domingo, outubro 24, 2010

O dilema

Cortar nos vencimentos da Administração Pública, ou aumentar impostos?

Que é preferível: baixar os vencimentos da Administração Pública, do sector empresarial do Estado, e das entidades e associações subsidiadas pelo Estado, em 30%, fazendo um ajustamento instantâneo da despesa ao estilo de vida que podemos suportar, ou aumentar os impostos, aumentando, por exemplo, o IVA, para 23%, 24% ou mesmo 25%?

Em ambos os casos trata-se de substituir a desvalorização impossível da nossa moeda (o euro) pela diminuição instantânea do nosso poder de compra, e por conseguinte das importações, o que vem a dar em algo parecido.

A diferença entre uma solução e outra é basicamente esta:
  1. como o sector privado ajusta continuamente os salários à procura de emprego (quanto mais esta cresce, mais os salários diminuem...), estes têm vindo a baixar paulatinamente de há uns anos a esta arte, e continuarão a descer, sendo já hoje claramente inferiores, em média, aos vencimentos pagos directa ou indirectamente pelo Estado, isto é, pelos impostos, taxas e outras cobranças por serviços públicos prestados...
  2. se nivelarmos os vencimentos da Administração Pública e entidades, organismos e associações dependentes do Orçamento de Estado, para valores próximos dos salários reais do sector privado, haverá uma mais justa distribuição da riqueza disponível, e dos sacrifícios, sendo que os funcionários públicos continuarão a gozar de vantagens comparativas face ao sector privado, nomeadamente no que toca a esse bem precioso e cada vez mais escasso, chamado estabilidade e durabilidade da relação de emprego;
  3. porém, se aumentarmos o IVA e outros impostos e taxas, seguindo uma espiral de pilhagem fiscal dos contribuintes, afectar-se-à de forma desigual os rendimentos individuais e familiares, além de tornar instantaneamente a economia portuguesa menos competitiva. Exportaremos menos, dezenas de milhar de empresas irão à falência (com o consequente aumento do desemprego duradouro), e a nossa dívida externa, em suma, continuará a crescer.
Qualquer das soluções será dolorosa para os assalariados deste país, com particular incidência nas classes médias urbanas, cujo empobrecimento relativo se acentuará rapidamente. Continuar como estamos é, porém, impossível, pois os credores fecharam a torneira dos empréstimos. A possibilidade de uma suspensão de pagamentos por parte do Estado português é cada vez mais verosímil. Em que ficamos? Qual é a sua preferência?

4 comentários:

Anónimo disse...

1. Mudar as leis penais por forma a ser permitido fazer prova da criminalidade financeira. Hoje não é.
2. Criar o crime de enriquecimento ilícito para todos os titulares de cargos públicos e gestores de dinheiro do Estado.
3. Fechar serviços do Estado, em todas as áreas. Até na saúde. Por exemplo: para que são 52 serviços de oftalmologia com médicos em "part-time"?
4. Rescincir com funcionários excedentários.
5. diferenciar salários na AP.
6. Acabar com as PPP. O instrumento até podia ser bom, mas nunca com os níveis corrupção dos nossos políticos, banqueiros e empresas de construção; nem com níveis de educação tão baixos da população, que ainda vai atrás de almoços grátis e julga que o Estado é o Pai Natal e põe estradas no sapatinho

skeptikos disse...

O dilema não existe, é uma falácia, porque para além dos escandalosos aumentos salariais de gestores públicos: «o Governo deu aumentos milionários às administrações de três empresas estatais, todas elas com prejuízos. Os presidentes e os vogais da Carris e da CP viram os respectivos vencimentos aumentados em mais de 50%, enquanto no porto de Lisboa as actualizações rondaram os 30%. A situação foi denunciada ontem por Marques Mendes, ex-líder do PSD.; + salários dos boys: http://revoltatuga.blogspot.com/2010/10/os-ordenados-dos-boys-do-ps.html; dos subsídios e/ou isenções fiscais a 14000 fundações; salários + mordomias + viagens de deputados e políticos; seminários e publicidade (vão custar mais 6 milhões); acumulação de reformas e reformas + salários; despesas obscenas com almoços e jantares (ex: DGCI comemora aniversário gastando 220 mil euros); o (des)Governo continua a contratar assessores e aumentar ordenados; despesas de obras públicas e parcerias PP megalómanas; mais os ajustes directos escandalosos feitos pelo Estado/Autarquias.
Estas medidas são um atentado aos direitos constitucionais de uma parte da população, i.e. aos médicos, professores, enfermeiros, polícias e tantos outros profissionais que ao fim de mais de 25 anos de carreira se vêem forçados a pagar uma factura tripla de abusos que outros impunemente cometeram. Quando digo tripla, afirmo que esta pequena parte da população não PODE fugir ao fisco, tal como fogem os privados (a economia paralela cresceu desmesuradamente nos últimos anos!) e se vê de um momento para o outro com um corte salarial que na maioria dos casos representa 50% da renda da sua casa; não sendo considerada em sede de IRS e ainda por cima tem de arcar com todos os aumentos do IVA.
Nivelar por baixo, sim! Esquecendo que as reduções salariais retirarão as distinções por letra nas respectivas tabelas salariais a que correspondem classificações académicas, avaliações e tempo de serviço, aproximando os salários aos dos níveis imediatamente abaixo. Para quê então ter investido psicológica/física e economicamente em graus superiores académicos e em formações?
Não se trata de direitos adquiridos mas sim de um abuso de confiança por parte do Estado.
Por último, no caso dos professores, convém não esquecer que estes já são obrigados a "darem" 8 horas semanais às escolas (sem direito a qualquer remuneração).
É simplesmente revoltante!

skeptikos disse...

Nivelar por baixo, sim! Esquecendo que as reduções salariais retirarão as respectivas distinções por letra/tempo serviço nas respectivas tabelas salariais a que correspondem classificações académicas, avaliações e tempo de serviço, aproximando os salários aos dos níveis imediatamente abaixo, por tempo indeterminado. Para quê então ter investido psicológica/física e economicamente em graus superiores académicos e em formações?
Por último, no caso dos professores, convém não esquecer que estes já são obrigados a "dar" 8 horas semanais às escolas (sem direito a qualquer remuneração).
Não se trata de privilégios adquiridos como diz o (des)Governo, dado que nas verdadeiras democracias os cortes salariais ou nos direitos dos cidadãos são decididos por consenso e em resultado do debate parlamentar, são conseguidos com contrapartidas negociais para os que são penalizados, são feitos com objectivos de progresso. Não é normal que em democracia um ministro decida a quem tirar 10%, ou mais do rendimento sem que a vítima se possa pronunciar e em consequência da sua própria incompetência.
É simplesmente revoltante!

JOÃO MACEDO disse...

Caro António Maria
Acho que o seu artigo está bastante bom. Aliás, tenho seguido o seu blog e considero que escreve artigos muito pertinentes.

Quanto a este artigo, o que tenho a dizer é simples.
1 - Na realidade, temos vindo a assistir a um aumento expressivo do custo com pessoal na administração pública. Como sabemos, desde a descolonização que o Estado se assume, cada vez mais, como o centro de emprego do páis. Contudo, não é so o aumento de funcionários públicos mas também o aumento dos seus salarios (o ano passado tiveram aumento real superior a 5%). Isto é preocupante.
2 - Na realidade, sempre existiu uma diferença clara entre o sector público e privado. Sou adepto de existirem remunerações com base não apenas na produtividade mas também no risco que se incorre. E o que temos assistido é a aumentos na função que menos produz e que não tem risco de despedimento. Algum dia o problema teria de ser endereçado.
3 - Esta desvalorização era necessária no curto prazo, mas não resolve o problema a prazo, pois continuamos a ter excesso de funcionários e uma gestão com fraca qualidade.
4 - Sendo o sector Estado um dos grandes problemas do país, porquê não se cortar o mal por ai? Porquê diluir o problema no aumento do IVA para todos?

Sou daqueles que acredita que quanto menos Estado na economia, melhor (com alguns limites)... Mas isso sou eu, que acredito no mérito

Parabens, muito bom artigo

João Macedo
www.assuasfinancaspessoais.blogspot.com