sábado, setembro 22, 2012

Conselho vazio

ASN — "O Povo é Sereno". Para O António Maria

“Cachorro que come ovelha, só morto se endireita.”

O Conselho de Estado de ontem foi um não acontecimento. A saída de Mário Soares antes das 20h00 dá bem a nota da situação. A queda do governo ficou no tinteiro e a remodelação regressou à intimidade decisória do primeiro-ministro. Mas porquê?

Creio ter uma explicação plausível, embora se aproxime de uma teoria da conspiração. Resumindo, foi assim:

  • 28 de setembro de 2011
    • Um ano antes Cavaco Silva critica descida generalizada da TSU (1)
  • 6 de setembro de 2012
    • Draghi obtém apoio do BCE (2) para avançar com uma modalidade híbrida de Obrigações Europeias. As bolsas europeias e americanas disparam, e o euro valoriza, nomeadamente face ao dólar. Cavaco Silva abriu certamente uma garrafa de espumante e chamou os seus colaboradores para desenhar o cerco às duas peças-chave do governo: Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar;
  • 7 de setembro de 2012
    • O PM precipita-se para as televisões, sem reunir o Conselho de Ministros sobre o tema em cima da mesa (avaliação da Troika), comunicando telefonicamente — ao parceiro de coligação, ao presidente da república e ao líder da oposição—, escassas horas antes de receber a RTP na residência oficial, a decisão de “aumentar a contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores do sector privado para 18 por cento [e] em contrapartida, descer a contribuição exigida às empresas também para 18 por cento.” O país ficou estarrecido com as medidas e com a forma da comunicação. Da cartola do primeiro ministro, em vez de um coelho, saiu um ciclone. Por esta cronologia se percebe que, sem o anúncio de uma alternativa ao chumbo do TC, a Troika não divulgaria o seu relatório... (3);
  • 11 de setembro de 2012
    • Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, apresenta resultados da quinta avaliação do programa de assistência económica e financeira. Mas vale mais a pena ler o documento da Troika: “...A aprovação das conclusões da presente avaliação permitirá o desembolso de 4,3 mil milhões de euros (2,8 mil milhões da UE e 1,5 mil milhões do FMI). Estes desembolsos poderão ter lugar em outubro, dependendo da aprovação do Conselho de Administração do FMI, do ECOFIN e do Eurogrupo. A missão conjunta para a próxima avaliação do programa está prevista para novembro de 2012.” (4)
  • 12 de setembro de 2012
    • Tribunal Constitucional Alemão indefere os últimos obstáculos jurídicos levantados à aprovação interna do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEE), o qual contempla a ajuda condicionada aos países em crise, mas limitando a comparticipação da Alemanha até um teto máximo de 190 mil milhões de euros. Apesar de limitada, é uma vitória dos agarrados à metadona keynesiana (5);
    • Jean-Claude Juncker anuncia que a primeira reunião do MEE se realizará a 8 de outubro próximo no Luxemburgo — o entusiasmo dos keynesianos oportunistas cresce (6);
    • Gaspar reconhece que o défice real, se não forem tomadas medidas adicionais, ultrapassará os 6% — justificando assim a necessidade de medidas mais duras, incluindo implicitamente aquela que fora anunciada pelo primeiro ministro (7);
    • Por recomendação telefónica ou telepática de Cavaco Silva, Manuela Ferreira Leite desfere um ataque mortífero sobre a TSU e sobre o governo chefiado pelo seu colega de partido Pedro Passos Coelho, envolvendo naturalmente Vítor Gaspar: “Não se pode governar com base num acto de fé” e “destroçar” o País, disse numa entrevista à TVI24 que rapidamente se tornou viral nas redes sociais (8);
  • 13 de setembro de 2012
    • Entretanto, António José Seguro ameaça com moção de censura ao governo se este não recuar na TSU, reagindo um dia depois do ataque de Manuela Ferreira Leite, e uma semana depois da comunicação do primeiro ministro (9);
  • 14 de setembro de 2012
    • Confirmação do acordo político para a transferência da 6ª parcela do empréstimo da Troika. Repare-se que é depois deste anúncio que a festa de contestação da coligação vai realmente engrossar e assumir uma dinâmica multipartidária e de massas;
    • António José Seguro reconhece que soube das medidas anunciadas pela boca do primeiro ministro uma hora antes de as mesmas serem divulgadas;
  • 15 de setembro de 2012
    • Pires de Lima demarca-se da TSU e José Manuel Rodrigues defende que funcionamento da coligação está esgotado;
    • Paulo Portas mantém silêncio sobre TSU;
    • O CDS reúne-se no Porto para discutir as medidas de austeridade. Paulo Portas quer saber a opinião do partido e não fala. Vários dirigentes do CDS vieram dizer que o Governo deve recuar na proposta da Taxa Social Única.
    • Entretanto em Berlim... Wolgang Schaueble arrefece expectativas de um recurso imediato ao FEE: “I don’t see that there can be direct recapitalisation through the European Stability Mechanism already by January 1” (The Malaysian Insider);
    • Manifestação nacional sob o lema Que se Lixe a Troika, queremos a nossa vida!, enchem as ruas e praças do país;
  • 16 de setembro de 2012
    • Portas diz que não bloqueou TSU para evitar “crise de Governo” (10);
    • Pedro Passos Coelho terá confessado ao “seu círculo político mais próximo de que estava a ponderar a demissão, pois entendia que a discordância pública do líder do CDS lhe retirava autoridade perante o país para continuar a liderar as difíceis medidas de ajustamento orçamental e maior austeridade – e que, ao mesmo tempo, o líder do CDS acabara de destruir a coesão política do Governo.” (Sol);
    • “Jorge Moreira da Silva apareceu, ao fim da tarde, numa conferência de imprensa, a assumir que «as declarações do líder do CDS não são indiferentes para a coligação e, porventura, para o próprio Governo». Convocando, por isso, reuniões da Comissão Permanente do PSD para segunda-feira e da Comissão Política para quarta-feira, por forma a «analisar de modo muito detalhado» a posição do CDS.” (Sol);
  • 17 de setembro de 2012
    •  Emprego e TSU: estudo realizado por cinco economistas das universidades do Minho e Coimbra diz que TSU vai causar perda de mais de 30 mil empregos (11);
  • 19 de setembro de 2012
    • Wolfgang Schäuble apoia Vítor Gaspar. Num comunicado conjunto saído da reunião que ocorreu em Berlim, o poderoso ministro alemão das finanças e o seu "protégé" afirmaram que os ajustes económicos em Portugal, apesar de dolorosos, estão a dar resultado.  Na minha opinião, este encontro foi decisivo na reorientação tática do governo face à crise, e foi daqui que saiu a decisão de aguentar firme, sem remodelações que dessem mais espaço de manobra a Cavaco Silva, o inspirador, se esta teoria da conspiração estiver certa, da tentativa de golpe de estado presidencialista — destinado a reagrupar as tropas desorientadas do Bloco Central da Corrupção, que, como defendo há muito, capturou o PS, o PSD, o CDS/PP e país. 
    • Depois de esclarecida a posição da Wolgang Schaueble sobre os condicionalismos de acesso e calendário de entrada em funções do novo balcão de metadona financeira que dá pelo nome de MEE, e do apoio direto manifestado a favor de Vítor Gaspar, Cavaco percebeu a mensagem e começou de imediato a desfazer a gigantesca manobra montada a partir do Palácio de Belém.
  • 21 de setembro de 2012
    • Sol revela que “Passos quis mesmo demitir-se” no domingo, dia 16 de setembro, depois das declarações de Paulo Portas. Sol.
    • A reunião do Conselho de Estado é esvaziada de conteúdo depois das palavras de Cavaco Silva em Évora sobre o fim da crise política (Sol).
  • 22 de setembro de 2012
    • O Conselho de Estado reúne-se para coisa nenhuma. Às portas do Palácio de Belém, a manifestação convocada por um grupos de pessoas que assina Que se Lixe a Troika, Queremos as Nossas Vidas, é uma imagem pálida da mobilização de 15 de setembro.
    • Os críticos do governo perdem o pio de repente....

Há uma lição a retirar deste mini-PREC2: a nova liderança do PSD contemporizou com os seguidores caninos de Cavaco e em geral com a corja do Bloco Central da Corrupção, adiando sucessivamente as reformas estruturais recomendadas insistentemente pela Troika, fugindo do necessário confronto com os criminosos rendeiros do regime, deixando-os, sem excepção, confortavelmente instalados, com as rédeas soltas, na esperança de os ver colaborar. A revolução dos tachos, que toda a esquerda apoiou, veio, porém, mostrar que à mínima oportunidade, o cachorro que come ovelha, só morto se endireita!

Os que dentro do PSD e CDS/PP reclamam a substituição dos independentes por gente da casa são, depois do não evento que foi o Conselho de Estado, os maiores aliados de Cavaco Silva e de Almeida Santos, os verdadeiros padrinhos deste regime insolvente e a caminho da bancarrota.

Eu próprio fui iludido durante este Carnaval. Mea culpa :(

A revolta é genuína, mas esteve ao serviço de quê, e de quem?

Um jubileu moderno para os prisioneiros da dívida?

A ideia reparadora do perdão das dívidas, da queima dos livros de contabilidade, da libertação dos escravos e do descanso das terras é muito antiga. Encontra-se, aliás, registada no Antigo Testamento, como transcrição da palavra do Senhor a Moisés no Monte de Sinai.

“E se alguém comprar dos levitas, uma casa, a casa comprada e a cidade da sua possessão sairão do poder do comprador no jubileu; porque as casas das cidades dos levitas são a sua possessão no meio dos filhos de Israel. (Levítico 25:33”)

Resgatar bancos piratas, resgatar grandes, médios e pequenos especuladores, resgatar gatunos? Não! Mas resgatar as pessoas, empresas e governos das suas dívidas, ainda que sob condições, sim!

Esta ideia tem vindo a ser defendida por Steve Keen, um economista australiano adepto da teoria pós-keynesiana de Hyman Minsky, como provavelmente a única solução a que o Capitalismo, mais cedo ou mais tarde, terá que recorrer se quiser evitar uma autodestruição sangrenta.

Em Portugal, porém, antes de chegarmos a esta discussão, é urgente destruir o Bloco Central da Corrupção. Ora eu vi este bloco de interesses em alegre manifestação nestes últimos dias!

A partidocracia elegeu a Troika para bombo da festa, mas as pessoas apupam sobretudo os políticos e os governantes, sem fazer distinção!

A necessidade de garantir a próxima entrada de dinheiro da Troika, perante a manifesta incapacidade do governo de reduzir o défice público para os valores acordados, esteve na origem do desenho e anúncio desastrosos das alterações à TSU. No entanto, nem a Troika propôs a medida, nem, pelo que escreveu no balanço publicado sobre a quinta avaliação, sabia que a diminuição da taxa aplicada às empresas seria compensada com um aumento brutal da mesma taxa aplicável aos trabalhadores! Além do mais, basta ler o referido comunicado —que os opinocratas do regime nunca citam— para perceber até que ponto a Troika insiste nas críticas à impotência do governo perante as rendas excessivas pagas pelos contribuintes aos setores protegidos da economia, e à falta de coragem para reformar estruturalmente a despesa pública.

A transformação da Troika no bombo da festa é, na realidade, uma manobra indecorosa cujo único fim é desviar a atenção pública dos verdadeiros responsáveis pelo colapso financeiro, económico e social do país — os mesmos, aliás, que são incapazes de desistir dos vícios de bem-estar que foram adquirindo ao longo das últimas três décadas.

Um exemplo: Jorge Sampaio (o presidente da república que se opôs à obsessão do défice) é hoje o presidente do Conselho Geral da Fundação Cidade de Guimarães, uma coisa obscura que preside aos destinos da falida Capital Europeia da Cultura de Guimarães, e que não presta contas, apesar de ser uma fundação pública. Houve uns problemas com honorários e mordomias escandalosas que acabariam por dar lugar à saída da anterior presidenta da instituição (confortavelmente indemnizada, claro) e à entrada de um novo personagem chamado João Serra. A notícia do DN sobre esta mudança diz que “João José de Sousa Bonifácio Serra, nascido em 1949, é licenciado em História, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.” E que “entre 1970 e 1978 foi professor do ensino secundário tendo ingressado no ensino universitário como docente em 1979, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.” Só não diz que foi também chefe da Casa Civil do ex-presidente Jorge Sampaio. O patrocínio dado a esta remodelação pelo transmontano e escritor de policiais que puseram à frente da secretaria de estado da cultura  também tem que se lhe diga — mas é uma história menor.

E a TSU?

Idealmente, a TSU, o IRS e o IVA deveriam baixar progressivamente, por exemplo 1% em cada ano de duração do programa da Troika, ao mesmo tempo que a sua progressividade fiscal deveria ser melhorada na perspetiva de uma maior solidariedade social e produtividade económica geral.

Por outro lado, estas medidas teriam que ser acompanhadas por incentivos à permanência no país das sedes das empresas que por cá realizam a maioria dos seus investimentos e lucros.

Por fim, deveria ser implementada uma fiscalidade verde que favorecesse a eficiência energética e ambiental da nossa economia.

No entanto, o aperto financeiro do país é tão grande que, a menos que haja um mudança radical na política financeira e orçamental europeia, é difícil baixar as receitas fiscais sem aumentar extraordinariamente o desemprego — um dilema dilacerante para quem governa.

De qualquer modo, sem avançarmos para numa redefinição lúcida das funções do Estado, que implicará sempre —quer seja bem feita, quer não— uma diminuição do peso asfixiante deste Leviatã na economia e na vida das pessoas, o problema da acumulação da dívida é insuperável.

Desde já é preciso atacar o excesso evidente de despesa na Saúde e na Educação. À quebra demográfica, que arrasta consigo a diminuição da população escolar, as burocracias sindicais e partidárias responderam com uma medida suicida: diminuir o tamanho das turmas! É por aqui que teremos que começar a reforma do Estado — introduzindo racionalidade, doa a quem doer! A política do medicamento é outro cancro que tem que ser imediatamente atacado.

Mas há mais:

— as PPPs rodoviária e hospitalares devem acabar quanto antes (é preferível indemnizar os eventuais prejudicados a manter a sangria gatuna que foi montada);

— as fundações pública devem ser, pura e simplesmente, encerradas, sem apelo nem agravo, e as fundações privadas devem deixar de ter subsídios do Estado;

— os observatórios devem ter uma duração limitada estrita e não prorrogável;

— as empresas municipais e regionais devem ser incorporadas nas administrações e orçamentos locais e regionais, imediatamente;

— e no plano europeu, certas políticas de apoio como a PAC devem ser drasticamente reduzidas, pois servem apenas para as regiões agrícolas ricas corromperem e em última análise destruírem as regiões agrícolas pobres, onde os subsídios que chegam são sistematicamente usados para tudo menos para melhorar a competitividade e produção agrícolas locais...;

etc...

A bolha

A maior bolha especulativa oriunda da expansão do endividamento privado e público até hoje registada rebentou em 2008. Desde essa data que os economistas convencionais, os keynesianos oportunistas, os especuladores profissionais, as vítimas —conscientes ou inconscientes— do crédito gerado pelos bancos a partir do nada, e os distraídos consumidores, esperam, desejam e apostam na reflação da dita bolha, e no regresso da Dona Branca. Mas a verdade é que nem já com juros negativos a economia arranca :( Segundo Steve Keen, poderá ser assim até... 2030!

Mais vale mudar de vida!




A mais recente apresentação de Steve Keen sobre o Capitalismo Ponzi


NOTAS
  1. “Na minha opinião, uma redução generalizada da contribuição patronal para a Segurança Social, que teria de ser acompanhada do aumento da taxa do IVA, seria um erro”, afirmou o chefe de Estado, em entrevista à TVI.

    Questionado sobre uma aparente indefinição do Governo quanto à descida da TSU prevista no memorando de ajustamento desenhado pela ‘troika’, Cavaco Silva considerou que uma descida generalizada dessa taxa “não teria o efeito desejado” no aumento da produção e teria um “efeito contracionista”, reduziria o consumo e aumentaria a fraude, lembrando que a taxa máxima do IVA em Espanha é de 18% (contra 23% em Portugal). DN/Lusa.
  2. Draghi gets ECB backing for unlimited bond-buying

    (Reuters) - The European Central Bank agreed on Thursday to launch a new and potentially unlimited bond-buying program to lower struggling euro zone countries’ borrowing costs and dra

    Draghi also said the ECB was prepared to waive its senior creditor status on bonds it purchased - meaning it would be treated equally with private creditors in case of default.

    The central bank hopes that by removing private investors’ concern about being paid back last in the event of a sovereign default, they will not head for the exits if the ECB intervenes and buys bonds.

    The ECB assumed preferred creditor status in Greece’s debt restructuring earlier this year, leaving private investors to suffer a writedown in the value of their Greek sovereign bond holdings while the paper it held was untouched.

    In another potential sop to the Bundesbank, Draghi said all bond purchases would be “sterilized” by taking in an equivalent amount in deposits from banks to avoid any risk of inflation.

    The ECB’s insistence on countries agreeing to strict conditions before it buys their bonds fed doubts about whether Spain would seek help, and led to disappointment with the new ECB bond-buying programme among some investors.

    Draghi said bond buys would be tied to “strict and effective conditionality” and focused on debt maturities up to 3 years.w a line under the debt crisis. Reuters.
  3. Comunicação de Passos Coelho ao país (anúncio de mudanças na TSU)

    “… na decisão do Tribunal Constitucional a lei do orçamento para 2013 deveria conter uma outra combinação de encargos e de sacrifícios que não poderia, no entanto, ser confundida com a igualdade estrita, já que isso equivaleria a tratar de igual modo aquilo que era objetivamente diferente.

    O que propomos é um contributo equitativo, um esforço de todos por um objetivo comum, como exige o Tribunal Constitucional. Mas um contributo equitativo e um esforço comum que nos levem em conjunto para cima, e não uma falsa e cega igualdade que nos arraste a todos para baixo. O orçamento para 2013 alargará o contributo para os encargos públicos com o nosso processo de ajustamento aos trabalhadores do sector privado, mas este alargamento tem diretamente por objetivo combater o crescimento do desemprego. Como sabemos, é esta a grande ameaça à nossa recuperação e é esta a principal fonte de angústia das famílias portuguesas. Foi com este duplo propósito que o Governo decidiu aumentar a contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores do sector privado para 18 por cento, o que nos permitirá, em contrapartida, descer a contribuição exigida às empresas também para 18 por cento. Faremos assim descer substancialmente os custos que oneram o trabalho, alterando os incentivos ao investimento e à criação de emprego. E fá-lo-emos numa altura em que a situação financeira de muitas das nossas empresas é muito frágil.” Público.
  4. Declaração da troika sobre a quinta avaliação em Portugal. É mencionada, sem usar a designação, e como medido do governo, a descida da TSU aplicada às empresas, mas nada é dito sobre medida similar aplicável aos trabalhadores.

    “Equipas da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) estiveram em Lisboa de 28 de agosto a 11 de setembro para a quinta avaliação trimestral do programa económico de Portugal.”

    “...o aumento do desemprego, a redução do rendimento disponível e uma deslocação das bases de tributação para atividades com menor tributação estão a ter consequências na cobrança de impostos.”

    “Neste contexto, as opções políticas têm de conseguir um equilíbrio entre progredir no ajustamento orçamental necessário e evitar a pressão excessiva sobre a economia. Continua a ser crucial a realização de progressos nas reformas estruturais...”

    “...Embora o comportamento da despesa em 2012 seja melhor do que o estimado no orçamento, as receitas são significativamente inferiores às previstas. A fim de permitir o funcionamento parcial dos estabilizadores orçamentais automáticos, os objetivos do défice foram revistos em alta para 5% do PIB em 2012 e de 3% para 4,5% em 2013. O objetivo do défice para 2014, de 2,5% do PIB, mantém-se abaixo do limiar de 3% estabelecido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Esta trajetória revista permitirá ao governo conceber e aplicar medidas orçamentais estruturalmente sólidas e, ao mesmo tempo, aliviar os custos económicos e sociais do ajustamento orçamental a curto prazo.”

    “... No âmbito das medidas destinadas a compensar a decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes nas remunerações do setor público e nas pensões, o governo tenciona também reduzir as contribuições para a segurança social das entidades patronais, o que irá melhorar a competitividade e apoiar o emprego. Serão tomadas medidas para atenuar o impacto negativo sobre os trabalhadores com baixos rendimentos.”

    “... Estão previstas mais reformas, nomeadamente através de uma revisão geral do regime de concessão de licenças, para aumentar a concorrência, reforçar o contexto empresarial, melhorar a eficiência e reduzir as rendas excessivas nos serviços e indústrias de rede.

    “...A aprovação das conclusões da presente avaliação permitirá o desembolso de 4,3 mil milhões de euros (2,8 mil milhões da UE e 1,5 mil milhões do FMI). Estes desembolsos poderão ter lugar em outubro, dependendo da aprovação do Conselho de Administração do FMI, do ECOFIN e do Eurogrupo. A missão conjunta para a próxima avaliação do programa está prevista para novembro de 2012.” Público.
  5. Decisão do Tribunal Constitucional Alemão
  6. Governadores do novo Mecanismo Europeu de Estabilidade reúnem-se a 8 de Outubro

    “Tenciono convocar a reunião inaugural do conselho de governadores do MEE à margem da reunião do Eurogrupo de 8 de Outubro no Luxemburgo”, anunciou Jean-Claude Juncker, numa declaração divulgada em Bruxelas. Público.
  7. Austeridade adicional de 1,6 mil milhões em 2013 para corrigir desvios. i online.

    Vítor Gaspar reconhece défice real superior a 6%

    Vítor Gaspar explicou esta manhã, numa reunião com os deputados do PSD e do CDS, que o défice real deste ano, sem medidas extraordinárias, ficaria acima dos 6%. Ora, como a tolerância admitida pela a troika foi apenas até os 5% este ano e os 4,5% no ano que vem, o Governo teve de pedir sacrifícios suplementares, disse o ministro das Finanças. Expresso.
  8. Manuela Ferreira Leite critica fortemente a decisão do governo de coligação PSD-CDS/PP. TVI24.

    Ferreira Leite arrasa Gaspar: “Não se pode governar com base num acto de fé” e “destroçar” o País

    “Manuela Ferreira Leite deu esta noite uma entrevista à TVI24, onde lançou duras críticas às medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, centrando a reprovação na intenção do Governo em agravar a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social, por contrapartida à descida da taxa social única das empresas para 18%.

    “Onde é que isto nos conduz?”, questiona Ferreira Leite, alertando para a necessidade de o Governo fazer uma análise e apresentar estudos sobre as medidas que pretende implementar e depois efectuar uma comunicação aos portugueses para dizer como estará o País em 2014.” Jornal de Negócios.
  9. “Há uma linha que separa a austeridade da imoralidade”, disse Seguro. TSF.
  10. O líder do CDS-PP, Paulo Portas, afirmou hoje que discordou da medida da TSU e defendeu “outros caminhos”, explicando que não bloqueou a decisão para evitar uma crise nas negociações com a ‘troika’ e uma “crise de Governo”. Jornal de Negócios.
  11. Emprego e TSU: Estudo diz que TSU vai causar perda de mais de 30 mil empregos

    Da Conclusão

    Em Setembro de 2012, o governo português propôs uma redução da contribuição para a Segurança Social das empresas de 5,75 pp e um aumento das contribuições dos trabalhadores de 7 pp. O principal argumento usado para promover esta medida foi o de promover o emprego.

    Neste trabalho, analisámos de um ponto de vista teórico e empírico, o impacto no emprego deste tipo de mudanças nos descontos para a Segurança Social. O modelo teórico levou-nos à conclusão de que os impactos são ambíguos.

    Para desenvolver a estratégia empírica, coligimos dados para 25 países da OCDE para o período 1982-2009. A escolha das variáveis seguiu de perto as sugeridas por Mooij e Keen (2012), que fizeram um estudo similar para uma política em que a redução dos descontos das empresas é compensada por um aumento do IVA.

    Os principais resultados a que chegámos apontam para uma quebra no emprego e um aumento do desemprego de longa duração decorrentes de um aumento dos descontos dos trabalhadores. Este efeito negativo no mercado de trabalho não é compensado por qualquer efeito positivo da redução dos descontos das empresas.

    Os resultados do modelo que estimámos não corroboram os impactos no emprego esperados pelo governo em resultado das políticas anunciadas para a TSU.

    Luís Aguiar-Conraria, Fernando Alexandre, Pedro Bação, João Cerejeira, Miguel Portela

Última atualização: 23 setembro 2012 16:38

2 comentários:

pedromoura disse...

É deixar andar conforme está o Governo, desde que tenha a coragem de "correr" de vez com os indivíduos que nos desgovernaram desde 1974. Na minha opinião é a última oportunidade para tal. Caso contrário, poderemos cair numa situação parecida com a de 1928.

Estas manifestações são fruto daquilo que o BCC diagnosticou e ironizou, e de facto está correcto: falta saber comunicar, explicar às pessoas o que se passa. Por isso acho que o Governo deveria ter um indivíduo credível - e eles existem e foram-se afastando deste lixo - que as pessoas associassem a credibilidade e que soubesse explicar o que se anda por aqui a passar, porque é que, por mais que não gostemos da troika, termos de a "gramar". Deste modo, os soundbytes são extremamente apelativos e trazem o povo para a rua, face ao desespero que a falta de rendimentos provoca.

Quando Passos, finalmente, conseguir comunicar em condições as medidas que propõe e conseguir fazer a limpeza que urge no Estado e à sua volta, vai ter um mandato descansado e vai conseguir fazer todas as reformas a que se propôs. Quanto mais cedo melhor. Lógico.

Finalmente, gostava de ouvir a sua opinião do seguinte programa de incentivo ao crescimento, da minha autoria: pegando no modelo proposto para a TSU, porque não aplicar-lhe uma descida de dois a quatro pontos no IVA e mais um no IRS? Acima de tudo porque considero que a baixa da TSU pode estimular, via baixa de custos, a exportação. Falo, obviamente e como se depreende, sem dominar o assunto, com todos os riscos que daí incorrem. Poderia ser interessante a comparação das TSU (ou seus equivalentes) em toda a UE.

Cumprimentos de um leitor diário.

pedromoura

antonio cerveira pinto disse...

Caro pedro,

Idealmente TSU, IRS e IVA deveriam baixar progressivamente, por exemplo 1% em cada ano de duração do programa da Troika, ao mesmo tempo que a sua progressividade era melhorada na perspetiva de uma maior solidariedade social.

Por outro lado, estas medidas teriam que ser acompanhadas por incentivos à permanência no país das sedes das empresas que por cá realizam a maioria dos seus investimentos e lucros.

E por fim deveria ser implementada uma fiscalidade verde que favorecesse a eficiência energética e ambiental da nossa economia.

No entanto, o aperto financeiro é tão grande que, a menos que haja um mudança radical na política europeia em volta do BCE, é difícil baixar as receitas fiscais sem aumentar extraordinariamente o desemprego.

De qualquer modo, sem avançarmos para numa redefinição lúcida das funções do Estado, que implicará sempre —quer seja bem feita, quer não— uma diminuição do peso asfixiante do tentacular Estado que temos na economia e na vida das pessoas. Desde já é preciso atacar o excesso evidente de despesa na Saúde e na Educação (a resposta à quebra demográfica, que arrasta consigo a diminuição da população escolar, as burocracias sindicais e partidárias responderam com uma medida suicida: diminuir o tamanho das turmas!) A política do medicamento é outro cancro que tem que ser imediatamente atacado.

Mas há mais:

-- as PPPs rodoviária e hospitalares devem acabar quanto antes (é preferível indemnizar os eventuais prejudicados a manter a sangria gatuna que foi montada!);

-- as fundações pública devem ser, pura e simplesmente encerradas, sem apelo nem agravo, e as fundações privadas devem deixar de ter apoios subsídios do Estado;

-- os observatórios devem ter uma duração limitada estrita e não prorrogável;

-- as empresas municipais e regionais devem ser incorporadas nas administrações e orçamentos locais e regionais, imediatamente;

-- e no plano europeu certas políticas de apoio como a PAC devem ser drasticamente reduzidas, pois servem apenas para as regiões agrícolas ricas corromperem e em última análise destruírem as regiões agrícolas pobres (onde os subsídios que chegam são sistematicamente usados para tudo menos para melhorar a competitividade e produção agrícolas locais...);

etc!