quinta-feira, março 27, 2014

Governo presta contas sobre equidade

Salvo melhor opinião...

O governo publicou, obviamente em vésperas das eleições europeias, o seguinte:

REPARTIÇÃO EQUITATIVA DOS SACRIFÍCIOS

O Governo tem feito uma justa repartição dos sacrifícios pelos diversos sectores da sociedade, protegendo sempre os mais desfavorecidos e os que menos têm. Em todas as medidas restritivas, o Governo protegeu sempre os que menos ganham, seja nas medidas de redução da despesa ou nas de incidência fiscal, fazendo com que os contribuintes com maior capacidade contributiva contribuam mais. Também as PPPs rodoviárias, o sector energético e a banca, foram chamadas a contribuir mais neste período de emergência nacional, como facilmente se pode comprovar através dos factos enumerados a seguir.

Pediram-me um comentário, e eu dou. Em primeiro lugar, vale a pena ler este quadro publicado no sítio do governo. Em segundo lugar, devo dizer que concordo com todas as medidas pontuais enunciadas e contabilizadas. Falta, no entanto, o essencial, isto é, as mudanças estruturais e de cultura:
  1. falta reformar o estado e o sistema político, tornando ambos mais leves, menos onerosos, mais transparentes e menos corruptos — menos governo, menos parlamento, menos governos municipais, redução do pessoal do ministério da educação para metade, concentração do ensino público em setores estratégicos e libertação do resto da educação, deixando à sociedade civil toda a iniciativa, autonomia e responsabilidade; apoiar sem reservas Paulo Macedo na reforma do setor da saúde que vem fazendo com grande sabedoria, transformando o SNS num instrumento estratégico de crescimento e de solidariedade, em vez de ser mais um dos potes onde tanta gente se serviu, prejudicando doentes, contribuintes e a economia; aumentar drasticamente a transparência das IPSS e de tudo o que recebe subsídios, isenções e outros tipos de proteção pública nesta democracia populista atulhada de chico-espertos;
  2. falta alterar radicalmente o plano nacional de barragens (apostando no reforço de potência das barragens existentes, e parando a construção de novas barragens, nomeadamente a da foz do Tua); 
  3. falta reindustrializar tecnologicamente o país, começando por criar uma nova rede ferroviária de bitola europeia ligada aos portos, com ligação imediata entre Lisboa-Setúbal-Sines e Madrid-resto da Europa; criando-se ao mesmo tempo a oportunidade para a construção do futuro gasoduto de que a Alemanha e a França, entre outros países europeus, necessitam, o qual deverá sair de Sines, onde, por sua vez, deverá preparar-se terreno para grandes operações logísticas de transhipment energético e de matérias primas, dos mercados africano e sul-americano, para a Europa;
  4. falta, entretanto, desmantelar o poder da burocracia e das corporações (profissionais, empresariais e sindicais) aninhadas no Orçamento de Estado;
  5. e falta, finalmente, uma geoestratégia mais afirmativa, que faça de Portugal um dos nós vitais da nova divisão do mundo que se aproxima, na qualidade do honest broker que pode e deve ser. O Atlântico volta a ser crucial para o Ocidente—e é bom que os povos que falam português aprendam rapidamente esta nova realidade.
Nada disto prejudica, antes pelo contrário, a necessária melhoria e eficiência do estado social.

O que falta para que andemos rapidamente nesta direção é a mudança urgente da obsoleta Constituição que temos. E para isto será preciso exercer uma gigantesca pressão sobre o regime partidocrata populista que usurpou a democracia portuguesa. A corja partidária, os rendeiros sem vergonha, e os piratas banqueiros tratam os portugueses como carga de exportação (os malandros, só em 2013, enviaram mais de 3 mil milhões de euros para Portugal — ver notícia do Jornal de Negócios). Precisam, por este inqualificável atrevimento, de uma grande coça democrática. A qual deve começar por uma GREVE MASSIVA ÀS PRÓXIMAS ELEIÇÕES.

Além do mais, ainda ninguém me explicou porque é que não podemos ter uma democracia sem partidos.

POST SCRIPTUM

Em resposta a alguns comentários que apontam confusão e contradição no que temos escrito sobre o regime e a resposta que deve ser dada para corrigir as suas gravíssimas distorções, mais uma achega:

Os dados do governo publicados são objetivos, embora insuficientes, como defendo neste post. A prova é que o PS não tem nada a contrapor, salvo propaganda populista barata.

Por outro lado, responsabilizo os partidos do regime, todos eles, pela incapacidade comprovada de emendarem a mão em questões essenciais.

Logo, creio que a abstenção é a única maneira de os acordar. Eles pretendem jogar à cabra-cega com o eleitorado. Eu defendo que o eleitorado deve acordar e agir com cabeça fria, defendendo através do NÃO VOTO uma reforma a sério desta democracia falida, populista e corrupta.

Idealmente, preferiria ver emergir um novo partido político capaz de alterar os pratos da balança deste regime bloqueado. Mas, de momento, tal desiderato não emergiu ainda, nem é provável que surja. Por outro lado, os partidos minoritários do arco parlamentar —PCP, BE, Verdes— foram comidos pelo sistema eleitoral em vigor e não têm credibilidade para governar, além de que continuam em estado de pura negação da realidade que se desfaz diante deles e ameaça subir as escadarias do parlamento, entrando por ali adentro. Querem prova mais cabal de um colapso de regime anunciado?


Num plano mais teórico, considerando a crise geral do sistema de representação democrática na Europa Ocidental, Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália, Nova Zelândia (no resto do mundo, nem se fala, pois não há se não caricaturas democráticas, ou ditaduras plenas), coloco a necessidade de pensarmos em democracias sem partidos, ou onde o poder dos partidos seja reduzido muito fortemente, dando maior protagonismo à transparência estrutural das democracias e muito mais poder de representação na gestão da coisa pública a outras instituições da sociedade civil.

Não há contradição alguma no que tenho escrito. Ou, pelo menos, assim penso.

Infográfico: Repartição equitativa dos sacrifícios


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 28/3/2014, 01:41 WET

2 comentários:

Bmonteiro disse...

Qto a uma greve em Maio 25.
Lá irá subir a abstenção.
Perante o que os cinco se estarão nas tintas.
Não tendo um euromilhões para financiar uma campanha anti voto, continuo numa hipótese a decidir.
Voto maciço na ponta esquerda, contribuir para 'civilizar' o PCP.
Obrigá-los a comportar-se como em Loures.

antonio cerveira pinto disse...

Não votar, ou votar em tudo menos no Bloco Central da Corrupção (PSD+CDS+PS) vai na direção certa para forçar uma correção drástica do regime, evitando que a mesma tenha um dia que ser obra de uma qualquer extrema direita violenta e ditatorial.