terça-feira, maio 20, 2014

Desobediência fiscal

É preciso preparar uma resposta contundente ao blitzkrieg fiscal dirigido pela corja rendeira e devorista do regime contra 10 milhões de portugueses


Os nazis colocavam Estrelas de David nas portas das casas dos judeus, lembram-se?

 

Governo força registo de casas para turistas
20 Maio 2014, 00:01 por Filomena Lança | Jornal de Negócios

As moradias e apartamentos arrendados por curtos períodos vão ter de estar incritos num registo que facilitará o seu controle. Passam a ter requisitos e arriscam a encerramento compulsivo caso não cumpram.
O Governo está a preparar a criação de um novo Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL), onde todos os imóveis que são arrendados a turistas, por períodos de curta duração, têm de estar ...


Os pequenos proprietários que aproveitam o boom turístico momentâneo para compor as suas depauperadas receitas (muitas vezes, para sobreviverem depois de perderem o emprego e de sofrerem um verdadeiro bliztkrieg fiscal) devem exigir o mesmo tratamento favorável (temporário) que os piratas desta cleptocracia rendeira e devorista oferece ao investimento estrangeiro. Ou não é, pelo menos em parte, o turismo, investimento estrangeiro direto no país?

Se a corja do regime não for a bem, então há que mobilizar a cidadania para a DESOBEDIÊNCIA FISCAL!

Este regime demo populista, além de arruinado e prepotente, perdeu toda a vergonha. Se não agirmos depressa e bem, o fascismo fiscal e a expropriação pura e simples dos portugueses por esta corja será uma realidade.

Perguntem aos deputados portugueses que estiveram/estão no Parlamento Europeu se beneficiam ou não do esquema da segunda pensão de reforma proporcionado por um fundo de pensões confidencial da UE financiado em 2/3 pelos contribuintes europeus. Perguntem ao pascácio do PS, ao senhor Jerónimo e já não sei a quem do Bloco se desconhecem este assunto das duplas pensões dos deputados europeus...


Medidas imediatas:
  • Primeiro: não votar ou votar em quem tenha como ponto essencial do seu programa substituir a cleptocracia no poder por uma democracia transparente, responsável, europeia, mas também patriótica.
  • Segundo: exigir para quem trabalha, e para os pequenos rendeiros, proprietários e empreendedores o mesmo tratamento fiscal que é dado aos investidores estrangeiros.
  • Terceiro: eliminar os regimes de proteção fiscal de que beneficiam a corja rentista e devorista indígena (fundos imobiliários, bancos, etc.) e os politocratas.
  • Quarto: exigir em Bruxelas a União Fiscal, pela qual os piratas do PSI 20 deixarão de poder escapar alegremente ao fascismo fiscal em curso.

11 comentários:

Anónimo disse...

No Algarve a indústria conserveira e a indústria dos frutos secos desapareceu há décadas. O povo depende muito destes arrendamentos no Verão para viver no Inverno. Sem o turismo resta a fome, a miséria.

Pável Rodrigues disse...

Muito a (des)propósito, mas muitíssimo importante:
-Que comentário lhe merece este artigo: http://blasfemias.net/2014/05/20/a-ficcao-da-ferrovia/

Não é provocação. Tenho lido com muito interesse os seus artigos sobre o tema. Confesso que, embora não seja um entendido no assunto,de um maneira geral, eles merecem a minha inteira concordância.

HM disse...

Não entendo a fúria. Licenças semelhantes existem em toda a Europa. Também foram introduzidas o ano passado em Espanha.

antonio cerveira pinto disse...

Estão previstas e bem, pela Comissão Europeia, e em Acordos bilaterais entre os governos de Lisboa e Madrid,

1) a ligação de Portugal a Espanha e resto da Europa por 2 corredores: Aveiro-Valladolid-Vitoria-Bergara-Bilbao/Bordeaux-Paris-...-Mannheim/Strasbourg e Sines/Lisboa-Madrid-Valladolid;

2) a ligação de Lisboa ao Porto: Lisboa-Aveiro-Leixões/Porto.

A ligação Porto-Vigo decidida pelo governo do Passos de Coelho é uma má solução e serviu para enganar uma vez mais galegos do Sul e galegos do Norte. Mas estes são responsáveis pelo sucedido, pois nunca sabem o que querem, e como os próprios dizem, não se juntam nem para mijar :(

HM disse...

E já agora, em relação ao texto, a figura do alojamento local/licenciamento foi criada pelo Decreto-Lei n.º 39/2008
O actual governo está a proceder a simplificação do mesmo. No Público bem melhor explicado: http://www.publico.pt/economia/noticia/governo-vai-simplificar-registo-de-casas-para-arrendamento-a-turistas-1636775

antonio cerveira pinto disse...

Doc da CE sobre o TEN-T

http://ec.europa.eu/transport/themes/infrastructure/ten-t-guidelines/corridors/doc/atlantic.pdf

antonio cerveira pinto disse...

Caro HM, a minha irritação não é dirigida à existência da figura do alojamento local, mas à sanha confiscatória deste governo que continua a isentar de IMI e IMT os fundos imobiliários, os bancos, os políticos e as IPSS e suas frotas automóveis, do governo corrupto que continua a dar benefícios fiscais escandalosos ao chamado investimento externo, da turma de cobardes que não defende na Europa a aplicação de impostos sobre os lucros da especulação bolsista e financeira em geral.

Quanto à circunstância de a Espanha e uma parte da UE tb aplicar impostos ao alojamento privado, não me comove. São da mesma família de salafrários e chulos da democracia.

As ameaças de infiltrarem funcionários públicos corrompidos em atos pidescos e de má fé negocial (é ilegal, não é?!) é que me dá vómitos e vontade de esbofetear os imbecis que nos levaram à falência e prometem agora invadir a privacidade e as propriedades das famílias com uma baioneta à frente.

Nem sabem, tais imbecis, no que estão a meter-se! Estudem a história das nossas guerras civis antes que seja tarde...

HM disse...

Eu até alinho na tese do saque fiscal, obviamente por vezes revoltamo-nos e apetecia recorrer a uma espécie de deobediência fiscal colectiva.

De qualquer forma, falando das casas, se é verdade que muita gente tenta apenas compor o seu pequeno orçamento familiar, também é verdade que existe também uma autentica industria que não paga um tostão de impostos. Sou de Braga, onde devido à bolha imobiliária há um excesso de oferta impressionante, mas você ao procurar casa ou um quarto para os estudos dum filho, chega a passar semanas até encontrar alguém que passe recibo. E se há esses casos tristes, de pessoas que abrem as suas casas a estranhos para conseguirem sobreviver, também existe uma indutria impressionante que nada tem a ver com isso, e gera muito dinheiro, e pagar impostos, zero. E sinceramente, isso também me indigna.

Se é verdade que a expressão, todos pagamos, pagamos todos menos, é uma grande treta, o Estado é sempre a engordar, também não se pode achar justo situações como a que relato.

Isto é como tudo. Há bom e mau, havia de encontrar um bom ponto de equilibrio, talvez uma fiscalidade mais baixa e atractiva levando a que todos se tornassem legais.

Refere as IPSS, eu conheço algumas que fazem um trabalho notável, e tenho sérias dúvidas de que o Estado gerisse melhor os recursos. Tal como já ouvi má histórias. Como no resto, haverá boas e más, mas certamente não conhece a realidade de muitas centenas de lares ou jardins de infância que prestam um serviço necessário à sociedade.
Parece-me que por força da troika (que governos pouco se esforçaram para tal), ao menos se iniciou um trabalho mais vasto de catalogar todas as IPSS's, fundações, etc, e se ter finalmente indicadores do que se gasta com elas e do que elas fazem realmente. Incrivelmente até aqui, nem isso parecia existir em Portugal.

Não gosto de diabolizar todo um sector, o Estado que regule e fiscalize convenientemente.

antonio cerveira pinto disse...

Entendo o que escreve, e estou de acordo. O meu ponto tem que ver com prioridades e com a permanente manipulação da informação mediática ao serviço da agenda do governo.

O problema é que os bons casos servem infelizmente para dar cobertura aos gangues organizados da pihagem fiscal.

lidiasantos almeida sousa disse...

Será o HM o Henrique Monteiro do semanário EXPRESSO?

Parece a prosa dele, lá isso parece.

Zephyrus disse...

Atenção, em Espanha, se não me engano, a lei foi feita para proteger os hotéis da concorrência do arrendamento de apartamentos e de quartos em casas de família! Cuidado!