domingo, janeiro 10, 2016

O sinaleiro presidencial

Américo Thomaz, presidente da república portuguesa de 1958 a 1974, conhecido como o 'corta-fitas'

A nossa democracia tem vindo a perder sucessivos graus de liberdade


Com o fim à vista da essência do regime saído da Constituição de 1975, o parlamento vai tornar-se o refúgio democrático de um país onde o poder essencial de decidir o que é importante emigrou para Bruxelas, Estrasburgo e Frankfurt.

Desta circunstância ao embaciamento do cargo de presidente da república foi o passo de uma vigência: a do último mandato de Aníbal Cavaco Silva. Mesmo que Marcelo Rebelo de Sousa, o previsível próximo presidente, consiga promover uma grande coligação à portuguesa, a qual, na realidade, há muito existe e voltou a verificar-se no resgate público do Banif e na subsequente aprovação do orçamento retificativo (o PSD apoiou o PS, votando a favor ou abstendo-se, e depois deste passo garantido, o PCP e o Bloco puderam votar contra em nome das suas cada vez menos convincentes aparências), a abertura futura para acordos de regime orientados para a sobrevivência dos poucos graus de liberdade que ainda nos restam, ainda que necessária e urgente, já pouco poderá fazer pelo poder das elites nacionais. Daí a situação de impasse em que nos encontramos. O próximo presidente da república, mantendo embora os poderes da representação simbólica, da palavra, da chefia suprema das forças armadas, do veto constitucional e da dissolução do parlamento, será cada vez menos capaz de impor soluções às crises políticas que aí vêm. Estas, ou se resolvem no quadro parlamentar, ou terão que ser dirimidas em sucessivas eleições e referendos.

Nada impede, porém, num quadro extremo de degradação insanável da situação política, que os futuros presidentes da república, esgotada a capacidade de promover o diálogo institucional, e perante impasses perigosos, como aquele que poderia ter existido depois das últimas eleições legislativas, mas que acabou por se resolver matando uma convenção não escrita sobre quem deve governar depois de umas eleições legislativas, não use a palavra e a comunicação direta com o povo —i.e. as suas forças vivas— para promover governos de iniciativa presidencial. Seria sempre uma ultima ratio, mas o espaço para esta emergência existe, tem toda a legitimidade constitucional, e porque assim é, não se pode afirmar que o semi-presidencialismo tenha desaparecido. Serão mais os governos a depender do parlamento, do que o presidente a depender de ambos.

Se o próximo presidente vier a promover uma maior e mais isenta relação entre eleitos e eleitores, tornar-se-à então mais verosímil a emergência de uma nova balança institucional entre políticos, partidos políticos, parlamento, governo e presidência da república na sua relação democrática com o povo que a todos legitima direta ou indiretamente.

Profetizar que os próximos presidentes da república não passarão de sinaleiros do regime não chega para transformá-los em figuras decorativas do regime, como Américo Thomaz foi para Salazar e Marcello Caetano.

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