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sábado, janeiro 29, 2022

A liberdade é o oxigénio da democracia

O lugar, e não o sangue, define a democracia

É em nome da liberdade que o poder exagerado das elites económicas e financeiras, assim como das castas e burocracias associadas — em suma, a propriedade privada — é ciclicamente questionada, matizada e, em última instância expropriada, umas vezes em nome da lei, outras em nome da revolução.

A liberdade, ou melhor dizendo, o impulso libertário, enquanto força dinâmica de emancipação e evolução cultural das civilizações, precede as leis e as democracias, as quais mais não são do que representações do território/propriedade — privado (pessoal, familiar, associativo, societário) e comunitário (povoados, aldeias, vilas, cidades, nações). 

O desejo de liberdade é um impulso anterior à família, à educação, à tribo e à democracia, e existe como condição de individuação e autonomia, tanto nas tribos nómadas, como nas tribos sedentárias, tanto nas sociedades esclavagistas como nas de servidão, tanto na democracia ateniense, como nas democracias modernas, e por maioria de razão em todas as modalidades de despotismo e ditadura.

Assim, a democracia, enquanto poder da propriedade representada (monte de pastorícia ou de caça, leira de centeio, quinta, pomar, casa, oficina, fábrica, foice, martelo, herança, poupança, ativo financeiro, profissão, escritura, palavra), tem uma origem intrinsecamente libertária, assente no instinto individual da autonomia e da posse. A democracia não existe sem liberdade. E esta, por sua vez, encontra na democracia enquanto sistema de cooperação e partilha dos poderes e responsabilidades, nomeadamente perante a ameaça permanente que impende sobre o território e a autonomia, quaisquer que sejam, a sua melhor forma de desenvolvimento e proteção.

À pergunta sobre o que é mais importante na vida humana, se a democracia, se a liberdade, respondo sem hesitação: a liberdade. Mas que esta sirva para estabelecer a democracia!

segunda-feira, janeiro 17, 2022

Liberdade e democracia

 

Miguel Ângelo. Escravo moribundo (pormenor)

 Eterno retorno

Os momentos de maior sofrimento social parecem surgir quando a reação à evolução social é executada, ciclicamente na história, por centros de poder que perderam a justificação do seu poder e degeneraram internamente, perdendo capacidade adaptativa, mas persistindo em manter a sua hegemonia, chegando a desorganizar, profundamente, a sociedade. Arnold Toynbee falava em minorias criativas que se tornavam apenas minorias dominantes.

-in José Nuno Lacerda Fonseca. “A Filosofia Social do Civilismo - Civismo Libertário e Liberdade Informativa”; 26 de setembro de 2020.


É hoje uma evidência que o mundo atravessa um período de grande instabilidade política, ideológica e cultural. Sendo mais visível nuns casos que noutros, esta instabilidade tem várias origens que confluem e se atropelam: uma crise demográfica, uma crise energética, uma crise ambiental, uma crise geopolítica, uma crise financeira e uma crise da influência do modelo democrático europeu, ou se preferirem, ocidental, no resto das sociedades humanas—em parte porque novos protagonistas geo-políticos emergiram, assentes em velhíssimos modelos de despotismo, nomeadamente asiático, como são os casos da China e da Rússia. Esta crise da influência das democracias ocidentais no mundo é também, e talvez em primeiro lugar, o resultado de uma nova e cada vez mais gritante crise de identidade das próprias democracias lentamente construídas no continente europeu (com avanços e recuos) desde a Grécia antiga. 

Perturbações prolongadas —desta dimensão (*)— são como crises sísmicas que vão abanando as sociedades até à medula. Podem assumir a forma de recessões económicas cada vez mais frequentes e profundas, grandes crises financeiras, guerras internacionais, guerras civis, revoluções e golpes de estado, ou ainda de largos períodos de estagnação. Os vórtices desta decomposição sucessiva dos modelos culturalmente subordinados ao poder simbólico, institucional, mas também pragmático da ONU (sobretudo do seu Conselho de Segurança), da Organização Mundial de Comércio, do FMI e da OCDE, têm vindo a despontar em todo o mundo sob formas diversas, mas insistentes e aparentemente sem saída. Esta é a principal causa da ansiedade que cresce entre as populações e as elites nacionais e mundiais.

No âmago teórico desta nova crise que se agrava dia a dia surge a pergunta: como lidar, desta vez, com tamanhas ocorrências físicas, económico-financeiras e psicológicas? O regresso das interrogações sobre a natureza e necessidade da liberdade e da democracia para a enfrentar as novas ameaças — pelo menos nas sociedades ondem existem constituições, direitos e liberdades — é inevitável.

José Fonseca propõe o 'civismo libertário' como ponto de partida para defender a existência simultânea de poderes organizados (a sua análise circunscreve-se às democracias) e liberdade, sendo que esta, na sua responsabilidade, é uma espécie de vigilante dos abusos em que invariavelmente incorre a simples existência do poder — de um qualquer poder, mesmo democrático e onde as liberdades estejam constitucionalmente consagradas. Desta premissa inicial decorre, no seu breve ensaio, uma explanação referenciada sobre o uso da liberdade, quer dizer do 'civismo libertário', na abordagem da diversidade e complexidade (informacional, intelectual e moral) das sociedades contemporâneas.

Esta discussão, nos termos formulados, é sobretudo pertinente nas democracias representativas que hoje, por outro lado, se sentem aturdidas pelo atrito crescente de que as suas visões do mundo são objeto por parte de ideologias sociais e culturais que, ou sempre foram distintas das suas, ou recentemente parecem querer rejeitar as democracias ocidentais sob o pretexto de que o passado colonial das sociedades brancas inquina irremediavelmente o futuro dos seus próprios processos de libertação das realidades e fantasmas coloniais. 

Há, portanto, uma auto-restrição metodológica nesta Filosofia Social do Civilismo que deixa de fora os argumentos da interseccionalidade e dos estudos pós-coloniais. Se invadimos e colonizámos uma boa parte do planeta, se ainda por cima abrimos o caminho a uma nova vaga de mestiçagem global, dificilmente poderemos progredir numa renovada discussão sobre cultura democrática e liberdade sem atender ao conhecimento distorcido que temos das civilizações e culturas que julgávamos assimiladas pelos nossos paradigmas filosóficos. Por outro lado, não há como deixar de discutir as novas modas sociológicas!

Seja como for, meu caro José, para mim, a democracia diz sobretudo respeito ao direito de propriedade e à forma social da sua regulação social. No melhor dos casos, deve ser extensa (i.e. impregnar praticamente todos os níveis de decisão social), e deve ser representativa, transparente, participativa, onde as maiorias prevaleçam, mas onde as minorias tenham direitos. Já a liberdade, vejo-a, sobretudo, como o direito de pensar, imaginar, circular e existir sem restrições externas artificiais, assim como o direito de manifestar publicamente ideias, vontades e imaginários, admitindo eu, porém, que as formas de exercício da liberdade expressa possam, por vezes, provocar escândalo. Mas aqui teremos que alargar o conceito de propriedade ao universo dos imateriais e da sensibilidade, empurrando o escândalo, por esta via, para o domínio da democracia.


*

1961-62 - Cuba (invasão frustrada e crise dos mísseis nucleares)

1965-70: pico do crescimento médio demográfico mundial (ONU, 2019). Haverá, no entanto, um crescimento assimétrico da população até 2100. O pico demográfico (taxa de crescimento) estabelece os limites humanos ao próprio crescimento económico. O número de humanos poderá, entretanto, chegar a 10 a 11 mil milhões em 2100, ou seja, mais quase metade da população total do planeta em 2019. A pressão sobre os recursos naturais e sobre os sistemas de segurança social, nomeadamente por via do envelhecimento e da doença, será gigantesca. Por fim, a contaminação global dos ecossistemas e as mudanças climáticas poderão fechar este ciclo catastrófico de mudança nas condições da vida humana à face da Terra. 

1971 - fim da convertibilidade do dólar em ouro — novo ciclo de monetização das economias capitalistas avançadas: Japão e Ocidente. Referências: Teoria Quantitativa (Of Money, Hume, 1752), Teoria Monetária, Teoria Monetária Moderna (MMT — Bill Mitchell, Warren Mosler, L. Randall Wray, 1992).

1973 - crise petrolífera, formação da OPEP, fim da hegemonia americana na marcação dos preços do crude.

1989 - queda do Muro de Berlim, seguido do desmoronamento da chamada Cortina de Ferro e da URSS. 

1991 - queda da URSS, colapso ideológico do comunismo.

2008 - crise financeira mundial (colapso do Lehman Brothers), deslocação do centro de gravidade da produção mundial para a Ásia. 

2020-21 - COVID 19 e provável início da chamada Desglobaização.

quarta-feira, abril 03, 2019

O que é a democracia?


Resposta rápida


Se alguém assassinasse Trump, a Rainha de Inglaterra, ou António Costa, os três países a que estes políticos pertencem continuariam as suas vidas sem sobressaltos de maior depois dos funerais e dos declarados dias de luto nacionais. Se alguém assassinasse Putin, Xi Jinping, ou Nicolas Maduro, os regimes dos países que estes senhores comandam entrariam inexoravelmente em colapso. É esta a diferença entre democracia e ditadura. Podemos interpretar esta ideia como um corolário da teoria urbanística de Gonçalo M. Tavares sobre a velocidade das ditaduras e a lentidão das democracias.

A 11 mil metros de altitude, entre Bruxelas e Lisboa. 30-03-2019

quinta-feira, agosto 16, 2018

Maddy Hallquist e o lamento de uma imprensa falida

Photo: MATTHEW THORSEN, Christine and Dave

A era Trump não é  só o que parece


“Here I am, the transgender CEO of one of the most macho businesses” 
Hallquist always felt like a girl as a child attending Catholic school in suburban Syracuse, N.Y. — but it would be decades before she knew there was a word for it. 
Dave Hallquist was dressed in a maroon button-down shirt and black trousers during a tour of the Vermont Electric Cooperative headquarters last month in Johnson. The former engineer wore comfortable shoes and a black leather men’s watch while showing off a state-of-the-art control room, noting how technology has helped to shorten the length of power outages in the 74 towns VEC serves. Hallquist has brought the state’s second-largest utility back from bankruptcy, and, after a decade as its chief executive officer, has become a knowledgeable ambassador for the 107-employee co-op. 
— in “Becoming Christine: Transgender CEO Hallquist Prepares to Go to Work As a Woman “ Seven Days, November 04, 2015

A América tem recursos e reservas que não devemos menosprezar. Dois deles são fundamentais: a democracia e a liberdade de expressão, mesmo quando sabemos das contradições que desde sempre coabitaram com estas duas instituições — a prevalência do racismo em muitos estados é um facto conhecido e reconhecido.

A deliciosa história contada por Terri Hallenbeck no Seven Days, “Becoming Christine: Transgender CEO Hallquist Prepares to Go to Work As a Woman”, sobre a agora candidata a governadora do estado de Vermont (Teresa Abecasis, Plataforma, 16/8/2018), mostra até que ponto nem a erupção dum populista como Trump altera aquilo que é a natureza cultural profunda da América. Dave Hallquist, um engenheiro de sucesso especializado em energia, é hoje a engenheira Christine Hallquist, após um processo de mudança de género, complicado, doloroso, mas que safou Christine dum cancro causado por excesso de testosterona. E é também uma política determinada a combater as ideologias atávicas de Donald Trump.

O mundo está a mudar, e não é só na direção errada. Felizmente!

“Precisamos de si”


Usando as redes sociais como púlpitos de comícios globais, convencendo as pessoas de que a desintermediação as informa melhor - quando na verdade as manipula melhor -, amplificando erros de jornais, ateando ódios e criando perceções sobre mentiras, “factos alternativos” e “fake news”, políticos populistas têm o claro objetivo de aniquilar quem põe em causa o seu poder. Os jornalistas. Os editoriais de hoje marcam um movimento de força, de humildade perante os erros, de alerta e de apelo. Incluindo o apelo do New York Times de que assine jornais, para que os jornais sejam mais fortes, condição básica de independência e de capacidade de investimento em redações de investigação. Lá como cá.  
—in Pedro Santos Guerreiro, Expresso, 16 de Agosto de 2018

O problema, meu caro, Pedro Santos Guerreiro, é que a imprensa convencional de massas nunca foi totalmente livre, e pior, ultimamente, devido à sua aflitiva crise de paradigma tecnológico e social, está cada vez mais indigente e atrelada aos interesses de quem a subsidia, pois de vendas e publicidade já não vive :(

Não confundamos, pois, a nuvem (Trump), com Juno (a liberdade de comunicar e ter opinião).



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segunda-feira, dezembro 18, 2017

Por uma democracia de confiança



A revolução digital só agora começou


As bolhas das dívidas soberanas e o mercado especulativo de derivados financeiros são a coisa mais extraordinária que o Capitalismo conheceu em toda a sua história, exceção feita, talvez, das duas grandes guerras mundiais que permitiram a sua expansão exponencial.

O que agora parece estar em causa, por efeito da exaustão dos recursos à superfície da crosta terrestre, a começar pelo fim da energia barata, é mesmo o fim do crescimento. A procura agregada mundial deixou de crescer a um ritmo capaz de repor o capital gasto na busca de matérias primas como o petróleo, o carvão e o gás natural, minérios de ferro, terras aráveis, água potável, etc., e ainda no cumprimento das obrigações contraídas perante os clientes dos bancos, companhias de seguros e da segurança social. Mais, a taxa de crescimento demográfico mundial atingiu o seu máximo em 1964. Ora sem demografia não há crescimento de nenhuma espécie, salvo o das bolhas especulativas que proliferam. Resta-nos, pois, regressar ao crescimento zero (na realidade, entre 0 e 1%) que foi a regra desde o princípio da humanidade até meados do século 19. Esta é a próxima revolução global, que porventura já começou!

Dois sinais: o colapso do sistema financeiro assente em bancos e bancos centrais, mais os seus sistemas de certificação, parece estar definitivamente em curso. Prova disso é a fuga cada vez mais visível da riquza mundial para as chamadas cripto-moedas. Outro sinal são os movimentos sociais que exigem, com cada vez mais veemência e conhecimento, uma DEMOCRACIA DE CONFIANÇA, assente em protocolos de transparência, registo e cooperação eletrónica à escala global. Por um lado, a economia global veio para ficar, por outro, exige-se para todos o chamado Rendimento Básico Incondicional e um sistema de trocas e de pagamentos livre da corrupção e especulação político-financeiras.

Blockchains for social good could revolutionize democracy and politics at large. I think Distributed Ledger Technology with Democracy Maps can be a paradigm shift to present populism plaguing most democracies around the world, and force bureaucratic authoritarian regimes to adapt to individual freedom and real democracy.
This EU initiative is more than welcome. Let’s work on this beautiful challenge!

António Cerveira Pinto in Second City



Blockchains for Social Good 

This prize [€5 million] aims to develop solutions to social innovation challenges using distribute ledger technology. 
The challenge to solve 
The challenge is to develop scalable, efficient and high-impact decentralised solutions to social innovation challenges leveraging Distributed Ledger Technology (DLTs), such as the one used in blockchains. 
DLT in its public, open and permissionless forms is widely considered as a ground-breaking digital technology supporting decentralised methods for consensus reaching as well as sharing, storing and securing transactions and other data with fewer to no central intermediaries 
In the wake of the widespread public attention for Bitcoin, several financial applications based on blockchains are already under development. 
However, the potential of DLTs to generate positive social change by decentralising and disintermediating processes related to local or global sustainability challenges is still largely untapped. 
in “Blockchains for social good”. IEIC Horizon Prize

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Distributed Ledger Technology 

Algorithms that enable the creation of distributed ledgers are powerful, disruptive innovations that could transform the delivery of public and private services and enhance productivity through a wide range of applications. 
Ledgers have been at the heart of commerce since ancient times and are used to record many things, most commonly assets such as money and property. They have moved from being recorded on clay tablets to papyrus, vellum and paper. However, in all this time the only notable innovation has been computerisation, which initially was simply a transfer from paper to bytes. Now, for the first time algorithms enable the collaborative creation of digital distributed ledgers with properties and capabilities that go far beyond traditional paper-based ledgers. 
A distributed ledger is essentially an asset database that can be shared across a network of multiple sites, geographies or institutions. All participants within a network can have their own identical copy of the ledger. Any changes to the ledger are reflected in all copies in minutes, or in some cases, seconds. The assets can be financial, legal, physical or electronic. The security and accuracy of the assets stored in the ledger are maintained cryptographically through the use of ‘keys’ and signatures to control who can do what within the shared ledger. Entries can also be updated by one, some or all of the participants, according to rules agreed by the network. 
Underlying this technology is the ‘block chain’, which was invented to create the peer-to-peer digital cash Bitcoin in 2008. Block chain algorithms enable Bitcoin transactions to be aggregated in ‘blocks’ and these are added to a ‘chain’ of existing blocks using a cryptographic signature. The Bitcoin ledger is constructed in a distributed and ‘permissionless’ fashion, so that anyone can add a block of transactions if they can solve a new cryptographic puzzle to add each new block. The incentive for doing this is that there is currently a reward in the form of twenty five Bitcoins awarded to the solver of the puzzle for each ‘block’. Anyone with access to the internet and the computing power to solve the cryptographic puzzles can add to the ledger and they are known as ‘Bitcoin miners’. The mining analogy is apt because the process of mining Bitcoin is energy intensive as it requires very large computing power. It has been estimated that the energy requirements to run Bitcoin are in excess of 1GW and may be comparable to the electricity usage of Ireland.  
in “Distributed Ledger Technology: beyond block chain. A Report by the UK Government Chief Scientific Adviser”.

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quinta-feira, junho 15, 2017

Depois dos partidos



Em vez de jobs-for-the-boys, mapas de democracia


Passos Coelho: “O PS tinha uma ideia: O Estado não podia vender a empresa, de todo. Ainda não percebi se temos os 50% para mandar na TAP ou se é para não mandar, ainda não percebi. Já percebi que se nomeiam para lá administradores, isso eu já percebi”. DN, 14/6/2017.

O país falido, da burocracia partidária, agarra-se ao que ainda pode, mas que é cada vez menos.

Quando se perceber que depois de alienadas as grandes empresas públicas que deixámos falir criminosamente, e da entrega do sistema financeiro a Espanha, Angola e China, o aparelho do Estado e a sua imensa e improdutiva burocracia terão mesmo que ceder a um mais eficiente tele-estado, de onde então desaparecerão muitas dezenas de milhar de empregos inúteis, é que os partidos familiares irão perceber de vez como o seu fim parece inexorável.

O exercício da democracia pós-industrial vai gerar novos aparelhos de estado, essencialmente geridos por plataformas e redes sociais eletrónicas globais (ou glocais), onde o sistema partidário convencional será substituído por uma coisa a que chamo MAPAS DE DEMOCRACIA, i.e. redes numanas de exercício transparente do poder democrático.

O paradigma democrático já mudou, mas as novas ferramentas ainda não estão todas no lugar. Como estamos a ver em França, talvez seja necessário provocar previamente a queda do que já não se endireita.

domingo, outubro 25, 2015

Primavera angolana?

Luaty Beirão, ativista luso-angolano
Foto: autor desconhecido

Quem é Gene Sharp? Que anda Luaty Beirão a ler?


Francisco Louçã disse em tom cândido num programa televisivo que Luaty Beirão e os seus vinte e um companheiros e companheiras foram detidos por suspeita de estarem a preparar um atentado contra o presidente José Eduardo dos Santos e o derrube do regime angolano. O vídeo obtido por um 'infiltrado' (palavra de Louçã) entretanto mostrado a alguns diplomatas mostrava o referido grupo numa discussão sobre ações, manifestações e outro tipo de protestos públicos, de natureza pacífica, nomeadamente à semelhança das primaveras árabes (ainda nas palavras usadas pelo ex-líder do Bloco de Esquerda).

Por sua vez, Catarina Martins, a nova estrela do Bloco, disse às televisões num tom igualmente cândido que Luaty Beirão fora preso por estar a ler um livro. Que livro seria?

Provavelmente um destes:

  1. Da Ditadura à Democracia: Uma Estrutura Conceitual para a Libertação
  2. Poder, Luta e Defesa: Teoria e prática da ação não-violenta
  3. On Strategic Nonviolent Conflict: Thinking About The Fundamentals
  4. Self-Liberation, A Guide to Strategic Planning for Action to End a Dictatoship or Other Opressions
Ou todos estes, e ainda algum outro da vasta bibliografia de Gene Sharp, o maior teórico vivo da resistência pacífica e das revoluções coloridas, bem como das mais recentes e trágicas primaveras árabes.

Comprei e li alguns destes livros há já dois ou três anos. Percebi então como boa parte das rebeliões pacíficas pós-modernas, nomeadamente todo o folclore anti-globalização, segue meticulosamente os ensinamentos, vastos e igualmente detalhados, de Gene Sharp. 

Tal como os manuais do terrorismo sionista, por sua vez inspirados nas táticas de terror do IRA, instruíram boa parte dos movimentos guerrilheiros anti-colonialistas em África (MPLA incluído), talvez se possa afirmar agora que Gene Sharp desenvolveu a mais importante arquitetura teórica da guerra civil pacífica dos tempos pós-modernos. 

A diferença entre os dois paradigmas é evidente: enquanto as táticas modernas assentavam e assentam ainda no uso da violência extrema e no terror, as táticas promovidas por Gene Sharp assentam na retórica dos direitos humanos e da democracia, na ideia de resistência pacífica e no uso intensivo e programado dos meios de comunicação de massas, nomeadamente as redes sociais, para enfraquecer e derrubar regimes não-democráticos.

Esta nova teoria da ação política militante, mas não militar, tem-se revelado muito eficaz em vários teatros de guerra assimétrica, onde, além das ações diplomáticas e militares, convencionais e não convencionais, têm confluído também as táticas, dispositivos e ações públicas de protesto e/ou resistência desenhadas por Gene Sharp. 

Resta saber quando e como esta guerra pacífica é mais do que isso, e acaba ou não por fazer parte de uma guerra assimétrica maior, cujos promotores deveremos, pelo menos, reconhecer, sob pena de nos deixarmos envolver e manipular pela dimensão psicológica e cultural dos factos criados e das suas calculadas projeções virtuais.

The Albert Einstein Institution: non-violence according to the CIA 
Non violence as a political action technique can be used for anything. During the 1980s, NATO drew its attention on its possible use to organize the Resistance in Europe after the invasion of the Red Army. It’s been 15 years since CIA began using it to overthrow inflexible governments without provoking international outrage, and its ideological façade is philosopher Gene Sharp’s Albert Einstein Institution. Voltaire Network reveals its amazing activity, from Lithuania to Serbia, Venezuela and Ukraine. 
by Thierry Meyssan
VOLTAIRE NETWORK | 4 JANUARY 2005 

O governo angolano identificou certamente um padrão de comportamento e ação por parte do grupo de ativistas anti-regime, hoje simbolizado por Luaty Beirão, mas que tem outros protagonistas bem conhecidos, como o jornalista e opositor declarado do regime, Rafael Marques.

Em Portugal, enquanto o PCP apoia tacitamente José Eduardo dos Santos, o MPLA e o atual regime, já João Soares (o novo porta-voz dos socialistas) e a ex-MRPP Ana Gomes, bem como os trotskistas e maoístas do BE tendem a questionar um regime cujas origens estalinistas, ou 'social-fascistas', historicamente rejeitam. Ou seja, debaixo do manto diáfano dos direitos humanos e da democracia temos, como sempre, a nudez sórdida das várias agendas partidárias.

Angola é um país artificialmente desenhado na sequência da Conferência de Berlim (1884-85), convocada com o objetivo explícito de retalhar o continente africano, sob a enorme pressão do arrogante e ambicioso prussiano que fundou do II Reich, Otto von Bismarck, e do humilhante Ultimato Britânico (1890), que acabaria com o sonho português de criar uma colónia africana ligando Angola a Moçambique — o famoso Mapa Cor-de-Rosa

Ao contrário do que possa parecer, ouvindo os argumentos levianos de quem parece nada saber do passado, isto são factos históricos recentes. Se o Mapa Cor-de-Rosa tivesse tido ganho de causa, em vez de ter sido traído pelos britânicos, hoje não estaríamos a falar de Angola, nem da Zâmbia, nem do Zimbábue, nem do Malawi, nem de Moçambique, como estados soberanos pós-coloniais, mas de uma extraordinária potência africana.

Esta nota histórica é importante pelo seguinte: a ligação ferroviária entre os portos de Lobito, em Angola, e Nacala, em Moçambique, iniciada pelos portugueses em 1901, ainda que à época com um alcance mais limitado (Caminho de Ferro de Benguela), estará em breve pronta. O país que mais investiu no fecho desta ligação estratégica chama-se República Popular da China. Basta percorrer o mapa Tordesilhas 2.0, que tenho vindo a povoar de sinais, para percebermos a importância desta notícia.

O acesso ao petróleo, ao gás natural e às demais matérias primas é vital para a China, cujo crescimento projetado para os próximos três a cinco anos andará entre os seis e os sete por cento. O Mapa Cor-de-Rosa pode, pois, revelar-se uma peça essencial da sua estratégia de crescimento e abastecimento se porventura o Médio Oriente explodir.




Infelizmente, os Estados Unidos têm procurado defender a sua supremacia mundial através de erros estratégicos sucessivos, de agressões bélicas brutais e da criação de um sem número de guerras por procuração, tudo em nome, como sabemos, da defesa do mundo livre e, mais recentemente, da democracia, embora só onde mais lhe convenha a cada momento. O exemplo mais recente desta hipocrisia vem do Departamento de Defesa norte-americano, que acaba de aprovar uma despesa de 11,5 mil milhões de dólares para fornecer navios de guerra à Arábia Saudita—link).

As primaveras árabes, tal como uma possível primavera angolana, moçambicana, ou mesmo ibérica, servem claramente os interesses estratégicos dos Estados Unidos, na medida em que perturbam ou podem perturbar o euro, a União Europeia, e a expansão económica da China em direção ao Ocidente, mas também, na própria China, em direção à livre iniciativa privada, à concorrência económica leal, à democracia e à liberdade.

A pergunta que, no caso da greve de fome de Luaty Beirão, forçosamente teremos que nos colocar é esta: a quem serve objetivamente?

Mas há também uma pergunta a dirigir a José Eduardo dos Santos:

— que pensa fazer, agora que as receitas do petróleo encolheram consideravelmente e por tempo indeterminado, para merecer o país que governa? Permitir que a pobreza de muitos e a escandalosa riqueza de alguns continuem lado a lado, reprimindo cada vez mais quem nada tem, para proteger a insultuosa riqueza pilhada de tão poucos não será certamente a melhor forma de se salvar e de salvar o futuro de Angola.

quinta-feira, maio 21, 2015

As próximas democracias


A caminho da democracia qualitativa

Brazil iron ore output to pass Australia with Chinese investment in Vale mines
May 21 2015, 12:58 ET | About: Vale S.A. (VALE) | By: Carl Surran, SA News Editor | Seeking Alpha

China's commitment to invest in Brazil's iron ore sector puts the big Australian exporters on notice, as Vale (VALE +1.6%) is forecast to increase production from current levels of 330M metric tons of iron ore to 450M by 2018 - greater than the combined output of BHP Billiton (BHP +1.2%) and Rio Tinto (RIO +0.9%).
China, a nova locomotiva mundial, investe fortemente na indústria mineira do Brasil. Basta ver o meu mapa Tordesilhas 2.0, para perceber os movimentos em curso nas placas geoestratégicas mundiais.

O mundo unipolar morreu. Segundo o GEAB deste mês (edição 95), o euro regressará ao câmbio de 1,40 dólares antes do fim de 2017, as energias renováveis e (digo eu) o gás natural afastarão paulatinamente o petróleo da posição de fiel da balança energética global, e uma nova revolução tecnológica está a caminho. Chama-se Quantum Computer.

No continente da Política, o futuro passará pela expansão exponencial das redes sociais e pela emergência do que poderíamos chamar democracias qualitativas libertárias (1), geríveis a partir de mapas democráticos de decisão e liberdade racional.

Portugal poderá ser um dos vértices desta revolução.

Quando ouvimos os realejos programáticos da partidocracia, soprem eles da direita ou da esquerda, percebemos o quanto são cada vez mais iguais entre si: manhosos, populistas e inúteis. Não repetem apenas promessas grosseiramente falsas, mas também exibições penosas de falta de imaginação e de irremediável esclerose corporativa. Só deixando de ler o que escrevem e ouvir o que gritam, poderemos abrir as nossas mentes à novidade que espreita para lá do grande muro da crise.

Os partidos que hoje conhecemos são instituições caducas que sobrevivem como indigentes às portas da receita fiscal, dos orçamentos públicos e da corrupção. Deles já nada podemos esperar.

Desenganem-se, porém, aqueles que profetizam o caos, ou ditaduras, numa sociedade pós-partidária.

A verdade é que as sociedades pós-partidárias já existem e são cada vez mais representativas. Basta reparar na imparável rejeição dos sistemas eleitorais de representação política convencionais.

NOTAS
  1. Esta proposta é mais ampla e até distinta do ideário das chamadas democracias deliberativas, o qual se apresenta como um modelo de melhoria da qualidade democrática das decisões políticas, definindo para tal processos de deliberação alternativos aos das representações e delegações democráticas tradicionais. As democracias deliberativas, de que os orçamentos participativos em vários municípios portugueses são uma pequena amostra, defendem, ao contrário da visão que tenho para as democracias qualitativas, que todas as decisões importantes para a vida dos povos devem ser de natureza voluntarista, coletiva, representativa, direta ou semi-direta, e tutelando o máximo de realidade.

    A ideia que tenho de uma democracia qualitativa, porém, visa uma maior liberdade dos processos de decisão, apostando no efeito da informaçao sobre as pequenas decisões de cada um, de cada empresa, de cada decisor político, etc...; ou seja, aposta na recuperação construtiva da ideia de anarquia consciente. As assembleias de deliberação coletiva e as delegações democráticas de poder tradicionais seriam neste paradigma uma, e apenas uma, das muitas instâncias macrológicas, lógicas e micrológicas de liberdade e decisão democráticas.
    A intuição é esta. Falta agora desenvolvê-la nos planos da observação, da teoria e da experimentação.
Atualizado em 22/5/2015 14:47 WET

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sábado, abril 25, 2015

A Corja e o 25 de Abril



O gene fascista continua vivo nas entranhas da nossa democracia


A princípio atribuí o ruído à inépcia burocrática proverbial das turmas de deputados que povoam o galinheiro de São Bento, sempre muito ocupados a redigir, discutir e aprovar opacidades constitucionais e legislativas ao sabor dos escritórios de advogados que dominam a poda parlamentar no que realmente interessa ao feudalismo urbano secular e ao indelével corporativismo que continuam a dominar o país, independentemente das máscaras e cores que levam ao baile.

Depois fui começando a ler descrições e transcrições do monstro partidário que o PS, PSD e CDS se preparavam para aprovar no hemiciclo da incompetência e corrupção que conduziu Portugal à pré-bancarrota. Tratava-se, nada mais, nada menos, do que ensaiar a criação de um dos muitos espartilhos da frente populista autoritária que tanto Cavaco Silva, como António Costa, gostariam de instaurar depois das próximas, previsivelmente inconclusivas, eleições.

Ou seja, este ensaio de regresso à censura fascista destina-se a testar a solidez cultural da democracia, saber se a cidadania é ou não capaz de impedir o golpe de estado constitucional que, pelos vistos, está em preparação por quem o povo deseja, cada vez mais, ver pelas costas.

Na realidade, esta farsa é uma prova de pânico do regime. Temem, e ainda bem que temem, um duro castigo eleitoral, sem distinção de qualquer das pernas do Bloco Central da Corrupção.

Ainda não temos nenhum Podemos, nenhum Syriza, nem, felizmente, nenhuma Aurora Dourada a atear fogos pelo país.

Para já emigraram permanentemente, desde o ano 2000, mais de 260 mil portugueses. Só em 2011, 2012 e 2013, entre emigrantes permanentes e temporários, saíram do nosso país mais de 350 mil pessoas (PORDATA). Mas o pico da emigração já foi atingido. Resta agora, aos que ficam, enfrentar a situação de ruína a que uma casta de piratas e de inúteis conduziram o país. No centro desta desgraça está a nomenclatura financeira, corporativa e partidária, uma espécie de argamassa oportunista beneficiada por uma repartição desigual, injusta e corrupta dos rendimentos disponíveis.

Acredito que as novas gerações, que não viveram a ditadura, e mal se lembram do período pré-revolucionário que se seguiu ao 25 de Abril, em geral melhor preparadas academicamente, saberão travar esta deriva, mudando por dentro os partidos existentes, criando novos partidos, e sobretudo expandindo a cidadania democrática livre, nomeadamente através do investimento intelectual e cultural nas redes sociais.

Espero, por isso, que nas próximas eleições a corja leve mais uma tareia de abstenções e de votos nos partidos minoritários e ultra-minoritários. É por aqui, e não ruminando uma vez mais as promessas da corja que quase destruiu o país, que nos salvaremos e salvaremos Portugal, a liberdade e a democracia.

O modo como o El País viu a tentativa golpista dos 'democratas' e 'socialistas' indígenas contra a liberdade de imprensa, a um dia de comemorar o 25A, é um daqueles estímulos culturais que não podemos deixar de estimar e agradecer.

A propósito, já se demitiu algum deputado? O Podemos chama, com razão, a esta malta, casta.
El Gobierno y los socialistas portugueses, de acuerdo en censurar a la Prensa
El País, Javier Martín Lisboa 23 ABR 2015 - 22:22 CEST

Un proyecto de ley obliga a que los medios envíen previamente sus planes de cobertura electoral y a que el espacio de opinión no exceda al de la información
Portugal celebra los 40 años de libertad de expresión, pero parece que no cumplirá los 41 años. Con nocturnidad y alevosía, con una celeridad desconocida en este país, los tres partidos mayoritarios, los gobernantes PSD y CDS, y el principal partido de la oposición, el Partido Socialista, se han puesto de acuerdo para un proyecto de ley que pretende establecer el control previo de los medios de comunicación en la próxima campaña electoral.

El texto de la proposición, que ha sido enviado también a los partidos parlamentarios Partido Comunista y al Bloco de Esquerda, obliga a que cada medio de comunicación, público o privado, presente antes del periodo electoral un plan de cobertura de las elecciones, que será controlado por una comisión mixta formada por personas designadas por los partidos políticos. El incumplimiento de ese plan acarreará multas y sanciones de hasta 50.000 euros, aparte de otras amenazas.

El llamado oficialmente "visto previo”, o sea, la censura previa, afectará a cualquier tipo de contenido, ya sean noticias, reportajes, entrevistas o debates, y abarca a todo tipo de medios: escritos, radiofónicos, televisivos, analógicos y digitales; por primera vez, las páginas de internet van a tener que enviar sus planes de cobertura electoral al poder político.

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terça-feira, dezembro 02, 2014

Que fazer depois desta democracia?

Kleroterion — sistema de seleção aleatória dos representaes da democracia em Atenas

Os partidos instalados são o problema mais sério do regime 


A crise democrática em Portugal degenerou numa gangrena que em breve atingirá o coração do regime, quero dizer, a liberdade.

Portugal, a Europa ocidental e os Estados Unidos, os ditos países emergentes, em suma, o mundo inteiro está confrontado com a imposição objetiva de um novo paradigma energético, demográfico, cognitivo, tecnológico, económico, social e cultural que nada tem que ver com aquele que, pelo menos no Ocidente, conhecemos durante os últimos duzentos anos, mas que neste momento começa a desabar em cima de todos nós.

As erupções e as implosões mais espectaculares e catastróficas encontram-se, porém, à nossa frente, contrariando o mal disfarçado otimismo dos múltiplos centros de poder e decisão incapazes de lidar com a crise sistémica em curso.

Não vale pois a pena alimentar as discussões indígenas como se fossem pérolas nossas, da responsabilidade do partido laranja, ou do partido cor-de-rosa, ou dos sem-vergonha que entopem os canais de televisão.

A corja rendeira e devorista, bem como o rotativismo partidário do regime, são certamente responsáveis pelo grau de degradação e corrupção das nossas instituições, pela destruição aceleradíssima das classes médias, e pela pobreza quase inacreditável de mais de 80% da população portuguesa — praticamente ignorada até ao início deste século.

Mas não tenhamos ilusões, a gravidade estrutural desta situação é ainda mais vasta do que a da mediocridade do nosso país.

Ou seja, sem prejuízo da condenação e castigo que a nomenclatura que rapou Portugal das suas reservas materiais e morais merecem, é preciso imaginar o futuro numa geografia muito mais ampla (de facto, global) e num quadro conceptual partilhado, bem informado, racional, profundo e sistemático.

Temos que abandonar o partidarismo oportunista, cuja similitude com o clubismo futebolístico dá bem a medida da miséria civilizacional e cultural a que chegámos. Não é só no futebol que o país desceu por inteiro à terceira divisão. Na política também!

Portugal já perdeu o essencial da sua autonomia financeira e económica.

Os principais bancos que operam no nosso país já não pertencem à burguesia portuguesa. O mesmo será em breve verdade para as principais empresas. Um país assim indigente é cada vez mais uma espécie de região autónoma sem autonomia, da Europa e do mundo. Por esta circunstância é irrelevante saber que partido, dos que hoje existem, está no poder. O rotativismo é uma farsa democrática, agravada agora pelo facto de o bolo orçamental estar a encolher a uma velocidade assustadora, sobretudo para quem dele fez sua fonte primeira de abundância e poder pessoal ou tribal.

As alternativas partidárias que entretanto apareceram são incipientes.

Ou não têm uma voz clara e credível, ou dão sinais de um populismo requentado que a poucos seduz. É pois improvável que não consigam conquistar a atenção da cidadania e, por outro lado, dificilmente arrancarão votos aos que vivem, de uma maneira ou doutra, das migalhas distribuídas pela partidocracia vigente.

A abstenção ativa nas próximas eleições continuará a ser provavelmente o sintoma mais claro da crise profunda que atravessamos. Se assim for, estarão criadas as condições para a emergência consistente de uma região cognitiva e cultural na sociedade portuguesa predisposta a discutir um plano de salvação da liberdade e racionalização do futuro, pois a democracia que conhecemos está a ir pelo cano de esgoto abaixo, ao fim de 40 anos de ilusão.

O diagrama com que fecho este post é a súmula da revolução por fazer.

domingo, abril 27, 2014

O grande coice da Copa do Brasil


Atrasos, corrupção imparável e desconfiança popular comprometem Mundial antes mesmo de começar


Dilma enfrenta protesto contra a Copa em evento no Pará
sexta-feira, 25 de abril de 2014 19:12 BRT - REUTERS BRASIL

25 Abr (Reuters) - Um grupo de manifestantes fez um protesto nesta sexta-feira contra a realização da Copa do Mundo no Brasil e interrompeu o discurso da presidente Dilma Rousseff, que demonstrou irritação com o incidente ocorrido durante cerimônia de entrega de máquinas no Pará.

Gritando "não vai ter Copa" e "da Copa eu abro mão, eu quero mais dinheiro para saúde e educação", os manifestantes chegaram a "duelar" com outra parte da plateia que gritou o nome da presidente.

"É da democracia, gente", disse a presidente, antes de demonstrar irritação com os protestos realizados durante cerimônia de entrega de máquinas para cidades do Pará.

Tivemos o exemplo da Grécia e das suas ruinosas olimpíadas. Esperemos que a Copa do Brasil não gere, em formato ampliado, outra tragédia grega.

Os países emergentes submergem quando os Estados Unidos, o Canadá e a Europa ocidental deixam de crescer e sobretudo de consumir acima dos 2%. O ajustamento mundial exige uma outra lógica de globalização e o fim da monetarização especulativa e burocrática do planeta. O ataque em curso contra as classes médias é o caminho mais curto para destruir as democracias ocidentais, que servem de referência às demais. Destruindo estas, adeus globalização, adeus crescimento, adeus civilização.

No fim do túnel da insolvência global, para onde nos quer empurrar o colete de forças montado pelos piratas banqueiros e pelos paquidermes burocráticos e populistas em que os estados democráticos se transformaram, só encontraremos caos e uma nova Idade das Trevas.

Aviso: só as classes médias estão em condições de estudar e compreender as causas e as dinâmicas deste transe do Capitalismo. Só as classes médias detêm os conhecimentos e a energia democrática suficientes para reformar as decadentes democracias atuais e lançar um movimento articulado de Democracia Mundial, socialmente equilibrada e baseada na cooperação competittiva sustentável.

Temos que começar a pensar na ideia de uma DEMOCRACIA SEM PARTIDOS E AUTOREGULADA.

sexta-feira, abril 18, 2014

Vegetal argelino eleito com 81,53% dos votos e uma abstenção de 48,3% (números oficiais)

Presidente argelino, Abdelaziz Bouteflika, vota na sua reeleição. Abril, 2014.

Um retrato fiel da decadência das democracias


Argélia: Bouteflika vota em cadeira de rodasEuronews, 18-03-2014.

Numa eleição onde a única incógnita parece mesmo ser a taxa de participação, Abdelaziz Bouteflika, o presidente cessante da Argélia – e presumível vencedor do escrutínio – compareceu na mesa de voto em cadeira de rodas.

Esta é a primeira aparição pública de Bouteflika desde que sofreu um acidente vascular-cerebral que lhe causou problemas de fala e de mobilidade.

Mourad Boukhelifa. Ancien candidat à la présidentielleAbdelaziz Bouteflika IV : les réactions — Écrit par  El Watan 2014, 18/04/2014 19:06.

« C'est juste une grande plaisanterie ! Il y a eu fraude, c'est ce qui nous fait douter des chiffres avancés. J'ai personnellement remarqué que les gens ne se sont pas rendus en masse pour aller voter, et on nous annonce des chiffres improbables qui nous laissent frustrés. J'ai moi-même remarqué des anomalies sur les bulletins de Benflis. C'est la raison pour laquelle que je dis que la fraude est incontestable ».

A criatura há quase um ano que não aparecia em público. Sofreu um AVC que lhe tolheu, nomeadamente, a fala. Esteve internado 80 dias. E no entanto, foi de novo candidato à presidência da república argelina e ganhou com 81,53% dos votos (os números oficiais são, no entanto postos em dúvida por vários candidatos, podendo a abstenção ter superado em muito os 50%). Ninguém contestou o que anunciou a comissão eleitoral deste país que apenas interessa ao Ocidente por causa das suas enormes reservas de gás natural. A nossa condescendência e hipocriaia estão, pois explicadas.




Este episódio degradante apenas nos deve levar a refletir sobre o que inquinou de forma tão miserável o projeto democrático que o Ocidente não se tem cansado de promover e abastardar.

Tal como nos casos vegetativos de Salazar e Franco, e antes destes, de muitos outros ditadores, o que mantém os seus cadáveres adiados no topo do poder não os corpos algaleados e amarrados às Unidades de Cuidados Intensivos, mas a corja que os rodeia e teme o colapso que sempre ocorre nos regimes aurocráticos incapazes de aceitar verdadeiramente a lógica democrática.

Podemos, no entanto, olhar para as democracias da Europa e da América neste findar de era como perversões institucionais análogas à de Salazar, Franco e Bouteflika. De democracia, têm ainda a forma e sobretudo a propaganda e os instrumentos legais fortemente controlados pelas partidocracias vigentes. Mas de miolo, já quase nada. Pior ainda: tal como Bouteflika, o estado vegetativo das democracias ocidentais é incapaz de mudar pelos seus prórpios.

A sorte destes regime falidos e sem moral, imagino qual seja. É tudo uma questão de tempo.

Atualizado: 18/04/2014 22:53 WET

domingo, junho 16, 2013

Pobres professores

Mudou alguma coisa desde Sottomayor Cardia?

O problema não está nos professores, mas no populismo

Greve dos professores aumenta nervosismo dos alunos

“Sabemos que se sentem injustiçados [os professores], que têm muito medo do que poderá acontecer no futuro. Compreendemos o lado deles, só pedíamos era que compreendessem o nosso. Nós não temos culpa" e "há tantas maneiras de manifestação e de greve que não deveriam ter feito isto numa altura tão preponderante para nós”, disse.

Lusa/SOL, 16 junho 2013.

Concordo tim-tim-por-tim-tim com o artigo que Miguel Sousa Tavares escreveu esta semana no Expresso sobre a intolerável greve dos professores aos exames. Como escreve MST, um controlador aéreo não faz greve quando tem um avião a fazer-se à pista.

E no entanto, o dilema verdadeiro está a montante: na cobardia geral dos políticos e governantes.

O pomo da questão é claro e simples de entender: Portugal não produz, nem exporta o suficiente para gerar os recursos fiscais necessários à manutenção de uma burocracia imensa, ainda que em nome dos direitos sociais do povo português. Ou seja, só podemos ter o pão, a saúde, a educação, a habitação, o emprego, a solidariedade no desemprego e na doença e ainda a reforma remunerada que formos capazes de autonomamente financiar com o nosso trabalho produtivo e com a nossa poupança.

Basta deitar contas e divulgar sem manipulação os resultados. Todos perceberemos então que para começar a reorganizar a casa, teremos que dar um uso democrático, justo e equilibrado ao bolo fiscal que realmente existe, e que só poderá continuar a existir no futuro se não destruirmos as bases do crescimento, isto é, a estabilidade democrática e os primados da lei, da justiça fiscal e da confiança.

O que fizemos ou deixámos fazer ao longo das últimas décadas foi uma acumulação oportunista de dívidas por via de uma fiscalidade agressiva e destruidora da economia, e de um endividamento externo aventureiro, de que falta todavia pedir contas aos principais responsáveis.

Os professores fazem greves desde 1977, porque temos uma esquerda parlamentar comunista, maoista e trotsquista que não aprendeu nada da história do capitalismo e das suas revoluções. A dita esquerda não percebeu ainda que o seu poder em democracia esteve sempre intimamente associado à distribuição da abundância, real ou anunciada. Que em situações de verdadeira carência, estes partidos, a menos que tivessem sido ou sejam financiados do exterior, são irrelevantes. Que quando tomaram o poder na Rússia, na China, na Jugoslávia, no Vietname, em Cuba, em Angola ou na Coreia do Norte, foi invariavelmente para cumprirem o papel de ditaduras nacionalistas — onde a verborreia marxista nunca passou de um expediente do maquiavelismo próprio da política.

Portugal, Espanha, a Europa, o Japão, os Estados Unidos, a China e o mundo em geral caminham rapidamente para uma nova e duradoura era de vacas magras. Não haverá grandes guerras industriais pela posse do petróleo, pela simples razão de que já não há petróleo! Em vez das grandes guerras motorizadas teremos o que já é evidente desde 2001: conflitos assimétricos de baixa intensidade, embora com grande impacto psicológico. Não haverá nem novas ideologias libertadoras, nem revoluções. Estamos a viver um dos episódios recorrentes do declínio de uma era inflacionista: o colapso da oferta agregada perante o crescimento insustentável da procura agregada. As consequências são também recorrentes: regressão demográfica, empobrecimento geral, ajustamentos fiscais violentos dos orçamentos públicos, e o aumento das disparidades na distribuição da riqueza.

É sobre isto que temos que pensar quando avaliamos os argumentos a favor e contra a greve dos professores.

No imediato, só quando decidirmos ou formos forçados a decidir manter no perímetro público (1) apenas o que deve ser garantido universalmente — o pré-escolar e 12 anos de escolaridade obrigatória gratuita, entregando o ensino superior aos setores privado e cooperativo, com a concomitante mas austera atribuição de subsídios e bolsas às melhores universidade e aos melhores alunos—, é que as coisas começarão a mudar. Só então esvaziaremos o hipertrofiado ministério da educação da sua inútil burocracia e encomendas partidárias. Só então colocaremos a burocracia sindical no lugar. Não pode haver emprego garantido para uns, e desemprego certo para outros.

Só quando percebermos que as tecnologias da informação podem induzir uma nova e radical mudança no mundo da aprendizagem é que perceberemos que 50% ou menos dos professores em funções, e 10% ou menos de burocratas no ministério da educação, poderão fazer mais e melhor pela educação e qualificação dos portugueses.

A calamidade do desemprego que nos aflige a todos, e a dramática falta de empregos que cresce dia a dia, são também resultados de um sistema de ensino e aprendizagem que ao longo dos últimos 40 anos (em Portugal, na Europa, e nos Estados Unidos) esteve mais orientado para a criação de emprego fictício (professores, administradores e burocratas) do que para a adaptação do ensino e da aprendizagem à evolução do mundo.

A ilusão do emprego fictício só teve um resultado palpável: a falência de vários governos e a tentativa desesperada das nomenclaturas enquistadas neste modelo inviável de democracia oportunista manterem os seus injustificáveis privilégios e direitos à custa de uma perigosa expropriação fiscal dos segmentos mais dinâmicos e produtivos da sociedade.

O enorme peso da dívida pública e privada é um sombra negra que se estende sobre o futuro dos nossos filhos e netos. Se já o sabemos, quem nos perdoará se nada fizermos?

NOTíCIAS DA GREVE

A balbúrdia entre os burocratas está instalada. Professores, governantes, deputados e as turmas partidárias esgadanham-se por um rio que já não corre. Dela resultarão apenas prejuízos, sobretudo para as famílias e para os alunos. No fim de mais esta batalha os professores acabarão por perder uma guerra que não souberam conduzir com inteligência, entregando a condução da mesma à manipulação sindical e partidária. O PCP acha que quanto mais azedar a situação política, mais votos terá nas Autárquicas. No entanto, se mais votos tiver, pior será para este desmiolado país.

Os  sindicatos adiantaram na segunda-feira que, desde que teve início, a 07  de junho, a greve dos docentes às avaliações já impossibilitou a realização  de 95% dos conselhos de turma.

Com esta greve os professores têm conseguido impossibilitar o lançamento  de notas, o que não permite o encerramento do ano letivo para milhares de  alunos, e, no caso dos alunos do 12 ano, pode vir a condicionar o calendário  de acesso ao ensino superior, caso esta paralisação se prolongue.

Para já, a greve às avaliações está confirmada até à próxima sexta-feira,  21 de junho, mas poderá prosseguir até ao final da semana seguinte, se os  professores expressarem aos sindicatos a sua vontade de que isso aconteça.

Público, 18 jun 2013

NOTAS
  1. Sem o indecoroso negócio dos livros escolares a boiar no meio. Ler esta notícia: “Un grupo de profesores crea libros de texto digitales para evitar que los padres compren cada año nuevos ejemplares”. Madrid, 15 Jun. (EUROPA PRESS)
Última atualização: 18 jun 2013 11:31

domingo, março 24, 2013

Manifesto, regime, democracia

Fonte: Mata e Valério, Banco de Portugal, AMECO, Santos Pereira "Como retomar o sucesso" (2011), OAM (2013)

Partidocracia ou democracia plena?

Foi publicado recentemente um manifesto pela democratização do regime. Causou alguma comichão nas sentinelas partidárias, apesar do seu alcance minimalista. Limita-se, o apressado texto que subscrevi, mas de que entretanto me afastei, a pedir mais responsabilização dos deputados eleitos, e mais transparência e equilíbrio nas regras de financiamento das campanhas eleitorais. Quase caiu o Carmo e a Trindade!

O acessório —certa terminologia patrioteira, na verdade escusada— deu o flanco aos empregados públicos da nossa democracia que, em vez de confrontarem o repto, se limitaram a gritar que a iniciativa é populista, como se coisa diferente fosse a democracia que temos. Populista, partidocrata e geneticamente condicionada pelo MFA (1) — quarenta anos depois da queda da ditadura!

Ou seja, a nossa democracia é populista e continua amarrada a uma Constituição doutrinária, partidocrata e bonapartista. Para episódio ilustrativo disto mesmo, basta analisar o folhetim Menezes-Seara-Cavaco a propósito da lei de limitação de mandatos autárquicos, e as reações do PCP, mais a recusa, por parte do parlamento, de esclarecer a lei que escreveu

Fonte: Álvaro Santos Pereira

Os gráficos sobre a evolução da nossa dívida pública e sobre o crescimento potencial do PIB ao longo dos últimos 100-150 anos, a que podemos juntar a evolução da dívida externa, do desemprego e da emigração, no mesmo período, permitem retirar uma conclusão elementar: não fora a nossa inserção na zona euro, e já teríamos um novo golpe militar, guerra civil ou revolução a caminho!

Mas se a zona euro implodir —já nem menciono outras situações, como a de uma eventual saída de Portugal da zona euro, ou mesmo o regresso da Alemanha ao marco— em que situação ficaremos? Tem razão Mário Soares em andar muito preocupado. Tem razão Loureiro dos Santos, ao evidenciar de forma tão viva a sua preocupação. Tem razão Adriano Moreira. Só os tontos, as crianças e os políticos desmiolados ignoram os perigos que espreitam a democracia portuguesa.

A crise económica e social onde caímos e de onde não sairemos nas próximas décadas, pois, na realidade, temos pela frente uma metamorfose radical que só agora começa a ser percebida, é, em primeiro lugar, uma crise sistémica do capitalismo, que por sua vez traduz o fim de uma era, por ser impossível continuar a satisfazer o crescimento da procura agregada mundial com recursos limitados, cujos picos de exploração ou fadiga estão a surgir em cadeia. Só depois, a crise em que estamos é uma crise portuguesa, ainda que esta sua faceta endógena se agrave dia a dia por efeito de uma decadência estrutural de origem histórica e institucional que coincide, na minha opinião, com a demorada morte do império, iniciada pela independência do Brasil.

Sem querermos perceber a causa das coisas é impossível enfrentar, quantos mais ultrapassar, os problemas. Talvez por isto mesmo os rendeiros, os devoristas e os burocratas dos sucessivos regimes que se seguiram ao declínio do império colonial —o nosso petróleo!— tenham preferido sempre regimes não democráticos, ou de democracia populista vigiada, como o que precisamente temos neste momento.

Se não soubermos nos tempos mais próximos impor uma alteração ao regime que temos e que continua a ser de exploração e rendas, sem criatividade, nem desejo de concorrência, o perigo de cairmos numa nova ditadura é real. Bastará um desacoplamento da carruagem Lusitânia do comboio Europa para que o que agora nos parece remoto, se torne iminente.

Até agora os Indignados têm vindo para a rua, ensaiando algumas das modalidades locais da luta não violenta ensinadas por Gene Sharp. Estas táticas foram desenhadas para derrubar ditaduras, o que não é o caso, por enquanto. E por isso falham, deixando atrás de si um sabor amargo de incompletude. Pior ainda, são capturadas pelas oportunistas, conservadoras e autoritárias burocracias do PCP e do Bloco.

Outro manifesto, por favor!

O regime, ao contrário do que pensa Rui Ramos, está mesmo bloqueado. Há uma ténue oportunidade de impedirmos que resvale em breve para o caos institucional, o colapso governativo e novas aventuras autoritárias, ainda que no início, eventualmente, com cores mais ou menos vermelhas.

O manifesto pela democratização do regime tem uma falha congénita: não coloca em cima da mesa a absoluta necessidade de constituir uma terceira força partidária parlamentar capaz de aumentar a sustentação a prazo do regime, e com força suficiente para introduzir alterações institucionais de fundo na nossa sociedade e na qualidade da nossa deformada democracia.

Precisamos de uma democracia mais direta, mais participativa, mais transparente, mais forte e mais justa — mas para aqui chegarmos, não há volta a dar, precisamos dum novo partido!


NOTAS
  1. Excelente entrevista que o “i” fez  este Sábado a Rui Ramos!

    O modelo esgotou-se?


    Até agora, não se esgotou. Em Junho de 2011, os partidos continuaram a dominar as eleições. Há uma grande agitação ao nível partidário, porque a classe política sofre do medo de ver surgir um novo Cavaco Silva. Em 85, depois da austeridade conduzida pelo Bloco Central, eis que alguém vai para o governo, apanha uma conjuntura diferente e fica no poder dez anos. Esse é o receio que existe agora. É essa a razão da agitação ao nível partidário, mas essa agitação não se repercute ao nível da formação de novos partidos ou movimentos de opinião. Aliás, o único partido que está com ares de fragmentação é o Bloco de Esquerda. Os outros estão no mesmo sítio. Nas sondagens, os inquiridos escolhem os mesmos partidos. As pessoas vão às manifestações, mas quem as organiza está ligado aos partidos.

    [...]

    A possibilidade legal de qualquer cidadão poder candidatar-se à Assembleia da República podia ajudar a credibilizar?

    Talvez. Mas em Itália, quando caiu o antigo sistema político, instalado há 20 anos, achou-se que se ia criar um sistema mais transparente e aberto, e o resultado foi Berlusconi e Beppe Grillo... O sistema político criado em 74/75 foi o da criação de estabilidade. Foi criado para dificultar maiorias de um só partido, para garantir que os partidos dominavam a sociedade civil e as direcções partidárias dominavam os partidos. Este sistema foi montado para disciplinar uma sociedade que julgou que não se conseguia disciplinar a si própria - que, se fôssemos devolvidos aos nossos interesses, expectativas e ambições, isto tornar-se-ia ingovernável. Era isto que nos explicava o dr. Salazar e mesmo os democratas acreditavam nele. Portanto, criaram um sistema que, podendo ser uma democracia, era ao mesmo tempo uma espécie de ditadura dos partidos: uma partidocracia. Acabar com isto é abrir tudo outra vez...

    [...]

    A queda do governo pode solucionar alguma coisa?

    Eu não estou a dizer que este governo deve ficar lá para sempre e que não há no país ministros melhores do que estes. O que digo é que a queda deste governo representaria, em primeiro lugar, a destruição de uma maioria que, neste momento, sustenta no parlamento um governo normal. A primeira dúvida era se seria possível refazê-la com outros componentes. Uma queda deste governo que não fosse pela auto-dissolução da maioria abria um precedente preocupante. Ficávamos a saber que, doravante, bastaria parecer que as coisas estavam a correr mal para cair um governo. Os riscos são muito grandes.

    in Entrevista Rui Ramos. “Mudar o governo não vai acabar com a crise” — i online.

domingo, março 17, 2013

Louçã, um falso Trotsky

León Trotsky (1879-1940)

Da Revolução que não passou de uma miragem intelectual pequeno-burguesa

Vista à distância de quase um século a Revolução Russa de 1917 pode hoje ser percebida, não como a realização de uma utopia socialista, que nunca foi, mas como o acerto forçado e violento dos relógios de um grande império medieval autocrático para a hora industrial.

Sem burguesia empreendedora digna desse nome, sem as liberdades burguesas essenciais à boa instrução liberal e ao desenvolvimento criativo das ciências e das tecnologias, ancorada profundamente em instituições extrativas seculares num território imenso, e movida sobretudo pela energia dos bois, das mulas, dos rios e das mãos e pernas de milhões de camponeses presos à terra, a Rússia dos czares, após sucessivas campanhas militares desastrosas a oriente e ocidente do seu território, acabaria por sucumbir à revolução bolchevique, liderada então por Lenine e Trotsky, entre outros. Como um dia Lenine proclamou, o Comunismo é o resultado da fusão produtiva entre Conselhos Operários (Sovietes) e eletricidade — em suma, um capitalismo de estado, sem burguesia, sem liberdade, e submetida à gestão de uma imensa burocracia política, administrativa e militar.

Sabe-se hoje que, tendo recursos energéticos concentrados, abundantes e de acesso rápido e barato, qualquer país, mesmo atrasado ou vivendo em ditadura, pode crescer muito rapidamente e apanhar o comboio, o barco a motor, o submarino, o automóvel, o avião e o foguetão do desenvolvimento, desde que para tal alguém lhe venda o conhecimento necessário.

Foi o que sucedeu na União Soviética de Lenine, Trostsky e Estaline, no Japão da Restauração Meiji (1), na Arábia Saudita e nos Emiratos, ou na China depois do início da exploração regular do vasto campo petrolífero de Daqing, descoberto em 1959, um ano depois do fracassado Grande Salto em Frente de Mao (1958-1961), e posto a produzir regularmente em 1963, três anos antes do início da chamada Revolução Cultural, a qual traria de novo Mao Zedong à plenitude dos seus poderes ditatoriais, e lançaria a China no caminho do verdadeiro salto em frente que hoje todos conhecemos.

Mas o que a energia fóssil abundante e barata, como o carvão, o petróleo e o gás natural, dá —i.e. crescimento rápido— também tira, quando o acesso a estas formas de energia condensada e portátil passa a depender da importação, e de uma produção em geral mais cara e menos abundante, por sua vez prisioneira inevitável da especulação mercantil, política e financeira crescente.

As importações líquidas (importações menos exportações) de petróleo nos Estados Unidos em 1973 já eram de 6 milhões de barris/dia, 7,524 barris/dia em 2012, e o pico ocorreu em 2005: 12,549 milhões de barris/dia. Entre 1970 e 1992 a China foi auto-suficiente em abastecimento de petróleo, mas desde 2006 que importa mais de metade das suas necessidades de crude, ou seja, acima de 5 milhões de barris/dia, logo atrás da União Europeia e dos Estados Unidos, e ligeiramente à frente do Japão e da Índia. Porque será que a economia chinesa começou a abrandar, e não voltará a crescer a dois dígitos?

As ideologias revolucionárias (e a verborreia vazia do zero à esquerda do PS) morrem, como se vê, na praia dos recursos!

Do populista demagogo Louçã, herdeiro desgraçado de nada

É lamentável vermos o herdeiro clandestino de Trotsky em Lisboa, senhor economista desonesto e mente rasa, Francisco Louçã, manipular a sua audiência ingénua com gráficos enganadores sobre a situação financeira portuguesa. Diz o demagogo do Bloco de Esquerda, agora disfarçado de comentador televisivo, que havia dinheiro para pagar vencimentos e pensões aos funcionários públicos em 2011. Não havia problema nenhum em 2011, disse categoricamente o cartomante vermelho diante de um gráfico com moedinhas. E em 2012, como seria? E em 2013, como seria? E em 2014, como seria?

Se os credores deixarem de emprestar, e os bancos portugueses fecharem um depois do outro, onde irá parar a coluna de moedinhas dos pensionistas e dos funcionários públicos? Tamanha falta de honestidade intelectual é difícil de conceber, a menos que venha dum populista, claro!

Francisco Louçã, disfarçado de comentador político (que não é!), tem agora uma janela de massas para promover a sua agenda escondida de sempre: a do oportunismo aninhado numa memória falsa de Trotsky e da Revolução Russa (ver vídeo no Facebook).

Não deixa assim de ser sintomático o seu incómodo com o surgimento do Manifesto pela Democratização do Regime.

NOTAS
  1. A grande vantagem que o Japão adquiriu sobre a Rússia e a China, Coreia, etc., no início da revolução industrial, resulta em grande parte da transição do último Shogunato (Tokugawa), medieval e militar, para o Império do Japão, consumada na chamada Carta do Juramento, tornada pública por ocasião da tomada de posse do Imperador Meiji do Japão, em 7 de abril de 1868, e onde apenas cinco princípios viriam a mudar rapidamente a face e o poder do Japão:

    1. Estabelecimento de assembleias deliberativas.
    2. Envolvimento de todas as classes na condução dos negócios do estado.
    3. A revogação das leis suntuárias e restrições de classes em empregos.
    4. Substituição dos "maus costumes" pelas "leis da natureza".
    5. Uma busca internacional por conhecimento para fortalecer as fundações do domínio imperial.

terça-feira, março 12, 2013

Indignados, sim, mas organizados!


Manifesto pela Democratização do Regime

A tragédia social, económica e financeira a que vários governos conduziram Portugal interpela a consciência dos portugueses no sentido de porem em causa os partidos políticos que, nos últimos vinte anos, criaram uma classe que governa o País sem grandeza, sem ética e sem sentido de Estado, dificultando a participação democrática dos cidadãos e impedindo que o sistema político permita o aparecimento de verdadeiras alternativas.

Neste quadro, a rotação no poder não tem servido os interesses do Povo. Ela serve sobretudo para esconder a realidade, desperdiçando a força anímica e a capacidade de trabalho dos portugueses, bem como as diversas oportunidades de desenvolvimento que o País tem tido, como aconteceu com muitos dos apoios recebidos da União Europeia.

A obsessão do poder pelo poder, a inexperiência governativa e a impreparação das juventudes partidárias que, com inusitada facilidade e sem experiência profissional ou percurso cívico, chegam ao topo do poder político, servem essencialmente objectivos e interesses restritos, nacionais e internacionais, daqueles que utilizam o Estado para os seus próprios fins.

O factor trabalho e a prosperidade das pessoas e das famílias, base do progresso da Nação, são constantemente postos em causa pela austeridade sem desígnio e pelos sacrifícios impostos aos trabalhadores, como se fossem eles, e não os dirigentes, os responsáveis pelo desgoverno do Estado e pelo endividamento excessivo a que sucessivos governos conduziram Portugal.

Como se isso não bastasse, o poder político enveredou pela afronta de culpar os portugueses, procurando constantemente dividi-los: os mais novos contra os mais velhos, os empregados contra os desempregados, os funcionários públicos contra os trabalhadores do sector privado.

A Assembleia da República, sede da democracia, desacreditou-se, com os deputados a serem escolhidos, não pelos eleitores, mas pelas direcções partidárias, que colocam muitas vezes os seus próprios interesses acima dos interesses da Nação. A Assembleia da República representa hoje sobretudo – com honrosas excepções – um emprego garantido, conseguido por anos de subserviência às direcções partidárias e de onde desapareceu a vontade de ajuizar e de controlar os actos dos governos.

A Nação portuguesa encontra-se em desespero e sob vigilância internacional. Governos sem ideias, sem convicções, sem sabedoria nem estratégia para o progresso do País, colocaram os portugueses numa situação de falência, sem esperança, rumo ou confiança.  O Estado Social está a desmoronar-se, mais do que a racionalizar-se, deixando em angústia crescente centenas de milhares de desempregados e de novos pobres.

E não é apenas o presente que está em desagregação. É simultaneamente o futuro de dezenas de milhares de jovens sem emprego ou com salários que não permitem lançar um projecto de vida.

Só por incompetência partidária e governativa se pode afirmar que os portugueses têm vivido acima das suas posses —como se as posses de milhões de famílias que recebem menos de mil euros por mês fosse o problema— ou que não existem alternativas aos sacrifícios exagerados impostos aos mais pobres e à classe média.

É urgente mudar Portugal, dando conteúdo positivo à revolta e à crescente indignação dos portugueses. As grandes manifestações já realizadas mostraram de forma inequívoca o que milhões de portugueses pensam do sistema político e da nomenclatura governativa. Há uma diferença dramática entre os políticos que pensam na próxima geração e os que pensam sobretudo na próxima eleição. A sociedade portuguesa tem naturalmente respeito pelas figuras políticas e pelos partidos que foram determinantes no regresso do País a um Estado de Direito Democrático. E pelos políticos que, com visão, souberam recolocar Portugal na Europa.

O que está hoje em causa já não é a opção pela democracia, mas torná-la efectiva e participada. Já não está em causa aderir à Europa, mas participar no relançamento do projecto europeu. Não está em causa governar, mas corrigir um rumo que nos conduziu à actual crise e realizar as mudanças que isso implica.

Todavia, nada será possível sem um processo de reformas profundas no Estado e na economia, reformas cujos obstáculos estão, em primeiro lugar, nos interesses de uma classe política instalada e na promiscuidade entre o poder político e os interesses financeiros. Impõe-se uma ruptura, que a nosso ver passa por três passos fundamentais:

— Em primeiro lugar, por leis eleitorais transparentes e democráticas que viabilizem eleições primárias abertas aos cidadãos na escolha dos candidatos a todos os cargos políticos;

— Em segundo lugar, pela abertura da possibilidade de apresentação de listas nominais, de cidadãos, em eleições para a Assembleia da República. Igualmente, tornando obrigatório o voto nominal nas listas partidárias;

— Em terceiro lugar, é fundamental garantir a igualdade de condições no financiamento das campanhas eleitorais. O actual sistema assegura, através de fundos públicos, um financiamento das campanhas eleitorais que contribui para a promoção de políticos incompetentes e a consequente perpetuação do sistema.

Esta ruptura visa um objectivo nacional, que todos os sectores da sociedade podem e devem apoiar. Alterar o sistema político elimina o pior dos males que afecta a democracia portuguesa. Se há matéria que justifica a união de todos os portugueses, dando conteúdo às manifestações de indignação que têm reclamado a mudança, é precisamente a democratização do sistema político.

É urgente reivindicar este objectivo nacional com firmeza, exigindo de todos os partidos a legislação necessária. Queremos que eles assumam este dever patriótico e tenham a coragem de —para o efeito— se entenderem. Ou então que submetam a Referendo Nacional estas reformas que propomos e que não queiram assumir. Os portugueses saberão entender o desafio e pronunciar-se responsavelmente.

Entretanto, os signatários comprometem-se a lançar um movimento, aberto a todas as correntes de opinião, que terá como objectivo fazer aprovar no Parlamento novas leis eleitorais e do financiamento das campanhas eleitorais.

A Pátria Portuguesa corre perigo. É urgente dar conteúdo político e democrático ao sentimento de revolta dos portugueses. A solução passa obrigatoriamente pelo fim da concentração de todo o poder político nos partidos e na reconstrução de um regime verdadeiramente democrático.


NOTA (22 mar 2013)

Estive em dado momento envolvido nas conversas que viriam a dar lugar ao Manifesto pela Democratização do Regime. Contribuiu para a sua redação, embora questionasse sempre alguma terminologia suscetível de convocar demónios populistas com que não me identifico. O que se seguiu ao anúncio público prematuro do Manifesto levou-me entretanto a desligar-me do processo. O blogue e a página Facebook que entretanto publicara em apoio ao manifesto perderam assim justificação, tendo por isso sido retiradas. Publico, e para memória futura, cópia do email enviado à lista de subscritores.

Caio fora :(
Caros concidadãos,

Desde que o Manifesto foi publicado tive ocasião de acompanhar mais de perto o que se está a passar. E francamente não gosto :(

Não se pode exigir mais democracia, mais representatividade, e mais transparência, e demonstrar ao mesmo tempo, por enquanto pela calada, um tão inacreditável desejo de controlo centralista do que não passa de uma mão cheia de nada.

Desvinculo-me assim, hoje mesmo, do Manifesto.

Este blogue e a página associada no Facebook ficarão no éter como testemunhos da minha passagem por mais uma ilusão momentânea, mas deixarão ambos de aceitar publicações.

Saudações democráticas,

António Cerveira Pinto