A reestruturação da dívida ucraniana

Anarquistas russos na guerra civil da Ucrânia (Autonomous Action, Moscow)

Será que Louçã recomenda o desastre, já não grego, mas ucraniano, como atalho para a reestruturação da dívida portuguesa? O homem perdeu a cabeça!

Sim, é possivel: a reestruturação da dívida da Ucrânia
8 de Setembro de 2015, 09:18
Por Francisco Louçã, Público

Creio que só o Jornal de Negócios se referiu em Portugal à notícia: depois de cinco meses de negociações, o governo de Ucrânia chegou a acordo com os seus credores, excepto a Rússia, para uma reestruturação da sua dívida pública que levará ao corte de 20% do seu valor nominal (de 18 mil milhões de dólares, cerca de 4 serão apagados).

O trotsquista Francisco Louçã é um velho político quadrado. E 'burro velho não ganha andadadura'.

Como todos sabemos, a reestruturação da dívida portuguesa, pela via da destruição das taxas de juro, da troca de dívida cara por dívida menos cara, e ainda pela via do aumento dos prazos das maturidades, tem vindo a ser realizada. Louçã, porém, omite a verdade, ou recalca-a no seu recôndito e ortodoxo crânio, como um dos muitos lapsos conceptuais de que necessita para manter a sua inabalável fé marxista.

O melhor mesmo é deixarmos de entregar a gestão do país a um ARCO PARLAMENTAR que, em quarenta anos apenas, conseguiu três pré-bancarrotas e a maior vaga de emigração desde os anos 60 do século passado.

Para esta gente, 'reestruturar' só significa uma coisa: não pagar, para assim manter a democracia neocorporativista e populista que temos, e o regabofe! Acontece que este status quo morreu. Ou superamos a crise e substituímos a democracia populista, corrupta e falida, que temos, por uma democracia adulta, responsável e participada, ou a sombra de uma nova ditadura provinciana acabará por ressuscitar os velhos demónios do atavismo autoritário indígena.

Já agora, a pergunta milionária a que todos os políticos e candidatos às eleições de 4 de outubro deveriam responder: como iremos pagar 10 mil milhões de euros/ano (serviço da dívida pública + rendas das PPP), durante a próxima Legislatura?

Resposta:

1. renegociando de alto abaixo as rendas das 120 PPP
2. fundindo os governos e assembleias municipais das regiões metropolitanas de Lisboa e Porto
3. eliminando 50% das isenções fiscais a que têm direito inúmeras entidades e pessoas, publicitando todas as isenções que vierem a ser cabalmente justificadas
4. estabelecendo um limite de 2000 euros para todas as pensões de reforma, sem exceção, suportadas pela Segurança Social
5. diminuindo drasticamente o peso fiscal das IPSS no Orçamento de Estado
6. implementando um Rendimento Básico Garantido universal
7. restringindo drasticamente as mordomias dos políticos e altos cargos da Função Pública
8. acabando com o negócio dos manuais escolares (na escola obrigatória, os livros e manuais serão obrigatoriamente gratuitos, e sempre que possível desmaterializados)
9. introduzindo em toda a Administração Pública a gestão por objetivos
10. responsabilizando os agentes políticos pelas instituições que tutelam, aumentando concomitantemente a transparência de todos os processos administrativos.
11. Acabando de vez com a promiscuidade entre política e negócios, nomeadamente através da eliminação automática dos conflitos de interesses económicos, profissionais e intelectuais.

É disto que o senhor Costa, o senhor Jerónimo e a senhora Catarina, deveriam falar, e não das mil e uma maneiras de não pagar o que devemos.

Já agora, que tal dedicar menos tempo de antena ao 'reality show' do senhor Pinóquio Pinto de Sousa?

Plutocracia demo-populista e Rendimento Básico

Orçamento 2015 - obrigatório ler esta publicação! (PDF)

90% dos pensionistas recebem menos de 1200 euros mensais

A nomenclatura parlamentar está entre os 2,2% mais ricos do país

Qualquer dos deputados portugueses ao Parlamento Europeu ganha trinta vezes mais que dez milhões de portugueses. Ou seja, os deputados europeus, tal como os deputados à Assembleia da República, pertencem aos 2,2% mais ricos do país.

Em 4.624.902 de famílias portuguesas, 83,8% dos agregados auferem um rendimento coletável anual até 20 mil euros, ou seja, no máximo, 1667 euros por mês (x12 meses), sendo que este valor deverá ser repartido pelo número médio de pessoas por agregado, o que dá (tendo em conta que cada agregado doméstico privado tinha, em 2013, 2,6 pessoas) um rendimento médio individual na ordem dos 641 euros por mês.

Os nossos deputados, entre vencimentos, subsídios, seguros e outras mordomias auferem entre 3,3 e mais de 18 mil euros mensais, consoante sejam deputados em Lisboa, ou em Bruxelas.

Talvez assim se perceba melhor o comportamento pavloviano dos batráquios parlamentares, para quem tudo não passa de retórica inconsequente destinada a um povo aturdido pelo ruído demagógico e populista que diariamente o invade, como se o Triunfo dos Porcos e o Admirável Mundo Novo fossem profecias simultaneamente consumadas.

A partidocracia que nos tolhe e esconde do olhar público os seus reais privilégios e compadrios com o resto dos 2,2%, está a mais. Tem que ser exposta, denunciada e forçada a mudar, nomeadamente através da entrada de sangue novo nas instituições democráticas capturadas.

A gravidade da situação económica e financeira do país, com origens externas e internas, já não é um problema de redistribuição suave de rendimentos. Sem uma revisão racional completa do sistema fiscal e orçamental do país, não iremos a lado nenhum, e tudo tenderá a piorar com o passar do tempo e a inação oportunista.

Para começar, talvez fosse útil analisar a ideia de um rendimento básico incondicional.

PROPOSTA ALTERNATIVA AO LABIRINTO ASSISTENCIALISTA

• MEDIDA 1: rendimento básico incondicional, mensal, atribuído a todos os residentes (livre de impostos): 150,00 €
  —Custo anual aproximado: 18.828 M€ [10.460.000 x 150 x 12]
• MEDIDA 2: isenção de IRS para todos os rendimentos coletáveis até 10.000,00 €

Despesas a eliminar do Orçamento de Estado

1. Rendimento social de inserção
2. Abono de família para crianças e jovens
3. Complemento solidário para idosos
4. Subsídios públicos às Instituições particulares de solidariedade social (IPSS)
5. Subsídios públicos ao setor de transportes (gratuitidade, passes sociais e outros tarifários especiais)
6. Isenções de taxas moderadoras nos hospitais
7. Subsídios às empresas públicas e privadas
8. Rendas excessivas nas Parcerias Público Privadas
9. Outros subsídios contraproducentes (externalidades negativas)
10. Custos de burocracia e corrupção associados ao atual esquema assistencialista
11. Outros sobre-custos indiretos nas áreas sociais, de saúde, educação/formação e segurança pública
12. Outros custos por identificar

Esta proposta tem um valor sobretudo heurístico. Na realidade, o que se propõe é um estudo comparativo de custo/benefício, orçamental e social, entre um modelo radical, como o proposto e que vem na sequência dos movimentos em prol da consagração do direito ao rendimento básico incondicional (Initiative for Unconditional Basic Income in Europe, Basic Income Earth Network, e Rendimento Básico—iniciativa de cidadãos independentes).


PS: pela primeira vez, que eu saiba, o governo produziu uma síntese clara e pedagógica sobre o Orçamento de Estado, um exercício caracterizado, até este saudável e recomendável exemplo, pela confusão, obscuridade e manha contabilística. Nem tudo está perdido.

Atualização:  4-11-2015, 16:41 WET

Rendimento Básico Incondicional começa na Finlândia

Novas engenharias redistributivas a caminho na Europa

Finlandia estudia dar 800 euros mensuales de renta básica a cada uno de sus ciudadanos  

El Economista, 6/12/2015 - 16:44 

El Gobierno finlandés traza un plan para dar a cada uno de sus ciudadanos 800 euros mensuales como renta básica universal, además de otras ayudas.

Según el diario The Independent, una encuesta encargada por el Finnish Social Insurance Institute dice que la propuesta de renta básica cuenta con un respaldo social del 69%.

La primera ministra finlandesa, Juha Sipila, ha dicho: “Para mí, la renta básica sisgnifica simplificar el sistema de seguridad social”

La propuesta, metería en los bolsillos de cada finlandés 800 euros al mes libres de tasas. La medida, según Bloomberg, costaría 52,2 billones de euros anualmente.  

Noviembre de 2016 será cuando el Gobierno finlandés tome una decisión en firme sobre aplicar o no esta propuesta.

Se se fizerem as contas ao dinheiro alocado com fins sociais, mas perdido no labirinto kafkiano dos orçamentos públicos, parte do qual se transforma em lucro ilícito e isento de impostos de uma penumbra de rendeiros disfarçados de benfeitores; se medirmos as receitas de impostos e taxas não cobradas ao setor social que subsidiam de forma subreptícia e injusta um vasto setor da dita economia social, a qual no nosso país já vale mais de quatro mil milhões de euros; se tivermos em conta que o número de IPSS ultrapassa as cinco mil, chegamos rapidamente à conclusão de que seria provavelmente mais barato, mais transparente e mais justo criar um Rendimento Básico Incondicional para todos os portugueses. Seria uma espécie de imposto negativo universal, o qual garantiria ab initio que nenhum português se encontraria na situação de pobreza irremediável, assegurando ao mesmo tempo a dignidade mínima que qualquer democracia deve garantir aos seus membros.

Comparando o PIB/capita entre os dois países, Finlândia e Portugal, a mesma ideia traduzir-se-ia no nosso país num RBI de 360 euros. O impacto no OE 2015 andaria pelo 45 mil milhões de euros.

(360 euros x 12 meses x 10,4 milhões de residentes = 44.928.000.000).

A despesa do Estado (Admin. Central e Seg. Social) prevista no OE 2015 foi de 76.639 milhões de euros.

O exercício seria certamente exigente, mas vale a pena começar a fazer contas. O exercício poderia incidir, a título de experiências piloto, em duas ou três NUTS 3. Por exemplo: Baixo Vouga, Algarve e Madeira.

Em Portugal, sobretudo quando vemos a esquerda, finalmente unida, prometer um tempo novo, são necessárias ideias ambiciosas, inovadoras, que permitam a inadiável transição de que o mundo precisa para sobreviver: uma transição energética irrecusável, a redefinição das relações entre capital e trabalho numa sociedade global povoada por um número crescente de máquinas cada vez mais inteligentes, as são capazes não só de substiuir o trabalho físico humano, como a sua própria inteligência. A velha noção de luta de classes terá que ser profundamente repensada.

Em vez do direito abstrato ao trabalho devemos reclamar o direito à preguiça criativa, à cooperação e ajuda desinteressadas, mas também à justa remuneração daqueles que, por vontade, obrigação ou necessidade, continuam e continuarão a realizar trabalhos físicos árduos, tarefas mentalmente exigentes, cuidados e rotinas que ainda não dispensam a presença e a mais valia humanas.

Em vez de nos perdermos na agonística pavloviana da retórica partidária e da propaganda, que tal exigir dos partidos que deem corda à imaginação?


REFERÊNCIAS

• "Finland plans to give every citizen 800 euros a month and scrap benefits" — The Independent
• "Finns May Get Paid for Being Finns", Bloomberg
• "Kela to prepare basic income proposal", yle UUTISET
• "Rendimento Básico Incondicional Financiado pelas Pessoas", Miguel D. Horta (Scribd.)

POST SCRIPTUM —  houve um lapso na estimativa do impacto do RBI nas contas públicas que foi prontamente corrigido, graças a um comentário oportuno, que agradecemos.

Atualização: 14 dez 2015 15:59 WET

Poupar, mas onde?

Imagem do suíço Défense, protection de la population et sports

Menos estado na economia e na sociedade!

Reduzir o insuportável peso do Estado na economia e na sociedade é condição sine qua non para nos vermos livres da pesada canga em que se transformou a dívida pública.

No entanto, basta olhar para os números do Orçamento para se perceber que não é desejável, seria injusto, e corre o risco de se tornar socialmente explosivo, operar mais cortes em pensões e salários. 

OE2014 - Despesa (em euros): 172 033 969 466

• Operações da dívida pública: 118 313 000 000 (Class. Econ.)
• Juros e outros encargos da dívida pública: 7 239 118 126  (Class. Econ.) 
• Despesas correntes c/ pessoal: 8 365 309 489,00 (Class. Econ.)
• Orçamento da Segurança Social: 56 359 074 291
• Caixa Geral de Aposentações: 9 314 603 486 (Class. Econ.)
• Segurança social:  9 508 206 832 (Class. Econ.)
• Saúde: 8 493 696 643 (Class. Func.)
• Educação: 6 627 311 432 (Class. Func.)
• Segurança e ordem pública: 2 897 580 973 (Class. Func.)
• Defesa nacional: 1 852 142 583 (Class. Func.)
• Ação governativa e serviços centrais de suporte: 464 197 450
• Exército: 606 744 414
• Marinha: 487 519 005
• Força Aérea: 341 621 307
• Instituições sem fins lucrativos da Segurança Social: 1 913 512 439 (Class. Econ.)

Percebe-se que o nosso quase insolúvel problema tem um nome: endividamento excessivo!

Os responsáveis por este precipício são principalmente os partidos com assento parlamentar e a corja devorista que alimentaram e de que se alimentaram. O governo PS de José Sócrates foi o último e mais gravoso responsável pelo descalabro do país e pelas décadas de sacrifício financeiro e social que temos pela frente. Basta pensar no buraco das PPP, com encargos superiores a mais de 60 mil milhões de euros, no refinanciamento público dos bancos piratas, o qual supera os 12 mil milhões de euros, e no ainda mal conhecido buraco dos SWAP, que poderá ultrapassar em muito os 1,5 mil milhões anunciados, para entender a gravidade do consulado do mentiroso compulsivo que tem vindo a provocar o país como se de um simples arruaceiro se tratasse. Pinóquio Sócrates? Nunca mais!

Passos Coelho desafiou esta tarde o PS (e já agora, o PCP e o Bloco) a apresentarem orçamentos de estado alternativos ao do governo. Ora aí está uma forma de entalar a Oposição despesista e populista nas suas próprias antinomias.

A minha proposta de Orçamento alternativo é simples: 

• menos deputados, 
• menos autarquias (criação das cidades-região de Lisboa e Porto), 
• renegociação de todas as PPP e contratos SWAP, 
• menos subsídios às obscuras IPSS (recebem mais do que toda a Defesa Nacional!!!), 
• fim do Exército e criação de um Sistema Unificado de Defesa e Proteção Civil como pilar essencial da estratégia de defesa nacional, com grande ênfase estratégico na marinha e na aviação costeira, 
• criação imediata de condições efetivas de entrada da iniciativa privada comercial e cooperativa nos sistema educativo e de saúde, 
• contração drástica da burocracia judicial, 
• transparência absoluta de todos os gastos de dinheiros públicos por parte das fundações e instituições particulares de solidariedade social, de que são exemplo o Banco Alimentar, a Cáritas, a Cruz Vermelha, a  União das Misericórdias e a recém criada Confederação Portuguesa do Voluntariado.

Nada disto pagará instantaneamente a pesada dívida que a cleptocracia que capturou a democracia contraiu em nome do povo português. Pagá-la vai custar sangue, suor e lágrimas. Mas só depende dos portugueses consegui-lo. Não da corja que nos trouxe até aqui.


POST SCRIPTUM

A propósito do 'milagre económico' lusitano (em Espanha a conversa é a mesma)

Pires de Lima diz que Portugal está a viver um "milagre económico"- RTP

Companhias low cost garantem mais de 60% dos turistas no Norte - PÚBLICO

As ‘low cost’ foram um verdadeiro balão de oxigénio para o Norte ( para Lisboa e Algarve, também!)

O aeroporto de Porto, devido às low cost, aumentou em mais de 3 milhões o nº de passageiros transportados.

Se cada um dos novos 1,5 milhões de turistas (ida-e-volta*2=3M) gasta, em média, 300 euros por estadia, como refere a notícia, então temos uma ideia das vantagens económicas para  a região norte: 500 milhões de euros frescos na região!

Outra grande surpresa é saber que os turistas vindos de Espanha estão quase em 1º lugar. Isto dá uma ideia do crime cometido relativamente à ligação ferroviária entre a região de Lisboa e todas as cidades de Espanha, através da linha de Alta Velocidade Lisboa-Madrid, que poderia estar pronta em 2016, não fosse Portugal ter sido capturado pelas tríades dos aeroportos, das autoestradas e do betão imobiliário alimentado por fundos de especulação financeira indígenas e multinacionais.

Só de pensar que houve cretinos em Lisboa a defender o encerramento do aeroporto Sá Carneiro, em nome da rentabilidade das infraestruturas aeroportuárias, ficamos com uma ideia da dimensão da asneira no nosso país. De facto, se o NAL da Ota tivesse ido para a frente, o Sá Carneiro teria sido condenado à irrelevância!

A corja do novo aeroporto que felizmente borregou deveria ir toda a tribunal!

Foi isto que Pires de Lima se esqueceu de referir no seu vago discurso sobre o ilusório 'milagre económico' português!

Juntem a desvalorização fiscal (menos consumo/ menos importações) ao impacto do turismo e das vendas de refinados petrolíferos no PIB e terão boa parte do milagre económico português explicado às criancinhas.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 30 out 2013, 11:17 WET

δῆμος

Tongobriga—piscina das termas da cidade romana séc. (I-II), lugar do Freixo.

Revigorar a originalidade da democracia de demos (δῆμος) em defesa das freguesias e do poder democrático original

A democracia vista como simples poder do povo assenta numa restrição conceptual grave das origens etimológicas da palavra que define a essência do regime político em que vivemos. Partir desta leitura estreita da palavra grega e daí deduzir, como tem sido feito desde que a democracia se foi transformando no absolutismo iluminado e populista que se seguiu ao colapso das monarquias, é uma anamorfose potencialmente fatal do espírito comunitário que deveria inspirar todas as democracias à face da Terra.

Há uma espécie de deformação congénita na maioria das democracias, para não dizer em todas, cuja invariante é o sistema de representação e delegação de poderes e funções que, na realidade, pouco tem que ver com as origens históricas da democracia. As democracias contemporâneas sofrem de hipertrofia física, espacial, demográfica e retórica, e é talvez por causa desta hipertrofia generalizada que o espírito de cidadania democrática foi dando lugar à burocracia, à divisão social agressiva, à mentira sistémica, à arbitrariedade escondida nas leis e nos processos de aplicação das mesmas, e ainda à transformação da opinião (doxa) numa guerra civil de ideias, cujo estado de armistício temporário são as partidocracias conhecidas.

Demos (δῆμος) é um lugar, um distrito, uma parcela administrativa até. Demos é o lugar de um povo, um povoamento, uma povoação, uma comunidade humana, em suma, um espaço organizado de partilha, de trabalho, de produção e de troca, onde as pessoas e os animais que estas domesticaram dividem o que têm, nascem, crescem e morrem, gerando ao longo do tempo, marcas, rituais, memória, linguagem e honra.

Ao contrário das tribos nómadas, e até das tribos sedentárias mais antigas e isoladas, a organização, a cooperação e o poder de impor o que é acordado em comunidade advêm menos de um gene, figura paternal ou família dominantes, do que de uma realidade nova, dada precisamente pelo lugar, pela terra medida  (isto é, pelo território) e por tudo aquilo que sobre ela construímos, erguemos e deixamos ficar.

Se pensarmos, por exemplo, no tema da solidariedade para com os mais pobres, mais fracos, doentes e idosos, sobretudo em momentos em que as sociedades passam por grandes dificuldades económicas e políticas, entenderemos facilmente que o auxílio proveniente das igrejas, das paróquias, das nossas famosas misericórdias, e das mais modernas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), por importantes que sejam, e são, procedem de uma visão biopolítica da sociedade que pouco ou nada tem que ver com o genuíno espírito democrático. Em vez de traduzirem a expressão solidária da comunidade organizada, na realidade derivam do alto, quer dizer, de uma espécie de captura da generosidade que as comunidades humanas aprendem a cultivar, realizada de forma organizada por poderes hierárquicos que não são deste tempo, mas de uma ordem dinástica qualquer, acima dos mortais, habituada a não prestar contas, mas que o tempo laico das sociedades modernas, entretanto, se encarregou de corromper e perverter até ao inimaginável. Numa república e sobretudo numa democracia é incompreensível que a caridade, a solidariedade e a justiça distributiva não nasçam em primeira instância, como devia ser, dos níveis mais basilares e fundamentais de uma comunidade: o povoado, a povoação, a aldeia, a vila, o bairro, a cidade, isto é, do lugar definido pela existência e história de um povo — em suma, da freguesia e dos seus fregueses!

A democracia portuguesa, como muitas outras, está profundamente doente e perigosamente sem capacidade de reagir às causas profundas da sua decadência. Fora do parlamento, mudar pacificamente o que quer que seja, é impossível. Mas é preciso começar pelo princípio. E no princípio estão as freguesias e o seu congénito povo.

©António Cerveira Pinto
Escrito para o Partido Democrata

2014?

ASN—'A Águia e o Porco'

Népias!

Até agora aumentaram as receitas.

• Cortes na despesa estrutural? Népias. 
• Imposição de um limite mínimo e máximo nas pensões? Népias. 
• Renegociação das PPP? Népias. 
• Eliminação das rendas excessivas (EDP, Mota-Engil, águas, etc.)? Népias. 
• Diminuição do número de municípios? Népias. 
• Redução ou eliminação dos subsídios e isenções fiscais às fundações, IPSS, observatórios, institutos e um sem número mais de associações 'sem fins lucrativos'? Népias. 
• Redução dos consultores e consultorias externas milionárias? Népias. 
• Redução do número de deputados? Népias. 
• Redução da corte de Belém? Népias? 
• Investimento estratégico? Népias. 
• Revisão extraordinária da Constituição? Népias. 
• E para 2014? Mais impostos!!! 

O PS não faria pior.

4000 euros/ano para todos!

Ilha (pormenor), Porto (2011)

Em vez de despejar dinheiro nos bancos, governos e burocracia, porque não despejá-lo nos nossos bolsos, diretamente?

Hoje vou falar de Rendimento Básico Incondicional no ISCTE. Comigo estarão, online, Bruna Augusto e Marcus Brancaglione, dois ativistas brasileiros do RBI.

Creio que chegou o momento de promover e realizar meia dúzia de experiências em Portugal. Por exemplo, na Cova da Moura, na freguesia de Campanhã, no Porto, nas freguesias atingidas pelos trágicos incêndios deste verão, e onde os donativos chegam a conta-gotas e sob controlos institucionais e burocráticos paternalistas que nenhum doador exigiu (Pedrógão Grande, etc.), ou mesmo numa pequena cidade de 17 mil habitantes, como Montemor-o-Novo.

Numa base de 4000 euros/ano por pessoa, se o RBI fosse aplicado a toda a população residente, financiando-se numa parte do IRS, IRC e IVA do país, o esforço direto no Orçamento de Estado andaria pelos 41,3 mil milhões de euros, ou seja, pouco mais do que 29% da despesa pública. Esta reforma do orçamento implicaria naturalmente um grande corte nos custos burocráticos e rendas do chamado 'terceiro setor'. Haveria menos peso burocrático do estado neste setor, haveria menos IPSS (e mais poder institucional e capacidade financeira descentralizada nas Juntas de Freguesia e municípios eleitos), haveria menos rendas abusivas, acabariam as isenções fiscais inexplicáveis, e existiria mais transparência nesta espécie de economia paralela em que os intermediários da fome e da desgraça alheia se transformaram paulatinamente ao longo de décadas.

A despesa pública de 2017, inscrita no OE2017, foi de 141 mil milhões de euros.

Outros dois números a ter em conta são, a dívida pública portuguesa, que neste momento supera os 243 mil milhões de euros, e o PIB, que em 2016, rondou os 185 mil milhões de euros.

Será impossível pensar numa medida como o RBI que, se fosse aplicada em 2018, andaria pelos 42 mil milhões de euros, num país onde o PIB vai a caminho dos 190 mil milhões? Não creio. Ainda que uma tal reforma constituísse, na verdade, um verdadeiro ataque ao estado burocrático e corrupto que temos.

Eis, pois, uma discussão que o empobrecimento das classes médias exige desde já.


ISCTE
A esperança no Rendimento Básico Incondicional
A economia e a política do RBI

António Cerveira Pinto
Bruna Augusto
Marcus Brancaglione

Hoje 25-9-2017, 18:30-20:00
ISCTE-IUL
Auditório ONE02 - Caiano
Av das Forças Armadas, Lisboa
Organiza: movimento RBI-TTcc

Streaming aqui (começo a falar aos 27:37)

Atualizado em: 26/9/2017 08:58

Depois de Marx: cooperação

Portugal, que fazer?

The question today isn’t when robots will arrive in our offices, clinics, hospitals, farms, warehouses, and workshops—they already have. For entrepreneurs, the real opportunity now is to create robots so powerful, reliable, and affordable that every business will want one, or many — in Xconomy Forum: Robots Remake the Workplace.

Reforma social e do trabalho

O trabalho das máquinas continua a ser um recurso abundante. Estamos no fim da terceira Revolução Industrial (RI), ou até já no início da quarta RI:

• RI-1: carvão, gás, máquinas a vapor, eletricidade, transporte ferroviário e marítimo transatlântico, expansão das cidades, saneamento básico, higiene e nascimento do proletariado industrial (diminuição do campesinato); 
• RI-2: carvão, petróleo, gás, eletricidade, motor de combustão, transporte automóvel, aviação, expansão das cidades, do saneamento básico e da higiene, medicina pública, segurança social, estabilização do proletariado industrial e expansão dos serviços (diminuição do campesinato); 
• RI-3: carvão, petróleo, gás, eletricidade, motor de combustão, eletrónica, computação, automação, redes sociais, expansão das cidades, do saneamento básico, da higiene, da medicina pública, e da segurança social, estabilização dos serviços (diminuição do campesinato e do proletariado industrial); 
• RI-4: diminuição simultânea do número de trabalhadores agrícolas, industriais e de serviços e subsequente período de expansão artificial da procura pela via de múltiplos esquemas de subsídio à economia e às pessoas. Estas alavancas, keynesianas e sobretudo monetaristas da economia traduziram-se num endividamento estrutural dos países, das empresas e das famílias ocidentais, parcialmente alimentado pela exploração da mão de obra barata e praticamente sem direitos sociais dos continentes asiático, da América Central e do Sul e da África. Esta quarta grande vaga —que de momento apenas se dá a conhecer como colapso— faz ainda parte de uma civilização industrial revolucionária, como nunca existiu, baseada no uso intensivo de energias concentradas, poderosas, baratas e sobretudo não musculares. Estamos, pois, no fim da terceira fase de uma grande vaga civilizacional. Mas nada garante que outra igualmente sorridente surja imediatamente. Podemos estar condenados a mais um episódio catastrófico de destruição de forças produtivas obsoletas!
• Devaneio soturno: o Japão fartou-se de fazer investimento público, nomeadamente na sua extraordinária rede de transporte ferroviário, e desvalorizou competitivamente o iene durante décadas a fio, e atirou os juros para valores negativos... E nada! A economia japonesa continua em deflação, em depressão, e perdendo quota de exportações todos os dias :(
  
  Se os autómatos tomarem conta do mundo, os humanos, ou pelo menos a sua vasta maioria, passará a viver de um rendimento mínimo, como se, no fundo, caminhássemos para uma espécie de Idade Média tecnológica. A sua produtividade será exígua quando comparada com a dos autómatos (robôs, nano-máquinas e autómatos celulares), pelo que passarão à condição de servos da gleba tecnológica.

O trabalho tornou-se, por conseguinte, um bem escasso. 

E como tal teremos que aprender a distribui-lo de forma equilibrada, enquanto não descobrirmos a maneira de superar o aperto em que todo o Ocidente desenvolvido se encontra neste momento. 

Nos EUA em apenas uma década as vendas de gasolina a retalho caíram para metade. A causa do empobrecimento é evidente.

A energia indispensável à produção industrial flui naturalmente para os novos produtores globais, e estes querem naturalmente uma parte justa do fruto do seu trabalho. Ou seja, é inevitável e justo redistribuir a riqueza mundial de acordo com regras de equidade muito mais exigentes do que as que predominaram durante boa parte do século 20. Esta redistribuição implicará inevitavelmente um empobrecimento relativo dos europeus e dos norte-americanos dos EUA e Canadá. Implicará, no essencial, o desafio de substituir sociedades consumistas por novas realidades sociais orientadas por outros valores, mais racionais, mais prudentes, mais justos, e mais solidários. Não será fácil mas não temos outra alternativa.

A economia, a sociedade e o estado portugueses estão gravemente endividados.

Pior ainda: não temos uma saída fácil para este problema. Só aceitando substituir a guerra corporativa instalada por uma estratégia de cooperação chegaremos a algum lado e evitaremos o colapso que inevitavelmente resultaria de uma reestruturação da dívida, ou seja, de uma bancarrota declarada.

O princípio básico para iniciarmos uma estratégia de cooperação e criatividade social é assentarmos, desde logo, num ponto: ninguém morrerá de fome em Portugal. Assim será garantido um rendimento mínimo social a todos os portugueses, administrado com o menor custo administrativo possível e sem intermediações oportunistas.

Este rendimento mínimo social deverá ser suportado pelo Orçamento de Estado, nomeadamente com base nas receitas das lotarias, casinos e outros jogos de azar. Tais receitas e taxas provenientes dos jogos devem ser administradas em partes iguais pelas Freguesias e IPSS. As Juntas de Freguesias devem ser a primeira estação democrática da solidariedade organizada.


Reformar o Estado
 
I
Identificar onde é indispensável e deve ser exclusiva a presença do Estado.

O Estado não deve competir com a sociedade civil, nem criar-lhe dificuldades.

Incrementar e reforçar a presença dos privados e cooperativos nas áreas da educação e cultura, da saúde, e da solidariedade social, eliminando ao mesmo tempo o excesso de intervenção governamental e partidária nestes domínios. Uma vez mais é preciso separar o que só o Estado deve e está em condições de fazer bem, do que deve caber à iniciativa dos indivíduos, das comunidades e das suas empresas e organizações cívicas.

O Estado deve supervisionar o que é do interesse público geral, mas não substituir-se à sociedade.

II
Desenvolver e estabelecer uma extensão digital da governação e do aparelho de estado convencional, desmaterializando e substituindo todas as funções por este realizadas fisicamente sempre que tal possa fazer-se em melhores condições de custo e eficácia de resultados.

Exemplos de transição e desmaterialização de processos democráticos:

— Reduzir em 30% os custos orçamentais do sistema partidário.

— Concentração de todos serviços diplomáticos portugueses existentes na União Europeia numa só sede diplomática física sediada em Bruxelas, apoiada por uma plataforma digital eficiente. Os diplomatas dispensados serão deslocados para países não europeus, e as suas posições, extintas, ao mesmo tempo que se procede a uma diminuição drástica das representações diplomáticas. Com esta medida poderão encerrar-se imediatamente vinte e sete embaixadas e umas dezenas largas consulados na Europa, ganhando-se ao mesmo tempo eficácia diplomática.

— Desenvolvimento e implementação de plataformas digitais de ensino em rede com a subsequente redução do número de professores e de instalações, ao mesmo tempo que todos os livros e manuais escolares passarão a estar gratuitamente disponíveis (uns em formato digital, e outros nos formatos físicos convencionais). Esta medida permitirá manter gratuito o ensino pré-escolar, básico e secundário, e até reduzir para metade as propinas universitárias e os escandalosos preços exigidos pelas pós-graduações.

— Desenvolvimento e implementação de plataformas digitais de saúde, nomeadamente nas áreas da prevenção, rastreio, e consultas de rotina, complementadas por serviços médicos ambulatórios motorizados tecnologicamente assistidos. Apoiar e aprofundar a racionalização em curso.
 
— Desmaterialização acelerada dos processos administrativos e burocráticos, nomeadamente nos domínios da justiça, impostos, obtenção de licenças e outras autorizações processuais — e subsequente encerramento de serviços redundantes.


Reforma fiscal
 
— O IRS deverá ser fortemente progressivo para quem ganhe mais do que 10 salários mínimos mensais, fixando-se, porém, uma taxa máxima de IRS de 50%. E deve ser regressivo para os salários inferiores a 10 salários mínimos nacionais. As pessoas que aufiram rendimentos provenientes do trabalho inferiores ao salário mínimo nacional ficarão isentos de IRS ou qualquer outro imposto sobre o trabalho.

— Implementação imediata de um imposto sobre a especulação nos mercados financeiros, com especial incidência no comércio de títulos, obrigações, câmbios e juros.
— O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) deve ser rigorosamente aplicado, deve ser competitivo relativamente aos demais países da Zona Euro, e as fugas ao seu pagamento, nomeadamente através da deslocalização de sociedades, grupos e sociedades gestoras de participações sociais (SGPS), deve ser fortemente penalizada.

— O IVA geral passará a ser de 24%; alguns produtos e serviços serão sujeitos a IVA reduzido: 14% na alimentação não transformada, bebidas não espirituosas e restaurantes, mas não bares; 10% nos hotéis e equiparados, artigos de farmácia, transportes de passageiros, livros, jornais e revistas, e admissões a eventos culturais e desportivos.
 
— Introdução imediata da legislação europeia favorável ao transporte ferroviário de pessoas e mercadorias, e em geral aos transportes públicos de base elétrica.

©António Cerveira Pinto
Escrito para o Partido Democrata

Última atualização: 21abr2013 15:28 WET

Fascismo fiscal

O capitalismo português é um embuste

Fisco desiste de cobrar 125 milhões à Brisa 

O Fisco desistiu de cobrar 125 milhões de euros à Brisa em IRC pela venda da brasileira CCR, tendo anulado a inspecção que lhe deu origem. A decisão foi tomada em 2016 e pesa mais de metade das anulações feitas nesse ano, gerando críticas do Tribunal de Contas à eficácia da Unidade dos Grandes Contribuintes. Jornal de Negócios.

O que é que em matéria de impostos diferencia o PCP do Grupo Mello? Nada.

Em Portugal não há capitalismo, nem liberdade económica, mas o velho e entretanto recauchutado corporativismo burocrático autoritário de sempre. Quem faz parte da nomenclatura, do PCP ao Grupo Melo, ou à EDP, passando pelo cartel partidário que se apropriou das instituições democráticas, pelo Estado obscuro e paquidérmico, pelas EPs TAP, CP, Carris e quejandas, autarquias e PPPs, e ainda pelos intermedários da desgraça alheia (Igreja, IPSS, fundações), come. Quem não faz, não come, ou emigra. Acontece que este grande ciclo de parasitismo endémico está a chegar ao fim. O império colonial morreu, e a União Europeia não irá deitar pérolas a porcos por muito mais tempo. Na precipitação descontrolada em direção ao bolo orçamental, dos cortesãos e cortesãs desta Loja Burocrática Indígena a que chamamos Portugal, multiplicar-se-ão exponencialmente os escândalos que provam a indigência da nossa economia e o embuste cada vez mais à tona da nossa democracia. Mas só quando os cidadãos que não fazem parte desta mixórdia acordarem e se unirem será possível varrer a enxovia, regressar à casa de partida, recuperar a confiança e recomeçar. Ou, como diz o Presidente da Repúblcia, reinventar o país.

Afinal de quem são os quadros?

Joe Berardo, 2019
Montagem, autor desconhecido

Os bancos são os últimos a poderem reclamar as obras da coleção Berardo

O Estado só tem que esperar... pois, tanto quanto sei, Joe Berardo não poderá vender nenhuma das obras de arte que fazem parte do acervo da coleção Berardo, nem o seu conjunto, propriedade da Fundação Berardo. Se o pobre milionário pretender vender a coleção a terceiros, o Estado exercerá o direito de opção, independentemente do valor eventual de uma qualquer oferta de compra, cujo montante poderá nunca ser aceite pelo Estado, e arrastar-se nos tribunais durante décadas. Entretanto, o Estado irá atrás de todas as ilegalidads e irregularidades da teia Berardo, podendo mesmo fazer duas coisas: resolver o contrato com o CCB e terminar a exposição pública das obras (é chato, mas lá terá que ser...), bem como declarar o acervo da Fundação Berardo património cultural inalienável. Poderá ainda retirar todas as regalias institucionais e rendas públicas às fundações e IPSS do comendador, com bons argumentos! Outro ponto importante diz respeito aos credores bancários (Caixa, etc.). Mas aqui, não é Joe Berardo que deve responder, mas os políticos do PS que promoveram a ruinosa PPP Berardo, na tentativa de ajudar a financiar o assalto ao BCP.

Governo presta contas sobre equidade

Salvo melhor opinião...

O governo publicou, obviamente em vésperas das eleições europeias, o seguinte:

REPARTIÇÃO EQUITATIVA DOS SACRIFÍCIOS

O Governo tem feito uma justa repartição dos sacrifícios pelos diversos sectores da sociedade, protegendo sempre os mais desfavorecidos e os que menos têm. Em todas as medidas restritivas, o Governo protegeu sempre os que menos ganham, seja nas medidas de redução da despesa ou nas de incidência fiscal, fazendo com que os contribuintes com maior capacidade contributiva contribuam mais. Também as PPPs rodoviárias, o sector energético e a banca, foram chamadas a contribuir mais neste período de emergência nacional, como facilmente se pode comprovar através dos factos enumerados a seguir.

Pediram-me um comentário, e eu dou. Em primeiro lugar, vale a pena ler este quadro publicado no sítio do governo. Em segundo lugar, devo dizer que concordo com todas as medidas pontuais enunciadas e contabilizadas. Falta, no entanto, o essencial, isto é, as mudanças estruturais e de cultura:

1. falta reformar o estado e o sistema político, tornando ambos mais leves, menos onerosos, mais transparentes e menos corruptos — menos governo, menos parlamento, menos governos municipais, redução do pessoal do ministério da educação para metade, concentração do ensino público em setores estratégicos e libertação do resto da educação, deixando à sociedade civil toda a iniciativa, autonomia e responsabilidade; apoiar sem reservas Paulo Macedo na reforma do setor da saúde que vem fazendo com grande sabedoria, transformando o SNS num instrumento estratégico de crescimento e de solidariedade, em vez de ser mais um dos potes onde tanta gente se serviu, prejudicando doentes, contribuintes e a economia; aumentar drasticamente a transparência das IPSS e de tudo o que recebe subsídios, isenções e outros tipos de proteção pública nesta democracia populista atulhada de chico-espertos;
2. falta alterar radicalmente o plano nacional de barragens (apostando no reforço de potência das barragens existentes, e parando a construção de novas barragens, nomeadamente a da foz do Tua); 
3. falta reindustrializar tecnologicamente o país, começando por criar uma nova rede ferroviária de bitola europeia ligada aos portos, com ligação imediata entre Lisboa-Setúbal-Sines e Madrid-resto da Europa; criando-se ao mesmo tempo a oportunidade para a construção do futuro gasoduto de que a Alemanha e a França, entre outros países europeus, necessitam, o qual deverá sair de Sines, onde, por sua vez, deverá preparar-se terreno para grandes operações logísticas de transhipment energético e de matérias primas, dos mercados africano e sul-americano, para a Europa;
4. falta, entretanto, desmantelar o poder da burocracia e das corporações (profissionais, empresariais e sindicais) aninhadas no Orçamento de Estado;
5. e falta, finalmente, uma geoestratégia mais afirmativa, que faça de Portugal um dos nós vitais da nova divisão do mundo que se aproxima, na qualidade do honest broker que pode e deve ser. O Atlântico volta a ser crucial para o Ocidente—e é bom que os povos que falam português aprendam rapidamente esta nova realidade.

Nada disto prejudica, antes pelo contrário, a necessária melhoria e eficiência do estado social.

O que falta para que andemos rapidamente nesta direção é a mudança urgente da obsoleta Constituição que temos. E para isto será preciso exercer uma gigantesca pressão sobre o regime partidocrata populista que usurpou a democracia portuguesa. A corja partidária, os rendeiros sem vergonha, e os piratas banqueiros tratam os portugueses como carga de exportação (os malandros, só em 2013, enviaram mais de 3 mil milhões de euros para Portugal — ver notícia do Jornal de Negócios). Precisam, por este inqualificável atrevimento, de uma grande coça democrática. A qual deve começar por uma GREVE MASSIVA ÀS PRÓXIMAS ELEIÇÕES.

Além do mais, ainda ninguém me explicou porque é que não podemos ter uma democracia sem partidos.

POST SCRIPTUM

Em resposta a alguns comentários que apontam confusão e contradição no que temos escrito sobre o regime e a resposta que deve ser dada para corrigir as suas gravíssimas distorções, mais uma achega:

Os dados do governo publicados são objetivos, embora insuficientes, como defendo neste post. A prova é que o PS não tem nada a contrapor, salvo propaganda populista barata.

Por outro lado, responsabilizo os partidos do regime, todos eles, pela incapacidade comprovada de emendarem a mão em questões essenciais.

Logo, creio que a abstenção é a única maneira de os acordar. Eles pretendem jogar à cabra-cega com o eleitorado. Eu defendo que o eleitorado deve acordar e agir com cabeça fria, defendendo através do NÃO VOTO uma reforma a sério desta democracia falida, populista e corrupta.

Idealmente, preferiria ver emergir um novo partido político capaz de alterar os pratos da balança deste regime bloqueado. Mas, de momento, tal desiderato não emergiu ainda, nem é provável que surja. Por outro lado, os partidos minoritários do arco parlamentar —PCP, BE, Verdes— foram comidos pelo sistema eleitoral em vigor e não têm credibilidade para governar, além de que continuam em estado de pura negação da realidade que se desfaz diante deles e ameaça subir as escadarias do parlamento, entrando por ali adentro. Querem prova mais cabal de um colapso de regime anunciado?


Num plano mais teórico, considerando a crise geral do sistema de representação democrática na Europa Ocidental, Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália, Nova Zelândia (no resto do mundo, nem se fala, pois não há se não caricaturas democráticas, ou ditaduras plenas), coloco a necessidade de pensarmos em democracias sem partidos, ou onde o poder dos partidos seja reduzido muito fortemente, dando maior protagonismo à transparência estrutural das democracias e muito mais poder de representação na gestão da coisa pública a outras instituições da sociedade civil.

Não há contradição alguma no que tenho escrito. Ou, pelo menos, assim penso.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 28/3/2014, 01:41 WET

Hollande oferece maioria a Marine le Pen

O gesto pictórico de Délacroix em Marine le Pen: a liberdade guiando o povo?

E em Portugal, que podemos esperar do fascismo fiscal em curso?

Marine le Pen pede dissolução e mudança da lei eleitoral

Daniel Ribeiro, correspondente em Paris | Expresso
9:05 Segunda, 26 de Maio de 2014

Depois da vitória da extrema-direita em França, PS e partidos da direita caem em crise. No Eliseu, Presidente François Hollande faz reunião de emergência.

Depois dos resultados das europeias de ontem - Frente Nacional com 24,95%, a UMP com 20,79% e o PS com 13,98% - nada mais será como dantes em França.

Os partidos clássicos franceses acordaram na manhã desta segunda-feira com uma tremenda ressaca. Na direita (UMP), a liderança é abertamente contestada; nos socialistas, a ala esquerda revolta-se; no Eliseu, o chefe de Estado François Hollande convocou uma reunião de crise com vários ministros, entre eles o primeiro-ministro Manuel Valls.

Apenas um partido ganhou ontem - a Frente Nacional (FN) de Marine le Pen. Todos os outros perderam e, logo a seguir às primeiras estimativas, a líder nacionalista pediu eleições antecipadas e mudança da lei eleitoral francesa.

Ler mais

Seria isto que o pascácio do PS quer ver em Portugal?

A extrema direita nacionalista cresceu em França à sombra do cabotinismo dos partidos corruptos do centro. O fascismo fiscal de Hollande contra os rendimentos do trabalho, mas não contra os rendimentos da especulação financeira (pois para tal não tem nem força, nem porventura vontade, já que a dívida soberana se alimenta dela), a par de uma política de imigração laxista e oportunista, foram a gota de água que transbordou.

E agora? Dirão que Marine le Pen defende os ricos da França, usando o desemprego e a destruição das classes médias profissionais e pequenos rendeiros de capital, imobiliários e rurais, como artimanha. Mas onde já se viu um país sobreviver como estado, e como nação, quando se lhes decapita a classe dos ricos e as classes médias?!

Em Portugal, o fascismo fiscal protagonizado pela atual aliança de indigentes de direita, vai ter um efeito semelhante ao francês, só que de sinal contrário. O PS, que comunga do mesmo oportunismo fiscal que a aliança apodrecida atualmente no poleiro, não poderá naturalmente beneficiar do protesto de milhões de portugueses ameaçados pelo plano de confisco da propriedade herdada ou ganha através do trabalho árduo e honesto. Daí que a maioria que ativamente se abstem e absteve nestas eleições espere um discurso político novo, em nome da decência e dos valores do direito, da propriedade, da liberdade e da solidariedade. Todos desejamos a preservação do estado solidário, mas todos sabemos também que este desejo implica eficiência renovada na administração pública, definição rigorosa de prioridades em função da economia real e da obrigação de pagar, pelo menos parcialmente, os empréstimos contraídos pelos governos em nome do povo português, separação clara entre estado social e interesses privados, acabando de vez com os rendeiros indecorosos do regime — das corporações às fundações, das IPSS que não prestam contas aos monopólios e bancos que albergam a nomenclatura partidária nas suas folhas de pagamento.

TC chumba o que lhe convém

O Tribunal Constitucional é um tribunal corporativo

Da Contribuição de Sustentabilidade, definitiva, proposta pelo governo, e chumbada pelo TC, ficariam de fora juízes e diplomatas!

Nos moldes propostos pelo Governo e aprovados pela Assembleia da República, a CS seria aplicável aos beneficiários de pensões de regimes públicos superiores a mil euros mensais. Estava prevista nos seguintes moldes:

- 2% sobre a totalidade das pensões de valor mensal entre mil e até dois mil euros;
- 2% sobre o valor de dois mil euros e 5,5 % sobre o remanescente das pensões de valor mensal até 3.500 euros;
- 3,5% sobre a totalidade das pensões de valor mensal superior a 3.500 euros.

Cumulativamente, às pensões superiores a 3.500 euros seriam aplicadas contribuições agravadas de 15% sobre o montante que exceda 11 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), o que equivale actualmente a 4.611 euros, e de 40% sobre o montante que ultrapasse 17 vezes o valor do IAS, ou seja 7.126 euros. A sobretaxa de 40% que seria aplicada à parte das pensões quando estas excedem 7.126 euros só vigoraria em pleno em 2015. No ano seguinte, o Governo propunha reduzi-la a metade. E em 2017, esta sobretaxa seria anulada.

De fora do âmbito desta contribuição ficariam, designadamente, as pensões pagas a militares deficientes, os PPR do Estado e "as pensões e subvenções automaticamente actualizadas por indexação à remuneração de trabalhadores no activo", como sucede no caso de juízes e diplomatas.

Constitucional viabiliza cortes salariais de Sócrates e chumba redução nas pensões
Jornal de Negócios, 14 Agosto 2014, 19:19

Enquanto andarmos com medidas casuísticas desenhadas de forma oportunista, visando empobrecer as classes médias e humilhar os quadros médios e superiores da Administração Pública, o país só pode mesmo caminhar para o desastre. A reforma do estado, necessária, não se pode confundir nem com tesouradas sucessivas nos rendimentos, violando contratos existentes (intocáveis, porém, se disserem respeito às PPP, aos administradores de empresas públicas, ou aos juízes e diplomatas), nem com aumentos sucessivos de impostos e da base tributável. Ambas as estratégias são oportunistas, cobardes e, sobretudo, apenas adiam os problemas estruturais do país. É necessário restringir a responsabilidade financeira do estado na sociedade e a presença do estado na economia, reduzindo o seu perímetro de ação, seja pela libertação —para os setores privado, cooperativo e voluntário— de atividades que o estado não tem que se ocupar (nomeadamente na educação, na saúde e nalguns aspetos pontuais da solidariedade social), seja pelo aumento da própria produtividade de todo o perímetro público, seja ainda pelo fim da subsidiação escandalosa e permanente dos rendeiros e devoristas do regime, nomeadamente através das PPP, Parpública, AICEP, IPSS, fundações, institutos, observatórios, etc.

Da Contribuição de Sustentabilidade, definitiva, proposta pelo governo, e chumbada pelo TC, ficariam de fora juízes e diplomatas!

É claro que se a medida passasse o clamor perante estas exceções cirúrgicas oportunistas acabaria por forçar o próximo governo a estender a medida à privilegiada aristocracia dos juízes e diplomatas. Os juízes, como não são parvos, agiram também em defesa própria futura!

Mas o problema de fundo é este: a política dos cortes é uma fuga indecorosa, oportunista e injusta aos problemas concretos que têm que ser resolvidos. Quanto mais tempo passar sem enfrentarmos a necessidade de redefinir as funções do estado e as relações entre este e a sociedade, entre este e a economia, gerando a base de uma nova filosofia de responsabilidade democrática do estado perante os cidadãos, acompanhada de uma rigorosa definição do gasto público que podemos suportar coletivamente sem comprometer a independência do país, a democracia, a justiça e a liberdade, maior será a atrapalhação e o caos governativos. Mais corrupção haverá e maiores serão as ameaças à paz social.

Resumindo e concluindo:

1. Os novos cortes do governo são oportunistas e provocatórios.
2. Dito isto, o TC é uma sinecura abusiva do regime que deve ser transformada em secção do Supremo Tribunal de Justiça, sem nomeações partidárias. O que está em causa é a competência da governação e não cabe ao dito tribunal constitucional governar.
3. Enquanto não houver verdadeira reforma do estado, nem o fim da proteção corporativa aos rendeiros e devoristas do regime, os governos só têm duas formas de, alternativa ou cumulativamente, reduzirem a dívida pública: aumentar impostos e cortar nas despesas correntes e de pessoal nas administrações públicas. Qualquer uma tende a ser injusta, insuficiente e contraprodutiva.
4. Afirmar que o problema pode ser resolvido pela via do crescimento económico é demagogia populista.
5. Propor uma reestruturação da dívida mais ampla daquela que está em curso é possível, mas terá sempre efeitos limitados e não dispensa uma redução estrutural da despesa do estado.
6. Sem metamorfose da democracia constitucional que temos não seremos capazes de resolver os problemas graves do excesso de endividamento, da falta de crescimento e da sangria dramática que é a emigração.
7. Sem enfrentarmos os problemas reais como são, preferindo adiar as inevitáveis reformas e deixando proliferar a política trapalhona, oportunista e injusta dos cortes, apenas estaremos a estimular ainda mais os fenómenos de corrupção e, pior do que isso, a permitir uma expropriação paulatina e silenciosa da propriedade e poupanças de mais de 90% dos portugueses.
8. Se deixarmos que a partidocracia continue a trilhar este caminho, a paz social será ameaçada de forma grave, ou muito grave. A democracia, cuja retórica e caricatura parlamentar poderão até subsistir, evoluirá, no entanto, para um regime burocrático, confiscatório e policial.  É isto que queremos? Se não, há que evitá-lo desde já!