sábado, agosto 27, 2016

Que futuro para as frentes populares pós-modernas?

Francisco Louçã, líder trotsquista da IV Internacional

Francisco Louçã, um trotsquista pragmático?


Louçã saúda Governo por manter a Caixa pública 
PÚBLICO/LUSA 27/08/2016 - 18:16 (actualizado às 18:58) 
O antigo coordenador do BE, Francisco Louçã, elogiou este sábado o Governo por ter mantido a Caixa Geral de Depósitos 100% pública, acusando Banco Central Europeu e Comissão Europeia de estar ao serviço de interesses particulares, noticiou a Lusa.

Marx nunca defendeu bancos públicos (1). Pois estes são, obviamente, uma contradição nos termos. Lenine, sim. Mas este oportunista do marxismo teve uma missão precisa na Rússia do início do século XX: industrializar um estado continental secularmente despótico e imperial que continua essencialmente na mesma depois de Lenine, de Estaline e dos czares que se lhe seguiram e que modernizaram a Grande Rússia.

Doutro modo não se entenderia porque motivo a Europa e os Estados Unidos continuam a considerar a Rússia, e o seu novo czar, Putin, como inimigos.

Afinal, os estados da antiga União Soviética, incluindo a Rússia, deixaram formalmente de obedecer ao dogma comunista, não é verdade?

O comunismo soviético e o comunismo chinês (maoismo) são formas laicas de religião e servem, como todas as religiões, para cimentar o poder do Estado. Esta é aliás a causa da incapacidade dos farrapos da esquerda ocidental entenderem o papel do Islamismo na tentativa de criação de um novo império islâmico, ou seja, de refazer o Islão.

A visão retardada das esquerdas oriundas do leninismo, do trotsquismo e do estalinismo (2) sobre o fundamento ideológico das democracias ocidentais —colocando as 'vanguardas' burocráticas e partidárias à frente das maiorias demográficas reais e do princípio fundamental da liberdade de circulação de ideias, pessoas, capitais e bens— há-de condená-las infelizmente a mais um calvário, a mais um martírio intelectual e a mais um sacrifício orgânico.

A repetição da História (as frentes populares pós-modernas de hoje sucedem-se às trágicas frentes populares que antecederam o fascismo e a Segunda Guerra Mundial) é ainda, e uma vez mais, o resultado de uma estagnação teórica, de uma fuga em frente, e de um desejo oportunista de poder.

O atol de contradições que tem vindo a precipitar as esquerdas num sincretismo ideológico circunstancial reflete a incapacidade de reconhecerem a armadilha ideológica onde cairam e de onde continuam sem saber como sair. A superação do capitalismo, nomeadamente em nome de uma utopia, que as religiões e a ideologia comunista em geral congregam, não é assimilável a nenhuma das experiências comunistas conhecidas: União Soviética, China, Jugoslávia, Albânia, Cuba, Vietname, Cambodja, Coreia do Norte. Todos estes caminhos serviram eventualmente para a chegada destes países à economia de mercado, à especulação financeira, à corrupção generalizada, mas não ao capitalismo, nem à democracia, nem à liberdade. E assim sendo, jamais poderiam, podem, ou poderão servir de candeias, ou atalhos, para qualquer país europeu ou americano chegar a um estado pós-capitalista, seja este uma miragem, ou, como creio que poderá ser, uma interceção entre o melhor que o capitalismo tem e a reciprocidade e equilíbrio sociais que se foram perdendo ao longo dos últimos doze mil anos.

Ultimamente, talvez desiludido com as aporias da chamada democracia direta, tenho-me interessado pela putativa origem antropológica da Utopia de Tomás Moro: as Irmandades do Divino Espírito Santo nos Açores, fundadas ideologicamente nas teorias do filósofo e abade cistercense Joaquim de Fiore.

Com um património único —e vivo!— aqui tão perto, bem poderemos recuperar o pathos da utopia sem precisar de massacrar a honestidade intelectual e a gramática política com leituras interesseiras do marxismo.

Já agora, a propósito da 'boutade' do senhor Louçã, vale a pena olhar para os números:

— o financiamento da banca privada ao Estado português, ou seja, o financiamento da dívida pública portuguesa desde que a geringonça tomou o poder, subiu de 50 para mais de 70 mil milhões de euros. Subiu de 90 para 131,6% do PIB, entre 2011 e junho de 2016).

Imagine, senhor Louçã, o que seria se não houvesse banca privada!

NOTAS
  1. É verdade que o Manifesto do Partido Comunista (1848) defende o monopólio estatal do crédito sob a forma de um banco nacional. E também é verdade que o atual sistema bancário chinês (PBC), e o crescente papel dos principais bancos centrais do capitalismo (FED, BoJ, BCE, BoE) na criação imparável de dinheiro virtual para ensopar as suas dívidas galopantes, privadas e públicas, estão a destruir os bancos privados, sobretudo os pequenos e médios, numa espécie de aproximação paradoxal ao dictat do Manifesto. Mas o ponto é que, neste particular, Marx foi arrastado por Engels e pelas circunstâncias a escrever (ou melhor, a subscrever) o que o seu raciocínio não tinha ainda amadurecido. Na realidade, criar dinheiro do nada (de meras expetativas e apostas no futuro) é o que fazem todos os bancos sempre que emprestam dinheiro, pois não é o dinheiro deles, nem o dinheiro dos depositantes que colocam em circulação quando realizam operaçoes de crédito. Ou seja, os bancos comerciais registam os depósitos como dívidas aos depositantes, e os empréstimos como responsabilidades e uma exposição aos devedores, a quem depositaram dinheiro criado literalmente do nada. Se a economia real, da produção e das trocas, perder velocidade, os bancos sofrem a contingência de acumular imparidades (os créditos emitidos tornam-se de difícil cobrança ou mesmo incobráveis, e as garantias sofrem erosão de valor). Não obstante, as suas responsabilidades perante os depositantes, em princípio, não desaparecem, salvo se falirem e não houver proteção pública, ainda que parcial, dos depósitos. Os limites impostos à massa monetária assim criada dependem dos governos e das suas políticas financeiras, nomeadamente através das entidades responsáveis pela emissão de moeda e pela regulação bancária. Mas não só! A lógica intrínseca do capital exige que haja correspondência entre o valor do dinheiro e o valor das coisas, ou seja, trocas comerciais entre povos com territórios, especializações produtivas, organizações sociais, regimes de poder e moedas distintas. Num circuito fechado não é preciso comércio, nem dinheiro, nem bancos. E é por isso que a ex-União Soviética, o Japão e a China puderam escapar, ainda que parcialmente, à lógica capitalista do valor. A URSS e a China devido à dimensão dos seus territórios, o Japão através de uma desvalorização artificial da sua moeda que, a troco da manutenção dum forte setor de exportações de bens industriais, inventou um esquema internacional de especulação cambial—o yen carry trade. Mas esta ilusão de que é possível um mundo sem bancos privados não passa disso mesmo, de uma ilusão. São as balanças comerciais que, em última instância, determinam o valor do dinheiro de cada país. E é por isto que Marx, no calor da Comuna de Paris e das ideias de Engels, sob a pressão da nascente Ligue des Communistes (1847), imaginou um mundo sem bancos privados. Só que esse mundo, para ser real, teria que corresponder a um estado mundial único, ou seja, ao regresso da aldeia primitiva, onde não havia comércio, nem dinheiro, nem bancos. Daí as ideias de promover o internacionalismo proletário, e a revolução permanente. Os resultados foram, como se sabe, desastrosos em toda a parte onde froam experimentadas. Transformar a população mundial num exército industrial comandado por uma vanguarda messiânica foi, de facto, uma péssima ideia!

    As receitas mais duras do Manifesto foram escritas por Frederick Engels, ainda que de uma forma mais matizada, e não por Karl Marx, que andaria assim o resto da sua vida às voltas com as aporias geradas por este pecado original: pensar que a religião vai à frente da História, quando apenas serve para lhe desculpar os pecados.

    Os extratos que seguem servem para demonstrar o meu ponto: não foi Karl Marx quem engendrou a ideia de submeter o sistema financeiro capitalista a um monopólio estatal dominado pela vanguarda auto-proclamada duma massa humanoide bruta a que chamaram proletariado.

    ## Written: October-November 1847

    (i) Limitation of private property through progressive taxation, heavy inheritance taxes, abolition of inheritance through collateral lines (brothers, nephews, etc.) forced loans, etc.

    (ii) Gradual expropriation of landowners, industrialists, railroad magnates and shipowners, partly through competition by state industry, partly directly through compensation in the form of bonds.

    (iii) Confiscation of the possessions of all emigrants and rebels against the majority of the people.

    (iv) Organization of labor or employment of proletarians on publicly owned land, in factories and workshops, with competition among the workers being abolished and with the factory owners, in so far as they still exist, being obliged to pay the same high wages as those paid by the state.

    (v) An equal obligation on all members of society to work until such time as private property has been completely abolished. Formation of industrial armies, especially for agriculture.

    (vi) Centralization of money and credit in the hands of the state through a national bank with state capital, and the suppression of all private banks and bankers.

    (vii) Increase in the number of national factories, workshops, railroads, ships; bringing new lands into cultivation and improvement of land already under cultivation – all in proportion to the growth of the capital and labor force at the disposal of the nation.

    (viii) Education of all children, from the moment they can leave their mother’s care, in national establishments at national cost. Education and production together.

    (ix) Construction, on public lands, of great palaces as communal dwellings for associated groups of citizens engaged in both industry and agriculture and combining in their way of life the advantages of urban and rural conditions while avoiding the one-sidedness and drawbacks of each.

    (x) Destruction of all unhealthy and jerry-built dwellings in urban districts.

    (xi) Equal inheritance rights for children born in and out of wedlock.

    (xii) Concentration of all means of transportation in the hands of the nation.

    —in Frederick Engels 1847, The Principles of Communism [Marxists Internet Archive]


    ## Written: January-February 1848; First Published: late February 1848

    1. Abolition of property in land and application of all rents of land to public purposes.

    2. A heavy progressive or graduated income tax.

    3. Abolition of all rights of inheritance.

    4. Confiscation of the property of all emigrants and rebels.

    5. Centralisation of credit in the hands of the state, by means of a national bank with State capital and an exclusive monopoly.

    6. Centralisation of the means of communication and transport in the hands of the State.

    7. Extension of factories and instruments of production owned by the State; the bringing into cultivation of waste-lands, and the improvement of the soil generally in accordance with a common plan.

    8. Equal liability of all to work. Establishment of industrial armies, especially for agriculture.

    9. Combination of agriculture with manufacturing industries; gradual abolition of all the distinction between town and country by a more equable distribution of the populace over the country.

    10. Free education for all children in public schools. Abolition of children’s factory labour in its present form. Combination of education with industrial production, &c, &c.

    —in Karl Marx and Friedrick Engels, 1847, Manifesto of the Communist Party [Marxists Internet Archive]


    ## Quem escreveu o Manifesto do Partido Comunista?

    In spring 1847 Marx and Engels joined the League of the Just, who were quickly convinced by the duo's ideas of "critical communism". At its First Congress in 2–9 June, the League tasked Engels with drafting a "profession of faith", but such a document was later deemed inappropriate for an open, non-confrontational organisation. Engels nevertheless wrote the "Draft of the Communist Confession of Faith", detailing the League's programme. A few months later, in October, Engels arrived at the League's Paris branch to find that Moses Hess had written an inadequate manifesto for the group, now called the League of Communists. In Hess's absence, Engels severely criticised this manifesto, and convinced the rest of the League to entrust him with drafting a new one. This became the draft Principles of Communism, described as "less of a credo and more of an exam paper."

    On 23 November, just before the Communist League's Second Congress (29 November – 8 December 1847), Engels wrote to Marx, expressing his desire to eschew the catechism format in favour of the manifesto, because he felt it "must contain some history." On the 28th, Marx and Engels met at Ostend in Belgium, and a few days later, gathered at the Soho, London headquarters of the German Workers' Education Association to attend the Congress. Over the next ten days, intense debate raged between League functionaries; Marx eventually dominated the others and, overcoming "stiff and prolonged opposition",[1] in Harold Laski's words, secured a majority for his programme. The League thus unanimously adopted a far more combative resolution than that at the First Congress in June. Marx (especially) and Engels were subsequently commissioned to draw up a manifesto for the League.

    Upon returning to Brussels, Marx engaged in "ceaseless procrastination", according to his biographer Francis Wheen. Working only intermittently on the manifesto, he spent much of his time delivering lectures on political economy at the German Workers' Education Association, writing articles for the Deutsche-Brüsseler-Zeitung, and giving a long speech on free trade. Following this, he even spent a week (17–26 January 1848) in Ghent to establish a branch of the Democratic Association there. Subsequently, having not heard from Marx for nearly two months, the Central Committee of the Communist League sent him an ultimatum on 24 or 26 January, demanding he submit the completed manuscript by 1 February. This imposition spurred Marx on, who struggled to work without a deadline, and he seems to have rushed to finish the job in time. (For evidence of this, historian Eric Hobsbawm points to the absence of rough drafts, only one page of which survives.)

    In all, the Manifesto was written over 6–7 weeks. Although Engels is credited as co-writer, the final draft was penned exclusively by Marx. From the 26 January letter, Laski infers that even the League considered Marx to be the sole draftsman (and that he was merely their agent, imminently replaceable). Further, Engels himself wrote in 1883 that "The basic thought running through the Manifesto ... belongs solely and exclusively to Marx." Although Laski doesn't disagree, he suggests that Engels underplays his own contribution with characteristic modesty, and points out the "close resemblance between its substance and that of the [Principles of Communism]". Laski argues that while writing the Manifesto Marx drew from the "joint stock of ideas" he developed with Engels, "a kind of intellectual bank account upon which either could draw freely."[2]

    —in The Communist Manifesto [Wikipedia]
  2. Os leninismo e o trotsquismo são internacionalistas, enquanto o estalinismo é, em primeiro ligar, e estrategicamente, patriótico, ou seja, nacionalista, e só taticamente promove o internacionalismo, que utiliza, na realidade, como estratagema defensivo.
Atualização: 30/8/2016 18:28 WET

quarta-feira, agosto 17, 2016

E depois da Cisco?


A Nova Era já começou, e não é de crescimento rápido

A tecnológica Cisco está a planear o corte de 14 mil postos de trabalho, o que representa perto de 20% dos funcionários da empresa, segundo o site CRN.
[...]
A Cisco não é a única tecnológica a avançar com cortes nos postos de trabalho. Empresas como a Microsoft, a HP ou a Intel têm avançado com reestruturações para fazer face à redução do negócio. A Microsoft foi a responsável pelo maior layoff das tecnológicas, em 2014, reduzindo 18 mil funcionários. A HP disse em setembro que ia cortar 33 mil empregos em três anos e a Intel 12 mil gradualmente. - Veja mais em: Dinheiro Vivo. Notícia original: Reuters.

O dado essencial é este: a procura agregada mundial entrou em declínio.

Até agora tem-se procurado evitar esta queda, que corresponde ao fim de uma grande vaga de crescimento inflacionário alimentado sobretudo pela entrada massiva do carvão, da eletricidade, do petróleo, e do gás natural na equação do crescimento global—por volta de 1887 (D. H. Fischer)— recorrendo a um perigoso ciclo de destruição das taxas de juro, endividamento especulativo e monetização das dívidas públicas e privadas.

Este esforço creditício distorceu o sistema económico e financeiro para lá dos limites imagináveis.

Mas a distorção tem limites, e já estão à vista.

A queda consistente dos preços do petróleo e do trabalho —que são consequências diretas da quebra estrutural da procura agregada global— antecipa claramente a viragem da 'grande onda' de crescimento rápido, para uma um nova era de equilíbrio entre a oferta e a procura.

Seguir-se-à uma nova revolução tecnológica e cultural, a qual precederá a própria inovação industrial, económica e social que já começa a ver a luz do dia à escala global. A sociedade das nuvens é a ponta do icebergue.

Esta transição tem vindo a custar e custará ainda mais alguns conflitos económicos, financeiros e militares, alguns deles particularmente sangrentos, sobretudo nas zonas de atrito entre as placas geoestratégicas mundiais.

Os atritos na Eurásia são os mais importantes e perigosos. Daí a importância de proteger, i.e. reforçar a segurança e o softpower no flanco ocidental atlântico da Europa. A aliança entre Portugal e a Inglaterra necessita de um grande reforço nas próximas décadas. As Américas e a África são duas prioridades óbvias (1).

NOTAS

  1. Só mesmo os meninos e as meninas do Bloco continuam sem perceber patavina do que se está a passar.

terça-feira, agosto 09, 2016

A Caixa? Sem certeza.


Só mudando radicalmente o modelo institucional da Caixa, esta deixará de ser o saco sem fundo da partidocracia irresponsável que afundou o país


O PCP e o Bloco são co-responsáveis pela solução que vier a vingar no buraco negro chamado Caixa Geral de Depósitos. PCP e Bloco podem, perfeitamente, desenhar linhas vermelhas, ou bater com a porta. António Costa depende do assentimento destes dois partidos para tudo o que faz.

Quanto ao resto, ou seja, a Caixa, só não continuará a ser um saco azul sem fundo se for previamente transformada numa associação sem fins lucrativos (no interior da qual deverá existir um banco comercial competitivo), dotada de finalidade social clara, independente do Estado, e de que possam fazer parte todos os seus associados.

Esta associação, por sua vez, pode e deve recuperar para o seu património e âmbito de ação a Caixa Geral de Aposentações, a qual, por sua vez, deverá abrir as portas do seu sistema de segurança social (pensões e reformas) ao resto da sociedade numa base de responsabilidade mutualista a detalhar.

Só por esta via, ou por uma semelhante, a Caixa Geral de Depósitos deixará de ser uma coutada partidária.


NOTA

As notícias que têm vindo a lume recentemente revelam a tentativa desesperada, por parte da nomenclatura que se apropriou do estado e da democracia, de manter tudo na mesma, embora vestindo outra retórica. Esperemos que a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu estejam suficientemente atentos e impeçam mais um embuste financeiro cuja conta será paga, como até agora todas têm sido, pelos contribuintes.

“A CGD tem vindo a implementar uma estratégia que integra o Plano de Reestruturação e medidas adicionais que excedem as exigências mínimas da DG Comp”, também explicou o presidente do banco aos deputados. “Contudo, os benefícios das medidas adotadas são graduais e o seu impacto só será totalmente materializado a médio prazo.” Um outro exemplo de “medidas adicionais” foi a decisão da CGD de deixar de ser um dos bancos que melhor remunera depósitos para ficar abaixo da média do mercado português – o setor paga, em média, 0,5%, contra os 0,32% atuais da CGD. O banco estatal estima ganhar com esta redução do custo dos depósitos 400 milhões de euros, mas só em 2018. - Veja mais em: Dinheiro Vivo 
O Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Financeira (Sintaf) identifica na lista de nomes propostos pelo governo para a futura administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) o sinal que a gestão do banco público continuará marcada pela “partilha partidária entre o PS, PSD e CDS”, precisamente o tipo de administração que nos últimos anos acumulou “múltiplos erros” que penalizaram a CGD e os contribuintes. - Veja mais em: Dinheiro Vivo

segunda-feira, agosto 08, 2016

Caixa Geral de Aposentações

Foto de autor desconhecido


Reforma à vista?

Aposentados da Função Pública ultrapassaram número de ativos em 2015 
Segundo o Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamental da Segurança Social, hoje divulgado pelo Tribunal de Contas (TC), o total de aposentados da CGA ascendia, no final do ano passado a 486.269 pessoas mais 23,5% que em 2006, enquanto o número de subscritores era de 473.446, menos 235.551 que em 2006 (33,2%). 
Notícias ao Minuto, 8/8/2016

Em 2015, segundo a Pordata,  havia 658.459 pessoas diretamente empregues pelas Administrações Públicas (Central, Regional e Local, e Fundos da Segurança Social). No entanto, os trabalhadores contratados pelas administrações públicas depois de 31 de dezembro de 2005 deixaram de poder aceder à CGA. Ou seja, há aqui um grande potencial para recuperar a sustentabilidade da CGA. Basta que esta se liberte do Estado!

Situação dos trabalhadores públicos em 2015

A) funcionários das administrações públicas (Pordata) 658.459
B) aposentados: 486.269
C) subscritores: 473.446

A-C: 185.013
C-B: -12.823

Não é difícil imaginar a capacidade de atração da CGA sobre os mais de 180 mil novos funcionários, obrigados desde 2006 a descontar para a Caixa Nacional de Pensões. Basta que os mesmos possam optar!

Caixa Geral de Depósitos (desde 1876) e a Caixa Geral de Aposentações (desde 1929)

[1929]
A Caixa Geral de Aposentações (CGA), como instituição de previdência do funcionalismo público em matéria de aposentação, foi criada em 1929, tendo começado a funcionar em 1 de maio desse ano.
Posteriormente, em 1934, foi também criado o Montepio dos Servidores do Estado (MSE) com o fim de assegurar o pagamento de pensões de sobrevivência aos herdeiros do funcionalismo público.
Estas duas instituições formavam, no seu conjunto, a Caixa Nacional de Previdência (CNP), que era uma instituição anexa à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (CGD), sujeita à sua administração.

[1993]
O estatuto da Caixa Geral de Aposentações foi profundamente alterado pelo Decreto-Lei n.º 277/93, de 10 de agosto, o qual autonomizou a CGA da CGD, definindo-a como uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e com um património próprio, com um conselho de administração e um conselho fiscal, sujeitos aos poderes de tutela do Ministério das Finanças e, simultaneamente, incorporou o MSE na CGA.
No entanto, os meios e serviços necessários ao exercício da atividade da CGA, nomeadamente as instalações e o pessoal, continuaram a ser fornecidos pela Caixa Geral de Depósitos, agora ao abrigo de convenção entre as duas instituições. Para o efeito, a Caixa Geral de Depósitos criou, na sua estrutura orgânica, o Departamento de Apoio à Caixa Geral de Aposentações (DAC), nele exercendo funções cerca de 260 pessoas.

[2006]
Os trabalhadores admitidos nas Administrações Públicas depois de 31 de dezembro de 2005 passam a integrar o regime geral da segurança social, deixando de descontar para a CGA. Esta decisão tem implícita um programa de extinção da própria CGA.

[2012]
Atualmente, a Caixa Geral de Aposentações, I.P., rege-se pelo Decreto-Lei n.º 131/2012 (PDF: 193,5 KB / 6 páginas), de 25 de junho, o qual procedeu à sua reestruturação no âmbito do plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), e está sujeita aos poderes de superintendência e de tutela do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

(in histórico da CGA)

O garrote à sua fonte de financiamento principal foi colocado pelo em 2006!

[2016]

A CGA, integrada na CGD até 1993, fazia parte do sistema de sustentação social do anterior regime. Desmantelado este último, ainda que só parcialmente e lentamente, as suas diversas peças foram perdendo força à medida que foram passando para novos agregados administrativos e novas tutelas.

Hoje discute-se o futuro modelo da CGA: integração no regime geral, i.e. na Caixa Nacional de Pensões, ou libertar a CGA do regime incompetente e devorista que temos? A decisão, na minha opinião, deve caber por inteiro aos seus mutualistas. A sustentabilidade deste fundo passa, nomeadamente, por abrir o seu mercado a novos mutualistas.

sexta-feira, agosto 05, 2016

Se ultrapassou os 102 euros...

Fernando Rocha Andrade cometeu um ilícito claro


O Código Penal é muito claro quando define o “recebimento indevido de vantagem”

Artigo 372.º Recebimento indevido de vantagem  
1 – O funcionário que, no exercício das suas funções ou por causa delas, por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias. 
2 – Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, der ou prometer a funcionário, ou a terceiro por indicação ou conhecimento daquele, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, no exercício das suas funções ou por causa delas, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa até 360 dias. 
3 – Excluem-se dos números anteriores as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes.
A este propósito recomendo a leitura de Novo Regime Punitivo da Corrupção, por Inês Isabel Lopes Nunes (Tese de Mestrado Forense, orientada pelo Professor Doutor Germano Marques da Silva, Março de 2012)

Cito:
3.2 - Artigo 372º - Recebimento Indevido de Vantagens
Esta nova norma, inserida recentemente no nosso Código Penal, pune o crime, pelo qual o funcionário, no exercício das suas funções ou no que a estas diz respeito, solicita ou aceita uma vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida.[...]
...o número 3 do artigo 372º.
Este exclui da incriminação dos números antecedentes as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes. Quando o legislador previu esta “válvula de escape” pretendeu excluir as ofertas que são costume e tradição no nosso país, aqueles pequenos presentes ou gratificações oferecidos em épocas ou momentos especiais.
Um exemplo dado pelo Professor Paulo Pinto de Albuquerque é o caso da prenda de Natal oferecida à professora de uma escola primária pública. Esta é uma conduta socialmente aceite, é costume que as crianças naquela época gostem de oferecer uma caixa de bombons ou um perfume à Professora que os acompanha durante todo o ano lectivo. No entanto, o valor deverá ser diminuto, isto é, não excedente a uma unidade de conta (1) no momento da prática do acto, pois se oferecer uma jóia cujo valor exceda a unidade de conta já poderá ser considerada a vantagem indevida prevista nos dois primeiros números e consubstanciar, assim, o ilícito.

Ler documento completo (PDF)

Fernando Rocha Andrade e João Vasconcelos, secretários de estado e homens próximos de António Costa, em plena represetnação do país, no cocuruto da Torre Eiffel, a convite da GALP.


No entanto...
De nada vale que o legislador reduza os elementos típicos do crime e facilite a interpretação da norma, se a jurisprudência colocar mais entraves, exigir mais para a valoração da prova e não conseguir preencher o espaço indeterminado, que é necessário no caso concreto. 

Mas...
Afinal já existe um Código de Conduta e Rocha Andrade estava a ele vinculado
Rita Tavares, Observador, 5/8/2016 
Os trabalhadores do fisco, e quem “exerce competências administrativas no domínio tributário”, estão vinculados a um Código de Conduta que proíbe presentes.

POST SCRIPTUM

Os secretários de estado envolvidos nas viagem a dois jogos do Europeu de Futebol, a convite da GALP (um não chegava), estão neste momento diminuídos nas suas funções governamentais, como claramente confessou Augusto Santos Silva à SIC ao afirmar que avocaria para si todos os processos relacionados com a GALP. Até esta declaração havia competência delegada do ministro no seu secretário de estado da internacionalização, Jorge Oliveira. Presume-se que esta decisão fará doutrina no governo de António Costa e portanto junto dos outros dois ministros com o mesmo problema por resolver: o desastrado ministro da finanças, e o homem invisível que dá pelo cargo de ministro da economia. Três secretários de estado tão clamorosamente expostos na praça pública, por estupidez e falta de ética institucional e política, impedidos agora de lidar com o maior e mais relapso contribuinte sediado no nosso país, para que servem exatamente? Não vejo outra saída que não abrir-lhes as portas da demissão, precedido de um pedido de desculpas ao país. Não vejo também que conselho muito diverso deste poderá o presidente da república dar ao primeiro ministro na próxima quinta-feira. É que a lei existente é muito clara: houve prevaricação grave!

Outra questão, que não deixa de ser interessante, é a origem, o espaço e o tempo deste verdadeiro tiro num dos porta-aviões do governo de António Costa —Augusto Santos Silva— que fez uma carambola fatal sobre três especialistas em áreas estratégicas do governo. Rocha Andrade, um ex-Jota do PS pronto a partir a loiça que fosse preciso até taxar tudo e todos em nome da justiça social, arrecadando as muitas centenas de milhões de euros de que António Costa precisa para evitar um novo resgate, mas que usou na compra de votos à burocracia e às famílias informais da restauração. João Vasconcelos, um especialista nas chamadas 'start-up' à portuguesa (i.e. sem dinheiro, mas prontas a canalizar fundos comunitários para alimentar fantasias e clientelas).  E, finalmente, Jorge Oliveira, o homem da Macau!

Forças poderosas começaram a mover-se para desfazer algumas decisões estratégicas de um governo aflito, desesperadamente à procura de dinheiro, mas que não tem cuidado convenientemente as velhas alianças. A sondagem cor-de-rosa da cor-de-rosa Eurosondagem, que aponta para um futuro governo PS-Bloco, com ou sem eleições antecipadas, só veio reforçar esta hipótese de explicação sobre o maior abalo que a dita geringonça acaba de sofrer. O tiro foi demasiado perfeito...

NOTAS
  1. Valor da Unidade de Conta, em 2016, é de € 102,00 
Atualização: 6/8/2016, 21:22

terça-feira, agosto 02, 2016

Espanha: 'E pluribus unum'?

Imperador Joseph Bonaparte

Catalunha, uma 'querida' muito cara e endiabrada. Quem não tem dinheiro...


Cataluña ya ha recibido del Estado 57.994 millones desde el año 2012 
EL ECONOMISTA 10:13 - 1/08/2016 
Acapara el 30% de todos los fondos entregados a las CCAA 
El Estado ha inyectado un total de 57.994 millones para dotar de liquidez a Cataluña desde el año 2012, lo que supone el 30% de los 191.376 millones de euros que ha destinado al conjunto de las comunidades autónomas a través de los mecanismos extraordinarios de liquidez y de otras medidas de liquidez, según los últimos datos de Hacienda a los que ha tenido acceso Europa Press. 
Estas cifras reflejan que el grueso de la financiación facilitada por el Estado durante estos últimos cinco años se reparte entre Cataluña, Valencia y Andalucía por ese orden. Estas comunidades acaparan el 68% de la cantidad total que se ha distribuido a las autonomías desde 2012 hasta junio de este año, para hacer frente, entre otras cuestiones a los vencimientos de deuda y el pago a proveedores.

O Estado das Autonomias em que Espanha se transformou depois da morte de Franco, para aplacar as tensões nacionalistas, é demasiado caro para uma monarquia que há muito perdeu o seu império.

O impasse governativo, que reflete o fim da alternância entre o PSOE e o PP, aumenta o potencial de desintegração do 'status quo' desenhado por Napoleão (1). Antes das invasões francesas a Espanha constitucional não existia. Talvez por a Espanha una ser, afinal, uma realidade política tão recente (e imposta manu militare por um país estrangeiro), assim que a terraplanagem franquista cedeu o seu trágico registo à democracia, as nações espanholas de sempre regressaram. As Autonomías pressupõem um centralismo que as velhas nações espanholas nunca aceitaram pacificamente.

As assimetrias recentes na redistribuição da riqueza pública pelas diferentes comunidades autonómicas, nomeadamente por ocasião das transferências financeiras extraordinárias para acudir ao colapso de liquidez das autonomias, é evidente.

Assim foram foram distribuídos 24.171 milhões de euros em 2015:

Catalunha: 5.853 M€
Valencia: 4.284 M€
Andaluzia: 3.427 M€
Madrid: 3.221 M€
Castela-a-Mancha: 1.119 M€
Baleares: 1.069 M€
Múrcia: 1.028 M€
Aragão: 720 M€
Canárias: 615 M€
Galiza: 608 M€
Extremadura: 579 M€
Astúrias: 457 M€
Cantabria: 295 M€
Rioja: 276 M€
Castela-e-Leão: 214 M€

É curioso notar como as regiões que fazem fronteira com Portugal —Galiza, Castela-e-Leão, Extremadura, Andaluzia Ocidental— são sistematicamente diminuídas por Madrid, e por Lisboa!

Portugal deve estar atento a esta tensão, porque os efeitos colaterais da mesma acabam sempre por nos atingir. Não basta, porém, estar atento. Será preciso revisitar a história antiga da península, para melhor pensarmos o futuro.

Devemos estar atentos às Espanhas que sempre estiveram perto, abolir a raia, e promover ligações fraternas e profícuas com a Galiza, com Salamanca, com a Extremadura e com a Andaluzia Ocidental. Curiosamente, nada poderá ajudar mais a este desiderato no curto prazo do que inserir Portugal na nova rede ferroviária ibérica de bitola europeia. Ligar Lisboa, Setúbal e Sines a Badajoz, Madrid e ao resto de Espanha, ligar o Norte a Salamanca e à Galiza. Uma vez aqui chegados, haverá então necessidade de uma nova linha ferroviária, de bitola europeia, entre Lisboa e Porto, reduzindo a distância entre estas duas capitais a menos de duas horas.

NOTAS
  1. Estatuto de Bayona de 1808 (6 de julio de 1808). [...] Artículo 4.- En todos los edictos, leyes y reglamentos, los títulos del Rey de las Españas serán: D. N..., por la gracia de Dios y por la Constitución del Estado, Rey de las Españas y de las Indias. 


segunda-feira, agosto 01, 2016

Dívida pública dispara entre maio e junho

Evolução do PIB entre 2004-e 2014, nos EUA, EU28 e Eurolândia

Dívida pública aumenta 2,4 mil milhões entre maio e junho! 


Já sabíamos que a coisa ia na direção errada. Um dos principais desideratos ideológicos da geringonça parece, pois, comprometido. As bravatas anti-europeias não põem pão na mesa.

Cairam os dois principais argumentos de António Costa contra Passos de Coelho

As duas principais críticas de António Costa a Passos Coelho, antes das últimas eleições, foram:
  1. apesar da austeridade, a 'direita' aumentou a dívida pública
  2. a austeridade impede o crescimento, e sem crescimento não conseguimos vencer a austeridade...

Pois bem, continuamos na mesma:
  1. por um lado, a dívida pública disparou 2,4 mil milhões entre maio e junho deste ano, 4,7% do PIB ao longo do primeiro semestre de 2016. Em maio estava nos 237.617 M€ (+6.492 M€ relativamente ao mês de maio de 2015; por sua vez, o 'stock' da dívida aumentou 6.272 milhões de euros entre jan e mai de 2016);
  2. por outro, o crescimento caminha para zero, tal como as previsões sucessivamente revistas: 2,4%, 2,1%, 1,8%, 1,4%, 0,9%, 0,7%, 0,25%...
  3. finalmente, o investimento público continua parado, apesar dos anúncios salvíficos do Governo.
Da austeridade de esquerda e da famosa carta que continua por traduzir

A principal promessa de António Costa, Jerónimo de Sousa e Catarina Martins ao eleitorado, foi virar a página a austeridade...

Pois bem, basta ler a carta de Mário Centeno à Comissão Europeia, que continua por traduzir e descreve o famoso e escondido Plano B (1) para perceber que não só a austeridade persiste, embora com tonalidades e pontos de aplicação diferentes (próprios de um governo suportado por uma maioria parlamentar de esquerda e extrema-esquerda), como vai agravar-se no que resta de 2016 e em 2017.
  • o emprego público caiu 10%, o dobro do previsto no Programa de Ajustamento. 
  • os custos nominais com pessoal serão em 2017 iguais aos de 2009.
  • as promoções e carreiras estão congeladas desde 2006, e assim continuarão em 2016.
Centeno (Costa) dixit

Do Anexo à Carta...
Nonetheless, this year’s Budget Law introduced an extraordinary layer of captives, a form of expenditure cuts that can become effective immediately. These additional captives are worth 346.2M€, approximately 0.2 p.p. of GDP.
[...]
Below, we will simulate a macroeconomic scenario with economic growth closer to the one forecasted by the European Commission, but incorporating 0.2 p.p. of expenditure cuts to compensate for potential revenue losses.
[...]
These additional appropriations were applied on public institutions with projected increases on their expenditures compared with 2015, which makes it credible that these appropriations can be kept frozen until the end of the year.
[....]
Overall, the 2016 budget has contingent measures in the amount of 542.8M€ (0.3 p.p. of GDP).
[...]
... when compared to 2015, the total amount of captives and reserves available is 597 million euros higher. The direct implication is that services have been forced to contain expenditure up to June. The Ministry of Finance will maintain this stance and reinforce it, should any expenditure slippage become evident.
[...]
The most recent estimates of the Budget General Directorate, revised down the cost of the gradual elimination of the wage cuts. The current estimates are 97 million euros lower than what was initially predicted in the Budget, which generates an extra buffer in the budgetary execution. 
Breves conclusões
  • como de pode constatar no gráfico do Eurostat acima publicado, a situação portuguesa segue, em geral, a evolução da economia europeia, demonstrando-se assim a pouca margem de originalidade detida pelos governos nacionais, independentemente dos partidos que os protagonizam...
  • as contas externas estão momentanamente sob controlo, graças sobretudo ao turismo low cost, que poderia ter em breve um impulso ainda maior, se a ligação ferroviária entre Lisboa e Madrid não tivesse sido boicotada pelo lóbi do famigerado Novo Aeroporto de Lisboa—cuja ação acabou a transformar Portugal numa ilha ferroviária, destruindo pelo caminho a TAP e uma parte do sistema bancário indígena;
  • se a poupança das famílias continuar negativa, como se verificou no primeiro trimestre de 2016, só poderá haver investimento (e aumento do consumo) recorrendo ao crédito... externo... o que, por sua vez, agravará a nossa balança de pagamentos, aumentando o perigo de um novo resgate...
  • o desemprego e a emigração mal abrandaram, e poderão voltar a disparar depois de outubro...
  • em 2017 a economia portuguesa poderá estagnar, ou cair mesmo em nova recessão...

NOTAS
  1. A carta endereçada pelo Governo à Comissão Europeia foi escrita em inglês, e continuava sem tradução oficial no dia em que acedi à agenda do ministro das finanças, o que não deixa de ser extraordinário e revelador do contorcionismo pouco transparente da geringonça.

sábado, julho 30, 2016

Oito meses depois da geringonça e da caranguejola


O velho Bloco Central morreu, viva o novo Bloco Central!


“Basta ter ouvido o que disseram os partidos e parceiros à saída das audiências para terem percebido que não há crise política e não vai haver crise política. (...) “Daquilo que ouvi dos partidos que apoiam o Governo não ouvi nenhum falar em qualquer hipótese de retirar o apoio ou de haver qualquer cenário, mesmo vago, de crise,”afirmou o Chefe de Estado esta quinta-feira, 28 de Julho, aos jornalistas, numa referência às reuniões que teve no início desta semana com os líderes partidários, patrões e sindicatos.

As perspetivas económico-financeiras e sociais da presente legislatura (2015-2019) são más. Ou seja, é previsível uma degradação da base social e eleitoral de apoio ao regime, e uma erosão progressiva da maioria que suporta o governo minoritário do PS.

Na verdade, não há condições para evitar a tão famigerada austeridade.

As dívidas —privada, pública e externa— não só continuam em patamares insustentáveis, que impedem por si sós o investimento e o crescimento, como, pelo menos um destes desequilíbrios —a dívida pública— continua a agravar-se e poderá empurrar o país para um novo resgate.

Se os juros da dívida voltarem a ultrapassar o limiar dos 7%. Se a crise bancária que atinge neste momento praticamente todo o nosso sistema bancário não for rapidamente estancada, nomeadamente através de restruturações drásticas e de fusões, e sobretudo do redesenho institucional da Caixa Geral de Depósitos. Se o Plano B, entretanto revelado na carta que o Governo endereçou à Comissão Europeia para evitar uma multa por défice excessivo, não for suficiente para impedir possíveis cortes nos fundos comunitários, estagnando então de vez o investimento e empurrando o país para uma mais do que certa recessão. Se tudo isto acabar por levar a DBRS a baixar a notação da dívida soberana portuguesa. Então, um novo resgate será praticamente inevitável.

Nestas circunstâncias, a pergunta de mil milhões de euros é esta: como irão comportar-se o PCP e o Bloco, partidos de que António Costa depende para ser primeiro ministro e o PS governo, à medida que a austeridade de esquerda se revelar em toda a sua dimensão? Manterão o apoio a António Costa explicando diariamente que a culpa da sua impotência é da Direita, da União Europeia e dos alemães, e que será sempre preferível viabilizar um governo do PS, mesmo que agravando a austeridade em curso? Ou acabarão por fazer cair o governo, forçando uma clarificação eleitoral?

No primeiro caso, PCP e Bloco acabarão por se confundir com o PS sem daí retirar quaisquer vantagens políticas, ideológicas ou eleitorais. Antes pelo contrário! Ou seja, se esta hipótese for a escolhida por Jerónimo de Sousa e Catarina Martins, então terão mesmo que exigir a entrada do PCP e do Bloco no governo, assumindo então por inteiro as suas responsabilidades, mas também o necessário poder que agora não têm.

No segundo, isto é, em caso de uma crise política provocada pelo PCP, pelo Bloco, ou até por António Costa, que acabaria necessariamente em eleições antecipadas, com forte possibilidade do regresso de Passos Coelho ao poder, toda a 'geringonça' sairia a perder, e a perder por muitos anos!

Entretanto, enquanto o futuro imediato não chega, Marcelo Rebelo de Sousa será o protagonista principal e o bombeiro de uma espécie de Grande Bloco Central, onde cada opinião partidária conta, mas onde a bissetriz vai sendo traçada de modo cada vez mais claro e indiscutível por essa espécie de Bonaparte afetuoso que é o atual presidente da república, eleito à esquerda e à direita por uma maioria eleitoral de que nenhum dos partidos sentados no parlamento goza.

terça-feira, julho 26, 2016

O barómetro




O barómetro regista a melhor marca do PS desde as legislativas: 39% 
Jornal i, 25/07/2016 
Está a causar agitação nos meios políticos o barómetro de Julho da Aximage, feito para o Jornal de Negócios e o Correio da Manhã, que mostra o PS a subir e o PSD a descer na intenções de voto. Os dados mostram que junta a esquerda soma 55,8% das preferências dos portugueses – muito acima dos 50,76% conseguidos por PS, BE e CDU em outubro. Mas se as eleições fossem agora, António Costa já podia estar perto de dispensar os comunistas e fazer uma aliança só com o BE.

Em Portugal não se ganham eleições, perdem-se. É por isto mesmo que a direita só voltará ao poder quando a geringonça se desfizer. Eventualmente, na sequência de uma qualquer crise política provocada por um qualquer aperto externo. Por exemplo, na sequência, apesar de tudo provável, de uma descida abrupta da notação que a DBRS tem dado a Portugal—por ora, um nível acima de lixo.

Quanto ao resto, houve uma mudança histórica à esquerda do PS, se é que ainda há alguém que não se deu conta. Uma vez que quase tudo o que verdadeiramente importa depende dos credores, do BCE e de Bruxelas, comunistas, maoistas e trotsquistas perceberam finalmente que estão bem melhor perto do Orçamento, do que longe dele!

No entanto, não deixa de ser divertido observar como é que a Frente Popular pós-moderna que temos vai continuar a gerir a austeridade, agora que a mesma já é evidente para todos nós.

Haja ou não haja sanções.

segunda-feira, julho 25, 2016

Três leituras de verão



A temperatura política vai manter-se alta neste outono


Com mais ou menos sanções, por mais ou menos pesadas que estas venham a ser, ou mesmo sem as ditas, o que aí vem —a fatura até há pouco escondida do OE2016, e o OE2017— é mais austeridade, continuação de uma gravíssima crise no sistema financeiro, crispação político-partidária que baste, mais pobreza, mais emigração, menos crescimento e, portanto, mais nevoeiro sobre as coisas que verdadeiramente nos deveriam preocupar.

Para aproveitarmos bem as digestões deste verão tórrido, mais do que a barulheira partidária, com os escândalos que não deixarão de alimentar o imaginário da nossa deceção, recomendo três leituras: a deliciosa entrevista de Teodora Cardoso ao Expresso desta semana, um livrinho impresso, mas cheio de gráficos online, intitulado The Next Economic Disaster—Why It's Coming and How to Avoid It (2014), escrito por Richard Vague, e ainda a leitura de uma obra que vai mudar a nossa percepção dos últimos 200 anos de marxismo: The Structure of World History—From Modes of Production to Modes of Exchange (2014), escrito por um pensador japonês supreendente chamado Kojin Karatani.

Segundo Teodora Cardoso, as empresas portuguesas estavam já em 2011 demasiado endividadas para poderem responder ao Governo quando este propôs uma agenda de crescimento baseada no consumo e no investimento. “Para haver investimento tem de haver capital nacional, e o capital nacional foi praticamente todo para o imobiliário”, assestou Teodora Cardoso ao Expresso.

Apêndices do livro de Richard Vague (PDF)

Para Richard Vague e Ricahd Keen, o grande problema de uma crise que já leva uma década não começa nas dívidas públicas das grandes economias, mas na explosão das suas dívidas privadas, resultantes de maus empréstimos que acabariam por tolher o crescimento ao fazerem disparar os créditos insustentáveis das empresas, das famílias e dos especuladores, que por sua vez incharam como bolhas até rebentaram sob a forma de eventos  de crédito, falências, desemprego em massa e queda na criação de novos empregos. É a crise financeira e social daqui decorrente que induz depois —e enquanto os governos aguentarem— o incremento acelerado das dívidas públicas e a sua subsequente monetização burocrática.

Desde 2008, este atalho burocrático conduziu à destruição sucessiva das taxas de juro e às emissões imparáveis de dívida soberana. Perante esta destruição do mecanismo das taxas de juro, num ambiente económico estagnado ou mesmo recessivo, a especulação financeira acabaria por desviar-se da economia e das aplicações em derivados financeiros especulativos (OTC), apostando também ela nos instrumentos criados pelos governos assustados com mais esta crise sistémica do capitalismo.

As gigantescas bolhas soberanas têm vindo a rebentar e a fazer implodir países inteiros (Grécia, Venezuela, Angola, Brasil...). Talvez por isto Richard Vague, depois de muitos e ilustrativos gráficos, acabe por recomendar uma vigilância muito maior sobre o crédito privado, e recomende a sua restruturação, apelando à memória coletiva dos Jubileus das dívidas ao longo da História.


A reversão segundo a Síntese da Execução Orçamental, Junho 2016 (pdf)


Kojin Karatanim, por sua vez, vai bem mais fundo na análise dos problemas contemporâneos, propondo-nos uma viagem fantástica aos fundamentos históricos da nossa civilização.

O mundo e a história humana não resultam, como imaginou Karl Marx, das mutações sociais resultantes da sucessão dos modos de produção (nem muito menos da luta de classes), mas antes de uma evolução nos modos de troca de que os modos de produção, as tecnologias e as organizações humanas, entre as quais as formas de poder e a política, são epifenómenos e não causas eficientes e duradouras de tudo, como a generalidade da Esquerda ainda hoje, para mal das soluções que tardam, ainda pensa.

quinta-feira, julho 21, 2016

Orgulhosamente sós!

O que a UE desenhou, e os indigentes políticos locais rejeitaram, quebrando um contrato escrito.

Enquanto os trabalhadores da Soares da Costa choram, PSD, CDS/PP e PS deitam dinheiro à rua e isolam cada vez mais o país da Europa


Estado condenado a indemnizar consórcio do TGV em 150 milhões
NEGÓCIOS | 21 Julho 2016, 08:51
O Governo vai recorrer da decisão do tribunal arbitral que deu razão ao Elos, o consórcio constituído pela Soares da Costa e a Brisa que ia construir a linha de TGV que em 2012 foi suspensa por Pedro Passos Coelho. Além do recurso, o ministério liderado por Pedro Marques pede ainda o afastamento de um dos árbitros, por considerar que tem conflitos de interesses.
O novo troço Poceirão-Caia estava projetado para ser uma via dupla de bitola europeia (distância entre carris), onde na mesma linha iriam circular comboios de mercadorias, a 100 Km/h, durante noite, e de passageiros, circulando durante o dia. O que estava projetado incluía ainda um novo sistema de sinalização e prevenção de acidentes, e um regime de eletrificação distinto do existente. Na realidade, a integração da rede ferroviária portuguesa e espanhola na rede europeia exige a adoção de uma norma mundial denominada pela sigla UIC—União Internacional dos Caminhos de Ferro). Ver uic.org

O projetado troço Poceirão-Caia faria parte do novo Corredor Ferroviário do Atlântico (representado a amarelo na imagem). Este é um dos corredores ferroviários europeus atualmente em fase adiantada de construção, nomeadamente em Espanha, obedecendo às ditas características UIC (ou standard).

Nesta nova rede europeia não poderão circular comboios com rodados destinados à chamada bitola ibérica. Como toda a rede ferroviária portuguesa destinada a comboios assenta na bitola ibética, nenhum deles, sobretudo os de mercadorias, poderão circular em redes de bitola europeia. Como, por outro lado, muito em breve, todas as linhas espanholas que terminam na fronteira entre os dois países obedecerão à bitola europeia, os comboios portugueses serão impedidos de ir além de Valença, Vilar formoso, ou Elvas. Daqui a metáfora da ilha ferroviária e do regresso ao orgulhosamente sós!

Tal como os aeroportos, que obedecem a normas e funcionam como nós de uma rede mundial, acessíveis a qualquer companhia aérea, também a rede ferroviária europeia está desde há alguns anos num processo acelerado de convergência de normas, permitindo que um comboio de passageiros, ou de mercadorias, possa circular entre Pequim e Xangai e, por exemplo, Moscovo, Berlim, Londres, Madrid e Lisboa, ou Porto-Aveiro. As duas linhas ferroviárias portuguesas que ligam Porto-Aveiro, e Lisboa-Setúbal-Sines à rede espanhola UIC, que por sua vez se liga à rede francesa e por aí adiante, fazem parte da futura rede europeia de mobilidade e transportes, tendo contado até aqui com fundos específicos da União Europeia e empréstimos do BEI.


FACTOS E CRONOLOGIA DE MAIS UM DESASTRE ANUNCIADO

Custo total do projeto e obra da linha ferroviária Poceirão-Caia: 1200 milhões de euros.
Financiamento em 2012

  • 600 M€ da UE a fundo perdido, do quadro comunitário 2007-2013
  • 600 M€ de um empréstimo do BEI com uma taxa de juro de 2,6 %. 

Se alguém invocou falta de recursos públicos, mentiu. Houve 16 mil milhões de euros para barragens inúteis, ruinosas e destruidoras do ambiente (nomeadamente o Património Mundial do Douro Vinhateiro), houve mais de 20 mil M€ para derreter na banca que andou a especular com o imobiliário, mas não houve 600M€ para ligar a região de Lisboa à região de Madrid e resto de Espanha, bem como às fronteiras entre Espanha e França. Um verdadeiro caso de polícia.

SITUAÇÃO A QUE SE CHEGOU
  1. Perderam-se as verbas a fundo perdido do quadro 2007-2013. 
  2. O empréstimo do BEI foi desviado para a Parpública (para pagar faturas da TAP?) 
  3. Deixará em breve de haver ligação direta de Portugal à Rede Transeuropeia de Transportes Ferroviários.
  4. O Estado vai ter que pagar 150 milhões à ELOS, se a lei vingar. Para já, o espetáculo dado pelo Estado Português no tribunal arbitral não é o de uma pessoa de bem, mas o de um indigente coletivo. 
  5. De imediato, a Região de Lisboa e o Porto de Sines, Autoeuropa, etc., ficarão mais longe da Europa, e desde logo, mais longe de um mercado de 50 milhões de pessoas — a Espanha, por sinal, o nosso principal cliente comercial!
  6. Em vez de dar trabalho às empresas portuguesas que ganharam o concurso público, e de promover o investimento publico virtuoso, a nomenclatura que nos tem governado prefere destruir a economia e as pessoas.

Conclusão: a decisão do Governo de Passos de Coelho e Sérgio Monteiro, tomada em 2012, com base numa decisão idiota do Tribunal de Contas, e reiterada pelo imprestável ministro Pedro Marques, que serve sem alma, nem cabeça, a geringonça montada pelo PS, PCP e Bloco, está a transformar-se em mais uma tragédia para Portugal.

O país será em breve ma ilha ferroviária insustentável e falida. Basta reparar no estado de decrepitude em que se encontram as infraestruturas ferroviárias do país, e a sua não menos desmiolada bilhética e sistemas de acesso às plataformas de passageiros.

O novo governo das esquerdas não fez nada para corrigir este desastre.

Pelo contrário, continua a ocultar dos portugueses o verdadeiro isolamento ferroviário para que Portugal caminha com as suas opções absurdas, para não dizer, corrompidas por clientelas partidárias e de rentistas sem emenda.

quarta-feira, julho 20, 2016

Sem petróleo barato nada cresce


O shale não passou de uma manobra de diversão caríssima


O aumento da produção petrolífera americana deveu-se a um forte recurso à especulação financeira e a preços muito altos pagos pelo barril de crude. Na realidade, o Pico do Petróleo já chegou—há um ano, mais precisamente, em julho de 2015. E traduz-se assim: a procura agregada mundial não suporta preços muito acima dos 60 USD/b, mas abaixo deste valor a produção deixa de ser rentável para boa parte dos produtores. Ou seja, o fim do petróleo barato projeta o fim do petróleo caro. E assim, a grande crise começou, larvar, com as suas guerras proxi e a propagação do terrorismo organizado ou espontâneo. O sobre endividamento privado das economias, e o sobre endividamento público dos países, assinalam sintomaticamente o declinar de uma era de 200 anos assente nos combustíveis fósseis, com destaque especial para o carvão, o petróleo e o gás natural. Vamos ter que aprender rapidamente a viver com menos intensidade energética, ou perecer sob sucessivos e cada vez mais violentos conflitos pela posse do último barril de petróleo.



Gráficos in "The Peak Oil Paradox -Revisited" by Euan Mearns.

segunda-feira, julho 18, 2016

A Carta


Foto original: Miguel Baltazar/Negócios (recortada e editada/ OAM)

Os célebres 600 milhões


Lembram-se do famoso corte de 600M€ que PS, PCP e Bloco acusaram Passos Coelho de ter previsto, mas escondido a sete chaves, para o OE2016? Aí está, na carta hoje enviada por Mário Centeno a Bruxelas: 597M€ (cativações e reservas) + 97M€ (reposição de vencimentos na FP que afinal não vai ocorrer) = 694M€! Só que no esperanto da geringonça estes cortes ('cuts' é a expressão empregue pelo governo na carta que enviou em inglês) não são cortes, pronto. Na realidade, o PCP e o Bloco compraram gato por lebre quando assinaram as famosas posições comuns. Ou talvez tivessem mesmo, para ser mais preciso, comprado gato sabendo que iam comer gato.

As célebres 35 horas

Afinal, no que conta para o orçamento deste ano, as 35 horas são só para menos de 60% dos funcionários públicos, e só durante os últimos 6 meses de 2016. E só trará custos acrescidos (horas extraordinárias) para 15% dos funcionários públicos. E ainda: as horas extraordinárias terão que ser compensadas com cortes nas despesas correntes dos organismos que as implementem!!!

A célebre criação de emprego

O emprego público caiu 10%, o dobro do previsto no Programa de Ajustamento. Os custos nominais com pessoal serão em 2017 iguais aos de 2009, ou seja, os custos reais serão inferiores. Em suma, as promoções e carreiras estão congeladas desde 2006, e assim continuarão em 2016.

O célebre crescimento

Os cenários do crescimento têm vindo a encolher dia a dia, pelo que nem uma palavra sobre o assunto, salvo mais dinheiro público para a banca e para as empresas cotadas em bolsa!!!

Do Anexo à Carta (1)
Nonetheless, this year’s Budget Law introduced an extraordinary layer of
captives, a form of expenditure cuts that can become effective immediately. These additional captives are worth 346.2M€, approximately 0.2 p.p. of GDP.  
[...] 
Below, we will simulate a macroeconomic scenario with economic growth closer to the one forecasted by the European Commission, but incorporating 0.2 p.p. of expenditure cuts to compensate for potential revenue losses. 
[...] 
These additional appropriations were applied on public institutions with projected increases on their expenditures compared with 2015, which makes it credible that these appropriations can be kept frozen until the end of the year
[....] 
Overall, the 2016 budget has contingent measures in the amount of 542.8M€ (0.3 p.p. of GDP). 
[...] 
... when compared to 2015, the total amount of captives and reserves available is 597 million euros higher. The direct implication is that services have been forced to contain expenditure up to June. The Ministry of Finance will maintain this stance and reinforce it, should any expenditure slippage become evident. 
[...] 
The most recent estimates of the Budget General Directorate, revised down the cost of the gradual elimination of the wage cuts. The current estimates are 97 million euros lower than what was initially predicted in the Budget, which generates an extra buffer in the budgetary execution. 
A carta que o Governo escreveu à Comissão Europeia — Negócios | 18 Julho 2016, 12:50

NOTAS

  1. A carta endereçada pelo Governo à Comissão Europeia foi escrita em inglês, e continuava sem tradução oficial no dia em que acedi à agenda do ministro das finanças, o que não deixa de ser extraordinário e revelador do contorcionismo pouco transparente da geringonça.

Atualizado em 31/7/2016, 13:43

Depois do Brexit, o quê?

Eugen Von Böhm-Bawerkon. Bawerk.net
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Eugen Von Böhm-Bawerkon. Bawerk.net
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Eugen Von Böhm-Bawerkon. Bawerk.net
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Três gráficos que explicam quase tudo 


Brexit or not, the pound will crash  
By Eugen Von Böhm-Bawerkon July 15, 2016. Bawerk.net 
It is no secret that short-term portfolio investments fund a large part of Brits excesses. These are mere claims on UK future production or assets. The immediate withdrawal form UK real estate funds, which has since been gated, is the dying canary signalling what will come; the current account deficit will no longer be funded by complacent foreigners. The pound will collapse thus forcing the long overdue correction the UK economy desperately need for long-term sustainable prosperity.
Nunca o aumento dos salários reais do Reino Unido caiu tanto numa só década (2005-2015), e é preciso recuar 100 anos para encontrar uma produtividade tão baixa. O défice, por sua vez, está nos 6% (não, não é abaixo dos 3%, é mesmo 6%). Logo, depois do Brexit, que será uma realidade formal em 2017, mas que se tornou uma realidade efetiva assim que foram conhecidos os resultados do referendo, a desvalorização da Libra é, segundo Eugen von Böhm-Bawerk, inevitável. Por sua vez, como boa parte do investimento especulativo e de curto prazo, sobretudo no imobiliário, começa a retirar-se, o impacto do Brexit nas contas públicas britânicas acabará por revelar a dimensão verdadeira dos problemas orçamentais do país, e em particular, do seu Welfare State. A pressão sobre os imigrantes residentes e os novos imigrantes só poderá aumentar à medida que a xenofobia se for tornando cada vez mais ameaçadora, sob o peso de uma austeridade inevitável.

Aliás, as unidades de fusões e aquisições das grandes empresas e fundos de investimentos globais começam a dar sinais claros do seu interesse por uma nova presa chamada Reino Unido. Cá como lá, vão-se os anéis, ficam os dedos.

SoftBank compra britânica ARM na sua maior aquisição de sempre 
Alexandra Machado | Jornal de Negócios | 18 Julho 2016, 07:46 
O grupo japonês SoftBank chegou a acordo para comprar a britânica empresa de chips ARM Holdings por 24,3 mil milhões de libras (29 mil milhões de euros), anunciou o grupo esta segunda-feira, 18 de Julho. 
Qatar inicia vaga de aquisições na Europa e não só 
Ana Margarida Pinheiro - Dinheiro Vivo - 18.07.2016 / 12:00 
No final de junho, a Qatar Airways admitiu a possibilidade de reforçar a sua posição no Grupo IAG, do qual já é a maior acionista, aumentando a sua fatia na dona da British Airways e Iberia de 15% para 20%. 

Será que o Reino Unido, tal como Portugal, se prepara para voltar as costas à Alemanha, e mesmo à União Europeia, buscando nas amizades e nos interesses que ficaram do seu antigo império, uma alavanca para a restruturação das saus dívidas menos autoritária e humilhante da que os quadrados alemães são capazes de oferecer?

Uma coisa é certa, a Alemanha está a ficar outra vez isolada, a leste, e pelos vistos, também a oeste. Longe vá o agoiro!

terça-feira, julho 12, 2016

Brexit e o fim da energia barata


Berlin (AFP/Getty Images)

Uma rebelião sem Norte, de Caracas e Dallas a Paris e Berlim


A queda do preço do barril de petróleo é fatal para a Venezuela, Rússia, Angola, ou Canadá, mas para a Inglaterra e a União Europeia, só esta queda permite empurrar com a barriga a causa dos problemas, monetizando por mais algum tempo as suas insustentáveis dívidas.

Não podemos pagar a energia de que precisamos para continuar a crescer sem nos endividarmos.

A capacidade de nos endividarmos, por sua vez, foi ultrapassada—da China ao Japão, de Nova Iorque a Berlim, passando por Atenas, Londres, Paris, Amesterdão, Roma, Madrid ou Lisboa. A chamada intensidade creditícia (1) que procurou alavancar a incapacidade das famílias, empresas e países de suportarem os verdadeiros custos da energia essencial às suas economias e vidas, empurrou as economias para bolhas de crédito especulativo cujo rebentamento atira pessoas, empresas e países inteiros para a insolvência, forçando humilhantes programas de resgate financeiro.

Tem-se tentado esconder este problema nas carteiras aparentemente sem fundo dos bancos centrais, com receitas várias experimentadas no Japão desde 1991, nos Estados Unidos desde 2008, e na Europa desde 2012, recorrendo em todos estes casos às medidas excecionais mais extraordinárias, tais como a introdução de taxas de juro negativas, a compra de dívida pública aos bancos privados que a tinham comprado antes aos governos, e a ulterior transformação desta em obrigações perpétuas com remuneração zero, nalguns casos só parcialmente resgatáveis.

Toda esta alquimia serve um único propósito: restaurar a capacidade de endividamento das empresas e dos consumidores, sem o que não há meio de promover o crescimento. Por sua vez, sem crescimento, a redistribuição da riqueza estanca e a base da pirâmicee social alarga-se e empobrece ao mesmo tempo. Por fim, a pobreza urbana é mais desesperada e mais explosiva do que a pobreza nas aldeias e campos.

Os resultados da monetização das dívidas são cada vez menos efetivos. Não é possível restaurar a capacidade aquisitva de centenas de milhões de pessoas em todo o mundo depois de estas terem perdido os seus empregos, de as suas empresas terem falido, de os bancos colapsarem perante responsabilidades que deixaram de poder satisfazer, e de as dívidas soberanas dispararem perante a pressão crescente sobre os orçamentos públicos chamados ao mesmo tempo a financiarem os desempregados, os desesperados e os bancos demasiado grandes para falir.

O Brexit foi também um grito desesperado da imensa maioria encurralada por uma crise sistémica para a qual ninguém parece ter solução. As suas causas não tardarão a fazer-se sentir também por toda a Europa, e durante muitos anos.



Energy limits: Why we see rising wealth disparity and low pricesPosted on July 6, 2016 by Gail Tverberg @ Our Finite World

The Brexit vote may be related to falling energy per capita in the UK. Given that this problem occurs in many countries, it may be increasingly difficult to keep the Eurozone and other similar international organizations together.
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The need for debt greatly increases when an economy begins using fossil fuels, because the use of fossil fuels allows a step-up in lifestyle.
[...]
Debt needs are low when the cost (really energy cost) of producing energy products is low. Much more debt is needed when the cost of energy extraction is high. The reason more debt is needed is because fossil fuels and other types of energy products tend to leverage human labor, making human labor more productive, as mentioned previously.
[...]
As the required price for energy-products rises, it takes ever-more debt to finance a similar amount of energy product, plus the higher cost of homes, cars, factories, and roads using the higher-cost energy. In fact, with higher energy costs, capital goods of all kinds will tend to be more expensive. This is a major reason why the ratio of debt to GDP tends to rise as the cost of producing energy products rises. At this point, in the United States it takes approximately $3 of additional debt to increase GDP by $1 (author’s calculation).
In a dissipative structure, both communication and stored information are important. Stored information, which is very close to technology, becomes very important when food is hard to find or energy is high cost to extract. When energy is low-cost to extract, practically anyone can find and make use of energy, so technology is less important.
Communication in an economy is done in various ways, including through the use of money and debt. Few people understand the extent to which debt can give false signals about future availability of energy flows. Thus, it is possible for an economy to build up to a very large size, with few realizing that this approach to building an economy is very similar to a Ponzi Scheme. It can continue only as long as energy costs are extremely low, or debt is being rapidly added.
The Brexit vote may be related to falling energy per capita in the UK. Given that this problem occurs in many countries, it may be increasingly difficult to keep the Eurozone and other similar international organizations together.
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The need for debt greatly increases when an economy begins using fossil fuels, because the use of fossil fuels allows a step-up in lifestyle.
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Once a dissipative structure is past its critical point, Roddier says that what is likely to bring it down is an avalanche of bifurcations. In the case of an economy, these might be debt defaults.
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If the economy collapses, it will collapse down to a lower sustainable level. Much of the world’s infrastructure was built when oil could be extracted for $20 per barrel. That time is long gone. So, it looks like the world will need to collapse back to a level before fossil fuels–perhaps much before fossil fuels.
[...]

NOTAS

  1. Vague, Richard. The Next Economic Disaster (2014)

domingo, julho 10, 2016

Deutsche Bank, o próximo Momento Minsky




Atenção! Vai haver dinheiro do BCE para recapitalizar a Caixa


Folkerts-Landau : “A Europa está muito doente”.

Porquê? Porque o Deutsche Bank está cada vez mais próximo do Lehman Brothers... Perdeu mais de 60% do seu valor desde julho do ano passado, regista uma exposição aos derivados especulativos próxima do PIB nominal do planeta, e hoje, domingo, o seu economista chefe, David Folkerts-Landau, a pretexto da gravíssima crise bancária italiana, transmitiu ao Welt que são precisos 150 mil milhões de euros para impedir um colapso bancário e financeiro na Europa. E disse ainda que as regras da União Bancária terão que ser suspensas neste caso. Em vez de um ‘bail-in’, insuportável pelos bancos e capaz de provocar uma corrida europeia aos depósitos (o Banif foi mais uma cobaia, como agora se vê), há que avançar rapidamente para a um ‘bail-out’, ou seja, para um resgate público em larga escala da banca europeia atulhada de incobráveis, imparidades e exposição especulativa aos derivados financeiros OTC. Só não disse, o economista-chefe do Deutsche Bank, que a grande bomba pronta a explodir se chama, precisamente, Deutsche Bank. 

Ora aqui está uma notícia sumamente indigesta para Wolfgang Schauble, e em breve, para o resto dos europeus. Só António Costa terá razões para sorrir.

Por fim, segundo o mesmo Folkerts-Landau, a equação da desgraça é esta: 

fraco crescimento + endividamento elevado + deflação = crise


Já sabíamos!

ANEXO: alguns gráficos que ajudam a perceber o problema...









Minsky Moment (Wikipedia)

A Minsky moment is a sudden major collapse of asset values which is part of the credit cycle or business cycle. Such moments occur because long periods of prosperity and increasing value of investments lead to increasing speculation using borrowed money. The spiraling debt incurred in financing speculative investments leads to cash flow problems for investors. The cash generated by their assets no longer is sufficient to pay off the debt they took on to acquire them. Losses on such speculative assets prompt lenders to call in their loans. This is likely to lead to a collapse of asset values. Meanwhile, the over-indebted investors are forced to sell even their less-speculative positions to make good on their loans. However, at this point no counterparty can be found to bid at the high asking prices previously quoted. This starts a major sell-off, leading to a sudden and precipitous collapse in market-clearing asset prices, a sharp drop in market liquidity, and a severe demand for cash.