Plano ferroviário?

Pedro Nuno Sem imaginação

“PCP não pode deixar de lamentar que o Governo tenha recusado a sua implementação durante os últimos três anos e meio e que, só agora, em final de mandato, em vésperas de eleições”, diz Jerónimo de Sousa.

O PCP tem razão nisto: o Bloco Central, e em particular o PSD de Durão Barroso, rebentaram com a ferrovia portuguesa, alienando capacidade instalada, destruindo conhecimento, e deixando apodrecer o material circulante e as infraestruturas. Mas o PCP também foi responsável, ao ter manipulado para seu benefício, as lutas dos trabalhadores ferroviários com centenas de greves só neste setor! 

A ferrovia portuguesa (capturada há muito pelo lóbi da camionagem) está como o resto da economia, da finança e dos setores estratégicos nacionais: podre, falida, e pronta para ser vendida por um prato de lentilhas aos grandes operadores de transportes europeus. 

Chegados aqui, quanto mais depressa vendermos a CP Passageiros (a CP Carga já foi alienada aos suíços da MSC), melhor. 

Já agora, podíamos pedir aos nossos amigos chineses que adiantassem a última perna do Cinturão e Rota (ou seja, a Rota da Seda 2.0), refazendo até 2030 a nossa infraestrutura ferroviária com base nas normas padrão da coisa (UIC). Até podemos criar um incidente virtuoso no espaço europeu: deixar os chineses explorar a nova ferrovia durante 45 anos. A sério!

 

Shanghai Maglev trains are currently the fastest trains commercially operated in the world, with a top commercial speed of 431 kph (268 mph) and a top non-commercial speed of 501 kph (311 mph). 

China's Beijing–Shanghai HSR holds the record for the fastest unmodified electric wheeled train, at a highest speed of 487 kph (303 mph), set in 2010 while not in commercial use. — in China High Lights.

Portugal e a China

“Between 2007 and 2017, world oil consumption grew at an average annual rate of 1.0 percent.”
—in World Oil 2018-2050: World Energy Annual Report (Part 2)
by DENNIS COYNE posted on 07/26/2018. Peak Oil Barrel

O novo drama chinês

Ao contrário da economia americana—em particular a que se seguiu à guerra civil de 1861-65 e que viria a desenvolver-se de forma endógena graças ao seu imenso território despovoado e à sua decisão de atrair pessoas e capitais de todo o mundo, com larguíssima predominância de europeus—o crescimento da China depois de séculos de hibernação imperial, estimulado em parte pela inesperada visita do presidente americano Richard Nixon a Pequim em 1972 (1), baseou-se num modelo de competição comercial externa alavancada na oferta de biliões de horas de trabalho barato e desprovido de direitos sociais. Este modelo permitiu à China importar em pouco tempo todas as virtudes e vícios do capitalismo industrial e financeiro ao mesmo tempo que acumulava superavits comerciais e reservas financeiras como nenhum outro país no mundo. Este modelo foi um sucesso. Para as desenvolvidas economias americana, europeia e japonesa, na medida em que aliviaram a pressão inflacionária sistémica do petróleo (pico petrolífero americano e formação do cartel da OPEP) e do trabalho, bem como dos efeitos perversos do consumismo. Para a China, porque lhe permitiu atrair investimento, conhecimentos técnicos e encomendas como nunca vira em toda a sua história de mais de dois mil anos. Tudo correu sobre rodas enquanto o mundo crescia a bom ritmo. No entanto, à medida que as assimetrias do crescimento aumentaram, e mais países entraram numa espiral de endividamento para manter os seus níveis históricos de bem estar, o caldo azedou. O protecionismo defendido e praticado por Donald Trump é, afinal, uma resposta racional à perda de competitividade da economia americana, nomeadamente face aos países asiáticos (2).

O crescimento industrial e pós-industrial depende, em primeiro lugar, do trabalho, seja este realizado por humanos, por outros animais, por máquinas, ou por nuvens de computação. O trabalho, por sua vez, depende do consumo de energia. Quanto mais energia houver, ou seja, quanto mais esta for economicamente acessível, maior disponibilidade haverá para a criação e o crescimento. Pelo contrário, à medida que a produção de energia encarece, haverá menos condições para o crescimento. É isto que tem vindo a suceder de forma cada vez mais indisfarçável às fontes de energia que alimentaram o crescimento exponencial da humanidade desde meados do século 19: carvão, petróleo, gás natural. As chamadas energias alternativas não são alternativa, e consumir menos também não é—o que desafia o regresso do populismo verde como saída limpa para os prognósticos cataclísmicos da comunidade científica do IPCC (3) (4).



O pico da produção petrolífera na China (iniciada na década de 1960) chegaria em 2015, dependendo agora a expansão da sua economia—cujo trabalho barato compete há já alguns anos com os custos laborais do Bangladesh, do Vietname, da Índia, da Indonésia ou do México (5)—não só do uso imparável de carvão poluente (a sua principal fonte energética), como de importações maciças de petróleo do Médio Oriente, Líbia, Angola, Canadá, Venezuela, etc. Esta irremediável dependência energética forçou a China relançar sob outro nome (Belt & Road/ Faixa e Rota) a velha Rota da Seda. O objetivo desta iniciativa é claro: garantir o acesso da China aos principais mercados de energia, ao mesmo tempo que mantem bem abertas as principais rotas comerciais da Eurásia, e ainda as que se dirigem a África e ao continente americano. É um binómio compreensível, mas não são favas contadas. O crescimento acelerado da Índia, mas sobretudo a explosão demográfca africana, irão disputar à China e ao resto do mundo a partilha dos recursos energéticos, minerais e alimentares disponíveis, cujos preços, pela sua escassez progressiva (a água potável é um dos casos mais dramáticos), tendem a manter-se elevados. À medida que forem rebentando sucessivas bolhas de crédito, com especial incidência nas dívidas soberanas, a moeda de troca pela energia necessária ao crescimento económico, ou até à simples manutenção das economias de crescimento zero, será cada vez mais o resultado palpável do trabalho produtivo, ou seja, bens consumíveis, como a água, bens alimentares, e produtos tecnológicos e culturais transacionáveis. O protecionismo que cresce em todo o mundo reflete, aliás, a tomada de consciência desta nova realidade. Travar a entrada dos imigrantes da fome e da guerra na Europa e na América, ao mesmo tempo que se pilham os recursos energéticos, minerais e naturais de países e continentes inteiros não é solução. Os dilemas e a tragédia começam precisamente aqui: a população mundial estava a aumentar em 2018 pouco mais de 1% ao ano, enquanto a economia crescia ligeiramente acima dos 3% em 2017, mas o aumento do PIB per capita estimado não ia além dos 1,9%. A demografia e o envelhecimento comem, assim, boa parte da expetativa de uma melhoria agregada da prosperidade e do bem-estar sociais. Os países mais ricos já perceberam que o crescimento tem limites e que estes se sentem na carne, enquanto os países mais pobres entendem, por outro lado, que a convergência com os ricos pode não passar de um sonho de verão. Por isso arriscam viagens perigosas em direção aos Estados Unidos da América e à Europa ocidental.

The United States is the world’s largest oil consumer (20%); the European Union is the world’s second largest oil consumer 14%); China is the world’s third largest oil consumer (13%)
—in World Oil 2018-2050: World Energy Annual Report (Part 2)
by DENNIS COYNE posted on 07/26/2018. Peak Oil Barrel

Onde está a energia que propulsiona o crescimento económico?

São estas as grandes regiões da produção petrolífera mundial: Médio Oriente, Rússia e China, Mar do Norte (Noruega e Reino Unido), África, Estados Unidos, Canadá, Golfo do México, Venezuela e Brasil. Metade dos maiores produtores africanos de petróleo encontra-se na costa ocidental de um continente em expansão demográfica, nomeadamente no historicamente rico Golfo da Guiné: Angola, Nigéria, Guiné Equatorial, Congo, Gabão, Gana. Percebe-se nesta geografia a crescente importância do pequeno retângulo português e da sua vasta Zona Económica Exclusiva, não só por ser parte da União Europeia, mas também por estar situado entre as três principais placas tectónicas do planeta (euroasiática, africana, norte-americana e sul-americana), e ainda pelas suas relações históricas com países como a China, Angola, Moçambique, Brasil, Venezuela, Reino Unido, Estados Unidos e Canadá. Portugal poderá tornar-se um dos principais interlocutores pacíficos do ranger das placas geoestratégicas globais. Não por acaso Estados Unidos e China parecem disputar, lado a lado, os mais recentes investimentos nos setores estratégicos portugueses famintos de capital: energia, infraestruturas de transportes, imobiliário, setores da saúde, seguros e banca.

A China, ao contrário dos Estados Unidos, que é um país muito rico em petróleo, gás natural e recursos alimentares, e da Europa, porque o maior agregado de reservas petrolíferas se encontram na sua imediata periferia, precisa de recorrer a recursos financeiros gigantescos, nomeadamente sob a forma de investimento externo e softpower, para a garantia do seu abastecimento energético externo. As alternativas endógenas de médio-longo prazo, ou são insuficientes (energia hídrica, solar e eólica), ou são letais (carvão). Ou seja, apesar de crescer mais depressa do que a América e do que o velho continente europeu, a vantagem que a China ainda leva sobre os países tecnologicamente avançados e economicamente maduros poderá não chegar para garantir por muito mais tempo o crescimento exponencial do seu consumo energético. Outros, sobretudo a África, vão precisar de petróleo, gás natural, ouro e outros metais raros... A recente formação do embrião de uma União Económica Africana mostra que o ciclo da livre espoliação dos recursos africanos está a chegar ao fim. O perigo de um regresso da China ao isolamento imperial poderá, por todas estas razões, ser menos inverosímil do que parece. A nova China não deseja um tal retrocesso. A recente concentração de poderes em Xin Jinping, e a ofensiva contra a democracia que prevalece em Hong Kong, suscitam uma reflexão profunda sobre o que estará a empurrar uma vez mais a burocracia chinesa para posições defensivas, potencialmente isolacionistas.

Nem a Rússia, nem a China, poderão controlar a Eurásia e portanto o mundo segundo a célebre teoria do Pivot Geográfico da História de Halford John Mackinder. Resta caminharmos para um Novo Tratado de Tordesilhas onde se garanta uma redistribuição justa da energia necessária ao crescimento e desenvolvimento da humanidade, sabendo que uma nova era de crescimento lento e de equilíbrio está a nascer, e que poderá ser excecionalmente criativa—ou destrutiva (6). Em vez de crescimento material, é a vez de entrarmos numa era de crescimento imaterial exponencial, científico, tecnológico e cultural.

Aprendemos pacificamente a conhecer a China ao longo de 500 anos. É a altura de a China aprender a conhecer o Ocidente com a mesma humildade.

POST SCRIPTUM — A China está a tornar-se uma enorme dor de cabeça para o mundo. Não porque os chineses sejam gente má ou aldrabona por natureza, mas porque as suas necessidades de energia, já hoje, e a prazo, são insustentáveis e em grande medida causadoras das tensões visíveis na Venezuela, em África e no Médio Oriente. Em breve, o que começou por ser o protecionismo americano será também o protecionismo europeu, africano, etc. A China precisa de energia, de matérias primas e de comida (soja, etc.) em quantidades astronómicas. Por isso onde estes recursos existem, salvo raras exceções, há milhares de chineses. O caso da Líbia foi a este título paradigmático, quer em 2011, quer em 2014.

GAIL TVERBERG
Seven Reasons Why We Should Not Depend on Imported Goods from China
Posted on June 12, 2019, by Gail Tverberg

If a person doesn’t understand how badly the energy situation is working out for China, or how important energy consumption is, it is easy to think that the problems China is facing are primarily tariff-related. In fact, China’s situation is a very worrisome one, with or without tariffs being added.

To fix the situation, China would need a very cheap, non-intermittent, locally produced, non-polluting additional energy source. This energy source would also need to be rapidly scalable. Such an energy resource doesn’t appear to be available.

NOTAS

1. Uma semana que mudou o mundo: “Assignment: China - The Week That Changed The World”, e “How Much Credit for China’s Rise Goes to Richard Nixon?” January 27th, 2012. Asia Society.

2. “Why it (sort of) makes sense for the US to impose tariffs”

Posted on May 22, 2019, by Gail Tverberg

Nearly everyone wonders, “Why is Donald Trump crazy enough to impose tariffs on imports from other countries? How could this possibly make sense?”

As long as the world economy is growing rapidly, it makes sense for countries to cooperate with each other. With the use of cooperation, scarce resources can become part of supply lines that allow the production of complex goods, such as computers, requiring materials from around the world. The downsides of cooperation include:

(a) The use of more oil to transport goods around the world;

(b) The more rapid exhaustion of resources of all kinds around the world; and

(c) Growing wage disparity, as workers from high-wage countries compete more directly with workers from low-wage countries.

These issues can be tolerated as long as the world economy is growing fast enough. As the saying goes, “A rising tide lifts all boats.”

In this post, I will explain what is going wrong and how Donald Trump’s actions fit in with the situation we are facing. Strangely enough, there is a physics aspect to what is happening, even though it is likely that Donald Trump and the voters who elected him would probably not recognize this. In fact, the world economy seems to be on the cusp of a shrinking-back event, with or without the tariffs. Adding tariffs is an indirect way of allowing the US to obtain a better position in the new, shrunken economy if this is really possible.

3. “The true feasibility of moving away from fossil fuels”

Posted on April 9, 2019, by Gail Tverberg

One of the great misconceptions of our time is the belief that we can move away from fossil fuels if we make suitable choices on fuels. In one view, we can make the transition to a low-energy economy powered by wind, water, and solar. In other versions, we might include some other energy sources, such as biofuels or nuclear, but the story is not very different.

The problem is the same regardless of what lower bound a person chooses: our economy is way too dependent on consuming an amount of energy that grows with each added human participant in the economy. This added energy is necessary because each person needs food, transportation, housing, and clothing, all of which are dependent upon energy consumption. The economy operates under the laws of physics, and history shows disturbing outcomes if energy consumption per capita declines.

4. “Have We Already Passed World Peak Oil and World Peak Coal?”

Posted on February 22, 2019, by Gail Tverberg

Most people expect that our signal of an impending reduction in world oil or coal production will be high prices. Looking at historical data [...], this is precisely the opposite of the correct price signal. Oil and coal supplies decline because prices fall too low for producers. These producers make voluntary cutbacks because the prices they receive fall below their cost of production. There often are supply gluts at the same time.

This strange situation arises because prices must be high enough for the producers at the same time that goods and services made by oil (and other energy products) are inexpensive enough for consumers to afford. There is a two-way battle taking place:

(1) Prices producers require tend to rise over time, because of depletion. The easiest to extract a portion of any resource (such as oil, coal, copper, or lithium) tends to be removed first. What is left tends to be deeper, lower quality, or otherwise more difficult to extract cheaply.

(2) Prices consumers can afford for discretionary goods (such as cell phones and automobiles) tend to fall for a combination of reasons:

Wages of many workers fall because of competition from lower cost labor in other countries.

Some jobs are eliminated through the use of computers or robots.

Young people are increasingly being required to pay for higher education (beyond that which is provided free), leaving many with loans to repay, reducing their discretionary income.

Changes to US healthcare law (mostly starting January 1, 2014) lead to required health insurance premiums. While some citizens find cost savings in this approach, healthy young people often experience cutbacks in discretionary income as a result.

Rents and home prices keep rising faster than incomes.

When the discretionary income of the many non-elite workers of the world falls, they buy fewer finished goods and services. Finished goods and services are manufactured using commodities of many kinds, including oil, coal, copper, iron ore, and fresh water. When discretionary demand falls, commodity prices tend to fall. This is the problem we are encountering now. It tends to cause the prices of many commodities to fall below the cost of production. Eventually, producers decide to quit because production is no longer profitable. This is the issue that leads to peak oil, coal or copper.

5. Where in the world is cheap labor?
By David Whitford, editor-at-largeMarch 22, 2011: 10:29 AM ET
Fortune

The FLA brings together multinational companies like Nike (NKE, Fortune 500), Adidas and Hanes (HBI); universities like Princeton and Notre Dame; and NGOs like the National Consumers League and Human Rights First to end sweat-shop working conditions in factories around the world. I spoke to van Heerden last week, shortly after he returned from a trip to China, where the inflation rate has reached nearly 5%, food inflation is more than 10%, and double-digit increases in the minimum wage are suddenly the norm.

Is China still an option for global manufacturers seeking lower costs of production?

It's an incredibly fast-moving situation. Labor markets which we previously thought were inexhaustible, like China and India, have actually tightened up quite dramatically. Employers can't get workers. Wages have gone up. Add to that the energy cost increases, and the factories, the contract manufacturers, are now suddenly squeezed. So they're turning around to their buyers -- to the retailers or the brands -- and they're saying, "Hey, my prices need to go up." And the brands are saying, "Whoa! We don't think we can pass those prices on to the consumer." There's something of a train smash looming.

6. How energy shortages really affect the economy
Posted on August 27, 2018, by Gail Tverberg

The more a person looks at the story of how rising oil prices might allow oil extraction indefinitely, the less reasonable it seems. If the story about oil prices rising endlessly were true, we would have seen coal prices rise endlessly in Europe a century ago, when it was the dominant form of supplemental energy available. It didn’t happen.

Última atualização: 20/6/2019, 21:29 WET

Afinal de quem são os quadros?

Joe Berardo, 2019
Montagem, autor desconhecido

Os bancos são os últimos a poderem reclamar as obras da coleção Berardo

O Estado só tem que esperar... pois, tanto quanto sei, Joe Berardo não poderá vender nenhuma das obras de arte que fazem parte do acervo da coleção Berardo, nem o seu conjunto, propriedade da Fundação Berardo. Se o pobre milionário pretender vender a coleção a terceiros, o Estado exercerá o direito de opção, independentemente do valor eventual de uma qualquer oferta de compra, cujo montante poderá nunca ser aceite pelo Estado, e arrastar-se nos tribunais durante décadas. Entretanto, o Estado irá atrás de todas as ilegalidads e irregularidades da teia Berardo, podendo mesmo fazer duas coisas: resolver o contrato com o CCB e terminar a exposição pública das obras (é chato, mas lá terá que ser...), bem como declarar o acervo da Fundação Berardo património cultural inalienável. Poderá ainda retirar todas as regalias institucionais e rendas públicas às fundações e IPSS do comendador, com bons argumentos! Outro ponto importante diz respeito aos credores bancários (Caixa, etc.). Mas aqui, não é Joe Berardo que deve responder, mas os políticos do PS que promoveram a ruinosa PPP Berardo, na tentativa de ajudar a financiar o assalto ao BCP.

Poucochinho, poucochinho, poucochinho...

Vem aí uma aterragem forçada!

Quando hoje enchi o depósito, a caminho de Lisboa, paguei 99,22€. Litro da gasolina 95, na BP: 1,684€! Fui então ver o preço do petróleo nos últimos 10 anos. Pois é, entre 2011 e meados de 2014 o crude de Brent andou sempre acima dos 100 USD (queda do governo do PS, programa de austeridade da Troika, governo PSD-CDS). Depois, o preço do barril caiu aos trambolhões, até 2016 (início da Geringonça). Mas desde então, o governo de Costa tem visto a tendência dos preços do crude sempre a subir, de menos de 40 USD/pb, até aos atuais 72,21 USD/pb. A guerra comercial entre os EUA e a China, e uma possível crise bélica entre os EUA/Israel e o Irão/China/Rússia, poderão atirar de novo os preços do ouro negro para os 100 dólares. Seja como for, os preços são já demasiado elevados para haver crescimento decente em qualquer parte do mundo. As expetativas económicas estão a cair há mais de seis meses consecutivos: menos carros a pagar portagens em autoestradas e pontes (a crise das PPP rodoviárias e da saúde rebentaram, como que por milagre, no mesmo trimestre), menos lucros na EDP (queda de lucros e venda de défice tarifário), desinvestimento cada vez mais preocupante do Estado nas infraestruturas, na saúde, na educação, e no estado social (pensões e reformas). Queda nas vendas de automóveis, e o regresso do crédito mal parado para níveis insustentáveis, de que o buraco negro do Novo Banco, a Caixa, e a farsa Berardo são episódios  elucidativos. A ameaça de demissão de António Costa e do governo PS deve, em suma, ser lida a esta luz.

As coisas vão continuar a azedar até ao fim do ano. É mesmo possível que António Costa volte a fugir às suas responsabilidades. Só que se tal acontecer, o presidente Marcelo não poderá voltar a meter a cabeça na areia.

Na América de Trump, as coisas já começaram a azedar

#1 Global exports are absolutely crashing and have now fallen to the lowest level since 2009. 

#2 U.S. auto dealers are dealing with a backlog of 4.2 million unsold vehicles. 

#3 Auto sales in Europe have fallen for seven months in a row. 

#4 Chinese auto sales fell a whopping 16.6 percent in the month of April. 

#5 Overall, Chinese auto sales have now fallen for 11 months in a row.  That is a new all-time record. 

#6 U.S. auto loan delinquencies have reached the highest level since the last recession. 

#7 U.S. credit card delinquencies have hit the highest level in eight years. 

#8 In April, U.S. manufacturing activity unexpectedly declined by 0.5 percent. 

#9 Thanks to the trade war, the price of soybeans just dropped to the lowest level since 2008. 

#10 Party City just announced that it will be closing 45 stores. 

#11 Fred’s just announced that they will be closing 104 more stores. 

#12 In April, U.S. retail sales declined for the second time in three months. 

#13 According to the Atlanta Fed’s latest forecast, U.S. GDP growth is expected to fall to just 1.2 percent in the second quarter of 2019. 

#14 According to a new study just released by the Urban Institute, 40 percent of all Americans “sometimes struggle to afford housing, utilities, food or health care”. 

#15 Overall, 59 percent of all Americans are currently living paycheck to paycheck according to a survey that was just conducted by Charles Schwab. 

Leaders from both the U.S. and China are trying to act tough and say the right things, but everyone knows that this trade war is going to hurt both countries.

— in “Here Are 15 Numbers That Show How The Global Economy Is Performing, And All Of Them Are Bad”, May 16, 2019, by Michael Snyder, The Economic Collapse

Até quando conseguirá pagar a casa?

Av. Almirante Reis, Cervejaria Portugália. Prevista torre com 60 metros de altura.

O populismo da esquerda está a preparar o regresso do populismo da direita

O endividamento público e privado trouxe uma consequência terrível: o declínio dos rendimentos do trabalho e das poupanças financeiras, a estagnação dos rendimentos no mercado da habitação, e a subsequente degradação do património imobiliário das cidades. 

Os centros das cidades de média e grande dimensão, sem oferta de novas habitações a preços comportáveis pela maioria das pessoas que nelas trabalha, desertificaram-se paulatinamente, sobretudo onde as rendas dos imóveis estiveram ou ainda estão congeladas, forçando milhões de pessoas a mudarem-se para as periferias, onde o alojamento promovido pelos construtores, empresas imobiliárias e bancos era e é, em geral, de pior qualidade. Boa parte destes novos habitantes do subúrbio foram empurrados para a compra de casa, à medida que os juros dos empréstimos começaram a competir com os alugueres oferecidos. O imobilismo social daqui resultante é óbvio.

Entretanto, atendendo à gentrificação acelerada em curso nas principais cidades do país, sempre gostaria de saber como é que centenas de milhar de portugueses que compraram as suas casas, mas devem 30 mil, 50 mil, 100 mil, ou mais, à banca, em empréstimos a 15, 20 ou 30 anos, irão viver daqui 10, 15, 20, 25 anos, quando dependerem de pensões miseráveis, e tiverem que suportar a inflação imobiliária especulativa. Esta inflação anda hoje pelos dois dígitos, quando o crescimento económico geral, o crescimento dos rendimentos do trabalho e o rendimento bancário das poupanças estão praticamente estagnados (raras vezes chegando aos 3%). Por sua vez, os custos de fornecimento de água, energia, telecomunicações, mais os custos municipais da habitação—taxas de saneamento, eco-taxas, IMI, etc.— e ainda os cada vez mais caros serviços bancários e informáticos obrigatórios, não param de subir. Tudo somado, manter-se nas principais cidades do país será incomportável para muita gente que comprou ou está ainda a comprar a sua casa. A alternativa será emigrar para as ultraperiferias urbanas, ou para a província, ou ainda, trocar o conforto pago com décadas de trabalho por um desconforto crescente: habitações cada vez mais pequenas e de pior qualidade, etc.

Numa sociedade em que a poupança não está na ordem do dia, e sobra cada vez menos para poupar, prevejo um grande desastre. Aliás, já começou! Que o digam as pessoas que tiveram que vender as suas casas e emigraram para cidades mais pequenas, ou para a aldeia.

Entretanto, os incumprimentos de crédito à banca dispararam em 2018... e continuam.

Se os partidos de esquerda não atualizarem os seus conhecimentos e metodologias, em vez de dar largas as pequeno teatro maquiavélico de criaturas como António Costa e quejandas, é certo e sabido que o populismo de direita acabará por triunfar, e a democracia passará a ser cada vez mais, e apenas, um desfile folclórico nas avenidas da Liberdade e dos Aliados, uma vez por ano, a comemorar uma quimera cada vez mais parecida com o fantasma de Alcácer Quibir.

Centeno e a economia política

Nome: Mário Centeno. Profissão: economista político

PCP e Bloco acabam de legitimar Costa e Rio, rangendo entre dentes que são coerentes, e outras parvoíces

Se o objetivo era manter a porta aberta à contagem integral do tempo de serviço dos professores, e outros funcionários públicos com carreiras similares, que fique claro: o PCP e o Bloco fecharam-na, trilhando as mãos e a cabeça de Mário Nogueira.

Quanto ao resto, os números que o governo usou como papão do momento irrevogável de António Costa (só há direito a um por mandato), servidos por um aldrabão chamado Mário Centeno, não passaram de contra-informação. A imprensa indígena, como se viu, continua a morrer de amores pelo habilidoso Costa. Ao ponto de ter ofuscado o povo com uma verdadeira operação de manipulação mediática própria de uma ditadura.

Os números, relativamente aos professores, são aproximadamente estes:

A) Despesa c/ vencimentos (ilíquida): 2 792 592 685, 12

B) Despesa c/ vencimentos c/ 9A4M2D num único ano (ilíquida): 3 274 058 639,32

B-A) Despesa c/ 9A4M2D num único ano (ilíquida): 481 465 954,2

C) Despesa c/ vencimentos (líquida + CGA): 2 427 685 097,48

D) Despesa c/ vencimentos c/ 9A4M2D num único ano (líquida + CGA): 2 714 847 335,08

D-C) Custo efetivo da despesa do Estado com a prometida recupeção integral do tempo de contagem suspenso: 287 162 237,60

Para 800 milhões/ano falta uma porrada de massa, não é?

Para uma análise detalhada dos mapas que calcularam estas cifras vale a pena ler o post As “Nossas” Contas 2.0 in: janeiro 21, 2019 ~ PAULO GUINOTE, O Meu Quintal

https://guinote.wordpress.com/2019/01/21/as-nossas-contas/#comment-134887

Um país, dois sistemas...

Já agora, como é possível aplicar um critério nas ilhas e outro no continente? Isto não é inconstitucional, senhor Fred Astaire de Belém?!

Nos Açores, onde governa o PS, a contagem integral do tempo de serviço foi garantida com aplicação faseada no tempo, sem dramas. Na Madeira, o PS votou a favor da mesma solução, sem dramas. No continente, ameaçou demissão. O truque bastou para PSD e CDS darem o dito por não dito, tão convictos estavam das suas posições, e António Costa, que enfrentava uma campanha que lhe corria francamente mal, põe-se de novo a sonhar com uma maioria absoluta.

—in Maria Mortágua, O precedente açoriano e a ópera bufa, JN

Atualizado em 7/5/2019, 15:05 WET

Very, very Bloco Central

Jerónimo de Sousa, líder do PCP

PCP e Bloco acabam de legitimar Costa e Rio, rangendo entre dentes que são coerentes, e outras parvoíces

Se o objetivo era manter a porta aberta à contagem integral do tempo de serviço dos professores, e outros funcionários públicos com carreiras similares, que fique claro: o PCP e o Bloco fecharam-na, trilhando as mãos e a cabeça de Mário Nogueira.

Em nome de quê, pergunta-se? Da Geringonça? 

De ora em diante, PCP e Bloco, ou se afastam da coligação disfarçada que mantêm com o oportunista-mor do reino, António Costa, ou serão escravizados por ele, numa espécie de namoro e ódio, submissão e sado-masoquismo. Costa dá-lhes de vez em quando um bife, e eles, num reflexo tipicamente pavloviano, abanam as caudas, latem, salivam e rebolam-se de contentes. O resultado, porém, será uma fatalidade para ambos. Até porque, bem vistas as coisas, o que resultará desta Ópera-bufa é o regresso puro e duro da austeridade laboral, em nome de um pragmatismo very, very Bloco Central. Irónico, não é? Afinal, quem é que ganhou, depois deste jogo de sombras?

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018  

Recomenda ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira.  

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória.  

Aprovada em 15 de dezembro de 2017. 

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. 

2017-12-15 |  Votação Deliberação
[DAR I série N.º27/XIII/3 2017.12.16 (pág. 42-43)]
Votação na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, CDS-PP

Descongelamento e mitigação 

Tiago Antunes sublinhou que «o que está em causa nestes diplomas não é o descongelamento das carreiras», pois «estas – e todas as outras – carreiras da Administração Pública já estão descongeladas desde 1 de janeiro de 2018». 

Este descongelamento ocorreu no Orçamento de Estado para 2018, pelo qual «todas as carreiras cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada – isto é, cujo relógio esteve parado – entre 2011 e 2017, foram já descongeladas – isto é, o relógio voltou a contar – a partir de 1 de janeiro de 2018». 

O Secretário de Estado afirmou que «este foi, de resto, o único compromisso que o Governo desde o início assumiu: o compromisso com o descongelamento», que «já cumprimos, para todas as carreiras, a partir do início do ano passado». 

O Governo «nunca assumiu qualquer compromisso de recuperação retroativa do tempo que esteve congelado», disse, acrescentando que «nem podia assumir, uma vez que as sucessivas leis do Orçamento de Estado que procederam ao congelamento entre 2011 e 2017 sempre estipularam que o tempo congelado não podia vir a ser recuperado mais tarde».  

Aliás, os artigos dos sucessivos Orçamentos do Estado que o estipulavam e «cuja constitucionalidade nunca foi questionada, deram o tempo congelado como sendo irrecuperável», pelo que «a sua recuperação integral não é possível». 

Reduzir efeitos do congelamento 

Todavia, abriu-se a possibilidade de «mitigação dos efeitos do congelamento sobre certas carreiras em que se progride com base no tempo». 

O Secretário de Estado recordou que «o Governo não tinha assumido qualquer compromisso» sobre este tema, acrescentando que «comporta elevados custos orçamentais, que não estavam previstos».  

O quadro de sustentabilidade financeira que foi alcançado, levou o Governo a procurar «dar resposta a este problema, encontrando uma solução que atenuasse os efeitos mais gravosos do congelamento sobre certas carreiras».

O populista

António Costa forçou Centeno a abrir uma Caixa de Pandora. O resultado está à vista.

Parece que nenhum dos comentadores que li e ouvi até agora sobre a farsa montada por António Costa se deu ao cuidado de ler a votação convergente entre esquerda e direita da passada quinta-feira sobre a contagem integral do tempo de serviço de 99 mil professores (1). Enquanto o Partido Socialista entende agora que apenas deve considerar, para «mitigação dos efeitos do congelamento sobre certas carreiras em que se progride com base no tempo», os anos da Troika (2011-2017), já os professores, militares das Forças Armadas e da GNR, magistrados judiciais e do Ministério Público, e oficiais de justiça, ou ainda o Presidente da República, defendem a contagem de todo o tempo de serviço congelado: 9 anos 4 meses e 2 dias. O PS, vejam lá, também defendeu esta orientação em dezembro de 2017! Onde estava então a cabeça do governo de António Costa?

Ou não se conta o tempo congelado, por ter sido estabelecido em anteriores orçamentos de estado como tempo irrecuperável, ou se se pretende também aqui furar seletivamente a austeridade, por motivações de ordem meramente populista e eleitoral, então será indefensável não agregar todo o tempo de contagem desde que o relógio das progressões de carreira parou: dois durante o governo de José Sócrates, e sete anos durante o programa de estabilidade assinado com os credores.

Resumindo, a incongruência da decisão de António Costa é total. Mentindo, lançando a sua matilha mediática contra a direita, acabou por cair num charco onde provavelmente não saberá nadar. O que teve todas as características clássicas de uma manobra palaciana, está a revelar-se uma farsa sem vintém. Quanto à Geringonça, morreu mais cedo do que previ ao vê-la nascer!

A Caixa de Pandora confecionada pelo PS e António Costa teve dois momentos construtivos:

1. A resolução da Assembleia da República n.º 1/2018
2. A resolução do Conselho de Ministros de 4 de abril de 2019

Tratam-se de duas resoluções tipicamente populistas, anunciando a reversão de uma das medidas impostas pelo plano de austeridade desenhado pela Troika e parcialmente aplicado pelo governo que herdou a pré-bancarrota causada pela governação criminosa do PS.

Basta ler com atenção esta notícia do Público para percebermos que a imprensa, as rádios e as televisões do regime estão a ser instrumentalizadas pela máquina de propaganda e contra-informação do Governo e do PS.

Os partidos à esquerda e direita do PS juntaram-se então para votar que os dois anos, nove meses e 18 dias já previstos pelo Governo sejam contados a partir de 1 de Janeiro de 2019, embora os efeitos remuneratórios se possam só fazer sentir a partir de 2020. 

Quanto ao restante tempo (mais de seis anos), “os termos e o modo como se dará a concretização (da sua recuperação) são estabelecidos pelo Governo, em processo negocial”, o que deverá acontecer em 2020.  

Esta foi a formulação proposta pelo PSD e o CDS. Mas com uma diferença de peso: todas as considerações que faziam depender esta concretização dos “recursos disponíveis” e das “condições economico-finaceiras do país”, também propostas pelos sociais-democratas e centristas, não irão integrar o diploma aprovado pelo Parlamento. Razão? Foram chumbadas, na votação ponto a ponto, pelo BE, PCP e PS.  

Público, Clara Viana, 2/5/2019 18:10

Na redação do diploma sobre a contagem integral do tempo de serviço, PSD e CDS incluiram cláusulas suplementares de proteção orçamental que PS, PCP e Bloco conjuntamente recusaram, preferindo deixar apenas inscrita a redação mais vaga: “os termos e o modo como se dará a concretização (da sua recuperação) são estabelecidos pelo Governo, em processo negocial”. Ou seja, os deputados do PS empurraram o diploma parlamentar para uma zona de risco ao não deixarem que ficasse claro o travão orçamental implícito à sua aplicação futura. E depois votaram contra a sua redação final. O sms deve ter seguido então para António Costa: já está!

Referências

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018

Recomenda ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória.

Aprovada em 15 de dezembro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

2017-12-15 |  Votação Deliberação
[DAR I série N.º27/XIII/3 2017.12.16 (pág. 42-43)]
Votação na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, CDS-PP

LINK

Resolução do Conselho de Ministros de 4 de abril de 2019

2019-04-05 às 16h43

Governo reduz efeitos do congelamento nas carreiras da Administração Pública

O Governo concluiu, no Conselho de Ministros de 4 de abril, «o processo de mitigação dos efeitos do congelamento, ocorrido entre 2011 e 2017, nas carreiras da Administração Pública que progridem em função do tempo de serviço, dando assim pleno cumprimento ao disposto na Lei do Orçamento de Estado para 2019», disse o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes.

O Secretário de Estado, que falava numa conferência de imprensa para esclarecer a «aplicação prática e aos efeitos deste modelo de mitigação dos efeitos do congelamento», referiu que «a concretização do artigo 17.º do Orçamento do Estado foi feita em dois momentos».

O primeiro, «relativamente às carreiras que progridem em função do tempo e que têm uma estrutura horizontal ou unicategorial» – que é apenas a dos educadores de infância e dos docentes do ensino básico e secundário – foi a aprovação, no Conselho de Ministros de 7 de março, de «um decreto-lei (que já está em vigor) prevendo a contabilização aos professores de um tempo equivalente a 70% do respetivo módulo-padrão de progressão».

O segundo, «relativamente às carreiras que progridem em função do tempo e que têm uma estrutura vertical ou pluricategorial» – militares das Forças Armadas e da GNR, magistrados judiciais e do Ministério Público, e oficiais de justiça – foi a aprovação no Conselho de Ministros de 4 de abril de «um decreto-lei prevendo, de igual modo, a contabilização de um tempo equivalente a 70% do módulo-padrão de progressão específico de cada uma destas carreiras».

Descongelamento e mitigação

Tiago Antunes sublinhou que «o que está em causa nestes diplomas não é o descongelamento das carreiras», pois «estas – e todas as outras – carreiras da Administração Pública já estão descongeladas desde 1 de janeiro de 2018».

Este descongelamento ocorreu no Orçamento de Estado para 2018, pelo qual «todas as carreiras cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada – isto é, cujo relógio esteve parado – entre 2011 e 2017, foram já descongeladas – isto é, o relógio voltou a contar – a partir de 1 de janeiro de 2018».

O Secretário de Estado afirmou que «este foi, de resto, o único compromisso que o Governo desde o início assumiu: o compromisso com o descongelamento», que «já cumprimos, para todas as carreiras, a partir do início do ano passado».

O Governo «nunca assumiu qualquer compromisso de recuperação retroativa do tempo que esteve congelado», disse, acrescentando que «nem podia assumir, uma vez que as sucessivas leis do Orçamento de Estado que procederam ao congelamento entre 2011 e 2017 sempre estipularam que o tempo congelado não podia vir a ser recuperado mais tarde». 

Aliás, os artigos dos sucessivos Orçamentos do Estado que o estipulavam e «cuja constitucionalidade nunca foi questionada, deram o tempo congelado como sendo irrecuperável», pelo que «a sua recuperação integral não é possível».

Reduzir efeitos do congelamento

Todavia, abriu-se a possibilidade de «mitigação dos efeitos do congelamento sobre certas carreiras em que se progride com base no tempo».

O Secretário de Estado recordou que «o Governo não tinha assumido qualquer compromisso» sobre este tema, acrescentando que «comporta elevados custos orçamentais, que não estavam previstos». 

O quadro de sustentabilidade financeira que foi alcançado, levou o Governo a procurar «dar resposta a este problema, encontrando uma solução que atenuasse os efeitos mais gravosos do congelamento sobre certas carreiras».

Este processo «conduziu ao racional dos 70% do módulo-padrão», isto é, do tempo de progressão em cada uma das carreiras, «que pretende mitigar as consequências de um congelamento que havia sido declarado como irrecuperável».

Tiago Antunes sublinhou também que «a solução encontrada visa assegurar a equidade entre todas as carreiras», sendo o racional aplicado «exatamente o mesmo para todas as carreiras que progridem em função do tempo» e baseando-se «no que já sucedeu relativamente às outras carreiras que progridem em função de pontos de avaliação de mérito».

Como funciona

O chamado racional é um modelo «que concede a todas as carreiras em questão 70% do respetivo módulo-padrão» da progressão que esteve congelada até 2018 e seria, por isso, perdida.

«Estes 70% vão depois projetar-se sobre as especificidades e o distinto ritmo de progressão de cada carreira, o que dá origem a diferentes períodos de tempo a recuperar em cada carreira», disse o Secretário de Estado. 

Porém, «todos esses diferentes períodos de tempo decorrem da aplicação da mesma regra, garantindo-se assim um tratamento equitativo entre todos os trabalhadores da Administração Pública».

Tiago Antunes explicou ainda que os diplomas que permitem a mitigação das carreiras aprovados a 4 de abril e o decreto-lei aplicável aos educadores e professores têm uma única diferença.

Esta diferença prende-se «com o momento da contabilização do tempo a recuperar, diferença essa que resulta da distinta natureza das carreiras em causa: num caso, uma carreira horizontal, nos demais casos, carreiras verticais». 

Mas «porque a mecânica encontrada para as carreiras verticais é também passível de aplicação aos docentes, decidimos conceder a estes a possibilidade de opção entre um figurino ou outro», disse ainda.

Trabalhadores abrangidos

O número de trabalhadores abrangidos, incluindo os que progridem devido ao descongelamento de carreiras desde 2018, será de 60 mil em 2019, disse o Secretário de Estado do Orçamento, João Leão.

Com os diplomas de mitigação dos efeitos do congelamento, o número de progressões «vai mais do que duplicar» - 30 mil dos quais serão educadores e professores. 

Impacto orçamental

João Leão afirmou também que o impacto da mitigação será de 40 milhões de euros em 2019 e de cerca de 100 milhões de euros em cada ano entre 2020 e 2021, chegando a 240 milhões de euros. Nestes cálculos, «incluímos quer os professores, quer as carreiras cuja progressão depende do curso tempo».

«Estes custos acrescem ao impacto do descongelamento» ocorrido a partir de 2018, pelo que «teremos em 2019 e 2020, valores particularmente elevados de custos com progressões». 

As Finanças estimam «que em 2019, o custo geral com as progressões (que envolve também esta recuperação do tempo) seja de 480 milhões de euros, próximo de 2,5 % da despesa com pessoal na Administração Pública». Em 2020, «estimamos um valor próximo dos 500 milhões de euros, também cerca de 2,5% da despesa com pessoal». 

A partir de 2021 a evolução e o crescimento deste valor «começa a normalizar, atingindo a sua normalização a partir de 2022». 

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carreiras, administração pública, orçamento do Estado

Conferência de imprensa sobre a mitigação dos efeitos do congelamento das carreiras na Administração Pública, Lisboa, 5 abril 2019 (foto: João Bica)

—in www.portugal.gov.pt

Assunção Cristas aos militantes

O QUE O GOVERNO SOCIALISTA TENTA FAZER ESQUECER

O Governo assumia apenas 7 anos de congelamento – da Troika até hoje – e tentou fazer esquecer que foi o Governo Socialista de José Sócrates quem congelou as carreiras dos professores, em 2005 e em 2011.

Se o princípio é o descongelamento, o CDS não aceita este branqueamento das decisões de José Sócrates nem a desresponsabilização socialista.

Uma coisa é o tempo do congelamento, outra, diferente, é o pagamento. Sendo que não está nem nunca esteve em causa o pagamento de retroativos.

O QUE O CDS PROPÔS

Durante um ano e meio o CDS exigiu que o Governo revelasse os custos detalhados dos descongelamentos das carreiras da Administração Pública. Não pode agora acusar de irresponsabilidade quem durante um ano e meio escondeu, de todos, os custos da sua própria política.

O CDS propôs que o pagamento dependa do crescimento económico, da sustentabilidade do sistema, das aposentações, da avaliação e da negociação do estatuto da carreira dos professores.

A Esquerda – incluindo o PS – chumbou demagogicamente todos estes critérios responsáveis e que garantiam a justiça para todos os contribuintes.

O QUE O CDS CHUMBOU

O CDS chumbou as propostas do Bloco e do PCP da garantia do pagamento dos 9 anos 4 meses e 18 dias, nos próximos 7 anos.

O QUE O GOVERNO SOCIALISTA JÁ TINHA APROVADO

A contagem de 2 anos e 9 meses e 4 dias, aprovados em Conselho de Ministros e promulgados pelo Presidente da República.

O QUE MUDOU COM A VOTAÇÃO DE ONTEM

O tempo de serviço destes 2 anos e 9 meses e 4 dias é “creditado” na carreira dos professores, embora o pagamento (da futura progressão na carreira) respeite o Orçamento do Estado de 2019 e seja diferido para 2020.

Não há impacto neste Orçamento e o impacto futuro será dos 2 anos e 9 meses e 4 dias que o próprio Governo aprovou.

O QUE FOI APROVADO ONTEM

O âmbito do congelamento foi de dois períodos, num total de 9 anos, determinados pelos Governos Sócrates; foram mantidos os 2 anos 4 meses e 9 dias que o governo e Presidente da República tinham garantido; o pagamento destes 2 anos respeita integralmente o OE de 2019; tendo sido chumbados os critérios do CDS para a negociação, ficou apenas a indicação de que será o próximo Governo a ter de negociar a forma.

AS MENTIRAS QUE CORREM

SOBRE O CONGELAMENTO DE CARREIRAS APROVADO POR JOSÉ SÓCRATES
É VERDADE QUE O CDS APROVOU O PAGAMENTO AOS PROFESSORES?

É mentira. O CDS chumbou as propostas do Bloco e do PCP da garantia do pagamento dos 9 anos 4 meses e 18 dias, nos próximos anos.

ENTÃO, MAS O CDS NÃO APROVOU QUE SE TEM DE PAGAR 9 ANOS?

É mentira. O CDS confirmou aquilo que este governo quis fazer esquecer: que os professores têm a sua carreira congelada desde José Sócrates – por isso são 9 anos e não os 7 que o Governo de António Costa quer fazer passar.

É VERDADE QUE SE VÃO PAGAR 9 ANOS DE RETROATIVOS?

É mentira. Não está nem nunca esteve em causa o pagamento de retroativos.

É VERDADE QUE O CDS APROVOU UM CALENDÁRIO PARA O PAGAMENTO AOS PROFESSORES?

É mentira. O CDS votou contra o calendário proposto pelo Bloco e pelo PCP.

É VERDADE QUE A VOTAÇÃO DE ONTEM TRAZ ENCARGOS PARA ESTE ORÇAMENTO DE ESTADO?

É mentira. Não resulta de ontem nenhum encargo além do que este Governo já aprovou. Uma coisa é o tempo do congelamento, outra, diferente, é o pagamento.

É VERDADE QUE A VOTAÇÃO DE ONTEM É UMA IRRESPONSABILIDADE ORÇAMENTAL?

É mentira. O CDS há um ano e meio que exige ao Governo as dos efeitos detalhados do descongelamento. Só agora o Governo diz que são 800 milhões de euros sem explicar como. Não resulta de ontem nenhum encargo além do que o que este Governo já aprovou.

É VERDADE QUE É UMA CEDÊNCIA AOS SINDICATOS DOS PROFESSORES?

É mentira. O CDS fez chumbar a proposta do pagamento faseado das esquerdas e propôs que este dependesse do crescimento económico, da sustentabilidade do sistema, das aposentações, da avaliação e da negociação do estatuto da carreira dos professores.

ESTÁ ANTÓNIO COSTA A DIZER A VERDADE?

Depois de 4 anos deste Governo, depois das promessas quebradas, das de um ministro das finanças que diz uma coisa em Portugal e outra em Bruxelas, acha que esta farsa – desmentida por todos os outros partidos, ainda é credível?

ENTÃO O QUE FOI APROVADO ONTEM?

Que o congelamento foi de dois períodos, num total de 9 anos, determinados pelos Governos Sócrates; foram mantidos os 2 anos 4 meses e 9 dias que o Governo e Presidente da República tinham garantido; o pagamento destes 2 anos respeita integralmente o OE de 2019; tendo sido chumbados os critérios do CDS para a negociação, ficou apenas a indicação de que será o próximo Governo a ter de negociar a forma.

NOTAS

1. Há no ensino pré-escolar, básico ou secundário mais de 145 mil professores. Ou seja, esta guerra diz apenas respeito a uma parte do professores.

A bolha que empobrece

Vítor Gaspar
Imagem original @EPA (editada)

Enquanto o Fed e os bancos centrais do Japão, UE e UK continuarem a manter as taxas de juro próximas de zero, e a comprar dívida pública e privada (esta, de forma disfarçada), a bolha da dívida global continuará a inchar. Portugal está a ser uma das cobaias nesta experiência. Já todos percebemos, porém, que o perdão das dívidas de uns (governos, especuladores e piratas) traduz-se em austeridade para a maioria, e empobrecimento inexorável das classes médias. A revolta dos coletes amarelos em França é o sinal mais eviente disto mesmo. O silêncio mediático e analítico sobre este fenómeno apenas revela que os intelectuais de hoje não passam duma massa indigente de cabotinos sem ideias e nenhuma coragem. Em Portugal, alguém dirá um dia basta! E quando isso acontecer, preparem-se...

FMI. Esforço de Portugal para pagar dívida e défice será dos maiores até 2021
Em três anos, Portugal precisa de pagar mais de 92 mil milhões de euros em dívida e défice. Esforço ronda os 43% dpo PIB. É o sexto maior num grupo de 26 países ditos avançados. DN

Riscos associados ao refinanciamento de dívidas elevadas não desapareceu, diz Vítor Gaspar.  ECO.

China, Trade & Power

Mao Zedong - a Longa Marcha ainda não terminou.

Nem capitalismo, nem democracia

Se a China não é um país comunista, então o que é? Não é uma economia capitalista, nem uma democracia. Os americanos classificam-na como um regime revisionista, querendo porventura traduzir com esta expressão a ideia de que a China mistura num mesmo país dois sistemas de produção antagónicos sob um poder despótico protagonizado por um chefe gerado nas entranhas de uma burocracia milenar.

A China imperial esteve praticamente isolada entre as muralhas naturais e artificiais que delimitam o seu vasto território, desde o século 15 até ao fim do século 20. No século 19, a expansão industrial e comercial da Europa e do Japão sujeitariam a China a uma abertura forçada ao exterior, expondo-a a guerras e invasões para as quais não estava, nem poderia estar preparada. Foram tempos difíceis e de humilhação que Beijing certamente não esqueceu. As duas Guerras do Ópio (1839-60) declaradas pelos ingleses, e mais tarde a Segunda Guerra Sino-Japonesa (1937-45), levariam a China para os braços do marxismo-leninismo de inspiração estalinista, e sobretudo para a área de influência económica da então URSS, de cujos hidrocarbonetos dependiam para sair do marasmo medieval em que ainda viviam. Só a descoberta e exploração do petróleo chinês, em Daqing, no ínicio da década de 1960, iria abrir uma janela de oportunidade única a um velho império destruído por mais de um século de guerras, revoluções e fome extrema. Depois da morte de Mao (1976), o visionário Deng Xiaoping encaminhou a China, que se libertava a passos largos da dependência energética dos russos, para o futuro que hoje se conhece. O mundo ocidental de então agradeceu!

Basta olhar para a balança comercial da China desde o início deste século para percebermos que algo mudou drasticamente na sua relação com o resto do mundo. Voltarão os superavits comercial e financeiros da China a ser um problema para o resto do mundo, e em especial para os Estados Unidos e a Europa ocidental? O Departamento de Defesa americano, num relatório de dezembro de 2018, revela poucas dúvidas sobre o potencial da nova ameaça. Trade is power!

China Balance of Trade
source: tradingeconomics.com

Assessment on U.S. Defense Implications of China’s Expanding Global Access
December 2018 

China seeks to be the world leader in artificial intelligence by 2030. [...] 

President Xi and other leaders (...) link the China Dream to two high-profile centenary goals: achieving a “moderately prosperous society” by the 100th anniversary of the CCP in 2021, and building a “prosperous, strong, democratic, civilized, harmonious, and beautiful modernized socialist strong country” by the 100th anniversary of the establishment of the People’s Republic of China (PRC) in 2049. At the 19th Party Congress in October 2017, President Xi also enumerated objectives for the “basic realization of socialist modernization” by 2035, which included China becoming one of the most “innovation-oriented” countries, significant enhancement of the country’s soft power, and continued economic prosperity. [...] 

China wants to shape a world consistent with its authoritarian model—gaining veto authority over other nations’ economic, diplomatic, and security decisions. [...] 

China’s attempts to gain veto authority over other countries’ decisions, and its coercion directed at U.S. allies and partners in particular, will likely threaten U.S. posture and access if not addressed. [...] 

The National Security Strategy states that the United States faces growing political, economic, and military competition with China, and that this is a long-term challenge demanding sustained national attention, prompting a whole-of-government focus on this issue. [...] 

The Department of Defense will continue to assess the military implications of China’s expanding global access and ensure the Department provides combat-credible military forces needed to fight a war and win, should deterrence fail. 

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POST SCRIPTUM

Este artigo foi publicado ontem, 8 de abril, às 00:59. Por coincidência, a expansão global chinesa foi tema de debate entre Miguel Sousa Tavares e Paulo Portas, ao fim do dia, num telejornal da TVI. Portas exibiu os seus pergaminhos de ex-ministro da defesa, de ex-ministro dos negócios estrangeiros e de ex-vice-primeiro ministro, desenhando uma mapa dos investimentos estratégicos da China na Europa. Adiantou que a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China não é uma novidade de Trump, pois vem da presidência Obama, e que o mais provável será a China ceder nalgumas das reivindicações dos americanos e dos europeus, nomeadamente na reciprocidade em matéria de investimentos em setores estratégicos: energia, portos, aço, etc., bem como na questão dos direitos humanos e controlo da comunicação social. O modo como a guerra em volta da Huawei, líder das novas redes 5G, evoluir será a pedra de toque do tit-for-tat que o Ocidente tenciona opor à expansão dum país que não aprendeu ainda a lidar com a liberdade individual das pessoas, nem a considerá-las, por isso, cidadãs.

Atualização: 9/4/2019, 11:43 WET

Um passe de demagogia

Populismo de um governo que anda de Mercedes e BMW

Mas não só...

A lógica da gentrificação, acelerada também por causa da degradação do parque imobiliário dos centros urbanos das principais cidades portuguesas—cortesia da política de rendas condicionadas seguida ao longo de um século—, é esta: os residentes dos referidos centros urbanos, com rendimentos decrescentes, ou já muito degradados, serão expulsos para as periferias urbanas, com ou sem Bloco, com ou sem ajuda do PCP. Ambos os partidos demonstraram, aliás, que também se têm lambusado com este fenómeno especulativo, cientes porventura da sua inxorabilidade.

Os centros urbanos serão progressivamente ocupados por uma nova classe média alta e por novos ricos, de origem nacional e estrangeira, e por um exército de fantamas sem pátria chamados fundos imobiliários.

Mas como são precisos trabalhadores na cidade, sobretudo no vasto setor dos serviços, os novos ocupantes das cidades estruturadas pagarão um adicional ao imposto de renda, com o qual os governos municipais e o governos centrais e regionais financiarão os transportes públicos, podendo até torná-los gratuitos para os novos proletários suburbanos.

Por enquanto, as medidas de António Costa e da Geringonça (PS+PCP+Bloco) soam apenas a demagogia e populismo. Mas existe uma racionalidade cínica na sua origem, a qual configura uma estratégia de mitigação da perigosa e crescentemente tumultuosa erosão das classes média. Chama-se gentrificação.

Na medida em que os residentes empobrecidos, inquilinos e proprietários, já não dispõem de rendimentos suficientes para a reposição do capital imobiliário exaurido, nem muito menos para investir em novos equipamentos, os governos municipais, também eles sob ameaça de falência, são forçados a escolher a nova eugenia pós-industrial, i.e. a substituir o capital morto ou moribundo por capital vivo, rentabilizando cada átomo e cada bit da cibercidade.

É assim que todo o espaço urbano entrou numa cornucópia de valorização especulativa.

A tal ponto que, em breve, para se circular, estacionar, trabalhar, dormir, fazer compras ou disfrutar dos bens culturais de uma cidade, a mesma será segmentada de forma dinâmica e infinitesinmal, sendo o valor de cada uma das suas novas enteléquias medido por parquímetros físicos e virtuais. Estes contadores debitarão os novos acessos à cidade, incluindo os tempos produtivos, as deslocações e os tempos de espera, nas nossas carteiras eletrónicas. Sem a validação destas carteiras seremos, aliás, impedidos de entrar nas cidades.

A segmentação dos escritórios em plantas livres ou cubículos de co-working é a mais recente e melhor demonstração desta hiper-valorização dos centros urbanos e seus equipamentos, bem como da rápida sub-urbanização extensiva das novas mega-cidades. Não haverá mais espaço na cidade, mas apenas espaço-tempo em regime de high frequency trading!

O passe social será, pois, no futuro, uma espécie de cintura sanitária que autoriza e vigia os novos proletários nas suas idas e vindas aos locais de trabalho nas novas metrópoles pós-contemporâneas, por períodos rigorosamente vigiados por parquímetros que penalizam cada tempo de espera, de devaneio, ou de mera curiosidade cultural desinteressada. O tempo de permanência nas novas e deslumbrantes catedrais urbanas terá um custo crescente, instantaneamente debitado no nosso número único de identificação fiscal, social, cultural e criminal.

O passe gratuito não passa, pois, de uma ilusão, mas de uma ilusão necessária à paz social de um género de democracia em fase terminal.

A endogamia

Common fruit fly females prefer to mate with their own brothers over unrelated males.
Wikipedia.

... e a degradação da espécie partidária

A endogamia partidária é o acasalamento de indivíduos geneticamente próximos e do mesmo partido político. Resulta num aumento da zigosidade, que pode aumentar as hipóteses dos descendentes serem afetados por genes recessivos ou problemas de má-formação ética. Isto geralmente conduz a uma depressão endogâmica partidária, a qual conduz invariavelmente à degradação genética, cognitiva, e moral da Política.

Uma definição menos metafórica diria que a endogamia partidária é uma forma de eugenia social, através da qual se procede a uma paulatina seleção dos "bem nascidos" (a "família socialista", "social democrata", "centrista", "comunista", etc.) para fortalecimento geral de um determinado grupo social, ou de mero poder, hierarquizado, cuja sobrevivência e fortalecimento dependem, em grande medida, desta espécie de continuidade genética partidária. Noutro plano (o do colapso seletivo da classe média americana), mas que concorre para este mesmo argumento, vale a pena ler Coming Apart, The State of White America, 1960-2010, de Charles Murray. Aqui se descreve como a eugenia económica e cognitiva tem vindo a estilhaçar seletivamente a sociedade americana nas últimas décadas, à medida que as classes médias e o "sonho americano", nascidos do petróleo barato e abundante, da expoliação colonial, da revolução industrial, e da expansão económica que se seguiu à Segunda Guerra Mundial, entraram em declínio, dando lugar a um novo e poderoso fenómeno de segregação económica, social, política e cultural.

 

Marcelo diz que “vale a pena rever a lei” quanto a nomeações de familiares
Observador, 4/4/2019, 21:17

O problema não está, no entanto, nos casos particulares, mas no padrão genético da coisa.

É aqui que a endogamia tem tecido o regime que se seguiu ao colapso da ditadura, clonando em modo 'democrático' o corporativismo salazarista, ressuscitando o jornalismo situacionista (lamentáveis as prestações dos comentaristas da RTP/SIC e os alinhamento noticiários da RTP/SIC) e retomando uma forma de rotativismo partidário na forma do chamado Bloco Central. Não deixa de ser uma ironia vermos o PCP e o Bloco juntarem-se ao arco do poder no branqueamento do PS e do que acaba por rebentar como o grande escândalo político que explica como foi possível os bancos e os oligopólios indígenas terem rebentado com o país, deixando o povo encalacrado até, pelo menos, 2040.

Era tão simples evitar tudo isto com uma lei simples sobre conflito de interesses!


Atualização: 6/4/2019 12:30 WET

O que é a democracia?

Resposta rápida

Se alguém assassinasse Trump, a Rainha de Inglaterra, ou António Costa, os três países a que estes políticos pertencem continuariam as suas vidas sem sobressaltos de maior depois dos funerais e dos declarados dias de luto nacionais. Se alguém assassinasse Putin, Xi Jinping, ou Nicolas Maduro, os regimes dos países que estes senhores comandam entrariam inexoravelmente em colapso. É esta a diferença entre democracia e ditadura. Podemos interpretar esta ideia como um corolário da teoria urbanística de Gonçalo M. Tavares sobre a velocidade das ditaduras e a lentidão das democracias.

A 11 mil metros de altitude, entre Bruxelas e Lisboa. 30-03-2019

Atrair milionários ou vender a independência a patacos?

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Irá a Espanha ficar com 100% das barragens portuguesas?

“O regulador espanhol que supervisiona a energia e outros setores quer fazer passar uma proposta que vai impor metas às energéticas através de rácios, limitando desta forma a remuneração a entregar aos investidores e o nível de dívida destas empresas.”
Negócios, 5/2/2019

“A energética vai reforçar o investimento em renováveis e redes nos países onde está presente, e Portugal não será exceção. Quanto à compra de novos ativos, como as barragens da EDP, garante que “considera sempre todas as opções”.”
Jornal de Negócios, 1/4/2019

A dívida da EDP é gigantesca (como há muito vimos alertando): mais de 16 mil milhões de euros! Daí a alienação de ativos. Só que entregar a concessão das barragens da EDP a Espanha é uma daquelas linhas vermelhas que só políticos e governos traidores atravessam, sem cuidar das consequências. Se o governo português não bloquear esta pretensão dos senhores Mexia e Manso, 100% das principais barragens portuguesas estarão nas mãos dos espanhóis (Iberdrola). Onde é que as nossas corrompidas elites têm a cabeça? Nos bolsos, suponho!


Centrais hidroelétricas portuguesas em operação: 73

EDP: 63 centrais hidroelétricas; 35 parques eólicos

Iberdrola: 0 centrais hidroelétricas; complexo hidroelétrico do Alto Tâmega (3 barragens em construção: 2023); 3 parques eólicos.


Atualizado: 2/4/2019, 17:01 WET

Porque vem Aga Khan para Portugal?

Mais do que o número de fiéis locais, são as condições legais e fiscais que trouxeram a sede mundial do Imamat Ismaili para Lisboa

Esta milionária incarnação entre o Céu e a Terra, oriunda de uma antiga seita minoritária que cindiu do islamismo xiita no longínquo século VII da nossa era, vem para Portugal com imunidade diplomática para si, família e colaboradores próximos, gozando ainda de total isenção de impostos diretos. Os deuses estão acima das autoridades tributárias deste mundo, já sabemos, mas os semi-deuses, como Aga Khan, cobram um dízimo e meio aos rendimentos mensais do seus estimados 15 milhões de fiéis.

O Economist tem uma opinião sobre esta emigração de luxo: Portugal é uma democracia fraquinha. Mas o nosso magnífico presidente embelezou a coisa, e as televisões e jornais locais não vêm, não ouvem, e não leem.

A segurança da operação por parte deste milionário ismaelita assenta na convicção de que em Portugal existem dois partidos: o PSD e o PS. O primeiro, sob a batuta de Rui Machete, iniciou as negociações com Aga Khan, o governo PS concluiu-as, e Marcelo oferece um banquete no Palácio de Belém. A Geringonça não passa, como se vê, de um episódio de conveniência do rotativismo do Bloco Central.

Aga Khan tem andado ultimamente a saltitar de democracia em democracia (Suíça, Reino Unido, Canadá, França), mas como a repressão à fraude e evasão fiscal tem apertado nestas mesmas democracias, Portugal pôs-se a jeito.

Why did Aga Khan move to Portugal? 

French paper “Regards” mentioned that Aga Khan is “head of a financial empire that controls worldwide companies with various activities: banking, telephony, hospitality, air transport and energy” and that Aga Khan is known to “celebrity gazettes for his passion for horse racing and expensive divorces” and therefore the tax exemption to such a rich person was unjustified.

[...]

Sarkozy’s fall came sooner than Aga Khan would have predicted, but Aga Khan had already found a safe haven in Portugal where the tax treatment he would receive would be predictable and the ruling authority would treat him consistently whether or not the government would be with the Socialist Party or with the Social Democratic Party. When Aga Khan’s news of his move to Portugal broke out, Portugal’s Foreign Minister Rui Machete of the Social Democratic Party mentioned that this move had materialized after six years of negotiations. 

[...]

Aga Khan purchased the Mendonça Palace, located right in the center of Lisbon for 12 million euros and has promised to invest 10 million euros in the Portuguese economy. 

The move to Portugal is more than anything, a smart business move. While at his French headquarters, Aga Khan did receive a lot of favors from Sarkozy, the deal with Portugal was much sweeter and importantly, not at the risk of reversal by either of the ruling parties. 

The agreement gives Aga Khan the status of a diplomat and gives Aga Khan the freedom to transfer all of his global assets to Portugal (and from Portugal to the outside world) without any restrictions. Under Article 12 “Funds, foreign currency and assets”, it mentions that Aga Khan “may hold funds, securities, gold and other precious metals, or foreign currencies.” It also mentions that Aga Khan “shall be free to receive any such values from within or from outside Portugal and hold and transfer the same within Portugal or from Portugal to any country and to convert any currency held or bought into any other currency.” 

Tax exemptions are obviously there exempting Aga Khan from any kind of national and local tax, including transfer or capital gain tax, income tax, wealth tax and stamp duty. Moreover, all gifts and donations given to Aga Khan will be tax deductible. Aga Khan will also not pay any duties on the purchase, ownership, registration, use or sale of land, air or sea vehicles, including spare parts and consumables. Any value-added tax which the Aga Khan would pay, would be fully refundable to Aga Khan. 

Under the agreement, Aga Khan would also enjoy ceremonial diplomatic treatment which is given to foreign high entities. He would also be immune from any judicial action and legal proceedings. He also negotiated similar treatment for his family members and senior officials working for him. 

The above diplomatic status and tax exemptions would have been impossible to achieve in an open democracy like Canada and would have only been possible in a country like Portugal – which is described as a ‘flawed democracy’ by the Economic Intelligence Unit of the Economist Group.

—in Akbar Khoja, “Why did Aga Khan move to Portugal?”, Inside Ismailism, August 8, 2018

Atualizado em 2/4/2019, 10:44 WET

Refogar um país em lume brando

Clara Ferreira Alves. Fotografia de António Pedro Ferreira (original: a cores)

Um manifesto imprevisto

Bastaria para fundar uma nova força política vencedora e reformadora, se não estivéssemos todos mortos...

CLARA FERREIRA ALVES:

O que quero saber é simples e não cabe aqui. Quero saber porque é que o partido socialista está a destruir sem reformar, de forma errática, odiosamente injusta para com os destituídos, a melhor invenção da democracia, o Sistema Nacional de Saúde. 

Quero saber porque é que a Segurança Social, a tal reformada com sucesso, demora um ano a entregar as pensões ou obriga os reformados a apurar os cálculos finais, onde quase sempre faltam anos e descontos. 

Quero saber porque é que a velhice em Portugal é a mais desoladora da Europa e porque é que se tornou um negócio rentável a sobrepor à tragédia demográfica. 

Quero saber porque é que apesar de anos de reformas administrativas, a burocracia continua um mistério dependente da boa vontade de funcionários e não da agilidade do sistema. 

Quero saber porque é que todos os dias há uma greve impulsionada pelos mesmos partidos que sustentam o Governo no Parlamento. 

Quero saber porque é que a ambição é vista como um defeito e os melhores de nós continuam a emigrar para outros mundos tal como no tempo das caravelas. 

Quero saber porque é que a regionalização é um desígnio nacional quando nem as ruas da capital a descentralização consegue limpar. 

Quero saber porque é que os sistemas judicial e judiciário continuam a albergar o racismo, a homofobia e a violência contra as mulheres como se fossem atos da natureza. 

Quero saber porque é que o futebol e os clubes continuam a ter um regime benéfico de isenções e a manifestar-se acima das leis. 

Quero saber porque é que a proteção do ambiente e dos ecossistemas são luxos para privilegiados. 

Quero saber porque é que os feriados e as pontes continuam a ser a expressão máxima da felicidade coletiva e constituem privilégios intocáveis. 

Quero saber porque é que as famílias e os apelidos continuam a regular a mobilidade social exceto quando substituídos pelo nepotismo das famílias partidárias. 

Quero saber porque é que a normalidade, uma vida normal, continua a ser a medida da retribuição e porque é que a originalidade é punida, exceto se integrada. 

Quero saber porque é que tanto o proletariado como a burguesia nunca se constituíram como consciência, preferindo a anestesia do hipermercado e da televisão. 

Quero saber quem são os arquitetos da nossa venda progressiva a países e estados inimigos da democracia e da transparência. 

Quero saber porque é que os professores estão em guerra há anos e ninguém se lembrou de reformar um sistema calcificado que se recusa a evoluir. 

Quero saber porque é que as universidades portuguesas subsistem na indigência financeira e doutrinária. 

Quero saber porque é que o único tema são os funcionários públicos. Quero saber porque é que o nosso sistema fiscal é sacrificial sem reciprocidade. 

Quero saber porque é que reduzimos a austeridade e a escassez a uma qualidade intrínseca da cidadania.