A gola nepotista

Eduardo Cabrita, par do reino socialista.
Meme, autor desconhecido

O que parece é: a corrupção tornou-se um modo de vida para muitos.

Golas anti-fumo não são golas anti-fogo. A polémica neste ponto é que não passa duma manobra de distração. Montada por quem? A demissão de um responsável por ter aprovado um negócio aparentemente nepotisa serviu, isso sim, para dar outro tiro no porta-aviões dos jovens turcos do PS (Pedro Nuno Santos) depois de este ter criticado a formação das listas para deputados benzida por António Costa.

Eu recomendaria ao atual ministro das infraestruturas a leitura de Robert Axelroad sobre tit-for-tat e cooperação, antes de se lançar no assalto à fortaleza do PS. Até agora, esta fortaleza já soube expôr as evidentes fraquezas genealógicas de Pedro Nuno Santos. Do Maserati ao Porshe, e destes aos negócios do pai com o Estado, resta o quê da suposta integriade socialista do delfim rebelde de António Costa?

Da literalidade das leis posta em causa (escusadamente) pelo cardeal Santos Silva.

Não parece haver grandes dúvidas: os negócios realizados com o Estado pelas empresas dos familiares de Pedro Nuno Santos, Graça Fonseca, Francisca Van Dunem, etc., deverão ser anulados. A lei não prevê, porém, nestes casos concretos, a destituição dos cargos que os citados ocupam, pois estes não terão tido qualquer participação direta ou indireta nos negócios em causa.

Da lei que está em vigor:

"Artigo 8.º
Impedimentos aplicáveis a sociedades

1 - As empresas cujo capital seja detido numa percentagem superior a 10/prct. por um titular de órgão de soberania ou titular de cargo político, ou por alto cargo público, ficam impedidas de participar em concursos de fornecimento de bens ou serviços, no exercício de actividade de comércio ou indústria, em contratos com o Estado e demais pessoas colectivas públicas.

2 - Ficam sujeitas ao mesmo regime:
a) As empresas de cujo capital, em igual percentagem, seja titular o seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, os seus ascendentes e descendentes em qualquer grau e os colaterais até ao 2.º grau, bem como aquele que com ele viva nas condições do artigo 2020.º do Código Civil;
b) As empresas em cujo capital o titular do órgão ou cargo detenha, directa ou indirectamente, por si ou conjuntamente com os familiares referidos na alínea anterior, uma participação não inferior a 10/prct..

e...

Artigo 14.º
Nulidade e inibições
A infracção ao diposto nos artigos 8.º [...] determina a nulidade dos actos praticados [...].

— in Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto
INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS DOS TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS E ALTOS CARGOS PÚBLICOS(versão actualizada)

A Mexicana do poder

Miguel Poiares Maduro
Foto: autor desconhecido (recortada)

A César o que é do Partido Socialista!

Miguel Poiares Maduro: “O que mais temo é a mexicanização do regime” 

“O que mais temo é uma mexicanização do nosso regime, ou seja, que o PS se transforme numa espécie de pivot permanente, que está sempre no poder, alternando a forma como exerce esse poder com partidos na esquerda ou na direita. Assim, não há verdadeira alternância”, afirmou Poiares Maduro em entrevista ao jornal Público. 

ECO, 26/7/2019

Tenho insistido nesta tecla há já algum tempo... O Salazarismo não está assim tão longe do nosso código genético coletivo. O poder autocrático que reduz a diversidade ideológica e o pensamento livre à bitola da subserviência e indigência palacianas está entre nós há séculos. O jacobinismo republicano da I República, do Salazarismo, e da democracia abrilista, é um só. Estalado o verniz que acompanha o colapso do partidismo dos últimos 40 anos, regressam em força as tendências cesaristas. Neste caso, protagonizada pelo PS. Para já, estamos na fase demagógica e populista de esquerda do regresso ao unanimismo ideológico, sob o manto diáfano do dito pensamento politicamente correto. Mas a mexicanização (uma forma de degenerescência sociológica e burocrática da democracia) parece ter encontrado na Geringonça o veículo que até agora lhe faltou. Não há verdadeira democracia em estados falidos e falhados :(

Aos patrioteiros do AO

Uma vez que só Portugal implementou o Acordo Ortográfico, não se pode falar de "acordo" (mas talvez de aborto). Logo, dê-se o dito por não dito, e transforme-se o AO numa revisão ortográfica do português falado e escrito em Portugal, mantendo as alterações introduzidas, com uma ou outra ressalva. Por fim, aprenda-se a lição: desde 1911 que os patriotas jacobinos indígenas, complexados com a perda do Brasil, e depois das colónias africanas, tentam sem sucesso legislar sobre a língua portuguesa "urbi et orbi". É irrealista, e é ridículo. Que cada estado lusófono fale o português que os seus povos criarem! Quanto aos pacóvios do meu país que tanto sofrem com esta questão faço-lhes apenas uma recomendação: estudem galego!

PS: já agora convém ter em conta a demografia do português:
Portugal: 10,6 MH
Angola: 26 MH
Moçambique: 29 MH
Brasil: 208 MH

Harakiri financeiro

Desdolarização a caminho

Donald Trump: “China and Europe playing big currency manipulation game and pumping money into their system in order to compete with USA. We should MATCH, or continue being the dummies who sit back and politely watch as other countries continue to play their games - as they have for many years!”

Basicamente, todos resolverem copiar a solução competitiva extrema do Japão: o ¥en carry-trade. Ou seja, o harakiri financeiro! Traduzindo, os governos desvalorizam as moedas e eliminam as taxas de juro dos bancos centrais, por forma a poderem endividar-se à vontade (a única proteção—dizem entre dentes—contra o holocausto financeiro), enquanto os especuladores especulam à vontade. Pelo caminho, os aforradores são depenados das suas poupanças, os preços de aquisição do imobiliário (que é contabilizado como investimento, não entrando por isso no cabaz da inflação), da educação, dos automóveis, etc. transformam-se em bolhas financeiras, os serviços públicos e o estado social vão perdendo vitalidade, e as democracias vão-se metamorfoseando em direção a uma espécie de fascismo fiscal (pois a largesse monetarista tem sempre os seus limites). Em suma, deixou de haver economia para garantir as responsabilidades contraídas por governos, sistemas de segurança social, bancos e companhias de seguros. Querem pior? Difícil...

Não vejo como poderá uma sociedade global sobreviver neste Jogo de Monopólio.

Entretanto, o regresso do mercantilismo nacionalista e do populismo são consequências naturais desta queda sistémica da procura agregada global (que, por sua vez, gera deflação) e do rendimento per capita dos países outrora mais desenvolvidos do Ocidente—ou seja, do empobrecimento dos 90% menos afortunados. No salve-se quem puder, e perante as pressões agressivas dos Estados Unidos, creio que começou finalmente um processo global de desdolarização acelerada, com a Europa, a Rússia, a China, o Irão, partes de África e da América Latina, a estabelecerem zonas de comércio e de transações financeiras imunes ao dólar. Os EUA, por outro lado, não têm nem gente, nem economia, nem sobretudo moral para se lançarem numa guerra contra todos. É a vida dos impérios: nascem, crescem e morrem.

A heroína financeira

Christine Lagarde: heroína ou metadorna?

Não há meio de entenderem...

Os juros das obrigações europeias estão em queda acentuada, com os investidores a apostarem que Christine Lagarde vai manter a política de estímulos do Banco Central Europeu. A escolha da diretora-geral do FMI para suceder a Draghi está também a impulsionar as bolsas.  

—in Jornal de Negócios, 3/7/209

A malta ainda não percebeu que a destruição das taxas de juro, sendo um recurso para evitar o colapso dos bancos e dos governos, ao prolongar-se no tempo, acaba por funcionar como uma verdadeira heroína financeira, que hipertrofia os Estados, impulsiona a especulação e a corrupção, e arruina os povos—começando, desde logo, por destruir as classes médias. O Prédio Coutinho seria inimaginável em democracias saudáveis. A sua ocorrência revela-nos até que ponto estas já estão ameaçadas pelos novos salteadores e assassinos.

O declínio da prosperidade começou no final da década de 1960, há 50 anos. Uma consequência do fim da fase da aceleração demográfica mundial (por volta de 1964), e do encarecimento real da energia e dos recursos naturais.

Ou seja, é fundamental abandonarmos o maniqueísmo e olhar para a realidade, discernindo a causa das coisas.

Duas leituras recomendáveis:

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It's Official: This Is The Longest Economic Expansion On Record

It’s official: as of this moment, the US economic expansion is now the longest on record, entering its 121st month since the end of the 2009 recession (which according to the NBER ended in June of that year), and surpassing the previous 120 month record - the March 1991 - March 2001 expansion - which ended with the bursting of the dot com bubble.

How long will US business cycles be in the future?

With the last four super-long US cycles attributed to globalization, demographics, downward wage pressures, positive global disinflation, fiat money, increased debt/deficits, and QE, then the answer will come from answers as to how sustainable these trends are.

We'll skip demographics and globalization as these are slower-acting, tectonic shifts, and focus on topics that are as salient today as ever - especially with another debt ceiling fight looming in D.C. With regards to debt and deficits, if anything the US has moved into an era of higher structural deficits and higher government debt, according to DB.

[...]

It's worth noting that as the ties to gold were loosened, the economic policy could become more flexible - think more and more debt - allowing the "opportunity" for more stimulus. Deutsche Bank shows this by highlighting the length of each US business cycle but this time with the annual US budget deficit (left) and total Government Debt to GDP (right) overlaid on top. Bottom line: with the US dollar becoming unanchored from gold in the 1970s, it allowed every successive administration to avoid recessions by piling up more debt and spending at an ever faster rate.

[...]

So to conclude, retreating globalization and weakening demographics are more negative for business cycle length going forward. However, while we are still able to run large deficits, accumulate more debt, and conduct more money printing we can still manipulate the length of cycles relative to the past. Maybe inflation is the glue here. Once that starts to structurally increase, business cycle management becomes more challenging.

[...]

As Deutsche Bank concludes, it's an interesting paradox that this cycle has consistently been one of the weakest in terms of economic growth but one of the strongest in terms of asset price growth. It also hints at the extraordinary lengths global authorities have gone to ensure this recovery continued. Liquidity and intervention have been enormous and this has flowed into assets, not the economy.

So as we celebrate the longest US expansion in history and the fourth ultra long cycle in a row, the only question worth pondering is what the costs of what as of July 1 will be the longest cycle in history, will end up being?

—in Zero Hedge, by Tyler Durden, Mon, 07/01/2019 - 06:33
“It’s Official: This Is The Longest Economic Expansion On Record”

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O fim da prosperidade petrolífera

What if the “prosperity” of the past 50 years is mostly a statistical mirage for the bottom 80% of households? What if whatever real gains (adjusted for real-world loss of purchasing power) accrued only to the top of the wealth-power pyramid, those closest to financial and political power? What if the U.S. economy and society shifted from “everybody wins” to “winner takes all” or at best: the winner takes most”?

“...how much housing, higher education, and well-being does the average wage buy now compared to decades past? Not much. The statistics are bleak: wages are basically unchanged from the high water mark 50 years ago, which coincidentally was also the high water mark of U.S. energy production until very recently. Adjusted for purchasing power and quality, the average paycheck buys far less than it did 50 years ago.”

—in Charles Hugh Smith, “America’s Concealed Crisis: Fifty Years of Economic Decline, 1969 to 2019”.

A burocracia na era simplex

As senhas de Godot

As senhas de Godot

Depois de receber uma carta do Instituto dos Registos e do Notariado para ir levantar o meu renovado Cartão de Cidadão a Oeiras, na 2ª Conservatória do Registo Predial, dirigi-me ao edifíco contíguo ao Tribunal da Comarca, no qual, curiosamente, estão instalados dois cartórios que se ignoram mutuamente. As primeiras vítimas desta incongruiência são os clientes distraídos, desde logo por pensarem que serão tratado como clientes.

O acesso visível ao edifício parece ser uma entrada geral dos dois cartórios, mas não é. No piso zero existe apenas a Conservatória do Registo Civil, a do Registo Predial sobrevive no 1º andar. Acontece que a maioria das pessoas vai tratar dos seus documentos de identidade na dita Conservatória do Registo Civil. A mim, porém, tocou-me levantar o CC na Conservatória do Registo Predial. Não me apercebi que eram duas entidades separadas à nascença por uma laje de betão, e em guerra.

As instruções que a fardada rececionista, ladeada por um latagão de polícia, com arma ao coldre, ia distribuindo pelos que chegavam, não eram, afinal, para mim. Indicou-me assim erradamente a máquina das senhas que não me eram destinadas. Passaria três horas à espera de vez para recolher um documento pronto para entrega há quase uma semana. Quando finalmente fui atendido, a funcionária olhou para o aviso e, como se tivesse ganho o dia, disse: não é aqui. Este é o Registo Civil, e o seu aviso é para o Registo Predial. Onde fica esse cartório, que ninguém teve a amabilidade de me informar? É no andar de cima, respondeu o insecto à espera da metamorfose. Furioso, subi ao primeiro andar. Silêncio e meia dúzia de animais como eu bovinamente à espera. Havia senhas de Godot, mas a sinalética eletrónica estava avariada. Dirigi-me ao balcão e perguntei: é aqui que posso levantar o meu Cartão de Cidadão? Resposta: é na porta do fundo. Bati na porta do fundo, apesar de nela se poder ler: "Não bater à porta".

Apareceu-me uma buldozer. Quando lhe mostrei o aviso, disse-me com aquela delicadeza incomodada que mata qualquer um: nós só entregamos documentos mediante agendamento. Agendamento?! Perguntei irritado. E refilei: mas a carta que recebi não fala em tal coisa. E li-lhe o aviso:

"Cara(o) Cidadã(o),
Para levantar e activar o seu Cartão de Cidadão, deverá dirigir-se ao local de levantamento abaixo indicado, fazendo-se acompanhar da presente carta." Etc...

Pois é, mas nós só funcionamos por agendamento, disse o buldozzer de seda. Perguntei de novo: e que devo fazer para agendar? Está ali o número, na parede, apontou. Telefonei duas vezes. A gravação mandou-me, por duas vezes, dar uma curva e voltar a tentar mais tarde. Mas espera aí! Por que é que eu estou a falar com um robot se tenho as pessoas de carne e osso diante de mim, uma das quais terá a obrigação de me entregar o cartão já emitido e pago?

Dirigi-me de novo ao balcão (para não bater à porta onde se lê "Não bater à porta") e reiterei: preciso do meu Cartão de Cidadão, que está nesta Conservatória pronto para ser entregue. O vosso sistema de agendamento não responde, e eu estou aqui. Por isso gostaria de ter uma satisfação pelo que está a acontecer. Mas como não devo bater à porta onde se lê "Não bater à porta", como é que eu volto a falar com a sua colega. Eu tenho que resolver este assunto hoje. A buldozer de seda reapareceu.—estou aqui. Voltou à carga com as regras daquele cartório: nós só atendamos mediante agendamento. E eu retorqui: mas não é isso que vem escrito na carta oficial que lhe voltei a mostrar. Quero o Livro de Reclamações, por favor! Com certeza! E mais—retorqui—como se chama? Não vê (apontando para uma tabuleta espetada peito)? E mais—cairei em cima de si com um processo, se continuarmos neste impasse! Tenho bilhetes de avião comprados para uma viagem inadiável ao estrangeiro. Tratei da renovação a tempo, e não é a senhora que me irá estragar a vida! Ai vai viajar? Tem um comprovativo? Tenho, sim senhora. Deixe-me procurar o bilhete no telemóvel... Aqui está! Porque não me disse isso logo que chegou? Eu não preciso de palmadas no rabo (praguejou)—toda a gente ouviu. Fui, por fim, conhecer o relicário onde guardavam o meu CC. A burocracia esvaía-se. Fiz um agendamento, ou melhor a buldozer fez um agendamento por mim, usando para tal o meu telemóvel, o qual viria a dar o seguinte resultado: 8 de outubro!

Queixando-se das máquinas que não funcionam, das condições de trabalho, do esforço, das nossas más criações, lá foi buscar o meu Cartão de Cidadão. Agradeci-lhe, pedindo desculpa pela adrenalina das minhas barbas zangadas. Viu o meu sorriso, mas não se deixou seduzir. Muito anos do mesmo, à espera da metamorfose.

Prédio Coutinho—Trump não chegou a tanto

O Estado não pode expropriar porque sim!

Lembram-se de Ramallah? Acham que é muito diferente? Pois não é! 

À época (2002), as boas almas politicamente corretas escandalizaram-se com este cerco cruel.

No entanto, tratava-se, e continua a tratar-se duma guerra. No caso do Prédio Coutinho, cercado, sem pão nem água, não existe sequer uma guerra, mas tão só a resistência de cidadãos indefesos face à arbitrariedade e à brutalidade do Estado, neste caso, um estado 'socialista' corrupto—escudado, pelo ministro que deu a cara (o do dito Ambiente), numa decisão política e numa decisão judicial estúpidas (que tresandam a corrupção). O político que deu carta branca a um calvário que dura há anos foi o antigo líder e primeiro ministro do PS, José Sócrates. Houve algum referendo local a suportar uma expropriação obviamente orientada para uma operação urbanística especulativa no coração da cidade de Viana do Castelo? Não, não houve.



O governo, e em particular os ministérios do ambiente e das finanças, que detêm 60% da VianaPolis, são os principais responsáveis por este cerco terrorista contra cidadãos indefesos e as suas propriedades. Repito: as suas propriedades. Onde estão os intelectuais e os democratas do meu país?

Que tal um inquérito parlamentar à Viana-Polis, e chamar os ministros do ambiente e das finanças ao parlamento?

JORNAL DE NEGÓCIOS, 2011: A sociedade VianaPolis, detida ainda a 60 por cento pelos ministérios do Ambiente e das Finanças, mantém-se em funções com o objecto único de demolir os 13 andares do Edifício Jardim e que continua a esbarrar nos processos judiciais movidos pelos moradores.
O autarca José Maria Costa revelou hoje que a VianaPolis tem actualmente uma divida à banca de 17 milhões de euros.

Está em curso um crime de Estado perpretado contra cidadãos e os seus legítimos direitos de propriedade.

A sede da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa, também é um mamarracho. Serve esta opinião para que o Estado resolva expropriar o respetivo edifício? E os mamarrachos de Benfica, e o bairro inteiro de Moscavide? Porque não?

Pretende-se indemnizar os legítimos proprietarios expropriados (que podem e devem recorrer nas instâncias europeias) por valores descaradamente abaixo do mercado. Continuamos a tolerar um Estado prepotente e sovina, que exige juros por tudo e por nada, mas que não paga juros, nem responde em tribunal pelas suas quotidianas patifarias.

O Programa Pólis é que deve sentar-se no banco dos réus. Sobretudo sabendo-se que a bênção à decisão de implodir o Prédio Coutinho veio do pseudo Sócrates.

A convocatória Facebook para um cordão humano para expulsar os resistentes proprietários que ainda se mantêm no edifício sitiado só pode ser estupidez, ou uma operação de contra-informação.

Fazer um cordão, sim, mas para denunciar o cerco criminoso que o Estado português está a levar a cabo contra cidadãos portugueses (alguns deles com mais de 80 anos!) e as suas propriedades legitimamente adquiridas, porventura com poupanças de décadas. Trump não chegou a tanto!

Onde aprendeu esta gente a tratar as pessoas desta maneira? Em Israel?

PS: ao que me disseram,  “O Sr. Min. do Amb. ACTUAL foi o Administrador dessa empresa [a Quartenaire] entre 1999 e 2005. Essa empresa foi a que fez os planos estratégicos e planos de pormenor do Polis de Viana do Castelo e outras cidades. Planos a maior parte deles contratados por ajuste directo. Aliás foi por esse mesmo motivo porque a empresa foi investigada pelo MP. Assim temos um Min. do Ambiente que está no governo para garantir a prossecuçao integral dos estudos da empresa”.

Se for verdade, então a coisa começa a ter contornos criminais. Será por isto que o vivaz Marcelo ficou gago quando perguntado sobre este escândalo sem nome?

ÚLTIMA HORA

Menos mal que há uma imprensa regional!

Parece que o Estado de direito prevaleceu, por ora. Mas é preciso investigar, senhores jornalistas, o papel do atual ministro do ambiente neste ato de terrorismo psicológico perpretado por uma entidade—a VianaPolis— da qual a câmara municipal de Viana detém 40% e os ministérios do ambiente e das finanças detêm 60%!

Tribunal aceita providência cautelar dos moradores do prédio Coutinho 

O MINHO — O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou a providência cautelar movida no dia 24 pelos últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, que assim suspende os despejos, anunciou hoje o advogado dos residentes. 

De acordo com o advogado dos moradores, Vellozo Ferreira, aquela decisão tem efeitos suspensivos da ação de despejo e exige a reposição da água, luz, gás que, entretanto, foram cortados no edifício. 

“Os moradores podem entrar e sair livremente do prédio”, salientou, acrescentando que esta decisão vem colocar um “ponto final no atentado” feito aos moradores. 

O prédio Coutinho é num edifício de 13 andares cuja demolição está prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, por ser considerado um “aborto urbanístico. 

No entanto, a batalha judicial iniciada pelos moradores vem impedindo a concretização do projeto, iniciado quando José Sócrates era ministro do Ambiente. 

Para o local onde está instalado o edifício, está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade. 

A ação de despejo dos nove últimos moradores no prédio esteve prevista para as 09:00 da passada segunda-feira, na sequência de uma decisão do TAF de Braga, de abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018. 

No entanto, os moradores recusaram-se a sair e mantêm-se no prédio. 

A VianaPolis cortou durante a semana passada a eletricidade, o gás e a água do prédio, bem como proibiu a entrada de alimentos.

Atualizado às 20:56 WET