Escravatura fiscal no horizonte

Um regime insolvente e sem moeda própria tem a enorme tentação de impor uma forma dissimulada, mas real, de confisco e de fascismo fiscal aos cidadãos que supostamente elegem de livre vontade os governantes. Vai continuar a eleger esta corja?

Este regime ainda não acabou, mas pode acabar com o país.

Vende os anéis, cerra os dedos aos portugueses, e depois só lhe resta mesmo fazer aprovar lentamente uma nova ditadura. O fascismo fiscal em curso, apoiado por toda a nomenclatura partidária sentada na Assembleia da República, a tal que se auto-remunera como quer, é a antecâmara do colapso.

O fascismo fiscal está em marcha, ainda por cima num país onde a administrtação pública, as burocracias e o poder instalado conservam intactos os modos, a indolência, a arrogância, e o autoritarismo herdados da ditadura de salazarista.

A repressão fiscal sem contraditório, nem recurso (salvo para quem pode recorrer a advogados caros), foi acelerada neste governo pela vespa sinistra do CDS. Preparem-se, pois, para o pior.

Ou então vão-se mentalizando para a necessidade de um dia destes derrubar este regime.

Pela via constitucional? Sim, mas começando por mudar a constituição atual, convocando uma Nova Assembleia Constituinte. As eleições no atual quadro corrompido da democracia não servem para nada, salvo para adiar e agravar a grangrena do regime.

Dívidas superiores a 3500 euros à Segurança Social passam a dar prisão
Jornal i, 03/01/2013 | 13:31 |  Dinheiro Vivo

As dívidas superiores a 3500 euros à Segurança Social podem ser consideradas a partir de agora fraude e levar a uma pena de prisão até três anos.

Segundo o jornal i, estas dívidas podem também resultar em multas de 180 mil euros, para as pessoas singulares, ou até 3,6 milhões de euros, para as empresas.

A nova regra está prevista no Orçamento do Estado para 2013 e até agora o limite da dívida era de 7500 euros. O objectivo do Executivo liderado por Pedro Passos Coelho é obrigar as empresas a pagar à Segurança Social os descontos relativos aos seus trabalhadores. Contundo, a nova medida não vai ter efeitos retroactivos.

Mas a aplicação da nova medida poderá vir a prejudicar os trabalhadores independentes, segundo o i.

ÚLTIMA HORA

Horas depois da publicação deste post surgiu a seguinte notícia:

Fisco penhora alimentos doados para ajudar carenciados do Porto
RTP. Sandra Machado Soares/Pedro Rothes/Rui Magalhães 04 Mar, 2015, 13:20 / atualizado em 04 Mar, 2015, 18:53

Não é de ânimo leve que usamos a expressão FASCISMO FISCAL para descrever a fúria burocrática e fiscal de um governo liderado por um PM relapso em matéria de obrigações cívicas. Este caso e o caso que lhe deu origem, isto é, a transsformação ilegítima da dívida a uma empresa —no caso um dos rendeiros sem vergonha do regime— em infração fiscal, são em si mesmos provas cabais de que deixámos medrar um monstro na barriga da democracia.

Atualização: 4 mar 2015, 23_09 WET

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