Liberdade e democracia

 

Miguel Ângelo. Escravo moribundo (pormenor)

 Eterno retorno

Os momentos de maior sofrimento social parecem surgir quando a reação à evolução social é executada, ciclicamente na história, por centros de poder que perderam a justificação do seu poder e degeneraram internamente, perdendo capacidade adaptativa, mas persistindo em manter a sua hegemonia, chegando a desorganizar, profundamente, a sociedade. Arnold Toynbee falava em minorias criativas que se tornavam apenas minorias dominantes.

-in José Nuno Lacerda Fonseca. “A Filosofia Social do Civilismo - Civismo Libertário e Liberdade Informativa”; 26 de setembro de 2020.

É hoje uma evidência que o mundo atravessa um período de grande instabilidade política, ideológica e cultural. Sendo mais visível nuns casos que noutros, esta instabilidade tem várias origens que confluem e se atropelam: uma crise demográfica, uma crise energética, uma crise ambiental, uma crise geopolítica, uma crise financeira e uma crise da influência do modelo democrático europeu, ou se preferirem, ocidental, no resto das sociedades humanas—em parte porque novos protagonistas geo-políticos emergiram, assentes em velhíssimos modelos de despotismo, nomeadamente asiático, como são os casos da China e da Rússia. Esta crise da influência das democracias ocidentais no mundo é também, e talvez em primeiro lugar, o resultado de uma nova e cada vez mais gritante crise de identidade das próprias democracias lentamente construídas no continente europeu (com avanços e recuos) desde a Grécia antiga. 

Perturbações prolongadas —desta dimensão (*)— são como crises sísmicas que vão abanando as sociedades até à medula. Podem assumir a forma de recessões económicas cada vez mais frequentes e profundas, grandes crises financeiras, guerras internacionais, guerras civis, revoluções e golpes de estado, ou ainda de largos períodos de estagnação. Os vórtices desta decomposição sucessiva dos modelos culturalmente subordinados ao poder simbólico, institucional, mas também pragmático da ONU (sobretudo do seu Conselho de Segurança), da Organização Mundial de Comércio, do FMI e da OCDE, têm vindo a despontar em todo o mundo sob formas diversas, mas insistentes e aparentemente sem saída. Esta é a principal causa da ansiedade que cresce entre as populações e as elites nacionais e mundiais.

No âmago teórico desta nova crise que se agrava dia a dia surge a pergunta: como lidar, desta vez, com tamanhas ocorrências físicas, económico-financeiras e psicológicas? O regresso das interrogações sobre a natureza e necessidade da liberdade e da democracia para a enfrentar as novas ameaças — pelo menos nas sociedades ondem existem constituições, direitos e liberdades — é inevitável.

José Fonseca propõe o 'civismo libertário' como ponto de partida para defender a existência simultânea de poderes organizados (a sua análise circunscreve-se às democracias) e liberdade, sendo que esta, na sua responsabilidade, é uma espécie de vigilante dos abusos em que invariavelmente incorre a simples existência do poder — de um qualquer poder, mesmo democrático e onde as liberdades estejam constitucionalmente consagradas. Desta premissa inicial decorre, no seu breve ensaio, uma explanação referenciada sobre o uso da liberdade, quer dizer do 'civismo libertário', na abordagem da diversidade e complexidade (informacional, intelectual e moral) das sociedades contemporâneas.

Esta discussão, nos termos formulados, é sobretudo pertinente nas democracias representativas que hoje, por outro lado, se sentem aturdidas pelo atrito crescente de que as suas visões do mundo são objeto por parte de ideologias sociais e culturais que, ou sempre foram distintas das suas, ou recentemente parecem querer rejeitar as democracias ocidentais sob o pretexto de que o passado colonial das sociedades brancas inquina irremediavelmente o futuro dos seus próprios processos de libertação das realidades e fantasmas coloniais. 

Há, portanto, uma auto-restrição metodológica nesta Filosofia Social do Civilismo que deixa de fora os argumentos da interseccionalidade e dos estudos pós-coloniais. Se invadimos e colonizámos uma boa parte do planeta, se ainda por cima abrimos o caminho a uma nova vaga de mestiçagem global, dificilmente poderemos progredir numa renovada discussão sobre cultura democrática e liberdade sem atender ao conhecimento distorcido que temos das civilizações e culturas que julgávamos assimiladas pelos nossos paradigmas filosóficos. Por outro lado, não há como deixar de discutir as novas modas sociológicas!

Seja como for, meu caro José, para mim, a democracia diz sobretudo respeito ao direito de propriedade e à forma social da sua regulação social. No melhor dos casos, deve ser extensa (i.e. impregnar praticamente todos os níveis de decisão social), e deve ser representativa, transparente, participativa, onde as maiorias prevaleçam, mas onde as minorias tenham direitos. Já a liberdade, vejo-a, sobretudo, como o direito de pensar, imaginar, circular e existir sem restrições externas artificiais, assim como o direito de manifestar publicamente ideias, vontades e imaginários, admitindo eu, porém, que as formas de exercício da liberdade expressa possam, por vezes, provocar escândalo. Mas aqui teremos que alargar o conceito de propriedade ao universo dos imateriais e da sensibilidade, empurrando o escândalo, por esta via, para o domínio da democracia.

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1961-62 - Cuba (invasão frustrada e crise dos mísseis nucleares)

1965-70: pico do crescimento médio demográfico mundial (ONU, 2019). Haverá, no entanto, um crescimento assimétrico da população até 2100. O pico demográfico (taxa de crescimento) estabelece os limites humanos ao próprio crescimento económico. O número de humanos poderá, entretanto, chegar a 10 a 11 mil milhões em 2100, ou seja, mais quase metade da população total do planeta em 2019. A pressão sobre os recursos naturais e sobre os sistemas de segurança social, nomeadamente por via do envelhecimento e da doença, será gigantesca. Por fim, a contaminação global dos ecossistemas e as mudanças climáticas poderão fechar este ciclo catastrófico de mudança nas condições da vida humana à face da Terra. 

1971 - fim da convertibilidade do dólar em ouro — novo ciclo de monetização das economias capitalistas avançadas: Japão e Ocidente. Referências: Teoria Quantitativa (Of Money, Hume, 1752), Teoria Monetária, Teoria Monetária Moderna (MMT — Bill Mitchell, Warren Mosler, L. Randall Wray, 1992).

1973 - crise petrolífera, formação da OPEP, fim da hegemonia americana na marcação dos preços do crude.

1989 - queda do Muro de Berlim, seguido do desmoronamento da chamada Cortina de Ferro e da URSS. 

1991 - queda da URSS, colapso ideológico do comunismo.

2008 - crise financeira mundial (colapso do Lehman Brothers), deslocação do centro de gravidade da produção mundial para a Ásia. 

2020-21 - COVID 19 e provável início da chamada Desglobaização.