A crise na habitação em Portugal e na UE

Anatomia de uma Assimetria

Análise comparativa das matrizes político-estruturais e o caso crítico do mercado português em 2026

A habitação em Portugal está sob uma ilusão estatística. Embora os dados gerais do Eurostat sugiram um cenário moderado, a realidade, para quem arrenda ou compra casa hoje em Portugal, aproxima-se de uma paragem cardíaca social. As taxas médias de esforço são de 40%. As escolhas políticas do pós-guerra e eventos recentes, tais como a imigração, o turismo e o abrandamento drástico na construção de novas habitações sociais, foram, por sua vez, responsáveis pelo atual fosso geracional. Mas quatro ações imediatas poderão travar este bloqueio.

1. A Ilusão Estatística da Sobrecarga e a Realidade de Portugal

O debate público em torno da acessibilidade à habitação na União Europeia é frequentemente obscurecido por leituras superficiais dos dados agregados. Quando analisamos a designada "taxa de sobrecarga dos custos de habitação" publicada pelo Eurostat — que mede a percentagem da população que aloca mais de 40% do seu rendimento disponível às despesas da casa —, Portugal surge frequentemente numa posição intermédia, aparentemente distante dos cenários mais dramáticos do bloco europeu. Esta métrica geral sugere uma resiliência que, na verdade, não passa de uma ilusão estatística causada pelo peso demográfico das gerações seniores, composta maioritariamente por proprietários de imóveis já totalmente pagos ou associados a contratos de crédito antigos com juros residuais.

Contudo, quando quebramos o "efeito anestésico" destes ativos imobiliários consolidados e isolamos a franja da população exposta ao mercado ativo — novos compradores com recurso a crédito e inquilinos no mercado livre —, o cenário transmuta-se substancialmente. Para quem adquire habitação em Portugal no horizonte de 2026, a taxa de esforço média é estimada entre 39% e 40% do rendimento disponível. Esta pressão financeira aproxima-se perigosamente do teto regulatório estipulado pelo Banco de Portugal (BdP), cuja política macroprudencial tem procurado conter os riscos de incumprimento do próprio sistema bancário nacional.

2. A Divergência Ibérica e o Stress do Mercado Livre

A análise comparativa com o mercado espanhol oferece um exemplo claro de como diferentes pesos nas dinâmicas de ocupação influenciam a percepção estatística nacional. Ao avaliarmos os agregados familiares urbanos que entram hoje no mercado de habitação de Lisboa e Porto, ou de Madrid e Barcelona, deparamo-nos com taxas de esforço equivalentes (~40%). No entanto, Espanha apresenta uma taxa de sobrecarga global superior à portuguesa no Eurostat porque possui um mercado de arrendamento muito mais expressivo e saturado nas suas grandes metrópoles, capturando uma fatia maior da classe média em stresse financeiro causado pelas atualizações das rendas.

Retirando da equação a habitação pública subsidiada e os proprietários sem encargos, obtém-se um ranking focado exclusivamente nos inquilinos do mercado livre privado; e aqui Portugal e Espanha sobem aos lugares cimeiros da pressão habitacional europeia, conforme mapeado no Top 5 de sobrecarga de rendas.

3. A Génese dos Quatro Modelos de Habitação na Europa

A atual assimetria nas políticas de habitação e na vulnerabilidade dos cidadãos europeus não resulta de dinâmicas de mercado puramente espontâneas ou contemporâneas, mas sim da evolução histórica de quatro modelos de Estado de Bem-Estar diferenciados após a Segunda Guerra Mundial:

• O Modelo Mediterrânico (Portugal e Espanha): Caracterizado historicamente pela ausência de investimento num parque habitacional estatal substancial. Sob regimes ditatoriais no século XX e nos governos democráticos subsequentes, ambos os países optaram por promover a estabilidade social por meio do incentivo à propriedade privada e ao endividamento bancário. A habitação pública foi relegada a uma função meramente assistencialista, resultando em rácios residuais de habitação social entre 2% e 2,5%.
• O Modelo Universalista (Países Nórdicos e Áustria): Baseado na premissa social-democrata de que a habitação constitui uma infraestrutura social básica. Na Dinamarca ou na Áustria, o Estado e as autarquias atuam como promotores imobiliários. O acesso a casas públicas ou cooperativas com custos controlados destina-se à generalidade da classe média, limitando indiretamente os preços do setor privado.
• O Modelo Corporativista de Matriz Social (Países Baixos e Bélgica): Construído sobre uma forte articulação entre o Estado e o terceiro setor. Nos Países Baixos, a fasquia dos 30% de habitação social assenta nas chamadas woningcorporaties (cooperativas de habitação social e outras associações reguladas sem fins lucrativos). Na Bélgica, o orçamento familiar encontra-se blindado pela indexação automática dos salários à inflação.
• O Modelo de Mercado Regulado (Alemanha): Focado num ecossistema de arrendamento privado altamente estruturado e protegido por lei. Contudo, nas últimas décadas, a escassez de construção e a pressão urbana expuseram este modelo a falhas de mercado severas.

4. Conclusão e o Fosso Geracional

A gritante assimetria nas taxas de esforço europeias demonstra que a ausência de um parque habitacional público robusto deixa as populações do sul da Europa severamente vulneráveis à volatilidade macroeconómica. Sem alternativas públicas reguladoras que sirvam de contrapeso, os jovens portugueses e espanhóis enfrentam barreiras intransponíveis à entrada no mercado (como, por exemplo, a exigência de capitais próprios avultados como condição de acesso ao crédito), deparando-se com um severo bloqueio sociodemográfico.

Como se observa no Gráfico 4, a idade de emancipação reflete perfeitamente os modelos políticos adotados. Enquanto as economias com forte suporte habitacional libertam os seus jovens no início da idade adulta (21-23 anos), o modelo assente no endividamento privado e na escassez pública arrasta a dependência familiar em Portugal até ao limite psicológico dos 30 anos.

A recente decisão do Banco de Portugal de ajustar a recomendação do rácio DSTI* para 45% visa blindar os balanços financeiros, mas, na ausência de uma execução física acelerada das habitações públicas apoiadas pelo PRR, continuará a empurrar as novas gerações rumo a um impasse habitacional prolongado.

5. Ações imediatas

1. Alterar o conceito de habitação social, incluindo nele a generalidade das classes médias.
2. Proceder a um amplo programa de construção de habitação social nos 50 principais núcleos urbanos, com prioridade para as grandes regiões urbanas de Lisboa-Setúbal e Porto-Braga. Portugal precisa de nova habitação social e rendas apoiadas para 700-750 mil pessoas até 2030.
3. Estabelecer regras contratuais claras e estritas para a atribuição e o usufruto da habitação social.
4. Disponibilizar terrenos e edificações do Estado sem uso para ajudar a concretizar este desígnio nacional.

Brasileiros e portugueses

Dom Pedro, I do Brasil (e Rei Dom Pedro IV de Portugal) c/ cerca de 11 anos, c.1809,
por Francesco Bartolozzi (1725 – 1815)

Brasileiros em Portugal poderão chegar a 1,3 milhões em 2030, mas menos de 5% da comunidade votou nas últimas eleições.

Embora as projeções demográficas apontem para cerca de um milhão de cidadãos de origem brasileira a viver em Portugal, apenas uma pequena percentagem exerceu o direito de voto nas eleições presidenciais brasileiras. Dos 134.797 eleitores formalmente registados no país, a participação real nas urnas rondou os 50%, ou seja, pouco mais de 60 mil votos. Isto significa que menos de 5% de todos os brasileiros que vivem, estudam ou trabalham em solo português participaram na escolha política do seu país de origem.

Esta discrepância acentua o facto de a contagem oficial da imigração estar subestimada. As estatísticas oficiais registam apenas cerca de 530 mil cidadãos com autorização de residência ativa como estrangeiros. Ficam totalmente fora deste radar regulamentar da AIMA centenas de milhares de pessoas, tais como os brasileiros que já obtiveram a nacionalidade portuguesa, os que cá residem com dupla cidadania de outros Estados-membros da União Europeia (como a italiana ou a espanhola) e os descendentes de segunda geração. Cruzando os dados oficiais com as estimativas consulares do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) — cujos registos já apontam para uma comunidade de 700 a 800 mil pessoas —, é perfeitamente previsível que a presença brasileira ronde o milhão de cidadãos.

Esta realidade demográfica sofre, ainda, uma forte pressão com novos pedidos de nacionalidade. Portugal enfrenta um volume recorde de quase 700 mil processos de nacionalidade pendentes no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Numa análise detalhada, estima-se que cerca de 250 mil destes pedidos pertençam a cidadãos brasileiros, divididos entre imigrantes que já residem no país (por tempo de permanência ou casamento) e descendentes diretos (filhos e netos) que acionam o processo a partir do Brasil.

Com a conclusão progressiva e a aprovação esperada desta fila de espera no IRN, projeta-se o acréscimo de 250 mil a 300 mil novos cidadãos de origem brasileira à contagem atual. Este fluxo terá um duplo impacto: vai consolidar e regularizar em definitivo a situação jurídica de quem já vive em território nacional e vai atrair uma nova vaga de luso-brasileiros que emigrarão nos próximos anos já munidos de plenos direitos comunitários. Face a este cenário, torna-se inteiramente razoável prever que a comunidade de origem brasileira a residir em Portugal venha a fixar-se numa fasquia inédita de 1,25 a 1,3 milhões de pessoas até 2030.

Falamos sempre do voto dos emigrantes. Mas é preciso começar a pensar no voto dos imigrantes e dos imigrantes que se tornam portugueses de legítimo direito.

As gerações e o problema da habitação

Acampada no Rossio, 2026
Foto: autor desconhecido

70% dos portugueses têm casa própria

70% dos portugueses têm casa própria, diz-se, e outros 30% veem-se à nora sempre que lhes toca uma renda atualizada. Esta observação precisa de ser esmiuçada e discutida. 

É verdade que a Geração Z, ou do novo século, nascida depois de 1997, faz parte de uma outra cultura profissional, de outro regime empresarial e de emprego, e também de uma cultura de consumo e lazer, diferente da Geração Millennial (ou Y), a geração da minha filha, nascida em 1980, e inteiramente distinta da minha (sou um baby-boomer nascido em 1952), já para não falar da Geração Silenciosa, do meu pai, para quem uma viagem de lazer ao estrangeiro era coisa para ocorrer, quanto muito, uma vez na vida! 

A Geração Z não pode viver sem uma viagem por mês! 

Por outro lado, nas últimas décadas, a relação matrimonial deixou verdadeiramente de existir e as famílias são, por natureza, alargadas ou fluidas. Ou seja, cada jovem, homem ou mulher, tem que programar a sua vida de acordo com as suas possibilidades individuais, pois o rendimento familiar, ou de casal, é, em geral, muito volátil e frágil. Há cada vez mais mulheres de 30 a 40 anos divorciadas, vivendo sós ou com companheiros/as temporários/as, tendo a cargo um, dois ou três filhos! Em suma, a oferta de habitação não se adaptou a esta mutação cultural. Ao mesmo tempo, em dezenas de milhares de fogos de 2 e 3 quartos vivem pessoas sós, quase sempre viúvas, pois os homens costumam morrer mais cedo. Estas viúvas poderiam ser incentivadas a melhorar as suas magras pensões alugando um ou dois quartos a preços acessíveis, isentos de quaisquer impostos! Algum político que pense, caramba!

A crise aguda de habitação que vivemos deve-se, já o escrevi, à sobreposição de duas vagas demográficas massivas ocorridas num curto espaço de tempo (2000-2020): saída de população em massa (emigração), por um lado, e entrada de população em massa, por outro (imigração + turismo + Visa Gold). Este duplo movimento criou as condições ideais para a especulação e para uma subida vertiginosa dos preços de compra e de arrendamento num mercado cujos valores estavam muito abaixo dos praticados nos países da Europa comunitária. A pressão súbita, fortíssima e duradoura da procura sobre uma oferta escassa e/ou desajustada, sobretudo no litoral urbano do país, de Viana do Castelo a Setúbal, e no Algarve, teria, mais cedo ou mais tarde, de provocar uma crise social de grandes proporções, como as manifestações em curso provam.

Ao contrário do que a direita convencional, sem imaginação, afirma, é necessária uma forte intervenção do Estado para mitigar a crise em curso. Algumas medidas já foram tomadas por este governo, entre as quais se encontra a ajuda aos jovens até aos 35 anos na compra de casa com o Estado como fiador junto da banca. Nas rendas, o papel do Estado é mais complexo. Por um lado, terá de garantir o cumprimento dos contratos com os senhorios, ou deixará de haver casas para alugar nas principais cidades do país. Por outro lado, terá de acelerar a construção de mais habitações sociais, alcançando rapidamente a média da UE neste capítulo — Portugal: 2-3%, UE: 9%. Finalmente, terá de propor ao mercado a construção de habitação a preços equilibrados, sem descurar nem a qualidade das construções, nem as novas necessidades culturais da habitação, com um incremento acentuado dos fogos T0, T1 e T2. E para que tudo isto seja possível, será necessário 1) levar a sério a ideia da mega-metrópole do litoral português (Algarve | Setúbal-Braga-Viana do Castelo), criando as novas cidades que faltam à mega-metrópole e 2) cortar a eito na burocracia, pondo a IA a controlar a aplicação das leis e a perseguição e punição dos infratores.

O novo binómio do poder em Portugal

Caro Victor, 

o Ventura, como qualquer bom populista não renega o poder económico do Estado. Os populistas não são liberais. Pelo contrário, veneram o Estado, nomeadamente para viabilizar os seus intentos de comando unificado da realidade nacional, seja esta americana, alemã, italiana, ou portuguesa. 

Assim sendo, o que Ventura, como qualquer populista ambiciona, é ver-se livre da demora burocrática e impedimentos que caracterizam as democracias burocratizadas, indolentes e corruptas que temos — onde uma qualquer agência ambiental, que ninguém sabe como apareceu, nem quem, por sua vez, a controla, é capaz de empatar um país inteiro, ou conduzi-lo ao desastre, porque acredita no Ambiente (como outros acreditam em Deus), e tem mais poder do que o parlamento, o governo e o presidente da república! 

Como, no caso português, o bloco central, estável desde o 25 de novembro de 1975, corroído por dentro pela usura e pela corrupção, é incapaz de lidar com a grande crise sistémica em curso, procurando, em vez, agarrar-se ao que aparentemente tem por certo, isto é, a sua teia partilhada de interesses, o Chega chegará inevitavelmente, e em breve, ao poder. Basta olhar para curva de crescimento deste partido e ainda mais para a curva de popularidade do seu líder. 

É perante esta deriva populista do regime que convém, a partir de agora, avaliar, em primeiro lugar, as relações políticas entre Ventura e Seguro, e as bases de entendimento que ambos procurarão rapidamente estabelecer. O PSD, tal como o PS são coisas do passado...

Nota: o mistério da transferência de votos da IL para o Chega tem talvez uma explicação: quer uma, quer outro, e em particular os respetivos eleitorados estão fartos do 'sistema' (leia-se o arco parlamentar dos últimos 50 anos) que tomou conta do regime. Dois pontos em comum entre Seguro e Ventura: ambos são 'outsiders' dos dois principais partidos do regime (PS e PSD); e ambos fazem do combate à corrupção a bandeira principal da reforma da nossa democracia. O Luisinho e António Costa que se cuidem!

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Victor Pinto da Fonseca

* … o que retiro dos 33% de Ventura nas presidenciais é que o Chega se vai apropriar da IL nas próximas legislativas e vencer as eleições! A IL nunca realmente se definiu: deve dizer-se que enquanto questão de teoria política existem vários tipos de liberalismo. Existe o liberalismo clássico do século XIX (mercados livres e direitos individuais) e o liberalismo de esquerda do socialismo democrático (propriedade pública e igualdade económica). Um liberal, na concepção da esquerda, é alguém que considera possível atribuir ao dinheiro uma importância meramente razoável. A IL em todo o caso nunca se percebeu, tem um carácter que personifica tudo o que é + superficial, abstrato e retórico na ideologia liberal. Na perspectiva da IL há um caminho aberto para a saúde e a felicidade se o Estado não cobrar impostos (é esta a essência do seu discurso; torna-se menos uma política e + um estilo). Mas sabemos que a vida não é assim tão simples! razão porque a IL é abstrata de facto. Com Ventura sabemos ao que vai. É um trole totalitário com um grupo parlamentar [partido] que me mete medo de verdade, o que confere uma marca partidária ao chega. E Ventura é um grande crente na propaganda, desde logo porque é muito + fácil do que ter ideias. Como a propaganda do Chega coincide com a pretensão da IL que consiste na ausência de Estado, em nome da isenção de impostos, não surpreende, portanto, que Ventura vá tomar como sua a IL, como tantas vezes acontece quando a política é propaganda. 

Aquilo de que Portugal sabe, é que 3 em cada dez portugueses gosta de Ventura e 2/3 dos portugueses renega Ventura. É a partir desta matemática estatística, de forma completamente científica, que seremos convidados a votar nas próximas legislativas. Ser de esquerda ou de direita não é um sinal de superioridade mas antes um sinal de diferentes opções. As causas das diferenças entre as pessoas não é a biologia, as escolhas políticas das pessoas são moldadas por algo que é, essencialmente, um condicionamento cultural. 

* da série “regresso ao futuro” post de duração limitada

A última vitória da democracia?

Metade dos votos de Seguro, ainda assim, são muitos!

Mas vamos ao que interessa...

1. A aliança contra o Chega foi, se olharmos para o resto do mundo, inédita e paradigmática. Revela simultaneamente receio e sabedoria, tanto das elites, como do povo que vota. Basta imaginar o cenário de uma aliança entre o PSOE, o PP e a Podemos, para derrotar a extrema direita e a direita populista em Espanha, para nos apercebermos do alcance estratégico da votação portuguesa, precedida, como sabemos, de inúmeras e surpreendentes declarações antecipadas do sentido de voto, da extrema esquerda até à pequena direita que sobrevive no CDS.

2. António José Seguro tem nas mãos uma votação ímpar e preciosa que terá que saber usar, não para destruir o Chega (missão certamente impossível nos anos mais próximos), mas para dissipar o capital de legítimo descontentamento que fez do movimento populista de André Ventura o que hoje é — uma poderosa (cada vez mais poderosa) força política e social.

3. Socialistas e social-democraras têm a partir desta eleição uma rara e porventura derradeira oportunidade para reformar o sistema político e dar um novo fôlego ao regime democrático que ainda temos.

4. Os nossos principais problemas não são a Saúde Pública e a Habitação, mas outros dois de que estes dependem criticamente para sobreviverem e ultrapassarem os seus atuais bloqueios e perigos. São o Estado de Direito e a Economia.

A Economia tem vindo a melhorar, mas depende demasiado do turismo e de uma avalanche imigratória que tem que ser moderada, bem gerida, e sobretudo progressivamente travada por uma diminuição da emigração. Por outro lado, é preciso um pulso forte, mas sábio, na gestão política dos setores estratégicos da nossa economia e finanças, praticamente todo ele semi-alienado sob a forma de concessões e vendas de património ao estrangeiro. Não se trata, porém, de manter nas mãos do Estado ou de piratas indígenas e indigentes as empresas publicas e privadas mal geridas ou sem escala. O importante é mesmo desemburrar o sistema económico das suas amarras neo-corporativistas rendeiras e burocráticas.

Por fim, o Direito material tem que ter tradução prática no exercício do Direito formal, servindo as naturais expectativas das pessoas singulares e coletivas, começando por uma aplicação exigente das leis e pelo fim das coutadas judiciais, do Constitucional e Supremo Tribunal, às Relações, e aos Juízes de Paz e Polícias Municipais. Do PGR aos demais Procuradores.

O fim da burguesia portuguesa

A margem que resta na nossa democracia

Salvo alguns bancos e seguradoras, toda a economia portuguesa entretanto semi-alienada, ou foi diretamente vendida a investidores estrangeiros, ou, no caso da maioria dos setores estratégicos da nossa soberania, foi objeto de sucessivas concessões por longas décadas — o que não é tão mau como uma venda pura e dura de ativos. Apesar de tudo, mesmo os bancos, as seguradoras e as empresas de telecomunicações privados, para operarem, precisam de licenças do Estado português — o que até certo ponto protege o país da pura alienação de ativos. Compete, assim, à burguesia burocrática que temos (as outras quatro — agrária, industrial, comercial e financeira — estão, desde o início deste século, em vias de extinção) gerir de forma competente e honesta os contratos de concessão e as licenças. Por outro lado, a burguesia burocrática que resta confunde-se com o próprio sistema partidário, e com o Estado! Cabe, em suma, aos eleitores exigir-lhe, nas urnas, o cumprimento diligente e inteligente desta tarefa. É a margem da nossa democracia.

Gouveia e Melo

Um homem de ação em Belém

Recupero esta notícia sobre a posição dos candidatos presidenciais relativamente à captura de Nicolás Maduro. Não há uma que se aproveite e todas se revelaram oportunistas no momento de definir qual seria a posição de Portugal sobre esta matéria.

Todos poderiam ter dito, e não disseram, que a primeira e maior preocupação portuguesa deveria ser a da proteção dos portugueses que vivem na Venezuela.

Alguns poderiam ter dito, mas apenas André Ventura e Humberto Correia o disseram, que Nicolás Maduro era um usurpador do poder constitucional e um criminoso, tendo provocado a fuga de oito milhões de venezuelanos (de um país com apenas trinta milhões) e conduzido o país à situação de estado falhado, completamente hipotecado à Rússia, um país, como sabemos, dominado por uma cleptocracia criminosa, onde a pensão pública de um reformado é de €2. Leram bem: dois euros!

Alguém poderia ter dito (ninguém o fez) que o direito internacional prevalece em tempos de paz, mas não em tempos de guerra. E que havendo claramente uma guerra mundial em curso, com flancos de guerra quente, e flancos de guerra fria (assimétrica, e sem 'restrições'—de acordo com a nova doutrina militar chinesa), a posição portuguesa é clara, como membro da NATO, como aliado dos Estados Unidos e do Reino Unido, e como um dos estados da União Europeia. Ou seja, que NÃO fará o jogo da Rússia, do Irão ou da China, e que contribuirá nas instâncias próprias (como a NATO é a ONU deixou de ser) com as suas análises e propostas de ação.

A condenação comunista, esquerdista e esquerdelha da remoção de Maduro pelos Estados Unidos neste debate entre candidatos presidenciais deixou uma 'selfie' preocupante do estado atual de amadorismo, falta de lucidez política e cobardia dos nossos atores políticos.

Gouveia e Melo e António José Seguro estarão na segunda volta das presidenciais, cortesia dos candidatos da IL e do Livre—duas estrelas novas no firmamento político da terrinha. Ou seja, um deles será o próximo presidente da república português.

Prefiro o ex-almirante, apesar de ter ainda muito que aprender em matéria de estratégia nacional, história de Portugal e sagacidade política. O ex-líder do PS é uma ave rara perdida no labirinto das esquerdas.

RTP Venezuela abriu o debate

O primeiro tema em discussão foi a intervenção dos Estados Unidos com uma operação militar na Venezuela e as consequências para o globo. Luís Marques Mendes admitiu que se trata de uma situação “muito delicada” e que a intervenção que é feita claramente à margem das regras do Direito Internacional.

“Este facto pode legitimar outras intervenções”, alertou, acrescentando que “pode abrir precedentes para o futuro”. O candidato apoiado pelo PSD assinalou ainda que as Nações Unidas “não funcionam hoje em dia”.

O derradeiro confronto na televisão pública acontece depois de 28 debates televisivos entre os oito candidatos inicialmente validados pelo Tribunal Constitucional e é moderado pelo jornalista Carlos Daniel.

Luís Marques Mendes lembrou ainda que a Constituição prevê mais responsabilidades para o presidente da República a nível da política externa e que a principal preocupação do chefe de Estado deve ser com a situação da comunidade portuguesa.

De seguida, Henrique Gouveia e Melo assinalou que Portugal é um país “de média dimensão e a coisa que mais nos protege é o Direito Internacional”.

“Devemos ser claros mesmo com os nossos aliados”, vincou, assumindo receio por uma “ordem internacional com base na força”.

“Está em causa o futuro das relações internacionais”, completou, condenando que se trate um país “como se fosse uma colónia”, posição que já adotou nos últimos dias.

André Ventura considerou que é importante que um “tirano” e “narcotraficante” possa “acabar na cadeia”, lembrando a prisão e a morte de opositores.

“O Direito internacional existe para proteger povos, para proteger pessoas”, afirmou o candidato apoiado pelo Chega, questionando aos restantes candidatos se também estão “contra a captura do Osama bin Laden”.

Ventura lembrou ainda que Portugal não reconheceu Maduro mas últimas eleições e criticou que a Europa “ficou à sombra” dos Estados Unidos após a II Guerra Mundial.

António José Seguro assumiu, em primeiro lugar, preocupação com a comunidade portuguesa e vincou que este é “um momento decisivo para a geopolítica mundial”.

Para o candidato apoiado pelo PS, Portugal deve reagir “com prudência mas com firmeza”, defendendo a realização uma reunião de líderes da NATO: “É importante prevenir mais do que reagir”, assinalando a importância de uma “conversa entre aliados”.

João Cotrim de Figueiredo diz que é possível celebrar a queda de um “ditador sanguinário” mas também “condenar a forma como foi feito”.

O candidato liberal afirma que se deve “exigir um futuro com democracia para a Venezuela”.

Catarina Martins lembrou que Donald Trump perdoou ex-presidente das Honduras e recebeu na Casa Branca o “ditador saudita que mandou esquartejar um jornalista”.

A candidata apoiada pelo Bloco de Esquerda considerou que a segurança da Europa “não pode estar nas mãos dos Estados Unidos” e que há falta de “uma estratégia europeia” para a cooperação em segurança e defesa.

António Filipe afirmou que “não compete a um estado interferir noutro Estado” e que os Estados Unidos recorreram ao “direito da força” quando lançaram o ataque sobre a Venezuela.

O candidato apoiado pelo PCP não hesita em condenar “uma violação grosseira e brutal” e critica a reação do Governo português, que considerou a intervenção “benigna” quando o objetivo é “controlar recursos e petróleo”.

Jorge Pinto diz que quando confrontados com uma “invasão ilegal” ninguém “pode estar confortável”.

Apesar do “repúdio” para com o regime, o candidato apoiado pelo Livre afirma que se dá “carta-branca” a outros líderes do mundo para ataques deste tipo. Lançou críticas a Donald Trump, que apenas falou do domínio de recursos naturais e que, após este ataque, podem seguir-se outras incursões, na Gronelândia ou mesmo nos Açores.

Manuel João Vieira considerou que nenhum dos candidatos, chegando a presidente, gostaria de ser “extraído” como aconteceu com Nicolás Maduro. Passou-se das regras para o “não há direito” onde “qualquer país pode ser intervencionado”.

André Pestana lamentou a “mudança de paradigma em que o lucro justifica tudo” e considerou que uma potência como os EUA não pode “achar-se no direito de invadir, bombardear e raptar pessoas”.

Sobre os gastos em defesa, argumentou que “já há armas no mundo suficientes para destruir a humanidade várias vezes” e apelou à mobilização por parte da sociedade civil.

Humberto Correia começou por defender que “o que se passa na Venezuela é a prova de que o comunismo não funciona” e mostrou preocupação com um cenário de guerra civil no país. Disse que o Governo português deve estar atento à comunidade e que a Europa se deve unir para assegurar a sua defesa.

Tordesilhas 2.0?

Tratado de Tordesilhas — Wikipedia

Poderão Trump e Putin mudar o curso da História?

Durante vários anos coloquei a hipótese de, depois da derrota russa na Guerra Fria, o Tordesilhas 2.0 resultaria de uma negociação entre os Estados Unidos e a China, ficando por definir o meridiano que, na Eurásia, separaria o Ocidente do Oriente. Ou seja, o lugar da Rússia! Hoje tenho dúvidas sobre a possibilidade civilizada de uma nova partilha do Mundo, como a que foi feita entre espanhóis e portugueses. Todos os grandes atores, e os pequenos também, estão sobretudo preocupados com o fim da abundância e do crescimento, e com as suas inevitáveis e terríveis consequências.

Milagre português até 2027...

O Paul Krugman chamou-lhe o 'milagre português'. Mas ninguém na terrinha lhe ligou peva, entretidos que andam sempre e invariavelmente os indígenas a comprar votos com torradeiras. Na energia e na água estamos bem, salvo no peso excessivo dos chineses nas empresas que exploram os recursos endógenos. No turismo progredimos de modo exponencial, já ultrapassámos a pegada turística 'per capita' dos espanhóis e, portanto, é o momento certo para parar o crescimento bruto das entradas e aumentar a duração das estadias e as receitas por entrada prestando melhores serviços. Na questão urgente do envelhecimento demográfico, fizemos bem (foi António Costa, reconheça-se) em atrair a imigração, mas é preciso uma gestão de proximidade mais fina desta alteração na geografia humana do país . No setor público, precisamos de melhorar a gestão (de aplicar melhor o dinheiro disponível) e a avaliação permanente de resultados nos sub-setores da segurança social, saúde, educação, cultura, ciência, investigação tecnológica e desenvolvimento. Cuidado com as crítica irrefletidas aos americanos! 

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OECD Economic Surveys: Portugal 2026 . 6 January 2026

Portugal’s economy has been outpacing the euro area average since 2022. The unemployment rate has declined, while public debt relative to GDP fell significantly. Rising disbursements of the Recovery and Resilience Funds in 2026, continuous employment gains, and recent structural reforms are all expected to support growth. However, significant challenges lie ahead. Sustaining primary surpluses and preserving public investment are essential to maintain the debt-to-GDP ratio on a firmly declining path. This requires shifting the structure of public spending towards investment, reducing spending pressures from population ageing, and reducing inefficient tax expenditures. Strengthened vocational education and training, as well as better training support for older workers, are needed to fully mobilise the working-age population, ease labour shortages and strengthen skills. Boosting competition in services sectors and maintaining investment would raise labour productivity and support sustainable gains in living standards. More consistent pricing of carbon across the economy and broader insurance coverage for natural risks would make growth more sustainable and support adaptation to a warming climate. Improving housing affordability requires structural reforms to streamline permitting procedures and spatial planning, improve efficiency and equity of property taxes, and strengthen targeted housing support for vulnerable households.

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OECD Economic Outlook, Volume 2025 Issue 2 . 2 December 2025 — Portugal

Real GDP growth is projected to reach 1.9% in 2025 and 2.2% in 2026, before easing to 1.8% in 2027. A tight labour market, increases in the minimum wage and a personal income tax cut are expected to support private consumption. Increasing disbursements of Recovery and Resilience Funds will contribute to higher public investment in 2026. Export growth will remain subdued reflecting weak external demand amidst higher US tariffs and high uncertainty. As labour demand remains strong, inflation will moderate only slowly to 2.0% in 2027.

Fiscal policy will remain expansionary in 2026 and turn contractionary in 2027, mainly reflecting the end of the implementation of the Recovery and Resilience Plan (RRP) in 2026. Fiscal prudence and structural reforms are key to sustain growth and maintain public debt on a firmly declining path. Over the medium term, containing ageing‑related spending pressures and reducing inefficient tax expenditures would make room for needed productivity-enhancing public investments. Continuing to lower entry barriers and streamline regulations in the retail sector and professional services would also support growth and productivity.

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A grande carambola americana

Isto é tão evidente!

Encontro, apesar de tudo, racionalidade na atual deriva autoritária e imperial dos EUA. Vem aí um grande aperto na raça humana, pelo lado da demografia, dos recursos minerais e energéticos e dos desequilíbrios ambientais. A multiplicação dos incidentes entre pessoas e entre estados, o crescimento da violência e da loucura, a desestruturação em curso da Ordem Mundial, entre outras más notícias, deram início a uma luta pela sobrevivência à escala mundial. Os mais fortes tentarão manter a sua posição…

Objetivo americano:
— derrotar as intenções imperiais da 'Xina' (a China despótica de Xi Jinping) até ao fim de 2026, pois existem informações sólidas de que Pequim prepara um assalto à Ilha Formosa em 2027. Para quem não saiba, a TSMC (Taiwan Semiconductor Manufacturing Company) é o mais fabricante mundial de micro-processadores. Sem estes não há telemóveis, nem computadores, servidores, Inteligência Artificial, etc.

Estratégia americana:
— afastar a Rússia da Ucrânia, Síria, Irão, América Latina (Venezuela, Colômbia, Nicarágua...) e África (África do Sul, Angola, etc.)
— afastar a China do continente americano, incluindo o Canadá, Venezuela, Brasil, etc., e de países europeus como a Grécia e Portugal (onde detêm posições dominantes em empresas estratégicas nos setores da energia, água e portos;
— dissuadir a China de invadir e ocupar a Formosa.

O aprisionamento do petroleiro-pirata da frota-fantasma que tem permitido a Putin escapar parcialmente às sanções económicas euro-americanas é a cereja em cima do bolo da Operação Resolução Absoluta, que raptou Nicolas Maduro, revelando o completo 'bluff' da ameaça russa de Vladimir Putin e dos demais psicopatas que o acompanham.

As defesas aéreas e todo o dispositivo de segurança venezuelano falharam redondamente, ou melhor, nem sequer entraram em ação. Porquê? Falta perguntar e responder...

Sendo na sua essência um sistema de armas russo, só não funcionou por uma razão: porque Putin não deixou!

Pois, se tivesse deixado, embora a operação de remoção de Maduro tivesse sido realizada, teria custado uns milhares de milhares de baixas venezuelanas e cubanas, mas também umas dezenas ou centenas de baixas americanas. Ou seja, os russos teriam sido igualmente afastados da Venezuela (e mais tarde de Cuba, etc.), mas os americanos mortos na operação teriam servido imediatamente para uma entrada direta norte-americana na guerra da Ucrânia (mísseis de cruzeiro Tomahawk, interdição do céu ucraniano e, claro está, 'boots on the ground'), com uma inevitável derrota militar esmagadora de Putin e a capitulação incondicional da Rússia.

Dois teóricos militares publicaram em 1999 um livro sobre a nova filosofia militar chinesa a que chamaram "Unrestricted Warfare" (UW). Os norte-americanos entenderam o recado.

O rapto de Nicolas Maduro

É o petróleo, sim, mas russo, estúpido!

O que aqui já sublinhei, mas que este post no FB de Donald Trump descreve bem: a extração de Maduro sob a forma de uma operação judicial militarmente apoiada, foi uma tacada que fez carambola, imediatamente sobre a Rússia criminosa de Putin, e sobre os teocratas e terroristas do Irão, mas também sobre todos os principais consumidores oportunistas do petróleo russo: China e Índia, por exemplo. 

Sim, a Terceira Guerra Mundial já começou, mas não se pode dizer nada a ninguém...

Publicação de Donald Trump For President:

This is the part that makes everything suddenly click — especially now that Maduro is in U.S. custody on narco-terrorism charges.

Everyone thought this was just about Venezuela.

It wasn’t.

What just happened may be one of the hardest economic hits to the Kremlin since the Ukraine war began — and it didn’t require a single missile.

Here’s the quiet mechanism most people missed:

Russia can’t openly sell its oil because of sanctions. So Moscow adapted. It built a shadow system — unflagged tankers, erased records, rerouted shipping data — a ghost fleet.

And one of the key laundering hubs? Venezuela.

Maduro’s regime wasn’t just corrupt — it was a financial relay station. Russian oil moved through Venezuelan channels, blended, relabeled, and sold off the books. The same shadow network tied together Moscow, Caracas, and Tehran.

Now look at what Donald Trump just did.

The U.S. blocked Venezuelan oil tankers.

On paper, that targets Maduro.

In reality, it chokes Russia’s escape valve.

If Venezuela stalls, the entire laundering pipeline collapses.

Less oil sold quietly.

Less cash reaching Moscow.

More risk for any country trying to help Putin cheat sanctions.

And the reactions tell the story.

Vladimir Putin? Silent.

But Dmitry Peskov suddenly looked nervous and warned, “This is dangerous. Venezuela is our ally.”

That’s not concern for Maduro.

That’s fear of exposure.

Then comes the pressure point.

Washington is now warning countries: keep buying Russian oil after rejecting Trump’s peace terms — and you’ll face consequences.

Is it diplomacy?

Is it blackmail?

Or is it something far more effective — economic suffocation?

This is the war nobody sees on the battlefield.

No tanks.

No headlines.

No dramatic explosions.

Just shadow fleets drying up.

Cash flows freezing.

And regimes realizing their backdoor just got slammed shut.

If the ghost oil stops moving…

How long can the Kremlin keep the war machine running?

This wasn’t chaos.

This wasn’t coincidence.

This was a silent strike — and it may end up reshaping the global balance far faster than anyone expected.

Venezuela — como vai a Terceira Guerra Mundial?

 

Nicolas Maduro algemado a caminho dos EUA

“Se é possível agir assim com ditadores, então os EUA sabem o que fazer a seguir”, afirmou Zelensky durante uma reunião com jornalistas.

I

Estava escrito. A dissuasão da ameaça chinesa no Indo-Pacífico passa por cortar as asas da influência estratégica da China e da Rússia no continente americano. Mas também no Médio Oriente e em África. Aos europeus, incluindo a Turquia, cabe ajudar a Ucrânia a derrotar Putin. França e Itália, mas também Portugal e Alemanha, não poderão perder esta oportunidade para consolidar as suas posições económicas e diplomáticas em África.

O senhor Xi terá também os dias do seu delírio imperial contados.

II

Os Estados Unidos pretendem claramente controlar os destinos do petróleo da Venezuela, da Arábia Saudita e do Irão. Uma vez atingidos estes objetivos será um game over para a China, a Rússia e, na realidade, o resto do mundo. Em vez do por mim antecipado Tordesilhas 2.0 teremos o Império Americano 2.0.

PS: atingir estes objetivos até ao fim deste ano de 2026 evitaria a aventura chinesa de Pequim de uma tentativa de invasão da Formosa.

III

1) Sempre houve soberanos mais soberanos do que outros...

2) Declarar guerra antes de atacar deixou de ser moda depois da II GM (Há exceções? Diga-me quais são na caixa de comentários). Além do mais, esta moda teve consequências catastróficas em 1914-18 e 1939-45, as quais seriam ainda mais devastadoras se viessem a ocorrer com bombas atómicas a voar entre continentes. Daí que, nada de declarações de guerra, nem discussões parlamentares abertas sobre operações que, por definição, são sigilosas e baseadas, em larga medida, no efeito de surpresa.

3) Há uma guerra mundial em curso, a famosa III GM, a qual, porém, não segue os figurinos tradicionais, mas antes uma nova teoria que atualiza a antiga Guerra Assimétrica, tornando-a no que dois teóricos militares chineses do Exército Popular de Libertação designaram uma Guerra Além dos Limites (超限战 (Chāoxiàn zhàn). Sem conhecer esta circunstância é, de facto difícil, perceber a lógica da captura de Nicolas Maduro e do que se seguirá na Venezuela, nas Caraíbas e na América do Sul em geral, Brasil incluído.

4) O objetivo desta operação, tal como da estratégia seguida pelos americanos na Ucrânia, é derrotar antecipadamente os próximos movimentos de Pequim, nomeadamente a prevista invasão da Formosa em 2027.

5) A imprensa portuguesa, tal como o The New York Times, ou o Guardian, são completamente inúteis para quem quiser realmente perceber o que se está a passar neste momento no planeta.

IV

O Guardian e o NYT sabem muito bem o que escrevem. E o que escrevem, neste caso, é mentira e mera propaganda de uma esquerda urbana atolada na estupidez analítica e na corrupção. O mal, porém, começou quando uma turma de filósofis idiotas franceses, na sequência da capitulação de Pétain perante os tanques de Hitler, enveredaram pela autoflagelação do Ocidente cristão e pela defesa sado-masoquista do anti-humanismo soviético, maoísta, enverhoxhiano, hochiminiano, guevarista, castrista, chavista e madurista, e ultimamte até, putiniano. Ficaram cegos e surdos, e cegaram milhões de mentes ingénuas ao longo do último século. Vai demorar a passar...

V

Vale a pena ouvir o que Niall Ferguson tem a dizer sobre a extração de Maduro da pirâmide de poder e corrupção da Venezuela. 

O maior inimigo dos Estados Unidos é a sua própria dívida. Ou seja, a supremacia americana global, para se manter, terá que assentar num doutrina claramente mercantilista e na demonstração clara do seu poder, sem, no entanto, alimentar ilusões neo-neo-colonialistas sobre o seu envolvimento na construção de novos regimes depois de estes serem, de algum modo, libertos de personagens incómodos. Não há lugar a novos Tordesilhas, pelo menos nas próximas décadas. Depois, logo se verá...

VI

Andam todos muito ofendidos pela falta de uma declaração formal de guerra por parte dos Estados Unidos ao invadirem a Venezuela este sábado, extraindo do poleiro um ditador ao mesmo tempo infame e ridículo. Esquecem-se, porém, de que a figura da Declaração de Guerra caíu em desuso depois da Segunda Guerra Mundial e depois da criação da ONU.

A explicação para a nova doutrina da guerra é esta: 

— a Nova Ordem Internacional saída da derrota da Alemanha e do Japão deu lugar ao nascimento de potências nucleares capazes de transformarem as disputas bélicas em guerras de destruição mútua garantida. 

Havendo, como há, alianças de defesa mútua — NATO, o extinto Pacto de Varsóvia, e inúmeros tratados de defesa bilaterais e multilaterais — é fácil perceber até que ponto declarações formais de guerra poderão conduzir o mundo a catástrofes nucleares irreversíveis.

Numa dupla consulta à distraída IA do Google obtive duas sucessivas respostas a duas sucessivas perguntas da minha parte.

A primeira foi esta:

Eu — Quantas declarações de guerra foram formalizadas desde o fim da II Guerra Mundial?

Google IA — Desde o fim da Segunda Guerra Mundial (1945), não houve grandes "declarações de guerra" formais no sentido clássico, pois a maioria dos conflitos pós-1945 são guerras civis, intervenções ou conflitos assimétricos, com a fundação da ONU limitando o uso da força, mas vários países tiveram conflitos que poderiam ser vistos como declarações informais, como Coreia, Vietnã, Guerra do Golfo, Afeganistão, Iraque, Síria, entre outros, embora muitas vezes com justificativas de autodefesa ou autorização da ONU, não declarações formais de guerra.

Contexto Pós-1945:

Desuso do Ato Formal: Após a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945, o ato formal de declarar guerra tornou-se raro, com a Carta da ONU buscando proibir o uso da força, exceto em autodefesa ou com autorização do Conselho de Segurança.

Natureza dos Conflitos: Conflitos como a Guerra da Coreia, Guerra do Vietnã, Guerra do Golfo, invasões do Afeganistão e Iraque, e a Guerra Civil Síria foram formalmente justificados por ações defensivas, missões de paz, ou mandatos da ONU, evitando declarações de guerra tradicionais. 

Exemplos de Conflitos Pós-1945 (sem declaração formal de guerra):

Guerra da Coreia (1950-1953): Intervenção da ONU contra a Coreia do Norte.

Guerra do Vietnã (1955-1975): Envolvimento dos EUA justificado por contenção do comunismo.

Guerra do Golfo (1990-1991): Coalizão internacional autorizada pela ONU para libertar o Kuwait.

Invasão do Afeganistão (2001): Resposta ao terrorismo.

Invasão do Iraque (2003): Justificada por armas de destruição em massa, sem mandato claro da ONU. 

Portanto, a resposta exata é "pouquíssimas ou nenhuma" declaração formal de guerra, mas muitos conflitos armados ocorreram sob outras justificativas legais. 

E a segunda foi esta:

Eu — Esta lista é omissa relativamente aos atos de guerra da Rússia...

Google IA — Tens razão. Embora a lista anterior se tenha focado na raridade do instrumento jurídico "declaração de guerra" no pós-1945, ela omitiu as intervenções militares da Rússia (e da ex-URSS) que, apesar de evitarem esse termo formal, foram atos de guerra de grande escala. 

A Rússia tem sido um dos atores mais ativos em conflitos armados desde o fim da Segunda Guerra Mundial, quase sempre utilizando eufemismos legais para evitar as implicações de uma "guerra" formal perante o Direito Internacional.

Abaixo, detalho os principais atos de guerra russos/soviéticos nesse período:

1. Período Soviético (URSS: 1945–1991)

Durante a Guerra Fria, a União Soviética interveio militarmente para manter o controle sobre o seu bloco ou expandir influência, nunca declarando guerra formalmente:

Hungria (1956): Invasão para esmagar a Revolução Húngara.

Tchecoslováquia (1968): Invasão do Pacto de Varsóvia para interromper a "Primavera de Praga".

Afeganistão (1979–1989): Intervenção militar direta em apoio ao governo comunista local, resultando numa guerra de uma década. 

2. Federação Russa (1991–Presente)

Após o colapso da URSS, a Rússia envolveu-se em conflitos internos e externos, frequentemente descritos como "operações de contraterrorismo" ou "imposição da paz":

Guerras na Chechênia (1994–1996 e 1999–2009): Conflitos brutais contra separatistas no próprio território russo.

Guerra Russo-Georgiana (2008): Invasão da Geórgia (Ossétia do Sul e Abecásia), descrita por Moscou como uma "operação para forçar a paz".

Anexação da Crimeia e Guerra no Donbas (2014): Início do conflito com a Ucrânia através de forças "não identificadas" e apoio a separatistas.

Intervenção na Síria (2015–Presente): Apoio militar direto ao governo de Bashar al-Assad. 

3. Invasão da Ucrânia (2022–Presente)

Este é o exemplo mais significativo da "fuga" ao termo formal:

"Operação Militar Especial": Vladimir Putin utilizou este termo em 24 de fevereiro de 2022 para evitar a declaração de guerra formal, o que lhe permitiu, inicialmente, limitações políticas e jurídicas internas.

Mudança de Discurso (2024): Em março de 2024, o Kremlin passou a admitir publicamente que a Rússia está em "estado de guerra", justificando-o pela intervenção direta do Ocidente ao lado de Kiev, embora sem emitir um documento de declaração de guerra formal nos moldes clássicos. 

Em resumo: A Rússia é um exemplo central de como as potências modernas realizam atos de guerra contínuos e de larga escala sem nunca recorrerem à formalidade jurídica da declaração de guerra, preferindo termos como "operações especiais" ou "intervenções de paz" para manobrar o Direito Internacional.

As respostas de IA podem incluir erros. Para receber aconselhamento jurídico, consulte um profissional.

VII

Um reformado ganha na Venezuela de Nicolas Maduro 2€ por mês.