Três leituras de verão

A temperatura política vai manter-se alta neste outono

Com mais ou menos sanções, por mais ou menos pesadas que estas venham a ser, ou mesmo sem as ditas, o que aí vem —a fatura até há pouco escondida do OE2016, e o OE2017— é mais austeridade, continuação de uma gravíssima crise no sistema financeiro, crispação político-partidária que baste, mais pobreza, mais emigração, menos crescimento e, portanto, mais nevoeiro sobre as coisas que verdadeiramente nos deveriam preocupar.

Para aproveitarmos bem as digestões deste verão tórrido, mais do que a barulheira partidária, com os escândalos que não deixarão de alimentar o imaginário da nossa deceção, recomendo três leituras: a deliciosa entrevista de Teodora Cardoso ao Expresso desta semana, um livrinho impresso, mas cheio de gráficos online, intitulado The Next Economic Disaster—Why It's Coming and How to Avoid It (2014), escrito por Richard Vague, e ainda a leitura de uma obra que vai mudar a nossa percepção dos últimos 200 anos de marxismo: The Structure of World History—From Modes of Production to Modes of Exchange (2014), escrito por um pensador japonês supreendente chamado Kojin Karatani.

Segundo Teodora Cardoso, as empresas portuguesas estavam já em 2011 demasiado endividadas para poderem responder ao Governo quando este propôs uma agenda de crescimento baseada no consumo e no investimento. “Para haver investimento tem de haver capital nacional, e o capital nacional foi praticamente todo para o imobiliário”, assestou Teodora Cardoso ao Expresso.

Apêndices do livro de Richard Vague (PDF)

Para Richard Vague e Ricahd Keen, o grande problema de uma crise que já leva uma década não começa nas dívidas públicas das grandes economias, mas na explosão das suas dívidas privadas, resultantes de maus empréstimos que acabariam por tolher o crescimento ao fazerem disparar os créditos insustentáveis das empresas, das famílias e dos especuladores, que por sua vez incharam como bolhas até rebentaram sob a forma de eventos  de crédito, falências, desemprego em massa e queda na criação de novos empregos. É a crise financeira e social daqui decorrente que induz depois —e enquanto os governos aguentarem— o incremento acelerado das dívidas públicas e a sua subsequente monetização burocrática.

Desde 2008, este atalho burocrático conduziu à destruição sucessiva das taxas de juro e às emissões imparáveis de dívida soberana. Perante esta destruição do mecanismo das taxas de juro, num ambiente económico estagnado ou mesmo recessivo, a especulação financeira acabaria por desviar-se da economia e das aplicações em derivados financeiros especulativos (OTC), apostando também ela nos instrumentos criados pelos governos assustados com mais esta crise sistémica do capitalismo.

As gigantescas bolhas soberanas têm vindo a rebentar e a fazer implodir países inteiros (Grécia, Venezuela, Angola, Brasil...). Talvez por isto Richard Vague, depois de muitos e ilustrativos gráficos, acabe por recomendar uma vigilância muito maior sobre o crédito privado, e recomende a sua restruturação, apelando à memória coletiva dos Jubileus das dívidas ao longo da História.

A reversão segundo a Síntese da Execução Orçamental, Junho 2016 (pdf)

Kojin Karatanim, por sua vez, vai bem mais fundo na análise dos problemas contemporâneos, propondo-nos uma viagem fantástica aos fundamentos históricos da nossa civilização.

O mundo e a história humana não resultam, como imaginou Karl Marx, das mutações sociais resultantes da sucessão dos modos de produção (nem muito menos da luta de classes), mas antes de uma evolução nos modos de troca de que os modos de produção, as tecnologias e as organizações humanas, entre as quais as formas de poder e a política, são epifenómenos e não causas eficientes e duradouras de tudo, como a generalidade da Esquerda ainda hoje, para mal das soluções que tardam, ainda pensa.

Fim da austeridade em 2016-2019 é um mito

Jürgen von Hagen
Foto: Jure Eržen @ Delo

Conselho de Finanças Públicas arrasa demagogia financeira da esquerda

Conselho de Finanças Públicas (que não é propriamente uma instituição pacóvia) arrasa demagogia económico-financeira da Frente Popular nascida no dia 4 de outubro. É uma síntese curta e definitiva.

Aguardam-se as réplicas das sumidades do PS, Bloco e PCP...

CFP, "Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2015-2019
– Atualização" (14 outubro 2015) 

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulga hoje o relatório Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2015-2019 – Atualização que atualiza as projeções macroeconómicas e macro-orçamentais para o período de 2015-2019, publicadas pelo CFP em março de 2015, com o pressuposto de políticas invariantes. Esta revisão tem em conta os desenvolvimentos entretanto ocorridos a nível interno e internacional e procura explicitar os riscos existentes. 

Após concluir o programa de assistência internacional, Portugal continua a defrontar desafios significativos em matéria de política económica em geral e de política orçamental em particular. No que a esta diz respeito, a acumulação de défices orçamentais ao longo de décadas e o peso da dívida pública daí resultante exigem manter a consolidação orçamental e a revisão em profundidade do processo orçamental como suas prioridades principais. Paralelamente, o país precisa de encontrar um modelo de crescimento estável da economia e do emprego, assente no aumento da produtividade e na competitividade da economia e não no seu endividamento e no aumento das despesas públicas. 

O cenário de políticas invariantes desenvolvido neste relatório indica, em primeiro lugar, que a simples ausência de medidas de política orçamental – que conduziria, nomeadamente, em 2016, à eliminação da sobretaxa sobre o IRS e à reversão integral da remuneração remuneratória aplicável aos trabalhadores das administrações públicas – poria em causa a revogação do Procedimento por Défices Excessivos, dada a projeção de um défice superior a 3% do PIB em 2016. Tanto ou mais importante seria o risco significativo do impacto dessa política sobre o crescimento a curto prazo da economia voltar a revelar-se insustentável. Esta seria a consequência do crescimento de novo impulsionado pelo consumo privado e pela quebra da poupança, levando a acentuar a contribuição negativa das importações e a deterioração do saldo da balança corrente.
No domínio orçamental, embora, com este cenário, o défice voltasse a descer abaixo do limite de 3% do PIB a partir de 2017, ele ficaria longe do objetivo de eliminação do desequilíbrio orçamental que o Programa de Estabilidade/2015 prevê, que as regras europeias impõem e que a experiência da economia portuguesa aconselha. Na ausência de medidas de política, verificar-se-ia um desvio significativo da trajetória do saldo estrutural face ao Objetivo de Médio Prazo, superior a 2 p.p. do PIB. Mesmo ignorando os riscos que o relatório refere, o rácio da dívida pública manter-se-ia em 2019 ainda acima dos 120% do PIB, um nível que representa um elevado risco para a estabilidade e o crescimento da economia, não só pelo custo que acarreta, mas também atendendo ao facto de ser financiado em muito larga medida pelo exterior, em condições cuja volatilidade este cenário acentuaria. 

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