terça-feira, maio 21, 2019

Afinal de quem são os quadros?

Joe Berardo, 2019
Montagem, autor desconhecido

Os bancos são os últimos a poderem reclamar as obras da coleção Berardo


O Estado só tem que esperar... pois, tanto quanto sei, Joe Berardo não poderá vender nenhuma das obras de arte que fazem parte do acervo da coleção Berardo, nem o seu conjunto, propriedade da Fundação Berardo, uma vez que o Estado terá sempre o direito de opção de compra a favor da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea Coleção Berardo. Se a Fundação Berardo pretender vender a coleção a terceiros, o Estado exercerá o direito de opção, independentemente do valor eventual de uma qualquer oferta de compra, cujo montante poderá nunca ser aceite pelo Estado, e arrastar-se nos tribunais durante décadas. Entretanto, o Estado irá atrás de todas as ilegalidads e irregularidades da teia Berardo, podendo mesmo fazer duas coisas: resolver o contrato com o CCB e terminar a exposição pública das obras (é chato, mas lá terá que ser...), bem como declarar o acervo da Fundação Berardo património cultural inalienável. Poderá ainda retirar todas as regalias institucionais e rendas públicas às fundações e IPSS do comendador, com bons argumentos! Outro ponto importante diz respeito aos credores bancários (Caixa, etc.). Mas aqui, não é Joe Berardo que deve responder, mas os políticos do PS que promoveram a ruinosa PPP Berardo, na tentativa de ajudar a financiar o assalto ao BCP.

sábado, maio 18, 2019

Poucochinho, poucochinho, poucochinho...



Vem aí uma aterragem forçada!


Quando hoje enchi o depósito, a caminho de Lisboa, paguei 99,22€. Litro da gasolina 95, na BP: 1,684€! Fui então ver o preço do petróleo nos últimos 10 anos. Pois é, entre 2011 e meados de 2014 o crude de Brent andou sempre acima dos 100 USD (queda do governo do PS, programa de austeridade da Troika, governo PSD-CDS). Depois, o preço do barril caiu aos trambolhões, até 2016 (início da Geringonça). Mas desde então, o governo de Costa tem visto a tendência dos preços do crude sempre a subir, de menos de 40 USD/pb, até aos atuais 72,21 USD/pb. A guerra comercial entre os EUA e a China, e uma possível crise bélica entre os EUA/Israel e o Irão/China/Rússia, poderão atirar de novo os preços do ouro negro para os 100 dólares. Seja como for, os preços são já demasiado elevados para haver crescimento decente em qualquer parte do mundo. As expetativas económicas estão a cair há mais de seis meses consecutivos: menos carros a pagar portagens em autoestradas e pontes (a crise das PPP rodoviárias e da saúde rebentaram, como que por milagre, no mesmo trimestre), menos lucros na EDP (queda de lucros e venda de défice tarifário), desinvestimento cada vez mais preocupante do Estado nas infraestruturas, na saúde, na educação, e no estado social (pensões e reformas). Queda nas vendas de automóveis, e o regresso do crédito mal parado para níveis insustentáveis, de que o buraco negro do Novo Banco, a Caixa, e a farsa Berardo são episódios  elucidativos. A ameaça de demissão de António Costa e do governo PS deve, em suma, ser lida a esta luz.

As coisas vão continuar a azedar até ao fim do ano. É mesmo possível que António Costa volte a fugir às suas responsabilidades. Só que se tal acontecer, o presidente Marcelo não poderá voltar a meter a cabeça na areia.

Na América de Trump, as coisas já começaram a azedar

#1 Global exports are absolutely crashing and have now fallen to the lowest level since 2009. 
#2 U.S. auto dealers are dealing with a backlog of 4.2 million unsold vehicles. 
#3 Auto sales in Europe have fallen for seven months in a row. 
#4 Chinese auto sales fell a whopping 16.6 percent in the month of April. 
#5 Overall, Chinese auto sales have now fallen for 11 months in a row.  That is a new all-time record. 
#6 U.S. auto loan delinquencies have reached the highest level since the last recession. 
#7 U.S. credit card delinquencies have hit the highest level in eight years. 
#8 In April, U.S. manufacturing activity unexpectedly declined by 0.5 percent. 
#9 Thanks to the trade war, the price of soybeans just dropped to the lowest level since 2008. 
#10 Party City just announced that it will be closing 45 stores. 
#11 Fred’s just announced that they will be closing 104 more stores. 
#12 In April, U.S. retail sales declined for the second time in three months. 
#13 According to the Atlanta Fed’s latest forecast, U.S. GDP growth is expected to fall to just 1.2 percent in the second quarter of 2019. 
#14 According to a new study just released by the Urban Institute, 40 percent of all Americans “sometimes struggle to afford housing, utilities, food or health care”. 
#15 Overall, 59 percent of all Americans are currently living paycheck to paycheck according to a survey that was just conducted by Charles Schwab. 
Leaders from both the U.S. and China are trying to act tough and say the right things, but everyone knows that this trade war is going to hurt both countries.

— in “Here Are 15 Numbers That Show How The Global Economy Is Performing, And All Of Them Are Bad”, May 16, 2019, by Michael Snyder, The Economic Collapse


quarta-feira, maio 08, 2019

Até quando conseguirá pagar a casa?

Av. Almirante Reis, Cervejaria Portugália. Prevista torre com 60 metros de altura.

O populismo da esquerda está a preparar o regresso do populismo da direita


O endividamento público e privado trouxe uma consequência terrível: o declínio dos rendimentos do trabalho e das poupanças financeiras, a estagnação dos rendimentos no mercado da habitação, e a subsequente degradação do património imobiliário das cidades. 
Os centros das cidades de média e grande dimensão, sem oferta de novas habitações a preços comportáveis pela maioria das pessoas que nelas trabalha, desertificaram-se paulatinamente, sobretudo onde as rendas dos imóveis estiveram ou ainda estão congeladas, forçando milhões de pessoas a mudarem-se para as periferias, onde o alojamento promovido pelos construtores, empresas imobiliárias e bancos era e é, em geral, de pior qualidade. Boa parte destes novos habitantes do subúrbio foram empurrados para a compra de casa, à medida que os juros dos empréstimos começaram a competir com os alugueres oferecidos. O imobilismo social daqui resultante é óbvio.
Entretanto, atendendo à gentrificação acelerada em curso nas principais cidades do país, sempre gostaria de saber como é que centenas de milhar de portugueses que compraram as suas casas, mas devem 30 mil, 50 mil, 100 mil, ou mais, à banca, em empréstimos a 15, 20 ou 30 anos, irão viver daqui 10, 15, 20, 25 anos, quando dependerem de pensões miseráveis, e tiverem que suportar a inflação imobiliária especulativa. Esta inflação anda hoje pelos dois dígitos, quando o crescimento económico geral, o crescimento dos rendimentos do trabalho e o rendimento bancário das poupanças estão praticamente estagnados (raras vezes chegando aos 3%). Por sua vez, os custos de fornecimento de água, energia, telecomunicações, mais os custos municipais da habitação—taxas de saneamento, eco-taxas, IMI, etc.— e ainda os cada vez mais caros serviços bancários e informáticos obrigatórios, não param de subir. Tudo somado, manter-se nas principais cidades do país será incomportável para muita gente que comprou ou está ainda a comprar a sua casa. A alternativa será emigrar para as ultraperiferias urbanas, ou para a província, ou ainda, trocar o conforto pago com décadas de trabalho por um desconforto crescente: habitações cada vez mais pequenas e de pior qualidade, etc.

Numa sociedade em que a poupança não está na ordem do dia, e sobra cada vez menos para poupar, prevejo um grande desastre. Aliás, já começou! Que o digam as pessoas que tiveram que vender as suas casas e emigraram para cidades mais pequenas, ou para a aldeia.
Entretanto, os incumprimentos de crédito à banca dispararam em 2018... e continuam.
Se os partidos de esquerda não atualizarem os seus conhecimentos e metodologias, em vez de dar largas as pequeno teatro maquiavélico de criaturas como António Costa e quejandas, é certo e sabido que o populismo de direita acabará por triunfar, e a democracia passará a ser cada vez mais, e apenas, um desfile folclórico nas avenidas da Liberdade e dos Aliados, uma vez por ano, a comemorar uma quimera cada vez mais parecida com o fantasma de Alcácer Quibir.

terça-feira, maio 07, 2019

Centeno e a economia política

Nome: Mário Centeno. Profissão: economista político

PCP e Bloco acabam de legitimar Costa e Rio, rangendo entre dentes que são coerentes, e outras parvoíces


Se o objetivo era manter a porta aberta à contagem integral do tempo de serviço dos professores, e outros funcionários públicos com carreiras similares, que fique claro: o PCP e o Bloco fecharam-na, trilhando as mãos e a cabeça de Mário Nogueira.

Quanto ao resto, os números que o governo usou como papão do momento irrevogável de António Costa (só há direito a um por mandato), servidos por um aldrabão chamado Mário Centeno, não passaram de contra-informação. A imprensa indígena, como se viu, continua a morrer de amores pelo habilidoso Costa. Ao ponto de ter ofuscado o povo com uma verdadeira operação de manipulação mediática própria de uma ditadura.

Os números, relativamente aos professores, são aproximadamente estes:

A) Despesa c/ vencimentos (ilíquida): 2 792 592 685, 12
B) Despesa c/ vencimentos c/ 9A4M2D num único ano (ilíquida): 3 274 058 639,32
B-A) Despesa c/ 9A4M2D num único ano (ilíquida): 481 465 954,2

C) Despesa c/ vencimentos (líquida + CGA): 2 427 685 097,48
D) Despesa c/ vencimentos c/ 9A4M2D num único ano (líquida + CGA): 2 714 847 335,08
D-C) Custo efetivo da despesa do Estado com a prometida recupeção integral do tempo de contagem suspenso: 287 162 237,60

Para 800 milhões/ano falta uma porrada de massa, não é?

Para uma análise detalhada dos mapas que calcularam estas cifras vale a pena ler o post As “Nossas” Contas 2.0 in: janeiro 21, 2019 ~ PAULO GUINOTE, O Meu Quintal
https://guinote.wordpress.com/2019/01/21/as-nossas-contas/#comment-134887

Um país, dois sistemas...


Já agora, como é possível aplicar um critério nas ilhas e outro no continente? Isto não é inconstitucional, senhor Fred Astaire de Belém?!
Nos Açores, onde governa o PS, a contagem integral do tempo de serviço foi garantida com aplicação faseada no tempo, sem dramas. Na Madeira, o PS votou a favor da mesma solução, sem dramas. No continente, ameaçou demissão. O truque bastou para PSD e CDS darem o dito por não dito, tão convictos estavam das suas posições, e António Costa, que enfrentava uma campanha que lhe corria francamente mal, põe-se de novo a sonhar com uma maioria absoluta.


Atualizado em 7/5/2019, 15:05 WET

Very, very Bloco Central

Jerónimo de Sousa, líder do PCP

PCP e Bloco acabam de legitimar Costa e Rio, rangendo entre dentes que são coerentes, e outras parvoíces


Se o objetivo era manter a porta aberta à contagem integral do tempo de serviço dos professores, e outros funcionários públicos com carreiras similares, que fique claro: o PCP e o Bloco fecharam-na, trilhando as mãos e a cabeça de Mário Nogueira.

Em nome de quê, pergunta-se? Da Geringonça? 

De ora em diante, PCP e Bloco, ou se afastam da coligação disfarçada que mantêm com o oportunista-mor do reino, António Costa, ou serão escravizados por ele, numa espécie de namoro e ódio, submissão e sado-masoquismo. Costa dá-lhes de vez em quando um bife, e eles, num reflexo tipicamente pavloviano, abanam as caudas, latem, salivam e rebolam-se de contentes. O resultado, porém, será uma fatalidade para ambos. Até porque, bem vistas as coisas, o que resultará desta Ópera-bufa é o regresso puro e duro da austeridade laboral, em nome de um pragmatismo very, very Bloco Central. Irónico, não é? Afinal, quem é que ganhou, depois deste jogo de sombras?
Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018  
Recomenda ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira.  
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória.  
Aprovada em 15 de dezembro de 2017. 
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. 
2017-12-15 |  Votação Deliberação
[DAR I série N.º27/XIII/3 2017.12.16 (pág. 42-43)]
Votação na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, CDS-PP
Descongelamento e mitigação 
Tiago Antunes sublinhou que «o que está em causa nestes diplomas não é o descongelamento das carreiras», pois «estas – e todas as outras – carreiras da Administração Pública já estão descongeladas desde 1 de janeiro de 2018». 
Este descongelamento ocorreu no Orçamento de Estado para 2018, pelo qual «todas as carreiras cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada – isto é, cujo relógio esteve parado – entre 2011 e 2017, foram já descongeladas – isto é, o relógio voltou a contar – a partir de 1 de janeiro de 2018». 
O Secretário de Estado afirmou que «este foi, de resto, o único compromisso que o Governo desde o início assumiu: o compromisso com o descongelamento», que «já cumprimos, para todas as carreiras, a partir do início do ano passado». 
O Governo «nunca assumiu qualquer compromisso de recuperação retroativa do tempo que esteve congelado», disse, acrescentando que «nem podia assumir, uma vez que as sucessivas leis do Orçamento de Estado que procederam ao congelamento entre 2011 e 2017 sempre estipularam que o tempo congelado não podia vir a ser recuperado mais tarde».  
Aliás, os artigos dos sucessivos Orçamentos do Estado que o estipulavam e «cuja constitucionalidade nunca foi questionada, deram o tempo congelado como sendo irrecuperável», pelo que «a sua recuperação integral não é possível». 
Reduzir efeitos do congelamento 
Todavia, abriu-se a possibilidade de «mitigação dos efeitos do congelamento sobre certas carreiras em que se progride com base no tempo». 
O Secretário de Estado recordou que «o Governo não tinha assumido qualquer compromisso» sobre este tema, acrescentando que «comporta elevados custos orçamentais, que não estavam previstos».  
O quadro de sustentabilidade financeira que foi alcançado, levou o Governo a procurar «dar resposta a este problema, encontrando uma solução que atenuasse os efeitos mais gravosos do congelamento sobre certas carreiras».

domingo, maio 05, 2019

O populista


António Costa forçou Centeno a abrir uma Caixa de Pandora. O resultado está à vista.


Parece que nenhum dos comentadores que li e ouvi até agora sobre a farsa montada por António Costa se deu ao cuidado de ler a votação convergente entre esquerda e direita da passada quinta-feira sobre a contagem integral do tempo de serviço de 99 mil professores (1). Enquanto o Partido Socialista entende agora que apenas deve considerar, para «mitigação dos efeitos do congelamento sobre certas carreiras em que se progride com base no tempo», os anos da Troika (2011-2017), já os professores, militares das Forças Armadas e da GNR, magistrados judiciais e do Ministério Público, e oficiais de justiça, ou ainda o Presidente da República, defendem a contagem de todo o tempo de serviço congelado: 9 anos 4 meses e 2 dias. O PS, vejam lá, também defendeu esta orientação em dezembro de 2017! Onde estava então a cabeça do governo de António Costa?

Ou não se conta o tempo congelado, por ter sido estabelecido em anteriores orçamentos de estado como tempo irrecuperável, ou se se pretende também aqui furar seletivamente a austeridade, por motivações de ordem meramente populista e eleitoral, então será indefensável não agregar todo o tempo de contagem desde que o relógio das progressões de carreira parou: dois durante o governo de José Sócrates, e sete anos durante o programa de estabilidade assinado com os credores.

Resumindo, a incongruência da decisão de António Costa é total. Mentindo, lançando a sua matilha mediática contra a direita, acabou por cair num charco onde provavelmente não saberá nadar. O que teve todas as características clássicas de uma manobra palaciana, está a revelar-se uma farsa sem vintém. Quanto à Geringonça, morreu mais cedo do que previ ao vê-la nascer!

A Caixa de Pandora confecionada pelo PS e António Costa teve dois momentos construtivos:
  1. A resolução da Assembleia da República n.º 1/2018
  2. A resolução do Conselho de Ministros de 4 de abril de 2019
Tratam-se de duas resoluções tipicamente populistas, anunciando a reversão de uma das medidas impostas pelo plano de austeridade desenhado pela Troika e parcialmente aplicado pelo governo que herdou a pré-bancarrota causada pela governação criminosa do PS.

Basta ler com atenção esta notícia do Público para percebermos que a imprensa, as rádios e as televisões do regime estão a ser instrumentalizadas pela máquina de propaganda e contra-informação do Governo e do PS.
Os partidos à esquerda e direita do PS juntaram-se então para votar que os dois anos, nove meses e 18 dias já previstos pelo Governo sejam contados a partir de 1 de Janeiro de 2019, embora os efeitos remuneratórios se possam só fazer sentir a partir de 2020. 
Quanto ao restante tempo (mais de seis anos), “os termos e o modo como se dará a concretização (da sua recuperação) são estabelecidos pelo Governo, em processo negocial”, o que deverá acontecer em 2020.  
Esta foi a formulação proposta pelo PSD e o CDS. Mas com uma diferença de peso: todas as considerações que faziam depender esta concretização dos “recursos disponíveis” e das “condições economico-finaceiras do país”, também propostas pelos sociais-democratas e centristas, não irão integrar o diploma aprovado pelo Parlamento. Razão? Foram chumbadas, na votação ponto a ponto, pelo BE, PCP e PS.  
Público, Clara Viana, 2/5/2019 18:10
Na redação do diploma sobre a contagem integral do tempo de serviço, PSD e CDS incluiram cláusulas suplementares de proteção orçamental que PS, PCP e Bloco conjuntamente recusaram, preferindo deixar apenas inscrita a redação mais vaga: “os termos e o modo como se dará a concretização (da sua recuperação) são estabelecidos pelo Governo, em processo negocial”. Ou seja, os deputados do PS empurraram o diploma parlamentar para uma zona de risco ao não deixarem que ficasse claro o travão orçamental implícito à sua aplicação futura. E depois votaram contra a sua redação final. O sms deve ter seguido então para António Costa: já está!

Referências


Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018

Recomenda ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória.

Aprovada em 15 de dezembro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

2017-12-15 |  Votação Deliberação
[DAR I série N.º27/XIII/3 2017.12.16 (pág. 42-43)]
Votação na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, CDS-PP

LINK

Resolução do Conselho de Ministros de 4 de abril de 2019

2019-04-05 às 16h43
Governo reduz efeitos do congelamento nas carreiras da Administração Pública

O Governo concluiu, no Conselho de Ministros de 4 de abril, «o processo de mitigação dos efeitos do congelamento, ocorrido entre 2011 e 2017, nas carreiras da Administração Pública que progridem em função do tempo de serviço, dando assim pleno cumprimento ao disposto na Lei do Orçamento de Estado para 2019», disse o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes.

O Secretário de Estado, que falava numa conferência de imprensa para esclarecer a «aplicação prática e aos efeitos deste modelo de mitigação dos efeitos do congelamento», referiu que «a concretização do artigo 17.º do Orçamento do Estado foi feita em dois momentos».

O primeiro, «relativamente às carreiras que progridem em função do tempo e que têm uma estrutura horizontal ou unicategorial» – que é apenas a dos educadores de infância e dos docentes do ensino básico e secundário – foi a aprovação, no Conselho de Ministros de 7 de março, de «um decreto-lei (que já está em vigor) prevendo a contabilização aos professores de um tempo equivalente a 70% do respetivo módulo-padrão de progressão».

O segundo, «relativamente às carreiras que progridem em função do tempo e que têm uma estrutura vertical ou pluricategorial» – militares das Forças Armadas e da GNR, magistrados judiciais e do Ministério Público, e oficiais de justiça – foi a aprovação no Conselho de Ministros de 4 de abril de «um decreto-lei prevendo, de igual modo, a contabilização de um tempo equivalente a 70% do módulo-padrão de progressão específico de cada uma destas carreiras».

Descongelamento e mitigação

Tiago Antunes sublinhou que «o que está em causa nestes diplomas não é o descongelamento das carreiras», pois «estas – e todas as outras – carreiras da Administração Pública já estão descongeladas desde 1 de janeiro de 2018».

Este descongelamento ocorreu no Orçamento de Estado para 2018, pelo qual «todas as carreiras cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada – isto é, cujo relógio esteve parado – entre 2011 e 2017, foram já descongeladas – isto é, o relógio voltou a contar – a partir de 1 de janeiro de 2018».

O Secretário de Estado afirmou que «este foi, de resto, o único compromisso que o Governo desde o início assumiu: o compromisso com o descongelamento», que «já cumprimos, para todas as carreiras, a partir do início do ano passado».

O Governo «nunca assumiu qualquer compromisso de recuperação retroativa do tempo que esteve congelado», disse, acrescentando que «nem podia assumir, uma vez que as sucessivas leis do Orçamento de Estado que procederam ao congelamento entre 2011 e 2017 sempre estipularam que o tempo congelado não podia vir a ser recuperado mais tarde». 

Aliás, os artigos dos sucessivos Orçamentos do Estado que o estipulavam e «cuja constitucionalidade nunca foi questionada, deram o tempo congelado como sendo irrecuperável», pelo que «a sua recuperação integral não é possível».

Reduzir efeitos do congelamento

Todavia, abriu-se a possibilidade de «mitigação dos efeitos do congelamento sobre certas carreiras em que se progride com base no tempo».

O Secretário de Estado recordou que «o Governo não tinha assumido qualquer compromisso» sobre este tema, acrescentando que «comporta elevados custos orçamentais, que não estavam previstos». 

O quadro de sustentabilidade financeira que foi alcançado, levou o Governo a procurar «dar resposta a este problema, encontrando uma solução que atenuasse os efeitos mais gravosos do congelamento sobre certas carreiras».

Este processo «conduziu ao racional dos 70% do módulo-padrão», isto é, do tempo de progressão em cada uma das carreiras, «que pretende mitigar as consequências de um congelamento que havia sido declarado como irrecuperável».

Tiago Antunes sublinhou também que «a solução encontrada visa assegurar a equidade entre todas as carreiras», sendo o racional aplicado «exatamente o mesmo para todas as carreiras que progridem em função do tempo» e baseando-se «no que já sucedeu relativamente às outras carreiras que progridem em função de pontos de avaliação de mérito».

Como funciona

O chamado racional é um modelo «que concede a todas as carreiras em questão 70% do respetivo módulo-padrão» da progressão que esteve congelada até 2018 e seria, por isso, perdida.

«Estes 70% vão depois projetar-se sobre as especificidades e o distinto ritmo de progressão de cada carreira, o que dá origem a diferentes períodos de tempo a recuperar em cada carreira», disse o Secretário de Estado. 

Porém, «todos esses diferentes períodos de tempo decorrem da aplicação da mesma regra, garantindo-se assim um tratamento equitativo entre todos os trabalhadores da Administração Pública».

Tiago Antunes explicou ainda que os diplomas que permitem a mitigação das carreiras aprovados a 4 de abril e o decreto-lei aplicável aos educadores e professores têm uma única diferença.

Esta diferença prende-se «com o momento da contabilização do tempo a recuperar, diferença essa que resulta da distinta natureza das carreiras em causa: num caso, uma carreira horizontal, nos demais casos, carreiras verticais». 

Mas «porque a mecânica encontrada para as carreiras verticais é também passível de aplicação aos docentes, decidimos conceder a estes a possibilidade de opção entre um figurino ou outro», disse ainda.

Trabalhadores abrangidos

O número de trabalhadores abrangidos, incluindo os que progridem devido ao descongelamento de carreiras desde 2018, será de 60 mil em 2019, disse o Secretário de Estado do Orçamento, João Leão.

Com os diplomas de mitigação dos efeitos do congelamento, o número de progressões «vai mais do que duplicar» - 30 mil dos quais serão educadores e professores. 

Impacto orçamental

João Leão afirmou também que o impacto da mitigação será de 40 milhões de euros em 2019 e de cerca de 100 milhões de euros em cada ano entre 2020 e 2021, chegando a 240 milhões de euros. Nestes cálculos, «incluímos quer os professores, quer as carreiras cuja progressão depende do curso tempo».

«Estes custos acrescem ao impacto do descongelamento» ocorrido a partir de 2018, pelo que «teremos em 2019 e 2020, valores particularmente elevados de custos com progressões». 

As Finanças estimam «que em 2019, o custo geral com as progressões (que envolve também esta recuperação do tempo) seja de 480 milhões de euros, próximo de 2,5 % da despesa com pessoal na Administração Pública». Em 2020, «estimamos um valor próximo dos 500 milhões de euros, também cerca de 2,5% da despesa com pessoal». 

A partir de 2021 a evolução e o crescimento deste valor «começa a normalizar, atingindo a sua normalização a partir de 2022». 
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carreiras, administração pública, orçamento do Estado

Conferência de imprensa sobre a mitigação dos efeitos do congelamento das carreiras na Administração Pública, Lisboa, 5 abril 2019 (foto: João Bica)


Assunção Cristas aos militantes

O QUE O GOVERNO SOCIALISTA TENTA FAZER ESQUECER

O Governo assumia apenas 7 anos de congelamento – da Troika até hoje – e tentou fazer esquecer que foi o Governo Socialista de José Sócrates quem congelou as carreiras dos professores, em 2005 e em 2011.

Se o princípio é o descongelamento, o CDS não aceita este branqueamento das decisões de José Sócrates nem a desresponsabilização socialista.

Uma coisa é o tempo do congelamento, outra, diferente, é o pagamento. Sendo que não está nem nunca esteve em causa o pagamento de retroativos.

O QUE O CDS PROPÔS

Durante um ano e meio o CDS exigiu que o Governo revelasse os custos detalhados dos descongelamentos das carreiras da Administração Pública. Não pode agora acusar de irresponsabilidade quem durante um ano e meio escondeu, de todos, os custos da sua própria política.

O CDS propôs que o pagamento dependa do crescimento económico, da sustentabilidade do sistema, das aposentações, da avaliação e da negociação do estatuto da carreira dos professores.

A Esquerda – incluindo o PS – chumbou demagogicamente todos estes critérios responsáveis e que garantiam a justiça para todos os contribuintes.

O QUE O CDS CHUMBOU

O CDS chumbou as propostas do Bloco e do PCP da garantia do pagamento dos 9 anos 4 meses e 18 dias, nos próximos 7 anos.

O QUE O GOVERNO SOCIALISTA JÁ TINHA APROVADO

A contagem de 2 anos e 9 meses e 4 dias, aprovados em Conselho de Ministros e promulgados pelo Presidente da República.

O QUE MUDOU COM A VOTAÇÃO DE ONTEM

O tempo de serviço destes 2 anos e 9 meses e 4 dias é “creditado” na carreira dos professores, embora o pagamento (da futura progressão na carreira) respeite o Orçamento do Estado de 2019 e seja diferido para 2020.

Não há impacto neste Orçamento e o impacto futuro será dos 2 anos e 9 meses e 4 dias que o próprio Governo aprovou.

O QUE FOI APROVADO ONTEM

O âmbito do congelamento foi de dois períodos, num total de 9 anos, determinados pelos Governos Sócrates; foram mantidos os 2 anos 4 meses e 9 dias que o governo e Presidente da República tinham garantido; o pagamento destes 2 anos respeita integralmente o OE de 2019; tendo sido chumbados os critérios do CDS para a negociação, ficou apenas a indicação de que será o próximo Governo a ter de negociar a forma.

AS MENTIRAS QUE CORREM

SOBRE O CONGELAMENTO DE CARREIRAS APROVADO POR JOSÉ SÓCRATES
É VERDADE QUE O CDS APROVOU O PAGAMENTO AOS PROFESSORES?

É mentira. O CDS chumbou as propostas do Bloco e do PCP da garantia do pagamento dos 9 anos 4 meses e 18 dias, nos próximos anos.

ENTÃO, MAS O CDS NÃO APROVOU QUE SE TEM DE PAGAR 9 ANOS?

É mentira. O CDS confirmou aquilo que este governo quis fazer esquecer: que os professores têm a sua carreira congelada desde José Sócrates – por isso são 9 anos e não os 7 que o Governo de António Costa quer fazer passar.

É VERDADE QUE SE VÃO PAGAR 9 ANOS DE RETROATIVOS?

É mentira. Não está nem nunca esteve em causa o pagamento de retroativos.

É VERDADE QUE O CDS APROVOU UM CALENDÁRIO PARA O PAGAMENTO AOS PROFESSORES?

É mentira. O CDS votou contra o calendário proposto pelo Bloco e pelo PCP.

É VERDADE QUE A VOTAÇÃO DE ONTEM TRAZ ENCARGOS PARA ESTE ORÇAMENTO DE ESTADO?

É mentira. Não resulta de ontem nenhum encargo além do que este Governo já aprovou. Uma coisa é o tempo do congelamento, outra, diferente, é o pagamento.

É VERDADE QUE A VOTAÇÃO DE ONTEM É UMA IRRESPONSABILIDADE ORÇAMENTAL?

É mentira. O CDS há um ano e meio que exige ao Governo as dos efeitos detalhados do descongelamento. Só agora o Governo diz que são 800 milhões de euros sem explicar como. Não resulta de ontem nenhum encargo além do que o que este Governo já aprovou.

É VERDADE QUE É UMA CEDÊNCIA AOS SINDICATOS DOS PROFESSORES?

É mentira. O CDS fez chumbar a proposta do pagamento faseado das esquerdas e propôs que este dependesse do crescimento económico, da sustentabilidade do sistema, das aposentações, da avaliação e da negociação do estatuto da carreira dos professores.

ESTÁ ANTÓNIO COSTA A DIZER A VERDADE?

Depois de 4 anos deste Governo, depois das promessas quebradas, das de um ministro das finanças que diz uma coisa em Portugal e outra em Bruxelas, acha que esta farsa – desmentida por todos os outros partidos, ainda é credível?

ENTÃO O QUE FOI APROVADO ONTEM?

Que o congelamento foi de dois períodos, num total de 9 anos, determinados pelos Governos Sócrates; foram mantidos os 2 anos 4 meses e 9 dias que o Governo e Presidente da República tinham garantido; o pagamento destes 2 anos respeita integralmente o OE de 2019; tendo sido chumbados os critérios do CDS para a negociação, ficou apenas a indicação de que será o próximo Governo a ter de negociar a forma.

NOTAS

  1. Há no ensino pré-escolar, básico ou secundário mais de 145 mil professores. Ou seja, esta guerra diz apenas respeito a uma parte do professores.

segunda-feira, abril 15, 2019

A bolha que empobrece

Vítor Gaspar
Imagem original @EPA (editada)


Enquanto o Fed e os bancos centrais do Japão, UE e UK continuarem a manter as taxas de juro próximas de zero, e a comprar dívida pública e privada (esta, de forma disfarçada), a bolha da dívida global continuará a inchar. Portugal está a ser uma das cobaias nesta experiência. Já todos percebemos, porém, que o perdão das dívidas de uns (governos, especuladores e piratas) traduz-se em austeridade para a maioria, e empobrecimento inexorável das classes médias. A revolta dos coletes amarelos em França é o sinal mais eviente disto mesmo. O silêncio mediático e analítico sobre este fenómeno apenas revela que os intelectuais de hoje não passam duma massa indigente de cabotinos sem ideias e nenhuma coragem. Em Portugal, alguém dirá um dia basta! E quando isso acontecer, preparem-se...

FMI. Esforço de Portugal para pagar dívida e défice será dos maiores até 2021
Em três anos, Portugal precisa de pagar mais de 92 mil milhões de euros em dívida e défice. Esforço ronda os 43% dpo PIB. É o sexto maior num grupo de 26 países ditos avançados. DN

Riscos associados ao refinanciamento de dívidas elevadas não desapareceu, diz Vítor Gaspar.  ECO.

segunda-feira, abril 08, 2019

China, Trade & Power

Mao Zedong - a Longa Marcha ainda não terminou.

Nem capitalismo, nem democracia


Se a China não é um país comunista, então o que é? Não é uma economia capitalista, nem uma democracia. Os americanos classificam-na como um regime revisionista, querendo porventura traduzir com esta expressão a ideia de que a China mistura num mesmo país dois sistemas de produção antagónicos sob um poder despótico protagonizado por um chefe gerado nas entranhas de uma burocracia milenar.

A China imperial esteve praticamente isolada entre as muralhas naturais e artificiais que delimitam o seu vasto território, desde o século 15 até ao fim do século 20. No século 19, a expansão industrial e comercial da Europa e do Japão sujeitariam a China a uma abertura forçada ao exterior, expondo-a a guerras e invasões para as quais não estava, nem poderia estar preparada. Foram tempos difíceis e de humilhação que Beijing certamente não esqueceu. As duas Guerras do Ópio (1839-60) declaradas pelos ingleses, e mais tarde a Segunda Guerra Sino-Japonesa (1937-45), levariam a China para os braços do marxismo-leninismo de inspiração estalinista, e sobretudo para a área de influência económica da então URSS, de cujos hidrocarbonetos dependiam para sair do marasmo medieval em que ainda viviam. Só a descoberta e exploração do petróleo chinês, em Daqing, no ínicio da década de 1960, iria abrir uma janela de oportunidade única a um velho império destruído por mais de um século de guerras, revoluções e fome extrema. Depois da morte de Mao (1976), o visionário Deng Xiaoping encaminhou a China, que se libertava a passos largos da dependência energética dos russos, para o futuro que hoje se conhece. O mundo ocidental de então agradeceu!

Basta olhar para a balança comercial da China desde o início deste século para percebermos que algo mudou drasticamente na sua relação com o resto do mundo. Voltarão os superavits comercial e financeiros da China a ser um problema para o resto do mundo, e em especial para os Estados Unidos e a Europa ocidental? O Departamento de Defesa americano, num relatório de dezembro de 2018, revela poucas dúvidas sobre o potencial da nova ameaça. Trade is power!

China Balance of Trade
source: tradingeconomics.com

Assessment on U.S. Defense Implications of China’s Expanding Global Access
December 2018 
China seeks to be the world leader in artificial intelligence by 2030. [...] 
President Xi and other leaders (...) link the China Dream to two high-profile centenary goals: achieving a “moderately prosperous society” by the 100th anniversary of the CCP in 2021, and building a “prosperous, strong, democratic, civilized, harmonious, and beautiful modernized socialist strong country” by the 100th anniversary of the establishment of the People’s Republic of China (PRC) in 2049. At the 19th Party Congress in October 2017, President Xi also enumerated objectives for the “basic realization of socialist modernization” by 2035, which included China becoming one of the most “innovation-oriented” countries, significant enhancement of the country’s soft power, and continued economic prosperity. [...] 
China wants to shape a world consistent with its authoritarian model—gaining veto authority over other nations’ economic, diplomatic, and security decisions. [...] 
China’s attempts to gain veto authority over other countries’ decisions, and its coercion directed at U.S. allies and partners in particular, will likely threaten U.S. posture and access if not addressed. [...] 
The National Security Strategy states that the United States faces growing political, economic, and military competition with China, and that this is a long-term challenge demanding sustained national attention, prompting a whole-of-government focus on this issue. [...] 
The Department of Defense will continue to assess the military implications of China’s expanding global access and ensure the Department provides combat-credible military forces needed to fight a war and win, should deterrence fail. 
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POST SCRIPTUM

Este artigo foi publicado ontem, 8 de abril, às 00:59. Por coincidência, a expansão global chinesa foi tema de debate entre Miguel Sousa Tavares e Paulo Portas, ao fim do dia, num telejornal da TVI. Portas exibiu os seus pergaminhos de ex-ministro da defesa, de ex-ministro dos negócios estrangeiros e de ex-vice-primeiro ministro, desenhando uma mapa dos investimentos estratégicos da China na Europa. Adiantou que a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China não é uma novidade de Trump, pois vem da presidência Obama, e que o mais provável será a China ceder nalgumas das reivindicações dos americanos e dos europeus, nomeadamente na reciprocidade em matéria de investimentos em setores estratégicos: energia, portos, aço, etc., bem como na questão dos direitos humanos e controlo da comunicação social. O modo como a guerra em volta da Huawei, líder das novas redes 5G, evoluir será a pedra de toque do tit-for-tat que o Ocidente tenciona opor à expansão dum país que não aprendeu ainda a lidar com a liberdade individual das pessoas, nem a considerá-las, por isso, cidadãos.

Atualização: 9/4/2019, 11:43 WET

sexta-feira, abril 05, 2019

Um passe de demagogia

Populismo de um governo que anda de Mercedes e BMW

Mas não só...


A lógica da gentrificação, acelerada também por causa da degradação do parque imobiliário dos centros urbanos das principais cidades portuguesas—cortesia da política de rendas condicionadas seguida ao longo de um século—, é esta: os residentes dos referidos centros urbanos, com rendimentos decrescentes, ou já muito degradados, serão expulsos para as periferias urbanas, com ou sem Bloco, com ou sem ajuda do PCP. Ambos os partidos demonstraram, aliás, que também se têm lambusado com este fenómeno especulativo, cientes porventura da sua inxorabilidade.

Os centros urbanos serão progressivamente ocupados por uma nova classe média alta e por novos ricos, de origem nacional e estrangeira, e por um exército de fantamas sem pátria chamados fundos imobiliários.

Mas como são precisos trabalhadores na cidade, sobretudo no vasto setor dos serviços, os novos ocupantes das cidades estruturadas pagarão um adicional ao imposto de renda, com o qual os governos municipais e o governos centrais e regionais financiarão os transportes públicos, podendo até torná-los gratuitos para os novos proletários suburbanos.

Por enquanto, as medidas de António Costa e da Geringonça (PS+PCP+Bloco) soam apenas a demagogia e populismo. Mas existe uma racionalidade cínica na sua origem, a qual configura uma estratégia de mitigação da perigosa e crescentemente tumultuosa erosão das classes média. Chama-se gentrificação.

Na medida em que os residentes empobrecidos, inquilinos e proprietários, já não dispõem de rendimentos suficientes para a reposição do capital imobiliário exaurido, nem muito menos para investir em novos equipamentos, os governos municipais, também eles sob ameaça de falência, são forçados a escolher a nova eugenia pós-industrial, i.e. a substituir o capital morto ou moribundo por capital vivo, rentabilizando cada átomo e cada bit da cibercidade.

É assim que todo o espaço urbano entrou numa cornucópia de valorização especulativa.

A tal ponto que, em breve, para se circular, estacionar, trabalhar, dormir, fazer compras ou disfrutar dos bens culturais de uma cidade, a mesma será segmentada de forma dinâmica e infinitesinmal, sendo o valor de cada uma das suas novas enteléquias medido por parquímetros físicos e virtuais. Estes contadores debitarão os novos acessos à cidade, incluindo os tempos produtivos, as deslocações e os tempos de espera, nas nossas carteiras eletrónicas. Sem a validação destas carteiras seremos, aliás, impedidos de entrar nas cidades.

A segmentação dos escritórios em plantas livres ou cubículos de co-working é a mais recente e melhor demonstração desta hiper-valorização dos centros urbanos e seus equipamentos, bem como da rápida sub-urbanização extensiva das novas mega-cidades. Não haverá mais espaço na cidade, mas apenas espaço-tempo em regime de high frequency trading!

O passe social será, pois, no futuro, uma espécie de cintura sanitária que autoriza e vigia os novos proletários nas suas idas e vindas aos locais de trabalho nas novas metrópoles pós-contemporâneas, por períodos rigorosamente vigiados por parquímetros que penalizam cada tempo de espera, de devaneio, ou de mera curiosidade cultural desinteressada. O tempo de permanência nas novas e deslumbrantes catedrais urbanas terá um custo crescente, instantaneamente debitado no nosso número único de identificação fiscal, social, cultural e criminal.

O passe gratuito não passa, pois, de uma ilusão, mas de uma ilusão necessária à paz social de um género de democracia em fase terminal.

A endogamia

Common fruit fly females prefer to mate with their own brothers over unrelated males.
Wikipedia.

... e a degradação da espécie partidária


A endogamia partidária é o acasalamento de indivíduos geneticamente próximos e do mesmo partido político. Resulta num aumento da zigosidade, que pode aumentar as hipóteses dos descendentes serem afetados por genes recessivos ou problemas de má-formação ética. Isto geralmente conduz a uma depressão endogâmica partidária, a qual conduz invariavelmente à degradação genética, cognitiva, e moral da Política.

Uma definição menos metafórica diria que a endogamia partidária é uma forma de eugenia social, através da qual se procede a uma paulatina seleção dos "bem nascidos" (a "família socialista", "social democrata", "centrista", "comunista", etc.) para fortalecimento geral de um determinado grupo social, ou de mero poder, hierarquizado, cuja sobrevivência e fortalecimento dependem, em grande medida, desta espécie de continuidade genética partidária. Noutro plano (o do colapso seletivo da classe média americana), mas que concorre para este mesmo argumento, vale a pena ler Coming Apart, The State of White America, 1960-2010, de Charles Murray. Aqui se descreve como a eugenia económica e cognitiva tem vindo a estilhaçar seletivamente a sociedade americana nas últimas décadas, à medida que as classes médias e o "sonho americano", nascidos do petróleo barato e abundante, da expoliação colonial, da revolução industrial, e da expansão económica que se seguiu à Segunda Guerra Mundial, entraram em declínio, dando lugar a um novo e poderoso fenómeno de segregação económica, social, política e cultural.


 

Marcelo diz que “vale a pena rever a lei” quanto a nomeações de familiares
Observador, 4/4/2019, 21:17

O problema não está, no entanto, nos casos particulares, mas no padrão genético da coisa.

É aqui que a endogamia tem tecido o regime que se seguiu ao colapso da ditadura, clonando em modo 'democrático' o corporativismo salazarista, ressuscitando o jornalismo situacionista (lamentáveis as prestações dos comentaristas da RTP/SIC e os alinhamento noticiários da RTP/SIC) e retomando uma forma de rotativismo partidário na forma do chamado Bloco Central. Não deixa de ser uma ironia vermos o PCP e o Bloco juntarem-se ao arco do poder no branqueamento do PS e do que acaba por rebentar como o grande escândalo político que explica como foi possível os bancos e os oligopólios indígenas terem rebentado com o país, deixando o povo encalacrado até, pelo menos, 2040.

Era tão simples evitar tudo isto com uma lei simples sobre conflito de interesses!


Atualização: 6/4/2019 12:30 WET

quarta-feira, abril 03, 2019

O que é a democracia?


Resposta rápida


Se alguém assassinasse Trump, a Rainha de Inglaterra, ou António Costa, os três países a que estes políticos pertencem continuariam as suas vidas sem sobressaltos de maior depois dos funerais e dos declarados dias de luto nacionais. Se alguém assassinasse Putin, Xi Jinping, ou Nicolas Maduro, os regimes dos países que estes senhores comandam entrariam inexoravelmente em colapso. É esta a diferença entre democracia e ditadura. Podemos interpretar esta ideia como um corolário da teoria urbanística de Gonçalo M. Tavares sobre a velocidade das ditaduras e a lentidão das democracias.

A 11 mil metros de altitude, entre Bruxelas e Lisboa. 30-03-2019

terça-feira, abril 02, 2019

Atrair milionários ou vender a independência a patacos?

Clique para ampliar

Irá a Espanha ficar com 100% das barragens portuguesas?

“O regulador espanhol que supervisiona a energia e outros setores quer fazer passar uma proposta que vai impor metas às energéticas através de rácios, limitando desta forma a remuneração a entregar aos investidores e o nível de dívida destas empresas.”
Negócios, 5/2/2019

“A energética vai reforçar o investimento em renováveis e redes nos países onde está presente, e Portugal não será exceção. Quanto à compra de novos ativos, como as barragens da EDP, garante que “considera sempre todas as opções”.”
Jornal de Negócios, 1/4/2019

A dívida da EDP é gigantesca (como há muito vimos alertando): mais de 16 mil milhões de euros! Daí a alienação de ativos. Só que entregar a concessão das barragens da EDP a Espanha é uma daquelas linhas vermelhas que só políticos e governos traidores atravessam, sem cuidar das consequências. Se o governo português não bloquear esta pretensão dos senhores Mexia e Manso, 100% das principais barragens portuguesas estarão nas mãos dos espanhóis (Iberdrola). Onde é que as nossas corrompidas elites têm a cabeça? Nos bolsos, suponho!


Centrais hidroelétricas portuguesas em operação: 73

EDP: 63 centrais hidroelétricas; 35 parques eólicos

Iberdrola: 0 centrais hidroelétricas; complexo hidroelétrico do Alto Tâmega (3 barragens em construção: 2023); 3 parques eólicos.


Atualizado: 2/4/2019, 17:01 WET

Porque vem Aga Khan para Portugal?


Mais do que o número de fiéis locais, são as condições legais e fiscais que trouxeram a sede mundial do Imamat Ismaili para Lisboa


Esta milionária incarnação entre o Céu e a Terra, oriunda de uma antiga seita minoritária que cindiu do islamismo xiita no longínquo século VII da nossa era, vem para Portugal com imunidade diplomática para si, família e colaboradores próximos, gozando ainda de total isenção de impostos diretos. Os deuses estão acima das autoridades tributárias deste mundo, já sabemos, mas os semi-deuses, como Aga Khan, cobram um dízimo e meio aos rendimentos mensais do seus estimados 15 milhões de fiéis.

O Economist tem uma opinião sobre esta emigração de luxo: Portugal é uma democracia fraquinha. Mas o nosso magnífico presidente embelezou a coisa, e as televisões e jornais locais não vêm, não ouvem, e não leem.

A segurança da operação por parte deste milionário ismaelita assenta na convicção de que em Portugal existem dois partidos: o PSD e o PS. O primeiro, sob a batuta de Rui Machete, iniciou as negociações com Aga Khan, o governo PS concluiu-as, e Marcelo oferece um banquete no Palácio de Belém. A Geringonça não passa, como se vê, de um episódio de conveniência do rotativismo do Bloco Central.

Aga Khan tem andado ultimamente a saltitar de democracia em democracia (Suíça, Reino Unido, Canadá, França), mas como a repressão à fraude e evasão fiscal tem apertado nestas mesmas democracias, Portugal pôs-se a jeito.

Why did Aga Khan move to Portugal? 
French paper “Regards” mentioned that Aga Khan is “head of a financial empire that controls worldwide companies with various activities: banking, telephony, hospitality, air transport and energy” and that Aga Khan is known to “celebrity gazettes for his passion for horse racing and expensive divorces” and therefore the tax exemption to such a rich person was unjustified.
[...]
Sarkozy’s fall came sooner than Aga Khan would have predicted, but Aga Khan had already found a safe haven in Portugal where the tax treatment he would receive would be predictable and the ruling authority would treat him consistently whether or not the government would be with the Socialist Party or with the Social Democratic Party. When Aga Khan’s news of his move to Portugal broke out, Portugal’s Foreign Minister Rui Machete of the Social Democratic Party mentioned that this move had materialized after six years of negotiations. 
[...]
Aga Khan purchased the Mendonça Palace, located right in the center of Lisbon for 12 million euros and has promised to invest 10 million euros in the Portuguese economy. 
The move to Portugal is more than anything, a smart business move. While at his French headquarters, Aga Khan did receive a lot of favors from Sarkozy, the deal with Portugal was much sweeter and importantly, not at the risk of reversal by either of the ruling parties. 
The agreement gives Aga Khan the status of a diplomat and gives Aga Khan the freedom to transfer all of his global assets to Portugal (and from Portugal to the outside world) without any restrictions. Under Article 12 “Funds, foreign currency and assets”, it mentions that Aga Khan “may hold funds, securities, gold and other precious metals, or foreign currencies.” It also mentions that Aga Khan “shall be free to receive any such values from within or from outside Portugal and hold and transfer the same within Portugal or from Portugal to any country and to convert any currency held or bought into any other currency.” 
Tax exemptions are obviously there exempting Aga Khan from any kind of national and local tax, including transfer or capital gain tax, income tax, wealth tax and stamp duty. Moreover, all gifts and donations given to Aga Khan will be tax deductible. Aga Khan will also not pay any duties on the purchase, ownership, registration, use or sale of land, air or sea vehicles, including spare parts and consumables. Any value-added tax which the Aga Khan would pay, would be fully refundable to Aga Khan. 
Under the agreement, Aga Khan would also enjoy ceremonial diplomatic treatment which is given to foreign high entities. He would also be immune from any judicial action and legal proceedings. He also negotiated similar treatment for his family members and senior officials working for him. 
The above diplomatic status and tax exemptions would have been impossible to achieve in an open democracy like Canada and would have only been possible in a country like Portugal – which is described as a ‘flawed democracy’ by the Economic Intelligence Unit of the Economist Group.

—in Akbar Khoja, “Why did Aga Khan move to Portugal?”, Inside Ismailism, August 8, 2018

Atualizado em 2/4/2019, 10:44 WET

segunda-feira, março 11, 2019

Refogar um país em lume brando

Clara Ferreira Alves. Fotografia de António Pedro Ferreira (original: a cores)

Um manifesto imprevisto


Bastaria para fundar uma nova força política vencedora e reformadora, se não estivéssemos todos mortos...

CLARA FERREIRA ALVES:

O que quero saber é simples e não cabe aqui. Quero saber porque é que o partido socialista está a destruir sem reformar, de forma errática, odiosamente injusta para com os destituídos, a melhor invenção da democracia, o Sistema Nacional de Saúde. 
Quero saber porque é que a Segurança Social, a tal reformada com sucesso, demora um ano a entregar as pensões ou obriga os reformados a apurar os cálculos finais, onde quase sempre faltam anos e descontos. 
Quero saber porque é que a velhice em Portugal é a mais desoladora da Europa e porque é que se tornou um negócio rentável a sobrepor à tragédia demográfica. 
Quero saber porque é que apesar de anos de reformas administrativas, a burocracia continua um mistério dependente da boa vontade de funcionários e não da agilidade do sistema. 
Quero saber porque é que todos os dias há uma greve impulsionada pelos mesmos partidos que sustentam o Governo no Parlamento. 
Quero saber porque é que a ambição é vista como um defeito e os melhores de nós continuam a emigrar para outros mundos tal como no tempo das caravelas. 
Quero saber porque é que a regionalização é um desígnio nacional quando nem as ruas da capital a descentralização consegue limpar. 
Quero saber porque é que os sistemas judicial e judiciário continuam a albergar o racismo, a homofobia e a violência contra as mulheres como se fossem atos da natureza. 
Quero saber porque é que o futebol e os clubes continuam a ter um regime benéfico de isenções e a manifestar-se acima das leis. 
Quero saber porque é que a proteção do ambiente e dos ecossistemas são luxos para privilegiados. 
Quero saber porque é que os feriados e as pontes continuam a ser a expressão máxima da felicidade coletiva e constituem privilégios intocáveis. 
Quero saber porque é que as famílias e os apelidos continuam a regular a mobilidade social exceto quando substituídos pelo nepotismo das famílias partidárias. 
Quero saber porque é que a normalidade, uma vida normal, continua a ser a medida da retribuição e porque é que a originalidade é punida, exceto se integrada. 
Quero saber porque é que tanto o proletariado como a burguesia nunca se constituíram como consciência, preferindo a anestesia do hipermercado e da televisão. 
Quero saber quem são os arquitetos da nossa venda progressiva a países e estados inimigos da democracia e da transparência. 
Quero saber porque é que os professores estão em guerra há anos e ninguém se lembrou de reformar um sistema calcificado que se recusa a evoluir. 
Quero saber porque é que as universidades portuguesas subsistem na indigência financeira e doutrinária. 
Quero saber porque é que o único tema são os funcionários públicos. Quero saber porque é que o nosso sistema fiscal é sacrificial sem reciprocidade. 
Quero saber porque é que reduzimos a austeridade e a escassez a uma qualidade intrínseca da cidadania.

sábado, março 09, 2019

Uma borboleta chamada BE

Marisa Matias e Miguel Portas, um par que mudou o Bloco

Tenho a impressão que vou votar no Bloco. E não será só por gostar de mulheres


A abstenção dá-me azia. E votar em branco faz de mim um rato de sacristia. O Bloco ainda está a tempo de se tornar um partido de poder, certamente de esquerda, de causas tipicamente pós-modernas, mas também com realismo e sentido das proporções. A limpeza da casa ideológica está no bom caminho, mas fazem falta mais umas boas sessões psicanalíticas e teóricas de desconstrução marxista. A prioridade é estabilizar o PS naquilo que sempre foi e é, travando o oportunismo populista de António Costa, que pode causar estragos irreparáveis ao regime, mas também a emergência dum PS de esquerda, em vez de social-democrata, liderado por Pedro Nuno Santos. Um PS cavalgado pelo homem que faz (creio) a ligação do Bloco à Geringonça poderá realizar o sonho alquímico de Francisco Louçã, mas dará cabo do BE. Por sua vez, o centro-direita explodiu e continua à procura da sua identidade perdida. Vão precisar de mais uma ou duas legislaturas para se reencontrarem, tal como previ ao ver nascer a Geringonça. Isto, se a Aliança tiver algum sucesso!

Preferia ter uma democracia sem partidos, participativa, cognitiva, tecnologicamente avançada, culturalmente sofisticada. Mas enquanto lá não chegamos, o meu voto é oscilante, ou puramente tático. Não tenho partido desde 1976...

Não ignoro os perigos do oportunismo e do populismo que infelizmente contaminam todos os partidos. A recessão demográfica acompanhada do envelhecimento populacional é o principal problema português. Daqui decorrem todas as outras dificuldades, alguma delas insanáveis. O endividamento público insustentável, longe de ser apenas o efeito de más políticas governamentais e partidárias, é o resultado direto do custo desproporcional do estado social relativamente aos impostos exigidos ao trabalho e ao investimento produtivo. A fadiga fiscal resultante diminui inevitavelmente as poupanças pública e privada, atrasa os investimentos, reduz os rendimentos e a produtividade do trabalho, induz maior atrito laboral, social e cultural na sociedade, e tende, por fim, a transformar o aparelho do estado numa almofada corporativa, que todos os partidos e uma boa parte da sociedade disputam, mas que é muito prejudicial à saúde democrática do regime.

O olho da direita deixa-me ver uma realidade onde se percebe claramente que o empobrecimento associado ao crescimento das burocracias partidárias e corporativas assim como à crescente indigência social, tende a fazer resvalar democracias frágeis como a nossa para a emergência de regimes populistas e autoritários de esquerda. Por outro lado, o olho da esquerda mostra-me como, quem tem algo de seu, se for encostado às cordas da expropriação fiscal, acabará por exigir e conseguir o regresso de uma ditadura da propriedade. Estes são, porém, olhares estrábicos. E o estrabismo, como sabemos, tende a ignorar o que um dos dois olhos vê. A visão maniqueísta é, assim, uma visão estrábica.

A quadradura do círculo é esta: precisamos de um estado social financiado por quem trabalha, por quem investe e pelos rendimentos do capital. Mas o paradigma demográfico de que já fazemos parte impõe-nos, sob pena de matarmos, de uma maneira ou doutra, o próprio estado social e a democracia, uma racionalização e otimização sem precedentes do aparelho de estado, do perímetro da solidariedade intergeracional, e de cada euro fiscal gasto. Esta revolução exige revolucionários. Esta revolução exige uma mudança radical nos padrões éticos da nossa democracia. Os thesaurus das ideologias dominantes, à esquerda e à direita, estão demasiado exauridos para que das suas linguagens consigamos extrair novos discursos políticos que façam sentido e sirvam para orientar a ação coletiva. Precisamos de novas palavras e gestos para gerir as nossas vidas.

Uma parte crescente dos eleitores deixou de votar porque não se revê nas ofertas eleitorais disponíveis, em nenhum dos partidos do regime eleitos e por eleger. Lembro-me sempre, a este propósito, da anedota bocageana do homem que andava nu pelas ruas com uma peça de fazenda ao ombro... à espera da última moda! Andar nu ao frio não é solução. Há que votar onde a nossa a carteira pede, ou onde o nosso coração manda. Alternativa a isto é votar com os pés, emigrando. Infelizmente, é o que centenas de milhar de portugueses voltaram a fazer.

Votar no Bloco é um voto útil contra a maioria absoluta de António Costa. E isso me basta, por enquanto.

Post scriptum

Quase 24 horas depois de ter publicado este post encontrei esta pérola no Expresso, oriunda do Diário de Notícias:

Francisco Louçã: “O Bloco pode vir a ser o segundo maior partido”
Expresso, 09.03.2019 às 12h34 
Francisco Louçã acredita que o Bloco de Esquerda (BE) pode ultrapassar os sociais-democratas nas eleições. “O PSD é o segundo partido. Mas o Bloco de Esquerda pode vir a ser o segundo partido, é claro que pode”, garante numa entrevista ao “Diário de Notícias”. 
O histórico dirigente, que não faz parte de qualquer organismo do partido, defende que “o BE deve ambicionar que a alternância não seja sempre entre PS e PSD e portanto que passe a haver um polo à esquerda que seja um referencial.” E vai mais longe: “Se o PSD disputa 20% não há nenhuma razão para que o Bloco de Esquerda não queira, um dia, ultrapassar esse nível.”

Louçã até tem razão quando defende que “o BE deve ambicionar que a alternância não seja sempre entre PS e PSD e portanto que passe a haver um polo à esquerda que seja um referencial.” E vai mais longe: “Se o PSD disputa 20% não há nenhuma razão para que o Bloco de Esquerda não queira, um dia, ultrapassar esse nível.” Se o PSD se partir aos bocadinhos, como parece ser seu destino sob a batuta serôdia de Rui Rio, o chamado centro direita entrará numa década de agonia, uma vez mais à procura do Francisco Sá Carneiro que, como todos sabemos, morreu a 4 de dezembro de 1980. Num país de indigentes profissionais, e de classe, como o nosso, nunca houve uma direita que não fosse, ela também, estatista e subsidio-dependente, logo com algum tecido adiposo de esquerda e muita vontade de ‘trabalhar’ para o estado. Ora assim sendo este nosso pequeno Portugal, é bem provável que uma parte do eleitorado laranja emigre para o PS, na esperança que este se modere, e que o Bloco continue a crescer nos prados mais verdejantes do PCP e do PS.

Atualização 10/3/2019 19:17 WET

E se eu tivesse dois sexos?

Hermafrodito adormecido. Museu do Louvre.
Cópia romana restaurada de um original helénico do século II AC.

O problema da identidade de género


A integração cultural da alteridade sexual é um fenómeno recente nas democracias modernas. Não ocorre em regimes não democráticos, e mesmo nestes é uma novidade. Basta pensar na primeira pessoa: e se eu tivesse nascido hermafrodita, qual teria sido a minha vida? As morfologias sexuais dominantes, e os comportamentos sexuais dominantes impuseram-se ao longo da evolução das espécies seguindo provavelmente o paradigma seletivo proposto por Darwin, mas assim como todo o organismo animal, ou melhor todo o organismo vivo complexo, resulta não apenas de processos de seleção, mas também de processos contínuos de colaboração (Margulis, L.), também no plano cultural das sociedades humanas, quanto mais livres e evoluídas estas são, maior é a sua propensão para a integração cooperante das diferenças no enriquecimento integral da espécie. Como em todas as dialéticas sociais, há excessos de ambas as partes. Só a discussão aberta em pleno espaço público, sem polícias, poderá abrir as nossas mentes e corpos ao desconhecido, ampliando o diapasão da realidade.

sexta-feira, março 08, 2019

Estados Unidos já exportam mais petróleo que a Arábia Saudita

Ciclar para ampliar. Origem da img.


Al Gore, que esteve recentemente no Porto a dar mais um dos seus shows sobre as alterações climáticas e a necessidade de substituir as energias fósseis por energias verdes, começou bem, há uns anos, mas duvido cada vez mais da sua forma de proselitismo nos tempos que correm. No preciso momento em que os Estados Unidos ultrapassaram a Arábia Saudita na exportação de petróleo e seus derivados, e países como a China e a Índia, já para não falar de África, precisam de energia barata para poderem desenvolver as suas infraestruturas de saneamento, distribuição de água potável, produção agrícola intensiva, criação de cidades sustentáveis, mobilidade, etc., o discurso de Al Gore parece-me cada vez mais maniqueísta, e nada construtivo. A situação é muito complexa, e por isso, necessita de abordagens abrangentes, sofisticadas, e bem informadas. Não da repetição 'ad nauseam' de caríssimos shows para inglês ver.

O consumo de petróleo nos Estados Unidos estabilizou, mas a sua produção, não!

De facto, o aperfeiçoamento das tecnologias de extração de crude das rochas betuminosas levou o até agora maior consumidor de energia do planeta a transformar-se também num exportador, sobretudo de gasolina e outros derivados do crude. Esta é uma situação que vai ter consequências tectónicas na geopolítica mundial, nomeadamente na América Latina, na Índia e na China, e sobretudo em África.

Esta notícia desenvolvida pelos noruegueses da RYSTAD vai seguramente obrigar a uma revisão das nossas convicções e previsões sobre os efeitos potencialmente catastróficos do chamado peak oil (o fim do petróleo barato). Sabendo-se que a taxa de crescimento demográfico mundial estabilizou por volta de 1964-65, e que a população total do planeta, além de estar a envelhecer, começará a decair a partir de 2055 (segundo o Deutsche Bank), ou de 2100 (segundo as Nações Unidas), é hoje possível imaginar um cenário energético global mais eficiente e mais limpo, mas onde as chamadas energias limpas continuem a ser minoritárias relativamente às energias fósseis.

Eu diria, portanto, que teremos que estar cada vez mais atentos ao lóbi verde, das indústrias às ONGs, todas generosamente financiadas pelos nossos impostos. É que a sobrevivência de grupos de interesses ameaçados pela realidade tende a fabricar más notícias à medida que os consensos se desfazem.

NORTH AMERICA BECOMES SELF-SUFFICIENT IN OIL
RYSTAD ENERGY, March 7, 2019

In a pivotal geopolitical shift, the United States will soon export more oil and liquids than Saudi Arabia. This remarkable turnaround is made possible by the continued rise in oil production from US shale plays and the increased oil export capacity from the Gulf Coast. 
The US has for decades relied on large-scale imports to satisfy its thirst for oil, but this is about to change. The Energy Information Administration (EIA) reported last week that the United States exported more crude and petroleum products than it imported. Granted, the EIA followed up with a report this week that US crude oil stocks had risen by 7.1 million barrels in a week, driven by a renewed appetite among US refineries for imported heavy crude oil. However, for the rest of the year, US exports will grow fast with increasingly attractive price spreads, while US demand for imported heavy oil should again diminish. 
“The oil market is overly preoccupied with short-term US crude stocks, but the big picture tells a new story. Increasingly profitable shale production and a robust global appetite for light oil and gasoline is poised to bring the US to a position of oil dominance in the next few years,” said Rystad Energy senior partner Per Magnus Nysveen. 
He added: 
“The political and economic impact of this shift in global trade has already been dramatic, and will be even more pivotal within the next five years. The US trade deficit will evaporate and its foreign debt will be paid quickly thanks to the swift rise of American oil and gas net exports. The tanker shipping industry will see the boom of the millennium, as the excess fossil fuels from America will find plenty of eager buyers in fast-growing Asia.

quinta-feira, março 07, 2019

Costa mau e Costa péssimo

António Costa - O Programa da Cristina - captura de écrã (editada)

António Costa é um verdadeiro ás, a fugir


Mariana Mortágua tem razão: “O que está em causa é o negócio de venda do Novo Banco. O Governo não pode chutar para o Banco de Portugal e para o anterior Governo as responsabilidades”, diz, lembrando que o Bloco sempre avisou que esta venda iria dar problemas, porque o privado iria usar a garantia.

A resolução do BES foi decidida em Bruxelas, não em Lisboa. O BES não recorreu ao BCE, quando podia, pela razão simples de que não quis ou não pôde (...) mostrar os livros daquele polvo medonho, condição para qualquer operação de reforço de capitais autorizada por Bruxelas. Por outro lado, Portugal, atado ao programa de estabilização financeira da Troika, não tinha poder para decidir resgatar o BES com dinheiros públicos, o tal empréstimo que Ricardo Salgado foi pedir a Passos Coelhos e ao Aníbal. Ou seja, ao contrário do exemplo que Ricardo Salgado evocou na sua última entrevista radiofónica, desde que Portugal entrou em pré-bancarrota, o Banco de Portugal, subordinado ao Banco Central Europeu, deixou de ter plena autonomia para tomar certas decisões, tal como o nosso governo perdeu desde o Memorando de Entendimento de 2011, e não recuperou até hoje, autonomia suficiente para tomar certas decisões de natureza financeira. Em suma, o Banco de Portugal não é o Banco de Inglaterra, e António Costa, e antes dele Pedro Passos Coelho e José Sócrates não são a Rainha de Inglaterra. Por algum motivo pouco estudado surgiu o Brexit!

No entanto, uma vez realizada a experiência da resolução do BES, de que a DG COMP e o BCE foram decisivos e co-responsáveis protagonistas, as trapalhadas que vieram depois (venda do Novo Banco à Lone Star, etc.) já não são, de facto, da conta da toda poderosa direção geral da concorrência europeia, a DG COMP, mas sobretudo do governo que liderou o negócio com o famigerado abutre financeiro. 

António Costa, que sabe muito bem que pautas lhe foram transmitidas pelos banqueiros portugueses no almoço do Ritz de 16 de novembro de 2015, não pode tentar tapar o Sol com a peneira. Afirmou hoje, textualmente, o seguinte:

“Eu creio que desde a data da resolução em 2014 todos temos o dever de não estar surpreendidos com o que venha a acontecer com o Novo Banco: ficou claro qual era o estado da instituição financeira e tudo aquilo que aconteceu desde então tem permitido perceber que quando se fez a separação entre o chamado banco mau e o chamado banco bom, verdadeiramente o que ficámos foi com um banco mau e um banco péssimo”, apontou, referindo-se à operação realizada ainda na vigência do anterior Governo PSD/CDS-PP.” 
“Nós temos de ir à raiz do problema, a auditoria que foi ordenada pelo Governo será em tudo idêntica à da Caixa Geral de Depósitos e sobre a fase anterior à resolução”

Esta manobra só pode ter uma intenção: matar à nascença o apuramento da verdade sobre as responsabilidades de António Costa no buraco negro em que a venda do Novo Banco se transformou, sugerindo que uma parte das mesmas poderão estar, como de facto estão, em Bruxelas. Mas falta, ainda assim, retirar as necessárias conclusões sobre o que fazer ao 'banco péssimo'. E este é um dossier que pertence exclusivamente ao primeiro ministro da geringonça.

Convém, enfim, recordar o que o primeiro ministro disse sobre a venda do Novo Banco.

 

quarta-feira, fevereiro 20, 2019

PCP quer destruir a ADSE

Marta Temido, uma espécie de submarino nuclear do PCP à deriva no Governo

Se não é verdade, parece


ADSE não cede e diferendo com privados mantém-se 

Ainda não será desta que a “guerra” entre os prestadores privados de saúde e a ADSE ficará resolvida. A reunião marcada para esta tarde, entre o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) do subsistema de saúde dos funcionários públicos e a ministra da Saúde, servirá para dar conta das preocupações a Marta Temido. O presidente do CGS, João Proença, referiu ao DN/Dinheiro Vivo que o objetivo é avançar para as negociações reafirmando a necessidade de “um urgente diálogo”. 
João Proença sublinha que “o governo é a nossa tutela, não é parte desinteressada, não é árbitro, não é moderador. É parte interessada”. O antigo líder da UGT espera, de resto, que o governo “defenda os interesses da ADSE, lembrando contudo que “as posições do Conselho Geral e de Supervisão não são necessariamente as da ADSE” e que o que “importa é negociar”, reforça o presidente do CGS. 
DN

A ADSE está transformada em mais uma arma de luta dissimulada do PCP. Pelo que não é de excluir ser a guerra que eclodiu com os hospitais privados tão só o resultado de uma manobra de provocação do PCP, e mais uma das suas táticas eleitorais.

As posturas atávicas do Presidente da República e do PM, mais a atuação desastrosa da que mais parece ser uma ministra sombra do PCP na Saúde, deu no que estamos todos a assistir. João Proença dá a cara para esconder o que os comunistas não querem que se saiba: que é o Comité Central do PCP quem, afinal, mexe os cordelinhos da ADSE, usurpando os interesses e direitos pagos pelos respetivos beneficiário. 

Que tal um referendo para saber se os associados da ADSE querem, ou não, o fim da ADSE? O PCP quer!

Se não, vejamos: os beneficiários da ADSE são cerca de um milhão e duzentos mil—já agora, convinha a ADSE informar o país qual é, afinal, o número exato dos seus associados. No entanto, apenas 8315 associados elegeram os seus atuais representantes no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P.. Esta lista é composta por quatro pessoas, três do PCP e um híbrido do PS (João Proença).

Aqui vai a lista, para percebermos melhor o que na realidade poderá estar na base da tentativa de um governo de esquerda, apoiado por comunistas, trotskystas e maoistas, de destuirem a ADSE e reduzirem, pelo caminho, o Serviço Nacional de Saúde a escombros de uma qualquer Venezuela em chamas:

Francisco José dos Santos Braz (Membro do Comité Central do PCP)
António José Coelho Nabarrete (FENPROF/ SGPL)
João António Gomes Proença (Ex-SG da UGT)
Manuel Bernardino Cruz Ramos (PCP)
Mandatária da lista: Ana Joaquina Gomes Avoila (PCP/ Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública)

A imprensa do regime continua a tapar o Sol com a peneira do ruído mediático que mais convém a quem os mantém na unidade de cuidados intensivos.

POST SCRIPTUM

A posição responsável e conciliadora da presidente da ADSE não bate certo com o que o advogado comunista Eugénio Rosa [Vogal do Conselho Diretivo da ADSE (eleito pelos representantes dos beneficiários)] e o socialista João Proença [Presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE] dizem pela boca fora, certamente ecoando os respetivos diretórios partidários, mas não o pensamento, nem a voz, nem sobretudo os interesses vitais de quem financia a ADSE com as suas quotas salariais mensais (3,5% dos vencimentos). Está na altura de se estabelecerem regras claras de transparência em mais uma instituição financeiramente independente (não é alimentada pelo Orçamento de Estado), mas capturada pelos partidos políticos.

ADSE recusa abdicar de 38 milhões de euros  
Vogal Eugénio Rosa contraria presidente Sofia Portela e garante que não voltam atrás no pedido de reembolso exigido a privados.  
Ler mais e ver video em Correio da Manhã, 20/2/2019 01:30.

Última atualização: 20/2/2019, 17:31 WET