segunda-feira, julho 26, 2010

O fiasco das SCUT

Com custos elevadíssimos para todos nós!

Uma concessão Scut (Sem Custo para o Utilizador é o que significa a sigla) é uma auto-estrada em que o pagamento da portagem é efectuado pelo Estado com o dinheiro dos contribuintes. O Estado entrega a construção, financiamento, exploração e manutenção da auto-estrada a um consórcio privado, pagando a este uma tarifa por cada veículo que circula nessa via.

(... ) Os maiores beneficiários do sistema das PPP e das SCUT são as construtoras, bancos e sociedades de advogados. É um método que foi adoptado por países com dificuldades financeiras e que tem o grave risco de gerar forte endividamento, pois nunca é feito de acordo com o rendimento disponível. — Rui Rodrigues, Público (24 Jul 2010).

O senhor ex-ministro do governo de António Guterres, João Cravinho, actualmente alto funcionário do Banco Europeu de Investimentos, foi pela certa, porventura involuntariamente, um dos mais desastrosos ministros de obras públicos que Portugal teve na história recente. Queixou-se e queixa-se, com motivo atendível, da corrupção. Mas a verdade é que comprou pelo menos duas ideias absolutamente desastrosas aos incompetentes ou agentes corruptos que o instruiram em áreas que desconhecia e continua a desconhecer de todo: a destruição do aeroporto da Portela a favor da especulação imobiliária e das depauperadas finanças da corrupta Câmara Municipal de Lisboa, que daria lugar ao embuste do aeroporto da Ota; e a virtual destruição da actual ligação ferroviária entre Lisboa e Braga, em nome de uma nova linha de alta velocidade a que deu prioridade sobre as obviamente essenciais ligações em bitola europeia para pessoas e mercadorias, entre as regiões de Lisboa e do Norte, a Espanha e ao centro da Europa.

As SCUT não foram desenhadas como se desenham autoestradas. Mas sim, como os espanhóis desenham as suas chamadas autovías. Isto é, estradas de andamento rápido, mas com perfis menos exigentes do que os das autoestradas.  Os ângulos das curvas são mais fechados, os declives são mais acentuados, há um número de acessos e de saídas mais elevado, praticamente não têm nós de acesso e apresentam-se quase sempre sem vias de suplementares para a aceleração e a desaceleração das velocidades das viaturas que entram ou saem destas vias rápidas que não são, de facto, autoestradas. O custo da sua construção é pois muito menor, nomeadamente porque não comportam os caríssimos, em expropriações e obras, nós de acesso, ao mesmo tempo que permitem uma maior proximidade das povoações que ficam no seu alinhamento. Enquanto que as SCUT foram construídas sobre ou mesmo ao lado de antigas estradas nacionais e/ou municipais, distando 1 a 3 Km das povoações que quase atravessam, as saídas das autoestradas chegam a estar afastadas 15 Km das cidades e vilas!

Ou seja, as autovias, ou vias rodoviárias rápidas, estão mais próximas das cidades e vilas, são menos caras de construir, e por tudo isto não têm portagens! Alterar as regras do jogo nesta altura é um embuste monumental.

Os governos e os partidos parlamentares alinham em tudo isto porque sabem que levaram o país à falência. Mas pior do que isto, o verdadeiro escândalo das SCUT é este: o sector financeiro especulativo e as grandes empresas do Bloco Central da Construção Corrupção (BCCC) têm vindo a usar as grandes obras públicas como um estratagema de expropriação ilegal e criminosa da poupança pública e privada nacionais, usando os políticos como mandantes! É isto mesmo, com outras palavras, que o Tribunal de Contas tem vindo a denunciar perante a passividade da corja partidária.

O resultado das SCUT, se não forem paradas, ou se não renacionalizarmos já a Brisa, vai ser este:
  • os encargos impostos ao Estado pela máfia da construção e da especulação financeira serão de tal modo gravosos que não restará aos governos outra solução que não passe pela subida paulatina do IVA, do IRS, do Imposto Automóvel e das portagens, ao mesmo tempo que eliminam um número crescente de benefícios sociais;
  • o IVA, por exemplo, estimo que chegue aos 25% antes de 2015;
  • finalmente, quando o barril do petróleo estabilizar acima dos 100 dólares, os preços dos cereais dispararem de forma consistente em consequência do aquecimento global (secas, falta de água e pragas), e o endividamento público atingir níveis incomportáveis e inadiáveis, as autoestradas esvaziar-se-ão, as receitas das portagens cairão a pique, e as Brisas deste mundo irão à falência, tendo então o Estado que nacionalizar todos os prejuízos acumulados e futuros!
Se é fácil antever este cenário, porque esperamos para exigir do Estado a imediata renacionalização dos principais recursos vitais que hoje servem de plataforma especulativa para um bando de piratas viciados na corrupção e no crime?

4 comentários:

Cfe disse...

Caro Antonio,

Um dos aspectos que não tem sido chamada a devida atençãonesse imbróglio é que na SCUT Porto-Viana pelo menos o troço Porto-Póvoa foi pago com dinheiros da UE a fundo perdido.

Ora, se aí acontece isso, deveria ser já verificdao qual é a repartição da origem dos financiamentos feitas a todas scuts porque se o dinheiro veio a fundo perdido, o custo cai drásticamente e com reflexos numa eventual portagem. E cai por terra a justificação de dívidas de diversas scuts pois um coisa são os custos de construção/expropriação outra são os de manutenção.

Cá para mim, eles não sabem ou escondem isso de todos para confundir e arrecadar mais dinheiro a população ou então usaram algum exercício de engenharia financeira para financiar outros setores do estado.

Apsotaria ser ineteressante saber como é que a Porto-Viana, antiga IC1, virou Scut e depois A28.

Cmptos.

Antonio Cerveira Pinto disse...

A Via do Infante foi igualmente paga integralmente por fundos comunitários. Donde as portagens só poderão ser justificadas pelas despesas de manutenção da via.

Jose Silva disse...

caro António,

As infra-estruturas nunca deveriam ser privatizadas; apenas os operadores o podem ser.

Assim, REN, Refer, Ana/aeroportos, Brisas/AEs, RETI, portos, redes de saneamento, distribuição de água e gás deveria sempre ficar em mãos públicas.

Assim é que se assegura a independência nacional.

ruy disse...

Totalmente de acordo