Portugal e o aborto 3

SIM!

Dos 8.832.628 eleitores inscritos votaram 3.851.613, i.e. 43.61%.
A legislação portuguesa obriga, estupidamente, a que 50% dos inscritos votem para que um referendo seja vinculativo. Imagine-se o que sucederia à nossa democracia se o mesmo critério fosse aplicado às eleições legislativas e presidenciais! Assim sendo, no caso do referendo de hoje, sobre o aborto até às 10 semanas, a primeira conclusão que se pode tirar é que o mesmo não é juridicamente vinculativo. Esta conclusão merece contudo ser analisada mais de perto.

Sabendo-se que há uma "abstenção técnica" na ordem dos 5 a 7 pontos percentuais, oriunda de erros nos cadernos eleitorais (eleitores falecidos e sobretudo importantes fluxos emigratórios recentes não reflectidos no cômputo nacional de eleitores), fica no ar a dúvida se na realidade não votaram mesmo 50% dos eleitores reais do país.

O "SIM" obteve 59.25% dos votos validamente expressos.
Esta vantagem de 18.5 pontos percentuais sobre o "NÃO", permite chegar a uma conclusão relevante: mesmo que todos os votos que faltam para atingir a meta jurídica dos 50% (mais um...) fossem votos do "NÃO", i.e. 6.39%, a "SIM" continuaria a sair largamente vencedor, tendo neste caso uma vantagem de 12.11%.

A validade política deste referendo alinha Portugal com a maioria europeia.
A verdade material dos resultados não pode, pelas razões acima aduzidas, oferecer grandes dúvidas ao eleitorado. Se os cadernos eleitorais fossem limpos da "abstenção técnica" (acentuada recentemente pelo novos fluxos emigratórios de longa e curta duração), ter-se-ia muito provavelmente cumprido o critério absurdo dos 50% estipulado pela lei do referendo; se todos os votantes que faltaram ao quorum deste referendo viessem a votar no "NÃO", nem por isso deixaria de vencer o "SIM" e portanto a tese daqueles que apoiam a despenalização do aborto e o apoio do Estado à sua realização em condições de dignidade e qualidade sanitária, no período que vai desde a fecundação até às dez semanas de gestação. Daí falar-se, com propriedade e justeza, da natureza "politicamente vinculativa" do resultado de hoje. Aduz ainda a este género de legitimidade o facto de se ter respeitado a vitória "não vinculativa" do "NÃO" aquando do anterior referendo sobre esta mesma matéria. Por uma questão óbvia de coerência, ter-se-ia agora que respeitar o "SIM".

O nova lei da IVG e a política orçamental da actual maioria socialista.
O referendo mostrou que o país não deixou de evoluir ideologicamente no sentido de uma convergência assinalável com os padrões racionais e democráticos dominantes na União Europeia. Apesar do peso reaccionário das religiões, sobretudo nas zonas rurais, e do atavismo natural das franjas socialmente mais desprotegidas da sociedade, a crescente urbanização e suburbanização do país, pela sua intrínseca natureza sociológica e económica, acabou por impor-se às fantasias misóginas de uma direita ideológica imbecil e hipócrita. O imediato acolhimento dos resultados do referendo por parte de Marques Mendes (líder muito fraco do segundo maior partido do arco governamental) reflecte, apesar de tudo, um saudável instinto de sobrevivência.

Quanto ao PS, terá que dar rápido andamento às expectativas criadas por esta vitória do "SIM". Não basta descriminalizar o aborto, pois o principal da tarefa está noutro lugar da política: assumir e garantir uma política de saúde à altura dos desafios decorrentes de um panorama económico-social muito preocupante. Portugal está à beira da recessão demográfica, não existe nenhuma política séria de incentivo à natalidade, a sangria da emigração regressou ao historial da nossa incapacidade política, o envelhecimento da população ameaça a estabilidade sociológica e económica do país, o aborto clandestino é uma praga. E como todos sabemos, na arena dos jogos políticos, a direita e o titubeante centro-direita nada de substancial e consequente têm a dizer sobre estas matérias. A sua visão do mundo continua a ser, infelizmente, puramente cínica e negativa.

Correndo o risco de me repetir, direi que atravessamos uma fase muito crítica da nossa existência colectiva. As principais ameaças, internas e externas, podem ser caracterizadas como longas emergências, cujos efeitos se farão sentir de forma cada vez mais dramática no decorrer dos próximos 20-30 anos: a emergência climática, a emergência nuclear bélica, a emergência energética, a emergência demográfica, a emergência alimentar e a emergência médico-sanitária. Quem não perceber isto e não agir em conformidade, perdendo tempo e dinheiro com devaneios grandiloquentes, ou insistindo nos velhos e esgotados modelos mentais da economia capitalista ("business as usual"), estará a perder estupidamente uma preciosa vantagem compeitiva: a de se preparar racionalmente para um longo inverno civilizacional.

Dados oficiais sobre o referendo

OAM #172 12 FEV 2007