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| Santarém, Taberna do Chico Sapateiro. Um exemplo de que nos podemos civilizar sem abandonar a tradição e o bom gosto. |
O terror da civilização...
Recebi uma petição que não assinei (como não assino nenhuma petição sem antes me certificar da respectiva boa-fé, legitimidade e acuidade de conteúdos) sobre os afazeres da ASAE e a suposta ameaça que a mesma representa para o país. Fui ao respectivo sítio web e li alguma da legislação comunitária transposta para o direito português. Não vi nada de escandaloso, apesar da minúcia normativa que vem aterrorizando o proverbial social-porreirismo lusitano, dos carros sistematicamente em cima dos passeios e canteiros, das casas de banho públicas imundas, das moscas laureando a pevide em cima das famosas Bolas de Berlim, ou das bifanas fritas em óleos pré-históricos.
Estranho, no entanto, que o Professor António Barreto, autor de um libelo tremendo contra a ASAE, seja ao mesmo tempo um dos membros do respectivo Conselho Científico! Que se passa? Será a mesma pessoa? Gostaria de receber uma resposta do visado a esta estranheza.
Esclarecimentos da ASAE
"Nas últimas semanas têm proliferado nos meios de comunicação social diversos artigos de opinião que visam denegrir e até ridicularizar a actividade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), tendo mesmo surgido uma petição anónima que, via Internet, se insurge contra determinadas acções de fiscalização que, ou não foram realizadas, ou ocorreram dentro de contornos que não correspondem ao que tem sido veiculado.Artigo de António Barreto no Público (jpg)
À luz da legislação existente e tendo em conta o que tem sido, de facto, a acção da ASAE, entende-se ser do interesse dos consumidores esclarecer algumas questões.
Bolas de Berlim -- A acção de fiscalização da ASAE relativamente às bolas de Berlim incidiu sobre o seu processo de fabrico e não sobre a sua comercialização na praia. O que a ASAE detectou foram situações de fabrico desses bolos situações sem quaisquer condições de higiene e com óleos saturados e impróprios para consumo. As consequências para a saúde humana do consumo destes óleos são sobejamente conhecidas. Em Portugal existem regras para os operadores das empresas do sector alimentar, que têm de estar devidamente licenciadas. Assim, todos bolos comercializados devem ser provenientes de um estabelecimento aprovado para a actividade desenvolvida. Quanto à sua venda nas praias, o que a legislação determina é que esses produtos devem estar protegidos de qualquer forma de contaminação. Se as bolas de Berlim forem produzidas num estabelecimento devidamente licenciado e comercializadas de forma a que esteja garantida a sua não contaminação ou deterioração podem ser vendidas na praia sem qualquer problema
Utilização de colheres de pau -- Não existe qualquer proibição à sua utilização desde que estas se encontrem em perfeito estado de conservação. A legislação determina que os utensílios em contacto com os alimentos devem ser fabricados com materiais adequados e mantidos em bom estado de conservação, de modo a minimizar qualquer risco de contaminação. Por isso, os inspectores da ASAE aconselham os operadores a optarem pela utilização de utensílios de plástico ou silicone.
Copos de plástico para café ou outras medidas -- Não existe qualquer diploma legal, nacional ou comunitário, que imponha restrições nesta questão. O tipo de utensílios a disponibilizar nas esplanadas dos estabelecimentos de restauração ou bebidas é da inteira responsabilidade do operador económico, sendo válida qualquer opção que respeite os princípios gerais a que devem obedecer os materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos.
Venda de castanhas assadas em papel de jornal ou impresso -- A ASAE não efectuou qualquer acção junto de vendedores ambulantes que comercializam este produto nem nunca se pronunciou sobre esta questão. No entanto, desde o decreto-lei que regulamenta o exercício da venda ambulante, refere que na embalagem ou acondicionamento de produtos alimentares só pode ser usado papel ou outro material que ainda não tenha sido utilizado e que não contenha desenhos, pinturas ou dizeres impressos ou escritos na parte interior.
Faca de cor diferente para cada género alimentício -- Em todas as fases da produção, transformação e distribuição, os alimentos devem ser protegidos de qualquer contaminação que os possa tornar impróprios para consumo humano, perigosos para a saúde ou contaminados. Não sendo requisito legal, é uma boa prática a utilização de facas de cor diferente, pois esse procedimento auxilia a prevenção da ocorrência de contaminações cruzadas. Mas se o operador cumprir um correcto programa de higienização dos equipamentos e utensílios, entre as diferentes operações, as facas ou outros utensílios poderão ser todos da mesma cor.
Azeite em galheteiro -- O azeite posto à disposição do consumidor final, como tempero, nos estabelecimentos de restauração, deve ser embalado em embalagens munidas com sistema de abertura que perca a sua integridade após a sua utilização e que não sejam passíveis de reutilização, ou que disponham de um sistema de protecção que não permita a sua reutilização após o esgotamento do conteúdo original referenciado no rótulo.
Bolo rei com brinde -- É permitida a comercialização de géneros alimentícios com mistura indirecta de brindes, desde que este se distinga claramente do alimento pela sua cor, tamanho, consistência e apresentação, ou seja concebido de forma a que não cause riscos, no acto do manuseamento ou ingestão, à saúde ou segurança do consumidor, nomeadamente asfixia, envenenamento, perfuração ou obstrução do aparelho digestivo.
Guardar pão para fazer açorda ou aproveitar sobras para confeccionar outros alimentos -- Não existe requisito legal que impeça esta prática, desde que para consumo exclusivo do estabelecimento e, desde que o operador garanta que os alimentos que irá aproveitar estiveram protegidos de qualquer contaminação que os possa tornar impróprios para consumo humano.
Géneros alimentícios provenientes de produção primária própria -- Os Regulamentos não se aplicam ao fornecimento directo pelo produtor, de pequenas quantidades de produtos de produção primária ao consumidor final ou ao comércio a retalho local que fornece directamente o consumidor final.
Não obstante esta regra de exclusão, os referidos regulamentos estabelecem que cada Estado-Membro deve estabelecer regras que regulem as actividades e quantidades de produtos a serem fornecidas. Até à data não foi publicado o instrumento legal que concretize esta disposição.
Refeições não confeccionadas no próprio estabelecimento -- O fabrico das refeições, num estabelecimento de restauração é uma actividade que se enquadra como actividade de restauração, estando sujeita às imposições do regime legal para o seu exercício. As refeições distribuídas num estabelecimento de restauração deverão ser produzidas no próprio restaurante, mas. caso não seja possível, estas deverão ser provenientes de um estabelecimento devidamente autorizado para o efeito, designadamente estabelecimento com actividade de catering. Nestes termos, não poderão as referidas refeições ser provenientes do domicílio do proprietário do restaurante ou de um estabelecimento que careça de autorização para a actividade que desenvolve.
Venda particular de bolos, rissóis e outros alimentos confeccionados em casa -- O fabrico de produtos alimentares para venda é uma actividade que se enquadra como actividade industrial, estando sujeita às imposições do regime legal para o seu exercício, pelo que a venda destes produtos em local não licenciado para o efeito não é permitida. Para os estabelecimentos onde se efectuam operações de manipulação, preparação e transformação de produtos de origem animal, onde se incluem os rissóis e empadas, é necessária a atribuição de número de controlo veterinário, a atribuir pela Direcção-Geral de Veterinária.
Licenciamento da actividade artesanal -- O estatuto de artesão é reconhecido através da emissão do título Carta de Artesão, sendo que a atribuição da mesma, supõe que o exercício da actividade artesanal, no caso vertente da produção e preparação e preparação artesanal de bens alimentares, se processe em local devidamente licenciado para o efeito e que o artesão cumpra com as normas relativas à higiene, segurança e qualidade alimentar. Existem dois aspectos fundamentais: a obrigatoriedade de licenciamento dos locais onde são produzidos os bens alimentares e o cumprimento das normas aplicáveis em matéria de higiene e segurança alimentar.
Com este esclarecimento fica claro que os alegados abusos a que se referem esses artigos de opinião e a petição nada têm a ver com a real prática da ASAE. A actividade de fiscalização tem-se pautado pela transparência e pelo estrito cumprimento da legislação existente."
Lisboa, 19 de Dezembro de 2007
OAM 297 20-12-2007, 14:23
8 comentários:
Eis opinião de um burocrata.
Estas leis estão a enviar para uma miséria ainda mais negra milhares de portugueses,já temos mais de 2 milhões de portugueses a viver no limiar da pobreza,assinei a petição contra a asae Portugal não precisava desta policia que foi criada apenas para esmagar os mais fracos.
Depois te ter passado 15 anos da minha vida em Paris voltei para Portugal criei um pequeno negócio,pouco depois entraram na minha casa 5 gnr
armados até aos dentes,g3 cartucheiras etc tudo isto apenas para me pedirem para ver as licensas,Portugal continua a ser um país fascista a unica diferença é que qualquer um pode aqui escrever as barbaridades que quiser,mas até quando?
Não é tanto assim, caro anónimo!
Sabia que existem 10 milhões de pobres no Reino Unido, 5 milhões em França... e 30 milhões nos EUA? Pois é, a coisa está a ficar muito feia pelas democracias ocidentais.
Quanto à ASAE: apenas denunciei o que me parece ser uma campanha de intoxicação sobre a acção desta agência incumbida da nossa segurança alimentar.
É certo que quando fecharam algumas dezenas de restaurantes chineses, o negócio destas tríades caiu 50%. Mas isso foi uma coisa boa. Ou não? Os novos restaurantes chineses terão que adoptar regras de higiene elementar e maior transparência de processos (de onde vêm os frangos e patos que por lá se comem, etc....)
Quando fecharam há semanas atrás uma grande superfície, esta não refilou, antes pelo contrário. Corrigiu imediatamente as informalidades e procurou sossegar a sua clientela quanto ao profissionalismo e boa-fé do negócio que têm entre mãos.
Se quer que lhe diga, só quando a ASAE fechar uns trezentos tascos imundos por este país fora, é que ganharemos juízo! Sabe que na Holanda, por exemplo, ninguém pode cozinhar num estabelecimento público sem licença, a qual, por sua vez, exige um curso profissional específico. Pois é, também precisamos de aqui chegar! Seria uma boa maneira de usar alguns dos milhões de euros do QREN.
Quanto à GNR, e o seu caso pessoal, desconheço os pormenores. Mas sempre lhe vou dizendo que deveria reportá-lo à própria Direcção Geral da GNR, ao ministro da Administração Interna e aos tribunais (para o que terá de contratar um advogado). -- OAM
É uma lufada de ar fresco saber que em Portugal ainda há quem se informe antes de assinar qualquer coisa.
A petição baseia-se em falsas verdades ou em verdades que foram distorcidas, no entanto já conta com cerca de 15.000 assinaturas.
Até agora já vi várias petições, já assinei inclusivé algumas (pela pobreza, por melhor lehislação sobre alguns tipos de crimes, etc..) e nenhuma sequer com metade das assinaturas desta. Isto lema-me a pensar que não há volta a dar, vamos continuar em crise por longos anos porque só se mexe um dedo por coisas menores.
É que considero a actuação de modo algo exagerado (mas de acordo com legislação que não emanou da ASAE) um mal menor. A tradição não serve de desculpa para se fornecer um mau serviço, atradição ñão justifica condições de hegiene por vezes lastimáveis na confecção de alimentos.
Para além de que se esquecem que a designação não é ASA mas, ASAE, ou seja a actuação da ASAE não se fica pela área alimentar, o que se tem visto é só parte do trabalho da ASAE, a parte que convém aos jornalistas que seja mostrada porque é a parte em que podem acentuar alguns aspectos menos positivos.
Experimentem passar os olhos pelas últimas páginas de revistas como a "Proteste" e a "Dinheiro e Direitos" (ambas da responsabilidade da DECO). E só depois venham afirmar que Portugal não precisa da ASAE. É que a tradição não se fica pelos produtos tipicamente tradicionais de âmbito gastronómico.
É que também é tradição aferecer-se um serviço e/ou produto em não muito boas condições ou em condições que não eram as estabelecidas aquando das negociações (e refiro-me a todos o tipo de bens/serviços,incluíndo com valores consideravelmente mais elevados do que os alimentares). E depois, o consumidor tenta cancelar o negócio sem ter prejuízos e acontece que o vendedor estava de má fé, e todo feliz fica (e com tendência para fazer o mesmo com tantas outras pessoas) se não houver meio de o responsabilizar.
A ASAE é sim necessária. Se estão descontentes com a sua actuação usem do meio de que dispõem que é a reclamação para órgão superior (que não é a AR de certeza) - aliás, isto aplica-se a todo o tipo de serviços que são prestados tanto púbicos como privados. Se estão descontentes com a legislação, façam uma petição ams que seja baseada na legislação (e não em notícias e/ou críticas de jornais que, já se sabe actualmente já não são de confiar) e devidamente fundamentada.
Cumprimentos
O que está a acontecer em Portugal e no mundo actualmente, está escrito e de uma forma brilhante no famoso romance de Jack London;o Tacão de Ferro.Existe uma oligarquia corrupta que a eles tudo é permitido,para manter a plebe controlada inventam mais polícias,quando aquelas que já existem não funcionam,que o diga qualquer comerciante com um comercio aberto á noite,em 19 anos de actividade tive poucos problemas ,mas os que tive não abonam nada em favor das forças da «ordem»,conto-lhe só uma para ficar
com uma ideia dos meus sentimentos em relação a este assunto;uma noite entraram-me pelo estabelecimento dentro um gang de 15 a 20 pessoas de cor que começaram a lutar entre
eles em seguida a destruir a casa,depois de muito sangue e distruição a gnr aparece para fugir logo de seguida deixando-me a mim, uma cliente e os meus jovens filhos
a lutar contra aquela selvajaria,felizmente o unico que saiu ferido fui eu,mais tarde quis apresentar queixa responderam-me que não valia a pena porque não podiam fazer nada,isto é o país real,agora quando assisto ás actuações da asae com os gorros as metralhadoras a atacarem a tasca da tia Maria por um lado dá-me vontade de rir por outro lado compreendo que isto só podia acabar assim.Caro
António,aprecio o seu blog,respeito
as suas opiniões,a sua lucidez em relação á maioria dos assuntos aqui tratados,mas não posso estar de acordo consigo sobre este problema da asae.
No principio dos anos setenta ia á boleia para Albufeira passava lá as minhas férias a dormir na praia e ia almoçar e jantar a uma tasca de um pescador e nunca tive problemas de saúde,antes de ir para França,trabalhei em Lisboa e ia almoçar numa tasca nos restauradores ao lado do antigo Eden,nunca tive problemas,em França frequentei os tascos da rive gauche,que não eram mais asseados que os nossos,ainda em Agosto lá estive muitos já fecharam outros mantém-se abertos com algumas alterações ,mas poucas,disto isto sou a favor de medidas razoáveis e exequiveis para as pessoas poderem manter os seus negócios abertos,sabe a maioria dos portugueses não tem 500 euros par comprar um par de sapatos prada,alguns reformados e idosos sem familia apenas tem alguns euritos para gastar em refeições aqui na tasca do lado,nem isso já podem fazer porque a tasca fechou.um Abraço
Junto mais um comentário, que me foi reenviados por um amigo e leitor d'OAM.:
Também chegou até mim um email a informar acerca desta petição contra a ASAE, a qual também não assinei, mas não tinha tido tempo de investigar este caso, de forma aprofundada. A ASAE é uma instituição que diz respeito à minha área de formação académica, e sendo também do meu pleno interesse como cidadã deste país.
Durante a minha formação tenho tido um contacto constante e de perto, com as normas comunitárias, no que diz respeito a controlo de qualidade e segurança alimentar. Desta forma, e por experiência própria e por certas e determinadas "cenas" por mim presenciadas e por pessoas da minha área, era mais que necessário a acção que a ASAE se encontra a efectuar desde o inicio do ano de 2006.
Não sei se é do conhecimento de todos, que a presente ASAE, "andou" em papel de ministério para ministério, durante cerca de 5 anos. O que na minha opinião pessoal é tempo demasiado, visto tratar-se de um problema de saúde comunitária/pública. Outro aspecto que tive conhecimento no decorrer da minha formação é que cerca de 80% dos casos que dão entrada nas urgências dos hospitais portugueses, devem-se a problemas alimentares, muitos dos casos intoxicações.
Penso que todos deveriamos pensar razoavelmente no que estão a assinar, porque daí depende a saúde e bem-estar de todos nós.
Mesmo porque intoxicações alimentares podem conduzir à morte, quando não são devidamente tratadas ou diagnosticadas.
Existem neste país, tantos outros pontos imensamente graves, e "ninguém" elabora petições para que se evitem "males maiores".
Acho que estão a agir de forma desconcertada, porque é tipico do povo português: " É preso por ter cão, e por não ter". Se não há fiscalização, é porque não há ficalização. Se há, é porque há. Acho que primeiro o povo português devia traçar objectivos concretos e não andar a mandar palpites para o ar.
Já para não falar do "boom" de empreses de consultadoria alimentar, que surgiram nos ultimos meses. Não querendo generalizar, porque existem sempre excepções à regra, mas muitas dessas empresas não têm organização interna com qualidade, e prestam maus serviços aos clientes. Posso passar-vos 1 exemplo, 1 caso real de um sr. X que é proprietário de um RESTAURANTE. A empresa que lhe presta serviços de consultadoria alimentar, durante 1 ano dirigem-se ao estabelecimento umas x vezes por ano diferentes técnicos de qualidade alimentar, e apenas 1 vez por ano um engenheiro alimentar. O resultado da má organização interna, trespassa para o cliente, quando decorre um problema levantado por causa do pano que se encontra em cima das chávenas da máquina do café.
Um técnico dizia que não podia ter nada em cima das chávenas, outro dizia que podia ter 1 pano mas de cor clara, sem bordados ou rendas. Resultado: o cliente estava todo baralhado, mas ele afirmava: "então se não ponho pano nenhum, é melhor as chávenas ficarem cheias de pó e as moscas pousarem em cima".
Resultado da história, não tive conhecimento, mas os técnicos eram funcionários da mesma empresa, supostamente os objectivos, meios e fins para atingir um serviço de qualidade, deveriam ser semelhantes. (Digo eu!)
Para quem não tem conhecimento, a lei comunitária é generalista, como tantas outras leis existentes. Quanto aos materiais que constituem os utensilios alimentares, a lei refere que devem ser de cor clara, impotrescíveis, não porosos, e talvez outras mais caracteristicas mas que não me recordo neste momento.
Logo, a lei não diz, segundo o exemplo, " tem de utilizar pano branco sem bordados, ......."
As próprias empresas é que têm de se formar e interpretar da melhor forma possivel, e recorrer a aconselhamento.
Por isso antes de assinarem essa petição pensem bem, e também de quem terá sido a ideia? Alguém que está "com os calos apertados" e está com medo de ser apanhado? Se calhar até pode ser, nunca se sabe. -- Angela.
Eu não gostaria de confundir os Prada do Sócratintas com o tema da segurança e higiene alimentar sobre o qual a ASAE tem vindo a actuar, pelos vistos, de forma a alarmar muitos comerciantes. Embora haja seguramente alguma relação subtil entre as duas realidades!
Os princípios de actuação inscritos na legislação parecem-me em geral razoáveis e correspondem porventura à necessidade de responder à complexidade e capilaridade actuais das relações económicas impostas pela globalização. No entanto, sou leigo na matéria, pelo que o ideal será esperar que as associações do sector estudem atentamente o dossiê e façam a sua campanha de esclarecimento. As colmeias da Net cá estarão para ajudar em termos de cidadania electrónica!
Eu defendo, sem precisar de desfazer a ASAE, alternativas à globalização alimentar, nomeadamente no que se refere às agro-industrias (sou sobretudo contra a entrada de Transgénicos em Portugal!), às grandes superfícies comerciais, e às cadeias de restauração de massas (Mac Donalds, Starbucks, Kentucky Fried Chicken, etc.) Mas estas alternativas só poderão nascer e vingar se actuarem de forma inteligente e no interesse estrito das comunidades onde se inserem. Sou crítico do pântano actual, e por isso defendo o direito à indignação, à palavra e... à acção!
Obviamente a ASAE exagera e mediatiza a sua acção com takes de filme ianqui série b. O que não quer dizer que não apoie fiscalização intensa na restauração ( menos na contrafacção já que são as próprias marcas que promovem as falsificações e se quiserem saber como falem por exemplo com os Srs Gabanna Prada Lauren e outros)
Quanto ao modo como encerraram a GINJINHA aí caros ASAES vocês ou são de Brejenjos de Cimo e não conhecem História de Portugal e de Lisboa, e não sabem que há turistas que vêm a Portugal para beber uma ginginha como vão a Venza para beber um Bellini no Harry's Bar e dada a pobreza da nossa capital conseguiram empobrecê-la ainda mais. Valia mais meia Ginjinha aberta ao público do que a porcaria da AR ou do Palácio de Ajuda com expos de 3ª clase que envergonham o país.
O que me desespera é que esta porcaria de elites que vêm do esgoto do país rural estão a sacanear Portugal com prejuízos maiores que as pilhagens do Loison durante as Invasões Francesas.
Manuel Rialto/ Jornalista
No final de contas, isto tudo só serve para roubar o dinheiro dos menos favorecidos, porque para poder cumprir é preciso aumentar os preços, pagar mais impostos, pagar menos aos empregados…
Exigem mas não dão condições para se poder cumprir…
O empresário português vive numa constante falta de segurança em matéria de legalização nunca sabe se está verdadeiramente legal. As próprias associações e instituições que informam há cerca do assunto não estão devidamente e verdadeiramente informadas. Após o cumprirmos de tudo o que nos dizem, aparece alguém a dizer que ainda falta isto e aquilo, ou seja acho que é melhor começar haver empresas que se possam responsabilizar por o licenciamento de determinados sectores de actividade, (nova oportunidade de negócio), claro, se for de interesse do estado o que não me parece…, acho que o país vive uma politica de sustentabilidade que passa pela multa, ex.: as câmaras municipais atrasam de propósito os projectos para terem a oportunidade de passar as respectivas multas, uma vez que é insustentável alguém ter um projecto nas mãos que é alimentado de uma ideia que corre o risco de ficar desactualizada com o passar do tempo, eu mesmo tenho um projecto que está na C.M.Leiria à mais de 8 anos se tivesse à espera de abrir já a ideia tinha morrido de velha, e mesmo se accionarmos os meios legais estas têm a faca e o queijo nas mas, porque mais tarde fazem-nos a vida negra, como sabem que precisamos deles sentem-se como peixes dentro de água, (é a politica do ladrão disfarçado), mas quem é que fiscaliza estas entidades? Ninguém, acho que não deveria ser permitido um determinado processo demorar mais que uma determinado tempo para sua conclusão, as câmaras municipais e outras instituições também deveriam ser multadas e fiscalizadas, com os mesmos critérios que são as empresa. A nossa vizinha Espanha tem uma economia forte porque não tem a burocracia como o nosso país, ex.: em Espanha para abrir um restaurante, pouco mais é preciso que colocar uma placa com a calcificação do mesmo à entrada do estabelecimento, basicamente os critérios dessa calcificação tem haver com o n.º de lugares sentados… o nosso pais gasta o dinheiro dos contribuintes numa roda burocrática, em leis e regulamentos que sufocam o país e as pessoas, neste pais já quase não se respira de tanto sufoco, as pessoas andam a pagar o preço da herança politica e cultural de outros tempos e não há o mínimo de respeito por esse ensinamentos não desejados... É preciso formação, é preciso formadores com boa preparação, é preciso boa educação desde do dia em que se nasce, é preciso boa fé nas atitudes, só faz sentido viver com felicidade se não pesarmos no verdadeiro sentido da vida o que andamos nós por cá a fazer? As petições só não têm mais adeptos porque não chegam "fisicamente" ao conhecimento das pessoas.
Porque não abrir as portas aos estrangeiros, desde que nos venham ensinar alguma coisa de bom, porque não? Os nossos portugueses formados imigram para outros países porque este pais não lhes dá condições, gasta-se dinheiro para depois não serem aproveitados…, no caso dos imigrante brasileiros, verificou-se que “na maioria” dos que vieram para Portugal, não gostam de trabalhar, mas esquecem-nos que no Brasil há muito bom profissional, mas esse não tiveram interesse em vir…
É preciso boa fé e justiça a começar pelo governo, não podemos esquecer que ele é o espelho da sociedade, é preciso dar para receber e o estado só está a tirar ao povo não está a ser justo, a educação que ele está a dar aos seus é a que vai receber em troca no futuro.
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