Esta nota pode gerar alguma controvérsia. Teve origem num boletim organizado por um grupo de acção política na nossa universidade. O boletim defendia que enquanto a filosofia e a religião podem ter diferentes opiniões sobre o momento em que a vida começa, a ciência não tem esses problemas. Os estudantes foram informados de que havia um acordo unânime entre os biólogos sobre o facto de o início da vida coincidir com a fertilização, e de que não existia nenhuma disputa sobre este tema na literatura científica. Para além de não passar de uma paródia da ciência (i.e., que os factos científicos são a verdade objectiva e que todos os cientistas concordam com o que tais factos significam), é errado. Eu analisei um amplo leque de posições científicas sobre quando é que a vida começa, e verifiquei que essas posições dependem do aspecto da vida que cada um privilegia na discussão. Eis a minha classificação esquemática sobre a definição do momento em que a vida humana começa. Outras haverá certamente.
-- A visão metabólica: Não há um ponto a partir do qual a vida começa. A célula do esperma e a célula do ovo são tão vivos como qualquer outro organismo.
-- A visão genética: Um novo indivíduo é criado durante a fertilização. É nesse momento que os genes dos dois progenitores se combinam para formar um indivíduo com propriedades únicas.
-- A visão embriológica: Nos humanos, a geminação univitelina pode ocorrer até aos 12 dias p.c. (post coitum). Uma tal geminação produz dois indivíduos com vidas distintas. Mesmo ligados ("Siameses") os gémeos podem ter personalidades diferentes. Assim, uma individualidade singular não é fixada antes do dia 12. (Em termos religiosos, os dois indivíduos têm duas almas). Alguns textos médicos consideram os estádios anteriores como "pré-embriónicos". Esta perspectiva é defendida por cientistas como Renfree (1982) e Grobstein (1988) e tem sido recomendada teologicamente por Ford (1988), Shannon and Wolter (1990), e McCormick (1991), entre outros. (Esta visão permitiria a contracepção, a "pílula do dia seguinte", e agentes contraceptivos, mas não o aborto depois das duas semanas.)
-- A visão neurológica: A nossa sociedade definiu a morte como a perda do padrão EEG (electroencefalograma) cerebral. Reciprocamente, alguns cientistas pensaram que a aquisição do EEG humano (por volta das 27 semanas) deveria ser definido como o momento em que a vida humana começa. Esta perspectiva tem sido avançada mais concretamente por Morowitz e Trefil (1992). (Esta perspectiva e as seguintes permitiriam a realização de abortos entre a 14ª e a 24ª semana de gestação).
-- A visão ecológica/tecnológica: Esta perspectiva vê o começo da vida humana no momento que a mesma pode subsistir fora do seu ambiente biológico maternal. O limite natural da viabilidade ocorre quando os pulmões ganham maturidade, mas os avanços científicos podem agora permitir a sobrevivência de bébés prematuros com cerca de 25 semanas de gestação. (Esta é a perspectiva actualmente dominante em vários estados norte-americanos. A partir do momento em que um feto possa ser potencialmente independente, não pode ser abortado.)
-- A visão imunológica: Esta perspectiva vê a vida humana como começando quando o organismo reconhece a distinção entre eu e não-eu. Nos humanos, isto ocorre por alturas do nascimento.
-- A visão psicológica integrada: Esta perspectiva vê a vida humana como tendo o seu início quando um indivíduo se tornou independente da mãe e tem o seu próprio sistema circulatório, o seu próprio sistema alimentar e o seu próprio sistema respiratório. Este é o tradicional dia de aniversário, i.e. quando o bébé nasce para o mundo e o seu cordão umbilical é cortado.
Comecemos pelo princípio: a proposta de referendo aprovada pela Assembleia da República e a que seremos chamados a votar em 11 de Fevereiro de 2007 não é sobre a liberalização do aborto, mas apenas sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas de gestação. Não sei o que levou o PS a baixar o prazo inicial de 12 semanas.
Apesar de estar em causa um processo de decisão política tipicamente democrático, a hierarquia católica não se coibe de intrometer-se onde não é chamada (1). Este não é definitivamente o seu reino, mas a velha e reaccionária Igreja portuguesa (através da sua famosa Conferência Episcopal) ameaça uma vez mais abusar das suas prerrogativas e tribunas dominicais para coagir os seus fieis e promover o escândalo em volta de um tema que só à democracia compete decidir. Fá-lo como instituição hipócrita e historicamente comprometida com o autoritarismo, a corrupção e o atraso económico e cultural do país. Fá-lo em nome de uma fé atávica sibilinamente manipulada. Fá-lo pela voz dos fariseus que administram os tristes templos da cristandade. Fá-lo sem sequer ter a humildade de reconhecer que nem tudo vai bem nos corredores sombrios da sua evidente a antiquíssima misoginia. Fá-lo sem que dela se ouça um único e sincero protesto contra quem sistematicamente promove a corrupção, a fome e a guerra no mundo. No caso das massivas carnificinas programadas de seres humanos, o verbo hipócrita dos cardeais torna-se, em nome da bíblica separação de poderes, abstracto e geral. Mas no caso do aborto, como se de uma ultima ratio essencial à vitalidade do seu poder se tratasse, a igreja católica julga ter uma palavra inalienável a dizer, por cima da legitimidade democrática instituída e contra o Estado que a subsidia generosamente. A igreja católica apostólica romana de Portugal, ao referendo do aborto, disse e votará "Não", apesar da tímida tentativa do Cardeal Patriarca de Lisboa de fazer ver que o tema não era do foro religioso. Tentará, pois, arrastar ilegitimamente a maioria dos seus fieis para o apoio ao encarceramento das mulheres que abortam(2). Talvez fosse bom começarmos por exigir à instituição paroquial lusitana a devolução dos subsídios financiados pelos nossos impostos, em razão do óbvio desvio dos objectivos e destinatários da sua esperada aplicação. Foi assim que os socialistas espanhois começaram, com sucesso, a quebrar a espinha do arqui-reaccionário poder católico espanhol.
Para alguns católicos, em nenhum caso pode uma mulher, homen ou instituição decidir sobre a vida humana intra-uterina. Desde o momento da fertilização até ao eventual nascimento de uma criança a vida humana é coisa sagrada, que só a mão invisível de Deus pode comandar. Por esta mesma ultima ratio o Vaticano opõe-se à eutanásia, mesmo nos casos de doenças incuráveis e extemamente dolorosas; opõe-se à masturbação masculina (na realidade, cada ejaculação realizada fora de um coito entre homem fértil e mulher em idade de procriação pode ser vista como um verdadeiro genocídio de 180 a 400 milhões de espermatozóides!); e opõe-se ao suicídio. Não se opõe, que eu saiba, com o mesmo vigor, à pena de morte ou à guerra, nem muito menos ao celibato dos padres. Que farão estes pobres servos de Cristo aos triliões de espermatozóides que produzem ao longo a vida? Ejaculam nos lençois e administram depois a Extrema Unção aos atarantados herois da nossa espécie?
A igreja católica continua, porém, a exaltar, ou pelo menos a tolerar, a auto-flagelação da carne e o martírio em nome da purificação e da fé. Esta religião defende, pois, a vida como um dom que só Deus pode dar e tirar, salvo se a sua própria lei ou os Estados dispuserem de outra forma! Quando benze as tropas nas vésperas e durante os grandes morticínios civis, coloniais e inter-estatais, quando assiste alegremente ao exercício criminoso, tantas vezes sanguinário e letal das ditaduras, quando "perdoa" os condenados à morte nas vésperas da execução, sem um protesto sequer contra sistema penal que autoriza o assassinato legal de seres humanos, esta igreja aceita sem indignação, sem crítica e sem remorso a mão pesada de César.
No entanto, quando está em causa dirimir os grandes dilemas da história humana, sobretudo quando dizem respeito a dramas profundos, ou à nossa intimidade biológica e antropológica, evidente na interrupção voluntária de uma gravidez, esta igreja hipócrita revela uma inacreditável frieza, insensatez, crueldade ideológica e cinismo político.
Percebo que a vida e a morte tenham sempre constituído o seu inatacado latifúndio especulativo. Mas tal como a reflexão do Papa Benedictum XVI serviu para atacar o fanatismo irracional dos extremistas islâmicos, em nome daquilo que ele chamou, e bem, a superioridade racional do Cristianismo, deveria também servir aos crentes católicos informados para saberem dirimir os conflitos éticos gerados por alguns dos mais antigos e fundamentais dilemas da vida humana na direcção da prudência histórica, mas também de uma corajosa racionalidade humanista.
Quanto aos médicos-especuladores e sirenes parlamentares que proclamam em nome da ciência a sua oposição à legalização do aborto voluntário até às dez semanas, convem dizer que não existe nenhuma verdade científica sobre este tema, mas sim várias perspectivas de abordagem, confluindo as mais recentes e razoáveis para a ideia de que, por um lado, vida humana e ser humano são filosófica e legalmente (3) duas coisas diferentes, e que, por outro, a formação da consciência, ainda que na forma mais primitiva, ou puramente neurológica, tal como o apetrechamento da vida humana para a existência pós-umbilical, nunca poderão ocorrer antes das 24-27 semanas de gestação. Há vida humana, quer dizer informação genética única (e divina na perspectiva dos crentes) no espermatozóide do homem e no óvulo da mulher, mas não há nenhum ser humano potencial até que as formas, os tecidos, os órgãos e as funções essenciais à existência independente de um ser humano tenham sido desenvolvidos no interior do corpo materno, e isto não acontece se não depois de haver actividade cerebral comprovável e capacidade de respiração autónoma. Recomendo vivamente o equilibrado artigo de Scott F. Gilbert sobre o suposto consenso científico em volta da definição de vida humana e ser humano — When Does Human Life Begin?
Descriminalizar o aborto voluntário até às 10 ou até às 12 semanas (4) é uma decisão lógica do ponto de vista político, humana do ponto de vista civilizacional e democrática do ponto de vista cultural. Trata-se, no fundo, de decidir sobre uma questão muito difícil, mas inadiável, usando a razão e sobretudo o conhecimento, quer dizer, o estudo contínuo e sistemático de todas as envolventes do problema. A pergunta do referendo proposta pelo PS é muitíssimo prudente, se não mesmo conservadora. Ainda assim é um passo essencial para impedir que a barbárie penal prossiga, sob os auspícios perversos da hierarquia católica, de médicos hipócritas e de uma boa dúzia de juízes impróprios num regime democrático.
A interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas deverá ser um direito responsavelmente partilhado pela mulher que aborta, pelo seu parceiro e pela comunidade. Esta última tem a obrigação científica, social e política de acompanhar de perto este tema tão sensível. Quanto ao inenarrável presidente da Ordem dos Médicos e alguns dos respectivos associados, pseudo devotos do juramento de Hipócrates (segundo o qual nenhum médico poderia exercer cirurgia...), a receita é enviá-los directamente para a medicina privada. No Estado, as regras democráticas são para cumprir!
NOTAS 1. Num panfleto distribuído pela Conferência Episcopal Portuguesa, que me chegou à caixa de correio, aduz-se como argumento fundamental para a intromissão da hierarquia católica num assunto que não lhe diz respeito (nomeadamente ao abrigo da Concordata vigente) a seguinte frase absurda: "O aborto não é uma questão política, mas de direitos fundamentais". É caso para perguntar quem escreveu esta alarvidade conceptual? Ou que entende a arqui-reaccionária hierarquia católica portuguesa por Política? Pois não é na Declaração Universal dos Direitos do Homem, na Declaração Universal dos Direitos da Criança (que os pedófilos e algumas instituições religiosas, pelos vistos, não respeitam), na Convenção da Genebra, nos Tratados de Não-Proliferação Nuclear, e nas Constituições de todos os países que as têm, que precisamente se definem, estabelecem e regulam os direitos fundamentais? E quem o faz não é precisamente a Política enquanto instância histórica, social e política da vontade dos povos? Desde o tempo de César Tibério, e nas próprias palavras atribuídas a Jesus Cristo, que este problema foi definitivamente resolvido, apesar das resistências dos fariseus de todas as religiões ao longo dos tempos. A racionalidade da Política é uma conquista lenta dos povos; as dogmáticas das religiões, quando exarcebadas (como ocorreu agora com as afirmações da besta episcopal de Bragança-Mitanda) não têm sido outra coisa que o espigão da barbárie! 2. A mulher que aborta vai presa, o mesmo sucedendo aos técnicos de saúde que procederem à intervenção. O estabelecimento que acolher o acto será multado ou encerrado. Só o inocente que ajudou com os seus espermatozóides à fecundação indesejada passa incólume nesta procissão de misoginia inquisitorial. 3. Nem o feto, nem muito menos o embrião, têm personalidade jurídica. É por isso que não se declaram óbitos dos fetos destruídos em consequência da morte acidental da mãe, nem se condena alguém que atropele fatalmente uma mulher grávida de duplo homicídio. É também por isso que um feto não pode ser tido por herdeiro, nem por acusado (por exemplo, na morte eventual da sua progenitora durante a gravidez ou no parto). 4. [31/01/07] O muito retomado argumento pelo NÃO de Marcelo Rebelo de Sousa diz que o referendo em curso não é sobre a descriminalização do acto abortivo até às 10 semanas, mas sim sobre a sua liberalização, a bem do negócio da saúde e com inevitáveis encargos suplementares e sobrecargas de serviço para um SNS abraços com o cumprimento das suas tarefas mais elementares. Na opinião de Marcelo, seria possível descriminalizar a prática abortiva independentemente da idade do embrião (até às 8 semanas) ou do feto (depois das 8 semanas e até, digamos em abono da sua tese, à 25ª semana), não punindo as pessoas envolvidas no acto abortivo com penas de prisão, mas eventualmente (suponho eu por ele) substituindo tais penas por multas e por uma política de saúde reprodutiva adequada e com meios. A pergunta que ele faz, sibilina, não pode deixar de obter resposta. Grosso modo, é esta: a mulher que abortar, clandestinamente, em estabelecimento não autorizado, ou abortar à 12ª semana, continua a ser considerada uma criminosa e a incorrer em pena de prisão? Em primeiro lugar, o referendo, ao autorizar a realização de abortos até às 10 semanas em estabelecimento legalmente autorizado, define o quadro temporal dentro do qual o Estado, por decisão dos cidadãos, pode proporcionar à mulher apoio médico, segurança e legitimidade social para interromper uma gravidez indesejada, perigosa ou impossível. A determinação temporal das 10 semanas não resulta de nenhum dictat religioso (pois vivemos num Estado laico, no qual a liberdade religiosa jamais poderá sobrepor-se à lei escrita pelos cidadãos), nem sequer de nenhuma verdade científica, objectiva e incontroversa (pois existem várias perspectivas sobre o tema), mas antes de uma ponderação razoável do conhecimento científico actualmente disponível, de uma ponderação da dimensão social do problema e sobretudo da avalição do estado de espírito da cidadania sobre esta questão difícil e sobre os dilemas que a mesma frequentemente coloca a quem tem que a enfrentar na carne. Em segundo lugar, se o referendo legitimar a IVG até às 10 semanas, esse facto levará naturalmente o parlamento a redesenhar a lei existente sobre o aborto, podendo então, em sede própria de regulamentação, acolher a sugestão liberal e generosa de Marcelo Rebelo de Sousa. Em terceiro lugar, se Marcelo Rebelo de Sousa votar NÃO, estará simplesmente a prejudicar o natural curso da História, que no caso irá na direcção que pretende, pois parece razoável crer que o sentido de voto da maioria civilizada deste país vai precisamente na direcção de descriminalizar o aborto (independentemente do momento em que se pratique, desde que até à 25ª semana), cuidando de praticá-lo legalmente se dentro de um intervalo considerado tolerável pelo nosso actual entendimento da natureza da vida humana (10-12 semanas), e desincentivando-o fortemente, sobretudo a partir de medidas positivas, da responsabilidade do Estado e da co-responsabilização cidadã. Como vê Professor Marcelo, para ser coerente, deveria votar SIM! -- OAM
Gato Fedorento (no seu melhor) e o silogisma do Professor Marcelo
