Banco bom, banco mau diz-me lá quem é o Novo Banco
Para além de fugir com o rabo à seringa das suas graves responsabilidades, o governador do Banco de Portugal não disse nada de novo na sua comunicação que não tivesse sido já adiantado pela imprensa nacional e internacional, com pequenos ajustes nos números e na nova marca:
- o resgate será de 4900 M€, em vez de 3mM€ (sendo que os bancos, as caixas e as instituições financeiras de crédito do chamado Fundo de Resolução, terão que desembolsar 500M€),
- o 'banco bom' do ex-BES vai passar a chamar-se Novo Banco. Depositantes descansados? O day after do maior escândalo que o sistema financeiro português alguma vez conheceu dará certamente uma resposta concludente.
Foi o BCE que, in extremis, e perante a passividade indígena, deu o golpe de coelho no BES, desencadeando o processo de falência (banco mau) e resolução (banco bom)
O chamado Fundo de Resolução é uma forma hábil de a Comissão Europeia e o BCE (ver declarações de Draghi à Bloomberg, 2013) escaparem ao tribunal constitucional alemão e à legislação comunitária que impede auxílios de estado a empresas públicas (daí a impossibilidade de uma nacionalização do BES suportada com dinheiro do orçamento — como propõe o PCP), ou o resgate de instituições financeiras privadas com dinheiro dos contribuintes.
Convém sublinhar que, no caso europeu, os resgates com dinheiro público redundam sempre numa fatura cuja fatia principal é invariavelmente paga pelos contribuintes alemães, na medida em que é o maior mutualista do BCE. Mas até nisto os sacrificados contribuintes portuguerses acabam por ser defendidos pelos alemães. Não haverá resgate público do BES porque o Tribunal Constitucional alemão não deixa!
Por outro lado, a ideia do Mecanismo Único de Resolução, com legislação atualizada em 15 de julho transacto (Single Resolution Mechanism - SRM), que pressupõe a constituição de fundos de resolução nos vários países da CE, tem a particularidade de permitir a esses fundos de resolução constituirem-se não apenas através de cotizações das entidades financeiras que fazem parte do fundo, mas também através de empréstimos obtidos junto de entidades privadas e/ou públicas. É por aqui que o SRM escapa à acusação de as novas operações de resgate de bancos e afins serem suportadas pelos contribuintes. No limite, os empréstimos públicos aos fundos de resolução (por exemplo, oriundos do fundo de recapitalização bancária da Troika) são operações temporárias com rentabilidade programada e previsível, e não entram nas contas oficiais do estado como despesa, sendo fiscalmente neutras.
REGULATION (EU) No 806/2014 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL
of 15 July 2014, EUR Lex
Establishing uniform rules and a uniform procedure for the resolution of credit institutions and certain investment firms in the framework of a Single Resolution Mechanism and a Single Resolution Fund and amending Regulation (EU) No 1093/2010
[...]
(102)
As a principle, contributions should be collected from the industry prior to, and independently of, any operation of resolution. When prior funding is insufficient to cover the losses or costs incurred by the use of the Fund, additional contributions should be collected to bear the additional cost or loss. Moreover, the Fund should be able to contract borrowings or other forms of support from institutions, financial institutions or other third parties in the event that the ex-ante and ex-post contributions are not immediately accessible or do not cover the expenses incurred by the use of the Fund in relation to resolution actions.
Seria bom que na manhã de 4 de agosto não houvesse uma corrida ao Novo Banco para dar ordens de transferência ou de fecho de contas. A operação em curso não saiu da cabecinha distraída do senhor Carlos Costa, mas do génio de um senhor chamado Mário Draghi, e portanto do BCE. Ou seja, o êxito desta operação de bail-out/bail-in, com pesadas perdas para os investidores financeiros do BES e da sua pirâmide Ponzi, e provável criminalização de Ricardo Salgado e associados, é uma estreia do SRM que, como tal, terá que correr bem, sob pena do euro e do SME sofrerem um abanão enorme. Se tivesse uma conta no Novo Banco, não a fecharia neste momento.
IMPRENSA
"Novo" BES recebe ajuda de 4,9 mil milhões de euros através do fundo de resolução
03 Agosto 2014, 23:10 por Jornal de Negócios
O fundo de resolução vai buscar 4,4 mil milhões de euros da troika para ajudar o BES. Os restantes 500 milhões serão assegurados pelos bancos, através de um reforço do fundo, neste caso sem a troika, apurou o Negócios.
O Banco Espírito Santo vai ser dividido em dois. A parte boa, que se chamará Novo Banco e que ficará com os depósitos e os activos saudáveis; e a parte má, o banco mau que ficará com os activos tóxicos como dívidas do Grupo Espírito Santo. O banco mau vai fechar. O banco bom vai continuar as operações. Mas precisa de uma ajuda financeira.
Esse "novo" BES vai receber uma ajuda financeira para cobrir as insuficiências de capital detectadas após os prejuízos de 3.577 milhões de euros. Será necessária uma ajuda de 4,9 mil milhões de euros, revelou o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, este domingo.
O capital do Novo Banco passa a ser "totalmente detido pelo fundo de resolução", que não inclui "fundos públicos", disse Carlos Costa, adiantando que será contraído um empréstimo junto do Estado português, que é "temporário" e que pode ser substituído por um empréstimo da banca.
Publicado: 4/8/2014, 01:51 WET
Atualização: 4/8/2014, 09:39 WET
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