A execução do BES

União Europeia é um grande avião sem motores... ou era!

Talvez fosse bom ouvir Elisa Ferreira (PS) sobre a União Bancária e olhar concomitantemente para o primeiro grande teste em curso chamado EXECUÇÃO DO BES! Não deixa de ser extraordinária a ignorância da bicha interminável de economeses que se têm pronunciado nas televisões e nos jornais sobre o bail-in do BES. Tem sido uma pobreza franciscana. Tal como os banqueiros apanhados com as calças na mão, parecem acabados de chegar de outro planeta. Um planeta onde o acrónimo SRM, ou, em português, MUR, ainda é desconhecido. Das duas uma, ou os nossos analistas e economeses são uma cambada de analfabetos a quem deveriam ser retirados os diplomas, assim como se pode retirar uma licença de condução a quem circula invariavelmente na faixa errada das autoestradas, ou então não passam de serviçais de goverantes e de banqueiros, sempre a rastejar por uma pensão de reforma mais ou menos reluzente.

Elisa Ferreira, que certamente António José Seguro ouviu antes de calibrar a posição cautelosa que veio a tomar durante o colapso ordenado do BES, refere-se à União Europeia como um grande planador sem motores (a big airplane without an engine). Ora um desses motores vem já aí e chama-se União Bancária. A partir de 1 de janeiro de 2015 a supervisão dos grandes bancos passa diretamete para o BCE, e a supervisão dos pequenos bancos mantem-se nos reguladores indígenas dos vários países da UE, mas sob coordenação direta do BCE. Capiche?

Mesmo antes de a nova supervisão bancária europeia ter entrado formalmente em funções, a execução do BES demonstrou que o Mecanismo Único de Resolução (MUR), mesmo antes de entrar legalmente em vigor, o que só acontecerá em 1 de janeiro de 2016, já mexe. Ó se mexe!

O BES andou o tempo todo a fugir com o rabo à seringa, e a patrocinar, à direita e à esquerda, os defensores no 'não pagamos', da dita reestruturação da dívida, da saída de Portugal do euro —sem pagar, claro— e até um governo reforçado do Bloco Central da Corrupção, para aguentar o embate da descolagem que defenderam de forma alarve e oportunista. É que tanto o BES e colegas da mesma confraria, como o Bloco de Esquerda de Francisco Louçã e Fazenda, tinham muito e continuam a ter muito a perder com o fim do protecionismo neo-corporativo e partidocrata que atirou o país ao lixo.

A tentativa derradeira de contrapor ao MUR uma Resolução Bancária Sistémica (RBS), cuja autoria foi narcisisticamente gritada aos quatro cantos por Francisco Louçã em artigo impresso pelo Público, e aqui comentado, não pode, pois, deixar de soar a cana rachada. Então não é que a autoritas da RBS é a própria América! Segundo Louçã: “Essa resolução bancária sistémica segue o modelo utilizado nos Estados Unidos pela instituição responsável, o FDIC, que o aplicou entre 2007 e 2013 em 505 bancos.”

Um amigo meu que trabalha numa grande consultora financeira, e que um dia recebeu em Londres alguns banqueiros vindos de Portugal, confessou-me: “António, não sabia onde havia de me meter! A pesporrência das criaturas era proporcional à sua crassa ignorância e esperteza saloia. Ficámos todos com uma péssima impressão sobre a famosa e seguríssima banca portuguesa.”

Valha-nos a Elisa Ferreia que ainda é do PS e trabalhou mais pelos depositantes do BES no último ano do que a corja rendeira e devorista indígena, da banca ao parlamento, alguma vez imaginou.

Entretanto...

«(...) O BdP deliberou que o Novo Banco vai exigir aos “cônjuges, parentes ou afins em primeiro grau ou terceiro” que comprovem o direito aos fundos depositados que lhes pertencem “efectivamente”. Para isso, serão tidas em conta “as actividades profissionais das pessoas em causa, o seu grau de dependência em relação às pessoas e entidades […], o seu nível de rendimentos e o montante depositado”, esclarece o regulador. Estas provas devem ser documentadas e arquivadas “em termos que permitam o controlo e fiscalização das decisões tomadas”.

Outra das clarificações prende-se com a transferência para o Novo Banco do crédito do BES sobre a Espírito Santo Financial Group garantido pelo “penhor financeiro da Companhia de Seguros Tranquilidade”. Permanecem no BES “todos os direitos de crédito relacionados com o Grupo Espírito Santo (GES), com excepção daqueles que se incluem no perímetro de consolidação do grupo BES e daqueles que estão relacionados com seguradoras supervisionadas pelo Instituto de Seguros de Portugal”. (...)»

Público, 12/08/2014 - 10:30

Nem o Vasco Gonçalves foi tão longe!

É por isso que os burocratas e lobistas da dita 'esquerda' andam completamente às aranhas...
A direita mata e esfola. Que pode fazer a ridícula 'esquerda' do capitalismo de estado, burocrático e proto-fascista em matéria fiscal que temos? O Marinho Pinto escusa de vir a correr para Lisboa!

Como há muito escrevemos sobre as consequências inevitáveis do buraco negro da especulação financeira que alimentou, pela via da monetização das dívidas e da expansão monetária, o capitalismo consumista e cada vez mais burocrático do Ocidente, haveria um momento em que os estado agiriam com pata pesada sobre o sistema financeiro. Tal ocorreria, como está a acontecer desde o colapso da islândia, desde a nacionalização do Lloyds Bank, desde confisco de Chipre, e desde a execução do BES, quando a ameaça social sobre estabilidade sistémica dos regime demo-populistas fosse seriamente ameaçada. Ao contrário dos tempo do explosivo e expansionsita capitalismo industril, que viu desenvolver os socialismos revolucionários de que a indigente esquerda atual é a herdeira oportunista em fim de linha, as correções do sistema são operadas por quem está no poder. Tanto ser um governo pseudo 'social-democrata', um governo pseudo 'liberal' ou outra coisa informe qualquer.

Vivemos num mundo complexo em transição para sociedades cognitivas avançadas que terão que mudar de alto abaixo o perfil cultural da economia. O desperdício das sociedades burocráticas e paternalistas atuais (tanto faz serem dirigidas por 'socialistas' ou 'neolierais') é imenso e já é completamente insustentável. Provavelmete teremos que caminhar mais depressa do que se supunha para ma espécie de social flat rate society, onde as pessoas tenham todas, sem exceção, direito a consumos mínimos de alimentos, energia, água e realidade aumentada (ou seja: tele-estado, tele-trabalho, tele-economia, tele-finanças, tele-medicina, tele-aprendizagem contínua —as palavras 'educação' e 'formaçã' devem ser abolidas pela sua natureza intrinsecamente paternalista e autoritária—, e tele-cultura.) Garantido estes mínimos per capita, desenvolver-se-ão naturalmente dois novos setores sociais: o setor coopetivito de mercado e o setor voluntário. Parece pouco, mas é a única verdadeira revolução por vir.

Atualização: 13/8/2014, 09:31

Será a resolução bancária sistémica uma alternativa?

Queimar as dívidas? Não é fácil, mas está a suceder!

Bail-out—Bail-in à moda de Louçã e do Instituto de Políticas Públicas Thomas Jefferson-Correia da Serra 

“...esta é a minha proposta”, escreve o antigo líder do Bloco de Esquerda, não se sabe bem se na qualidade de co-autor, ou se reclamando para si a exclusividade da ideia de uma ‘resolução bancária sistémica’ alternativa ao Mecanismo Único de Resolução (SRM) aprovado pelo parlamento europeu em maio-julho de 2014, e posto claramente à prova no resgate punitivo do BES levado a cabo pelo BCE e pelo Banco de Portugal, em evidente articulação com a Comissão Europeia e o governo português, e que, como se sabe, levou ao repúdio parcial das responsabilidades do terceiro maior banco português para com os seus acionistas, clientes, credores e especuladores, em nome da salvação dos depósitos, da carteira de clientes não financeiros, e da estabilidade do sistema financeiro em Portugal e na Eurolândia.

O artigo publicado hoje (8/8/2014) por Francisco Louçã na sua habitual coluna no Público, não deixa de ser um desafio oportuno, até por nos ter conduzido ao documento do IPP, “Um programa sustentável para a reestruturação da dívida portuguesa”. Do artigo citado destaco dois momentos extraordinários, um pela flagrante contradição do ideário do trotsquita-bloquista com o seu pensamento mais recente, e o outro, pelo escusado narcisismo autoral.

Escreve Louçã:

“...a nossa proposta cumpre a lei sem artifícios (ao contrário do que se estará a passar agora com o BES) e evita o custo de uma nacionalização directa (que é sempre o último recurso legal, mas que tem o inconveniente de passar todo o passivo para o Estado). Essa resolução bancária sistémica [que Louçã e o IPP propõem...] segue o modelo utilizado nos Estados Unidos pela instituição responsável, o FDIC, que o aplicou entre 2007 e 2013 em 505 bancos.”

E conclui:

“Precisamos mesmo de uma solução. O controlo público do sistema financeiro é a alternativa que dá o poder e a responsabilidade à democracia. Como é preciso correr o risco da resposta concreta no debate nacional, aqui está, esta é a minha proposta.” 

in Francisco Louçã, “Faltam respostas no debate sobre a crise bancária. A solução alternativa concreta é o controlo público”. Público, 8 de Agosto de 2014, 10:05 WET.

“Um programa sustentável para a reestruturação da dívida portuguesa” (8 Jul 2014) é um importante documento estratégico da autoria coletiva de Ricardo Cabral, Francisco Louçã, Eugénia Pires e Pedro Nuno Santos, cuja publicação esteve a cargo do Instituto de Políticas Públicas Thomas Jefferson-Correia da Serra (IPP), um think-tank presidido por Paulo Trigo Pereira.

Apenas tivemos tempo de o ler na diagonal. O bastante, porém, para recomendá-lo como um contributo relevante e oportuno no preciso momento em que uma proposta diferente, mas nem por isso menos restruturacionista, passou da teoria à prática. Refiro-me, claro está, ao golpe de coelho dado ao BES com o sado-masoquista Mecanismo Único de Resolução.

A demonstração da insustentabilidade da dívida portuguesa, que é como todos sabemos, pública e privada, interna e sobretudo externa, é elegante e vale a pena segui-la. No entanto, falta sublinhar que a realidade não é apenas indígena, mas praticamente universal, ainda que com maior gravidade nos países maduros e sobreendividados do Ocidente — aqueles que há décadas consomem mais do que produzem, e geram mais dívida, economia virtual e especulação do que poupança e bons hábitos.

A medida do sobreendividamento dos Estados Unidos, do Reino Unido e da União Europeia, por exemplo, pode ser imaginada apenas a partir de um dado: a exposição da Goldman Sachs aos derivados financeiros OTC, onde boa parte dos contratos de especulação com as dívidas privadas e públicas residem: $44.192.000.000.000 (44,192 biliões de dólares). O PIB mundial anda nos 73 biliões... Mas o valor nocional global destes contratos era, no fim de 2013, de acordo com o BIS, qualquer coisa como 693 biliões de dólares, ou seja, mais de 9x o PIB mundial.

Não há alternativa a um Jubileu assimétrico e brutal do sobreendividamento do Ocidente. Resta saber quem irá ficar na situação dos acionsitas do BES, dos obrigacionistas do BES, dos hospitais do BES, dos incautos do BES, dos especuladores do BES.

Pensar que é a riqueza pública que está ou que vai resgatar o BES é um embuste teórico. O que vai resolver o BES será tão só mais uma dose de liquidez gerada pelo Banco Central Europeu, a qual estacionará durante algum tempo na dívida soberana portuguesa, até que o empréstimo desta dívida ao Fundo e Resolução que financiará o Novo Banco seja cobrado com juros suficientes para os credores públicos e privados que intervierem na operação.

É desta forma que o mecanismo de reestruturação da dívida pública e privada vai fazendo o caminho das pedras, forçando os bancos a processos de reestruturação implícitos, que conduzem a menos financiamento da economia que, por sua vez, provoca mais falências de empresas e pessoas, mais desemprego, menos procura, menos salários, em suma, mais dívidas incobráveis, imparidades e a extinção forçada das mesmas. No éter das transações digitais serão então perdidos alguns milhares de milhões de euros dessa mesma dívida pública que alimentou o BES, os donos do BES e a especulação bolsista em geral naquilo que tem sido a ilusão do crescimento diariamente vendida pelas bolsas mundiais. Na realidade, o que o colapso do BES nos revela é que o capitalismo está de novo sob a pata da economia-política, de que os bancos centrais são a ferramenta técnica.

A crise financeira não é o resultado apenas da ganância dos especuladores e dos banqueiros, mas a consequência de um modelo social de acumulação e distribuição capitalistas de valor cujos pressupostos energéticos, materiais e demográficos desapareceram, ou estão em vias de extinção.

Poderá haver uma resolução bancária sistémica em Portugal?
Não.
Porquê?
Porque Portugal não tem a dimensão dos Estados Unidos, da China, da Índia, ou da Rússia.
Porque já não tem dimensão, nem economia que lhe permitam ser autónomo.
Porque faz parte de um sistema monetário com mais dezassete estados.
Porque não tem nem pode ter moeda própria sem afogar-se de vez na sua dependência face aos demais países, a começar pela Espanha.
Porque não pode impor ao resto da Europa o que acabou de impor ao BES. E neste particular é preciso dizer que o Banco de Portugal e o governo português apenas puderam impor ao BES a solução que já todos conhecemos porque a mesma foi desenhada e em última instância aplicada pelo BCE e demais instâncias comunitárias.

Seja como for, vale a pensa ler com tempo a proposta elaborada por Ricardo Cabral, Francisco Louçã, Eugénia Pires e Pedro Nuno Santos, sobre uma possível, mas improvável, estratégia de repúdio ordenado e parcial da nossa descomunal dívida. Até porque o tema será cada vez mais atual e premente!

Aqui ficam alguns extratos para abrir o apetite ;)

[...]

7. Para o concretizar, atuando nas duas componentes mais importantes, propomos a reestruturação da dívida bruta não consolidada das administrações públicas e um processo de resolução bancária, que resultarão na redução de dívida necessária para assegurar a auto-sustentabilidade (financeira) do país.

8. Um programa desta natureza pode recorrer a vários tipos de instrumentos para alcançar o mesmo objetivo: nomeadamente, pode incluir um corte elevado no stock da dívida e uma redução menor dos juros, ou uma combinação de um adiamento da amortização da dívida com uma redução mais substancial dos juros. Neste exercício é apresentada a simulação do segundo processo. Note-se que para assegurar que o país seja capaz de se autofinanciar autonomamente o fundamental é reduzir a despesa com juros e alongar as maturidades da dívida existente.

9. As principais medidas deste programa são então: (i) a negociação para a redução do valor presente da dívida (reestruturação de dívida), através da alteração de juros e prazos; (ii) o saneamento dos passivos bancários, para garantir a solvabilidade e estabilidade da banca; e (iii) a modernização fiscal para pôr as contas do Estado em ordem e tornar sustentável, numa perspetiva macroeconómica, a recuperação económica e o crescimento económico futuro.

10. Através da redução de juros e da extensão de prazos da dívida das Administrações Públicas e da reestruturação do passivo do sector bancário, seria possível conseguir uma diminuição anual do défice da balança de rendimentos que se estima em cerca de 4,7 mM€, traduzindo-se num efeito equivalente a uma redução do valor presente da dívida externa líquida de 103% no final de 2013 para cerca de 24% do PIB. De facto, o nível de dívida externa do país é tal que uma reestruturação de dívida de dimensão inferior não conseguiria assegurar que a dívida externa de Portugal se tornaria sustentável.

11. A proposta apresenta as seguintes condições para a troca da dívida bruta não consolidada das Administrações Públicas e do Sector Empresarial do Estado por Novas Obrigações do Tesouro (NOT) com o mesmo valor facial: (1) esses títulos terão um cupão de 1%, e (2) vencerão, em parcelas idênticas, entre 2045 e 2054, havendo um período de carência de juros em 2015. Com estas condições, o valor presente da dívida pública na óptica de Maastricht passaria a ser de 74% do PIB (63% do PIB, líquida de depósitos),3 já após a recapitalização da Segurança Social e de diversos fundos do Estado. O valor presente da dívida bruta não consolidada das Administrações Públicas passaria a representar 82% do PIB (face aos atuais 173% do PIB).

12. Garante-se assim uma margem de manobra suficiente para relançar o investimento e a criação de emprego, bem como para estimular a procura interna fazendo funcionar os estabilizadores automáticos e assegurando a proteção dos salários, pensões e prestações sociais contra a pobreza.

13. A sustentabilidade da dívida externa portuguesa exigirá ainda um processo de resolução bancária especial, que deve proteger a estabilidade do sistema bancário, salvaguardando os seus rácios de capital e solvabilidade, seguindo as melhores práticas internacionais (e.g., FDIC). Esse processo conduzirá a uma redução da dívida bancária de cerca de 24% dos passivos bancários (excluindo capitais próprios) no final de 2013, de que resultará uma redução da dívida externa líquida do sector (direta) estimada em cerca de 30% do PIB.

14. A negociação da reestruturação da dívida externa portuguesa deveria ser conduzida de modo a que a Lei do Orçamento de Estado para 2015 consagrasse todos os instrumentos jurídicos necessários para a viabilidade destas medidas.

Futura primeira ministra de Portugal?

Maria Luís Albuquerque.
Foto: Reuters

Quem irá liderar o próximo governo do PSD, com ou sem acordo de regime com o PS?

Estava linda, segura das palavras e serena como sempre. O governo, o Banco de Portugal e a UE, depois de uma corrida de meses contra o tempo, acabavam de realizar com êxito uma operação de alto risco: desmembrar o BES, lançando ao lixo o lixo e salvando o terceiro maior banco do país, impedindo que o seu colapso desordenado levasse atrás de si o frágil sistema financeiro indígena, com ondas de choque imprevisíveis no euro, no SME e, por esta via, na integridade da União Europeia.

Basta reparar no processo legislativo europeu em volta do SRM, acelerado a partir do pedido de urgência feito por Mario Draghi ao parlamento europeu em 23 de setembro de 2013.

Draghi Says EU Bank Resolution Fund Needed With Power to Borrow
By Rebecca Christie and Ian Wishart Sep 23, 2013 4:59 PM GMT+0100 - Bloomberg.

In the short run, national authorities will need to stand ready to finance the cost of stabilizing a failing bank, Draghi said. The ECB will be conducting balance sheet reviews of lenders across the euro zone as it prepares to become the currency bloc’s single supervisor next year, and the results of those reviews will require some sort of backstop.

“We’ll have to have national backstops in place,” Draghi told a European Parliament panel in Brussels today. “The role for the national backstops is there and it’s realistic.”

Current plans call for the Single Resolution Mechanism to start on Jan. 1, 2015, and build up its fund over 10 years. Draghi said it would be better if the fund could ramp up more quickly. Otherwise it will be up to national authorities to act when needed, which is “suboptimal,” he said.

Este Mecanismo Único de Resolução de crises bancárias agudas (SRM) tem dois momentos legislativos cruciais: o da DIRETIVA 2014/59/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 15 de maio de 2014, e o do REGULAMENTO (UE) N.o 806/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 15 de julho de 2014. Sem isto, a falência descontrolada do BES teria sido um desastre completo para Portugal. Um desastre financeiro, um desastre económico e um desastre político cujas repercussões são difíceis de imaginar.

So far so good, apesar do sentimento negativo ou misto que percorre as bolsas americana, europeia e asiática.

Um dia e meio depois da operação já os bancos portugueses queriam maior participação no empréstimo necessário à constituição do capital do Novo Banco. Por sua vez, três bancos espanhóis revelaram interesse na aquisição do Novo Banco, esclarecendo que pode estar na mira, por exemplo, do Santander, a criação do maior banco português, maior mesmo do que a Caixa Geral de Depósitos. Só mesmo os neurónios ressequidos da oportunista e populista esquerda à esquerda do PS é que continua em estado de negação.

O Bloco de Esquerda, num acesso de zelo institucional caricato (ver RTP), exige que seja o primeiro ministro, Pedro Passos Coelho, e não a ministra das finanças, Maria Luís Albuquerque, a comparecer no parlamento para explicar a resolução do BES. É evidente que as pessoas que acompanharam mais de perto este processo são, precisamente, a ministra das finanças e o governador do Banco de Portugal. Então porque insiste João Semedo que seja o PM a dar a cara, como diz? Pode ser apenas insulação. Mas, à partida, parece mais um acesso de machismo politocrata inadmissível.

A presença da Maria Luís Albuquerque na resolução do caso BES tende a ganhar importância a cada dia que passa.

O processo BES, nomeadamente contra Ricardo Salgado, está no início e promete ir revelando, até às próximas eleições, matéria podre suficiente para enterrar de vez muitos políticos ainda no ativo. Até às próximas eleições legislativas, se o Novo Banco se revelar um sucesso, é bem provável que o PSD recupere eleitoralmente ao ponto de chegar a uma nova maioria, ainda que insuficiente, ou ao ponto de retirar ao PS uma maioria suficiente. A dinâmica mãos limpas aberta pelo varrimento do BES tem ainda o potencial de esvaziar substancialmente as novas plataformas eleitorais unicamente sustentadas pelo discurso anti-corrupção (uma oportunidade para o Nós, cidadãos surgir com um papel pertinente na atual conjuntura de renovação do sistema partidário), repondo a questão de saber se o próximo governo terá mesmo que ser, ou não, um governo de coligação. E neste caso, quem nos diz que Pedro Passos Coelho não estaria já a preparar uma sucessora, com o objetivo de garantir uma vitória mais folgada do PSD nas próximas eleições, sem Paulo Portas, sem PP, e sem o próprio Passos Coelho, todos demasiado queimados pela austeridade imposta aos portugueses?

Incapaz de imaginar António Guterres na próxima corrida presidencial, dou por adquirida a ida de Durão Barroso para Belém. Mas até para esta estratégia conviria que o próximo governo voltasse a ter uma abertura clara à inovação institucional e gente com créditos firmados dentro e fora do país, sejam eles militantes e simpatizantes dos partidos existentes, quase todos em decomposição, ou independentes determinados a contribuir para a metamorfose em curso no país.

De uma coisa estou certo: Pedro Passos Coelho, António José Seguro e os seus apoiantes pelo país fora, do PS e do PSD, irão varrer da cena político-partidária boa parte dos senadores e crápulas que conduziram o país ao desastre, incluindo os do BPN e do BES. Se António Costa não desisitir da sua inglória cruzada proxi contra a direção legítima do PS, em nome da corja socratina, soarista e maçónica decadente que o empurrou para este beco sem saída, o PS sairá exangue desta guerra civil intrapartidária, e por isto mesmo com grandes dificuldades de se apresentar como alternativa credível ao PSD e sobretudo ao governo em funções.

Uma coligação PS-PSD parece-me improvável e indesejável, salvo se o país entrar numa qualquer e por ora imprevisível crise de regime, económica e/ou financeira extremamente grave. Ainda assim, o PSD poderá precisar de uma solução governativa na qual o PP de Paulo Portas já não faz sentido, nomeadamente pela sua extrema debilidade eleitoral e promiscuidade excessiva com a malta do BES. Passos Coelho poderá ter que patrocinar uma solução original, com ou sem acordo programático com o PS.

Por tudo isto o atual PM não irá ao parlamento, confiando em Maria Luís Albuquerque a tarefa de explicar aos deputados do Bloco e do PCP, porque razão a destruição do BES foi realizada, não por um governo do PS, não pelos cadáveres adiados do estalinismo, do maoísmo e do trotsquismo que ainda vegetam pelo parlamento, mas pasme-se, por um governo reiteradamente apresentado como neoliberal pela 'esquerda' desmiolada, oportunista e populsita que temos.

Por tudo isto Pedro Passos Coeho não permitiu a Jean-Claude Juncker roubar Maria Luís Albuquerque de Portugal. É!

Novo Banco, primeira cobaia do SRM

Mario Draghi (Dragão).
Foto: Associated Press

 

Carlos Costa esteve à espera da aprovação do Regulamento do SRM. O governo também. Cavaco também. E o resto são tretas!

Governo e Cavaco trabalharam em segredo para salvar o BES

Apesar de o Governo dar a entender que não tem nada a ver com a intervenção no BES, ontem houve conselho de ministros extraordinário para aprovar um decreto lei crucial no salvamento do banco. Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque aprovaram, em segredo, um diploma que regulamenta a gestão do banco novo ou "banco de transição". O Presidente da República promulgou o decreto quase de imediato. Nenhum dos intervenientes publicitou facto tão relevante. O governador do Banco de Portugal também não tocou no assunto.

De acordo com a informação publicada hoje no Diário da República, o diploma altera o regime aplicável aos bancos de transição (neste caso, o Novo Banco, que emergiu do BES), à luz das novas regras europeias aprovadas a 15 de maio de 2014. O Novo Banco ficou com as partes saudáveis do balanço; o BES passou a ser o banco mau, como todo o lixo financeiro, as cobranças duvidosas, etc.

04/08/2014 | 14:09 |  Dinheiro Vivo

Quem salvou, por agora, o BES, e o transformou num banco mau cheio de lixo e de perdas para acionistas, especuladores e piratas (bail-in), e num banco bom, o Novo Banco, com proteção dos depositantes e detentores de dívida garantida e sénior, foi o BCE e a CE através de uma coisa chamada SRM—Single Resolutiom Mechanism. O Novo Banco é, assim, sem mais rodriguinhos nem bicos de pé, a primeira experiência de resgate combinado (bail-in/bail-out) de um banco na Eurolândia, depois do desastre de Chipre. A expectativa não pode deixar de ser grande.

As hesitações de Carlos Costa e o timming das "suas" decisões foram completamente cronometradas por Bruxelas e Frankfurt e estiveram dependentes da aprovação pelo Parlamento Europeu, em 15 de julho último, do Regulamento do dito SRM. Este regulamento foi precedido de uma Diretiva sobre o mesmo assunto publicada em 15 de maio deste ano.

Foi no dia 15 de julho que a Goldman Sachs, a Desco e a Baupost fizeram grandes compras de ações do BES, adquirindo até participações de referência (mais de 2%). Terá a GS previsto que o mecanismo iria ser usado no BES? Apostou na continuidade de um BES resgatado? Não imaginou que se pudesse criar um Banco Novo, e que o BES fosse parar ao lixo? Talvez Carlos Moedas nos possa esclarecer. Em todo o caso, a GS vendeu parte substancial destas ações no dia 23 de julho... coisa que só ficámos a saber no dia 1 de agosto. No mínimo, intrigante.

Cavaco e Governo não pregaram prego, nem estopa, na operação mãos limpas do BES. E o professor Marcelo, depois de ter andado anos, meses, semanas, dias a vender o BES e a excelência do sistema bancário aos indígenas veio agoraa, com aquele ar fresco do costume, esclarecer a sua audiência que Portugal é, afinal, a primeira cobaia do SRM. Que tal deixar de brincar as candidatos presidenciais mascarado de analista, e pedir desculpa pelo seu otimismo exagerado em matéria tão sensível quanto é o dinheiro dos contribuintes e dos depositantes? Tal como o Marques Mendes, Marcelo não passa, afinal, de um coscuvilheiro de São Bento e de Belém.

António José Seguro sabia o que se estava a passar e agiu em conformidade. Marcando território, mas assumindo também uma posição ponderada e correta sobre o desenrolar dos acontecimentos.

Pelo contrário, as ossadas do leninismo-estalinista e as beatas do fantasma trotsquista andam literalmente perdidas nestas andanças nada neoliberais e muito hiper-keynesianas de um capitalismo uraniano capaz de devorar os seus filhos mais diletos.

Ou muito me engano, ou vem aí um entendimento novo entre o PS e o PSD, pois não vejo como a famosa 'esquerda' possa alguma vez sair da sopa de letras azeda onde há muito caíu e de onde não há meio de sair.


REFERÊNCIAS DE UM BAIL-IN/BAIL-OUT

• Draghi Says EU Bank Resolution Fund Needed With Power to Borrow
  Bloomberg. By Rebecca Christie and Ian Wishart Sep 23, 2013 4:59 PM GMT+0100
• REGULAMENTO (UE) N.o 806/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
  de 15 de julho de 2014
  que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010
  [LINK-PT] [LINK-EN]  
• DIRETIVA 2014/59/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
  de 15 de maio de 2014
  que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/CE, 2012/30/UE e 2013/36/UE e os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
  (Texto relevante para efeitos do EEE)
  [PDF-PT] 
• EU Bank Recovery and Resolution Directive (BRRD): Frequently Asked Questions [LINK]

Mais um banco salvo pelos alemães e por Draghi

Banco bom, banco mau diz-me lá quem é o Novo Banco

Para além de fugir com o rabo à seringa das suas graves responsabilidades, o governador do Banco de Portugal não disse nada de novo na sua comunicação que não tivesse sido já adiantado pela imprensa nacional e internacional, com pequenos ajustes nos números e na nova marca:

• o resgate será de 4900 M€, em vez de 3mM€ (sendo que os bancos, as caixas e as instituições financeiras de crédito do chamado Fundo de Resolução, terão que desembolsar 500M€),
• o 'banco bom' do ex-BES vai passar a chamar-se Novo Banco. Depositantes descansados? O day after do maior escândalo que o sistema financeiro português alguma vez conheceu dará certamente uma resposta concludente.

Foi o BCE que, in extremis, e perante a passividade indígena, deu o golpe de coelho no BES, desencadeando o processo de falência (banco mau) e resolução (banco bom)

O chamado Fundo de Resolução é uma forma hábil de a Comissão Europeia e o BCE (ver declarações de Draghi à Bloomberg, 2013) escaparem ao tribunal constitucional alemão e à legislação comunitária que impede auxílios de estado a empresas públicas (daí a impossibilidade de uma nacionalização do BES suportada com dinheiro do orçamento — como propõe o PCP), ou o resgate de instituições financeiras privadas com dinheiro dos contribuintes.

Convém sublinhar que, no caso europeu, os resgates com dinheiro público redundam sempre numa fatura cuja fatia principal é invariavelmente paga pelos contribuintes alemães, na medida em que é o maior mutualista do BCE. Mas até nisto os sacrificados contribuintes portuguerses acabam por ser defendidos pelos alemães. Não haverá resgate público do BES porque o Tribunal Constitucional alemão não deixa!

Por outro lado, a ideia do Mecanismo Único de Resolução, com legislação atualizada em 15 de julho transacto (Single Resolution Mechanism - SRM), que pressupõe a constituição de fundos de resolução nos vários países da CE, tem a particularidade de permitir a esses fundos de resolução constituirem-se não apenas através de cotizações das entidades financeiras que fazem parte do fundo, mas também através de empréstimos obtidos junto de entidades privadas e/ou públicas. É por aqui que o SRM escapa à acusação de as novas operações de resgate de bancos e afins serem suportadas pelos contribuintes. No limite, os empréstimos públicos aos fundos de resolução (por exemplo, oriundos do fundo de recapitalização bancária da Troika) são operações temporárias com rentabilidade programada e previsível, e não entram nas contas oficiais do estado como despesa, sendo fiscalmente neutras.

REGULATION (EU) No 806/2014 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL

of 15 July 2014, EUR Lex

Establishing uniform rules and a uniform procedure for the resolution of credit institutions and certain investment firms in the framework of a Single Resolution Mechanism and a Single Resolution Fund and amending Regulation (EU) No 1093/2010

[...]

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As a principle, contributions should be collected from the industry prior to, and independently of, any operation of resolution. When prior funding is insufficient to cover the losses or costs incurred by the use of the Fund, additional contributions should be collected to bear the additional cost or loss. Moreover, the Fund should be able to contract borrowings or other forms of support from institutions, financial institutions or other third parties in the event that the ex-ante and ex-post contributions are not immediately accessible or do not cover the expenses incurred by the use of the Fund in relation to resolution actions.

Seria bom que na manhã de 4 de agosto não houvesse uma corrida ao Novo Banco para dar ordens de transferência ou de fecho de contas. A operação em curso não saiu da cabecinha distraída do senhor Carlos Costa, mas do génio de um senhor chamado Mário Draghi, e portanto do BCE. Ou seja, o êxito desta operação de bail-out/bail-in, com pesadas perdas para os investidores financeiros do BES e da sua pirâmide Ponzi, e provável criminalização de Ricardo Salgado e associados, é uma estreia do SRM que, como tal, terá que correr bem, sob pena do euro e do SME sofrerem um abanão enorme. Se tivesse uma conta no Novo Banco, não a fecharia neste momento.


IMPRENSA

"Novo" BES recebe ajuda de 4,9 mil milhões de euros através do fundo de resolução
03 Agosto 2014, 23:10 por Jornal de Negócios

O fundo de resolução vai buscar 4,4 mil milhões de euros da troika para ajudar o BES. Os restantes 500 milhões serão assegurados pelos bancos, através de um reforço do fundo, neste caso sem a troika, apurou o Negócios.

O Banco Espírito Santo vai ser dividido em dois. A parte boa, que se chamará Novo Banco e que ficará com os depósitos e os activos saudáveis; e a parte má, o banco mau que ficará com os activos tóxicos como dívidas do Grupo Espírito Santo. O banco mau vai fechar. O banco bom vai continuar as operações. Mas precisa de uma ajuda financeira.

Esse "novo" BES vai receber uma ajuda financeira para cobrir as insuficiências de capital detectadas após os prejuízos de 3.577 milhões de euros. Será necessária uma ajuda de 4,9 mil milhões de euros, revelou o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, este domingo.

O capital do Novo Banco passa a ser "totalmente detido pelo fundo de resolução", que não inclui "fundos públicos", disse Carlos Costa, adiantando que será contraído um empréstimo junto do Estado português, que é "temporário" e que pode ser substituído por um empréstimo da banca.

Publicado: 4/8/2014, 01:51 WET
Atualização: 4/8/2014, 09:39 WET