A areia do salário mínimo

Mário Centeno, 10 dez 2015.
Foto: Pedro Nunes/LUSA

O novo tempo da austeridade já chegou

Ainda antes da apresentação do próximo Orçamento de Estado, e depois de uma instrutiva viagem a Bruxelas, com direito aos proverbiais recados de Wolfgang Schäuble, Mário Centeno começou uma aterragem forçada na realidade. Faltam 200 a 500 milhões de euros para sair do procedimento por défice excessivo (1). E como não há tempo para lançar mais impostos, a única saída disponível passa por eliminar ou adiar despesas. Primeira curva apertada, portanto, para o governo de maioria parlamentar de esquerda.

Governo dramatiza défice e anuncia mais cortes orçamentais
Diário de Notícias, 11 DE DEZEMBRO DE 2015, 00:17
Luís Reis Ribeiro

Segundo apurou o DN/Dinheiro Vivo, a derrapagem em relação ao teto de 3% do Pacto de Estabilidade existe, mas também não é um descalabro. Deverá estar na casa dos 200 a 400 milhões de euros (cerca de duas décimas do produto interno bruto) acima dos 5,3 mil milhões de euros, que seria o défice nominal que corresponde a 3%.

Como o governo quer sair da situação de défices excessivos (menos de 3%), terá de cortar o défice atual pelo menos num valor desse intervalo. Só assim chegará a 2,9%, por exemplo.

Face a este primeiro susto, a discussão sobre o salário mínimo nacional não passa de uma manobra de diversão. O impacto da medida na despesa pública é da ordem dos sete milhões de euros.

O chamado Salário Mínimo Nacional (mensalizado) é de 589 euros (505*14 /12), e abrange um universo de mais ou menos 400 mil trabalhadores por conta de outrem, 20 mil dos quais na órbita do estado. Em 2013 o SMN correspondia, mais ou menos, a 52% da média da remuneração base, mais horas extra, subsídios ou prémios. Entre 2008 e 2015, o SMN subiu no nosso país 19% (Eurostat). Na Grécia, no mesmo período, caiu 14%...

Reivindica o PCP, e reivindica a Intersindical, uma subida do SMN para 600 euros. Se o governo de António Costa avançar para os tais 530 de que se tem falado, a verdade é que teremos em 2016, do ponto de vista de quem paga, e do Eurostat, um SMN de 618,3 € (530*14/12).

Aparentemente, esta medida poderá ser facilmente acomodada. Não é por aqui que o Schäuble vai às filhoses!

Haverá todavia que ter atenção ao efeito multiplicador que esta subida poderá induzir nas restantes remunerações do trabalho, a começar, desde logo, no estado, e na esfera dos governantes e políticos.

Haveria também impactos potenciais significativos —na ordem dos 25 milhões de euros— na despesa do estado, se a jornada laboral dos funcionários públicos baixasse para as 35 horas, e o vazio horário assim criado viesse a ser preenchido por trabalho extra, ou novas contratações.

Para relativizar este tema, convém recordar que seis países da União Europeia recusaram aplicar até hoje uma medida social com estas características: Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália, Suécia. E na Alemanha, que só este ano resolveu finalmente aplicá-la, o exercício é bem mais sofisticado do que o nosso (Wage Indicator).

NOTAS

1. Basta contabilizar os atrasos das devoluções das ajudas de estado à banca para se perceber imediatamente onde está o busílis da questão. Mário Centeno descobriu buraco de 500 milhões? Mas estava a descoberto e reportado pelo BCE desde setembro deste ano! Principais bancos que não devolveram vultuosas ajudas de estado: BES/Novo Banco, Caixa Geral de Depósitos, BCP, Banif, Montepio...
   
   As ajudas do Estado português aos bancos nacionais entre 2008 e 2014 representaram 11,3% do PIB [mais de €18 mil milhões], segundo dados divulgados ontem no boletim mensal do BCE.
   
   E Frankfurt destaca pela negativa a capacidade do Estado português em recuperar esses apoios.
   
   Na zona euro, apenas a Irlanda, Grécia, Chipre e Eslovénia destinaram valores, em relação ao PIB, mais elevados que Portugal para resgatar bancos. A média da zona euro foi de uma ajuda equivalentes a 4,7% do PIB. Além do montante destinado a apoiar a banca, o BCE destaca que "até à data, as taxas de recuperação são particularmente baixas na Irlanda, Chipre e Portugal e relativamente elevadas na Holanda". As ajudas à banca levaram a uma subida adicional equivalente a 11% do PIB na dívida pública portuguesa. Na Irlanda, Chipre e Grécia, esse impacto rondou 20%, tendo sido a média da zona euro de 4,8% do PIB. Já o feito acumulado no défice português, entre 2008 e 2014, das ajudas à banca foi de 2,9% do PIB.
   
   Económico (16 Set 2015)
   
   
   Bancos consumiram 18 mil milhões de euros em cinco anos
   
   ...aos aumentos de capital terá de se acrescentar as ajudas de Estado no caso do BCP, CGD, BPI e Banif. O BCP foi quem mais recebeu de apoios do Estado, 3 mil milhões, seguido do BPI, cuja ajuda ascendeu a 1,5 mil milhões de euros, o Banif (1,1 mil milhões de euros) e a Caixa (900 milhões de euros). Parte já reembolsada: o BPI já pagou 1, 080 mil milhões, o BCP 400 milhões de euros e o Banif 275 milhões de euros.
   
   Expresso (02.06.2014 às 13h21)
   
   

Atualização: 11 dez 2015 11:57 WET