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terça-feira, fevereiro 09, 2016

Geringonça ou coligação?

Templo (zen) do Pavilhão Dourado, Séc.XIV, Quioto, Japão (2005)

De um governo sem legitimidade plena, ao aborto orçamental, foi um passo


“Um país que se limita a discutir onde gastar os milhões que sobram depois de pagar juros equivalentes a 10% do total de despesa pública, e depois de cortar outros tantos exigidos por Bruxelas, será sempre um país amputado do seu poder de decisão. O campo das nossas escolhas é cada vez mais curto e, mais tarde ou mais cedo, chegaremos à conclusão que não tem espaço suficiente para a democracia.” 
Mariana Mortágua, “É preciso ter lata” Jornal de Notícias (09/02/2016) 

Não chega, Mariana. É preciso passar do oportunismo aos atos, ou seja, ao compromisso de uma coligação com o PS!

Kongo, um das empresas mais antigas do planeta morreu no Japão em 2006, ao fim de 1400 anos de vida. Em situação comatosa está hoje o mais antigo banco do mundo, o Monte dei Paschi di Siena. As notícias sobre o Deutsche Bank são preocupantes. O que une estas três ocorrências é simples de avinhar: dinheiro fácil, destruição da poupança privada, exposição a bolhas especulativas e sobre endividamento.

O que realmente conduziu ao colapso da monarquia portuguesa, e depois ao colapso da I República, foi a mesma causa eficiente, ou seja, a irresponsabilidade da casta dominante, corrupção pandémica e fora de controlo, bancarrota e perda da maioria dos graus de liberdade que consubstanciam a soberania. Portugal encontra-se outra vez a um passo de perder a sua autonomia política. Por culpa dos outros? Por culpa de Bruxelas, da Alemanha, dos bancos ou das agências de notação financeira que contratámos? Não. Nós é que deixámos, uma vez mais, que o poder fosse apropriado por uma nomenclatura indigente, inculta e criminosa.

Expresso — Há mais aposentações, não vão entrar pessoas... 
Mário Centeno — Vamos usar a capacidade analítica que nos dá termos estudado muitos anos dados muito individualizados. Vamos analisar a utilização de recursos humanos na Função Pública. Não há ainda hoje um recenseamento da Administração Pública. Não sei, como ministro das Finanças, qual é o recenseamento de funcionários públicos.
E — Há muito tempo que não se sabe. 
MC — Desde 2005! Veja bem. Há 10 anos que não se sabe. Não é possível fazer a gestão de recursos humanos se não houver esse instrumento. 
[...] 
E — Fala de uma taxa de crescimento de emprego de 0,8%, quantos postos de trabalho é que vocês calcular criar? 
MC — Não sei esse número. 
[...] 
E — Sobre a questão das 35 horas... 
MC — Quando conseguirmos garantir do ponto de vista do Governo que esta medida se pode começar a aplicar, tendo garantias de não aumento da despesa. 
E — Ainda este ano? 
MC — Não lhe posso responder.

Sublinhei a tempo e horas que a geringonça nos levaria para uma austeridade de esquerda, versão cor de rosa vermelha da austeridade de Passos Coelho—a qual, e ao contrário do que a Troika reiteradamente defendeu, protegeu os rendeiros do regime, castigando para lá do tolerável quem se viu forçado a fugir do país. E denunciei também o exercício orçamental de Mário Centeno como sendo um embuste. O resultado da farsa partidária e jornalística que se seguiu, pontificada pelo imprestável Costa e pelo cínico Santos Silva, foi termos hoje em cima da mesa um aborto orçamental.

O ponto em que estamos não deixa muitas alternativas à geringonça.

A posição das muletas do PS de António Costa é insustentável. Ou avançam para um governo de coligação, assumindo, como é seu dever, as responsabilidades pelo que têm cozinhado no Soviete Supremo de São Bento e na Intersindical, ou serão vistos como oportunistas indignos de uma nova rodada de bonança eleitoral.

A crise bancária indígena soma e segue no vermelho. A desorientação governamental, nomeadamente no cada vez mais sórdido tema da TAP, ou no modo cobarde como o primeiro ministro desautorizou o seu ministro das finanças, são sintomas de uma gangrena que já começou a proliferar nos tecidos desconexos da geringonça.

É por isto que a sobrevivência depende agora, criticamente, da assunção de responsabilidades por parte de quem assinou as posições comuns que levaram, pela primeira vez na nossa ordem constitucional e tradição institucional, à formação de um governo minoritário liderado pelo partido que perdeu as eleições.

A única forma de remediar esta originalidade a que falta legitimidade democrática plena, e que tarde ou cedo sucumbirá, é transformar a geringonça num governo de maioria entre o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda.

Bloco e PCP não podem mais esconder-se atrás do PS, nem António Costa poderá continuar a proferir alegremente disparates à esquerda e à direita.

Ou estes partidos abandonam a infantilidade de que têm dado provas, ou será o novo presidente da república a ter o ónus de suturar uma ferida onde o pus se acumula a cada dia que passa.

Atualização: 9/2/2016 11:39 WET

quarta-feira, fevereiro 03, 2016

A falácia One-off do PS

João Galamba, deputado do PS

Qual é a falácia contida nesta frase do deputado João Galamba, do Partido Socialista?

“se os cortes dos salários dos funcionários públicos e a sobretaxa eram medidas temporárias, então não deviam ter contado para redução do défice estrutural quando foram tomadas e, por essa razão, também não devem contar para défice estrutural quando são revertidas”.— in João Galamba (Facebook)/Observador.
Os cortes, na realidade, não foram medidas temporárias, quando consideradas do ponto de vista orçamental (e de Bruxelas), ainda que o tenham sido quando vistas na ótica dos atingidos. Logo, os cortes e a sobretaxa foram mesmo medidas estruturais, tendo por isso contado para o défice.

Onde está, então, a falácia do Governo?

Nisto: é que os cortes e a sobretaxa só poderão extinguir-se quando o seu impacto orçamental for substituído por outras medidas estruturais com o mesmo impacto positivo no défice.

Ora como o Governo se limita a revogar as citadas medidas sem substitui-las por outras de idêntico impacto positivo no défice, as que ora propõe no esboço orçamental só poderão mesmo ser consideradas medidas estruturais, com impacto negativo no défice!!!

Capiche?

sábado, janeiro 23, 2016

O embuste orçamental de 2016

Mário Centeno, ministro das finanças

Mário Centeno baralhou e deu de novo as cartas da austeridade


A única coisa que vai crescer perigosamente em 2016—2019, se este governo não mudar de rumo, ou não for substituído, é a nossa exposição à irresponsabilidade populista da geringonça das esquerdas.

Quatro linhas de crítica a este esboço de orçamento:

  1. O PIB não vai crescer 2,1% em 2016, mas entre 1,0% e 1,7%.
  2. O Estado vai emitir 71,1 mil milhões de euros de dívida no período 2016-2019, em vez  dos 59 mil milhões previstos em setembro. Ou seja, mais 12,1 mil milhões de euros.
  3. Na antecipação do pagamento da dívida ao FMI, que o anterior governo programou saldar até 2017, Mário Centeno terá dado indicações ao IGCP para pagar, de 2016 a 2019, menos 6,6 mil milhões de euros do que estava previsto, empurrando esta responsabilidade para lá de 2019.
  4. O reembolso da dívida em 2016 será inferior em 400 milhões de euros do que o anteriormente provisto.

OE 2016 versus OE 2015

Défice: 2,6% [-0,4 pp]
Dívida pública: 126% [-2,7 pp]
Crescimento: 2,1% [sobretudo por via das exportações]
PIB potencial: 0,5% [0,1% em 2015 ; -0,4% em 2014]
Hiato do produto [PIB real - PIB potencial; en.: output gap]: -0,9% [-2,4% em 2015]
Remuneração por trabalhador: +2,1% [sobretudo por efeito dos aumentos do SMN e dos vencimentos nas administrações públicas]*
Investimento público: +4% [Portugal 2020]
Consumo privado: 2,6% [igual a 2015]
Consumo público: 0,0% [recua face a 2015: 0,2%]
Exportações: 4,9% [recuam 1% face a 2015: 5,9%]
Importações: 5,9% [recuam 1,6% face a 2015: 7,6%]
Procura interna: 2,4% [cresce 0,2% face a 2015: 2,2%]
Procura externa líquida (exportações-importações]: melhora de -0,7% para -0,3%

* No privado, pelo contrário, haverá contenção salarial e menor custo unitário por unidade de PIB. É assim que traduzimos esta frase sibilina de Mário Centeno: "No setor privado, a moderação salarial e a evolução positiva da produtividade, permitirão que os custos unitários do trabalho evoluam em linha com os dos principais parceiros comerciais, mantendo a competitividade das exportações nacionais."]

Outra asserção sibilina: "O Plano Orçamental apresenta uma saudável recomposição das receitas fiscais com a diminuição do peso dos impostos diretos, cuja receita diminui 3,4%, e aumento de 5,8% do peso dos impostos indiretos." Os impostos indiretos atingem sobretudo a aquisição de bens e serviços, ou seja, o consumo conspícuo (fiscalidade saudável), mas também os fatores de produção como o gasóleo e demais produtos petrolíferos, eletricidade, farinhas, circulação de pessoas, bens e serviços, etc. (ou seja, uma fiscalidade parasitária que atrofia o PIB potencial e a competitividade externa da economia). Já os impostos diretos, além de mais transparentes, podem gerar maior justiça fiscal e eficácia estratégica na economia.



source: tradingeconomics.com


Portugal GDP Annual Growth Rate  Forecast 2016-2020
GDP Annual Growth Rate in Portugal is expected to be 1.40 percent by the end of this quarter, according to Trading Economics global macro models and analysts expectations. Looking forward, we estimate GDP Annual Growth Rate in Portugal to stand at 1.02 in 12 months time. In the long-term, the Portugal GDP Annual Growth Rate is projected to trend around 1.27 percent in 2020, according to our econometric models.

sexta-feira, dezembro 11, 2015

A areia do salário mínimo

Mário Centeno, 10 dez 2015.
Foto: Pedro Nunes/LUSA

O novo tempo da austeridade já chegou


Ainda antes da apresentação do próximo Orçamento de Estado, e depois de uma instrutiva viagem a Bruxelas, com direito aos proverbiais recados de Wolfgang Schäuble, Mário Centeno começou uma aterragem forçada na realidade. Faltam 200 a 500 milhões de euros para sair do procedimento por défice excessivo (1). E como não há tempo para lançar mais impostos, a única saída disponível passa por eliminar ou adiar despesas. Primeira curva apertada, portanto, para o governo de maioria parlamentar de esquerda.

Governo dramatiza défice e anuncia mais cortes orçamentais
Diário de Notícias, 11 DE DEZEMBRO DE 2015, 00:17
Luís Reis Ribeiro

Segundo apurou o DN/Dinheiro Vivo, a derrapagem em relação ao teto de 3% do Pacto de Estabilidade existe, mas também não é um descalabro. Deverá estar na casa dos 200 a 400 milhões de euros (cerca de duas décimas do produto interno bruto) acima dos 5,3 mil milhões de euros, que seria o défice nominal que corresponde a 3%.

Como o governo quer sair da situação de défices excessivos (menos de 3%), terá de cortar o défice atual pelo menos num valor desse intervalo. Só assim chegará a 2,9%, por exemplo.

Face a este primeiro susto, a discussão sobre o salário mínimo nacional não passa de uma manobra de diversão. O impacto da medida na despesa pública é da ordem dos sete milhões de euros.

O chamado Salário Mínimo Nacional (mensalizado) é de 589 euros (505*14 /12), e abrange um universo de mais ou menos 400 mil trabalhadores por conta de outrem, 20 mil dos quais na órbita do estado. Em 2013 o SMN correspondia, mais ou menos, a 52% da média da remuneração base, mais horas extra, subsídios ou prémios. Entre 2008 e 2015, o SMN subiu no nosso país 19% (Eurostat). Na Grécia, no mesmo período, caiu 14%...

Reivindica o PCP, e reivindica a Intersindical, uma subida do SMN para 600 euros. Se o governo de António Costa avançar para os tais 530 de que se tem falado, a verdade é que teremos em 2016, do ponto de vista de quem paga, e do Eurostat, um SMN de 618,3 € (530*14/12).

Aparentemente, esta medida poderá ser facilmente acomodada. Não é por aqui que o Schäuble vai às filhoses!

Haverá todavia que ter atenção ao efeito multiplicador que esta subida poderá induzir nas restantes remunerações do trabalho, a começar, desde logo, no estado, e na esfera dos governantes e políticos.

Haveria também impactos potenciais significativos —na ordem dos 25 milhões de euros— na despesa do estado, se a jornada laboral dos funcionários públicos baixasse para as 35 horas, e o vazio horário assim criado viesse a ser preenchido por trabalho extra, ou novas contratações.

Para relativizar este tema, convém recordar que seis países da União Europeia recusaram aplicar até hoje uma medida social com estas características: Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália, Suécia. E na Alemanha, que só este ano resolveu finalmente aplicá-la, o exercício é bem mais sofisticado do que o nosso (Wage Indicator).

NOTAS
  1. Basta contabilizar os atrasos das devoluções das ajudas de estado à banca para se perceber imediatamente onde está o busílis da questão. Mário Centeno descobriu buraco de 500 milhões? Mas estava a descoberto e reportado pelo BCE desde setembro deste ano! Principais bancos que não devolveram vultuosas ajudas de estado: BES/Novo Banco, Caixa Geral de Depósitos, BCP, Banif, Montepio...

    As ajudas do Estado português aos bancos nacionais entre 2008 e 2014 representaram 11,3% do PIB [mais de €18 mil milhões], segundo dados divulgados ontem no boletim mensal do BCE.

    E Frankfurt destaca pela negativa a capacidade do Estado português em recuperar esses apoios.

    Na zona euro, apenas a Irlanda, Grécia, Chipre e Eslovénia destinaram valores, em relação ao PIB, mais elevados que Portugal para resgatar bancos. A média da zona euro foi de uma ajuda equivalentes a 4,7% do PIB. Além do montante destinado a apoiar a banca, o BCE destaca que "até à data, as taxas de recuperação são particularmente baixas na Irlanda, Chipre e Portugal e relativamente elevadas na Holanda". As ajudas à banca levaram a uma subida adicional equivalente a 11% do PIB na dívida pública portuguesa. Na Irlanda, Chipre e Grécia, esse impacto rondou 20%, tendo sido a média da zona euro de 4,8% do PIB. Já o feito acumulado no défice português, entre 2008 e 2014, das ajudas à banca foi de 2,9% do PIB.

    Económico (16 Set 2015)


    Bancos consumiram 18 mil milhões de euros em cinco anos


    ...aos aumentos de capital terá de se acrescentar as ajudas de Estado no caso do BCP, CGD, BPI e Banif. O BCP foi quem mais recebeu de apoios do Estado, 3 mil milhões, seguido do BPI, cuja ajuda ascendeu a 1,5 mil milhões de euros, o Banif (1,1 mil milhões de euros) e a Caixa (900 milhões de euros). Parte já reembolsada: o BPI já pagou 1, 080 mil milhões, o BCP 400 milhões de euros e o Banif 275 milhões de euros.

    Expresso (02.06.2014 às 13h21)

Atualização: 11 dez 2015 11:57 WET