Despejo colectivo dos ateliers da cidade?
Estive a ler a proposta da actual vereação da Câmara Municipal de Lisboa sobre a cedência e uso de espaços de propriedade municipal para desenvolvimento de actividades artísticas.
Boa parte do articulado parece-me sensata, apesar dos preconceitos ideológicos de que enferma, e embora duvide que venha a ser respeitado por uma instituição falida até ao tutano e onde predominam sem vergonha o conúbio político-partidário, o nepotismo, a cunha, a protecção de colegas e amigos de longa data, a incompetência extrema e inacreditáveis níveis de corrupção -- com a qual, diga-se de passagem, tem havido completa condescendência por parte dos partidos com assento no governo da capital.
Mas o propósito principal deste alerta é outro: denunciar a aparente má fé que terá presidido à concepção do próprio regulamento, ao que sei, encomendada a consultores privados que deixaram para trás meses de trabalho dos serviços próprios da CML.
Na realidade, e apesar de concordar com o espírito do proposto regulamento no que se refere ao futuro e aos novos contratos, o último artigo da proposta de Regulamento configura um óbvio enquadramento conceptual destinado a proceder ao despejo, de facto e colectivo, de todos os artistas que actualmente usufruem de ateliers camarários, alguns deles há mais de 30 anos!
Basta lê-lo:
Artigo 15.o
Norma revogatória
É revogado o Regulamento de Ateliers e Terrenos Municipais para Artistas Plásticos, aprovado pelo Edital n.o 120/89 e rectificado pelo Edital n.o 136/89, bem como toda a regulamentação ou despacho que contrarie o disposto no presente regulamento.
Na realidade, se o novo regulamento for aplicado como prescreve a Norma Revogatória do seu proposto Artº 15º, todos os contratos de cedência, mas também todas as cedências e autorizações por despacho que "contrarie(m) o disposto no presente regulamento" cessarão -- ou nas datas dos contratos, ou imediatamente após a aprovação do proposto regulamento, para todos os actuais beneficiários de ateliers, seja com contratos antigos não renovados por qualquer motivo, seja com contratos verbais de qualquer espécie formalizados em despachos mais ou menos vagos.
É isto que reza o novo regulamento proposto!
E das duas uma: ou é aplicado, e vai tudo para a rua assim que o novo regulamento entre em vigor, pois não deverá haver ninguém que tenha expressamente renovado os contratos da chamada "cedência precária" nos últimos dez anos; ou então é aplicado em função das conveniências, e teremos mais uma farsa político-partidária.
Imagine-se que António Costa tinha a mesma ideia para os mais de 2300 beneficiários do chamado "património disperso" da Câmara Municipal. Ou que, devaneio extremo, António Costa resolvia desalojar os 67 bairros sociais da cidade, em nome de todos os que precisam e gostariam de substituir os actuais inquilinos, porque os primeiros são jovens, e porque os segundos são velhos ou simplesmente beneficiam há mais de 20 anos de rendas protegidas.
É expresso o desejo conjunto da pesada e ineficiente burocracia municipal, e dos políticos de turno, de correrem com os artistas dos ateliers que legitimamente usam, pagando, na sua esmagadora maioria, rendas actualizadas segundo a lei, e tendo muitos deles feito bem-feitorias várias, por vezes bem caras, às propriedades municipais quase sempre ao abandono por parte de quem tem obrigação estrita de as proteger e cuidar.
A violência desta demonstração de má fé burocrática é especialmente ignóbil quanto atinge as dezenas de artistas idosos para quem o atelier que pagam é quase sempre a sua principal razão de vida. Manuel Oliveira é idoso e continua a merecer milhões de euros de apoio estatal para os seus filmes. Não contesto. Mas que duplicidade moral ou estética autoriza o actual projecto de condenação à morte de algumas dezenas de artistas plásticos da capital? O gosto estético do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa? Não creio que se tenha metido nisto. Mas então de quem?
Se António Costa precisa de ateliers para jovens que legitimamente gostariam de ser beneficiados com a cedência temporária de ateliers municipais, faça uma coisa simples: ceda imediatamente os mais de 20 estúdios vazios há anos no Centro de Artes Plásticas dos Coruchéus!
E já agora busque outras instalações para os funcionários camarários que a despropósito ocupam há cerca de um ano 3 "T1" expressamente imaginados e construídos para os mesmos artistas plásticos que os serviços culturais da CML tanto e há tanto tempo desprezam do alto da sua vacuidade burocrática.
Os ateliers ocupados recentemente pelas serviços administrativos da Câmara são um triste sintoma do estado enfermiço do governo da capital.
António Costa prometeu em campanha tirar os carros de cima dos passeios. Pois que vá até aos Coruchéus (onde por acaso nunca foi), e verá como todos os passeios do bairro estão permanentemente pejados de viaturas em cima dos passeios, obstruindo totalmente a circulação pedonal. Se lá for, reparará ainda no fedor nauseabundo dos quilos e quilos de fezes caninas que, sem um pestanejo das duas dezenas de funcionários camarários que ali exercem funções, adubam em manifesto excesso os jardins municipais do Centro de Artes Plásticas dos Coruchéus! Talvez fosse bom convocar-se a ASAE e a Direcção-Geral de Saúde para tomarem conta da ocorrência.
A palavra dos políticos afere-se no dia a dia. Não nas proclamações ideológicas descabidas que infestam o projecto de novo regulamento para os ateliers de arte de Lisboa.
Não espero nada. Mas alerto para o que me parece todo um exercício de poder hipócrita e discricionário.
Quanto aos pintores, escultores e artistas conceptuais, apesar do seu notório individualismo e fraca coragem, um conselho: MEXAM-SE!
REFERÊNCIAS
- Ateliers, proposta de Regulamento municipal (PDF)
- António Costa pisou uma armadilha
- O Expresso mente e colabora em manobra de terror psicológico
OAM 475 15-11-2008 22:40 (última actualização: 18-11-2008 01:21)
