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domingo, novembro 02, 2008

2008 Semana 44

Excitações da semana
27 outubro - 02 novembro



Financiamento partidário: liberdade, equidade e transparência
Jaime Gama rejeita pedido de rectificação
30 Outubro 2008 - 20h24 (Correio da Manhã) -- O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, não aceitou esta quinta-feira o pedido de rectificação do Governo aos artigos que alteram a Lei do Financiamento dos Partidos, integrados na proposta de Orçamento do Estado para 2009.

23-10-2008 (Diário Económico) -- O Governo pediu ontem à noite ao presidente da Assembleia da República a correcção imediata do artigo da lei de financiamento dos partidos, que regula os donativos, inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2009.

02-11-2008. Nada melhor do que a actual campanha eleitoral americana para comparar os vários sistemas de financiamento partidário existentes. Todos eles são muito imperfeitos e favorecem tendencialmente a corrupção. Os sucessivos escândalos, nomeadamente na Europa, têm suscitado uma crescente pressão pública no sentido de aumentar a transparência dos processos.

Vale a pena consultar o sítio de Barack Obama para apreciarmos como se faz uma eficaz campanha de angariação de fundos via Internet. Ou ainda, no plano da cidadania activa, a consulta ao sítio OpenSecrets.org -- Center for Responsive Politics é imprescindível.

Antes de mais, o que em Portugal faz falta e é oportuno criar, são iniciativas democráticas de observação e compilação da informação disponível e devida pelo Estado aos eleitores, bem como o fortalecimento instrumental da cidadania através da criação de bases de dados dinâmicas e participativas. Mais do que a sorna parlamentar, estes novos instrumentos das emergentes democracias tecnológicas podem vir a fazer toda a diferença num futuro bem mais próximo do que se imagina. Lembro sempre, a estes propósitos, o caso da Ota!

A tentativa de fazer passar por debaixo da mesa uma alteração à lei do financiamento partidário, numa cláusula agachada no interior das 300 e tal páginas do Orçamento de Estado (!), é a ilustração mais caricata do estado conspirativo que ainda caracteriza o exercício da Política e do Poder em Portugal. Seria apenas risível, se não fosse a exibição crua e nua da cada vez mais preocupante corrupção do actual regime constitucional.

Sou absolutamente contra o financiamento predominantemente público dos partidos. Como associações democráticas para o exercício da cidadania política e do poder, é na sociedade que deverão buscar os votos, mas também os apoios humanos, materiais e financeiros de que necessitam para prosseguirem os seus objectivos. O apoio público deve assumir um carácter suplementar, ou de suporte mínimo à actividade de todos os partidos capazes de eleger representantes para as diversas instâncias do aparelho de Estado. O sistema existente no nosso país tem sido, além do mais, uma manha e uma mama desenhadas com o objectivo não declarado, mas óbvio, de alimentar o Bloco Central, e um garrote aplicado aos pequenos partidos. Ora isto tem que mudar! O regime precisa urgentemente de um refrescamento democrático, propiciando-se assim a emergência de novas formações partidárias, tecnologicamente avançadas, sem teias ideológicas freudianas no subconsciente, pragmáticas e visionárias. Nada do que hoje existe infelizmente na Assembleia da República.

Um dos primeiros passos a dar neste domínio é exigir novas regras no financiamento partidário. Mais transparência, muito mais transparência, liberdade e equidade. Das regras expressas na página de Obama repesquei e adaptei algumas ideias que me parecem úteis para a necessária discussão de um problema ironicamente suscitado pela manobra manhosa que Teixeira dos Santos foi, pelos vistos, obrigado a tragar.

Os partidos e os actos eleitorais devem financiar-se sobretudo junto das pessoas e das empresas, e aliás competir abertamente neste terreno. O financiamento público deve ser, por outro lado, substancialmente reduzido. Mas para aqui chegar são precisas algumas regras claras sobre quem e como pode contribuir para acção dos partidos, e em que montantes. Eis algumas regras simples:
  1. ser cidadão ou residente legal e permanente do país;
  2. ter pelo menos 18 anos;
  3. o contributo não poder ter origem em certificados de aforro e outros títulos do tesouro na posse de empresas, organização sindicais ou bancos;
  4. o contributo não poder ter origem em fundos de nenhuma organização de natureza e ou finalidade política, empresarial, sindical ou outra, associativa, sem fins lucrativos ou empresarial;
  5. o contributo não poder ter origem em nenhuma pessoa ou empresa com contratos de fornecimento ao Estado;
  6. o contributo não poder ter origem em agências nacionais ou internacionais de promoção de interesses junto do Estado;
  7. o contributo pessoal não poder ter origem noutra pessoa ou entidade que por esta via pretenda contribuir para o financiamento partidário ou eleitoral;
  8. o contributo financeiro ou em espécie para a actividade partidária e eleitoral não pode ser contabilizado para efeito de abatimento ou isenção em sede de pagamento de impostos;
  9. o contributo individual aos partidos políticos e campanhas eleitorais não poder ultrapassar os 25 mil euros por acto eleitoral, ou por ano de actividade em que não estejam previstos actos eleitorais;
  10. o contributo colectivo, nomeadamente de empresas, associações e fundações sem finalidades políticas, aos partidos políticos e campanhas eleitorais, não poder ultrapassar os 50 mil euros por acto eleitoral, ou por ano de actividade em que não estejam previstos actos eleitorais.
  11. o contributo anónimo, em dinheiro, não poder ultrapassar os mil euros por acto eleitoral, ou por ano de actividade em que não estejam previstos actos eleitorais.
  12. haver registo público aberto acessível pela Internet do apoio estatal e de todos donativos recebidos pelo partidos e organizações responsáveis por campanhas eleitorais.
O hipocrisia, nesta como noutras matérias, apenas favorece os gnomos da corrupção.


CREATE3S

Tango Siciliano na Doca do Espanhol

01-11-2008. Estive a ler o comunicado da Liscont sobre a controvérsia em volta da prorrogação do contrato de concessão do Terminal de Alcântara. À distância do término do actual contrato nada justifica que a proposta de prorrogação do mesmo não tivesse sido submetida a discussão e concurso público (neste caso, internacional) antes de se apresentar o facto consumado de um contrato assinado arrogantemente por debaixo da mesa das obscuras negociações que continuam a ser o timbre desta democracia cada vez mais corrupta e sem vergonha.

Os protagonistas desta história Siciliana não poderiam deixar de ser oriundos da célebre Tríade de Macau, i.e. do ninho de pseudo-socialistas ambiciosos que, depois de uma prolongada e agradável estadia político-partidária em Macau, viria a constituir a seita ultraliberal do PS, no esófago da qual o desengonçado partido fundado por Mário Soares acabaria por ser deglutido. Refiro-me, claro está, ao novo CEO da Mota-Engil, Jorge Coelho, e ao Presidente do Conselho de Administração do Porto de Lisboa, Manuel Frasquilho. São dois figurões do PS que além de andarem com o PS no bolso, julgam ter Portugal a seus pés, pasmado com as suas mentes brilhantes.

Ora, como já devem ter percebido, não é bem assim. Portugal ainda não foi completamente transformado num zombie, como de facto ocorreu ao PS. Nem se intimida com meia dúzia de lumpen-proletários manipulados. Por mais adormecidos que andem os arautos da estalinista e neo-estalinista (ex-trotsquista) esquerda parlamentar (PCP e Bloco), que sobre a provocação montada contra Francisco Sousa Tavares, nada ou pouco disseram, reproduzindo o mesmo comportamento manhoso e eleitoralista que tiveram na questão açoriana, o governo, as autarquias, as instituições e as empresas, têm que começar a levar a sério as suas responsabilidades sociais -- quanto mais não seja, porque a exigência de transparência e diálogo democrático vieram para ficar, após a inaugural epopeia blogosférica da Ota.

Dito isto, falta agora esclarecer um ponto crucial: eu não sou contra o muro de contentores. Antes pelo contrário, sou a favor! Compreendo e aceito mesmo os argumentos estratégicos do Governo, do Porto de Lisboa e da Mota-Engil/Liscont nesta matéria.

Há bares, restaurantes e discotecas que cheguem ao longo do meu amado estuário. Há belíssimos e sedutores passeios ao longo do rio e ao longo do mar entre a Ponte Vasco da Gama e o Guincho. Mas a beleza do estuário é muito mais do que os nossos olhos alcançam. É o frenesim que advém da multiplicidade dos fenómenos grandes e insignificantes do quotidiano. Dos namorados que se beijam ao amanhecer, dos estivadores que emborcam bagaço numa manhã especialmente nevoenta e fria, do rebocador atarefado, do pescador que remexe na lata de minhocas, do paquete que chega e parte apinhado de ilusões, dos graneleiros que aportam o trigo duro do pão nosso de cada dia, dos Cacilheiros que unem as margens, dos Vougas onde os meninos e meninas aprendem as artes de navegar sob o olhar atento dos pais. O maior estuário da Europa é muito estuário! Há lugar para todos e quantos mais vierem, melhor. Pede-se apenas idoneidade e cortesia.

Portugal tem que voltar ao mar, e depressa. Com ambição e cálculo. Com entusiasmo e criatividade. Os consultores da McKinsey prevêem um aumento estratégico do transporte marítimo mundial, nomeadamente recorrendo a grandes paquetes e super porta contentores, que exigem águas profundas para atracar (12 a 15 m). Os estaleiros de Viana, por sua vez, desenvolvem em parceria com empresas de mais sete países europeus o projecto para um novo navio de transporte de contentores, especialmente adaptado ao crescimento do transporte marítimo de cabotagem, ao longo das costas europeia e africana -- o CREATE3S (PPT). Pelo esboço apresentado pela Liscont, não vejo como rejeitar com fundamento a sua pretensão de estender a Doca do Espanhol. A parede de contentores não me incomoda nada, e a sua geometria necessariamente variável e dinâmica apenas dará maior densidade estética às docas de Lisboa.

Falta tão só explicar como é que se vai movimentar 1 milhão de contentores naquela zona apertada. Diz-se que por via férrea. Acredito que seja possível. Mas onde está o estudo prévio da coisa? Não deveriam ter começado por aí? Se afundarem a Linha do Estoril, passando necessariamente por baixo do caneiro de Alcântara, a que profundidade passará o túnel a construir? Que implicações terá no pilar Norte da Ponte 25 de Abril? Há estudos de geologia realizados? Ou vai tudo ficar para a hora dos apertos? Não chegou já a escandalosa irresponsabilidade do túnel do Metro no Terreiro do Paço?

O problema, em suma, é só um: as obras públicas e de interesse público não podem começar pelo telhado. Nem no bolso dos contribuintes!


PS: Recebi, entretanto, um email do Prof. António Brotas sobre a alternativa de construir a todo o vapor um porto de águas profundas na Trafaria, em vez da ampliação do cais da Doca do Espanhol em Alcântara. Tenho discutido esta hipótese com o Rui Rodrigues e algumas pessoas mais, mas não cheguei a nenhuma conclusão sobre as implicações reais do fecho da golada num tempo em que assistimos à subida paulatina do nível dos oceanos e à destruição imparável da Caparica. Seja como for, pela oportunidade do email enviado a Helena Roseta, aqui fica o testemunho de António Brotas:
CARTA A HELENA ROSETA

2 de Novembro de 2008

Cara Helena Roseta,

Ouvi parte da sua entrevista televisiva, creio que na passada 5ª feira, e a minha assinatura (que não dei) foi solicitada para uma petição contra o aumento dos contentores no cais de Alcântara. Há neste assunto dois aspectos: o físico do alargamento da área do cais destinada aos contentores, e o político/financeiro, da obra ser, pelo menos em parte, paga pela Liscont, a troco do alargamento sem concurso público da duração da sua actual concessão.

Com respeito ao primeiro, há que dizer que uma vasta área bem servida por caminho de ferro, que era usada para movimentação e depósito de contentores, foi urbanizada na sequência da EXPO 98. Em consequência, os contentores espalharam-se por Lisboa e pelos arredores, e hoje, o cais de Alcantara, nitidamente acanhado, é, na cidade, praticamente a única zona onde podem estacionar e ser movimentados os contentores chegados e que vão ser embarcados.

A Administração do Porto de Lisboa e a Câmara sentiram-se, naturalmente, obrigados a resolver este problema que tende a agravar-se. A solução proposta foi a de aumentar, com terrenos ganhos ao rio e com a demolição de alguns edifícios, a zona destinada aos contentores e de deslocar para Santa Apolónia os navios de cruzeiros.

Esta solução, que tem inconvenientes vários, é uma solução provisória porque, se não for tomada nenhuma outra, dentro de alguns anos o cais de Alcântara estará de novo saturado. Contra ela manifestam-se desde já alguns cidadãos?. Mas o que é que propõem? Nada fazer?

Acontece que, no estuário do Tejo, há uma outra zona altamente propícia para a construção de um grande terminal portuário. É a zona da Trafaria, onde já está instalado um terminal para graneis cerealíferos, um dos dois maiores da Peninsula Ibérica, e que pode ser facilmente ampliado para outras valências, sobretudo se a obra for conjugada com o fecho da golada (ligação por terra ao Bugio) uma obra absolutamente necessária para proteger as praias da Caparica e garantir a boa entrada da barra do Tejo.

Estes assuntos foram focados, no passado dia 30, num encontro que se realizou na Sociedade de Geografia de Lisboa sobre o Estuário do Tejo.

O problema do terminal da Trafaria é não ter, neste momento, caminho de ferro. Dele saiem, diáriamente, 300 camiões com cereais. Mas, basta uma linha com cêrca de 10 km para o ligar à linha que passa na ponte 25 de Abril, com o que fica ligado a toda a rede ferroviária nacional e, depois, à rede europeia quando for feita a linha de bitola europeia do Poceirão a Badajoz.

É habitual analisar as grandes obras públicas do ponto de vista da relação custo/benefício. Convém, no entanto, considerar a fracção inversa benefício/custo. Deste ponto de vista , olhando em primeiro lugar o benefício., temos que as obras que mais imediatamente nos podem trazer benefício são:
1- A ligação do cais da Trafaria à rede ferroviária existente.
2- O fecho da golada.
3- A ampliação do terminal portuário da Trafaria para outras valências.

Há uma corrida contra o tempo. Se estas 3 obras forem decididas e construidas sem grandes demoras, o crescimento do trafego de contentores no cais de Alcântara pode ser travado e mesmo significativamente diminuido. As obras de expansão da zona dos contentores feitas agora em nada impedem que o cais mantenha, ou pelo menos venha a recuperar a sua função de cais turistico em frente do Museu de Arte Antiga.

Com respeito à questão político/financeira do aumento do prazo da concessão sem concurso público, uma outra questão preocupa-me muito mais. Foi o ter ouvido (não vi nada escrito) que se prepara a privatização do terminal cerealífero da Trafaria.

O que é que está, ou pode estar, em vias de privatização: as instalações actualmente existentes (que são as de um dos dois maiores terminais cerealíferos da Península Ibérica) ou a possibilidade de construir, com custos relativamente diminutos, um dos melhores portos da Europa, fundamental para o papel que Lisboa, cidade portuária, pode vir a ter no futuro.

Peço-lhe que se interesse por este assunto.

Com as melhores saudações

António Brotas





Revolta militar?


01-11-2008. O general Loureiro dos Santos agitou as águas da semana alertando para a possibilidade de um novo "25 de Abril". Em causa está a desconsideração sistemática da classe castrense por parte dos "socialistas" e a proverbial ligeireza do socratintas em tudo o que não lhe é ditado pelo teleponto.

É um facto que a democracia desta IV República ainda não decidiu que fazer com as suas tropas, nem como desmantelar as estruturas herdadas de um período de guerra colonial, findo há já 33 anos, e cujo desenho e dimensão deixaram naturalmente de fazer sentido. Dou um exemplo: a existência de seis hospitais militares destinados à Marinha, à Força Aérea e ao Exército, que o actual governo de maioria quer, e bem, transformar num único hospital militar, com dois pólos, em Lisboa e no Porto (Público).

O problema desta e doutras decisões, porventura acertadas em si mesmas, é que não fazem parte de nenhuma nova doutrina estratégica e operacional clara, e sobretudo publicamente discutida. Tal como a política de transportes, de educação, ou a reforma do aparelho de Estado, também o nosso ordenamento militar tem que ser tomado como um assunto crucial da democracia, e só pode evoluir com pés e cabeça se for objecto de discussão pública aberta e transparente. Nisto o general tem razão. Os morcões parlamentares e ministeriais andaram, também nesta matéria, a dormir na forma, ou pior do que isso, entretidos em intestinas conspirações e altas negociatas para grandes compras de material de guerra -- sobretudo, tanques, helicópteros e submarinos. Basta meditar no zero à esquerda que é o actual ministro da Defesa para alcançarmos o grau de mediocridade da indecisão lamentável que tem caracterizado a acção política democrática desde o fim da ditadura e do império colonial.

Portugal é um pequeno país, mas nem por isso deve deixar de cumprir a sua parte no esforço de defesa colectivo, seja ele no plano de uma futura defesa europeia integrada, seja na inadiável reforma da NATO. Sobretudo agora, que as placas tectónicas da estratégia mundial se encontram em movimento rápido e decisivo para todo um século, Portugal vê-se efectivamente confrontado com uma inesperada janela de oportunidade a que só o mais nhurro dos idiotas viraria as costas.

Uma das consequências da actual crise sistémica do Capitalismo, que confirmou já uma nova dualidade entre o eixo euro-americano e a provisória aliança entre os gigantes chinês e russo (veremos para onde se inclinará o Japão...), é o regresso da centralidade geo-estratégica do Atlântico, onde a triangulação lusófona entre Portugal, Brasil e Angola, de que os arquipélagos dos Açores e de Cabo Verde serão naturalmente nós decisivos, assumirá um importante protagonismo. É pois para este cenário que teremos que preparar as forças armadas portuguesas. Ainda por causa da nossa dimensão demográfica e económica, teremos que continuar a desenvolver corpos militares altamente preparados para missões finas, sejam elas de policiamento, interposição, engenharia militar ou operações especiais. No entanto, o regresso do Atlântico é uma grande oportunidade para reactivar a nossa marinha de guerra, uma vez mais em componentes de alta tecnologia e grande especialização humana.

Mário Soares já entendeu que a União Europeia precisa de cuidar da sua própria defesa, perdendo o medo atávico aos alemães. Obama, se for eleito, dirá muito claramente aos europeus que a ama americana não tem mais leite para dar, e que portanto a União Europeia tem que voltar a cuidar de si, ou então cair no colo do urso de Moscovo. Falta só quebrar os ossos ideológicos dos oportunistas populistas do PCP e do Bloco, para que uma discussão inteligente e serena tenha lugar, em prol dos interesses de Portugal nas águas agitadas em que poderemos voltar a marinhar.

O pior que nos poderia acontecer seria embrulharmo-nos na discussão corporativa implicitamente proposta por Loureiro dos Santos.


Três milhões de famílias americanas poderão ser salvas da execução de hipotecas. E em Portugal, como vai ser?

WASHINGTON (AFP) — Um plano elaborado pelo Tesouro e a Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), a agência federal de garantia de depósitos bancários, para reduzir o número de execuções de hipotecas nos Estados Unidos, abrangeria 3 milhões de mutuários, a um custo estimado entre 40 bilhões e 50 bilhões de dólares, detalharam nesta quinta-feira o Washington Post e The Wall Street Journal.

Citando fontes ligadas ao caso, os dois cotidianos afirmam que é iminente um acordo entre as duas instituições estatais.

"Isso representaria uma mudança importante em relação ao plano de resgate (bancário, também chamado plano Paulson) centrado até agora, exclusivamente, em bancos e outras instituições financeiras", destacou o Post.

Na situação atual, 7,3 milhões de famílias ficarão em atraso no pagamento da dívida entre 2008 e 2010 e 4,3 milhões poderiam perder suas casas, segundo o site de pesquisa Moody's Economy.com.

Em Portugal estima-se que existam 100 mil famílias afectadas na possibilidade de continuar a suportar as suas hipotecas, e que estejam em curso mais de 40 mil execuções imobiliárias. Estes números só não são mais precisos e fiáveis por causa da falta de transparência do Estado e das instituições financeiras que com o Estado lidam todos os dias, nesta como noutras matérias cujo conhecimento é devido aos cidadãos e da maior utilidade para a qualidade da democracia.

O governo lançou no Orçamento de Estado de 2009, na rubrica "Passivos contingentes: Avales Concedidos e Dívidas Garantidas", uma previsão de 20 mil milhões de euros. No entanto, todo o crédito mal-parado no sector imobiliário (ou seja, hipotecas tanto de construtores, como de proprietários) não ultrapassa por agora os 1.500 milhões de euros, ou seja menos de 10% do Fundo de Garantia Bancária criado pelo governo. Para onde vão então os restantes 90%?

Para garantir futuros empréstimos ao Estado, por exemplo, para financiar o défice corrente e os juros da dívida pública, mas também as famosas Grandes Obras Públicas?

Ou será que os bancos, que actualmente têm o governo PS no bolso, pensam igualmente pagar dividendos aos seus accionistas socorrendo-se de mais endividamento externo, desta vez 100% garantido pelo Estado português?! Como explicar que bancos que apresentam lucros (por exemplo o BES, ainda ontem) possam recorrer ao Fundo de Garantia?! Isto não configura uma completa perversão da medida excepcional adoptada no Orçamento e um assalto objectivo aos bolsos dos contribuintes?!! Se um banco tem lucros, pode e deve pagar dividendos aos seus accionistas, mas não pode, obviamente, recorrer a um fundo de emergência destinado a salvar instituições, empresas e famílias atingidas por uma crise de crédito de proporções inesperadamente gigantescas. Se, por outro lado, um banco tem prejuízos, cai a pique na bolsa e vê desaparecer a sua liquidez, então é aceitável que recorra ao plano de salvamento governamental, mas então, obviamente, não pode distribuir dividendos! Que isto fique claro e conste da política explícita do senhor Sócrates, sob pena de nos depararmos com mais uma demonstração de ligeireza e falta de seriedade deste desenho animado elevado à condição de primeiro-ministro.

O quadriunvirato "folgado" (como dizem os brasileiros) da falida banca nacional (CGD, BES, BCP e BPI) já declarou em uníssono que vai recorrer ao aval do Estado. Pergunta-se, porquê, como e para quê? Para implementar esquemas de salvamento do crédito mal-parado das famílias em risco de verem as suas casas executadas e vendidas em hasta pública a novos esquemas de especulação e roubo? Para criar linhas especiais de crédito destinadas a impedir o afundamento das PME, que são responsáveis por 90% do emprego existente? Para iniciar um efectivo programa de sustentabilidade económica? Ou para nada disto, e apenas para alimentar a obesidade burocrática do Estado, a ganância dos corruptos que infestam o reino político-partidário e o falido business as usual?

As discussões inúteis sobre o que não está no Orçamento de Estado 2009 -- por exemplo, boa parte das Grandes Obras Públicas -- servem apenas para nos distrair das sucessivas manobras camufladas em curso, como sejam:
  • O macabro tango Siciliano em volta da Liscont/Mota-Engil/Jorge Coelho...
  • A operação "Magalhães"
  • O financiamento partidário
  • A alteração de preceitos constitucionais com golpes de Estado parlamentares
  • etc.
Para quem se deixa embalar pelos cantos sedutores dos sopranos que avidamente pretendem tomar conta do país, recomendo vivamente esta reportagem -- Foreclosure Alley -- sobre as execuções imobiliárias na Califórnia (um estado americano à beira da falência -- quem diria!)


ÚLTIMA HORA


Americanos ensaiam modelo de recuperação dos créditos imobiliários mal-parado


01-11-2008 (Último Segundo) -- Os investidores receberam bem, entretanto, a notícia de que o banco norte-americano JP Morgan irá expandir seu programa hipotecário nos próximos 90 dias, buscando evitar o aumento das execuções e ajudar cerca de 400 mil proprietários a manterem seus imóveis.

Entre as medidas, o banco deve ampliar seus centros de aconselhamento, inclusive contratando novos profissionais, introduzir novas alternativas de financiamento e revisar o financiamento de clientes, buscando evitar processos de execução. Durante a implementação do programa, o JP Morgan anunciou que não realizará nenhuma execução. A estimativa do banco é que as medidas atinjam US$ 70 bilhões em hipotecas nos próximos dois anos. As medidas incluem ainda os clientes da WaMu e EMC. Com isso, os papéis do banco subiram 9,64%, a US$ 41,25, apresentando a maior alta do índice Dow Jones.

Ainda hoje, o Presidente do Federal Reserve, Ben Bernanke, afirmou que o propósito público das financiadoras de hipotecas Freddie Mac e Fannie Mae ainda não está claro, mas que, uma vez reorganizadas, o governo norte-americano deve precisar conceder garantias para a securitização de hipotecas no país. Bernanke avaliou que o governo deve desempenhar um papel de suporte ao financiamento e respaldar a securitização das hipotecas, ao menos em tempos de estresse.



New Model Is Forged In Bank's Wreckage

U.S. Reworking IndyMac Mortgages By the Thousands

01-11-2008 (Washington Post) -- With the Federal Deposit Insurance Corp. at the helm of IndyMac, which was seized in July after it became one of the country's largest bank failures, regulators are attempting to create a model for reworking mortgages and rescuing homeowners.

A few major banks are also trying to tackle the home foreclosure problem, a major impediment to the nation's economic recovery. J.P. Morgan Chase yesterday said it will begin modifying mortgages under a program that could keep 400,000 families in their homes. Bank of America plans to soon start modifying an estimated 400,000 loans held by its newly acquired Countrywide Financial.



OAM 466 31-10-2008 13:43 (última actualização 02-11-2008 13:53)

sábado, setembro 27, 2008

Venezuela

Triangulações inteligentes

Hugo Chávez: "comprar bacalhau, azeite e trigo e assinar contratos no domínio das pescas, para que possamos continuar a lutar contra a miséria e a pobreza".

27-09-2008, 09:49 (RTP). O presidente venezuelano, Hugo Chávez, está de novo em Portugal onde chegou ontem à noite ao aeroporto de Figo Maduro, em Lisboa. Chávez chegou à capital portuguesa e salientou a sua intenção de comprar um milhão de computadores Magalhães.

Esta viagem do meteorito de Caracas a Figo Maduro (Lisboa) traz água no bico.

Nós importamos trigo, azeite e bacalhau! E quanto ao célebre Magalhães, não passa de um computador portátil "barato" da Intel, versão Classmate (disponível na Amazon desde 2006), embrulhado em Portugal, mas cujo o miolo é inteiramente americano (Intel + Microsoft Windows XP Professional ou Linux). A venda anunciada de um milhão de unidades à Venezuela, que mereceu já protestos da comunidade venezuelana pró-software livre, exigirá um teclado novo, adaptado ao Castelhano, o que não deixa de ser uma mais-valia para os montadores e marketeers da Póvoa do Varzim (parabéns!) Há, porém, algumas trapalhadas neste processo que devem ser rapidamente corrigidas.

O "computador barato", cujo paradigma -- One Laptop per Child (OLPC) -- foi inicialmente desenvolvido pelo famoso tecnólogo Nicolas Negroponte, no MIT, que ambiciona colocar tais máquinas à disposição dos países pobres, a menos de 100 dólares, até 2010, está neste momento a sofrer uma gigantesca ofensiva comercial por parte da Intel, que descobriu o potencial quase inesgotável dos novos mercados emergentes para este género de produto. Pensemos em países como a Índia, a Nigéria, a Indonésia, a África do Sul ou a China! A ingenuidade de Negroponte (1) resume-se a ter pensado que os tubarões do seu país, incluindo Bill Gates, deixariam passar esta oportunidade em claro. Não deixaram!

A Intel teve entretanto o cuidado de não impor o sistema operativo da Microsoft, produzindo assim duas versões, uma equipada com um sistema operativo proprietário, cujas licenças, actualizações e pacotes de programas (Office, etc.) são o grande negócio de Bill Gates, e custam dinheiro, e uma segunda versão, com o sistema operativo não comercial e livre Linux, para o qual existem já centenas de aplicações gratuitas.

Não se percebe pois a submissão canina do Governo português e do Bloco Central que domina este país, à Microsoft. Eu creio que alguém tem lucrado muito com esta submissão comercial, injustificável, ilegal e sem qualquer cobertura democrática parlamentar.

A aquisição dos Magalhães (um produto em que 9/10 do seu conteúdo e componentes efectivos são directamente importados de dois quase monopólios globais), sem concurso público internacional, é não só um escândalo, como deveria ser impugnado em Bruxelas, como claro acto de favorecimento e quebra das regras de concorrência estabelecidas pela União Europeia, por parte do Estado português. O mínimo que se exigiria era um concurso público internacional, estimulante, competitivo e de onde pudessem resultar propostas inovadoras derivadas dos dois projectos seminais de "computadores baratos": a iniciativa One Laptop per Child (OLPC) e a resposta da Intel, Classmate. Estou seguro que os chineses da Lenovo (que adquiriram há tempos a unidade de computadores pessoais da IBM) teriam respondido ao desafio, e que o resultado final teria sido mais produtivo, menos polémico, mais pedagógico e sério, muito mais transparente, e sobretudo assinalaria um ponto a favor de Portugal nas novas triangulações estratégicas em curso.

Mas por muito importante que seja o Magalhães, podendo viajar, depois deste sucesso venezuelano, para o resto da Hispano-América, e ainda para Angola, Cabo-Verde, etc. (como responderá o Brasil a este desafio?), eu não creio que a lista de compras de Hugo Chávez se fique pelo anunciado.

Na lista de compras conhecida, não há quase nada que seja realmente produzido em Portugal. E assim sendo, não teremos com que pagar o petróleo a baixo custo por ele "oferecido" -- ainda não sabemos, se a Portugal, se à GALP! Restam então outras possibilidades: navios costeiros (pesqueiros, de carga e militares), congelados e conservas, vinho, maquinaria ligeira, material militar diverso (armas e munições, veículos blindados, equipamento de logística, etc.), treino militar especializado e formação profissional avançada.

Aqui sim, há lugar para consolidar um bom negócio entre os dois países. O fim do império americano, que se traduzirá por um declínio lento e acidentado do seu ainda imenso protagonismo e capacidade de interferência, desencadeou uma autêntica agitação browniana à escala mundial. Pensemos na surpreendente rapidez política de Sarkozy, na reconstituição quase instantânea do potencial estratégico da Rússia, na rede global de laços comerciais que tem vindo a ser tecida pela China, ou ainda nos contratos energéticos recentemente assinados entre este gigante e a Rússia, o Irão, o Brasil, a Venezuela e Angola. As aquisições de tecnologia militar por parte da Venezuela à Rússia, à China e a... Portugal (?) configuram o surgimento de novas triangulações atlânticas que há mais de dois anos anunciei, e das quais Portugal, não só não pode estar arredado, como deve absolutamente protagonizar, na sua esperada qualidade de mediador (honest broker). Lucrando alguma coisa isso, claro!

Este é um novo e escaldante dossier, cuja abordagem exige olho de lince, subtileza diplomática e sabedoria política. O actual governo, a velha diplomacia lusitana, e sobretudo o excelente ministro de negócios estrangeiros escolhido por Sócrates, Luís Amado, têm feito um bom trabalho e sabido aproveitar todas as oportunidades que a rica e perigosa conjuntura actual tem vindo a oferecer a um pequeno mas estratégico país como Portugal. Tenho-o dito, e repito. Para quem pensa que tenho algo de pessoal contra o socratintas, aqui fica o contraponto.


NOTAS
  1. A Laptop For Everyone
    One Laptop Per Child--Version 2.0
    Andy Greenberg, 05.20.08, 3:05 PM ET (Forbes)

    Intel (nasdaq: INTC - news - people ), which broke off its partnership with OLPC in January to focus on promoting its competing low-cost laptop, the Classmate, also received a jab from Negroponte. "McDonald's doesn't compete with the World Food Program," he said. "So I don't know why Intel thinks they're competing with us." (See: "Intel's Laptop Flap.")

    OLPC's machines may, however, cut into sales of Intel's second-generation Classmate, which the chip maker released in partnership with Portland, Ore.-based Computer Technology Link last month. (See: "Intel Vs. The XO.") Negroponte said that OLPC will aim to cut the $188 price tag of existing machines to $100 even before the 2010 target date for the XO-2. The organization will also reinstate its "Give One, Get One" program in August or September, allowing Americans and Europeans to buy XOs if they also purchase a second machine for a child in the developing world.

OAM 444 27-09-2008 11:34 (última actualização 23:38)