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| Santa Apolónia, Lisboa. ©Foto: Lusa |
Numa democracia em estado de austeridade, e enquanto durar este estado de emergência social, o direito à greve deve ser suspenso em todos os serviços públicos
Luís Bravo, dirigente do Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial e Itinerante, uma das estruturas que convocaram a paralisação, disse à agência Lusa que a circulação de comboios nas linhas de Cascais, Sintra e Azambuja começou paulatinamente a parar a partir das 21 horas, deixando-se de fazer totalmente pouco depois das 23 — in Diário de Notícias.
A greve da CP que ontem e hoje deixou milhares de pessoas que festejaram o Santo António a dormir na calçada, bem como o plano de greves em curso nesta sobre endividada empresa do Estado, e em geral as interrupções de serviços públicos que têm vindo a ter lugar, são agendadas com o objetivo claro de ferir os mais débeis e os mais fracos da nossa sociedade.
A CP só não foi ainda declarada empresa falida e insolvente porque é uma empresa do Estado. Na realidade, os seus funcionários gozam de regalias e remunerações que lhe permitem um estilo de vida bem acima de quem trabalha em empresas privadas, tendo a democracia populista que temos levado ao extremo o paternalismo e as vantagens económicas tipicamente fascistas que o Estado Novo concedia, em troca de apoio político, claro, a quem dele dependia.
Hoje, face ao colapso evidente e irreversível do estado português, só há uma saída para a CP: privatizar imediatamente os serviços que mal presta e a preços caríssimos — pois além do preço que se paga pelos bilhetes e passes, há ainda que somar a ineficiência gritante do serviço, os dias de greve e, mais grave ainda, o seu gigantesco e criminoso passivo. Tudo isto deve ser contabilizado no preço final que pagamos pelo dito transporte público.
Está pois na altura de declarar o ESTADO DE EMERGÊNCIA SOCIAL nesta democracia populista insolvente. Faz-se em tempo de guerra, mas pode e deve fazer-se também em tempo de paz, proibindo todas as greves dos serviços públicos enquanto durar a brutal austeridade em curso.
Se os deputados passassem a andar de transporte público, incluindo os do PCP e os do Bloco, perceberiam do que estou a falar!
POST SCRIPTUM
I. Em vez de uma proibição o ideal seria que houvesse uma negociação entre o estado-patrão e os sindicatos da função e das empresas públicas sobre um status quo temporário, onde fossem contempladas garantias profissionais e sociais mínimas aos funcionários, agentes e trabalhadores, e por outro lado estes últimos se comprometessem a uma auto-limitação no uso do direito à greve durante o período de grave austeridade e dificuldades financeiras do país. Este período de auto-limitação de direitos poderia ter uma duração modular de seis meses, ao fim dos quais, as partes se sentariam de novo à mesa de negociações para regressar ao status quo ante, ou prolongar o período de auto-limitação por mais seis meses. Na impossibilidade de chegar a bom porto, ou de sequer iniciar conversações para este fim, mantendo-se as ações de greve com a intensidade atual, o governo deveria promover um Referendo nacional sobre esta limitação temporária de direitos. A pergunta seria muito simples:
- ESTÁ DE ACORDO COM A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO À GREVE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, AGENTES DO ESTADO E TRABALHADORES DE EMPRESAS PÚBLICAS ENQUANTO DURAR O PERÍODO EXCECIONAL DE AUSTERIDADE E DIFICULDADES FINANCEIRAS QUE PORTUGAL ATRAVESSA NESTE MOMENTO?
- SIM
- NÃO
No caso do Metro, foram invocadas "razões de segurança" para não serem exigidos os serviços mínimos. Mas quem é que terá permitido que a definição de "serviços mínimos" resultasse de um conluio entre os sindicatos e as administrações das empresas públicas, tendo por únicos prejudicados o utente (que em geral não anda de carro o dia todo) e a dívida pública ?
Última atualização: 13 jun 2012 15:50
