quarta-feira, junho 13, 2012

Proibir as greves egoístas

Santa Apolónia, Lisboa. ©Foto: Lusa

Numa democracia em estado de austeridade, e enquanto durar este estado de emergência social, o direito à greve deve ser suspenso em todos os serviços públicos

Luís Bravo, dirigente do Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial e Itinerante, uma das estruturas que convocaram a paralisação, disse à agência Lusa que a circulação de comboios nas linhas de Cascais, Sintra e Azambuja começou paulatinamente a parar a partir das 21 horas, deixando-se de fazer totalmente pouco depois das 23 — in Diário de Notícias.

A greve da CP que ontem e hoje deixou milhares de pessoas que festejaram o Santo António a dormir na calçada, bem como o plano de greves em curso nesta sobre endividada empresa do Estado, e em geral as interrupções de serviços públicos que têm vindo a ter lugar, são agendadas com o objetivo claro de ferir os mais débeis e os mais fracos da nossa sociedade.

A CP só não foi ainda declarada empresa falida e insolvente porque é uma empresa do Estado. Na realidade, os seus funcionários gozam de regalias e remunerações que lhe permitem um estilo de vida bem acima de quem trabalha em empresas privadas, tendo a democracia populista que temos levado ao extremo o paternalismo e as vantagens económicas tipicamente fascistas que o Estado Novo concedia, em troca de apoio político, claro, a quem dele dependia.

Hoje, face ao colapso evidente e irreversível do estado português, só há uma saída para a CP: privatizar imediatamente os serviços que mal presta e a preços caríssimos — pois além do preço que se paga pelos bilhetes e passes, há ainda que somar a ineficiência gritante do serviço, os dias de greve e, mais grave ainda, o seu gigantesco e criminoso passivo. Tudo isto deve ser contabilizado no preço final que pagamos pelo dito transporte público.

Está pois na altura de declarar o ESTADO DE EMERGÊNCIA SOCIAL nesta democracia populista insolvente. Faz-se em tempo de guerra, mas pode e deve fazer-se também em tempo de paz, proibindo todas as greves dos serviços públicos enquanto durar a brutal austeridade em curso. 

Se os deputados passassem a andar de transporte público, incluindo os do PCP e os do Bloco, perceberiam do que estou a falar!


POST SCRIPTUM

I. Em vez de uma proibição o ideal seria que houvesse uma negociação entre o estado-patrão e os sindicatos da função e das empresas públicas sobre um status quo temporário, onde fossem contempladas garantias profissionais e sociais mínimas aos funcionários, agentes e trabalhadores, e por outro lado estes últimos se comprometessem a uma auto-limitação no uso do direito à greve durante o período de grave austeridade e dificuldades financeiras do país. Este período de auto-limitação de direitos poderia ter uma duração modular de seis meses, ao fim dos quais, as partes se sentariam de novo à mesa de negociações para regressar ao status quo ante, ou prolongar o período de auto-limitação por mais seis meses. Na impossibilidade de chegar a bom porto, ou de sequer iniciar conversações para este fim, mantendo-se as ações de greve com a intensidade atual, o governo deveria promover um Referendo nacional sobre esta limitação temporária de direitos. A pergunta seria muito simples: 
  • ESTÁ DE ACORDO COM A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO À GREVE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, AGENTES DO ESTADO E TRABALHADORES DE EMPRESAS PÚBLICAS ENQUANTO DURAR O PERÍODO EXCECIONAL DE AUSTERIDADE E DIFICULDADES FINANCEIRAS QUE PORTUGAL ATRAVESSA NESTE MOMENTO?
    • SIM
    • NÃO 
II. E já agora: por que motivo o Governo não tem exigido o cumprimento dos serviços mínimos durante as recentes greves das empresas públicas?  Será porque não lhe interessa ?  Ou porque desconhece ?  Ou porque há responsáveis governamentais coniventes com este tipo de sindicalismo neo-corporativo ? 

No caso do Metro, foram invocadas "razões de segurança" para não serem exigidos os serviços mínimos.  Mas quem é que terá permitido que a definição de "serviços mínimos" resultasse de um conluio entre os sindicatos e as administrações das empresas públicas, tendo por únicos prejudicados o utente (que em geral não anda de carro o dia todo) e a dívida pública ? 

Última atualização: 13 jun 2012 15:50

2 comentários:

Anónimo disse...

A classe média está a escolher de que lado da trincheira quer combater. Era enevitável.

O ANTONIO MARIA disse...

Ora aqui está uma pergunta pertinente!

Vejamos:

1) reafirmo que não há democracia sem classe média, e que se esta encolher para além de certos limites que desconhecemos, o mais provável é termos de novo uma qualquer forma de fascismo em Portugal e na Europa;

2) no entanto, se a classe média for vista como uma classe egoísta e insensível às agruras dos mais pobres, acabará por atear uma fogueira que os mais ricos não se importariam, nesta altura do campeonato, de ver ateada :(

3) é preciso distinguir entre classe média, burocracia e castas partidárias-sindicais e por esta via exigir mais responsabilidade e pedagogia nas formas de luta sindical a adoptar nesta particular conjuntura;

4) se a única classe média que temos é a que depende diretamente do Orçamento de Estado então estaríamos literalmente tramados, pois os sucessivos governos do Bloco Central, com a cumplicidade constante dos ditos partidos de esquerda, conduziram o país à insolvência.

5) Wall Street e Londres, mais os 8 bancos americanos e 1 inglês que fabricaram contratos de especulação financeira com um potencial de implosão várias vezes o PIB mundial, serão os principais responsáveis. Mas muitos mais, entre estes os governos da Europa, foram a este casino jogar, e enquanto durou a festa da Dona Branca mundial, deram aos eleitores o que não tinham, e os piratas que há banca, nas empresas do regime e nos partidos encheram os bolsos com total descaramento. É muito o que tem que ser mudado, para andarmos com as receitas grevistas do costume (refiro-me às negociatas sindicais que sempre motivam estes simulacros de guerra de classes...)

6) os direitos devem ser defendidos em democracia até onde a despensa o permite... e todos somos responsáveis pelo que fazemos ou deixamos de fazer, escrever, pensar...