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terça-feira, novembro 25, 2014

O Marquês de Maçada

"Marquês de Pombal" de Louis-Michel van Loo (1707-1771) e Claude-Joseph Vernet (1714-1789)
(Museu da Cidade de Lisboa)

Operação Marquês, a segunda caça a um ex-primeiro ministro português


1779
Queixas inúmeras contra Pombal levam à elaboração de uma acção judicial, onde o Marquês é acusado de abuso de poder, corrupção e fraudes várias. O interrogatório termina no ano seguinte.

Marquês de Pombal (1699-1782), cronologia por Patrícia Cardoso Correia. Revista Camões

A operação policial montada para apanhar José Sócrates nas malhas da Justiça depois de tantos escândalos que em qualquer país letrado há muito teriam despachado semelhante mitómano de volta às terras desertas de Trás-os-Montes, foi batizada com o humor a que a nossa Judiciária já nos habituou ao longo das últimas décadas: Operação Marquês.

De facto, desde 1779 que a justiça portuguesa não perseguia e acusava um ex-primeiro ministro —amado por muitos, odiado por mais ainda, irrascível, mitómano e prepotente— de corrupção. É certo que José Sócrates tem o seu famoso apartamento a dois passos da Praça Marquês de Pombal, mas a razão do nome da operação que ontem decidiu aplicar a medida de prisão preventiva ao cidadão José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, tem um significado muito especial: é o segundo ex-primeiro ministro da nossa longa história que cai às mãos de uma Justiça que, como todas as justiças consolidadas, retrata a ossatura de um país. Quem atropela os equilíbrios de uma velha sociedade, leva! Países antigos não gostam de novos-ricos e sabem normalmente lidar com estes fenómenos mais ou menos cíclicos.

Portugal deixa-se modernizar devagarinho e não gosta de atropelos, nem de modernices importadas, sobretudo quando se revelaram estrondosos fracassos. Por exemplo, o marxismo. A Esquerda ainda não percebeu duas coisas muito simples:

  1. Portugal é um país pobre (Plutocracia demo-populista e Rendimento Básico), onde 90% das famílias apresentam rendimentos coletáveis inferiores a 30 mil euros/ano; mais de 60% das famílias tem rendimentos coletáveis inferiores a 10 mil euros (833 euros/mês), e só 7,1% dos agregados apresenta rendimentos coletáveis entre 20 e 30 mil euros (1.666 a 2.500 euros/mês). Escusado será dizer que os nossos deputados, por exemplo, fazem parte de uma casta que representa menos de 1% da população — alguns pertencem mesmo à exclusiva elite dos 0,1%!
  2. Mas apesar de pobre, Portugal é um país de proprietários. Se não vejamos:
    • demografia (2011): 10,6 milhões de portugueses
    • 11,7 milhões de prédios rústicos (haverá algum português que não seja dono de uma leira?)
    • 305 mil explorações agrícolas (36.681,45 Km2; 40% da superfície agrícola útil)
    • 7,9 milhões de prédios urbanos
    • 4,4 milhões de alojamentos (num total de mais de 5,8 milhões) ocupados pelos seus proprietários 
Não é preciso saber mais nada sobre a sociologia do país. A corrupção até pode ser tolerada, desde que não nos arruine. Havendo, porém, colapso económico e financeiro no horizonte, os corruptos-mor e os poderosos acabam invariavelmente condenados a perder eleições, a ir parar com os ossos à cadeia, ou a cairem de uma qualquer cadeira. De outro modo o país não teria a idade que tem.

Os partidos políticos são co-responsáveis pela pré-bancarrota do país e cúmplices, quando não agentes ativos, da pandemia de corrupção que nos atinge há décadas. É bom que se reformem urgentemente, apartando as maçãs podres dos cestos, antes que seja tarde demais.

PS— Quando os regimes apodrecem a este ponto, ou vem aí uma ditadura, ou uma revolução... seguida de ditadura :( Tudo dependerá dos (des)equilíbrios geoestratégicos globais e da frágil unidade europeia.... Se a Alemanha não perceber que os países do Sul não podem ficar por muito mais tempo sob condições financeiras insustentáveis (espécie de Tratado de Versailles aplicado pela Alemanha aos PIIGS, na observação certeira do eurocético João Ferreira do Amaral) alguma coisa acabará por rebentar.... e até poderá ser a Espanha, aqui ao lado. O Podemos, ao declarar-se unionista, ou seja, mão dura na Catalunha, pode até salvar o país irmão duma nova guerra civil. Basta-lhe, uma vez no poder, começar por meter na cadeia o Pujol, o Más, etc.... O exemplo veio, uma vez mais, de Portugal.

ÚLTIMA HORA: José Sócrates em prisão preventiva, na cela 44, em Évora.
Ironia: também o ex-primeiro ministro Marquês de Pombal, depois de ter sido acusado de corrupção, foi destituído dos seus cargos e condenado a um exílio muito peculiar: manter-se a uma distância mínima de 20 milhas da rainha, i.e., do poder. Entretanto, a primeira visita do prisioneiro Sócrates foi Capoulas Santos, figura grada do PS em Évora e antigo deputado europeu responsável pela vasta pasta da Agricultura. Consta que o PS detém um fundo de investimento na Holanda, e que Capoulas foi ou é seu administrador. É verdade? Não é? A procissão ainda vai no adro.

Atualização: 26 nov 2014, 09:33 WET

quarta-feira, maio 08, 2013

Fascismo fiscal, não!

Percentagem da economia informal na Europa: 22,1% do total da atividade económica


Os valores absolutos são muito variáveis e algo surpreendentes!


Em 16 países, incluindo Portugal, as perdas fiscais superam em 100% os respetivos défices.


Justiça, equidade e eficiência fiscais nunca são demais. Mas nada justifica expedientes arbitrários e autoritários como os que se têm verificado no governo de coligação PSD+CDS/PP

Os três gráficos acima reproduzidos fazem parte de um estudo (1) cuja conclusão principal é esta: a fuga ao fisco e a economia informal são massivas em vários países europeus, chegando em dezasseis deles a superar os montantes dos respetivos défices públicos. É o caso de Portugal.

Em 2012, segundo a Pordata, as receitas fiscais cobradas ascenderam a €32.025.200.000. Segundo o estudo referido e citado pelo Público,  a evasão fiscal desse ano foi calculada em ~€12.300.000.000. Ainda segundo relatou o Público, o défice do mesmo ano cifrou-se em €10.596.000.000. Quer dizer, a economia informal e a evasão fiscal teriam chegado para cobrir o défice público, deixando ainda mais de 1.700 milhões de euros nos cofres do Estado!


Há, como se percebe, um longo caminho a percorrer no domínio fiscal. Sobretudo se, para além da diminuição da evasão fiscal houver também um alargamento da base fiscal às transações financeiras e aos grupos económicos, e se houver convergência fiscal na União Europeia.

No entanto, este caminho só fará sentido se, em contrapartida e ao mesmo tempo, a carga fiscal descer significativamente: impostos sobre o trabalho, sobre a atividade económica e sobre a propriedade.


Doutro modo, estaríamos a dar carta branca às burocracias, nomeadamente partidárias, e às elites financeiras para instalarem progressivamente nas democracias europeias um novo e intolerável fascismo fiscal, com a subsequente burocratização das economias e das sociedades.

©António Cerveira Pinto
Escrito para o Partido Democrata


NOTAS
  1. “Closing the European Tax Gap/ A report for Group of the Progressive Alliance of Socialists & Democrats in the European Parlement, by Richard Murphy FCA (Director, Tx Research UK), 2012 (.pdf)