Fascismo fiscal

O capitalismo português é um embuste

Fisco desiste de cobrar 125 milhões à Brisa 

O Fisco desistiu de cobrar 125 milhões de euros à Brisa em IRC pela venda da brasileira CCR, tendo anulado a inspecção que lhe deu origem. A decisão foi tomada em 2016 e pesa mais de metade das anulações feitas nesse ano, gerando críticas do Tribunal de Contas à eficácia da Unidade dos Grandes Contribuintes. Jornal de Negócios.

O que é que em matéria de impostos diferencia o PCP do Grupo Mello? Nada.

Em Portugal não há capitalismo, nem liberdade económica, mas o velho e entretanto recauchutado corporativismo burocrático autoritário de sempre. Quem faz parte da nomenclatura, do PCP ao Grupo Melo, ou à EDP, passando pelo cartel partidário que se apropriou das instituições democráticas, pelo Estado obscuro e paquidérmico, pelas EPs TAP, CP, Carris e quejandas, autarquias e PPPs, e ainda pelos intermedários da desgraça alheia (Igreja, IPSS, fundações), come. Quem não faz, não come, ou emigra. Acontece que este grande ciclo de parasitismo endémico está a chegar ao fim. O império colonial morreu, e a União Europeia não irá deitar pérolas a porcos por muito mais tempo. Na precipitação descontrolada em direção ao bolo orçamental, dos cortesãos e cortesãs desta Loja Burocrática Indígena a que chamamos Portugal, multiplicar-se-ão exponencialmente os escândalos que provam a indigência da nossa economia e o embuste cada vez mais à tona da nossa democracia. Mas só quando os cidadãos que não fazem parte desta mixórdia acordarem e se unirem será possível varrer a enxovia, regressar à casa de partida, recuperar a confiança e recomeçar. Ou, como diz o Presidente da Repúblcia, reinventar o país.

Jesus e Mariana

Cartaz do Bloco de Esquerda

A aporia do comunismo

A diferença entre, por um  lado, a redistribuição comunista pregada por Jesus —que, segundo Kojin Karatani (1), representa o regresso do reprimido, i.e. de um regime primordial de partilha e troca desinteressada e baseado na reciprocidade, recalcado historicamente, mas também no quotidiano de cada um de nós, sob a forma da contradição, sempre latente, entre vida privada (e familiar) e vida pública— e, por outro, a redistribuição forçada da riqueza acumulada, defendida por Mariana Mortágua (2), é que a primeira corresponde a um ato comunitário, voluntário, ou quanto muito de submissão espitirual à estratégia de uma dada religião, enquanto no segundo caso, resulta de uma expropriação violenta, própria das sociedades com Estado, a qual, no caso da teoria da ação proposta pela deputada do Bloco de Esquerda, ameaça diretamente, não só o regime de troca e acumulação capitalista, mas ainda qualquer forma de sociedade suportada por cidadãos livres—como ficou demonstrado nos destinos que tiveram as experiências marxistas-leninistas na Rússia, na China, ou em Cuba. Esta diferença é crucial para o debate que falta à renovação profunda de que a Esquerda urgentemente precisa de encetar.

O comunismo é um estado social primordial que convive em cada um de nós como um reprimido, e como tal explica a natural pulsão dos mais novos contra a violência do estado, do dinheiro e da lei. A ideologia marxista-leninista (que serviu sobretudo para promover a transição das sociedades predominantemente despóticas e agrárias para o capitalismo industrial) hipostasiou oportunisticamente a ideia de que a utopia comunitária (que Tomás Moro foi curiosamente buscar aos Impérios do Espírito Santo, oriundos das ilhas dos Açores) seria o ponto de chegada de uma sociedade socialista talhada com a foice campesina e o martelo industrial, sob a direção de uma vanguarda intelectual formada na Suíça. Erro crasso! Erro craso que, no entanto, continua a contaminar o pensamento dos nossos PCP e Bloco de Esquerda, como se tem visto no debate fiscal em curso, e no crash de que foi vítima a brilhante deputada do Bloco de Esquerda, Drª Mariana Mortágua.

Já alguém no Bloco, ou no PCP, se perguntou porque reune a Cova da Iria num ano mais peregrinos do que qualquer um destes partidos nas suas eleições e manifestações? (3) Basta pensar nesta avaliação estatística desde a existêncioa destes dois partidos até à sua virtual extinção, que ocorrerá certamente muito antes de um eventual cataclismo que arrase o Santuário de Fátima, para percebermos que a aporia do comunismo não se esgota, nem muito menos se resolve no interior da discussão marxista. Mas lá que discutir o marxismo e pulverizar o marxismo-leninismo (de que o trotskismo foi um epifenómeno cosmopolita) é um desiderato a que não podemos escapar se queremos salvar a Esquerda, lá isso é!

NOTAS

1. KOJIN KARATANI, The Structure of World History, From Modes of Production to Modes of Exchange. 2014
2. Mariana Mortágua critica posição do PCP sobre IMI . Antena 1/ RTP1
3. O Santuário de Fátima recebeu 587.128 peregrinos em 2015. Votaram nas Legislativas de 2015, no Bloco, 550.892 eleitores, e no PCP-PEV, 445.980 eleitores.

Atualização: 29 set 2016 17:02 WET

As empresas temem bancos e estado

Monty Python—The Meaning of Life (8/11) Movie CLIP - The Penis Song (1983)

O Hiper-Estado atual vive em simbiose com a Banca. Fujam dos dois!

Empresas querem mais mudanças no Estado e na banca
Negócios, 01 Abril 2015, 23:28 por Rui Peres Jorge

O FMI inquiriu as empresas sobre o impacto das reformas dos últimos anos e as prioridades. Resultados apontam para um balanço relativamente positivo no mercado de trabalho e muita preocupação com bancos, justiça e pagamentos do Estado.

As empresas estão naturalmente preocupadas com as alianças oportunistas e frequentemente criminosas entre o estado populista e neocorporativo que temos, onde os partidos políticos, os banqueiros e o resto dos rendeiros e devoristas se sentam diariamente à mesa do orçamento para repartirem entre si o que sugam aos indígenas através da protofascismo fiscal instalado. Na realidade, é fundamental reduzir esta corja de abutres e parasitas a uma dimensão ecológica sustentável, sob pena de o organismo social morrer exangue nas ruas, nos sótãos sem luz, nem água, nas fábricas e nos campos. Está na altura de promover uma mudança radical nas estruturas democráticas que temos. Digo 'revolução', porque os paninhos quentes secaram.

A decadência é um fenómeno lento e cumulativo, mas no fim, sempre explosivo. As duas sequências de The Meaning of Life, de Monty Python, aqui reproduzidas —The Penis Song e Mr. Creosote—, são uma ilustração hilariante e contundente do inevitável destino das bolhas arrogantes da especulação.

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Fiscalidade verde?

Novos sacos de papel reforçado, 100% recicláveis do Pingo Doce

Parte da receita verde já incluída no OE2015 teve o tratamento que merece

O nosso pseudo ministro do ambiente lançou mais um imposto, desta vez, sobre os sacos de plástico dos supermercados, com o apoio tácito dos ecologistas da treta que por sua vez estado e burocracia europeia subsidiam generosamente.

Jorge Moreira da Silva fez as contas e tirou mais um coelho da cartola do primeiro ministro. Em nome do verde lava mais branco, cá está uma maneira de sacar mais uns euros à maralha, em vez de diminuir as rendas excessivas da energia, ou fechar para balanço e leilão empresas como a TAP, a CP, o Metro de Lisboa, ou a inenarrável RTP.

O tiro saiu-lhe, pelos vistos, pela culatra. Num ápice, o Pingo Doce e outras grandes superfícies comerciais lançaram sacos duráveis, recicláveis e sem plástico. O impacto no OE não será, pois, aquele que impingiram à Troika.

E, pelo menos desta vez, o ambiente até ganhou alguma coisa!

RESPOSTA A UM COMENTÁRIO

Pergutam-me o que fazer ao lixo sem os habituais sacos de plástico do supermercado?
Em primero lugar, tal como se faz noutros países, deveríamos usar sacos de lixo apropriados às funções, permitindo a separação dos detritos desde o início, em vez de usarmos sacos de plástico demasiado finos e frequentemente perfurados, obrigando ao uso duplicado (ou triplicado!) de sacos para um mesmo transporte. Mas enquanto não chegarmos aqui, o que posso afirmar é que os sacos de papel são resistentes, permitindo a sua reutilização para o transportes de compras. Quando já não servirem, então poderemos utilizá-los para o transporte de detritos. Os restos de comida, no entanto, devem ser previamente acondicionados naqueles sacos de plástico transparentes mais pequenos que continuamos a usar e que não foram (ainda) abrangidos pela fúria fiscal do governo.

Onze prioridades para 2014

Aeroporto da Portela (20/11/2013): espaços e consolas sem uso exibem instalações sobre dimensionadas e uma gestão desajustada aos novos paradigmas tecnológicos que emergiram no início deste século. A nova ANA Vinci vai ter que rever todos estes pressupostos perdulários de uma administração pública incompetente, irresponsável e corrupta, dominada por comissários políticos mais ou menos disfarçados. Foto: OAM

Não perder tempo com a algazarra partidária é essencial

O ano de 2013 está a chegar ao fim. Mais de cem mil compatriotas, muitos deles nossas filhas e netos, abandonaram o país em busca de trabalho. Centenas de empresas qualificadas, para não morrerem na praia da irresponsabilidade partidária e corrupção entranhada deste regime que conduziu, numa década apenas, Portugal à bancarrota, evitada in extremis por uma troika de credores que naturalmente exige juros, também tiveram que procurar clientes por esse mundo fora.

Tem sido um banho gelado depois de anos de conforto artificial numa democracia imatura que falhou. O preço da irresponsabilidade criminosa dos políticos está a ser pago com o sangue, suor e lágrimas de milhões de portugueses, e continuará infelizmente a ser pago por todos nós durante, pelo menos, duas décadas. O mínimo que devemos exigir de nós mesmos, em nome do futuro, é correr democraticamente com esta corja!

Há duas maneiras: com um golpe de estado, ou pela via eleitoral pressionada por fortes movimentos de cidadania exigindo uma democracia sem ditadura partidária, austera no orçamento e na ética, referendária sempre que puder sê-lo, transparente e responsável, solidária mas não tola.

Eu prefiro a segunda via, e creio que a esmagadora maioria dos meus concidadãos prefere o mesmo. Outra ditadura, de direita, ou mascarada com o ideário enganador da esquerda, só nos faria regredir até ao século 19. No entanto, se tudo piorar na Europa e no mundo, se a tímida recuperação agora anunciada não passar de uma história de Natal que o novo ano fará em fanicos depois de novas bolhas financeiras começarem a explodir por toda a parte, as nossas opções democráticas começarão a desaparecer rapidamente.

Eu defendo a criação de um novo partido democrático cujo principal objetivo é forçar uma limpeza rápida e drástica do regime, retirando o excesso de poder dos partidos, diminuindo o peso tentacular e obtuso da burocracia, e atacando sem tréguas a corrupção entranhada nas leis, nas instituições e nos protagonistas. Não creio na fórmula mágica da democracia direta, mas creio que a introdução e uso regular de referendos nacionais, regionais e locais é um instrumento necessário para corrigir e salvar a democracia portuguesa do cancro partidário e da corrupção. Seria preciso mudar a Constituição? Pois que se mude e quanto antes, melhor!

As várias plataformas, grupos e individualidade que comungam o mesmo diagnóstico sobre a doença terminal que atingiu este regime devem unir-se, e devem unir-se já, pois a nossa democracia corre mesmo perigo de morte. As próximas eleições europeias são uma oportunidade que não devemos perder para dar um sinal claro à maioria que deixou de votar, ou vota em branco, que é possível e que vamos mesmo varrer a casa e salvar a democracia.

A todos deixo onze prioridades para o Novo Ano. Leiam-nas como uma base de discussão a somar ao Programa do Partido Democrata, ideário no qual estou decididamente envolvido.

Onze Prioridades para 2014

1. Ler os documentos Portugal: Memorando de entendimento sobre condicionalismos específicos de política económica, de 17 de maio de 2011, e Decisão de execução do Conselho da União Europeia de 19 de novembro de 2013.
2. Diminuir o peso asfixiante do estado, das elites rendeiras, das corporações profissionais e das burocracias na sociedade.
3. Ligar os portos e as principais cidades portuguesas entre si e à rede europeia de transporte ferroviário para pessoas e mercadorias, incluindo, em primeiro lugar (até 2016), a linha de alta velocidade Pinhal Novo-Caia, seguida das ligações Porto-Vigo e Aveiro-Salamanca (até 2020) e, finalmente, Porto-Lisboa (até 2030).
4. Diminuir o preço da energia e aumentar a eficiência energética da economia, das cidades e dos edifícios, começando por todo o vastíssimo parque imobiliário do estado central e autarquias.
5. Baixar os impostos — todos os impostos, e deixar às empresas a liberdade, o direito, a oportunidade e o benefício social de prosperarem.
6. Estabelecer um valor mínimo e um valor máximo para as pensões financiadas pelos descontos obrigatórios de quem trabalha, e indexar os valores das pensões de reforma aos anos de desconto e à idade dos aposentados, que deve deixar de ser compulsiva salvo por motivos de saúde ou incapacidade.
7. Prosseguir as reformas dos sistemas de saúde e educativo, reforçando a eficiência e a avaliação de resultados do que deve permanecer na esfera pública, separando o que deve ser público do que pode ser privado—sem subsídios, nem PPPs.
8. Levar a cabo as prometidas e desejáveis privatizações da TAP e da RTP/RDP, e impor a renegociação de todas as PPP com a consequente eliminação das rendas excessivas dos oligopólios energéticos e rodoviários.
9. Acabar com os subsídios, apoios públicos e isenções fiscais às fundações e associações sem fins lucrativos que não sigam boas práticas de gestão e transparência, e que não justifiquem socialmente os benefícios que recebem do estado, ou que não passem de coberturas para uma fuga 'legal' aos impostos.
10. Criar as cidades-região de Lisboa e do Porto, com a consequente fusão dos municípios e respetivos serviços técnicos e administrativos.
11. Diminuir para 170 o número de deputados da Assembleia da República, impor regras claras sobre conflitos de interesses ao exercício das funções de deputado, nomeadamente nas comissões parlamentares, e, por fim, definir um limite claro de dois mandatos consecutivos, ou três intercalados, a todos os cargos públicos de eleição.

Bom Ano e muita coragem!

Fascismo fiscal, não!

Percentagem da economia informal na Europa: 22,1% do total da atividade económica

Os valores absolutos são muito variáveis e algo surpreendentes!

Em 16 países, incluindo Portugal, as perdas fiscais superam em 100% os respetivos défices.

Justiça, equidade e eficiência fiscais nunca são demais. Mas nada justifica expedientes arbitrários e autoritários como os que se têm verificado no governo de coligação PSD+CDS/PP

Os três gráficos acima reproduzidos fazem parte de um estudo (1) cuja conclusão principal é esta: a fuga ao fisco e a economia informal são massivas em vários países europeus, chegando em dezasseis deles a superar os montantes dos respetivos défices públicos. É o caso de Portugal.

Em 2012, segundo a Pordata, as receitas fiscais cobradas ascenderam a €32.025.200.000. Segundo o estudo referido e citado pelo Público,  a evasão fiscal desse ano foi calculada em ~€12.300.000.000. Ainda segundo relatou o Público, o défice do mesmo ano cifrou-se em €10.596.000.000. Quer dizer, a economia informal e a evasão fiscal teriam chegado para cobrir o défice público, deixando ainda mais de 1.700 milhões de euros nos cofres do Estado!

Há, como se percebe, um longo caminho a percorrer no domínio fiscal. Sobretudo se, para além da diminuição da evasão fiscal houver também um alargamento da base fiscal às transações financeiras e aos grupos económicos, e se houver convergência fiscal na União Europeia.

No entanto, este caminho só fará sentido se, em contrapartida e ao mesmo tempo, a carga fiscal descer significativamente: impostos sobre o trabalho, sobre a atividade económica e sobre a propriedade.

Doutro modo, estaríamos a dar carta branca às burocracias, nomeadamente partidárias, e às elites financeiras para instalarem progressivamente nas democracias europeias um novo e intolerável fascismo fiscal, com a subsequente burocratização das economias e das sociedades.

©António Cerveira Pinto
Escrito para o Partido Democrata


NOTAS

1. “Closing the European Tax Gap/ A report for Group of the Progressive Alliance of Socialists & Democrats in the European Parlement, by Richard Murphy FCA (Director, Tx Research UK), 2012 (.pdf)

Depois de Marx: cooperação

Portugal, que fazer?

The question today isn’t when robots will arrive in our offices, clinics, hospitals, farms, warehouses, and workshops—they already have. For entrepreneurs, the real opportunity now is to create robots so powerful, reliable, and affordable that every business will want one, or many — in Xconomy Forum: Robots Remake the Workplace.

Reforma social e do trabalho

O trabalho das máquinas continua a ser um recurso abundante. Estamos no fim da terceira Revolução Industrial (RI), ou até já no início da quarta RI:

• RI-1: carvão, gás, máquinas a vapor, eletricidade, transporte ferroviário e marítimo transatlântico, expansão das cidades, saneamento básico, higiene e nascimento do proletariado industrial (diminuição do campesinato); 
• RI-2: carvão, petróleo, gás, eletricidade, motor de combustão, transporte automóvel, aviação, expansão das cidades, do saneamento básico e da higiene, medicina pública, segurança social, estabilização do proletariado industrial e expansão dos serviços (diminuição do campesinato); 
• RI-3: carvão, petróleo, gás, eletricidade, motor de combustão, eletrónica, computação, automação, redes sociais, expansão das cidades, do saneamento básico, da higiene, da medicina pública, e da segurança social, estabilização dos serviços (diminuição do campesinato e do proletariado industrial); 
• RI-4: diminuição simultânea do número de trabalhadores agrícolas, industriais e de serviços e subsequente período de expansão artificial da procura pela via de múltiplos esquemas de subsídio à economia e às pessoas. Estas alavancas, keynesianas e sobretudo monetaristas da economia traduziram-se num endividamento estrutural dos países, das empresas e das famílias ocidentais, parcialmente alimentado pela exploração da mão de obra barata e praticamente sem direitos sociais dos continentes asiático, da América Central e do Sul e da África. Esta quarta grande vaga —que de momento apenas se dá a conhecer como colapso— faz ainda parte de uma civilização industrial revolucionária, como nunca existiu, baseada no uso intensivo de energias concentradas, poderosas, baratas e sobretudo não musculares. Estamos, pois, no fim da terceira fase de uma grande vaga civilizacional. Mas nada garante que outra igualmente sorridente surja imediatamente. Podemos estar condenados a mais um episódio catastrófico de destruição de forças produtivas obsoletas!
• Devaneio soturno: o Japão fartou-se de fazer investimento público, nomeadamente na sua extraordinária rede de transporte ferroviário, e desvalorizou competitivamente o iene durante décadas a fio, e atirou os juros para valores negativos... E nada! A economia japonesa continua em deflação, em depressão, e perdendo quota de exportações todos os dias :(
  
  Se os autómatos tomarem conta do mundo, os humanos, ou pelo menos a sua vasta maioria, passará a viver de um rendimento mínimo, como se, no fundo, caminhássemos para uma espécie de Idade Média tecnológica. A sua produtividade será exígua quando comparada com a dos autómatos (robôs, nano-máquinas e autómatos celulares), pelo que passarão à condição de servos da gleba tecnológica.

O trabalho tornou-se, por conseguinte, um bem escasso. 

E como tal teremos que aprender a distribui-lo de forma equilibrada, enquanto não descobrirmos a maneira de superar o aperto em que todo o Ocidente desenvolvido se encontra neste momento. 

Nos EUA em apenas uma década as vendas de gasolina a retalho caíram para metade. A causa do empobrecimento é evidente.

A energia indispensável à produção industrial flui naturalmente para os novos produtores globais, e estes querem naturalmente uma parte justa do fruto do seu trabalho. Ou seja, é inevitável e justo redistribuir a riqueza mundial de acordo com regras de equidade muito mais exigentes do que as que predominaram durante boa parte do século 20. Esta redistribuição implicará inevitavelmente um empobrecimento relativo dos europeus e dos norte-americanos dos EUA e Canadá. Implicará, no essencial, o desafio de substituir sociedades consumistas por novas realidades sociais orientadas por outros valores, mais racionais, mais prudentes, mais justos, e mais solidários. Não será fácil mas não temos outra alternativa.

A economia, a sociedade e o estado portugueses estão gravemente endividados.

Pior ainda: não temos uma saída fácil para este problema. Só aceitando substituir a guerra corporativa instalada por uma estratégia de cooperação chegaremos a algum lado e evitaremos o colapso que inevitavelmente resultaria de uma reestruturação da dívida, ou seja, de uma bancarrota declarada.

O princípio básico para iniciarmos uma estratégia de cooperação e criatividade social é assentarmos, desde logo, num ponto: ninguém morrerá de fome em Portugal. Assim será garantido um rendimento mínimo social a todos os portugueses, administrado com o menor custo administrativo possível e sem intermediações oportunistas.

Este rendimento mínimo social deverá ser suportado pelo Orçamento de Estado, nomeadamente com base nas receitas das lotarias, casinos e outros jogos de azar. Tais receitas e taxas provenientes dos jogos devem ser administradas em partes iguais pelas Freguesias e IPSS. As Juntas de Freguesias devem ser a primeira estação democrática da solidariedade organizada.


Reformar o Estado
 
I
Identificar onde é indispensável e deve ser exclusiva a presença do Estado.

O Estado não deve competir com a sociedade civil, nem criar-lhe dificuldades.

Incrementar e reforçar a presença dos privados e cooperativos nas áreas da educação e cultura, da saúde, e da solidariedade social, eliminando ao mesmo tempo o excesso de intervenção governamental e partidária nestes domínios. Uma vez mais é preciso separar o que só o Estado deve e está em condições de fazer bem, do que deve caber à iniciativa dos indivíduos, das comunidades e das suas empresas e organizações cívicas.

O Estado deve supervisionar o que é do interesse público geral, mas não substituir-se à sociedade.

II
Desenvolver e estabelecer uma extensão digital da governação e do aparelho de estado convencional, desmaterializando e substituindo todas as funções por este realizadas fisicamente sempre que tal possa fazer-se em melhores condições de custo e eficácia de resultados.

Exemplos de transição e desmaterialização de processos democráticos:

— Reduzir em 30% os custos orçamentais do sistema partidário.

— Concentração de todos serviços diplomáticos portugueses existentes na União Europeia numa só sede diplomática física sediada em Bruxelas, apoiada por uma plataforma digital eficiente. Os diplomatas dispensados serão deslocados para países não europeus, e as suas posições, extintas, ao mesmo tempo que se procede a uma diminuição drástica das representações diplomáticas. Com esta medida poderão encerrar-se imediatamente vinte e sete embaixadas e umas dezenas largas consulados na Europa, ganhando-se ao mesmo tempo eficácia diplomática.

— Desenvolvimento e implementação de plataformas digitais de ensino em rede com a subsequente redução do número de professores e de instalações, ao mesmo tempo que todos os livros e manuais escolares passarão a estar gratuitamente disponíveis (uns em formato digital, e outros nos formatos físicos convencionais). Esta medida permitirá manter gratuito o ensino pré-escolar, básico e secundário, e até reduzir para metade as propinas universitárias e os escandalosos preços exigidos pelas pós-graduações.

— Desenvolvimento e implementação de plataformas digitais de saúde, nomeadamente nas áreas da prevenção, rastreio, e consultas de rotina, complementadas por serviços médicos ambulatórios motorizados tecnologicamente assistidos. Apoiar e aprofundar a racionalização em curso.
 
— Desmaterialização acelerada dos processos administrativos e burocráticos, nomeadamente nos domínios da justiça, impostos, obtenção de licenças e outras autorizações processuais — e subsequente encerramento de serviços redundantes.


Reforma fiscal
 
— O IRS deverá ser fortemente progressivo para quem ganhe mais do que 10 salários mínimos mensais, fixando-se, porém, uma taxa máxima de IRS de 50%. E deve ser regressivo para os salários inferiores a 10 salários mínimos nacionais. As pessoas que aufiram rendimentos provenientes do trabalho inferiores ao salário mínimo nacional ficarão isentos de IRS ou qualquer outro imposto sobre o trabalho.

— Implementação imediata de um imposto sobre a especulação nos mercados financeiros, com especial incidência no comércio de títulos, obrigações, câmbios e juros.
— O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) deve ser rigorosamente aplicado, deve ser competitivo relativamente aos demais países da Zona Euro, e as fugas ao seu pagamento, nomeadamente através da deslocalização de sociedades, grupos e sociedades gestoras de participações sociais (SGPS), deve ser fortemente penalizada.

— O IVA geral passará a ser de 24%; alguns produtos e serviços serão sujeitos a IVA reduzido: 14% na alimentação não transformada, bebidas não espirituosas e restaurantes, mas não bares; 10% nos hotéis e equiparados, artigos de farmácia, transportes de passageiros, livros, jornais e revistas, e admissões a eventos culturais e desportivos.
 
— Introdução imediata da legislação europeia favorável ao transporte ferroviário de pessoas e mercadorias, e em geral aos transportes públicos de base elétrica.

©António Cerveira Pinto
Escrito para o Partido Democrata

Última atualização: 21abr2013 15:28 WET

Rendeiros e Devoristas

Nosferatu, o morto-vivo, o imortal de Murnau (1922)

Nem a Troika, nem este governo são os principais problemas

Problema são os vampiros insaciáveis do regime. Pela calada das suas metáforas e disfarces faliram o país e preparam-se para continuar a beber o sangue dos portugueses ad aeternum. Se estes deixarem, claro!

Expresso (13 out 2012): dos 7,2 milhões de prédios urbanos registados 1.590.768 usufruem de isenções temporárias ou permanentes de IMI. 565.534 usufruem de isenções permanentes.

Observando os beneficiários destas isenções indecorosas ficamos a conhecer de forma precisa quem são os novos devoristas de Portugal:

• os fundos de investimento imobiliário, com valor estimado de 12 mil milhões de euros (além do IMI também não pagam IMT pelas transações imobiliárias que realizam!);
• as 4860 instituições particulares de solidariedade social (ver também a lista oficial), ou seja, as famosas IPSS, de que a União das Misericórdias é uma parte autónoma, mas muito importante, e que foi em tempos presidida pelo padre Melícias (um franciscano simpático que usufrui a linda reforma de 7450 euros)
• os clubes de futebol — os adeptos que não se queixem da carga fiscal antes de fazerem as perguntas devidas sobre o que são, na realidade, os seus clubes de futebol :(
• os sindicatos — não pagam IMI, mas os seus associados pagam a dobrar :(
• as associações patronais — a mania de pedir...
• as coletividades de cultura e recreio, onde, como todos sabemos, se realizam as mais diversas atividades lucrativas — como alugar instalações para eventos desportivos, culturais e religiosos;
• os colégios particulares, que são caros, como todos sabemos, e que pertencem na sua maioria à igreja católica;
• e ainda todos os edifícios considerados de interesse público ou com valor municipal — ou seja, uma bolsa interminável de favores à disposição dos partidos e dos poderes de turno. Pergunta: o Pavilhão Atlântico recentemente "oferecido" ao genro de Cavaco Silva, paga IMI? E pagou IMT?

Resumindo, pagamos todos mais IMI e mais IMT do que seria necessário, para que o estado capturado pelos devoristas satisfaça de privilégios estas insaciáveis criaturas. A teia está bem montada e engoliu literalmente o embaraço democrático que no início, isto é, pouco depois do 25A, atrapalhou os rendeiros e os cleptocratas de sempre. Sabem quem é a presidente da mesa da assembleia geral da União das Misericórdias? Pois é, acertaram: a irmã Maria de Belém Roseira.

Se todos, ou quase todos, pagassem impostos, a fiscalidade deveria baixar, naturalmente. Os partidos, como em tudo o que lhes convém, não pagam — pois imagino que se instalaram todos em imóveis com valor municipal. E nós que julgávamos que o financiamento vinha só dum lado. Não, vem de todos os lados e mais alguns. É só cavar um pouco mais, e lá aparece outro pequeno desvio orçamental em direção aos partidos!

Nestas circunstâncias, mudar de governo não adianta coisa nenhuma, pois todas as combinações de governo que se podem imaginar apenas serviriam para alimentar o monstro, nunca para o enfrentar.

Quando os rabos pelados do novo regime devorista instalado depois do 25A, que colonizam de forma permanente e omnipresente o espaço mediático, acusam os ministros deste governo de impreparação, de falta de aderência à realidade (neste particular Álvaro Santos Pereira foi o bombo da festa), ou mais recentemente acusam todo o governo pelo assalto fiscal em curso (porque lhes chegou finalmente aos bolsos!) eu desconfio das suas razões. Aliás percebo muito bem que a sua única intenção é impedir que os seus privilégios sejam beliscados, nem que o país se afunde entre as suas lágrimas de crocodilo e as suas contas bancárias e ativos tantas vezes ilegitimamente adquiridos. Nisto, todos se juntam, dos burocratas de sucesso do PCP e professores do Bloco, aos passageiros do táxi CDS.

O Bloco Central da Corrupção é isto: uma turma interminável que se está nas tintas para o país e se atirou de cabeça para dentro do caldeirão da poupança salazarista, e depois para o dilúvio de euros vindo de Bruxelas e Frankfurt, até que não restasse nada, ou seja, até que ficasse apenas à vista o cadáver adiado de um país estupefacto com o que lhe aconteceu.

É por isto que eu não confio nada nos partidos do parlamento. É por isto que defendo o boicote nacional das próximas eleições autárquicas. É por isto que a menos que o euro desapareça, ou sejamos expulsos da união monetária, a nossa saída está mesmo inscrita no memorando da Troika.

Livrem-nos da corja devorista!




A tempestade mundial ainda não amainou

Tal como estão as coisas em Portugal, Grécia e Espanha —mas também na Irlanda, Bélgica, Reino Unido e EUA— teremos depressão e recessões sucessivas até 2017, pelo menos. Haverá até lá uma destruição, sem precedentes na história do capitalismo, de excedentes de capital fictício, de máquinas, de empresas, de capacidade produtiva e de emprego .

Mas o pior de tudo chama-se hipertrofia dos ditos estados de bem-estar social, capturados pelos bancos, pelas partidocracias, pelas corporações e pela burocracia, e que crescem como manchas de azeite entornado que em breve poderão transformar-se em regimes de terrorismo fiscal intermitente.

Se a Grécia não aguentar, duvido que o euro aguente. Logo, a Alemanha vai ter que acabar por aceitar um crescimento desmesurado da massa monetária de onde virá, mais cedo ou mais tarde, inflação como não vemos há décadas.

A inflação é o alimento preferido do devorismo demopopulista europeu, precisamente por causa dos regimes de exceção fiscal. Depois de expropriadas pela via fiscal, o que ainda sobreviver das riquezas nacionais será confiscado através da inflação. O monstro estatal e o buraco negro da especulação financeira são insaciáveis.

Tudo se conjuga para uma catástrofe inimaginável. Não tardaremos a ver a extrema direita portuguesa contagiada pela explosão que a mesma terá em breve no país vizinho. A esquerda está a repetir os erros do passado, e portanto vai acabar por dar mais um grande tiro no pé.

A China, aliada à Rússia e à Índia criará em breve uma moeda única asiática para fugir à inflação monetária do dólar e do euro. Em breve deixará o Ocidente entregue a novas guerras fratricidas.

Quando isto ocorrer, e temo bem que venha a ocorrer, em Portugal haverá um novo golpe de estado constitucional, e possivelmente uma nova ditadura. Não vai parecer uma ditadura, mas vai ser uma ditadura.

Eu acho que deveríamos evitar chegar aqui, mas para tal, teremos que tomar a tempo a iniciativa de refundar a democracia, com outra constituição e acabando de vez com o predomínio sombrio dos devoristas.

Pagar dívidas :(

Júlio Pomar — Almoço do Trolha (1946-50)

Não há almoços grátis, ou o almoço do trolha

“O comunicado da troika deixa ainda claro que a flexibilização da meta do défice agora acordada – e que concede mais um ano a Portugal para repor o défice abaixo do limite de 3% do PIB – terá de ser internamente compensada, por mais medidas de austeridade e/ou maior capacidade de captação de recursos nos mercados financeiros.”

in Jornal de Negócios, 11 set 2012, 17:30

Troika dá mais tempo para pagarmos as dívidas — ou melhor, aceita uma mudança de calendário nos pontos intermédios que deverão assinalar a redução do défice. Mas exige, naturalmente, mais dinheiro fora do bolso dos contribuintes, pois o serviço da dívida, com mais tempo, fica obviamente mais caro!

Só os imbecis populistas do PS, PCP e Bloco não entendem, ou fingem não entender, esta verdade elementar.

O preço do desemprego, do atavismo e excesso de burocracia, dos bancos que especulam, das corporações que pressionam e do populismo é demasiado alto e acabará por destruir o país se não soubermos ver a tempo as reais causas de mais esta insolvência coletiva, e sobretudo se não tivermos coragem para fazer a inevitável reforma do regime constitucional que há muito deixou de servir.

Poupar nas despesas do Estado não é diminuir a contratação dos prestadores de serviços e dos trabalhadores independentes, que até podem ser essenciais nalguns projetos, mas sim reformar o Estado, redesenhando com urgência as orgânicas dos ministérios —extinguindo direções-gerais, serviços e divisões—, mas também ajustando o mapa autárquico às necessidades reais das populações, e não aos interesses partidários instalados —extinguir municípios, sim senhor; extinguir freguesia urbanas, sim senhor; extinguir freguesias rurais, não senhor!

Nós estamos em guerra contra o endividamento excessivo, e em tempo de guerra, não se limpam armas, faz-se!


ÚLTIMA HORA

Medidas conhecidas até ao momento (Jornal de Negócios)


Última atualização: 11 nov 2012, 22:18

Outro passo, por favor

TOYZE — "Républica" (2012). Para O António Maria
©TOYZE & OAM

Dividir para governar

O senhor dos Passos falou, falou, falou, falou, falou, e falou, para dizer isto:

• O aumento das contribuições para a Previdência Social a pagar pelos trabalhadores dos setores público e privado passará de 11% para 18%. Ou seja, daqui em diante passaremos a receber 13 e não 14 salários por ano. Um dia virá (digo eu) em que não dará se não para 12 cheques, e com mais descontos :(
• A diminuição das contribuições patronais para a mesma Previdência Social, passará de 23,75% para 18%, em nome da competitividade, e até da sobrevivência de muitas empresas.
• E foi tudo!

A primeira coisa a fazer é acabar com o inútil, como se vê, Tribunal Constitucional.

Depois, talvez seja o momento de os portugueses começarem a perguntar para que servem a RTP, centenas de fundações, observatórios e serviços públicos onde ninguém chega antes das 10 da manhã, aliás para fazer coisa nenhuma, e, por fim, de onde vem o dinheiro. De onde vem a porra do dinheiro?

Quando fizerem estas perguntas, e obtiverem algumas respostas, então sim, vão começar a perceber que este regime, além de corrupto, está falido e ameaça conduzir à miséria e ao desânimo 99,9% dos que vivem nesta praia à beira-mar plantada :(

Caso alguém ainda desconheça —seguramente que o inSeguro da tríade cor-de-rosa do PS desconhece— aqui fica um esclarecimento: o Império e a Europa dos subsídios acabaram :(

Mas para caminharmos com passos certos —e não com o testa de ferro que os bancos colocaram à frente do governo (com o nosso voto ingénuo)— para uma saída realista do buraco onde caímos, vai ser preciso arrumar este regime constitucional, criando outro, com outra Constituição, simples, sensata e p'ra valer, onde fique claro que democracia, liberdade, justiça e desenvolvimento só são compagináveis se acabarmos de vez com os monopólios e com os grupos de interesses encostados ao Estado, que vivem de rendas, mal trabalham, e apostam tudo no atraso do país.

Sem instituições transparentes, responsáveis, respeitadas e inclusivas não nos resta outro caminho que a perda total da nossa soberania, precedida de uma ou duas décadas de empobrecimento crescente, balbúrdia política e um crescente atropelo das regras institucionais de uma democracia assente no Direito.

POR UMA NOVA CONSTITUINTE!
POR UMA NOVA CONSTITUIÇÃO!
POR UMA NOVA REPÚBLICA!


Post scriptum

Más notícias :(

É um artigo técnico, mas legível. E a conclusão é esta: a partir dum certo nível de endividamento (que Portugal já atingiu, graças ao Pinóquio, ao demo populismo partidário instalado e aos cleptocratas), mais dívida, ainda que de curto prazo (2-3 anos) é incapaz de fazer crescer a economia. Pior: é incapaz de travar a espiral do serviço da dívida, a menos que alguém, que não o devedor, pague o calote :(

É por estas e outras que o senhor Cavaco é um keynesiano de aldeia!

E é por esta espécie de esgotamento estrutural do nosso modelo de falso crescimento, que apenas temos uma saída, dolorosa:

— austeridade + reforma radical do regime e do Estado; o que só com uma NOVA CONSTITUIÇÃO DEMOCRATA será possível fazer.

Analyze this: The Fed is not printing enough money!

Lighthouse Investment Management, 7 set 2012

“...you can add as much debt as you want, and it still won’t give you any additional GDP.

To repeat: no amount of additional debt seems to be able to get economic growth going again.

That is a dramatic revelation. We might have reached the maximum debt-bearing capability of the economy. If true, no growth is possible unless debt-to-GDP levels fell back to sustainable levels (in order to restart the debt cycle). This could take years.

At this point, the only way to reset the debt cycle is to get rid of debt.

Ray Dalio correctly describes the three options available:

1. Austerity: this would be painful and take quite some time (the Europeans are going down this path)

2. Restructuring: requires write-downs and losses for bond investors (which are not being allowed to happen for fear of systemic risk)

3. Printing money: Inflation. Better yet: hyper-inflation. You have to destroy the value of debt fast enough before debt service costs, due to rising interest rates, drive the government into insolvency.

In the US, (1) and (2) are not happening. That leaves (3).

As shown above, the amounts needed for the Fed to be able to create inflation are much, much higher than what we have seen so far. And it is not guaranteed to work. Destroying the trust in the value of a fiat currency is a dangerous experiment with mostly adverse consequences.”

Última hora!

Privados podem afinal perder até dois salários líquidos, Função Pública perde até três (act3)

Negócios fez as contas e apurou: afinal os trabalhadores vão enfrentar um corte no salário que levam para casa que pode chegar aos 14%, ou seja, o equivalente em termos líquidos ao subsídio de férias e de Natal. Os funcionários públicos ainda ficam pior, podem perder até três. Efeitos que o primeiro-ministro omitiu na sua intervenção. Veja as simulações. A chave é o aumento da contribuição incidir sobre o salário bruto e ser retirado ao líquido

[...]

Salário mensal de 1000 euros brutos
A perda de rendimento líquido ultrapassa o equivalente a um salário líquido logo a partir dos mil euros de salário bruto, o que atinge pessoas que levam para casa, neste momento, cerca de 800 euros. Neste caso passa a receber 730 euros, mantendo-se as actuais taxas de IRS, o que corresponde a um corte de 8,8%.

Salário mensal de 2000 euros brutos já perde mais de um salário e meio
Com este salário já se perde mais do que um subsídio e meio, em termos líquidos. Quem está a receber cerca de 1400 euros (ou seja, ganha cerca de dois mil euros brutos), vai deixar de receber 10% do seu rendimento mensal o que corresponde a perder mais de um salário e meio em termos anuais.

Salário mensal de 3000 euros brutos perde 10,9%
Um salário bruto de três mil euros para um casal com dois titulares e dois dependentes verá o seu rendimento líquido mensal cortado em 10,9% - perda mensal de 210 euros por aumento da taxa social única -, o que corresponde, em termos anuais, a cortar 1,7 subsídios. A perda anual é de 2.940 euros.

A partir dos 7 mil euros brutos, desaparecem dois salários
A redução no rendimento que se leva para casa atinge os 14%, ou seja, o equivalente aos dois subsídios, de férias e de Natal, a partir de salários brutos de sete mil euros ou líquidos da ordem dos 3.900 euros.

in Jornal de negócios, 8 set 2012 | 19:13

Atualização: 9 set 2012 17:13

Bases para um novo 25A

Sem classe média não há democracia

Flor de Jasmin

A emergência de um Novo Partido Democrata seria um estímulo positivo à necessária metamorfose de um regime insolvente que só não explodiu ainda porque tem contado com o cinto de segurança da União Europeia.

Parece cada vez mais evidente que os partidos a quem temos vindo a dar reiteradamente o nosso voto ao longo das últimas três décadas não cumpriram. Pior: os que estiveram rotativamente no poder conduziram o país à bancarrota, de que apenas nos poderemos salvar se, em primeiro lugar, contarmos com um período de carência por parte dos nossos principais credores e parceiros comunitários (que aliás coincidem) e, em segundo, formos capazes de provocar uma verdadeira metamorfose na democracia que deixámos infiltrar de ervas daninhas até ao ponto de estas terem capturado e envenenado todo o sistema.

Foi preciso bater no fundo da insolvência para acordarmos. Mas será que acordámos, ou continuamos a vaguear como mortos-vivos à míngua de mais paternalismo, mais ilusões e mais indolência? Queremos mudar, ou queremos esperar pela retoma da imprestável democracia burocrática, populista e corrupta que temos escancarada diante de todos nós e do mundo?

É certo que todos os partidos com assento parlamentar estão e estarão ainda mais no futuro próximo sujeitos a tensões internas e desejos manifestos de mudança. É notória a vontade de muitos militantes socialistas expiarem as suas culpas no cartório da insolvência do país e na má memória deixada por José Sócrates e pela turma de serviçais que o acompanharam sem hesitação, dúvida, ou remorso. Mas será que vão conseguir mudar alguma coisa dentro do PS, a tempo de fazerem a diferença sonhada? Uma provável vitória de François Hollande poderá dar uma ajuda, mas também poderá levar a uma colagem imediata de António José Seguro ao "novo paradigma", deixando a hipótese de uma renovação estrutural do partido em águas de bacalhau. Em breve, diria mesmo, até ao fim deste ano, e não mais, as personalidades críticas e os jovens turcos do PS terão que decidir se avançam internamente, se hibernam, ou se partem para outra. Os partidos deixaram de ser sacos azuis de onde se retira e paga o bodo aos pobres de pão e espírito. Vão ter que provar muito mais, daqui para a frente, se quiserem merecer a atenção e o sim dos cidadãos.

No PSD as tensões são por enquanto surdas mas podem rebentar quando menos esperarmos. Marques Mendes é uma espécie de ponto deste turbilhão que acabará por fazer caminho num partido que é governo insustentável de uma situação insustentável. Nunca nenhum governo, desde 25 de Abril de 1974 —o dia em que a ditadura tombou sob o peso da demolição interna, da rejeição pública manifesta e de um golpe militar largamente alimentado por reivindicações corporativas— sobreviveu uma legislatura completa com taxas de crescimento abaixo dos 2%. Quando os portugueses perceberem que a austeridade brutal que lhes está a ser imposta de forma assimétrica veio para ficar durante muitos anos, e que pende sobre toda a classe média uma real ameaça de destruição, haverá uma revolta que varrerá o presente governo, se não mesmo o regime inteiro, do mapa!

Os privilégios da famílias de rendeiros ricos e preguiçosos, e os privilégios da nomenclatura partidária existente, continuam tão protegidos como sempre. Mas por quanto tempo mais?
A pilhagem fiscal em curso, que visa expropriar quem trabalha, poupou ou herdou, em benefício das burocracias instaladas (que por sua vez irão ser as próximas vítimas) e sobretudo para proteger e enriquecer ainda mais os bancos e os seus poucos donos, quando for percebida no seu inteiro escândalo e crime, acordará as classes médias portuguesas, das mais baixas às mais confortadas, como as indulgência denunciadas por Lutero varreram Roma de boa parte da Europa —até hoje!
A grande questão que se coloca, porém, a todos os portugueses fartos deste regime, descrentes de um sistema partidário e parlamentar corrompido até à medula e largamente imbecilizado, é a de saber que outra realidade poderá, com vantagem, substitui-lo.

Outro partido?!

Não há ainda alternativa à democracia que não seja, no fundo, melhorar a democracia!
Acontece, porém, que desta vez não bastam pequenas emendas. É preciso uma ruptura vertical, de alto a baixo, que abane e mude radicalmente os partidos existentes e porventura faça brotar na paisagem pública novos partidos e agrupamentos de governo democrático não necessariamente constituídos segundo as mesmas cartilhas institucionais, formais e procedimentais que estão na base do vigente e desgastado edifício constitucional. Precisamos de dar força e legitimidade próprias às novas formas de pensamento, deliberação democrática e acção pública dos cidadãos.

Ao contrário da desculpa idealista, que acaba por justificar a corrupção em nome de um ideal em mente, moralmente imperativo, que um dia será alcançado, mas que enquanto não for, terá que ser desculpado na sua imperfeição, em nome do relativismo e das fraquezas humanas de sempre, a exigência democrática radical, que demanda a liberdade como veículo irrenunciável, faz-se em nome do que um filósofo distinto de Platão, Aristóteles, chamou uma enteléquia — ou seja, de uma exigência interna irredutível à vulgaridade do oportunismo quotidiano. A corrupção não pode nunca ser o caminho da virtude, da cultura, ou da civilização. E é por isto que a corrupção é o inimigo número um da democracia e da liberdade!

Mas se esta é uma diferença de fundo, que justifica uma nova revolução democrática no seio das democracias que temos, outro ponto igualmente importante diz respeito ao modus operandi desta necessária revolução.

Os partidos convencionais tiveram uma génese invariavelmente conspirativa, de pequenas seitas de interesses e convicções que depois foram dando lugar a grupos de pressão e finalmente emergiram como instituições partidárias. Hoje esta forma de nascer não faz sentido. O mundo ganhou nas últimas duas décadas uma extensão de realidade aumentada a que chamamos Internet, de onde saíram coisas como o email, a Web, o Google, o Skype, o YouTube, o Linkedin, o Scribd., o MySpace, o Facebook, o Tumblr, etc.

Tal com o Partido Pirata, que nasceu na Suécia em 2006, motivado por uma revolta contra a pata pesada e corporativa dos chamados direitos de autor, e hoje conta com mais de dezanove réplicas em vários países e promete tornar-se a terceira força partidária da Alemanha já nas próximas eleições, também o Novo Partido Democrata (NPD) que poderá em breve nascer em Portugal (com esta ou com outra designação), deverá brotar do interior desta nova realidade que é a extensão virtual da cidadania desperta e militante!

O NPD poderá assim tornar-se no primeiro partido português de génese imaterial, digital, em rede, mas com o propósito de intervir e disputar os terrenos tradicionais da representação e da ação democráticas materiais.

Nascer, neste caso, não significa simplesmente proclamar uma sigla, nem o resultado de uma corrida de protagonistas. O nascimento do NPD deve começar por ser original da sua própria génese e ulterior maturação. O pdf que se segue é um diagrama do que poderia ser, a partir de hoje, um acelerador de partículas criativas associado ao lançamento das bases teóricas e práticas no novo partido que, preferencialmente, deveria estar preparado e pronto para agir na precária conjuntura política, social e cultural portuguesa, tão cedo quanto possível. No entanto, a prontidão desejável implica começar por debater este diagrama e avançar com uma estratégia inovadora de produção da nova organização disposta a servir de alternativa num país aparentemente esgotado e sem alternativas.
NPD-lab-1.1

Dez pontos resumem, nesta fase de reflexão, as bases programáticas do partido que poderá em pouco tempo configurar uma alternativa real ao desnorte, aflição e decadência em curso no nosso país:

• mais Europa
• mais Democracia
• mais Responsabilidade
• melhor Justiça
• mais Transparência
• mais Equilíbrio
• mais Conhecimento
• mais Criatividade
• menos Burocracia
• menos Impostos

O ponto de partida é este. Falta agora debatê-lo, desdobrar as suas possibilidades, comparar com experiências inovadoras em curso noutros países desenvolvidos, afinar conceitos, apurar estratégias, angariar pessoas, promover círculos de conversa virtual e ao vivo, ajudas materiais de diversa índole e obter recursos financeiros.
A organização ainda não existe. O objetivo desta manifestação de vontade é que comece a emergir a partir de hoje!

20 de Abril de 2012
António Cerveira Pinto
(primeiro subscritor da plataforma para o Novo Partido Democrata)

NOTA : este post foi replicado do sítio do Novo Partido Democrata

Última atualização: 22 Abril 2012 16:18

Mais impostos, não!

Manif. "Geração à Rasca", 12 março 2011
Foto: ©OAM

Impostos menos pesados, mais transparentes e melhor aplicados, e menos burocracia, são vias mais decisivas para gerar novos empregos, do que despejar dinheiro sobre os problemas —por exemplo, disfarçando o desemprego com formações fictícias, ou atirando os jovens contra o emprego sénior.

por ANTÓNIO CERVEIRA PINTO

Precisamos de diminuir drasticamente a complexidade e os custos de contexto da atividade económica, começando por uma diminuição dos encargos, e pela simplificação de processos inerentes aos inícios de atividade profissional e empresarial dos jovens.

Num artigo recente de Tyler Durden (ZeroHedge) é colocada uma hipótese extraordinária sobre a provável causa de tanto desemprego, falta de emprego e perda de rendimentos médios entre os jovens americanos. Resumindo, a causa deste bloqueio seria o bem-estar acumulado e excessivamente protegido dos baby boomers, uma geração nascida sensivelmente entre 1946 e 1954-56, que protagonizou algumas das batalhas mais entusiásticas do século 20, contra a guerra, contra o colonialismo e o racismo, pelos direitos das minorias, e por uma redistribuição fiscal da riqueza por forma a promover e garantir a existência de uma sociedade de bem-estar mais justa e mais livre do que todas as que a antecederam.

O resultado de todo este entusiasmo e generosidade ideológica, que os filmes Easy Ryder, American Graffiti e The Big Chill tão bem retratam, foram sociedades de consumo cada vez mais egocêntricas e endividadas, de onde a juventude (sobre-explorada) tem vindo a ser paradoxalmente excluída.
Em 1984, na América, o rendimento líquido médio anual dos  jovens com trinta e cinco anos ou menos era de aproximadamente de 11.500 dólares. Já as pessoas com sessenta cinco anos ou mais recebiam anualmente e em média algo mais do que 120 mil dólares. Em 2009, porém, a situação encontrava-se completamente deteriorada: os jovens até trinta e cinco anos ganhavam anualmente e em média 3.662 dólares, enquanto as gerações com mais de sessenta e cinco anos recebiam anualmente e em média  mais de 170 mil dólares. Desconheço a situação na Europa e em Portugal, mas desconfio que não andará muito longe desta calamidade — atendendo à evolução no mesmo sentido do desemprego jovem.

Dollar figures adjusted for inflation, into 2010 dollars; Source: PEW RESEARCH CENTER

Keynesians may say that this reflects a government’s failure to create jobs for young people. They claim that the problem is that there is not enough money circulating in the economy, and that government can “raise demand” by pumping out more cash. But there is plenty of money in the economy; so much money that Apple have built up a $90 billion cash pile. So much that China has built up a $3 trillion cash pile. So much that banks are holding $1.6 trillion in excess reserves below fractional lending requirements.

More likely is the reality that overregulation and barriers to entry preventing the unemployed from picking up the slack in the jobs market. As John Stossel reveals in a recent documentary film,  in New York City it costs $1 million to get a licence to drive a taxi. Anyone who wishes to operate a food cart, or run a lemonade stand has to traverse reams of bureaucracy, acquire health and safety certificates, and often pay huge fees  to receive the “necessary” accreditation. While some barriers to entry are necessary (e.g. in medicine), in other fields it is just an unnecessary restraint on useful economic activity. In many American cities it is now illegal even to feed the homeless without government certification and approval. Citizens who defy these regulations face fines, arrest, and even imprisonment.

The Chart of The Decade, by Tyler Durden.

Não é deitando mais dinheiro virtual sobre a economia estagnada, nem aumentando as dívidas dos governos, das empresas e das pessoas, nem é sobretudo elegendo bodes expiatórios (neste caso, os baby boomers), que evitaremos o agravamento em curso da situação. Terá que haver outra maneira e outras soluções!

Ao longo dos últimos duzentos anos as populações fugiram dos campos para as fábricas e cidades. Depois procuraram ver-se livres das cadeias industriais, exportando-as para os países mais pobres e menos democráticos, dedicando-se a trabalhos mais leves e aumentando progressivamente o tempo disponível para o prazer e, do ponto de vista da economia, para a criação de serviços e o consumo.
O esquema começou a romper-se à medida que a divisão internacional do trabalho deu lugar a uma deterioração crescente das balanças comerciais das antigas potências coloniais, seja porque começaram a importar cada vez mais energia e bens transaccionáveis, seja porque foram exportando indústrias e cadeias de valor inteiras para outras partes do mundo, com as quais estabeleceram acordos de livre circulação de mercadorias e de investimentos. Esta situação acabaria por revelar-se insustentável, não tanto pelo lado dos investidores e especuladores, que continuaram a poder acumular legalmente mais-valias de todo o género, e ainda lucros excessivos, mas sobretudo pelo lado das pessoas e dos seus governos — que foram sendo paulatinamente expropriados!
A situação a que o mundo chegou não poderá continuar como está por muito mais tempo. Se nada for feito, de radical e criativo, o colapso das economias e das sociedades, com o consequente retrocesso civilizacional e cultural dos povos, será tão certo quanto trágico. Quanto tempo mais poderemos esperar antes de agirmos contra este desastre anunciado?

Atacar o gravíssimo problema do desemprego e da falta de emprego entre os jovens com menos de trinta e cinco anos é uma prioridade absoluta, que tem que ser levada a sério por todas as forças políticas e sociais, com o apoio da inteligência criativa das universidades, dos gabinetes técnicos governamentais e de novas instâncias de poder democrático deliberativo — que não existem e que devem ser criadas desde já. Para este lado da democracia deveria caminhar a reforma autárquica do país, o que não tem sido o caso, prisioneira que está da inércia burocrática e dos privilégios de quem domina institucionalmente boa parte do país.

É preciso criar um período e carência fiscal para todos os jovens que se iniciam nas suas profissões, ou que começam uma empresa. Estarão os partidos que temos, dispostos a discutir esta proposta?


NOTA: este texto foi originalmente publicado no blogue do Novo Partido Democrata (NPD)

A fuga fiscal

É preciso desblindar a corrupção, esteja onde estiver!

Senhores Pedro Passos Coelho, Carlos Costa, Vítor Gaspar e Álvaro Santos Pereira,

não basta actuar nas aparências, por mais importantes que estas sejam —refiro-me à caça que tem que ser feita aos privilégios da indecorosa nomenclatura que temos. É fundamental também atacar as raízes do problema que conduziu à bancarrota do país. E entre estas está a evasão fiscal maciça aos impostos das 19 maiores empresas portuguesas que deslocaram as suas sedes fiscais para a Holanda, um país de piratas que há muito aprendeu a roubar o que é nosso!

Vocês não podem enforcar o contribuinte indígena que não tem como deslocar a sua pessoa fiscal para a Holanda, Gibraltar ou para as ilhas piratas da rainha de Inglaterra, enquanto permitem que a burguesia rendeira se ria de vós e de todos nós!

E não me venham com as desculpas esfarrapadas dos contratos blindados (a EDP e as barragens da corrupção, SCUDs, PPPs, etc.), nem com a liberdade de circulação de capitais na Europa e neste mundo globalizado. Os mesmos advogados a soldo que blindaram, desblindam! E assim como o Japão soube muito bem tornar o seu país uma fortaleza inexpugnável às importações, e sabe muito bem levar pela trela a sua não menos luxuriante e indecorosa burguesia, também agora vossas excelências, se quiserdes sobreviver politicamente, tereis que fazer algo semelhante.

Basta querer!


NOTA: Rui Tavares no Parlamento Europeu, um discurso que subscrevo 100%. Mas este já não é do Bloco, pois não? Ainda bem!

Menos burocracia, e mais emprego!

Aposto no IVA a 25% em 2012!

Vejam como da Europa se vê a Alta Velocidade em Portugal!

Palpita-me que teremos o IVA principal a 25% a partir de Abril de 2012. Talvez com novas medidas de protecção aos mais pobres, mas sem por isso deixar de por os cabelos da classe média em pé, e de enfurecer ainda mais a nomenclatura até agora refastelada nos sofás do orçamento.

Os cortes na despesa vão doer e agitar as corporações e a nomenclatura, que aliás já criaram uma Frente Popular (presidida por Mário Soares e Cavaco Silva) contra o actual governo de estrangeirados (pensam os dois, mas ainda não dizem...)

A verdadeira solução, porém, está em compensar o desemprego público que aí vem, com a criação de novos empregos de iniciativa pública e novos apoios à infância (regresso do abono de família, cheque-nascimento, etc.) Os novos empregos criados directamente pelo Estado, com carácter temporário, deverão ser expressamente destinados à realização de tarefas úteis ao país que exijam, por natureza, o uso de mão-de-obra e massa cinzenta intensivas — preparando-se assim o país para o período pós-crise.

Toyota Prius, adoptado pela polícia de trânsito de Nova Iorque. O Estado e as autarquias devem dar o exemplo...

Seis áreas de crescimento potencial (imediato) do emprego:

1. turismo urbano (não toquem na competitividade das nossas tascas!) 
2. requalificação nacional da floresta, reaproximação urbana ao cultivo familiar e comunal de alimentos e criação dum forte sector agrícola orientado para a produção orgânica
3. requalificação e sustentabilidade urbanas (eficiência energética)
4. lançamento da nova rede nacional ferroviária de bitola europeia 
5. formação, certificação e exportação de competências no sector da construção civil e militar.
6. criação de uma indústria marítima ligeira de tecnologia intensiva

A este tipo de acção responsável e estratégica dos governos, Minsky chamou Employer of Last Resort — ou seja, um Estado como Empregador de Último Recurso. Os governos deixaram de poder desempenhar como antes a função de para-quedas financeiro de último recurso (pois também estão falidos, como todos nós). Ou seja, é preciso emagrecer a burocracia (e calar com argumentos certeiros a Esquerda Empalhada) para criar, de facto, o novo emprego produtivo que permitirá o país sair da crise (não sem antes engavetar, claro está, alguns piratas).

“A despesa em percentagem do PIB irá diminuir todos os anos, até passar de 50,6% em 2010 para 43,5 em 2015”, adiantou [Passos Coelho] 

Perante a insistência dos jornalistas sobre se ainda há margem para numa situação excepcional agravar a carga fiscal, Passos Coelho assegurou que, perante um país “tão cansado e tão extenuado com os aumentos” que já ocorreram, não lhe iriam “arrancar a ideia de que se calhar ainda vamos ter que aumentar mais impostos” — Jornal de Negócios.

A despesa pública total era nos EUA, em 1950, de 14,3% do GNP, 23,8% em 1975, e 39,97% do GDP em 2010. Em Portugal, o governo gastou em 2010, por baixo, 46% (ou 50,6%, segundo Passos de Coelho) da riqueza produzida dentro do país (PIB)

É esta tendência, detectada por Hyman Minsky, que tem que ser corrigida e não pode continuar a agravar-se, pelo simples facto de ter dado origem a um facto novo na história económica: uma epidemia de Dívidas Soberanas que poderá atirar o Ocidente para um movimento de empobrecimento caótico, muito perigoso do ponto de vista social e político.


ÚLTIMA ACTUALIZAÇÃO: 05 SET 2011 10:45

Governar com lucidez

É outro estilo, e bem precisávamos dum novo estilo!

Antes de mais o estilo: em vez do espectáculo fellinesco de ministros a fingir que fogem dos jornalistas, o governo de Passos Coelho parece ter adoptado um novo figurino no contacto com a imprensa. Tal como em qualquer democracia civilizada, há um tempo para tudo. Os governantes, por exemplo, só devem falar com a comunicação em cenários previamente montados, com agenda própria, jornalistas e fotógrafos acreditados e uma clara disciplina de perguntas e respostas. Uma vez por dia, de preferência antes do almoço, o primeiro ministro deve comunicar com a imprensa, transmitir os pontos altos da sua agenda e deixar os recados que entender ao país e aos seus diversos agentes sociais, políticos e culturais. Os ministros, por sua vez, devem deixar-se de jogos de sombras e passar a comunicar mensalmente com a mesma comunicação social, usando rituais semelhantes, previsíveis e disciplinados. A propensão televisiva dos governantes deve também ser evitada, ou melhor dito, deve servir estritamente os objectivos de comunicação e transparência do governo, e não as fantasias da propaganda arquitectada pelos nossas agências de mercadotecnia. Por fim, os debates quinzenais na Assembleia da República devem deixar de ser a feira de vaidades do costume e o gasto inútil de tempo que invariavelmente causam, para obedecerem também ao princípio da clareza, objectividade, eficácia e economia no uso do tempo precioso de todos nós. As intervenções sucintas, sem deixarem de ser elegantes e cordiais, com que os diversos membros do actual governo têm brindado o país e a velha classe política (que anda não recuperou da surpresa), são um bom augúrio.

Mas vamos ao grão da conferência de imprensa de Vítor Gaspar (1).

Até agora temos reparado na ansiedade que vem percorrendo os diversos grupos privilegiados que temem, por um lado, a inevitável austeridade, e por outro, as necessárias correcções por que este regime terá que passar ao longo desta legislatura, sob pena de abrirmos caminho para um novo regime autoritário (2). Os lóbis agitam-se como bandos de moscas encadeadas à volta do poder, pressionando-o a definir-se rapidamente, como se temessem —e temem— a fundamentação das decisões drásticas que terão que ser tomadas, sob pena de as corporações que deixaram este país cair no buraco em que está, prosseguirem alegremente as suas actividades deletérias.

Portugal é hoje um brinquedo escangalhado. E escangalhado por um regime democrático ainda mal assumido, populista e irresponsável, informal, sem carácter, corporativo de uma ponta à outra, e onde proliferam descaradamente a pequena e a grande corrupção. Despido do seu império colonial, tendo desbaratado a sua própria capacidade de atracção, já não digo do investimento estrangeiro, mas dos próprios fundos comunitários que lhe foram destinados (basta ver a miserável execução do QREN), Portugal empurrou, na última década, mais de duzentas mil pessoas para a emigração. Só para o Reino Unido (onde existe uma comunidade lusitana de quinhentas mil almas) terão ido mais de cem mil portugueses. E agora? E agora que fazer, quando os próprios bancos já não são capazes de se financiar sem a garantia, por sua vez nas ruas da amargura, do Estado? Só vejo uma saída: aproveitar a estreita janela de oportunidade aberta pelo resgate europeu da nossa bancarrota, para fazermos uma revolução política, em nome da decência, da lucidez e da autoridade moral.

Quando Vítor Gaspar afirma, como afirmou na sua surpreendente conferência de imprensa dedicada à Sobretaxa Extraordinária, que “...a redução da despesa corresponderá a dois terços do esforço de consolidação global, sendo que um terço do esforço será suportado pelo aumento da receita” pode em boa verdade concluir-se que há mesmo uma revolução em marcha! Daí o pânico que leio no balbuciar nervoso de tanto figurão do nosso regime corporativo e populista e da nossa falida economia.

Vale a pena ler todo o documento da conferência, não apenas pela forma iniludível que deixa tão nervosos alguns grupos de pressão indígenas —habituados a tudo terem e a nada retribuírem—, mas também pela novidade do estilo transparente, conciso e objectivo. O oposto evidente da propaganda sem vergonha da turma de piratas que o mitómano Sócrates comandou, vociferando em crescendo até estatelar-se na própria nódoa.

Só com extrema demagogia conseguem o PCP e o Bloco atacar o equilíbrio social deste documento, escondendo o que nele está escrito, para apenas deturpar o que lhes convém à demagogia populista e ao conservadorismo já insuportável das suas caricaturas marxistas. Escreve Vítor Gaspar:

“Na segunda metade do século xx Portugal cresceu rapidamente e juntou-se ao grupo dos países desenvolvidos. Entre 1950 e 2000 o produto per capita em PPPS no país cresceu em média cerca de 4 por cento por ano de acordo com as estimativas da Penn World Tables recentemente publicadas.

Neste período Portugal foi um dos países que mais cresceu na Europa e no mundo. Transformou-se de um país predominantemente agrícola e rural num país predominantemente urbano e produtor de serviços.

Os indicadores de educação, saúde e segurança social progrediram fortemente. O número de alunos matriculados no sistema de ensino cresceu.

Em 2009, a percentagem de jovens matriculados com idades compreendidas entre os 15 e os 19 anos situouse nos 81%, atingindo Portugal pela primeira vez a média dos países da OCDE.

O sistema de segurança social que hoje conhecemos - que nos proporciona um seguro contra a velhice, a doença e o desemprego - não existia em 1960. A melhoria das condições de vida é também evidente no significativo aumento da esperança de vida dos portugueses.

Em 1960 a esperança de vida das mulheres à nascença era de 67 anos e passou para os 80 anos em 2000.

Neste período de 50 anos Portugal erradicou definitivamente a ameaça malthusiana da fome e da morte prematura.

No entanto, desde o início dos anos 2000 que a economia portuguesa tem tido um crescimento fraco e abaixo da média da área do euro.

A economia registou uma perda de competitividade externa, crescimento do desemprego, persistentes e elevados défices na balança corrente, persistentes e elevados défices orçamentais e baixo crescimento da produtividade.

Neste período, as responsabilidades líquidas sobre o exterior cresceram rapidamente e ultrapassaram os 100% do PIB (107.5% em 2010). O défice orçamental foi frequentemente superior a 3% do PIB e em 2010 situou-se em 9.1% do PIB. O rácio da dívida pública também aumentou rapidamente.

Sendo assim, os maiores desafios da economia portuguesa são, em minha opinião:

-- crescimento da produtividade e competitividade;
-- crescimento económico sustentado e criação de emprego;
-- correcção dos desequilíbrios macroeconómicos fundamentais;
-- reforço e generalização da concorrência e transformação da estrutura produtiva da economia portuguesa.”

Não há qualquer sectarismo, nem preconceito, nesta síntese histórica, e dela o actual ministro das finanças parte para as soluções, com moderado optimismo, mas com estratégias bem definidas. Avisa que a mudança será profunda, mas também duradouros os efeitos positivos esperados. Para tal, não valerá a pena continuarmos a jogar à cabra-cega, privilegiando os mesmos de sempre, sabendo que tal cobardia apenas lançará o país num calvário mais cruel e sem saída. Daí o equilíbrio interclassista do programa, a prudência relativamente aos banqueiros, mas também a certeza de que o país não se salva sem entregar alguns anéis portugueses (em absoluto estado de desorganização, compadrio e falência técnica) ao capital industrial e financeiro estrangeiros, nomeadamente europeus. É duro de ouvir? É. Mas talvez se percebesse melhor a gravidade da situação em que estamos e a escassez de saídas plausíveis que temos pela frente sentando no banco dos réus os piratas que nos conduziram ao ponto em que estamos. Neste momento, quem abre as portas dos bancos portugueses e paga os vencimentos dos funcionários públicos é o Banco Central Europeu. Que dizem Jerónimo de Sousa e o professor Louçã a isto?

“O programa de privatizações é um pilar fundamental da transformação estrutural que é necessária operar em Portugal. O estado tem um peso excessivo na economia. A redução do peso do estado traz ganhos de eficiência e reduz os riscos para as finanças públicas.

O programa de privatizações será enquadrado no objectivo de aprofundamento da integração europeia. Quero com isto dizer que o governo vai abrir as portas ao investimento estrangeiro.

O investimento directo estrangeiro é fundamental para sustentar o crescimento económico em portugal, num quadro em que o estado e o sistema bancário têm dificuldades em obter financiamento do mercado. Assim, no curto prazo, para além de aumentar as receitas, esta abordagem permitirá aceder a financiamento externo independente do estado. No médio e longo prazo, trará um aumento da concorrência e da eficiência.

As empresas a privatizar são dos mais diversos sectores da economia. Na área dos transportes os Aeroportos de Portugal, a TAP e a CP carga. Na área da energia, a GALP, EDP e a REN. Nas comunicações os CTT e a RTP. No sector financeiro, o ramo segurador da CGD. Nas infra-estruturas as Águas de Portugal.”

Vale a pena ler ainda em detalhe a descrição da Sobretaxa Extraordinária, para se perceber até onde vai, apesar do costado ideológico da coligação, a sensibilidade social da medida e o modo corajoso como compele os portugueses com maiores rendimentos a um esforço proporcional na correcção das contas públicas.

“...a sobretaxa respeita o princípio da universalidade. Incide sobre todos os tipos de rendimentos englobáveis em sede de IRS (trabalho dependente, rendimentos empresariais e profissionais, rendimentos de capitais que sejam englobados, rendimentos prediais, incrementos patrimoniais e pensões), acrescido de alguns rendimentos sujeitos a taxas especiais (nomeadamente, as mais-valias de partes sociais e outros valores mobiliários e instrumentos financeiros derivados).”

“Estão excluídos do pagamento da sobretaxa:

Aproximadamente 80% dos pensionistas do regime geral da segurança social, correspondente a cerca de 1.4 milhões de pensionistas

Aproximadamente 65% dos agregados familiares, correspondente a cerca de 3 milhões das famílias portuguesas

Cerca de 52% dos salários pagos em Portugal não serão abrangidos pela sobretaxa Dos sujeitos passivos que pagarão sobretaxa: cerca de 22% pagarão menos de €50 cerca de 50% pagarão menos de €150

Os 10% dos sujeitos passivos que recebem salários mais elevados contribuirão para 60% do total da receita.”

Começar pelos impostos, quando se está realmente decidido a cortar na despesa do Estado de forma não só radical, mas sobretudo tendo em vista um Estado mais eficiente e poupado, é uma decisão avisada. Quem de nós, após sentir na pele um Natal menos efusivo, deixará de apoiar o governo à hora de impor a necessária lipoaspiração e as imprescindíveis extinções aos intermináveis grupos de pressão que hipertrofiam o Estado tentacular? Uma coisa de cada vez, portanto; e sem cair na armadilha da antecipação para que a imprensa indigente e manipulada que temos tem tentado atrair o governo, é neste momento a medida certa da táctica política da actual coligação. Doutro modo seria a própria estratégia que poderia ser posta em causa. Esta existe, clara como água e estou de acordo com ela:

“A transição para uma economia e sociedade próspera e competitiva na Europa e no mundo exige uma profunda transformação estrutural. O reequilíbrio das finanças públicas e a manutenção da estabilidade financeira são condições para o sucesso desta transformação estrutural. As condições adversas em que nos encontramos, conjugada com a turbulência nos mercados financeiros e a forte incerteza interna e externa exigem uma abordagem prudente que minimize os riscos para as portuguesas e os portugueses. A gestão prudente dos riscos e a constância do propósito de corrigir os desequilíbrios fundamentais possibilitará a concretização da transformação estrutural da nossa economia e sociedade. Desta forma podemos voltar a registar resultados que colocam Portugal entre as mais dinâmicas sociedades na Europa e no mundo.”

Alguém comparava a economia americana (o exemplo serve-nos perfeitamente depois dos mimos que Obama ontem nos dedicou) a um acidentado numa Unidade de Cuidados Intensivos, à volta do qual duas equipas de cirurgia divergiam na acção a seguir. Uma propunha sucessivas transfusões de sangue para salvar o doente lívido e praticamente sem reacção; a outra exigia que ao mesmo tempo se estancasse a hemorragia brutal da perna decepada pelo brutal acidente. Por mais sangue que fosse administrado ao paciente desesperado, o mesmo não serviria de nada se antes, ou ao mesmo tempo, não se cuidasse de laquear todos os vasos sanguíneos de onde o líquido vital espirrava fatalmente. Mudando o que há mudar, direi que sem estancar a descontrolada hemorragia orçamental do país, todos os programas de resgate, como qualquer reestruturação imaginária da dívida (a do bloquista Louçã, ou a do PCP, ou outra qualquer), apenas prolongarão a vida do paciente português por mais algum tempo, inútil, até que a sangria nos leve o corpo exangue e a alma perdida.


NOTAS

1. Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na Conferência de Imprensa - Sobretaxa Extraordinária. Portal do Ministério das Finanças.
2. A actual crise mundial começou em 2007, ou seja, vai a caminho dos cinco anos; e outros cinco, pelo menos, nos esperam! O prognóstico é grave, na medida em que o perfil desta crise sistémica do Capitalismo se aproxima da grande crise de 1929-1933, a qual, na realidade, apenas encontrou saída provisória na guerra mundial de 1939-1945 — ou seja, uma década depois. Não nos esqueçamos que o gatilho que levaria ao ascenso do populismo fascista protagonizado pelo partido nacional-socialista de Hitler foi o repúdio da dívida odiosa imposta aos alemães pelo Tratado de Versalhes que selou a derrota alemã na guerra de 1914-1918. O campo mundial está de novo minado, exigindo por isso cautelas redobradas e uma grande clarividência estratégica. Temos, pois, que nos preparar para o pior, começando por arrumar a casa, afastar os piratas das alavancas do poder, e lançar as bases de uma resistência colectiva solidária e inteligente à adversidade.