A vontade catalã

© Albert Gea / Reuters

Maioria referendária quer uma Catalunha independente

Catalunha

• Eleitores: 5.413.868 (2012)
• Votantes nas últimas eleições legislativas catalãs (2012): 3.668.310 (67,76%)
• Votantes no referendo, inconstitucional, de 9 de novembro de 2014: 2.043.226
  — 80,72% disseram 'sim, sim' à existência de um estado catalão independente.

Não se pode perguntar aos espanhóis no seu conjunto se querem, ou não, a independência de uma das suas nações históricas — seria, de acordo com a teoria do duplo vínculo de Gregory Bateson, colocar os castelhanos, aragoneses, andaluzes, leoneses, galegos, extremenhos, bascos, asturianos, catalães, valencianos, canarinos, murcianos, etc.,  numa situação de grande instabilidade e imprevisibilidade emocionais.

Por um lado, o desejo e a vontade de independência é por definição unilateral e só por implosão sistémica (caso da URSS), ou pela força política, imposta através da democracia, ou pelas armas, ou por ambas, se consegue. Nunca foi doutro modo em nenhum tempo e em nenhuma parte do mundo. O regresso das nações jugoslavas à condição de estados independenets algumas décadas depois de terem sido artificialmente unidas sob um estado federado dirigido por Tito, ou as guerras civis que grassam na Ucrânia e nos países onde o auto designado Estado Islâmico pretende restaurar o Califado em nome da unidade político-religiosa do Islão, ou ainda o processo democrático em curso para a independência da Escócia, são provas históricas contemporâneas da natureza intrinsecamente dramática de qualquer processo de separação litigiosa. A independência da Irlanda, conseguida com sangue, suor e lágrimas entre 1919 e 1937, foi um processo violentíssimo que, em boa verdade, não está completo, pois Belfast, os unionistas protestantes e a chamada Irlanda do Norte continuam ligados ao Reino Unido. No entanto, se há revolução nacionalista que tem inspirado processos similares na Europa contemporânea, a da Irlanda é seguramente a mais sintomática e importante.

Por outro, a legalidade constitucional de um estado soberano não se aplica, por norma e princípio, a quem dele se quer apartar. Madrid opôs-se à independência do País Basco porque os nacionalistas daquela região autónoma pegaram em armas e montaram um campanha de atentados terroristas seletivos contra os representantes do estado espanhol. Mas Madrid também se opõe à independência da Catalunha porque os processos democráticos que esta nação quer implementar, à semelhança, por exemplo, da Escócia, são, na ótica da monarquia espanhola, inconstitucionais. Inconstitucionais?! Mas que Constituição no mundo prevê mecanismos referendários, ou outros, para a sua fragmentação ou perda de território e poder?

A questão das independências do país Basco, da Catalunha, ou da Galiza, para mencionar apenas três nações históricas espanholas que defendem as suas autonomias e têm partidos políticos legais independentistas, não pode ser dirimida no plano puramente legal e constitucional da monarquia espanhola, até porque para defesa das leis constitucionais sobre a unidade do estado espanhol, que, como sabemos, é uma aquisição legal imposta aos povos espanhois por Napoleão quando invadiu a Península Ibérica a caminho de Portugal, contará sempre com as suas polícias e as suas forças armadas, como aliás Madrid não se esqueceu de exibir ao longo do processo referendário que ontem teve lugar em toda a Catalunha.

A Península Ibérica que se seguiu às sucessivas derrotas militares do Islão, que por cá andou durante mais de setecentos anos, era composta por reinos e condados feudais devedores do auxílio militar e ideológico vindo de Roma, França, Inglaterra e de outras partes da Europa cristã. Só em finais do século 15 os últimos estados muçulmanos da Península foram extintos, e só então começou um lento e sempre contraditório e incompleto processo de união política na antiga Al-Andalus.

Como é sabido, foram frequentes as guerras entre os várias reinos cristãos da península ibérica, e ainda entre os vários reinos e condados unidos em volta dos soberanos Fernando de Aragão e Isabel de Castela. A última e trágica Guerra Civil Espanhola (1936-39) foi ganha pelo general galego Francisco Franco, em nome, como se sabe, da improvável afirmação de uma pátria espanhola unida em volta de um rei exilado, de uma falange fascista e de Deus. Da repressão linguística à uniformização arquitetónica e gastronómica das Espanhas (fachadas brancas, leque e sevilhanas, touros, tortilhas e calamares), tudo foi tentado, em vão, para fazer dos povos e nações reunidos por iniciativa dos Reis Católicos, o que José Bonaparte, então rei francês de Espanha, sonhou e impôs em 1808 sob a forma do Acte Constitutionnel de l’Espagne: uma só nação, uma só moeda, uma lei única e um só soberano para todas as terras e gentes de Espanha, em suma, uma só Constituição. O sonho da razão francesa criou, como se sabe, desastres e monstros. Franco chegou mesmo a planear uma nova invasão e conquista de Portugal em 1940, depois de os falangistas o terem desafiado a fazer uma entrada triunfal em Lisboa em 1939, na sequência da vitória sobre os republicanos (1). Valeu-nos a vitória do Aliados sobre a Alemanha nazi.

Uma Espanha unida é mais conveniente aos portugueses, e aos espanhóis, pois evita a cíclica agitação nacionalista que há séculos percorre a Península Ibérica mergulhando-a em períodos de instabilidade, guerra, colapso económico, autoritarismo e atraso cultural, sobretudo quando os impérios se foram e quando já não há dinheiro para financiar aventuras de poder e egoísmos regionais que apenas enfraquecem a península. A Espanha de hoje volta a ter que enfrentar o problema da sua unidade como estado de várias nações e povos. Madrid já não tem onde ir buscar euros para saquear colónias e aimentar impérios, nem deve pretender continuar a ser uma senhoria autoritária e centralista. Terá, pois, que negociar a paz e a prosperidade futura das Espanhas em novas bases de diálogo, defendendo o que interessa a todos e todos fortalece, abrindo-se à possibilidade de ver nascer na Península Ibérica uma Escandinávia do Sul, certamente em moldes que não conhecemos ainda mas que é possível imaginar e construir se, para tal, houver vontade, generosidade, inteligência e criatividade suficientes.

Fazer da Catalunha um problema insolúvel seria o pior caminho que Madrid e os povos espanhóis poderiam escolher. E seria também uma preocupação que Portugal não deseja.

NOTAS

1. Manuel Ros Agudo—"Plano de Campanha nº 1 (34)", in Expresso, 3 nov 2009.

Atualização: 14 nov 2014 10:38 WET

Espanha: a má história repete-se?

Veículos militares nas estradas da Catalunha (Twitter)

Não é na Ucrânia, é na Catalunha!

Ao que parece estão a decorrer manobras militares de intimidação na Catalunha, quatro dias antes da prevista consulta referendária informal aos catalães sobre a independência do território, promovida pelo governo catalão em alternativa ao referendo oficial anteriormente anunciado e proibido por decisão do tribunal constitucional de Espanha

Pelos vistos o tema do separatismo permanece um tabu inultrapassável em Espanha, independentemente de ser promovido pela via guerrilheira, ou por ações pacíficas de cariz claramente democrático.

Infelizmente parece que a Espanha caminha para uma repetição da parte má da sua história :(

Porque não pode haver um processo democrático e pacífico de discussão e decisão, como na Escócia, já para não mencionar outros casos recentes na Europa, sobre a reconfiguração do estado espanhol? Não sabiam que ao avançarem para o estado das autonomias esta seria uma evolução previsível?

Os portugueses desejam tudo menos ver a Espanha tropeçar noutra tragédia revolucionária e contra-revolucionária. Uma Espanha unida é melhor para Portugal, mas como estão a evoluir as coisas, se não houver entretanto bom senso, o pior pode voltar a acontecer. Esperemos todos que não!

Spain Moves Military Assets Into Catalonia Ahead Of Weekend's 'Illegal' Secession Vote
ZeroHedge, Submitted by Tyler Durden on 11/05/2014 14:21 -0500

"Everything is all set for Nov. 9," says a senior Catalan regional government official as the region prepares to defy both the central government and the country's highest court and proceed with a much-disputed weekend vote on whether to secede from Spain. And while the Spanish government has not specified what legal consequences Catalan leaders, poll workers or voters might face Sunday, when they go to vote, The LA Times reports that Madrid has reportedly readied thousands of Civil Guard police officers to travel to Catalonia this weekend if needed.

Enquanto a questão do separatismo se agudiza na Catalunha —e veremos o que se passará no País Basco dentro de um ano ou dois— e o Podemos chega ao primeiro lugar nas intenções de voto dos espanhóis, o movimento neo-nazi grego Aurora Dourada abre sucursal em Espanha.

Os ingredientes de uma grande trapalhada estão a entrar no caldeirão de uma Espanha outra vez perdida entre os fantasmas da sua história recente.

Aurora Dourada legaliza-se em Espanha

Amanecer Dorado aterriza en España y fija su sede en Alcoy
Diario Información. m. v / m. c. 04.11.2014 | 11:49

La formación neonazi Amanecer Dorado, fundada en Grecia en 1985, ha desembarcado en España con la apertura de su sede en Alcoy. La organización ultranacionalista fue inscrita en el registro de partidos políticos del Ministerio de Interior la semana pasada, y su presidente es Antonio Vicedo, que en 2008 encabezó la candidatura por Alicante de Alianza Nacional.

Catalunha marca referendo. E agora?

Francisco de Goya. “La Verdad, el Tiempo y la Historia” (ca. 1800)
Conhecida como Alegoria da Constituição de 1812.

E se os referendos separatistas tivessem que seguir a regra dos 2/3?

As questões nacionalistas, catalã, basca e galega, continuam por resolver no reino espanhol.

Há o nacionalismo da "Espanha", e há os nacionalismos das "Espanhas", bem mais antigos. Os portugueses —que não esquecem as sucessivas conspirações e tentativas castelhanas de conquistar Lisboa e o nosso país (1385, 1580-1640, 1807, 1913 e 1940)— são neutrais face a este problema e defendem a resolução pacífica deste diferendo entre povos espanhois que os Reis Católicos uniram sob uma mesma bandeira em nome de dois grandes prémios: Granada e a grande expansão marítima da Europa cujos primeiros protagonistas seriam naturalmente Portugal e o novo reino de Castela-Aragão — uma vez assinado o Tratado das Alcáçovas-Toledo (1479/1480) que estabeleceu, pela primeira vez, o reconhecimento mútuo de Portugal por parte de Castela, e de Castela por parte de Portugal. Após a conquista de Granada (1492), na antiga 'españa', ou Ibéria, passaram a existir dois estados: o reino de Portugal, que incluía territórios ultramarinos vários, e o reino de Castela, que incluía Aragão e outros territórios ibéricos, europeus e ultramarinos vários.

A convivência das nações e povos num mesmo estado promovido pelos Reis Católicos na transição do séc. XV para o séc. XVI nunca foi totalmente pacífica. Houve guerras civis desde então, periódicas e quase sempre em torno de questões nacionais, sobretudo de ordem estratégica, fiscal e monetária, frequentemente mascaradas por questões dinásticas e sucessórias.

Articulo CXVI — Las Aduanas interiores de partido a partido, y de provincia a provincia, quedan suprimidas en éspaña e Indias. Se trasladaran alas fronteras de tierra, ó de mar.

Articulo CXVII — él sistema de contribuciones será igual en todo el Reyno.

—in “Constitución original firmada por cuantos concurrierón a la Junta de Bayona”, conhecida como Estatuto de Bayona de 1808.

A unificação monetária e constitucional da Espanha é um evento tardio, que só viria a ocorrer depois das invasões francesas, e por determinação napoleónica. España enquanto designação jurídica das 'Espanhas' englobadas pela monarquia castelhana é um facto histórico posterior à Constituição espanhola proclamada em Bayona por Napoleão e Jose Bonaparte em 1808, e posterior à liberal Constitución Política de la Monarquía Española, de 1812, inspirada na anterior e em geral na nova filosofia política francesa sobre a separação de poderes. Nestes dois textos fala-se de território espanhol, de pátria espanhola, de nação espanhola, das Espanhas, mas 'espanha', no singular e escrita em minúscula, é um termo que aparece, talvez pela primeira vez, na proclamação constitucional napoleónica de Bayona, embora como substantivo, e não como definição de um estado que continua a ser definido como 'Reyno de las Españas y de las Índias', como 'Monarquía Española' e como (e aqui temos a novidade constitucional Montesquiana introduzida, pela primeira vez, no vocabulário cultural espanhol) 'Nación Española'

[La Nación Española es la reunion de todos los Españoles de ambos Hemisferios' e 'Son Españoles: Todos los Hombres libres nacidos y avecindados en los dominios de las Españas, y los hijos de estos.]

Antes da invasão napoleónica da Península Ibéria, a palavra Espanha, ou espanha ['efpaña'] aparece raramente impressa — por exemplo, no Cantar de mio Cid, um longo poema cujo autor se descnhece e que terá sido escrito entre 1195 e 1207. Trata-se, no entanto, de uma referência sobretudo geográfica à península ibérica. Espanha ou Ibéria são, desde os Gregos e antes deles, designações de um mesmo lugar: a península europeia que fica para cá dos Pirinéus. A transformação das Espanhas unidas pelo reino de Castela-Aragão numa estado-nação chamado Espanha é, pois, uma metamorfose conceptual iniciada por Napoleão, que ganha expressão no Estatuto Real de 1834, e que mais tarde será radicalizada pela exacerbação nacionalista castradora do ditador Francisco Franco.

As feridas continuam, nuns casos, recalcadas, noutros bem abertas. Talvez por isso a discussão sobre as 'espanhas' e sobre a natureza histórica da monarquia espanhola, incendiada pelo radicalismo sanguinário da ETA, e mais recentemente pelo nacionalismo referendário catalão, deva ser levada a sério e com a máxima prudência por todas as partes envolvidas.

POST SCRIPTUM — o recente referendo na Escócia, mas sobretudo o futuro dubitativo da integridade dos EUA, são fenómenos que mostram até que ponto a unidade dos estados em torno de um centro depende sempre da capacidade deste centro alimentar a prole e cuidar do território. Os estados, tal como os impérios, colapsam quando gastam mais do podem durante tempo suficiente para os levar a uma situação de ruína estrutural. Sempre foi assim.

One in four Americans want their state to secede from the U.S., but why?
Reuters. By Jim Gaines
September 19, 2014

For the past few weeks, as Scotland debated the wisdom of independence, Reuters has been asking Americans how they would feel about declaring independence today, not from the United Kingdom, but from the mother country they left England to create. The exact wording of the question was, “Do you support or oppose the idea of your state peacefully withdrawing from the United States of America and the federal government?”

REFERÊNCIAS

• Estatuto Real de 1834
• Constitucion Politica de la Monarquía Española, 1812 
• Constitución original firmada por cuantos concurrierón a la Junta de Bayona, conhecida como Estatuto de Bayona de 1808. 
• Treaty Between Spain and Portugal, Concluded at Alcacovas, September 4, 1479 [É incrível como tão importante texto não exista virtualmente em parte nenhuma disponível ao grande público na sua versão original. Pobre historiografia lusitana— OAM]

Última atualização: 29/09/2014 16:17 WET

Catalunha, independência ou bluff?

Ibéria vista do céu e do Atlântico. Foto da NASA

Catalunha quer mais euros, ou ver-se livre de Madrid?

A crise espanhola não é uma crise qualquer. Deixou de ser apenas uma crise financeira e económica grave, para ser também uma crise constitucional e de estado gravíssima. Madrid chama-lhe uma ‘crise territorial’, mas é muito mais do que isso. Parece que os catalães devem mais ao resto de Espanha do que o resto de Espanha lhes deve. Seja como for, os nossos irmãos ibéricos estão, outra vez, numa encruzilhada perigosa.

O chamado 'estado das autonomias' é um eufemismo caríssimo, para o qual não há mais financiamento nem futuro na sua presente formulação e configuração. Foi inventado depois da morte de Franco para lidar com a questão pendente desde o regresso às fronteiras europeias: que unidade querem os povos e as nações históricas da Espanha pós-imperial? Uma monarquia constitucional e um estado uno e indivisível, como a que existe neste momento? Uma confederação de nações sob uma monarquia a quem todos confiam a responsabilidade de defender a honra, a representação e o território? Ou querem uma república federal? Ou querem a completa balcanização de um país que apesar de todas as suas diferenças agiu como um só ao longo de quase seiscentos anos, e com o qual tantas fricções, e até mais do que fricções, tivemos?

É provável que venha a conseguir-se uma solução de compromisso para a crise instalada com a convocação unilateral do referendo sobre a independência da Catalunha para 9 de novembro de 2014. Mas se as posições continuarem a extremar-se, como parece ser o caso nestes últimos dias de 2013, tudo se torna mais imprevisível.

Os excertos que retirei de alguns artigos recentemente publicados na imprensa espanhola dão conta de uma agudização evidente da crise de identidade que voltou a dividir os espanhóis.

La oligarquía catalana contra España: cajas y bancos (2) — por Roberto Centeno, El Confidencial, 23/12/2013.

"Ahora confiesan públicamente que no era la independencia lo que querían, sino prebendas y ventajas fiscales similares a las del País Vasco, algo que saben imposible, porque el País Vasco es el 6% del PIB de España y Cataluña es casi el 20%. Este sistema destruiría económicamente la nación española, por lo que sería mejor que se independizaran y se llevaran su deuda, sus productos y sus empresas, salieran del euro y se buscaran la vida por su cuenta, y que España buscara la formación de un Estado confederado con Portugal con 750 millones de personas hablando español o portugués y unos lazos profundos con decenas de países."

El nuevo pacto fiscal para Catalunya — por Josep Sánchez i Llibre, Diario Crítico, 26/12/2013.

La reivindicación catalana de un pacto fiscal con el Estado que equipare su situación a la del concierto vasco o al pacto navarro suele ser rápidamente desestimada bajo la excusa de no hallar acomodo en la Constitución. Y sorprende esta afirmación sin base alguna, puesto que tampoco la Carta Magna alude en ningún momento a la necesariedad del concierto vasco. Léase del derecho o del revés, la tantas veces invocada Disposición Adicional Primera no menciona el concierto e incluso, a los efectos de su interpretación auténtica, sería oportuno recordar que durante la tramitación de dicha norma fueron rechazadas diversas enmiendas que pretendían garantizar explícitamente tal figura.

[...]

Sin embargo, el Estado no puede mantener de manera indefinida su oposición a un sistema fiscal reivindicado continuamente desde Catalunya y que incluso se configura en su propio Estatuto de Autonomía. El nuevo pacto fiscal, con efectos equiparables al concierto, no sólo es una aspiración política de un territorio con un intenso sentimiento nacional y voluntad de autogobierno, sino que, además, responde a criterios de equidad y de eficiencia económica.

Cuando Pujol le dijo a Garaikoetxea que Cataluña no quería un concierto como el vasco o el navarro — por Manuel Ángel Menéndez, Diario Crítico, 26/12/2013.

En 1978, los nacionalistas Carlos Garaikoetxea y Jordi Pujol mantuvieron una reunión en la que Garaikoetxea le planteó a Pujol que Cataluña también podía reivindicar un Concierto o cupo tal y como iban a obtener Navarra y Euskadi. Garaikoetxea le informó detenidamente a Pujol de las excelencias de ese trato preferencial, pero Pujol desechó tal fórmula por no considerarla conveniente para Cataluña. Luego, muchos años después, eso mismo es lo que reivindicó Artur Mas frente a Mariano Rajoy.

El nacionalismo catalán contra España (1): el caso de Repsol — por Roberto Centeno, El Confidencial, 16/12/2013.

Los Gobiernos sucesivos han confundido la delegación de competencias estatales a las autonomías con la disolución del Estado y actúan como bandas de prebendarios, mafias dedicadas a colocar a los suyos a cientos de miles y al expolio a gran escala, lo que ha arruinado a la sociedad civil. La catástrofe económica, política y social provocada por la Transición no tiene precedentes en la Historia de España ni en la de Europa.

Uno de estos desastres ha sido el desmantelamiento industrial, que del 34% del PIB en 1975 ha pasado a solo el 14% hoy. Los tres principales responsables de esto son tres. El primero, Adolfo Suárez, que dividió España en 17 pedazos contrarios a la realidad objetiva e histórica de nuestra nación: ¡este calamitoso ignorante hasta dividió Castilla en 11 trozos! El segundo, Felipe González, que con tal de “pasar a la Historia” como quien llevó a España a la Unión Europea desmanteló, literalmente, la industria pesada, la pesca y la producción lechera para que nos admitieran, un peaje disparatado que no ha pagado ningún otro país. El tercero, el nacionalismo catalán.

Espanha: confederação monárquica a caminho?

Manifestação pela independência da Catalunha em Barcelona, 2012.

Só uma guerra civil poderia parar as independências da Catalunha e do País Basco

'¿Quiere que Catalunya sea un Estado?' Y si es así, ¿independiente?

Artur Mas conseguiu um difícil consenso, entre os partidos catalães, sobre as questões a referendar no próximo mês de novembro de 2014.

-Quer a Catalunha um Estado?
-Quer a Catalunha um Estado Independente?

O processo, para além de ser agora imparável, é, em termos históricos e até mesmo políticos, iminente.

A difícil questão de re-adesão à UE com o voto do que resta da Espanha é trivial.

Visto que o País Basco não tardará a seguir o mesmo caminho, a Espanha e Portugal terão que apoiar essa adesão, ou ambos os países ficarão isolados das redes de entrada na Europa.

Valência não tardará a perceber a vantagem da ligação ao corredor mediterrâneo.

Não faltam apoios no Médio Oriente às independência e também não será a administração americana que a contestará.

A França não será problema, assim como a própria Inglaterra, que debalde se tem esforçado por ligar este processo ao da Escócia.

Xeque mate? Sim. Mas não ainda ao reino de Espanha. Se houver inteligência no Palácio do Oriente (haverá?), uma solução confederada poderá conservar a monarquia como a película de uma soberania que sempre foi convulsiva. O tempo das decisões corajosas, no entanto, escasseia. Será o decrépito rei ainda no poder capaz de um suspiro redentor?

FB/OAM