O Estado do Museu

Bastava-nos um Museu Nacional do Homem, das Artes e das Tecnologias

O-A-M
blog #8
Domingo, Agosto 17, 2003
IMG - Foto: Bert de Muynck 

Num País como o nosso, onde não chegou a existir um museu de arte "moderna" e "contemporânea", internacional, digno desse nome, em todo o século 20, assistimos, neste arrancar problemático do século 21, à degradação funcional da generalidade dos museus nacionais e municipais, com exemplos tão escandalosos quanto a asfixia orçamental do Museu Nacional de Arte Antiga, a sub-optimização do precioso Museu Nacional de Etnologia, a paragem da Rede Portuguesa de Museus, ou o total abandono a que foi votada a Via Sacra setecentista do Parque Nacional do Buçaco. As lojas do Instituto Português dos Museus, as recuperações de património realizadas ao longo dos últimos 20 anos e ainda a construção do Museu de Serralves, alimentaram a esperança de vermos o Estado Português assumir alguma dignidade e algum profissionalismo nestas matérias. Enganámo-nos. Sem dinheiro para pagar aos desempregados, com as receitas fiscais a descer, com níveis de corrupção endémica insuspeitados e um Governo atolado nas suas próprias incapacidades e alianças político-sociais, o futuro que nos espera não promete nada de bom. Com a Bolsa Portuguesa à beira do fim e o esvaizamento da almofada financeira proporcionada pelos Fundos Estruturais e de Coesão, pergunto: quem irá alimentar financeiramente a Casa da Música, o CCB e o Museu de Serralves depois de 2006? Duvido que venha a ser o Estado, venha quem vier depois de Durão Barroso.

A formidável pressão que hoje se abate sobre o chamado Estado Providência, e que não cessará de aumentar nas décadas mais próximas, tenderá a induzir profundas e por vezes dramáticas reformas estruturais em todas as Administrações Públicas europeias, com consequências mais do que previsíveis nos domínios do património cultural, da actividade artística e da educação. Embora sob regimes de regulamentação governamental mais ou menos rígidos, todos estes domínios serão paulatinamente entregues à lógica da produtividade e da rentabilidade do hiper-Capitalismo. Enquanto se completa o ciclo das privatizações dos sectores da banca (falta ainda a Caixa Geral de Depósitos), dos transportes (faltam ainda a TAP, a CP e o Metro), da energia (existem ainda participações públicas nas estruturas accionistas da EDP e da Galp Energia) e das comunicações (falta privatizar os Correios de Portugal, cujo Fundo de Pensões acaba de salvar a face a um Governo sem dinheiro para pagar os subsídios de desemprego!), outros sectores de menor escala e importância vão sucumbindo à mesma lógica liberalizadora: Pousadas de Portugal, administrações hospitalares, e um dia destes, quem sabe, a rede museológica nacional e as principais universidades.
O dilema já nos bateu à porta. Não vale a pena virarmos o nariz para a Lua. Que fazer?

Poderíamos resistir, como o último dos Moicanos, em defesa da actual estrutura museológica. Mas a verdade é que a dita não presta, não cumpre, nem tem os recursos financeiros, organizativos e técnicos para se salvar da vaga privatizadora. Por outro lado, os partidos políticos que pertencem ao chamado arco do poder, há muito que deixaram de decidir sobre as transformações estruturais que atravessam o planeta. O seu poder resume-se apenas à faculdade de travar, ou acelerar, a cadência e os prazos imbuídos nas próprias dinâmicas em curso. Ou seja, o PS que vier depois do actual (se porventura for ele e não outra força partidária a perfilar-se como alternativa ao PSD) não fará nada que impeça a actual lógica das coisas chegar onde quer. E onde esta lógica implacável quer chegar chama-se Estado mínimo.

Ponhamos o problema neste pé: ou nos adiantamos à referida lógica, ou decidimos resistir. Se optarmos pela segunda hipótese, não ganharemos senão pequenas batalhas, e seremos condenados a uma lenta asfixia de todo o sistema museológico e das actividades artísticas mais dependentes da ajuda governamental. Se escolhermos a primeira estratégia, então o melhor seria elaborar desde já uma agenda de discussões sobre o futuro das relações entre, o Estado e os Museus, por um lado, e os Museus e o público, por outro.

A minha hipótese de partida é a seguinte:

A. Assegurar o princípio da não alienação do Património Cultural e Artístico do Estado. Em nenhuma circunstância, e sob nenhum pretexto ou excepção, poderá o Estado proceder à alienação de património cultural e artístico, material ou imaterial, salvo se um Referendo nacional expressamente convocado para o efeito decidir doutro modo.

B. Definir um período transitório de 10 anos com vista a uma privatização da gestão da rede nacional de museus de arte e tecnologia, através da emissão de uma licença de exploração decidida por concurso público internacional. Esta privatização deverá respeitar imperativamente os critérios técnicos e científicos internacionalmente consignados em matéria de conservação, estudo, difusão e circulação dos respectivos acervos.

C. Durante este período deveríamos fazer 4 coisas:

1 - Desenhar uma nova Lei do Mecenato efectivamente favorável ao investimento privado e cooperativo nas artes e actividades culturais;

2 - Concentrar todos os museus nacionais numa única estrutura centralizada, cujo conceito programático deveria transparecer na sua própria designação. Por exemplo: Museu Nacional do Homem, das Artes e das Tecnologias. Não é tão difícil de imaginar quanto isso: lembrem-se das redes de balcões de um banco, ou das redes de estações de serviço de uma multinacional petrolífera...

3 - Abertura dum concurso internacional para a concepção e constituição do Museu Ubíquo de Portugal (MUP), o qual viria a ser a imensa e dinâmica base de dados da nossa cultura material e imaterial acessível por intermédio de múltiplas tecnologias audiovisuais e computacionais (televisão, dvd, web, telemóvel, dispositivos ubíquos, etc.). Depois de implementado, e salvaguardado pelo menos um meio de acesso público gratuito a todos os seus conteúdos, a gestão do MUP deveria ser licenciada através de concurso público internacional devidamente organizado e acautelado.

4 - Criar uma Agência Independente das Artes (onde estejam representados de forma permanente e ajustada os criadores, os produtores, os avaliadores especializados, o mercado e o público), encarregue de apoiar estrategicamente a actividade artística e a sua difusão.
Em vez de assistirmos ao desgaste incessante do actual sistema museológico, falido, improdutivo e ineficiente, poderíamos assim desafiar o actual Governo, e sobretudo as mentalidades bem-pensantes, para um exercício de coragem intelectual e capacidade de acção. Talvez ganhassemos algum do imenso tempo perdido ao longo do século 20. -- ACP

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