Portugal 49

Legislativas, já!

Não sei se o Estado português tem dinheiro para pagar o décimo terceiro mês e os meses que se lhe seguirão. Mas sei que este Governo, a Banca e as principais empresas do país, boa parte delas recentemente privatizadas, têm andado a mentir descaradamente aos portugueses e atolaram o país num verdadeiro buraco de dívidas, ameaçando torná-lo insolvente, na linha do que recentemente ocorreu na Islândia.

Perante a gravidade da situação não vejo como poderá o actual Presidente da República permanecer numa posição meramente expectante. Este Governo deve ser imediatamente demitido. A incompetente Assembleia da República deve ser dissolvida. E as eleições legislativas devem ser antecipadas para a Primavera que vem. Até lá, deverá ser constituído um Governo de Emergência Nacional, de iniciativa presidencial, com plenos poderes executivos, obviamente dentro dos limites constitucionais, e assistido de forma permanente pelo actual Conselho de Estado.

As tropelias dos grupos financeiros e grandes empresas nacionais (EDP, PT, Mota-Engil, etc.), na sua desesperada corrida ao Estado, para que este injecte liquidez de qualquer maneira nos seus cofres vazios, por conta das verbas do QREN e do exponencial endividamento do país -- que todos nós pagaremos sob a forma de falências em massa, desemprego brutal, aumento criminoso dos impostos e perseguições fiscais de todo o tipo -- atingiu o paroxismo do mais íntimo e corrupto conúbio entre quem manda no Governo e quem manda no Dinheiro. Basta!

Como os partidos com assento parlamentar não têm juízo e persistem na balbúrdia, existe uma figura eleita por todos os portugueses, entre outras razões, para desempenhar a função de "última razão" do actual regime político. Chama-se Presidente da República. O normal funcionamento das instituições está irremediavelmente afectado. Daqui para a frente a situação só poderá apodrecer. Impõe-se uma intervenção decidida da primeira figura do Estado Português!

Os exemplos que se seguem chegaram à minha caixa de correio entre a tarde de ontem e esta manhã, mas são suficientemente catastróficos para que não se perca mais tempo. Está em causa a independência económica do país e a credibilidade de todo um povo!

15 mil milhões de dólares em CDS
Portugal na lista dos derivados tóxicos

05-11-2009 (Expresso online). O Governo português, dois bancos (BES e BCP) e duas empresas (PT e EDP) estão entre as mil entidades com mais seguros de crédito (CDS-credit default swaps) baseados na sua dívida. No total são cerca de 15 mil milhões de dólares. Portugal é o 9.º do 'top 10' mundial e o 6.º no conjunto da União Europeia.

Estado Português = 6,2 mil milhões USD
BES = 3,1 mil milhões USD
PT International Finance BV = 2,4 mil milhões USD
EDP = 1,7 mil milhões USD
BCP = 1,6 mil milhões USD


Banco de Portugal depositou, sem nenhum controlo democrático, em bancos privados, até Junho de 2008, 2.516 milhões de euros

Este número consta de um relatório do próprio BdP. No entanto, nenhum órgão de comunicação até agora divulgou, nem sobretudo denunciou este evidente abuso de poder, congeminado e executado na sombra estatística duma entidade irresponsável, cujo governador há muito deveria ter sido objecto de investigação séria por parte da Assembleia da República, e mesmo por parte do Ministério Público.


Ministério da Segurança Social injectou ilegalmente liquidez em bancos corruptos e aflitos

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), dependente do Ministério da Segurança Social, e que gere as pensões da esmagadora maioria dos portugueses, tem contas abertas nos principais bancos do país, supondo-se que tenha "investido" 500 milhões de euros no BPN (que já em Março de 2008 obtinha miseráveis notações de credibilidade financeira por parte das duas principais agências "rating" internacionais, a Fitch Ratings e a Moody's, respectivamente de BBB e Baa3).


Caixa Geral de Depósitos injectou 300 milhões de euros no Banco Português de Negócio à medida que uma inexorável corrida ao banco reduzia a sua liquidez a pó

03-11-2008 (Sapo Notícias). Para tentar evitar o colapso do BPN a Caixa Geral de Depósitos chegou a realizar um empréstimo de 200 milhões de euros mas a injecção não foi suficiente. Esta verba foi aumentando mas, ao final do dia, já não havia dinheiro. Muitos clientes levantavam o dinheiro das suas contas, e a administração acabou por não resolver o problema estrutural comprometendo também o aumento de capital previsto, de 300 milhões de euros.


Jardim pede dinheiro à banca para pagar ordenados

05.11.2008 - 09h35 Tolentino de Nóbrega (Público). O governo regional da Madeira decidiu contrair um empréstimo bancário de curto prazo, no valor de 50 milhões de euros, para pagar ordenados e subsídio de Natal dos funcionários públicos.

Na resolução 1221/2008, tomada pelo executivo regional a 23 de Outubro e publicada no Jornal Oficial de 3 de Novembro, o governo de Alberto João Jardim justifica o empréstimo para "fazer face às necessidades de tesouraria" no corrente ano económico, mas o PÚBLICO apurou que a verba se destina a responder a compromissos salariais. O montante corresponde ao duplo vencimento (ordenado mais o 13.º mês) a pagar, este mês, aos funcionários da administração pública regional - que representam uma despesa de 357 milhões de euros em 2008, cerca de 24 por cento do orçamento madeirense.


Estado português quer vender dívida pública aos chineses

05-11-2008 (Diário Económico) O Estado português está a desenvolver contactos com a SAFE, a agência oficial chinesa que administra as reservas monetárias do país, as maiores do mundo, avaliadas em um bilião de euros. O objectivo do Ministério das Finanças é simples: conseguir uma sessão de promoção com a autoridade monetária chinesa e atrair um investidor de peso para comprar títulos de dívida pública portuguesa.

“No contexto das actividades de promoção de dívida pública portuguesa, regularmente conduzidas pelo Instituto de Gestão do Crédito Público, está a procurar incluir-se a SAFE num próximo ‘road show’ a realizar na Ásia”, avançou fonte oficial do Ministério das Finanças ao Diário Económico.

Até agora, Portugal tem estado de fora do horizonte da autoridade monetária chinesa, uma vez que esta, “à semelhança de agências congéneres, só recentemente começou a alargar os seus critérios de investimento para ‘ratings’ inferiores [a triplo A]”, explica o Ministério. O ‘rating’ da dívida portuguesa – indicador que mede a capacidade de cumprimento das obrigações financeiras – é de AA- , de acordo com a avaliação da agência Standard&Poor’s.

OAM 471 05-11-2008 11:55 (última actualização: 06-11-2008 12:23)