2008 semana 47

Excitações da semana
17 - 23 Novembro 2008

22-11-2008
Portugal, uma Suiça diplomática para o século 21

Dmitri Medvedev jantou lavagante azul e robalo no sal não muito longe do Cabo da Roca, o ponto mais ocidental do continente euroasiático, se não entrarmos em linha de conta, nem com o facto de a Europa se estender, de facto, até à Ilha do Corvo (Açores), nem com a crucial expansão da Zona Económica Exclusiva de Portugal para os 3.027.408 Km2, qualquer coisa como 32,7 vezes a superfície do Continente e Ilhas.

Com a 10ª maior ZEE do mundo em perspectiva, Portugal passará a deter um domínio estratégico na ordem dos 3.119.799 Km2. Só para termos uma ideia do que isto é, basta pensar que corresponde mais ou menos à superfície da Índia. Embora o Portugal à tona dos mares (continental e insulares) ocupe a modestíssima posição 109 entre todos os países do mundo, já quando medimos o território nacional e a sua ZEE, ficaremos certamente entre os 10 maiores países do mundo!

Este pormenor não seria tão decisivo para o nosso futuro imediato se não estivéssemos na encruzilhada de dois fenómenos cruciais para o decurso deste século 21: o reajustamento tectónico dos poderes mundiais, decorrente do fim da hegemonia euro-americana, e a importância decisiva dos mares para a redefinição dos paradigmas energético, de exploração dos recursos, do desenvolvimento e da mobilidade que permitirão dar à humanidade um futuro sustentável.

Defendo há já algum tempo que um Novo Tratado de Tordesilhas terá que ser celebrado ente o Ocidente e o Oriente. Nesta nova divisão comercial do mundo, a celebrar entre a China e a Euro-América, a Rússia acabará por escolher, se é que não escolheu já, a Europa. Nesta nova partilha, Portugal tem todas as condições para se tornar a Suíça diplomática do mundo.

Apesar dos erros crassos do governo Sócrates em tantos sectores, há um ponto que concedo, sem reservas, a seu favor: o brilhante trabalho diplomático desempenhado até agora. Luís Amado e a diplomacia portuguesa em geral merecem certamente um grande louvor de todos nós. Coragem! Nem tudo está perdido.


22-11-2008
Três "reformas" falhadas

A reforma da Justiça falhou. A reforma da Saúde falhou. A reforma da Educação acaba de borregar. Em suma, todas elas cometeram os mesmos três erros:

1. desmoralizar de forma ostensiva e maciça as classes profissionais a que se dirigiam, empregando para tal fim despudoradas ofensivas contra os respectivos privilégios e más práticas;
   
2. confundir o espírito e o propósito de uma verdadeira reforma com estratagemas expeditos de controlo orçamental;
3. apostar no desmantelamento cego dos serviços públicos em nome de uma corrida especulativa desenfreada à privatização de serviços essenciais ao país (a justiça, a saúde e a educação), que o sector privado jamais conseguirá satisfazer a não ser parcialmente e sempre tendo em vista a obtenção de lucros como sua primeira prioridade.

Estamos todos a favor da avaliação regular dos professores, como a favor estamos da avaliação dos demais funcionários públicos, mas não para introduzir discriminação entre colegas dum mesmo ofício operando num mesmo patamar funcional. As progressões automáticas de carreira deixaram, porém, de fazer sentido. Ou seja, a antiguidade deixou de ser um posto por razões saudáveis de performance e produtividade dos sistemas. As pirâmides hierárquicas não podem continuar a crescer por inércia, e deverão (quanto mais cedo melhor) erguer-se como uma subida esforçada, mas nem por isso menos saudável, à montanha. Confundir estas ideias com o modelo de avaliação proposto por Maria de Lurdes Rodrigues é coisa que não farei, apesar de reiterar a necessidade absoluta de acabar com o facilitismo, a irresponsabilidade, a falta de comando, a ausência de exigência pedagógica e estímulo, e a fraca produtividade do ensino.

O actual modelo de avaliação morreu. Outro deverá ser discutido em seu lugar. Desde logo, um modelo simples e evolutivo, i.e. desenhado para crescer em complexidade e exigência de acordo com as realidades do terreno. Por outro lado, o modelo que vier depois do que agora vai a enterrar deve ser posto em prática durante um período experimental de dois anos numa amostragem escolar representativa, mas claramente limitada. Não há razão nenhuma para que o novo modelo não seja dialógico, em vez fracturante. Mas o mais importante é nunca baralhar os objectivos estratégicos da reforma, com uma qualquer gestão de expectativas orçamentais de curto prazo. Este governo fê-lo sucessivamente nas três reformas falhadas, lançando sobre si a legítima suspeita de ter agido de má fé. Vindo dum governo supostamente socialista, não poderia haver maior desilusão.


21-11-2008
Primeiro banqueiro na prisão

Enquanto não virmos um político, um banqueiro, dois ou três presidentes de câmara e um ou outro alto dirigente do futebol na cadeia, o nosso País não acredita que a Justiça seja igual para todos. Foi também assim em Espanha, até que os casos Filesa, Rumasa, Banesto, com o rol de personalidades a contas com a Justiça —Jesús Gil y Gil (alcaide de Marbella e dirigente do Atlético de Madrid), Luís Roldán (antigo chefe máximo da Guardia Civil), Mario Conde (o mais famoso banqueiro e yuppie da Espanha durante a primeira era PSOE) e Mariano Rubio (nada mais nada menos do que o governador do Banco de Espanha, apanhado nas malhas do caso Iberdrola) — mudaram a percepção pública da efectividade da Lei na monarquia espanhola. -- in Propriedade e roubo (30-10-2005), O António Maria.

José Oliveira e Costa ficou em prisão preventiva

21.11.2008 - 20h19 (Público) — O ex-administrador do BPN José Oliveira e Costa vai ficar em prisão preventiva, por decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, onde foi hoje sujeito a primeiro interrogatório, que terminou cerca das 18h00.

O Ministério Público considerou, no pedido que apresentou ao juiz Carlos Alexandre, que o arguido está "fortemente indiciado" pela prática dos crimes de que é acusado. Oliveira e Costa deverá seguir para o Estabelecimento Prisional de Lisboa. No final do interrogatório judicial, um oficial de justiça referiu que o arguido foi detido "fora de flagrante delito".

Oliveira e Costa foi detido ontem e esteve a depor durante cerca de nove horas, confrontado com as imputações de presumível envolvimento em crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança, falsificação de documento e branqueamento de capitais.

Dias Loureiro participou pelo Grupo BPN na compra de empresas que foi ocultada das autoridades

18.11.2008 - 21h44 (Público) — A operação de aquisição de duas sociedades com sede em Porto Rico pela Sociedade Lusa de Negócios (SLN), em 2001 e 2002, numa transacção ocultada das autoridades e não reflectida nas contas do grupo, foi liderada por José Oliveira e Costa, antigo líder do Grupo SLN/Banco Português de Negócios (BPN), e por Manuel Dias Loureiro – na altura administrador executivo do mesmo grupo. A operação envolveu duas empresas tecnológicas, contas em offshore e um investimento de mais de 56 milhões de euros por parte da SLN.

Imagino fios de suor frio correndo pelas costas de muita gente linda deste país, depois de terem escutado a decisão do juiz Carlos Alexandre sobre o antigo secretário de Estado de Aníbal Cavaco Silva e ex-patrão absoluto do Banco Português de Negócios: prisão preventiva!

A gesticulação aflita do antigo ministro da administração interna de Cavaco Silva e actual Conselheiro de Estado (por indicação do PR), Dias Loureiro, desde que foi tornado público o seu presumível envolvimento na ocultação de um negócio típico de lavagem de dinheiro em Porto Rico, não pode ser outra coisa que o preâmbulo de um grande festim. Quando não há pão, começa o canibalismo. Ei-lo!


21-11-2008
Três perguntas ao governo de José Sócrates sobre o BPP

Ontem, na Assembleia da República, ouvi o ministro das finanças balbuciar entre dentes que o Banco Privado Português (BPP) também aceitava depósitos. Se isto fosse verdade (onde estão os balcões?), o BPP estaria em condições de recorrer a empréstimos ao abrigo do aval inscrito no Orçamento de Estado de 2009. Mas se a sugestão do ministro for improcedente, como parece evidente, então o BPP terá que ser considerado como aquilo que verdadeiramente é: uma sociedade financeira fora do universo bancário. Cuida de fortunas, especula com veículos financeiros de alto risco, em suma, não deve merecer qualquer tratamento de favor relativamente às milhares de empresas que, como esta, atravessam dificuldades.

E de caminho, três perguntas:

1. A quem compete decidir se o Banco Privado Português é um realmente um banco, ou o exemplar típico de uma sociedade de investimentos (Asset Management e Corporate Advisory), também conhecido por "private banking"?
2. Existem contas de depósitos no Banco Privado Português?
3. Geriu ou gere o Banco Privado Português algum activo, depósito ou conta das seguintes entidades públicas: Banco de Portugal, Caixa Geral de Depósitos, Fundo de Pensões da Segurança Social?

20-11-2008
Banco Privado (não é um banco!) pede 750 milhões de euros ao Estado
Banco Privado Português foi a primeira instituição a recorrer à garantia do Estado.

19.11.2008 - 20h45 (Público). "O Banco Privado Português (BPP), liderado por João Rendeiro, pediu ao Governo uma garantia estatal para poder solicitar um empréstimo de 750 milhões de euros destinado a repor a liquidez que a instituição necessita para desenvolver a sua actividade.

O BPP, que funciona como um gestor de fortunas, é o primeiro a pedir “auxílio” do Estado para se poder ir financiar nos mercados internacionais e está disponível para trocar posições accionistas com outros bancos.

O pedido de aval no valor de 750 milhões de euros foi entregue por João Rendeiro no Banco de Portugal há cerca de uma semana, apurou o PÚBLICO, e é o primeiro pedido que foi recebido pelo supervisor desde que o Governo anunciou um fundo de garantia de 20 mil milhões de euros para ajudar à estabilização do sistema financeiro.

"O BPP conta entre os seus accionistas com Francisco Pinto Balsemão, Diogo Vaz Guedes, a FLAD [presidida por Rui Machete, accionista da SLN/BPN], Joaquim Coimbra (grande accionista da SLN/BPN), Saviotti e o próprio João Rendeiro."

O Banco Privado não é um banco propriamente dito, onde se fazem depósitos e abrem contas ao balcão. O BPP nem sequer é um banco de investimento normal, dedicado por exemplo a sectores específicos da economia, como a construção ou a energia. Na realidade, o chamado Banco Privado Português, não é um banco (não obedecendo por isso às regras que os verdadeiros bancos obedecem), mas antes um gestor financeiro de fortunas (pelos vistos um mau gestor), e é sobretudo algo de muito mais obscuro, a que os americanos chamam shadow banking. Precisamente o epicentro conceptual do actual colapso financeiro mundial!

Como escreve o Público

"O BPP tem alicerçado o seu desenvolvimento no segmento de fundos de private equity (de altíssimo risco), geralmente muito alavancados num único investidor e direccionados para um número reduzido de títulos. Com um capital de 125 milhões de euros, o funding do BPP é obtido junto dos mercados de curto prazo (venda com acordo de recompra) e que se encontram encerrados. É neste quadro que Rendeiro também tem estado a negociar com o CitiGroup um empréstimo de 500 milhões de euros, e que está dependente agora do aval do Estado."

Numa palavra, o BPP não é um banco mas um dos mais letais instrumentos de especulação financeira inventados até hoje. A sua trajectória é aliás antiga e teve já um sério revês quando, em 2002, se lançou na criação aventureira dum fundo intercontinental de investimento em arte, e a que este blogue se referiu em termos muito críticos:

Ellipse Foundation

Li a entrevista dada por João Rendeiro a Sandra Vieira Jürgens sobre aquilo que parece ter sido o óbvio fracasso do fundo de investimento em ‘arte contemporânea’ lançado sob os auspícios do Banco Privado Português e com o entusiasmo do seu presidente, João Rendeiro, e dos seus dois consultores especializados, Alexandre Melo e Pedro Lapa.

As explicações dadas [...] pelo financeiro parecem confusas. Afinal de que trata a sua colecção?

De um fundo de investimento privado com garantias dadas pelo seu banco, cujo fim último é especular com a compra e venda de obras de arte?

De uma colecção privada do Sr. João Rendeiro, do Banco Privado e de mais alguns amigos seus, que não aspira a outro fim que o deleite estético e a benemérita intenção de prestar um serviço à comunidade?

Ou de uma Fundação? E se for este o caso, com que fins? Apenas coleccionar? Ou também especular com investimentos em arte? O recente caso Afinsa pesa seguramente sobre este confuso projecto, inicialmente vendido em Portugal, em Espanha e no Brasil, como aposta certa para chegar a rentabilidades da ordem dos 12,4% ao ano, e agora reduzido a tímido sonho cultural. -- in O António Maria, 14-06-2006.

O Banco Privado Português, cujas ligações já evidentes ao Banco Português de Negócios devem ser averiguadas em pormenor, encontra-se virtualmente falido. Precisa desesperadamente de liquidez, suponho que para satisfazer apenas os seus principais investidores/especuladores de luxo. Assim que estes recuperarem a totalidade ou pelo menos parte do dinheiro apostado neste verdadeiro casino financeiro, o BPP irá abaixo, ficando o Estado português (se cometer o crime de avalizar o empréstimo pedido por João Rendeiro), na sua qualidade de fiador, responsável pela liquidação dos créditos que venham eventualmente a revelar-se incobráveis. Sempre quero ver como irá a Assembleia da República acompanhar mais este escândalo parido nas entranhas do Bloco Central.

Achei estranha a velocidade como João Rendeiro acorreu à SIC Notícias, logo depois de o Público dar a notícia. Sabendo agora que Pinto Balsemão é um dos interessados na matéria, ficou tudo esclarecido.

Comentário de uma amiga Canadiana:

O Banco Privado não é um Banco. É mais uma instituição do tipo Merryl Linch, ou se preferir, da Bear Stearns.

A este tipo de instituições os Congressistas americanos estão a pedir contas detalhadas, antes de autorizarem o recurso aos empréstimos do FED, os quais, sendo garantidos pelo Estado, só deveriam, em princípio, ser aplicadas aos Bancos "reais", ou seja Bancos relativamente aos quais o Governo está obrigado a garantir a segurança dos depósitos até aos 100 mil euros.

Obviamente que a garantia de 100 mil euros estabelecida pelo governo não significa nada para os investidores do BCC. Eles querem dinheiro que chegue para "aguentar" os seus investimentos super-super alavancados. Só que o "nó górdio" dos derivados encontrou agora outro monstro: o medo da recessão, que por sua vez encontrou um terceiro monstro: a deflação. Portanto, todo cuidado é pouco!

As perguntas a fazer são três:
1º Que tipo de controle o BdP exerce sobre esse tipo de instituções?
2º Os Senhores que utilizam esse Banco, são depositantes ou são acionistas???
3º A oferta de garantias feita pelo Governo de Portugal, não deveria limitar-se aos Bancos com depósitos de muitos e pequenos depositantes?

Pelos visto, até agora, não foi para isso que o Fundo de Garantia foi criado, pois já vimos que a tomada de participação no capital, através de acções preferenciais, não foi bem acolhida pelo Bancos. Alguém esconde alguma coisa...

20-11-2008
A deflação americana acaba de chegar, como previsto!

Stocks Are Hurt by Latest Fear: Declining Prices

November 19, 2008 (The New York Times). After gyrating wildly for weeks, the stock market lurched lower on Wednesday, falling to its lowest point in nearly six years, as concern spread that the economy might be facing a chronic and debilitating decline in prices.

The Dow Jones industrial average closed below 8,000 for the first time since early 2003 after new reports painted a grim picture of the economy and raised the specter of deflation, which would put more strain on hard-pressed businesses and workers.

A receita japonesa -- inflação/desvalorização monetária mais juros a caminho do intervalo entre 0 e 1 por cento -- está a ser copiada pelos americanos e europeus (estes, a pouco e pouco). Resultado: o Japão deixou de poder usar o seu mais invisível estratagema de proteccionismo económico -- o chamado currency carry-trade, que inundou os mercados mundiais das suas exportações, mas também de inflação cambial e liquidez virtual ao longo das últimas duas décadas. Resultado: as economias americana e europeia, depois de perderem segmentos importantes das suas indústrias (por exemplo, automóvel), deixaram mais recentemente de poder contar com os empréstimos em moeda japonesa barata, com juros abaixo de 0,5%, e de subsequentemente jogar nos casinos cambiais que alimentaram a descomunal economia virtual que actualmente colapsa diante dos nossos olhos e bolsos cada vez mais vazios! O circuito cambial que alimentou as várias bolhas associadas à securitização sofisticada de créditos terminou. VAMOS ASSISTIR A UM CICLO INFERNAL DE DEFLAÇÃO, ao qual poderão seguir-se ondas de HIPER-INFLAÇÃO de dimensão imprevisível!

Enquanto a intensidade do Tsunami aumenta, em vez de diminuir, o Bloco Central continua a querer privatizar activos valiosos do país (TAP, ANA, GALP, EDP, ÁGUAS DE PORTUGAL, etc.), enquanto vai nacionalizando os prejuízos do BCP, do BPN, do Banco Privado, e dos demais bancos e construtoras da rapaziada amiga que se forem seguindo à farsa dos desmentidos oficiais, sob o olhar ceguinho do governador do Banco de Portugal e as declarações patéticas da arara das Finanças! Prendam-nos todos!!


19-11-2008
Como formar sindicatos bancários com estes bancos?!

UBS baixa estimativas e corta 40% às avaliações do BES e do Banif

"O UBS reviu em baixa as suas estimativas para o Banif e o Banco Espírito Santo (BES), numa de análise sobre todo o sector financeiro da Europa, emitida hoje. O ajuste negativo nas previsões levou o banco de investimento a cortar os "targets" das duas instituições em 40%, em média.

"O Banif consegue [...] ser [...] o único banco nacional, acompanhado pelo UBS, com uma recomendação de “comprar”. O banco de investimento suíço continua a recomedar “vender” acções do BCP, as quais avalia em 0,80 euros. Os títulos “estão a negociar a prémio face aos sector”, alerta o UBS, acrescentando que continua “preocupado com a exposição do BCP ao mercado accionista via o fundo de pensões”.

Para o UBS, o “BPI oferece o balanço mais sólido no sector, depois do desinvestimento em Angola e o possível desinvestimento na Allianz Portugal”. No entanto, o banco de investimento salienta que a instituição liderada por Fernando Ulrich “não é atractiva o suficiente, negociando a uma vez o valor líquido dos activos e a nove vezes os lucros estimados para este ano”. A recomendação continua a ser de “neutral”. -- in Jornal de Negócios.

Como tenho vindo a escrever, não vejo quaisquer condições favoráveis para a formação de consórcios financeiros e industriais liderados por empresas portuguesas capazes de ganhar as corridas às privatizações da ANA e da TAP, ou às grandes obras públicas anunciadas. Até poderão liderar, no início, alguns dos consórcios, mas cedo cederão as maiorias dos capitais sociais e o mando a interesses estrangeiros que há muito espreitam a oportunidade de deitar a mão a esta praia europeia. Por mim, a falta de prudência, e sobretudo a falta de coragem para travar os aventureiros, serão muito em breve percebidas, por um número crescente de portugueses, como dissimuladas formas de traição. Posso estar enganado, mas se as coisas continuarem por este caminho, alguém acabará por reagir.


19-11-2008
Manuela Ferreira Leite e a democracia

Eu ouvi os poucos extractos da comunicação de Manuela Ferreira Leite no fim do almoço promovido pela Câmara de Comércio Luso-Americana. A certo momento a líder do PSD emprega a metáfora da suspensão temporária da democracia para impor reformas, ilustrando assim a crítica que vinha dirigindo ao governo "socialista", segundo a qual não se pode fazer reformas contra as classes profissionais e corporativas socorrendo-se do estratagema autoritário e manipulador usualmente empregue pela tropa de choque governamental sempre que inicia uma investida reformista: ou seja, ridicularizar e difamar (com o apoio de "agências de comunicação" compradas para fazerem o serviço sujo) o grupo que se quer reformar, lançando uma campanha mediática para o efeito. Foi assim, disse ela, com os juízes, foi assim com os médicos, e foi assim com os professores. E em todos os casos o resultado foi péssimo, voltando-se os respectivos grupos profissionais contra o governo e contra o partido de que emana. Pior ainda, este tipo de terrorismo governamental, nada democrático, conduz à degradação do funcionamento do Estado, por efeito de uma quase inevitável má vontade e posterior zelo profissional dos grupos atingidos. Foi seguindo aliás a lógica deste raciocínio que surgiu a digressão retórica sobre a suspensão da democracia.

Eu consegui ouvir tudo isto dos vários extractos truncados apresentados pelas televisões. Mas os editorialistas e os opinocratas de serviço ouviram outra coisa. Isto é, ouviram o que lhes conveio, ou melhor, retransmitiram a montagem encomendada por quem lhes paga os cada vez mais humilhantes salários e impõe a degradante precariedade profissional a que foram remetidos pela falência dos meios convencionais de comunicação de massas. Pobres escribas!

O mecanismo da demonização mediática recorrente utilizado pelo governo do falso engenheiro José Sócrates é uma cópia chapada de um mecanismo idêntico, embora utilizado com maior subtileza (lembram-se da hilariante série televisiva Yes Minister?), por Margaret Thatcher, quando deu início à destruição do Estado Social Europeu, lançando então as famosas ideias para uma nova economia liberal e para a criação de um Estado mínimo.

O actual governo "socialista", que começou por copiar o neo-liberalismo de Tony Blair (exagerando, claro!), sabendo das fragilidades económicas extremas do suposto Quarto Poder na era da globalização internética e blogosférica, seduziu os jornalistas e empresários de comunicação para um verdadeiro pacto com o diabo do poder. Em troca de uma generosa alimentação publicitária de Estado, a independente e ética comunicação social lusitana faria os fretes que fossem necessários à actual maioria e tríade de piratas que a sustenta. E assim foi!

Faltava, porém, um mecanismo de disfarce das operações de contra-informação montadas diariamente pelo actual poder político, ora para fazer propaganda ad nauseam da sua nulidade executiva, ora para esconder até ao limite as verdades inconvenientes (por exemplo, o caso da caricata licenciatura do primeiro ministro, ou o fracasso completo do aeromoscas de Beja), ora para realizar operações integrais de marketing político das suas decisões, por mais idiotas que se afigurem ao comum dos mortais (por exemplo, o caso do inabalável aeroporto da Ota, ou a ópera bufa em volta do portátil da Intel e da Microsoft, alcunhado de Magalhães). O mecanismo apareceu e prospera como nunca. Chama-se "agência de comunicação".

Uma agência de comunicação, em Portugal, é basicamente uma empresa de serviços dedicada à produção e disseminação de informação paga por clientes, e como tal confeccionada e infiltrada no tecido mediático dominante de acordo com as exigências de conteúdo e formais do cliente. Ou seja, a imprensa, trajada a rigor como virgem ética da verdade comunicativa, recebe informação gratuita (lembrem-se que as empresas de média estão virtualmente falidas), embora com uma condição de acessibilidade irrecusável: publicar na hora, não apenas a informação, mas a forma editada da informação, que as agências diligentemente obtêm dos seus clientes e fazem chegar às redacções. Reparem numa coisa: se o governo ou uma empresa fizesse chegar a sua verdade directamente ao canal de televisão, ao diário ou ao semanário, qualquer um deles se veria na obrigação ética e deontológica de averiguar a qualidade das fontes e a objectividade da informação. Teria, além disso, que seleccionar o material a difundir! Ora isso custa dinheiro, e pode afastar publicidade! O melhor, mesmo, é publicar o lixo produzido pelas "agências de comunicação", sabendo que em troca a publicidade não deixará de afluir. No fundo, o que as mafiosas agências de informação lusitanas estão a querer explicar à novel secretária-geral do PSD é que, para que a sua comunicação seja bem escolhida e editada, e saia a tempo e horas nos diversos canais de comunicação de massas existentes, o melhor mesmo é dirigir-se a uma destas famosas agências! A não ser assim, fica entregue à ética virginal de jornalistas mal pagos e editores temerosos.

Manuela Ferreira Leite, tal como Cavaco Silva, sabem o que querem, mas são uns monumentais desastres em matéria de comunicação e apresentação mediática. Se a Manuela não quiser cair nas malhas impiedosas das agências de comunicação, terá urgentemente que contratar um "political personal trainer". Eu sou um bocado bruto, mas garanto resultados!

A máfia mediática actual tem que ser denunciada e substituída por jornalistas de corpo inteiro. Duas medidas em simultâneo bastam para colocar as pedras no lugar:

1. Legislar sobre a transparência empresarial das ditas agências de comunicação, que hoje não passam de empresas mais ou menos clandestinas e sem rosto. Um dos aspectos essenciais desta legislação passa por obrigar os meios de comunicação social convencionais a citar a proveniência das informações que difundem, sempre que as mesmas tenham origem em agências de informação e comunicação, salvaguardando como excepção à regra as fontes directamente consultadas (cuja reserva de confidencialidade deverá continuar a ser preservada);
2. Publicitar todos os contratos existentes entre, por um lado, os órgãos de soberania, autarquias, demais organismos e departamentos do Estado e empresas públicas, e por outro, as ditas agências de comunicação.

Boa parte da comunicação social abandonou os escrúpulos e vive miseravelmente a tragédia do pacto feito com quem lhes garante a sobrevivência: o Estado e a Banca. Se Manuela Ferreira Leite começar por enfrentar sem receio e a dose de brutalidade retórica necessária este antro de corrupção intelectual, verá que a matilha a soldo do governo socratintas amaina por uns tempos. E verá também como as putas da democracia meterão num ápice as gaitas no bolso.

Finalmente, sempre gostaria de saber quando é que o doutorado sindicalista-mor da CGTP salta do poleiro onde se faz eleger há décadas. É esse o seu conceito de democracia? É?!


19-11-2008
O garrote da dívida externa portuguesa

Gross External Debt Position*
2007 - $461.200.000.000 (CIA Factbook, 31 December 2007)
2008 - 335 136 000 000 euros (BdP, Março 2008)
2008 - 343 966 000 000 euros (BdP, Junho 2008)

PIB nominal
2007 - 163 082 900 000 euros
2008 - 168 356 400 000 euros (previsão do OE 2009)

Dívida Externa
2007 = PIB x 1,985
2008 = PIB x 2,043

in Banco de Portugal, Setembro, 30, 2008

A dívida externa portuguesa supera os 200% do PIB! E não os 100% (1) que não sei quantos economistas vêm lançando para o ar mediático nas últimas semanas, depois de terem tolerado durante anos a conversa fiada dos 3% em volta do défice orçamental, como se este fosse o maior problema estrutural do país. Não é!

O Estado português até poderia absorver 5% e mais do PIB, sem que daí mal algum viesse ao Zé Povinho, na condição de esse dinheiro ser bem empregue. Por exemplo, na recuperação da nossa vocação atlântica em todas as suas pesadas frentes e dimensões orçamentais. Por exemplo, na criação de facto de um Estado livre, solidário, participativo e eficiente. Por exemplo, na criação e desenvolvimento acelerado de uma política linguística e de informação global tecnologicamente avançada. Para tudo isto, dando de barato que pelo caminho poríamos de facto as corporações profissionais e sindicais na ordem, gastar 5% do PIB em políticas estruturais e estratégicas de Estado, seria mais do que aceitável, mesmo correndo o risco de ouvir berros de Bruxelas.

Agora o que não é tolerável é contrair alegremente dívidas no estrangeiro ao longo de décadas, e atrair à toa investimentos especulativos, até termos chegado à linda situação de sermos, entre 203 países e economias regionais consideradas, aquele que tem, em valores absolutos (!), a 20ª maior dívida externa do planeta!!

Eu ando a proclamar a necessidade de combater esta calamidade há mais de um ano. Parece que, finalmente, os economistas profissionais ganharam coragem para falar do assunto. O problema vai tornar-se grave e visível nos tempos mais próximos, por um motivo simples de entender:

-- o desaparecimento misterioso da liquidez mundial, atraída fatalmente pelo buraco negro da Grande Dívida Mundial, cujo núcleo magnético é formado pelos montantes infinitos de dinheiro virtual gerado pelos mercados de derivados, irá pressionar dramaticamente, não apenas o pagamento dos empréstimos acumulados ao longo dos últimos anos, mas também o retorno de muitos dos investimentos na economia real, nos fundos de investimento e nas bolsas, tornados inviáveis ou desinteressantes por efeito da depressão económica mundial em curso. Como, por outro lado, o acesso ao crédito internacional se encontra estagnado, e só recuperará em novos moldes de transparência e muito maior rigor nas análises custo-benefício, a possibilidade de contrair mais empréstimos no exterior, para pagar os juros e a descomunal dívida externa portuguesa, é muito limitada. Nem mesmo o sorriso sedutor do papagaio Magalhães nos valerá neste aperto.

Esta simples realidade, que o fumo ilusionista da manipulação estatística tem sabido esconder até agora, sob o alto patrocínio da generalidade dos actores políticos lusitanos, coloca Portugal numa posição bem mais próxima da Islândia e da Irlanda, do que dos Estados Unidos, Alemanha, França, etc. -- todos eles à nossa frente em matéria de dívida externa --, pois, ao contrário de alguns dos maiores devedores "brutos" do mundo, que são ao mesmo tempo grandes exportadores de bens e serviços, nós somos uma pequena economia com uma balança de transacções correntes extraordinariamente desfavorável. Na realidade, temos a 179ª pior dívida corrente entre 188 países analisados pela CIA!

É por isso que venho alertando insistentemente para a necessidade de alterar o actual sistema político, por forma a garantir as condições necessárias para uma metamorfose democrática do regime, sem a qual corremos sérios risco de termos que vender literalmente o país a quem der mais por esta bela praia à beira-mar plantada.


* - The data on gross external debt covers only part of the external financial relations of Portugal. Indeed, gross external debt statistics do not include (a) financial liabilities arising from participation rights (i.e., shares and investment funds units related with portfolio investment; and equity capital, reinvested earnings and real estate investment regarding direct investment) and (b) any financial claims on non-residents. The International Investment Position and related stock statistics, which the Banco de Portugal publishes regularly, provides a comprehensive overview of Portugal’s financial relations with non-residents, including the aforementioned items (all external assets and the remaining external liabilities). -- Banco de Portugal.

NOTAS

1. Este valor, de 100% do PIB, a que se vem referindo, nomeadamente, Luís Campos e Cunha, traduz, ao que me disseram, a "Dívida Externa Líquida", i.e. a Dívida Externa Bruta menos o que o estrangeiro nos deve. É uma maneira de fazer contas que pode facilmente desviar-nos do essencial. Por exemplo, a célebre dívida moçambicana de Cahora Bassa foi perdoada, o que não quer dizer que alguém venha a perdoar as nossas dívidas!
   

18-11-2008
Dias Loureiro participou pelo Grupo BPN na compra de empresas que foi ocultada das autoridades

"A operação de aquisição de duas sociedades com sede em Porto Rico pela Sociedade Lusa de Negócios (SLN), em 2001 e 2002, numa transacção ocultada das autoridades e não reflectida nas contas do grupo, foi liderada por José Oliveira e Costa, antigo líder do Grupo SLN/Banco Português de Negócios (BPN), e por Manuel Dias Loureiro – na altura administrador executivo do mesmo grupo. A operação envolveu duas empresas tecnológicas, contas em offshore e um investimento de mais de 56 milhões de euros por parte da SLN.

"Na área das novas tecnologias a SLN detinha uma outra empresa, a Datacom, que tinha acções numa fábrica italiana, a Seac Banch, especializada em leitura óptica de cheques. A Datacom ganhou o concurso para a implantação do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal, no tempo em que Santana Lopes era primeiro-ministro.

A adjudicação da infra-estrutura, que visava permitir a interligação entre as várias forças de segurança, a emergência médica e a protecção civil, tinha sido assinada três dias depois de o PS ganhar as eleições e quando era ministro da Administração Interna Daniel Sanches, que tinha sido administrador da SLN, por convite de Dias Loureiro." -- in Público.

Está na altura de as pessoas decentes do Bloco Central começarem a limpeza dos respectivos partidos.


OAM 478 19-11-2008 16:35 (última actualização: 22-11-2008)