UE 2020

Depois do Tratado!
O Tratado de Lisboa tem hoje, dia 1 de Dezembro, na capital portuguesa, a sua aprovação final e definitiva.


Dubai arde num fogo de vaidade, corrupção e opressão de que a Europa
não está de todo livre.

Foi um processo atribulado e com resultados muito mitigados, cuja solidez será decisivamente testada ao longo da presente recessão mundial. Há quem diga que o lançamento há dias da Estratégia "UE 2020", uma iniciativa correctiva de Durão Barroso, é já o resultado das insuficiências ideológicas congénitas do Tratado de Lisboa. É caso para dizer que a situação actual não se resolve com social-porreirismos!

As tendências proteccionistas vão-se desenvolvendo candidamente, por entre juras de fidelidade ao "Laissez Faire, Laissez Passer!" que o neoliberalismo de casino fez explodir naquela que poderá ser a maior bolha especulativa de sempre. A nova Pirâmide de Ponzi, apenas muito maior e mais sofisticada do que o velho estratagema da Dona Branca, foi baptizada com o pomposo nome Credit Default Swap (CDS). Este instrumento é uma "engenharia financeira criativa" (para não dizer, especulativa e fraudulenta) inventada pela Goldman Sachs, em 1997, para supostamente dar protecção aos empréstimos realizados com dinheiro de investidores, nomeadamente institucionais e sociais (Fundos Soberanos e Fundos de Pensões, entre outros). O Mercado de Derivados foi o mar onde toda esta falsa actividade financeira prosperou, levando à falência, em primeiro lugar, importantes actividades económicas produtivas, com particular destaque para o sector industrial norte-americano e europeu (obrigado a emigrar para o Oriente sob a formidável pressão da lógica neoliberal da Globalização); e em segundo, boa parte do sector regulamentado do sistema financeiro: bancos, seguradoras, boa parte dos fundos de investimento e da poupança privada. Apenas dois meta-bancos (JP Morgan e Goldman Sachs), a economia chinesa e alguns paraísos fiscais parecem estar —para já— a salvo do insondável buraco negro em que se transformou o Mercado de Derivados e os seus letais CDS!

Tudo isto era previsível e foi previsto a tempo e horas. Sucede, porém, que a conspiração para ocultar a realidade foi mais forte, e só quando o colapso em dominó começou a rolar é que os economistas da praxe acordaram. O principal problema do actual modelo económico mundial é o inevitável declínio do paradigma energético em que assentou a modernidade e o progresso industriais. Tudo decorre, de uma forma ou doutra, do Pico Petrolífero, anunciado por M. King Hubbert em 1956. O próprio relatório sobre os Limites do Crescimento, produzido em 1972 para o Clube de Roma, correlaciona o súbito declínio populacional da humanidade, por volta de 2020-2050, como uma variável do abuso sistémico dos equilíbrios naturais do planeta e da exaustão de uma infinidade de recursos estratégicos, sem os quais a vida humana se verá dificultada em extremo (falta de água potável, destruição dos rios, erosão dos solos orgânicos, contaminação química e biológica das cadeias alimentares, poluição do ar, desflorestação de grandes áreas do planeta, etc.)

Os Estados Unidos e a Europa responderam a estas previsões de forma meramente reactiva. Trataram, assim, de se aproximarem ainda mais das fontes energéticas e de matérias primas disponíveis, recorrendo para tal à chantagem económico-financeira, à pressão diplomática e ao conflito militar não provocado sobre os países produtores de energia e matérias-primas essenciais (Iraque, Irão, Nigéria, Angola, Chile, Argentina, Brasil, Vietname, etc.)

Por outro lado, trataram de exportar lentamente as suas indústrias para os países onde o trabalho era substancialmente mais barato, desprotegido e livre de imposições ambientais, gerando por esta via, desde meados da década de 1970, uma tendência estrutural para a falta de empregos produtivos nos países ricos e industrializados da América e da Europa. O preço desta loucura foi o desenvolvimento de uma espiral de endividamento público e privado sem precedentes, quer na Europa, quer sobretudo nos Estados Unidos e no Reino Unido.

O crescimento nestas partes outrora prósperas do planeta passou a ser medido, cada vez mais, com base nos índices de investimento e de... consumo! Esqueceram-se os economistas de alertar as populações sobre o perigo desta falsificação estatística grosseira. Investimento e consumo são despesas que como tal têm que ser financiadas. Se não houver produção, ou esta começar a decair de forma estrutural, haverá menos exportações e mais importações, ou seja, uma erosão progressiva da poupança que houver nos bolsos dos cidadãos, das empresas e dos estados. Nenhuma economia interna, por maior que seja (como se está agora a verificar no colapso gravíssimo dos EUA), pode resistir por muito tempo a um desequilíbrio da sua balança de transacções comerciais e financeiras com o os países de que depende para comprar e vender. Aquilo a que hoje assistimos incrédulos é, pura e simplesmente, a explosão em cadeia da maior bolha de endividamento que alguma vez se formou na economia mundial.

O assunto não poderia ser mais sério e grave.

Daí que valha a pena olhar com atenção para a mais recente tentativa de corrigir um tratado mesmo antes de entrar em vigor! A nossa participação no debate público europeu suscitado pela Estratégia "UE 2020", que ante-sucede precocemente o próprio Tratado de Lisboa que hoje é finalmente consagrado, será sempre importante e sobretudo deverá dar início a um verdadeiro movimento de cidadania crítica europeia de base, sem a qual o próprio sonho comunitário poderá em breve transformar-se num pesadelo.

Comissão Europeia lança consulta pública. Data limite: 2010-01-15 (Link)

Nova estratégia para transformar a UE num mercado social mais inteligente e mais verde.

A Comissão Europeia lança uma consulta sobre a estratégia para a "UE 2020".

Tendo como base um documento de trabalho, a Comissão Europeia quer saber a sua opinião sobre o modo como a União Europeia deve reagir e trabalhar para a consolidação da retoma após a crise.

Objectivo

Esta consulta permitirá a todos os interessados manifestarem a sua opinião sobre os três principais pontos do documento da Comissão Europeia, a saber:

• Criar valor baseando o crescimento no conhecimento
  — A educação na Europa deve ser melhorada, do pré-escolar ao ensino superior, para aumentar a produtividade, apoiar os grupos vulneráveis e combater as desigualdades e a pobreza

• Capacitar as pessoas em sociedades inclusivas
  — A crise veio alterar as "regras do jogo". Muitos postos de trabalho que existiam antes da crise foram destruídos e não voltarão a ser criados


• Criar uma economia competitiva, interligada e mais verde
  — No futuro assistiremos a preços da energia elevados, a restrições em matéria de emissões de carbono e a uma maior concorrência em relação aos recursos e aos mercados

POST SCRIPTUM — Não deixa de ser curioso que as preocupações e linhas de acção inscritas na reflexão que deu em 2005 origem à exposição e ao sítio web o Grande Estuário coincidam em vários aspectos com as actuais e tardias preocupaçoes da União Europeia m matéria de sustentabilidade. Foi preciso quase uma década, e um verdadeiro cataclisma financeiro abalar as economias nacionais e regionais, e ainda os principais equilíbrios geo-estratégicos mundiais, para que a agenda da sustentabilidade ganhasse finalmente prioridade junto dos neoliberais de Bruxelas. A iniciativa UE2020 chega tarde. Mas mais vale tarde que nunca! Aqui ficam mais duas referências a iniciativas em linha com tais preocupações:

SMEs look to environmental sector for green shoots

The Competitiveness and Innovation Framework Programme (CIP) aims to encourage the competitiveness of European enterprises. With small and medium-sized enterprises (SMEs) as its main target, the programme supports innovation activities (including eco-innovation), provides better access to finance and delivers business support services in the regions. It encourages a better take-up and use of information and communications technologies (ICT) and helps to develop the information society. It also promotes the increased use of renewable energies and energy efficiency.

OAM 656 01-12-2009 12:56