Hipocrisia constitucional

Marcel Duchamp, Eau & gaz à tous les étages. 1958, Paris. (1)

A Constituição não pode castrar a liberdade e o futuro

“We all know what to do, we just don’t know how to get re-elected after we have done it.” — Jean-Claude Juncker, primeiro ministro do Luxemburgo e presidente do Euro Grupo.

Basta ler o preâmbulo da nossa Constituição para percebermos que a mesma tem mais olhos que barriga. Ou seja, que promete o que não pode, em si mesma, assegurar: “...abrir caminho para uma sociedade socialista” (2).

Uma constituição consubstancia, ou deve consubstanciar, os princípios civilizacionais e culturais que um dado povo pretende assumir e fazer respeitar tendo em vista atingir determinados patamares de liberdade, bem estar, justiça e felicidade. No entanto, deve-se ter o cuidado de não forçar um texto constitucional a prometer algo cuja realização dependa mais do trabalho, da boa administração, da cooperação e dos recursos disponíveis, do que do mero respeito pelos princípios e regras morais. As constituições definem limites à prepotência e traduzem pactos de utopia, mas não podem decretar o progresso dos povos. Este depende do que estes forem capazes de realizar no dia a dia, mas também de circunstâncias que nem sempre conseguem ou podem controlar.

Vem isto a propósito da frente oportunista que de repente se ergueu para travar a inevitável austeridade decorrente da bancarrota do país. Os credores condicionam os seus empréstimos e as suas ajudas in extremis ao cumprimento de um memorando destinado a reduzir no mais curto prazo possível o excesso de endividamento público e privado, interno e externo. A dívida soberana, empresarial e doméstica dos portugueses não deveria nunca ultrapassar os 180% do PIB. Mas o facto é que está bem acima dos 300%. Logo, sob pena de termos que entregar o país aos credores, é nossa obrigação inalienável tudo fazer para corrigir no mais curto prazo possível décadas de irresponsabilidade, populismo e cleptocracia. A Constituição não o permite? Não é verdade, mas se fosse, então haveria que suspendê-la, ou suspender temporariamente a aplicação de algumas das suas normas, até que a situação excepcional em que nos encontramos fosse ultrapassada.

A Constituição prevê emergências graves cujo efeito pode ser a suspensão parcial dos direitos constitucionais (3). Em caso de guerra ou ameaça grave iminente ao regular funcionamento das instituições democráticas pode haver lugar a uma limitação de alguns dos direitos constitucionais. Ora bem, uma insolvência soberana, ou o perigo visível de deixar o país resvalar para um período de graves convulsões sociais e luta política sem quartel, são emergências mais do que evidentes desde que o governo de José Sócrates se viu sem dinheiro para pagar aos funcionários públicos e teve, em tal contingência humilhante, previsível e anunciada, que submeter o país a uma espécie de protetorado. Os argumentos da corja devorista que em fila indiana se juntou à porta do Tribunal Constitucional com o único fito de travar a extensão da austeridade aos seus próprios privilégios indecorosos não colhem, pois, para nada!


Quanto mais depressa nos livramos da canga da dívida, melhor para todos

“Since the Second Wold War, debt levels in the developed economies have continually risen, with a notable increase since 1990. According to a study by the Bank for International Settlements (BIS), the combined debt of governments, private households, and non financial companies in the 18 core countries of the OECD rose from 160 percent of GDP in 1980 to 321 percent in 2010. In real terms, after inflation is taken into account, governments have more than four times, private households more than six times, and non financial companies more than three times the debt they had in 1980.” […]

“Today the developed world looks for a “next buyer” to take over its excessive debt load. Unfortunately, there is no such buyer in sight. The Ponzi scheme will have to be unwound.”

—  Daniel Stelter, Ending the Era of Ponzi Finance. BCG, january 2013 (4).

Entre 2005 e 2010 os países da OCDE reduziram as suas importações de petróleo em 15%. Se esta tendência se mantiver, em 2020 a redução das importações chegará aos 50%. Entretanto, países que foram grandes exportadores de petróleo passaram a importar este recurso precioso: Estados Unidos, Reino Unido, Indonésia, Austrália, ou o próprio Dubai. Nos EUA, 2/3 do petróleo consumido vai para o transporte automóvel, 60% na OCDE. Por outro lado, 98% dos transportes continuam a depender do petróleo. Como se isto não bastasse, o aquecimento global é mesmo uma realidade, e os fenómenos climáticos extremos agravam-se em número e dimensão catastrófica das ocorrências. Os Estados Unidos, por exemplo, estão ainda a braços com os efeitos de duas grandes calamidades: a devastação provocada, nomeadamente no estado de Nova Iorque, pelo Furacão Sandy, e a seca extrema que tem vindo a destruir as colheitas de cereais em vários estados americanos, nomeadamente no Iowa, no Minnesota e Wisconsin. A cereja em cima deste bolo estragado é o gigantesco movimento das placas tectónicas da economia mundial...

Para onde vão as classes médias?Global Trends 2030: Alternative Worlds.

Os países industriais mais desenvolvidos (o gráfico do Economist protege os cenários sombrios do mundo anglo-saxónico) encolhem visivelmente, enquanto países e regiões emergentes sul americanos, africanos e sobretudo asiáticos atravessam momentos de euforia expansionista. No entanto, para um número crescente de investigadores, além do gravíssimo problema das alterações climáticas, a humanidade enfrenta o fim de 250 anos de um longo e porventura único período de crescimento económico e desenvolvimento tecnológico. Na realidade, desde 1956 que os avisos têm vindo a ser feitos: M. King Hubbert (Nuclear Energy and the Fossil Fuels, 1956), Donella H. Meadows, Dennis L. Meadows, Jørgen Randers, e William W. Behrens III (The Limits to Growth, 1972), David Hackett Fischer (The Great Wave—Price Revolutions and the Rhythm of History, 1996), Jared Diamond (Collapse: How Societies Choose to Fail or Succeed, 2005), Robert Hirsh (Peaking of World Oil Production: Impacts, Mitigation, and Risk Management, 2005), etc. No ano passado, um paper escrito por Robert J. Gordon —Is U.S. Economic Growth Over? Faltering Innovation Confronts the Six Headwinds; NBER Working Paper 18315, August 2012— veio reavivar a discussão sempre reprimida do declínio de um modelo de civilização e tecnologia único e porventura sem herdeiros. A civilização industrial baseia-se em três combustíveis fósseis de grande poder energético, formados ao longo de milhares ou milhões de anos, mas cuja existência a baixo custo é limitada: o carvão, o petróleo e o gás natural.

Como disse recentemente Richard Heinberg, numa palestra em Sydney (5):

“Our economy is based on a model of constant growth - growth in production, consumption and population. Economic growth has provided rising standards of living in the West and seen millions in China and India lifted out of poverty. This model has been disrupted in many countries by the global financial crisis, which is now seeing another round of casualties, particularly in Europe. Will things settle down with growth resuming, or will our economies bump up against a wall of finite resources? And if they do, what will this mean the global balance of power?”

Por sua vez, Robert J. Gordon resume assim a sua hipótese:

“This paper raises basic questions about the process of economic growth. It questions the assumption, nearly universal since Solow’s seminal contributions of the 1950s, that economic growth is a continuous process that will persist forever. There was virtually no growth before 1750, and thus there is no guarantee that growth will continue indefinitely. Rather, the paper suggests that the rapid progress made over the past 250 years could well turn out to be a unique episode in human history.”

Os desafios imediatos, ao longo de toda esta década, e depois dela, não poderiam ser mais radicais.

A crise portuguesa, apesar de localmente agravada e precipitada por quem capturou o regime para benefício de uns tantos piratas e banksters, é tão só um dos vários epifenómenos de um grande terramoto económico, social e financeiro global preste a eclodir. Daí que a nossa resposta precise urgentemente de evoluir para um outro patamar de discussão e decisão!

Gráfico do BCG sobre as alternativas de resposta à crise das dívidas

O artigo de Daniel Stelter publicado este mês por The Boston Consulting Group é uma resposta construtiva à bazuca analítica de Robert J. Gordon. Se a hipótese deste último se confirmar, em linha, embora por via diversa, com as hipóteses de M. King Hubbert, Donella Meadows, Jared M. Diamond, Robert Hirsch, e outros, a metamorfose que nos espera será muito dolorosa. Na melhor das hipóteses, entraremos num longo período de deflação, depressão económica e colapso social, ao qual se seguirá eventualmente um novo renascimento. Mas para que esta hipótese, por assim dizer, positiva, seja viável, teremos que conservar boa parte das tecnologias e sistemas energéticos conhecidos, o que implicará forçosamente, no que ao petróleo se refere, uma redução drástica do seu consumo. Bastaria talvez, para atingirmos este objetivo verdadeiramente estratégico, que metade ou mesmo 2/3 da frota automóvel mundial passasse a usar gás natural liquefeito (GPL) em vez de gasolina ou gasóleo. Que implicações logísticas envolveria uma tal operação? É bem possível que alguém anda a estudar este assunto.

Robert J. Gordon — Um gráfico que perturba muitas ideias feitas.

Há, no entanto, problemas urgentes que precisam de ser atalhados com inteligência, precisão e coragem. O primeiro destes problemas é o sobre-endividamento associado ao populismo democrático e à explosão dos casinos financeiros do Ocidente. Os contratos de derivados financeiros não transparentes e não regulados (ditos OTC—over the counter), envolvendo sobretudo a especulação com taxas de juro e com o mercado cambial, equivalem a uma bomba-relógio dez vezes maior do que PIB mundial. A somar a esta bomba temos as ações desesperadas dos governos, as quais conduziram, por exemplo, em Espanha, a enterrar 90% dos seus fundos públicos de pensões na compra de dívida governamental, boa parte da qual seria por sua vez aplicada na compra de ativos tóxicos do sobre-endividado e corrompido sistema bancário espanhol. Esta gangrena tem que ser estancada rapidamente, sob pena de lançar países como a Espanha, Portugal, Irlanda, Grécia, Chipre, etc., em um de dois cenários catastróficos: ou o colapso irreparável seguido de uma desorganização económica, social e política gravíssima, ou a estagnação — que não é menos triste.

The Wall Street Journal—Spain Drains Fund Backing Pensions Jan, 2013)

A alternativa ao colapso, segundo o artigo publicado este mês pelo BCG, passa por fazer duas coisas: pagar as dívidas —assegurando um plano credível, transparente, verificável e publicamente partilhado com os credores— e realizar, sem mais demoras, todas as reformas estruturais necessárias.

Curiosamente, as dez medidas propostas por Daniel Stelter são um mix de austeridade, proteção das camadas mais desfavorecidas e reformas estruturais que não anda muito longe do que tem sido feito em Portugal, apesar dos protestos naturais de quem está submetido a tão violento tratamento de choque. Resumindo, eis o que propõe o BCG:

1. Atacar imediatamente o fardo da dívida, tendo em conta que há dívidas incobráveis.
2. Reduzir compromissos que não disponham do necessário financiamento.
3. Aumentar a eficiência da governação e diminuir a percentagem do PIB consumido pelo Estado.
4. Mitigar a escassez progressiva de recursos humanos (atacar a recessão demográfica).
5. Desenvolver uma política de imigração inteligente (atacar a recessão demográfica).
6. Investir na Educação (proteger e aumentar o PIB per capita).
7. Reinvestir na manutenção e melhoria de eficiência das infraestruturas; promover o investimento privado, nomeadamente pela via fiscal — estimulando o investimento, por um lado, penalizando a distribuição de rendimentos, por outro.
8. Incrementar a eficiência no uso dos recursos: baixar a intensidade energética da economia; potenciar as energias renováveis; apostar na eficiência dos materiais.
9. Cooperar, além de competir (aposta em diplomacias económicas positivas).
10. Lançamento da próxima onda Kondratiev.

O desafio deste artigo é claro:

“...the developed world needs to prove Robert Gordon wrong. By investing in a growing and hghly productive workforce and making it easier for engineers and technologists to innovate and for entrepreneurs to start new businesses, the developed economies need to unleash a new Kondratiev wave of global economic development.”

Não tardaremos a saber quem tem razão. Na opinião de Robert J. Gordon, a instalação de água e luz nas nossas casas foi uma revolução tecnológica infinitamente mais importante e duradoura do que a invenção do iPhone, ou do Facebook (7). Em que ficamos?


NOTAS

1. Marcel Duchamp, Water and Gas on All Floors (Eau et gaz à tous les étages), June-Sept. 1958, Paria. Imitated ready-made: white lettering on blue enamel plate (15x20cm), facsimile of the plates affixed to apartment houses in France in the early 1890s.
   —in toutfait.com
2. “A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.”
   —in Constituição da República Portuguesa, AR.
3. “Os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição.” (Suspensão do exercício de direitos — Artigo 19.º, 1).
   —in Constituição da República Portuguesa, AR.
4. BCG—The Boston Consulting Group
   Collateral Damage; Ending the Era of Ponzi Finance; Ten Steps Developed Economies Must Take. By Daniel Stelter, January 2013. (PDF)
5. Richard Heinberg, The End of Growth, Festival of Dangerous Ideas, Sydney Opera House, Australia, 26/10/2012 (vídeo).
6. Robert J. Gordon, Is U.S. Economic Growth Over? Faltering Innovation Confronts the Six Headwinds; NBER Working Paper 18315, August 2012.
7. “A thought experiment helps to illustrate the fundamental importance of the inventions of IR #2 compared to the subset of IR #3 inventions that have occurred since 2002. You are required to make a choice between option A and option B. With option A you are allowed to keep 2002 electronic technology, including your Windows 98 laptop accessing Amazon, and you can keep running water and indoor toilets; but you can’t use anything invented since 2002.
   
   Option B is that you get everything invented in the past decade right up to Facebook, Twitter, and the iPad, but you have to give up running water and indoor toilets. You have to haul the water into your dwelling and carry out the waste. Even at 3am on a rainy night, your only toilet option is a wet and perhaps muddy walk to the outhouse. Which option do you choose?
   I have posed this imaginary choice to several audiences in speeches, and the usual reaction is a guffaw, a chuckle, because the preference for Option A is so obvious. The audience realizes that it has been trapped into recognition that just one of the many late 19th century inventions is more important than the portable electronic devices of the past decade on which they have become so dependent.”— in Robert J. Gordon, Is U.S. Economic Growth Over? Faltering Innovation Confronts the Six Headwinds; NBER Working Paper 18315, August 2012.

Última atualização: 12 jan 2013, 10:55 WET