Partido Democrático Republicano vem para mudar

Marinho e Pinho poderá ser a maior surpresa eleitoral de 2015. 

Rumo a Coimbra no próximo dia 5 de outubro!

Ao contrário do sargento-ajudante socratino que derrubou António José Seguro, afirmando um dia depois da sua indigitação como candidato do PS a primeiro ministro, que o seu mandato na CML só termina em 2017, e evidenciando por todos os neurónios que continua a ter uma cabeça oca de ideias, a Declaração de Princípios do Partido Democrático Republicano (PDR) é uma verdadeira pedrada no charco da nossa indigente e falida partidocracia.

A retoma do PS pela brigada do reumático cor-de-rosa não é solução.

Pior, é uma ameaça à democracia pela via do regresso ao poder da corja de rendeiros e devoristas que atirarou o país para a bancarrota e a desolação social.

As declarações de António Marinho e Pinto à Antena 1 sobre a nova direção do PS são de extrema importância, pelo modo como faz uma separação de águas clara entre o passado que nos corrompeu e arruinou, e o futuro que terá que ser distinto — ou não será.

Quanto a outro dos novos partidos que se perfilam no horizonte, o Nós, Cidadãos, se não encontrar, entretanto, uma voz de liderança visível e que convença, poderá ficar para trás nesta mais do que necessária e urgente refundação da democracia portuguesa, apesar das posições inegavelmente justas que defende. Eu daria a este novo partido um conselho: procure rapidamente um líder com voz e capacidade de sedução!

O PCP vai manter-se como o cadáver adiado que tem sido, podendo degenerar em breve numa espécie de nova tropa de choque arruaceira face aos poderes legítimos. O comportamento arruaceiro da CGTP e sobretudo do lider do sindicato dos professores, quer durante o anterior governo do PS, quer ao longo da presente legislatura, são preocupantes e devem preocupar a democracia.

Quanto ao Bloco e as sua frações, não passarão de migalhas quando chegarem às eleições de 2015.

A vitória dos socratinos foi, ao contrário do que alguns quiseram crer, o melhor que poderia acontecer a Pedro Passos Coelho e à nova liderança do PSD. Pela semelhança existente entre os que derrubaram Seguro e os que querem derrubar Passos Coelho, ficará demonstrado em algumas semanas que o regresso ao passado é, pura e simplesmente, um ato de suicídio político e democrático nas atuais circunstâncias de perda acelerada de autonomia do país face aos credores e a quem terá que continuar a emprestar-nos dinheiro.

Duvido que o PP de Paulo Portas resista às dinâmicas de mudança institucional atualmente em curso. Somando a esta circunstância o facto de o PP de Portas se ter posicionado até hoje como mero apêndice oportunista da estabilidade governativa do regime, o mais provável é que a próxima maioria relativa do PSD tenha que virar-se para outras paisagens. Quais? Tudo dependerá dos novos partidos que chegarem ao parlamento a eleger em 2015.

Lemos a Declaração de Princípios do PDR, que apoiamos sem reservas, seja pelo que tem de continuidade democrática, seja pelo que anuncia de alterações claras e definitivas nos maus hábitos criados pela partidocracia vigente.

Desde sempre este blogue assumiu posições e tomou partido.

Sem prejuízo das ideias próprias, fomos naturalmente navegando à vista no mar encapelado da nossa exangue democracia. Somos favoráveis a um Portugal onde predominem as liberdades, a democracia, a separação efetiva de poderes, a justiça social e a solidariedade entre quem vive neste país, mas também à ambição de colocar Portugal a par dos mais competitivos, democrátios e libertários países do mundo.

Há muito que defendemos a necessidade imperiosa da alteração do status quo do regime, bem como uma mudança profunda nas nossas metodologias democráticas. Com alguns amigos chegámos a desenhar um novo partido, a que chamámos, para simplificar e tornar clara a direção, Partido Democrata. Foi um exercício útil de pensamento, com uma mão cheia de ideias que podem ser consultadas. A Demo permanecerá disponível para quem desejar conhecê-la.

Até às próximas Legislativas iremos observar criticamente os dois novos partidos (Partido Democrático Republicano e Nós, cidadãos), os quais poderão, se trabalharem bem e convencerem os portugueses, fazer a diferença que tanta falta faz neste momento.

A superação da crise profunda em que estamos precisa de uma luz ao fundo do túnel e precisa de uma esperança credível.

DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS DO PARTIDO DEMOCRÁTICO REPUBLICANO

1. O Partido Democrático Republicano (PDR) funda-se nos princípios constitucionais da democracia e da República e visa defender e aprofundar os correspondentes valores, na base da dignidade humana, da liberdade, da igualdade, da justiça e da solidariedade.

2. O PDR defende o aprofundamento da democracia política, económica e social.

3. No plano da democracia política, o PDR defende a democracia representativa e parlamentar, baseada em eleições livres e justas, na proximidade entre eleitores e eleitos, num sistema misto de representação proporcional personalizado e de maioria, na plena responsabilidade parlamentar do Governo e, em geral, na responsabilidade política dos eleitos perante os eleitores.

4. O PDR defende a democracia participativa através da intervenção dos cidadãos e das organizações sociais no debate político e no controlo das decisões politicas em todos os níveis do poder político e defende o recurso ao referendo nos termos da Constituição e da lei. Defende também a possibilidade de os cidadãos poderem candidatar-se em listas próprias a todos os órgãos políticos.

5. No domínio da democracia económica, o PDR pugnará por um modelo de economia de mercado estruturado em torno dos cidadãos que respeite os seus direitos, quer enquanto trabalhadores inseridos no processo de produção, nomeadamente o direito de intervenção na vida das empresas, quer enquanto consumidores, protegendo-os dos abusos do mercado. Um tal modelo económico deve assentar, naturalmente, na concorrência, na liberdade de empresa e de investimento, na regulação dos excessos e das insuficiências do mercado e na protecção do ambiente e do ordenamento do território. Pugnará também pela real subordinação do poder económico ao poder político democrático, por um controlo político da concentração do poder económico e por uma efectiva responsabilização social das empresas.

6. No plano da democracia social, o PDR defende um Estado social avançado, baseado na realização dos direitos sociais (nomeadamente dos direitos à educação, à habitação, à saúde, à protecção e à segurança social), na garantia dos serviços públicos essenciais (designadamente água, energia, serviços postais e comunicações, transportes públicos), na progressividade fiscal e na tributação das grandes fortunas herdadas.

7. Na sua vertente republicana, o PDR defende a igualdade cívica, sem privilégios de nascimento nem discriminações de qualquer espécie, a proibição de uso oficial de títulos nobiliárquicos, a temporariedade e a limitação do número de mandatos políticos, a transparência e a responsabilidade no exercício dos cargos políticos, a estrita incompatibilidade entre a causa pública e os interesses privados, a laicidade do Estado e a não confessionalidade do ensino público, o estrito controlo das finanças partidárias, a luta efetiva contra a corrupção e o tráfico de influências e em geral contra todas as formas de enriquecimento à custa do interesse público.

8. O PDR defende a rigorosa observância dos princípios do Estado de direito, baseado na constitucionalidade das leis e na legalidade da Administração, na garantia dos direitos e liberdades individuais reconhecidos na Constituição, na Convenção Europeia de Direitos Humanos e na Carta de Direitos Fundamentais da UE, no acesso universal à justiça e ao patrocínio judiciário, na plena independência dos tribunais e dos juízes (incluindo a exclusão do exercício de cargos governamentais, a proibição de filiação partidária ou de filiação em outras organizações susceptíveis de atentar contra a independência e imparcialidade judicial, a proibição das greves e de manifestações de juízes) e na responsabilidade do Estado pelos danos causados por acções ou omissões ilícitas.

9. O PDR defende uma reorganização administrativa do território nacional com vista ao aprofundamento da democracia local, descentralização e regionalização, combatendo os caciquismos e os feudos locais. O PDR pugnará pelo desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, com especial atenção para as zonas mais esquecidas e abandonadas do interior do país, reforçando a presença do estado, nomeadamente nos domínios da educação e ensino, da justiça e da saúde.

10. O PDR defende a integração europeia, como factor de paz, de liberdade e de prosperidade compartilhada, na base dos princípios da igualdade dos Estados-membros, da legitimidade democrática e da transparência das instituições europeias e da solidariedade entre todos os europeus sem discriminações nem hegemonias. Defende também, com firmeza, a consolidação de cidadania europeia que garanta uma igualdade de todos os cidadãos, independentemente da sua nacionalidade, no acesso aos benefícios do progresso e do desenvolvimento.

11. O PDR defende no plano da política externa a aplicação dos princípios da Carta das Nações Unidas em favor da paz e da segurança colectiva, o controlo e a regulação da globalização económica e financeira, a extinção dos paraísos fiscais, o apoio ao desenvolvimento, a erradicação da pobreza, a luta contra as mudanças climáticas e o combate ao terrorismo e aos fundamentalismos atentatórios da dignidade e da liberdade humanas.