Grécia, uma vacina contra o populismo

Do PS a Marinho Pinto, passando pelo PCP e pelo Bloco, os efeitos do maremoto grego serão devastadores, nas próximas eleições e depois.

Há dois tipos de populismo: o do regime instalado, dominado por rendeiros, devoristas e corporações egoístas e corruptas, o qual endividou o país para ganhar eleições e para benefício das suas clientelas, e o populismo que aposta na desgraça para alastrar como se fosse uma gripe, mas que tem o efeito dos cilindros compressores do alcatrão—por onde passa arrasa tudo por igual.

Ninguém, no seu perfeito juízo, irá dar o seu voto a espontâneos que ainda não provaram nada no terreno. O exemplo do que tem acontecido na turma de Marinho e Pinto é, aliás, um claro aviso à navegação. Paulo Morais vai pelo mesmo caminho.

É por estas e por outras que os eleitores estiveram ontem pregados aos televisores, cheios de dúvidas, tentando perceber o que poderão esperar do próximo governo de Passos Coelho.

Ou muito me engano, ou acabarão por optar entre o que conhecem, i.e. a coligação entre Passos Coelho e Portas, e o que também conhecem, ou seja, António Costa, ex-ministro de José Sócrates, de quem nunca se demarcou —e não me refiro, obviamente, ao arguido que está detido em Évora, suspeito de corrupção, mas ao político que atirou Portugal para a sua mais grave bancarrota desde o final do século 19, que só não foi declarada, nem caímos imediatamente numa situação grega, porque tivemos as mãos da Troika a impedir que o dique cedesse à pressão dos credores.

Post scriptum — tenho defendido a necessidade da emergência de novos partidos e a necessidade de uma renovação e reforma profunda dos partidos existentes e com assento no sistema. A primeira hipótese mostra-se, neste momento, demasiado frágil para caminhar até ao próximo parlamento, por falta de ideias realmente inovadoras, maniqueísmo partidário e, sobretudo, falta de juventude; a renovação interna dos partidos, por sua vez, tem progredido no PSD e no Bloco, no PCP só quando os velhos guardiões caírem todos da cadeira é que poderemos esperar mudanças mais sensíveis, e no CDS e Partido Socialista continua congelada à volta de gerações gastas e demasiado comprometidas com o descalabro do país. Não interessa saber se vou votar ou não, ou se prefiro o Bloco ou o PSD. O que aqui faço é escutar a sensibilidade dos eleitores potencias. Neste patamar da realidade prevejo uma maioria da coligação PSD-CDS nas próximas eleições (possivelmente absoluta).

Atualizado em 25/7/2015 11:10

Marinho e Pinto convoca abstencionistas a votarem

António Marinho e Pinto, líder do PDR

Partido Democrático e Republicano quer um novo 25 de abril, mas nas urnas

Numa boa entrevista a António José Teixeira (SIC) António Marinho e Pinto conseguiu estabelecer claramente quais as más práticas que têm que ser incondicionalmente abandonadas para, depois, o país conseguir finalmente começar a revitalizar e melhorar a exangue democracia que temos, onde, com o passar das décadas, boa parte dos portugueses deixou de votar, permitindo assim que uma minoria partidária rotativista tenha tomado de assalto as instituições democráticas, usando-as em benefício próprio e promovendo novas formas de corporativismo, incompetência técnica, irresponsabilidade política e corrupção.

O resultado deste nosso abandono da democracia aos que dela se servem, raramente servindo os seus nobres ideais, foi a pré-bancarrota do país, a captura do poder democrático por uma verdadeira cleptocracia, e agora, uma longa travessia no deserto das dívidas. Vamos levar décadas a regressar ao equilíbrio financeiro e comercial do país. Em particular se, como começamos a perceber um pouco por toda a Europa e Estados Unidos, as democracias continuarem sem reagir, ou a reagir apenas através de formas de luta e ideologias ultrapassadas, dando sucessivos murros no ar.

As democracias têm que derrotar as partidocracias instaladas, substituindo-as por instituições representativas mais evoluídas, e por mecanismos democráticos mais transparentes e orientados para o conhecimento das vontades, quer das maiorias, quer das minorias. A decisão política representativa e responsável terá que passar a depender de uma cartografia democrática, interativa e dinâmica, isto é, de verdadeiros mapas de democracia cuja atualização permanente permitirá gerar instituições democráticas ajustadas à complexidade crescente das sociedades e dos desafios, nomeadamente energéticos e ambientais, que temos e teremos pela frente nas próximas décadas.

Continuaremos a ter partidos e parlamentos, mas a democracia precisa de melhorar radicalmente estas instituições, e precisa de instituir e consagrar novas instâncias de representação e de exercício do poder democrático — o qual deverá ser cada vez mais direto, descentralizado e desburocratizado, sem por isso perder rigor, transparência e responsabilidade.

A democracia falsificada e corrupta que temos terá que ser substituída por uma democracia qualitativa, sob pena de caminharmos rapidamente para uma nova forma de escravidão, ainda que disfarçada momentaneamente pela propaganda mediática.

Marinho e Pinto fez um apelo aos que se têm abstido de votar, nomeadamente por já não se reconhecerem na oferta eleitoral ilusória que temos. Fez igualmente um apelo à ação das mulheres, cujos direitos adquiridos ao longo de mais de um século começam a ser uma vez mais ameaçados, desde logo no plano salarial e da biopolítica.

Faltou nesta entrevista uma palavra dirigida aos mais jovens, principais vítimas do desemprego e da falta de emprego que esta crise trouxe em dimensões raramente vistas.

O líder do Partido Democrático Republicano não é um populista, mas antes um herdeiro declarado da melhor social-democracia europeia e do idealismo socialista dos anos 60 do século passado, nomeadamente aquele que, inspirado pela figura de Che Guevara, foi fazendo recuar as ditaduras e o colonialismo em várias partes do mundo. Marinho e Pinto é também especialmente sensível ao primado da liberdade e do direito nas sociedades que se querem progressivas e justas—nisto distinguindo-se claramente da maoria das 'esquerdas' conhecidas, para quem a verdade, a liberdade e o direito ainda são realidades instrumentais, vistas, no plano cultural, como preconceitos burgueses.

Vale a pena rever esta entrevista.

Este regime acabou

Sem uma terceira força parlamentar a gangrena continuará a crescer

Este regime, na realidade, já morreu. Falta tão só abrir os caixões e preparar o funeral. Serão as próximas eleições o momento certo do enterro, ou por urgência de higiene pública é forçoso acelerar os preparativos?

Esta deve ser a pergunta que Cavaco Silva, neste momento, faz a si próprio:

—se quero um novo Bloco Central (Passos Coelho-António Costa) para me salvar e salvar a honra do convento, então esta prisão do Sócrates veio atrapalhar tudo e quase todos. Antecipar eleições nestas circunstâncias poderia originar uma dinâmica explosiva de tumultos urbanos, dando por esta via razão aos milhões de portugueses que deixaram de votar no regime, mas que poderão estar disponíveis para eleger uma espécie de Podemos lusitano, o qual, na ocorrência, só poderá chamar-se António Marinho e Pinto e Partido Democrático Republicano (1);

— se, por outro lado, decido manter a data prevista das próximas Legislativas, dando cumprimento ao que diz a Constituição e as leis aplicáveis, não sei quem estará ainda de pé e livre para disputar as próximas eleições. O mais provável é que tanto o PSD, como o PS, já para não falar do PCP e do Bloco, percam no conjunto mais de um milhão de votos, e que o mar de abstenção se transforme num maremoto capaz de varrer de vez este regime. A menos que... apareça mesmo uma terceira força parlamentar com dimensão e jeito para compor o brinquedo da democracia num país a que escasseiam cada vez mais recursos económicos, financeiros e sobretudo morais para a manter.

O processo judicial abertamente escancarado com a prisão do ex-primeiro ministro José Sócrates, num país clubista, indigente, mal formado, corporativo e corrupto como o nosso é, ainda por cima falido, isto é, sem possibilidades objetivas de continuar a alimentar uma mole imensa de criaturas que nada produz e há décadas vive da redistribuição burocrática e partidária da riqueza confiscada a quem trabalha ou simplesmente juntou alguma poupança, ou que tem sido emprestada por credores externos, corre o risco sério de precipitar um súbito colapso do regime, em vez da sua metamorfose ordenada, na qual teriam que estar forçosamente previstas, por um lado, a substituição das gerações no poder político, económico e financeiro do país e, por outro, a alteração do xadrez parlamentar há muito acantonado entre a endogamia corrupta do Bloco Central (PS-PSD-CDS/PP) e a impotência sectária dos estalinistas e trotskistas que compõem o PCP e o dito Bloco de Esquerda.

Eu preferiria ver os movimentos da nova cidadania digital amadurecerem ao ponto de serem capazes de precipitar a criação de um novo Partido Democrata, lúcido, criativo, ponderado e decidido a mudar de alto a baixo a nossa democracia, preservando e aprofundando o seu legado positivo —a liberdade, a democracia e o estado de direito—, mas avançando rapidamente para um regime mais participativo, transparente e responsável.

Haverá tempo para uma reestruturação ordenada do regime?

O perigo de nos estamparmos numa curva apertada, que pode ser o modo como o caso de polícia com o antigo PM for conduzido, ou a crise instalada no Partido Socialista, ou as próximas Legislativas, é real.

A gangrena que atinge a nomenclatura do regime, a corja de rendeiros e devoristas que o conduziram à pré-bancarrota, é incurável. Só mesmo uma terceira força, que queremos mais democrática e transparente, poderá reconduzir as águas revoltas da nossa democracia a uma nova tranquilidade. Isto, claro, se os monstros corporativos da direita, que não deixaram de povoar o imaginário lusitano, não voltarem a despertar, uma vez mais, em desespero de causa.


POST SCRIPTUM

António Marinho e Pinto perdeu uma boa oportunidade para estar calado quando se pronunciou sobre a detenção de José Sócrates, arremetendo, como se ainda fosse Bastonário, contra Procuradores e Juízes. Quem decide, afinal, se os magistrados podem ou não ser 'humilhados' como José Sócrates? Não são os magistrados, pois não?

NOTAS

1. Um partido em fase de legalização que tem sido reprimido pela imprensa indigente e desmiolada que temos, bem como pela corrupta indústria das sondagens que por aí anda e mente estatisticamente.

Atualização: 24 nov 2014, 20:56 WET

Partido Democrático Republicano, fundado a 5 de outubro de 2014

Marinho e Pinto fala para os milhões que não votam

“Este novo partido será um novo 25 de abril sem chaimites.”

“Tal como as nacionalizações não foram irreversíveis, as privatizações também não o serão.”

“Vou fazer o strip-tease que outros se recusam a fazer. Não tenho nada a esconder em relação ao chorudo salário que me pagam”

O Partido Democrático Republicano, fundado hoje em Coimbra, é um partido que pretende ancorar-se firmemente no poder local, moderado, e que pugna pela decência na Política, bem como pela responsabilização e correspondente dignificação dos cargos públicos. O seu manifesto é abrangente, constitucional e sublinha o desejo de promover uma democracia mais livre e transparente, com menos conflitos de interesses, mais participativa, mais justa e solidária, e onde a vida democrática não se esgote nas lógicas frequentemente perversas dos partidos políticos.

É simples e óbvio, mas está por fazer!

As três principais preocupações dos europeus, e dos portugueses (1) por maioria de razão, segundo o Eurobarómetro da última primavera, são:

1. o custo de vida
2. o desemprego e a falta de emprego e
3. o esbulho fiscal

Os partidos parlamentares, no poder há décadas, e que conduziram o país à fossa, não têm uma única resposta útil a estas três preocupações. Logo, aos novos partidos, e entres estes destaco o Nós, cidadãos e o Partido Democrático Republicano, bastará mostrar isto mesmo aos milhões de portugueses que não votam, e mostrar-lhes que está nos boletins que têm nos bolsos, e não têm usado, o poder de mudar tudo isto para melhor, começando desde logo por exigir uma democracia decente — transparente, responsável, livre, justa e solidária.

Para quem quiser saber mais, aqui fica a Declaração de Princípios que publicámos em texto anterior sobre o Partido Democrático Republicano.

AVISO A MARINHO E PINTO

Meu caro, não ataque a propriedade privada, nem as heranças, em nome das grandes fortunas. Em primeiro lugar, porque esse peditório pertence à liturgia do PCP; em segundo lugar, porque a maioria dos portugueses são proprietários e demonstraram ao longo de décadas que não apreciam, nem ataques à propriedade, mesmo à dos ricos, nem assaltos fiscais às heranças ou aos bolsos da poupança; em terceiro lugar, as 'grandes fortunas' indígenas estão a desaparecer ou a deslocalizar-se. Ou seja, em matéria fiscal só há um direção certa: competitividade relativamente aos nossos principais parceiros comerciais (Espanha, Reino Unido, França, etc.), e pugnar por uma fiscalidade europeia comum e equilibrada.

NOTAS

1. Ler a este propósito o nosso anterior post: Só os ricos estão preocupados com a inflação. 

Atualização: 7/10/2014, 21:03 WET

Partido Democrático Republicano vem para mudar

Marinho e Pinho poderá ser a maior surpresa eleitoral de 2015. 

Rumo a Coimbra no próximo dia 5 de outubro!

Ao contrário do sargento-ajudante socratino que derrubou António José Seguro, afirmando um dia depois da sua indigitação como candidato do PS a primeiro ministro, que o seu mandato na CML só termina em 2017, e evidenciando por todos os neurónios que continua a ter uma cabeça oca de ideias, a Declaração de Princípios do Partido Democrático Republicano (PDR) é uma verdadeira pedrada no charco da nossa indigente e falida partidocracia.

A retoma do PS pela brigada do reumático cor-de-rosa não é solução.

Pior, é uma ameaça à democracia pela via do regresso ao poder da corja de rendeiros e devoristas que atirarou o país para a bancarrota e a desolação social.

As declarações de António Marinho e Pinto à Antena 1 sobre a nova direção do PS são de extrema importância, pelo modo como faz uma separação de águas clara entre o passado que nos corrompeu e arruinou, e o futuro que terá que ser distinto — ou não será.

Quanto a outro dos novos partidos que se perfilam no horizonte, o Nós, Cidadãos, se não encontrar, entretanto, uma voz de liderança visível e que convença, poderá ficar para trás nesta mais do que necessária e urgente refundação da democracia portuguesa, apesar das posições inegavelmente justas que defende. Eu daria a este novo partido um conselho: procure rapidamente um líder com voz e capacidade de sedução!

O PCP vai manter-se como o cadáver adiado que tem sido, podendo degenerar em breve numa espécie de nova tropa de choque arruaceira face aos poderes legítimos. O comportamento arruaceiro da CGTP e sobretudo do lider do sindicato dos professores, quer durante o anterior governo do PS, quer ao longo da presente legislatura, são preocupantes e devem preocupar a democracia.

Quanto ao Bloco e as sua frações, não passarão de migalhas quando chegarem às eleições de 2015.

A vitória dos socratinos foi, ao contrário do que alguns quiseram crer, o melhor que poderia acontecer a Pedro Passos Coelho e à nova liderança do PSD. Pela semelhança existente entre os que derrubaram Seguro e os que querem derrubar Passos Coelho, ficará demonstrado em algumas semanas que o regresso ao passado é, pura e simplesmente, um ato de suicídio político e democrático nas atuais circunstâncias de perda acelerada de autonomia do país face aos credores e a quem terá que continuar a emprestar-nos dinheiro.

Duvido que o PP de Paulo Portas resista às dinâmicas de mudança institucional atualmente em curso. Somando a esta circunstância o facto de o PP de Portas se ter posicionado até hoje como mero apêndice oportunista da estabilidade governativa do regime, o mais provável é que a próxima maioria relativa do PSD tenha que virar-se para outras paisagens. Quais? Tudo dependerá dos novos partidos que chegarem ao parlamento a eleger em 2015.

Lemos a Declaração de Princípios do PDR, que apoiamos sem reservas, seja pelo que tem de continuidade democrática, seja pelo que anuncia de alterações claras e definitivas nos maus hábitos criados pela partidocracia vigente.

Desde sempre este blogue assumiu posições e tomou partido.

Sem prejuízo das ideias próprias, fomos naturalmente navegando à vista no mar encapelado da nossa exangue democracia. Somos favoráveis a um Portugal onde predominem as liberdades, a democracia, a separação efetiva de poderes, a justiça social e a solidariedade entre quem vive neste país, mas também à ambição de colocar Portugal a par dos mais competitivos, democrátios e libertários países do mundo.

Há muito que defendemos a necessidade imperiosa da alteração do status quo do regime, bem como uma mudança profunda nas nossas metodologias democráticas. Com alguns amigos chegámos a desenhar um novo partido, a que chamámos, para simplificar e tornar clara a direção, Partido Democrata. Foi um exercício útil de pensamento, com uma mão cheia de ideias que podem ser consultadas. A Demo permanecerá disponível para quem desejar conhecê-la.

Até às próximas Legislativas iremos observar criticamente os dois novos partidos (Partido Democrático Republicano e Nós, cidadãos), os quais poderão, se trabalharem bem e convencerem os portugueses, fazer a diferença que tanta falta faz neste momento.

A superação da crise profunda em que estamos precisa de uma luz ao fundo do túnel e precisa de uma esperança credível.

DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS DO PARTIDO DEMOCRÁTICO REPUBLICANO

1. O Partido Democrático Republicano (PDR) funda-se nos princípios constitucionais da democracia e da República e visa defender e aprofundar os correspondentes valores, na base da dignidade humana, da liberdade, da igualdade, da justiça e da solidariedade.

2. O PDR defende o aprofundamento da democracia política, económica e social.

3. No plano da democracia política, o PDR defende a democracia representativa e parlamentar, baseada em eleições livres e justas, na proximidade entre eleitores e eleitos, num sistema misto de representação proporcional personalizado e de maioria, na plena responsabilidade parlamentar do Governo e, em geral, na responsabilidade política dos eleitos perante os eleitores.

4. O PDR defende a democracia participativa através da intervenção dos cidadãos e das organizações sociais no debate político e no controlo das decisões politicas em todos os níveis do poder político e defende o recurso ao referendo nos termos da Constituição e da lei. Defende também a possibilidade de os cidadãos poderem candidatar-se em listas próprias a todos os órgãos políticos.

5. No domínio da democracia económica, o PDR pugnará por um modelo de economia de mercado estruturado em torno dos cidadãos que respeite os seus direitos, quer enquanto trabalhadores inseridos no processo de produção, nomeadamente o direito de intervenção na vida das empresas, quer enquanto consumidores, protegendo-os dos abusos do mercado. Um tal modelo económico deve assentar, naturalmente, na concorrência, na liberdade de empresa e de investimento, na regulação dos excessos e das insuficiências do mercado e na protecção do ambiente e do ordenamento do território. Pugnará também pela real subordinação do poder económico ao poder político democrático, por um controlo político da concentração do poder económico e por uma efectiva responsabilização social das empresas.

6. No plano da democracia social, o PDR defende um Estado social avançado, baseado na realização dos direitos sociais (nomeadamente dos direitos à educação, à habitação, à saúde, à protecção e à segurança social), na garantia dos serviços públicos essenciais (designadamente água, energia, serviços postais e comunicações, transportes públicos), na progressividade fiscal e na tributação das grandes fortunas herdadas.

7. Na sua vertente republicana, o PDR defende a igualdade cívica, sem privilégios de nascimento nem discriminações de qualquer espécie, a proibição de uso oficial de títulos nobiliárquicos, a temporariedade e a limitação do número de mandatos políticos, a transparência e a responsabilidade no exercício dos cargos políticos, a estrita incompatibilidade entre a causa pública e os interesses privados, a laicidade do Estado e a não confessionalidade do ensino público, o estrito controlo das finanças partidárias, a luta efetiva contra a corrupção e o tráfico de influências e em geral contra todas as formas de enriquecimento à custa do interesse público.

8. O PDR defende a rigorosa observância dos princípios do Estado de direito, baseado na constitucionalidade das leis e na legalidade da Administração, na garantia dos direitos e liberdades individuais reconhecidos na Constituição, na Convenção Europeia de Direitos Humanos e na Carta de Direitos Fundamentais da UE, no acesso universal à justiça e ao patrocínio judiciário, na plena independência dos tribunais e dos juízes (incluindo a exclusão do exercício de cargos governamentais, a proibição de filiação partidária ou de filiação em outras organizações susceptíveis de atentar contra a independência e imparcialidade judicial, a proibição das greves e de manifestações de juízes) e na responsabilidade do Estado pelos danos causados por acções ou omissões ilícitas.

9. O PDR defende uma reorganização administrativa do território nacional com vista ao aprofundamento da democracia local, descentralização e regionalização, combatendo os caciquismos e os feudos locais. O PDR pugnará pelo desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, com especial atenção para as zonas mais esquecidas e abandonadas do interior do país, reforçando a presença do estado, nomeadamente nos domínios da educação e ensino, da justiça e da saúde.

10. O PDR defende a integração europeia, como factor de paz, de liberdade e de prosperidade compartilhada, na base dos princípios da igualdade dos Estados-membros, da legitimidade democrática e da transparência das instituições europeias e da solidariedade entre todos os europeus sem discriminações nem hegemonias. Defende também, com firmeza, a consolidação de cidadania europeia que garanta uma igualdade de todos os cidadãos, independentemente da sua nacionalidade, no acesso aos benefícios do progresso e do desenvolvimento.

11. O PDR defende no plano da política externa a aplicação dos princípios da Carta das Nações Unidas em favor da paz e da segurança colectiva, o controlo e a regulação da globalização económica e financeira, a extinção dos paraísos fiscais, o apoio ao desenvolvimento, a erradicação da pobreza, a luta contra as mudanças climáticas e o combate ao terrorismo e aos fundamentalismos atentatórios da dignidade e da liberdade humanas.