Caixa Geral de Aposentações

Foto de autor desconhecido

Reforma à vista?

Aposentados da Função Pública ultrapassaram número de ativos em 2015 

Segundo o Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamental da Segurança Social, hoje divulgado pelo Tribunal de Contas (TC), o total de aposentados da CGA ascendia, no final do ano passado a 486.269 pessoas mais 23,5% que em 2006, enquanto o número de subscritores era de 473.446, menos 235.551 que em 2006 (33,2%). 

Notícias ao Minuto, 8/8/2016

Em 2015, segundo a Pordata,  havia 658.459 pessoas diretamente empregues pelas Administrações Públicas (Central, Regional e Local, e Fundos da Segurança Social). No entanto, os trabalhadores contratados pelas administrações públicas depois de 31 de dezembro de 2005 deixaram de poder aceder à CGA. Ou seja, há aqui um grande potencial para recuperar a sustentabilidade da CGA. Basta que esta se liberte do Estado!

Situação dos trabalhadores públicos em 2015

A) funcionários das administrações públicas (Pordata) 658.459
B) aposentados: 486.269
C) subscritores: 473.446

A-C: 185.013
C-B: -12.823

Não é difícil imaginar a capacidade de atração da CGA sobre os mais de 180 mil novos funcionários, obrigados desde 2006 a descontar para a Caixa Nacional de Pensões. Basta que os mesmos possam optar!

Caixa Geral de Depósitos (desde 1876) e a Caixa Geral de Aposentações (desde 1929)

[1929]

A Caixa Geral de Aposentações (CGA), como instituição de previdência do funcionalismo público em matéria de aposentação, foi criada em 1929, tendo começado a funcionar em 1 de maio desse ano.
Posteriormente, em 1934, foi também criado o Montepio dos Servidores do Estado (MSE) com o fim de assegurar o pagamento de pensões de sobrevivência aos herdeiros do funcionalismo público.
Estas duas instituições formavam, no seu conjunto, a Caixa Nacional de Previdência (CNP), que era uma instituição anexa à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (CGD), sujeita à sua administração.

[1993]

O estatuto da Caixa Geral de Aposentações foi profundamente alterado pelo Decreto-Lei n.º 277/93, de 10 de agosto, o qual autonomizou a CGA da CGD, definindo-a como uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e com um património próprio, com um conselho de administração e um conselho fiscal, sujeitos aos poderes de tutela do Ministério das Finanças e, simultaneamente, incorporou o MSE na CGA.
No entanto, os meios e serviços necessários ao exercício da atividade da CGA, nomeadamente as instalações e o pessoal, continuaram a ser fornecidos pela Caixa Geral de Depósitos, agora ao abrigo de convenção entre as duas instituições. Para o efeito, a Caixa Geral de Depósitos criou, na sua estrutura orgânica, o Departamento de Apoio à Caixa Geral de Aposentações (DAC), nele exercendo funções cerca de 260 pessoas.

[2006]

Os trabalhadores admitidos nas Administrações Públicas depois de 31 de dezembro de 2005 passam a integrar o regime geral da segurança social, deixando de descontar para a CGA. Esta decisão tem implícita um programa de extinção da própria CGA.

[2012]

Atualmente, a Caixa Geral de Aposentações, I.P., rege-se pelo Decreto-Lei n.º 131/2012 (PDF: 193,5 KB / 6 páginas), de 25 de junho, o qual procedeu à sua reestruturação no âmbito do plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), e está sujeita aos poderes de superintendência e de tutela do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

(in histórico da CGA)

O garrote à sua fonte de financiamento principal foi colocado pelo em 2006!

[2016]

A CGA, integrada na CGD até 1993, fazia parte do sistema de sustentação social do anterior regime. Desmantelado este último, ainda que só parcialmente e lentamente, as suas diversas peças foram perdendo força à medida que foram passando para novos agregados administrativos e novas tutelas.

Hoje discute-se o futuro modelo da CGA: integração no regime geral, i.e. na Caixa Nacional de Pensões, ou libertar a CGA do regime incompetente e devorista que temos? A decisão, na minha opinião, deve caber por inteiro aos seus mutualistas. A sustentabilidade deste fundo passa, nomeadamente, por abrir o seu mercado a novos mutualistas.