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| Orçamento 2015 - obrigatório ler esta publicação! (PDF) |
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| 90% dos pensionistas recebem menos de 1200 euros mensais |
A nomenclatura parlamentar está entre os 2,2% mais ricos do país
Qualquer dos deputados portugueses ao Parlamento Europeu ganha trinta vezes mais que dez milhões de portugueses. Ou seja, os deputados europeus, tal como os deputados à Assembleia da República, pertencem aos 2,2% mais ricos do país.
Em 4.624.902 de famílias portuguesas, 83,8% dos agregados auferem um rendimento coletável anual até 20 mil euros, ou seja, no máximo, 1667 euros por mês (x12 meses), sendo que este valor deverá ser repartido pelo número médio de pessoas por agregado, o que dá (tendo em conta que cada agregado doméstico privado tinha, em 2013, 2,6 pessoas) um rendimento médio individual na ordem dos 641 euros por mês.
Os nossos deputados, entre vencimentos, subsídios, seguros e outras mordomias auferem entre 3,3 e mais de 18 mil euros mensais, consoante sejam deputados em Lisboa, ou em Bruxelas.
Talvez assim se perceba melhor o comportamento pavloviano dos batráquios parlamentares, para quem tudo não passa de retórica inconsequente destinada a um povo aturdido pelo ruído demagógico e populista que diariamente o invade, como se o Triunfo dos Porcos e o Admirável Mundo Novo fossem profecias simultaneamente consumadas.
A partidocracia que nos tolhe e esconde do olhar público os seus reais privilégios e compadrios com o resto dos 2,2%, está a mais. Tem que ser exposta, denunciada e forçada a mudar, nomeadamente através da entrada de sangue novo nas instituições democráticas capturadas.
A gravidade da situação económica e financeira do país, com origens externas e internas, já não é um problema de redistribuição suave de rendimentos. Sem uma revisão racional completa do sistema fiscal e orçamental do país, não iremos a lado nenhum, e tudo tenderá a piorar com o passar do tempo e a inação oportunista.
Para começar, talvez fosse útil analisar a ideia de um rendimento básico incondicional.
PROPOSTA ALTERNATIVA AO LABIRINTO ASSISTENCIALISTA
- MEDIDA 1: rendimento básico incondicional, mensal, atribuído a todos os residentes (livre de impostos): 150,00 €
—Custo anual aproximado: 18.828 M€ [10.460.000 x 150 x 12] - MEDIDA 2: isenção de IRS para todos os rendimentos coletáveis até 10.000,00 €
Despesas a eliminar do Orçamento de Estado
- Rendimento social de inserção
- Abono de família para crianças e jovens
- Complemento solidário para idosos
- Subsídios públicos às Instituições particulares de solidariedade social (IPSS)
- Subsídios públicos ao setor de transportes (gratuitidade, passes sociais e outros tarifários especiais)
- Isenções de taxas moderadoras nos hospitais
- Subsídios às empresas públicas e privadas
- Rendas excessivas nas Parcerias Público Privadas
- Outros subsídios contraproducentes (externalidades negativas)
- Custos de burocracia e corrupção associados ao atual esquema assistencialista
- Outros sobre-custos indiretos nas áreas sociais, de saúde, educação/formação e segurança pública
- Outros custos por identificar
Esta proposta tem um valor sobretudo heurístico. Na realidade, o que se propõe é um estudo comparativo de custo/benefício, orçamental e social, entre um modelo radical, como o proposto e que vem na sequência dos movimentos em prol da consagração do direito ao rendimento básico incondicional (Initiative for Unconditional Basic Income in Europe, Basic Income Earth Network, e Rendimento Básico—iniciativa de cidadãos independentes).
PS: pela primeira vez, que eu saiba, o governo produziu uma síntese clara e pedagógica sobre o Orçamento de Estado, um exercício caracterizado, até este saudável e recomendável exemplo, pela confusão, obscuridade e manha contabilística. Nem tudo está perdido.
Atualização: 4-11-2015, 16:41 WET
