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quarta-feira, junho 28, 2017

Transformar a criatividade num setor estratégico

Primeiro automóvel: Benz Patent-Motorwagen, construído em 1886

Por uma Fundação de Arte e Tecnologia


Comunicação ao colóquio parlamentar sobre o modelo de organização do sistema de criação artística nacional realizado no Auditório António de Almeida Santos, da Assembleia da República em 27 de junho de 2017.

Introdução


Sabe-se, mais ou menos, que nada poderá mitigar melhor os efeitos recessivos dos picos demográfico (1962) e petrolífero mundiais (2016), e a deflação provocada pela queda inexorável da procura agregada mundial, do crescimento, da produtividade, do emprego, e dos rendimentos do trabalho, bem como a crescente desigualdade na distribuição da riqueza, do que uma nova revolução cognitiva, cultural e energética. No entanto, as novas tecnologias de que tanto falamos, e que têm sobretudo origem, entre 1994 e 2004, na evolução rápida da micro-computação, na automação, na Internet e nas redes sociais electrónicas, são uma pálida amostra da grande Revolução Industrial ocorrida entre 1870 e 1940. Se nada de mais radical ocorrer nas próximas décadas, a transição para uma era de "crescimento zero" será seguramente mais dramática do que neste momento podemos imaginar.

As tentativas de aumentar a procura agregada (mundial ou nacional) através do aumento dos défices públicos e privados, na esperança de um regresso da maré do crescimento, têm sido em vão, e a persistência nesta deriva macro-económica só poderá conduzir ao desastre financeiro e a crises profundas nos regimes políticos existentes. Os percursos temerários da Grécia e de Portugal na primeira década deste século foram mais do que elucidativos!

De onde virão então os recursos necessários para promover uma nova era cultural e de criatividade científica, tecnológica e artística, não só geradora de produtos cognitivos preciosos para melhorar a produtividade e as balanças comerciais dos países, mas igualmente indutora de novos equilibrios sociais?

Não há muitas alternativas.

A política monetária dos bancos centrais poderá continuar, por mais algum tempo, a deter as dinâmicas deflacionistas inerentes à mudança de era, mas o preço deste perdão ilimitado e contraditório das dívidas públicas, bem como da gigantesca bolha formada pela especulação financeira mundial, poderá ser mais alto do que se espera. Outra crise financeira como a de 2008, que implicações terá em países como Portugal, e na ordem mundial?

Eu só vejo uma saída neste labirinto colocado entre dois mundos, o mundo anterior, de inovação estrutural, energia barata e crescimento rápido, e a nova normalidade, que pode ser resumida como a chegada de uma era de crescimento ténue, ou de "equilíbrio"—para usar a expressão de David Hackett Fischer.

E a saída é esta:

— reorganizar a despesa pública de uma ponta à outra, tornando-a mais racional, mais eficiente e melhor orientada estrategicamente. Só atacando a despesa inútil e insustentável em setores como os da segurança social, educação e saúde, se poderá reorganizar a despesa estratégica do Estado, fazendo uso mais justo e racional de uma receita fiscal atingida por fadiga prolongada.

Uma das ideias que é possível e desejável explorar desde já, ainda que em modelo experimental circunscrito, é a criação do chamado Rendimento Básico Incondicional, do qual decorreria o fim de uma infinidade de esquemas assistencialistas redundantes, burocráticos e muito caros quando sopesados na perspetiva da redução da base contributiva provocada pela recessão demográfica (menos pessoas, menos pessoas ativas, e mais pensionistas.)

Outra ideia a caminho é a de revolucionar o sistema educativo e a assistência médica familiar, adaptando ambos os sistemas à rápida expansão e democratização das tecnologias de informação e comunicação e respetivas redes sociais.

Uma vez iniciada esta espécie de metamorfose orçamental, haveria seguramente recursos para uma aposta estratégica na criatividade, essencial à tal próxima revolução de ideias, sem a qual não sairemos do sobe-e-desce depressivo em que estamos.

A) O mapa


Antes de passar ao Modelo de Organização do Sistema de Criação Artística Nacional que proponho a este colóquio, seria essencial começar por desenhar um Mapa Público da Criação Artística em Portugal.

É neste mapa dinâmico que o Modelo poderá lançar verdadeiramente as suas raízes.

Será este mapa dinâmico que permitirá avaliar em tempo real a evolução e qualidade do sistema.

Será este mapa dinâmico que garantirá a transparência do sistema e a comparação permanente da sua performance com a performance de sistemas similares noutros países, nomeadamente europeus.

Este mapa dinâmico servirá também, pela sua própria natureza, para avaliar a qualidade e dinamismo das instituições governamentais e autárquicas no setor da educação artística, cultura e indústrias culturais e criativas.


B) Objetivo


Desenvolver uma rede nacional de criatividade artística dirigida a um universo de 250 mil pessoas.

C) As prioridades


1) Educação artística e desenvolvimento de estratégias de criatividade, desde o Jardim de Infância até à Universidade. Ou seja, apostar na melhoria do ensino público artístico, sem prejudicar, antes favorecendo, o ensino privado das artes. O Estado deve ser forte no que faz, e para tal, face a dificuldades fiscais crescentes, deverá eleger bem as suas prioridades, deixando de procurar estar em toda a parte.

2) Assumir no Orçamento de Estado a função estratégica da criatividade nas suas múltiplas potencialidades: desenvolvimento de competências (aprendizagem contínua e investigação), exportação cultural e consumo interno (de algoritmos, plataformas e conteúdos), e criação de emprego especializado e não especializado.

3) Criar uma Fundação para a Arte e Tecnologia (FAT), financiada pelo Orçamento de Estado (nomeadamente por receitas fiscais provenientes de direitos de autor e da produtividade acrescentada pelos autómatos), por receitas dos Jogos da Santa Casa, por fundos comunitários, e ainda por doações de particulares—com incidência favorável nos seus impostos.

O orçamento anual desta Fundação deverá aproximar-se dos 200 milhões de euros.

Atendendo a que a despesa do Estado anda pelos 87 mil milhões de euros, e que a despesa dos ministérios financiada por receitas gerais anda pelo 50 mil milhões de euros, o custo aqui previsto para estimular a criatividade e a criação artística e cultural a nível nacional estaria bem abaixo dos 0,5% da despesa dos ministérios, e não chegaria sequer a 0,23% da despesa inscrita no Orçamento de Estado de 2017*. O custo anual por indivíduo abrangido seria de 800 euros.

A gestão desta fundação deverá gozar de ampla autonomia e independência, contando para tal com a assessoria de um conselho consultivo alargado aos atores e representantes das indústrias criativas e culturais, assim como das principais instituições artísticas, educativas e culturais do país.

4) Potenciar a emergência de aceleradores de competências criativas e tecnológicas no tecido criativo instalado (media labs, festivais, projetos criativos plurianuais, programas de intercâmbio internacional, nomeadamente com os países da lusofonia), através de melhor despesa pública, linhas de crédito bancário adequadas, e créditos fiscais indexados a resultados futuros.

5) Diminuição da discricionariedade na aplicação dos dinheiros públicos, através da publicitação, simplificação e escrutínio dos processos de candidatura e aprovação de projetos, atribuição de subsídios e outros apoios, assim como da avaliação de resultados.

Esta é, como se calcula, uma reforma de fundo!

António Cerveira Pinto


POST SCRIPTUM

* No Orçamento de Estado de 2017 (~87 mil milhões de euros), a despesa total efetiva do Ministério da Cultura, que passou a abranger a RTP, é de 444,8 milhões de euros, ou seja, 0,51% da despesa pública, assim distribuida:

  • MC: 209 milhões de euros
  • RTP: 235,8 milhões de euros
Se tivesse sido criada, à semelhança do que fez em tempo Mariano Gago no ministério da educação e ciência, uma Fundação para a Arte e Tecnologia, à qual seria atribuída uma dotação na ordem dos 200 milhões de euros, o orçamento da cultura ficaria assim:
  • MC: 209 milhões de euros
  • FAT: 200 milhões de euros
  • RTP: 235,8 milhões de euros
Total: 644,8 milhões de euros (0,74% do OE2017)


Como decorreu a sessão parlamentar.

Antes de mais, fui muito bem recebido pelos senhores deputados, à exceção do CDS e dos Verdes, que não apareceram. Agradeço, naturalmente, ao Bloco de Esquerda, que teve a iniciativa de propor o colóquio, ao PSD, ao PS e ao PCP, a oportunidade de expressar as minhas opiniões na casa da democracia.

O auditório esteve longe de encher. Por outro lado, os convidados (refiro-me à assistência) que marcaram a sua presença e animaram o colóquio eram na sua esmagadora maioria criadores e produtores oriundos das artes performativas, sobretudo teatro (a maioria), e dança. Havia alguns protagonistas do setor das artes plásticas, que se mantiveram em silêncio. Não me apercebi da presença de autores ou produtores das áreas do cinema, video, fotografia, música. Será que estes últimos estão satisfeitos? Ou já desistiram? Não sei.

O que mais me surpreendeu das intervenções oriundas do teatro e da dança foi a sua quase meticulosa desmontagem do logro que tem aparentemente sido a política cultural do governo de António Costa, cuja existência depende, como sabemos, do apoio parlamentar do PCP e do Bloco de Esquerda.

Algumas ideias foram mesmo cortantes.

Exemplo 1: no VIII Governo Constitucional (1981-83), chefiado por Francisco Pinto Balsemão, Francisco Lucas Pires dedicou à cultura 0,26% do Orçamento de Estado, enquanto o governo de António Costa (2015- ), apoiado pelo PCP e pelo Bloco, dedicou 0,2%.

Exemplo 2: dos 209 milhões de euros que tocaram ao ministério da cultura em 2017, apenas 6,2% (ou seja, uns 13 milhões) financiaram a atividade dos produtores independentes. Em 2006, o dinheiro aplicado na produção e criação artísticas independentes (da tutela estatal) foi da ordem dos 20 milhões de euros.

Exemplo 3: o PS, em 2011, procedeu a cortes no orçamento da produção independente na ordem dos 23%, o PSD-CDS agravou estes cortes elevando-os para 38%, finalmente o governo de António Costa, apoiado pelo PCP e pelo Bloco, mantiveram até agora os cortes sucessivamente realizados pelos dois governos anteriores, não se sabendo até à data deste colóquio o que será em 2018 a famosa aposta de António Costa na cultura.

Para já, sabe-se que a burocracia não parou de crescer e de torturar administrativamente quem afinal é a principal origem e justificação da existência de edifícios do Estado dedicados à cultura, do património cultural, dos ministros e secretários de estado da cultura, dos diretores-gerais, presidentes de institutos e diretores de museus, deputados e comissões parlamentares, e ainda alguns milhares de funcionários públicos que, por junto, consomem 92,8% das receitas fiscais (e dívida pública) dedicados pelo estado ao universo cultural.

Mais socialista, é difícil!

terça-feira, março 07, 2017

O Triunfo dos Porcos

Kasimir Malevich, 'Homem Fugindo' (1933–34)

Nove anos depois do Parlamento Europeu, a nossa Assembleia da República condenou finalmente, a 3 de fevereiro, o holocausto pela fome provocado na ex-URSS, e sobretudo e mais pesadamente na Ucrânia, por José Estaline em 1932-33. Mas com os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda, Verdes, e abstenção da maioria do PS, e o silêncio de chumbo da imprensa e do Senhor Presidente da República (que tanto fala sobre tudo e nada).


VOTOS
Favor — PSD, CDS-PP, PAN e 1 Deputado do PS
Contra — BE, PCP, PEV e 3 Deputados do PS
Abstenção — PS

Esta votação exibe bem a indigência intelectual e moral dos partidos portugueses da esquerda e dos seus deputados. Nada justifica a cobardia do PS, e tudo levaria a crer que as gentinhas do PCP e do Bloco já tinham aprendido alguma coisa com a História. Pelos vistos não. É pois perigoso deixá-las à solta pelos corredores do poder!

Não deixa de ser sintomático que tenha sido este genocídio pela fome que inspirou, não apenas o grande pintor russo Kasimir Malevich, mas também o célebre livro de George Orwell, O Triunfo dos Porcos.

E não deixa de ser sintomático que este extraordinário eventos parlamentar tenha sido literalmente escondido por todos os radares da comunicação social do regime. É caso para insistir que a mesma se está a transformar rapidamente num verdadeiro órgão de manipulação social. Cheira e soa a Novilíngua por todos os poros desta Geringonça, sem memória, nem vergonha.

2017
Voto de Condenação Nº 233/XIII 

Reconhecimento do “Holodomor” – Grande Fome de 1932 e 1933 ocorrida na Ucrânia 
Em 1932 e 1933 ocorreu na Ucrânia a Grande Fome, provocada pelo regime comunista totalitário de Estaline, que terá causado a morte a cerca de 7 milhões de cidadãos ucranianos. 
Tal como é destacado na Resolução do Parlamento Europeu de 23 de outubro de 2008, o Holodomor de 1932-1933, foi planeado de forma cínica e cruel pelo regime comunista soviético, tendo como objetivo impor a política da União Soviética de coletivização da agricultura. 
Em Março de 2006 deu entrada na Assembleia da República uma Petição que solicitava o reconhecimento oficial desta tragédia e que vinha no seguimento de diversas tomadas de posição de diferentes organismos internacionais sobre o Holodomor na Ucrânia, nomeadamente, a Declaração Conjunta aprovada na 58.ª Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Setembro de 2003; a Resolução da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, de 25 de Janeiro de 2006, que condena os crimes praticados em nome da ideologia comunista e a Moção apresentada, em 25 de Janeiro de 2008, na mesma Assembleia Parlamentar sobre “a necessidade de uma condenação internacional do Holodomor ucraniano de 1932-1933”; a Resolução da Conferência-Geral da UNESCO, de 1 de Novembro de 2007, de "Homenagem às Vítimas da Grande Fome na Ucrânia" e, ainda, a Declaração Conjunta dos Estados-Membros da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE.), no 76.º Aniversário do Holodomor de 1932-1933 na Ucrânia, em 30 de Novembro de 2007. 
Importa também referir que os Parlamentos da Argentina, Áustria, Chile, Colômbia, Eslováquia, Equador, Espanha, Estónia, Geórgia, Hungria, Itália, Lituânia, México, Paraguai, Peru, Polónia, República Checa, Estados Unidos da América, e, ainda, os Senados da Austrália e do Canadá reconheceram já o Holodomor ucraniano como um dos genocídios do século XX. 
Assim, a Assembleia da República reunida em sessão Plenária decide: 
1. Expressar a solidariedade com o povo ucraniano e reconhecer o genocídio que terá vitimado cerca de 7 milhões de ucranianos nos anos de 1932 e 1933, na Ucrânia; e 
2. Condenar todas as formas de totalitarismo e todo o tipo de violações e crimes contra a humanidade, como aqueles que ocorreram na década de trinta na Ucrânia. 
Palácio de São Bento, 02 de março de 2017.

2008
Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2008, sobre a comemoração da Holodomor, a fome artificial na Ucrânia (1932 -1933) 
[...]
  a) reconhece a Holodomor (a fome artificial de 1932-1933 na Ucrânia) como um crime horrendo contra o povo ucraniano e contra a humanidade; 
  b) condena veementemente esses actos dirigidos contra os camponeses ucranianos, caracterizados pelo extermínio em massa e pela violação dos direitos do Homem e das liberdades; 
  c) manifesta a sua solidariedade com o povo ucraniano, vítima dessa tragédia, e presta homenagem aos ucranianos que morreram em consequência da fome artificial de 1932-1933; 
   d) solicita aos países que se tornaram independentes na sequência da dissolução da União Soviética que abram os seus arquivos sobre a Holodomor de 1932-1933 na Ucrânia a fim de possibilitar uma análise exaustiva dos mesmos que permita a revelação e a investigação integral das suas causas e consequências; (LINK)

2003
Estados Unidos, Rússia, Ucrânia, União Europeia e mais 27 países assinaram esta declaração conjunta: 
In the former Soviet Union millions of men, women and children fell victims to the cruel actions and policies of the totalitarian regime. The Great Famine of 1932–1933 in Ukraine (Holodomor), took from 7 million to 10 million innocent lives and became a national tragedy for the Ukrainian people. In this regard we note activities in observance of the seventieth anniversary of this Famine, in particular organized by the Government of Ukraine. 
Honouring the seventieth anniversary of the Ukrainian tragedy, we also commemorate the memory of millions of Russians, Kazakhs and representatives of other nationalities who died of starvation in the Volga River region, Northern Caucasus, Kazakhstan and in other parts of the former Soviet Union, as a result of civil war and forced collectivisation, leaving deep scars in the consciousness of future generations. (LINK)



REFERÊNCIAS

  • Holodomor (Wikipedia)
  • Soviet famine of 1932–33 (Wikipedia)
  • Partido Socialista/ Voto de Homenagem Nº 235/XIII (IMG

PROPAGANDA E FOTOGRAFIAS SOBRE A MORTE PELA FOME (HOLODOMOR)

Capa da revista soviética Kolhospnytsia Ukrayiny ("Mulher Kolkhoziana da Ucrânia") de Dezembro de 1932. (in Wikipédia)

Fotos da Fome de 1933, Cracóvia, Ucrânia. Do livro de 1935, Muss Russland Hungren? (Têm os Russos que morrer à fome?), do Dr. Ewald Ammende.
"Die Anteilnahme schwindet." (“A compaixão desaparece”)
Foto: atribuída a Alexander Wienerberger, 1933 (LINK)
Fotos da Fome de 1933, Cracóvia, Ucrânia. Do livro de 1935, Muss Russland Hungren? (Têm os Russos que morrer à fome?), do Dr. Ewald Ammende.
“Auch diese Leiche erregt noch Aufsehen.” (“Também este cadáver desperta ainda as atenções”)
Foto: atribuída a Alexander Wienerberger, 1933 (LINK)

terça-feira, novembro 10, 2015

O regresso dos golpistas

António Costa

António Costa age pela calada, sem deixar nada escrito, nem dito. Será que PS, PCP e Bloco vão entregar a tarefa de deitar abaixo o governo recém empossado de Passos Coelho à quimera partidária a que chamam Verdes, para que nem Costa, nem Jerónimo, nem Catarina e os seus partidos fiquem claramente com o ónus da patifaria? 


Ao fim de um mês de ruído e golpes baixos, António Costa, PCP e Bloco continuam com uma mão cheia de nada como principal desiderato da sua putativa maioria de esquerda. Concordaram em deitar abaixo um governo sem maioria parlamentar assegurada, porque podem fazê-lo, mas sobretudo por motivos de sobrevivência partidária, tratando embora os deputados em nome dos quais falam e negoceiam, como se não passassem dum rebanho de borregos que podem usar como querem, subvertendo deste modo inaceitável a natureza constitucional intrínseca dos mandatos. 

Sobre o golpe de estado parlamentar em curso não existe consenso no PS, não existe consenso no PCP, duvido que exista consenso no Bloco, e o PEV não passa de uma das muitas abstrações instrumentais do PCP. Em suma, a soma das três principais minorias que perderam as eleições de 4 de outubro quer derrubar um governo legítimo e quer forçar o presidente da república a entregar o poder a António Costa—uma criatura que não escreve, nem fala, mas que promete aos sete ventos um governo estável capaz de acabar com a austeridade e enfrentar as bestas do mercado, de Bruxelas e de Berlim. 

Mas onde está o papel?

O PS, o PCP e o Bloco perderam as últimas eleições legislativas, e o facto de os respetivos deputados eleitos somarem uma maioria na Assembleia da República não lhes confere o direito de derrubarem o governo legitimamente empossado, se tal decisão não resultar de uma coligação, aliança ou acordo partidário de incidência parlamentar claramente definido, escrito e assinado por todas as partes, e submetido previamente aos militantes e deputados dos partidos que o subscrevem. Ora nada disto ocorreu até hoje. Em seu lugar vemos apenas conspiração, manipulação permanente da comunicação social e os tiques típicos de qualquer golpe de estado palaciano.

Aliás, mesmo que estes requisitos já tivessem sido cumpridos (que não foram), teriam António Costa, Jerónimo de Sousa e Catarina Martins que explicar ao país e aos seus eleitorados quando e como resolveram as profundas contradições ideológicas e programáticas entre si, patentes, como todos sabemos, há décadas.

A verdade é que durante toda a primeira sessão de discussão do programa do governo da coligação PàF, as muralhas que separam PS, PCP e Bloco continuaram de pé e bem à vista: não publicitaram até agora nenhum acordo escrito sobre o que pretendem fazer nos próximos quatro anos; cada um falou como se as eleições nem sequer tivessem ocorrido, soprando com toda a força os seus conhecidos e gastos realejos; raramente, se alguma vez o fizeram, juntaram as palmas entre si; e, supremo insulto ao parlamento, António Costa entrou e saiu calado de um dos momentos mais dramáticos da história recente da nossa democracia.

Como querem que o Presidente da República subscreva esta indecorosa zarzuela?


ÚLTIMA HORA 

A frente populista formada pelo PS, PCP, Bloco e os falsos Verdes decidiu entregar à indecorosa criatura que neste momento preside à Assembleia da República, quatro moções de rejeição do programa do governo legitimamente empossado, sem sequer ter dado a conhecer ao país o que os une para derrubar o governo, e o que os une caso, eventualmente, haja um governo por esta frente oportunista patrocinado. Nota importante: Paulo Portas deixou esta manhã claro que o PS não poderá contar, a partir de hoje, com qualquer colaboração dos partidos à sua direita para o quer que seja. O PS meteu-se na lama de uma esquerda apressada, e tem uma agenda oculta; assuma, então, as suas responsabilidades!

10 de novembro de 2015

sábado, novembro 22, 2014

A menina Isabel

 
Deputada portuguesa, 2014


A menina do papá é muito bem comportada!


O pai da menina Isabel chama-se Adriano Moreira e foi ex-ministro do Ultramar de Salazar entre 1961-1963, e Deputado da Assembleia da República entre 1979 e 1991, pelo CDS-PP. 


Não sabemos se o pai de Isabel Moreira é ou não um dos 257 políticos (Observador) a quem foram atribuídas, e que auferiam ainda em finais de 2013, as famosas subvenções vitalícias generosamente legisladas em casa própria pelo famoso parlamento das perdizes que é o nosso. Mas lá que parece, parece. Seria bom esclarecer a dúvida pública existente.

A putativa defesa da Constituição invocada pela estouvada deputada socratina do PS e por tantos outros cabotinos da casta partidária deste país falido até à medula transformou os funcionários públicos em párias sociais que o estado pode despedir a seu belo prazer sem sequer indemnizar, colocando-os aos milhares no limbo da chamada REQUALIFICAÇÃO, numa situação humilhante que não existe em parte alguma do sistema laboral português.

Mas isso é o povo, não é, menina Isabel?

Votem nesta corja (PS, PSD, CDS) mas depois não se queixem!


PS: a estouvada socratina confunde direitos adquiridos com legislação pirata em causa própria, a qual, por definição e justiça, há muito deveria ter sido expurgada do corpo legislativo desenhado pela cleptocracia instalada. A arrogância desta deputadazinha é proporcional à sua ignorância jurídica.

Isabel Moreira pondera enviar para o TC norma que suspende as subvenções - Expresso

Quem são os ex-políticos com subvenção vitalícia - Observador