E se ocorrer um atentado em Portugal?
As autoridades espanholas pediram colaboração ao nosso país para investigar a existência de possíveis células da ETA em Portugal (1). Para tal, querem enviar polícias e juízes para o território português, a pretexto de uma maior eficácia na perseguição de militantes daquela organização separatista basca, cuja violência é de todos conhecida.
Um longo status quo foi assim e repentinamente posto em causa, causando grande surpresa e hesitação nas autoridades portuguesas, ao mesmo tempo que apanhou o governo de José Sócrates completamente distraído e atrapalhado nos seus afazeres europeus, ou seja, de calças nas mãos.
E percebe-se porquê. A Espanha, que tem demonstrado uma teimosa incapacidade de lidar com o problema basco, e em geral com a candente questão das suas autonomias regionais, lançando sinais intermitentemente contraditórios sobre aquele que é o mais importante desafio à sua efectiva integridade política enquanto estado da União Europeia, decide meter o país irmão ao barulho sem que nada de verdadeiramente substancial aponte para a quebra da regra de não abuso da hospitalidade portuguesa (2), oferecida desde sempre a todos os que nos visitam. A ETA dispõe de bases operacionais em Portugal? Nós não sabemos de nada! O governo de Zapatero dispõe de informação privilegiada sobre o assunto? Então porque não comunicou, pelas vias adequadas, os factos que conhece às autoridades portuguesas? Não esperava francamente de José Luis Zapatero esta manobra de diversão para consumo interno e embaraço nosso! Ou será que anda por aí uma marosca mais séria e preocupante? Talvez o Saramago saiba responder...
Sejamos claros: a ETA é considerada pelos Estados Unidos, pela União Europeia e pela Espanha uma organização terrorista. A dita considera-se a si mesma uma organização nacionalista e patriótica de natureza paramilitar. Eu considero-a uma organização simultaneamente terrorista e nacionalista. Tal como nacionalistas e terroristas foram, pelo menos durante parte dos seus percursos de luta guerrilheira, os movimentos que pegaram em armas contra o colonialismo francês na Indochina e na Argélia, ou contra o que restava do império português no início da década de 1960.
O terrorismo é sempre condenável, venha de onde vier e seja em nome de que causa for. Sempre pensei assim, e por isso condeno as práticas infelizmente muito generalizadas da chamada guerra assimétrica, nomeadamente por parte da actual potência hegemónica, os Estados Unidos, que a tem difundido em todos os cantos do planeta onde não pode agir abertamente. A diferença entre o terrorismo de Estado e o terrorismo nacionalista é que o primeiro é secreto, dissimulado e emprega a vanguarda das tecnologias do horror (de primeira geração), enquanto o segundo é público, assume abertamente uma causa (boa ou má) e socorre-se de tecnologias pouco sofisticadas (ou de segunda e terceira geração.) A semelhança é que ambos são intoleráveis demonstrações de barbárie, i.e. meios que nenhum fim justifica, apesar de corresponderem a velhas fórmulas de enfrentamento humano violento. Neste sentido, sou solidário com as vítimas da ETA, sou contra a ETA e espero que a Espanha consiga encontrar uma solução equilibrada e sobretudo inteligente para um problema que se afigura, pelo menos por agora, sem fim... A ninguém interessa já uma balcanização da Espanha. Não interessa aos Estados Unidos, não interessa ao Reino Unido, não interessa à França e muito menos interessa a Portugal. Não há, por conseguinte, motivos para que Madrid continue a alimentar a síndrome da perseguição relativamente a esta questão. Está nas suas mãos prosseguir eternamente um conflito de baixa intensidade contra a ETA, ou resolver politicamente o problema a partir de uma visão mais ampla do futuro europeu. O Reino Unido da Espanha poderia muito bem ser constituído por uma federação de estados solidários. Creio que todos ganhariam.
O País Basco, como a Catalunha e a Galiza, onde existem nações fortes e bem mais antigas do que a Espanha católica e castelhana, aspiram porventura a um Estado democrático e federal. Os escoceses, os irlandeses e os kosovares não deixam de ter sonhos semelhantes. Podemos condená-los por isso? Até que ponto a ETA não acaba por ser, nesta perspectiva, a tonta útil da teimosia centralista castelhana? As recentes afirmações de Zapatero sobre a nova rede de alta velocidade ferroviária como o verdadeiro e eficaz instrumento da unidade da Espanha, não acabarão por ser contraproducentes para o seu país e indelicadas para Portugal?
Mas voltemos à inaceitável proposta de instalação, ainda que temporária, de delegações policiais e judiciárias espanholas no nosso país. As autoridades portuguesas prestarão sempre (como sempre prestaram) toda a ajuda possível às autoridades espanholas na perseguição de pessoas ou organizações que tenham cometidos crimes, nomeadamente condenáveis à luz das convenções bélicas internacionais, e que porventura se tenham refugiado no nosso país, desde que para tal sejam solicitadas. Não faz qualquer sentido que outro país nos impinja uma ajuda não solicitada! Se amanhã a ETA resolver realizar um atentado terrorista em Portugal (3), os nossos polícias e juízes não pensam instalar-se no território espanhol, mas antes solicitar às autoridades do país vizinho que localizem e extraditem para julgamento os autores do putativo atentado.
Não devemos colocar a carroça à frente dos bois. Nem deixar que outros o façam!
Notas
1) Ver notícia no El PAÍS: Link 1, Link 2
2) Portugal sempre acolheu refugiados e sempre deixou passar por cá protagonistas de guerras e trapalhadas criminais alheias. É uma espécie de Suiça dos espiões, guerrilheiros e escroques de toda a espécie (salvo a terrorista mais assanhada.) Portugal e Espanha são hoje os grandes camelôs do contrabando de tabaco e drogas para o resto da Europa (daí vem boa parte da sua inexplicável prosperidade.) A Espanha, além do mais, tornou-se numa gigantesca máquina de lavar dinheiro negro, que canaliza em grande parte para a destruição imobiliária do próprio país e daz zonas que influencia. Em suma, ambos os países têm quintas e quintais obscuros que convém não remexer demasiado. Há assuntos que não devem ser tratados na praça pública, sob pena de se perturbar um vespeiro cuja agitação pode tornar-se letal.
3) Esta suposição é meramente retórica, pois a ETA age segundo uma racionalidade clara, que obviamente não passa por provocar, nem enfrentar, quem não pertence ao seu teatro de guerra.
OAM #235 02 SET 2007
