Por uma Nova Constituinte

Esta era a República de Stuart Carvalhais. Como será a próxima?

Precisamos de uma 4ª República. A democracia portuguesa degenerou pela terceira vez e conduziu o país à falência.

Se a Troika falhar a sua missão, em grande medida por causa das resistências egoístas dos grupos de interesse sentados à mesa do Orçamento (banqueiros, burguesia rendeira, partidos, corporações, sindicatos e instituições criadas para a caça ao subsídio), cairemos na situação da Grécia. E se os defensores do euro e de uma verdadeira União Europeia soçobrarem perante os egoismos nacionais e corporativos que mostram já descaradamente as suas múltiplas cabeças, então não restará a Portugal outro caminho que não seja a mais desesperada bancarrota.

Nada está decidido, mas o pior pode mesmo começar a rolar encosta abaixo depois do próximo dia 12 de setembro, quando o Bundesbank decidir se apoia ou não o endividamento direto do BCE a partir dos pedidos hemorrágicos de liquidez por parte das cleptocracias, burocracias e forças populistas que detêm o poder na maioria dos sobre endividados países europeus.

Chegou o momento de exigir o fim deste regime e da sua constituição. Chegou o momento de exigir uma nova assembleia constituinte e uma nova constituição democrática para Portugal.

Mas não tenhamos dúvidas, o status quo não cederá aos melhores argumentos que possamos elaborar se a tal não for forçado. E para aqui chegarmos só há uma solução:

— boicotar todas a eleições daqui em diante em nome da formação de uma nova assembleia constituinte.

Os partidos existentes, mas também as autarquias e os cidadãos em geral devem propor textos constitucionais alternativos ao ainda vigente, simplificados e que permitam, por um lado, superar as deficiência congénitas da Constituição de 1975, responsável pela degenerescência da 4ª República, e por outro, definir qual a posição clara que Portugal deve assumir face à União Europeia.

Precisamos de fundar a 4ª República, de forma democrática, racional, e sem golpes de estado!

Do ponto de vista do Novo Partido Democrata —que de momento não passa de uma ideia em fase de maturação na minha própria cabeça— a 4ª República deve estender e reforçar os conceitos de democracia, liberdade e economia inclusiva.

Desde logo, a ideia de democracia representativa deve ser alargada e deixar de ser confundida com a simples e degenerada democracia electiva que se foi impondo ao país como uma fatalidade partidocrata, incompetente, irresponsável, corrupta e gravemente subsidiária da velha burguesia extractiva e rendeira que durante séculos manteve o país na cauda do mundo.

A democracia electiva deve ser mais transparente e mais restrita na ocupação do espaço físico, económico e mental dos portugueses. Deve ser menos cara, e mais fiscalizada. Deve ser, por outro lado, complementada por outras formas de democracia e exercício livre da cidadania responsável, começando por conferir uma autonomia radicalmente distinta aos poderes autárquicos e regionais, os quais deverão passar a ser, formal e de realmente, independentes dos partidos políticos.

Os partidos políticos, por sua vez,  deverão sofrer uma delimitação institucional clara dos poderes derivados da representação electiva, quer no plano dos poderes legislativos, quer na faculdade de gerar maiorias governamentais a partir dos espectros parlamentares saídos das eleições.

Se esta é porventura a maior alteração estrutural que poderá ser introduzida numa futura constituição, muitas outras, fundamentais, mas também de pormenor, deverão ser objecto de discussão e votação na futura assembleia constituinte de que este regime precisa como de pão para a alma.

Desde logo, acabar com o lixo ideológico e hipócrita da verborreia marxista. Desde logo, acabar com o obtuso tribunal constitucional. Desde logo, acabar com o conselho de estado, criando em seu lugar um senado independente do presidente da república e do parlamento, com poderes limitados mas bem definidos, e cujos membros são automaticamente cooptados em função de critérios objectivos: ex-presidentes da república, ex-primeiros ministros, ex-presidentes do supremo tribunal de justiça, ex-presidentes da assembleia da república, ex-presidentes das regiões autónomas, ex-presidentes da assembleia nacional de autarquias, ex-presidente do conselho nacional das ordens profissionais, ex-presidente da associação nacional de sindicatos, ex-chefes de estado-maior do exército, marinha e força aérea, ex-comandante-geral das polícias, …

Estas ideias costumam constar de programas partidários, mas não é o caso!

O que vos proponho é simultaneamente mais simples e mais exigente: montar um laboratório sobre o futuro da nossa democracia, onde estas e outras questões sejam discutidas de forma livre, informada e programática.

Seis ideias para começar:

1. NOVA CONSTITUINTE — NOVA CONSTITUIÇÃO
2. GARANTIR A SEPARAÇÃO DOS PODERES DO ESTADO
3. PODER LOCAL INDEPENDENTE — A FREGUESIA COMO AGRUPAMENTO DE GOVERNANÇA LOCAL, BASE DE UM PODER AUTÁRQUICO NÃO PARTIDÁRIO
4. LIMITAÇÃO DE TODOS OS MANDATOS ELETIVOS
5. LEI DE INCOMPATIBILIDADES REFORÇADA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E NO GOVERNO
6. ELIMINAÇÃO DAS RENDAS, SUBSÍDIOS, ISENÇÕES E PRIVILÉGIOS ILEGÍTIMOS OBTIDOS ATRAVÉS DA CAPTURA DO ESTADO POR INTERESSES PARTICULARES

Segue o diagrama, em desenvolvimento, do futuro laboratório para UMA NOVA CONSTITUINTE

Diagrama (em desenvolvimento) do Laboratório NPD-lab (1.2) NPD-lab-1.2


Última atualização: 16 agosto 2012 17:41

RTP ou Nova Constituinte?

Em democracia nada justifica uma máquina de propaganda audiovisual ao serviço do governo de turno

Já não precisamos da RTP, obrigado. Precisamos, sim, de uma Nova Constituinte!

Um editorial tem 4.000 caracteres. Para este bastariam 56: vender uma licença de televisão não é privatizar a RTP. Pedro Santos Guerreiro, in Negócios, 5 agosto 2012.

Desde que se começou a falar da privatização da RTP, escrevi sempre o mesmo:

UM — Não precisamos de qualquer televisão pública no estado atual das tecnologias de comunicação. Assim como se privatizaram todos os jornais do estado que chegaram a coalhar o panorama mediático nacional e já ninguém se lembra porque duraram tanto tempo, o mesmo ocorre com os ainda existentes canais de propaganda audiovisual ao serviço das teias governamentais de turno, entretanto transformados em verdadeiros nichos de emprego político e fonte de despesismo escandaloso e inútil do ponto de vista da informação. Os arquivos da RTP devem ir para uma secção da Biblioteca Nacional e servirem a cidadania, toda a indústria, assim como os estudiosos académicos.

DOIS — Os maquiavelismos sórdidos que o licenciado instantâneo Relvas tem procurado implementar a propósito da falsa privatização da RTP-RDP em curso, apenas desacreditam o governo do Jota Passos de Coelho e demonstram à saciedade que este regime corrupto já não tem emenda.

Esperemos que a Troika esteja suficientemente atenta para não deixar passar mais esta farsa e falsificação dos termos acordados do memorando que preside ao resgate em curso.

A democracia portuguesa ainda vigente degenerou e o texto constitucional a que falsamente obedece morreu. É preciso retirar as inadiáveis consequência do cadáver adiado que temos entre mãos e preparar um funeral condigno. Isto é, é urgente convocar uma NOVA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE para refundar esta insolvente, incompetente e corrompida democracia populista.

A Constituição em vigor é uma inutilidade manifesta, atropelada à esquerda e à direita todos os dias.

Ou apostamos na União Europeia e rasgamos a atual farsa constitucional, completamente esburacada pelos alçapões que a cleptocracia e o populismo multiplicaram ao longo das últimas décadas. Ou, se não tivermos força democrática suficiente para mudar este regime bloqueado, espera-nos um rápido e desastroso declínio da economia e das liberdades, com a consequente expulsão do paraíso europeu.

O tempo de optar entre o PSD e o PS, ou entre a esquerda desmiolada e oportunista que temos e o resto do espectro partidário acabou. Tal como no tempo da ditadura, a única atitude livre e democrática que nos resta é anunciar e boicotar publicamente os próximos atos eleitorais, e reclamar a formação de uma NOVA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE.

Queremos, ou deveríamos querer, uma democracia simples, responsável e transparente.

Queremos ou deveríamos querer uma verdadeira União Europeia, próspera, sustentável, livre, democrática, justa e regionalmente equilibrada.

Mas para aqui chegarmos, o primeiro passo é mesmo derrotar a cleptocracia instalada e os seus vassalos.