O que nos espera - 4

O luto de Outubro

No dia 5 de Outubro de 2010 comemora-se a terceira bancarrota de Portugal gerada por sistemas parlamentares populistas que em nada mudaram ao longo dos últimos 100 anos. Assassinaram a Monarquia, colocaram a Primeira República ao colo da uma Ditadura, e preparam-se agora para mergulhar Portugal numa espiral de empobrecimento e descalabro social sem precedentes. A corja não mudou nada desde Eça Queiroz!

Há, porém, um pormenor que deve ser destacado desta vez:

• quem levou Portugal à bancarrota? Foi o Partido Socialista;
• quem começou a demolir de forma imparável o Estado Social? Foi o Partido Socialista;
• quem permitiu a captura do Estado Português por organizações mafiosas de todas as cores e feitios? Foi o Partido Socialista;
• quem transformou a Justiça Portuguesa numa anedota trágica? Foi o Partido Socialista.
• quem instituiu a prática sistemática da falsificação de estatísticas e manipulação da imprensa? Foi o Partido Socialista.

Tudo isto aconteceu nos últimos quinze anos, sendo desprezível o impacto que Durão Barroso e Santana Lopes tiveram na acelerada e irremediável degradação do regime. É, de facto, o Partido Socialista, pela mão de quem o desfigurou e dele abusou sem pudor, à boa maneira de uma autêntica Cosa Nostra, o principal responsável do colapso ontem finalmente reconhecido pelo boneco que lá colocaram na pose de primeiro-ministro, depois do ultimato mais do que óbvio lançado ao governo pela Comissão Europeia.

As medidas anunciadas (1) foram vagas e deixaram de fora dois temas essenciais:

• a diminuição do Estado paquidérmico, indolente, corporativo e corrupto que temos —há 13.740 entidades sem rosto que recebem silenciosamente centenas de milhões de euros dos nossos impostos todos os anos! (2);
• e os grandes investimentos públicos associados ao Bloco Central do Betão e da Corrupção, com especial destaque para as criminosas Parcerias Público Privadas encavalitadas em verdadeiros desastres programados pelos piratas que há décadas saqueiam o país — tais como: a falência e posterior nacionalização fraudulentas do BPN, a tentativa de fazer um aeroporto desnecessário em Alcochete, a igualmente desnecessária e monstruosa Ponte Chelas-Barreiro, e as novas autoestradas, cujos contratos implicam uma sangria fiscal na ordem dos 2 mil milhões de euros anuais a partir de 2014 (ou seja, o mesmo que pagar anualmente aos concessionários o equivalente a duas Pontes Vasco da Gama!)

Presume-se que o desalmado Teixeira dos Santos tenha ido a Bruxelas, na manhã seguinte à da conferência realizada no dia 29 de Setembro, trocar por miúdos as vacuidades, desta vez tristes, anunciadas pela criatura sem emenda que os portugueses por duas vezes elegeram primeiro-ministro (não se queixem!)

Os floreados retóricos que decorreram hoje na Assembleia da República, no meio da mais grave crise de sempre das nossas finanças públicas, mostraram à saciedade que não temos parlamento, mas uma câmara corporativa e sindical dominada por professores (i.e. funcionários públicos) e advogados da corrupção. Na realidade, o parlamento português revelou-se não só um instrumento completamente inútil no regime democrático devolvido aos portugueses por um golpe de Estado militar, mas também um dos principais factores de irresponsabilidade política, compadrio por detrás das divergências televisivas, e egoísmo partidário. Se temos hoje uma democracia degenerada —e temos!—a causa desta triste realidade reside em boa parte no imprestável parlamento que temos vindo a eleger sem nos darmos conta de que criámos um monstro muito caro e patético.

Temer por uma crise política nestas alturas do campeonato é como ter medo da chuva depois de uma carga-de-água tropical. O papão da crise política, alimentado pelas tríades e máfias instaladas, e papagueado pelos bonecos que se agitam sob o seu comando, não passa de mais uma maquinação mediática para impedir que se faça o que tem que ser feito: demitir o actual governo, e convocar eleições legislativas antecipadas, assim que o novo presidente da república tenha sido eleito.

Como é também evidente, o maior aliado de José Sócrates, Aníbal Cavaco Silva —que ainda não explicou ao país porque meteu o senhor Dias Loureiro no Conselho de Estado—, é parte inteira do problema político, e não da sua solução. Aliás, só poderá agravá-lo, se se recandidatar e for reeleito!

Daí que Passos de Coelho, o actual líder do PSD, se quiser sobreviver politicamente, tenha que usar a "bomba atómica" que tem na mão. Isto é, anunciar duas coisas:

1. que votará contra a proposta de orçamento do actual governo, na medida em que será mais um cheque sem provimento endossado aos portugueses, desta vez com demolição do Estado Social incluída, por um partido que é de facto o principal responsável pela bancarrota de Portugal;
2. e que não apoiará a recandidatura de Cavaco Silva. Na realidade, bastará anunciar a primeira decisão para que o actual presidente, manifestamente incapaz de lidar com problemas pesados, desista de se candidatar a um segundo mandato.

O PS, como bem se disse já, que aprove o orçamento de Estado com os partidos que vão juntar-se no apoio eleitoral a Manuel Alegre. Basta de hipocrisias!

Por menos do que isto, teremos uma gangrena muito perigosa do regime.


NOTAS

1. O Governo apresentou as 19 medidas que pretende implementar para reduzir o défice deste ano e de 2011. Entre as 19 medidas apresentadas, 15 são do lado da despesa e as restantes quatro do lado da receita.
   
   Despesa
   
   1 – Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. Esta redução é progressiva e abrangerá apenas as remunerações totais acima de 1500 euros/mês. Incidirá sobre o total de salários e todas as remunerações acessórias dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo. Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de 5% nas remunerações;
   2 - Congelar as pensões;
   3 - Congelar as promoções e progressões na função pública;
   4 -Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;
   5 - Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;
   6 - Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico;
   7 - Reduzir os encargos da ADSE;
   8 - Reduzir em 20% as despesas com o Rendimento Social de Inserção;
   9 - Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1º e 2º escalões e eliminar os 4º e 5º escalões desta prestação;
   10 - Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e sub-sectores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos;
   11 - Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC);
   12 - Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas;
   13 - Reduzir em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado;
   14 - Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta;
   15 - Reorganizar e racionalizar o Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.
   
   Receita
   
   1 - Redução da despesa fiscal
   ·                     Revisão das deduções à colecta do IRS (já previsto no PEC);
   ·                     Revisão dos benefícios fiscais para pessoas colectivas;
   ·                     Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A (já previsto no PEC);
   
   2 - Aumento da receita fiscal
   ·                     Aumento da taxa normal do IVA em 2pp.;
   ·                     Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA;
   ·                     Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso no seio da União Europeia;
   
   3 - Aumento da receita contributiva
   ·                     Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social.
   ·                     Código contributivo (já previsto no PEC).
   4 - Aumento de outra receita não fiscal
   ·                     Revisão geral do sistema de taxas, multas e penalidades no sentido da actualização dos seus valores e do reforço da sua fundamentação jurídico-económica.
   ·                     Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações.
2.  O estado português dá emprego efectivo a cerca de 700 mil funcionários públicos (i, 18-05-2010) e contrata a recibos verdes quase 5 mil prestadores de serviços (Económico, 24-08-2010). No entanto, a diminuição dos agentes efectivos e provisórios do Estado não se traduziu na eliminação de serviços inúteis ou redundantes, mas antes na sua contínua proliferação, embora disfarçada pela criação de empresas municipais e regionais de capitais 100% públicos, e pela contratação de prestações de serviços permanentes a empresas privadas, boa parte delas na órbita empresarial dos partidos!