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domingo, agosto 06, 2017

Selminho e acosso eleitoral


Rui Moreira poderá atingir a maioria absoluta em outubro, deixando o PS a perder de vista, e o Bloco a roubar votos ao PCP e sobretudo ao PS. 


O desespero comunista e trotsquista vai por maus caminhos ao atacar a propriedade privada, como se eles (PCP e Bloco) fossem apenas inquilinos dos prédios que ocupam. Basta reparar no seu património imobiliário para percebermos quão hipócritas são e desesperados estão, a dois meses das Autárquicas. PCP ficou-se pelos 7,38% nas últimas eleições para a Câmara Municipal do Porto, o Bloco mal chegou aos 3,6%, enquanto a candidatura independente, O Nosso Partido é o Povo (NPP), vencedor e protagonizado por Rui Moreira, recolheu 39,25% dos votos numa eleição ainda assim marcada por quase 45% de abstenções.

Rui Moreira (1) poderá atingir a maioria absoluta em outubro (2), deixando o PS a perder de vista, e o Bloco a roubar votos ao PCP e sobretudo ao PS. Ou seja, para os minoritários da Geringonça vale tudo menos tirar olhos!

Suscitar a inveja dos mais pobres é outra das hipocrisias de uma ideologia esfarrapada e há muito vencida no plano das ideias, cujos principais protagonistas vivem no nosso país, sem exceção, muito acima da média de rendimentos do país, e não dispensam retaurantes, hoteis, férias, passeios (de trabalho, claro, pagos pelos contribuinstes, claro) e outras mordomias a que a bolsa de 99% dos portugueses não tem acesso.

DN/ título: Selminho é o pau na engrenagem de Rui Moreira
DN/ lide: Ministério Público arquivou queixa da CDU, mas BE insiste. Este processo é parte de "campanha suja", acusa presidente da Câmara (3)

A disputa jurídica entre a Selminho vem de 2001. E tudo leva a crer que o réu da questão não é Rui Moreira mas o Estado (neste caso, a Autarquia) por gerirem a lei e a coisa pública como se fossem coisas suas, i.e. da burocracia e da política, em suma, dos partidos políticos que encarnam a política como se fosse um latifúnido democrático supostamente deles, ferindo deste modo, por dá cá aquela palha, prepotentemente, os direitos adquiridos pelos cidadãos e suas empresas.

Para o PCP e o Bloco a lei é para respeitar, assim como os despachos dos doutores juízes, e a Constituição, claro, mas só quando lhes convém. Quando não lhes convém, esquecem o estado de direito e a separação de poderes, e atacam com toda a tralha (normalmente desonesta) que têm à mão.

Ora aqui está uma boa oportunidade para comparar, uma vez mais, Portugal com a Venezuela.

São dois governos 'socialistas', sendo que a Venezuela caminha rapidamente para uma ditadura 'socialista', e a Geringonça, veremos no que dá depois das autárquicas...


NOTAS

1. O Porto vive um momento interessante de desenvolvimento e otimismo. Existe um ambiente favorável aos investidores, criam-se todos os dias novos negócios e empregos e isso potencia o interesse de novos moradores. Porque há confiança. Mas esse sucesso chateia os bem instalados, os que, muitas vezes, à falta de concorrência, se conseguiram governar. Sobretudo, incomoda os Velhos do Restelo, incapazes, no passado ou no futuro, de fazer melhor. E assim, logo que se publica uma notícia como a que me referi, são disparadas críticas e proferidos os novos chavões do imobilismo. Se o investimento é na Baixa é porque se está a descaracterizar o tradicional e a criar pressão. Se é na zona ocidental, é porque queremos tudo na Foz, onde moram os ‘ricos’. Mas quando é em Campanhã, logo alguém dispara: "então e os escritórios da Baixa, ficam vazios?".

São os mesmos que, antes de eu chegar à Câmara, criticavam o meu antecessor pelas razões inversas e chamavam a atenção para a pré-ruína da Baixa, para a decadência de Campanhã, para o elitismo da Foz. E clamavam por gente no centro histórico e pelo turismo, criticavam os preços baixos do imobiliário que penalizavam os proprietários e choravam por serem tão baixos os preços do arrendamento e que isso travava a reabilitação. E travava, realmente! A reabilitação e preservação do património.

Ler mais em CM Jornal

2. Para já, a sondagem publicada pela Marktest é elucidativa da carnificina eleitoral que se avizinha no Porto. Espero bem que Rui Moreira chegue mesmo à maioria absoluta. Os partidos precisam de uma lição popular bem dada!


3. —in DN, 06 DE AGOSTO DE 2017, 00:00
Por Miguel Marujo

Quando a Selminho - Imobiliária Lda comprou o terreno na escarpa da Arrábida em 2001, o PDM de 1993 tinha sido suspenso em setembro de 2000 por Nuno Cardoso, presidente da Câmara do Porto à época. As Normas Provisórias que estiveram em vigor até 2002 permitiram que fossem atribuídos direitos de construção do terreno à Selminho, depois da empresa ter apresentado um pedido de informação prévia junto da autarquia.

Esses direitos foram revertidos logo em 2002, com a entrada em vigor de Medidas Preventivas, decisão mantida pelo PDM de 2006 e, quando de nova revisão, em 2012. A Selminho estava proibida de construir na escarpa. Já com Rui Moreira na autarquia, depois da vitória do seu movimento nas eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013 (tomou posse em outubro desse ano), a autarquia e a empresa chegaram entretanto a acordo.

A 10 de janeiro de 2014, numa audiência prévia no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, a Selminho requereu que fosse aditado um "quesito", "a efetuar nos seguintes termos: é possível construir um edifício no terreno da Autora [Selminho] em condições de segurança", a que a Câmara do Porto "nada" teve "a opor". No despacho do juiz Luís Ferreira Leite escreve-se que as duas partes "avançaram a possibilidade de conseguirem um acordo designadamente pela assunção por parte do réu [município] do compromisso de aquando da próxima revisão do PDM em 2016, adotar uma redação que contemple a pretensão da aqui autora [Selminho]".

O PDM só será entretanto revisto em 2018. E, como apontou Rui Moreira, na reunião da Assembleia Municipal de 30 de maio último, "o novo PDM reconhecendo ou não direitos construtivos a este ou muitos outros terrenos que também foram objeto de reclamações, será aprovado em 2018 pela Assembleia Municipal", a eleger a 1 de outubro.

É esse acordo que o BE quer ver anulado. Segundo o presidente da autarquia portuense, com o referido compromisso, "a câmara não abdica de nenhum direito". E continuou, dirigindo-se aos deputados municipais na referida reunião da Assembleia Municipal: "Admite, é certo, esse acordo, que o litígio possa ser remediado em revisão do PDM, mas já era assim em 2011." O deputado municipal da CDU, Honório Novo, contestou esta leitura: "O indeferimento [das pretensões da Selminho para ali poder construir], ao contrário do que é sistematicamente dito, não foi objeto de qualquer "promessa diferida" para a revisão seguinte do PDM."

De acordo com Rui Moreira, "no acordo vingou a pretensão da Câmara, contrariando a pretensão da empresa Selminho, como se demonstra documentalmente, assegurando que mesmo que o PDM não remedeie a situação, será um tribunal arbitral a definir se - repito: se - há lugar a uma qualquer indemnização".

Para Moreira, se o caso fosse dirimido em tribunal, a autarquia poderia perder. "Essa estratégia teria sido frustrada se porventura a câmara tivesse optado por deixar que a sentença fosse proferida, nessa circunstância o PDM nunca seria remédio: a Selminho poderia ter sido duplamente ressarcida e a câmara objetivamente prejudicada", explicou-se na referida reunião.