Perguntem ao Seguro o que pensa das PPP!
As parcerias público-privadas são contratos nulos
Alberto Pinto Nogueira (Procurador-Geral Adjunto)
18/03/2014 - 12:28. Público.
“As medidas não se voltam nunca para contratos leoninos em que o Estado perde sempre e os seus “contratantes” sempre ganham.
O Tribunal de Contas veio pôr a nu a vergonha das concessões a privados das águas que são de todos. Riscos sempre por conta das autarquias, benefícios acima de 15%. Contratos leoninos. Nulos: só ressalvam interesses de uma parte (os privados), em prejuízo da outra (o público). Tudo continuará como está.
O deputado Sérgio Azevedo dirigiu uma comissão parlamentar de inquérito às PPP, rodoviárias e ferroviárias. A Assembleia da República concluiu que os negócios das parcerias implicavam um encargo líquido para o Estado de 12 mil milhões de euros. O mesmo deputado acrescenta no seu livro PPP e o Custo de um Estado Fraco que aqueles 12 mil milhões cobririam as despesas do Estado em subsídios de férias de todos os funcionários públicos e reformados durante dez anos. Incompetências, fraudes, falsificações, favorecimentos e outras “figuras”.”
