A sindicalista do Constitucional

Isabel Moreira, deputada socratina

Riscos vermelhos e lápis azul, qual deles prefere a deputada?

Um Governo delinquente e desnorteado
Isabel Moreia, Expresso

O TC deixou passar os cortes acima de 1500 euros em 2011, traçando as linhas vermelhas conhecidas; o TC deixou passar esses mesmos cortes em 2012 e em 2013, com as linhas conhecidas; o TC não deixou passar em 2012 esbulho adicional de dois subsídios aos funcionários públicos e aos pensionistas, com as linhas vermelhas conhecidas; o TC não deixou passar o insistente esbulho, nos mesmos, de um subsídio em 2013, com as linhas vermelhas conhecidas; os cortes, aqueles a partir de 1500 euros e com as percentagens habituais nunca foram chumbados.

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Isabel Moreira gosta de riscos vermelhos, mas terá já ouvido falar do lápis azul, certamente. O Tribunal Constitucional não é uma Comissão de Censura, mas sê-lo-ia com certeza se seguíssemos as elucubrações sindicalistas da aguerrida deputada socratina.

Vejamos: decidir se há ou não há dinheiro no Estado para pagar aos funcionários públicos e pensionistas é um problema de tesouraria e de governação, não é uma questão de princípios constitucionais.

Por exemplo, se o governo fosse forçado a interromper os pagamentos de vencimentos, pensões e reformas por falta de recursos financeiros, como ocorre tantas vezes nas empresas privadas, e fosse forçado a dizer aos funcionários públicos que passariam a trabalhar e a receber apenas 6 meses por ano até que a reforma do estado (redução do número de funcionários) e a crise orçamental do estado insolvente que é o nosso permitissem regressar ao pleno emprego, que ocorreria? O Tribunal Constitucional faria mais um risco vermelho? E se o governo invocasse o estado de necessidade e mandasse mesmo parar o trabalho em todos os serviços públicos não essenciais, até encontrar uma solução para a quebra de tesouraria? Como, por exemplo, já ocorreu nos Estados Unidos, e se fartou de ocorrer no fim da nossa desgraçada I República?

Nas empresas, a isto chama-se layoff e é uma suspensão temporária, ou mesmo definitiva, do contrato de trabalho. A alternativa a esta situação, quando se chega a um tal estado de necessidade, é declarar falência e fechar a empresa ou serviço. Não sei se a nossa deputada sabe o que é?

Como tenciona a aguerrida jurista Isabel Moreira aplicar o princípio de igualdade da nossa ideológica e incongruente Constituição às duas situações que acabo de descrever: suspensão da função e layoff? Até agora tem tomado partido descarado pela burocracia, pelos funcionários públicos e pela partidocracia vigente. Mas deveria? Mas pode?

Deve, na sua opinião, haver uma Constituição para os deputados, funcionários públicos e pensionistas, e outra Constituição para o resto dos indígenas? Não percebe que os primeiros só existem porque os segundos também existem? E que sem os segundos, os primeiros ficam sem qualquer fonte de rendimento, salvo se toda a população passasse à condição de escrava do que seria então um estado totalitário?

Será isto que a menina que gosta tanto do lápis vermelho recomenda ao país e ao PS do seu adorado e patrono Sócrates?

Ora então leia o que significa a palavra inglesa furlough, a qual tem dado origem a mais de uma suspensão, nuns casos, temporárias, noutros, definitivas, de dezenas de milhar de contratos de serviço público na América do seu querido Barack Obama.

In the United States, involuntary furloughs concerning federal government employees may be of a sudden and immediate nature. Such was the case in February 2010, when a single Senate objection prevented emergency funding measures from being implemented. As a result, 2000 federal workers for the Department of Transportation were immediately furloughed as of March 1, 2010.[1] The longest such shutdown was December 16, 1995, to January 6, 1996, which affected all non-essential employees, shutting down many services including National Institutes of Health, visa and passport processing, parks, and many others. This happened again on October 1, 2013.[2]

The United States Congress failed to pass a re-authorization of funding for the Federal Aviation Administration, and as a result, furloughed about 4,000 workers at midnight on July 22, 2011.

— in Furlough, Wikipedia.

LIVRE ou MDP 3.0?

Papoila, Rosa-louca (Wikipédia), ou Dormideira?

Este 'meio da esquerda' só pode servir eleitoralmente o PCP. Fantástico!

EU Greens launch US-style primary elections.

BERLIN - The European Greens on Sunday (10 November) selected four top candidates for US-style primaries ahead of the 2014 EU elections.

People from all over Europe can cast their vote online in a process that will select two candidates of the four contenders - a man and a woman or two women.

The online poll will run until 28 January 2014, and the duo to lead the campaign will be announced soon afterwards. EUobserver

Ontem escrevi no Facebook: estive no São Luiz, e do que vi e ouvi, concluo: O 'LIVRE' é uma ideia sem futuro, dirigido a meia dúzia de lunáticos e umas centenas de desiludidos com os partidos de esquerda. Mais um nado-morto do Bloco.

Hoje escrevo: a desilusão é total: uma plateia de reformados, de esquerda, pouco convencida com o novo amanhã que canta, algumas ovelhas tresmalhadas do PS (desempregadas, claro), e uns jovens assessores do deputado europeu em fim de mandato, Rui Tavares. Uma dúzia de curiosos como eu preferiram abandonar aquele ambiente de igreja desalmada, ao fim de meia hora de 'debate'. Decidi, depois do zapping, misturar-me no frenesim do Chiado, onde a crise parece ter dado lugar a um 'europeísmo' e a um 'universalismo' raramente vistos por aquelas bandas, para usar dois termos do Manifesto LIVRE.

Multiplicam-se, nas baixas de Lisboa e Porto (obrigado easyJet, obrigado Ryanair) as geladarias, as lojas de pão, os hostels e uma nova e completamente renovada geração de restaurantes, bares e lojas abertas até à meia noite, ou até às tantas da manhã. Fui afogar a minha pequena tristeza entre gente jovem, bonita, sorridente, a várias línguas, num cálice grande, bojudo, cristalino, com uma mistura convincente de Hendrick's, água tónica e pepino. Entre os cabelos loiros, morenas também, hablando, e sucessivos pares de olhos fixados nos smartphones, Lisboa, com o Sol mais perto da América, dava de si uma das suas inesquecíveis vistas. Os magníficos ângulos e o Gin são-nos oferecidos pelo Park, um bar muito in no terraço do estacionamento da Calçada do Combro. Por mero acaso tinha arrumado o carro naquele edifício. Conveniência absoluta. Obrigado Jorge!

Mas vamos aos factos:

1. O LIVRE é, antes de mais, um projeto pendurado no Partido Verde Europeu (EGP), através de Rui Tavares, coordenador de duas comissões do EGP no Parlamento Europeu (Direitos Humanos e Cultura e Educação). O EGP planeou e vai lançar uma campanha à americana para as próximas eleições europeias, apelando, tal como os liberais democratas do grupo ALDE, ao reforço da União Europeia apesar dos erros cometidos, propondo, pois, uma refundação dos mecanismos eleitorais e de representação da União. Ambos defendem uma Europa mais próxima dos cidadãos, mais claramente representativa da vontade dos europeus, e ambos defendem a diminuição do peso do Conselho Europeu na condução política da União. O LIVRE de Rui Tavares tem, porém, um problema imediato para resolver: a ligação de Cohen-Bendit ao Partido Ecologista os Verdes, do PCP, perdão, de Heloísa Apolónia. O LIVRE é e será um MDP 3.0, a menos que esta subalternidade dos falsos Verdes lusitanos à agenda estalinista do PCP (renovada por Arménio Carlos) seja rapidamente desfeita.
2. O segundo facto relevante é que a centena de curiosos que se aproximaram do Hotel Borges, e depois se foram sentar na plateia do Teatro São Luiz, dividia-se em dois grupos etários dominantes: um, claramente maioritário, de ex-dirigentes, ex-militantes, votantes e ex-votantes desiludidos da esquerda em geral, entre os 40 e os 70 e tal anos; e outro, de jovens tardios, entre os 30 e os 40 anos, oriundos da mesma banda ideológica, mas com ligações mais ou menos estreitas ao plano LIVRE. A ausência de gente realmente jovem, quero dizer, entre os 20 e os 30 anos foi manifesta. Provavelmente já emigraram todos.
3. Pelo que decorre dos dois pontos anteriores, gritou a dissonância cognitiva entre a agenda de Rui Tavares, pendurada na plataforma europeia, entretanto estendida e que dá pelo nome de The Greens/European Free Alliance, e os que, ao nada verem de novo na declaração de princípios acabada de proferir, salvo a gritante auto-redução do espaço programático e eleitoral potencial do novel partido, alinharam uma catadupa de avisos à navegação e os receios manifestos de que a coisa poderá, ou morrer à nascença, ou revelar-se mais uma muleta do PCP.
4. Ora vamos lá aos 'princípios': o Universalismo que reclama Rui Tavares e Ana Benavente) é da Carta das Nações Unidas; os três princípios seguintes estão na nossa Constituição e vêm da Revolução Francesa —Liberdade, Igualdade, Solidariedade (antes chamava-se Fraternidade); o Socialismo está também na nossa Constituição (apesar de ser um profissão de fé anacrónica); a Ecologia também está na nossa Constituição, nos programas de governo de meio mundo, e não há tasca ao virar da esquina, de Lisboa e Pequim, que não venda ecologia a preço de saldo; por fim, o Europeísmo, que eu saiba, não é contestado por nenhum dos partidos com assento parlamentar, e os poucos idiotas que o contestam são reconhecidos rendeiros falidos da nação, ou, nos casos mais compungentes, lunáticos puros. Claro que há uma direita populista em ascensão na Europa, que não quer ver esmagadas por diretórios, nem por burocracias politicamente corretas, oportunistas e preguiçosas, as diferenças que trouxeram à Europa a sua enorme distinção, força e potencial. Mas o problema, senhores da Esquerda, não é o ascenso deste populismo, mas o que lhe deu origem!!!
5. A lenga-lenga de Rui Tavares parece, pois, mais um atavismo sobre o peso da dívida que nos caiu em cima da cabeça, como se fosse um asteróide vindo do céu, de uma galáxia distante chamada “Eles”. Para esta catástrofe natural apenas tem uma solução, curiosamente a mesma que o atual governo já implementou no terreno: vender dívida pública aos portugueses!
6. Mas o mais o grave deste manifesto de um partido nado-morto é que nem sequer identifica o dano maior da presente crise. Não, não é a destruição do estado social, nem os cortes nas reformas e vencimentos da função pública, pois ambos fizeram e fazem menos mossa ao país do que as centenas de milhar de jovens e menos jovens que têm emigrado para encontrar trabalho remunerado e honrar as suas responsabilidades. O dano maior é outro. Chama-se metamorfose das classes médias, uma metamorfose dramática, que apenas começou, e que ainda vai fazer muitas vítimas até que um novo paradigma económico e tecnológico se estabilize. E acima deste dano estrutural há um ainda maior. Chama-se fim da energia e dos recursos naturais baratos, do qual decorre uma incapacidade estrutural da oferta agregada global satisfazer a procura agregada global. A consequência que temos pela frente é mesmo uma perda global do poder económico per capita, desemprego estrutural prolongado, depressão demográfica, crises políticas sucessivas e, a pouco e pouco, o regresso de uma economia mais equilibrada, assente em paradigmas por enquanto desconhecidos. Esta equação não se resolve com missas, nem de direita, nem de esquerda, mas com mentes abertas, imaginação, inteligência, coragem, determinação, perseverança, colaboração e honestidade. Nunca dividindo de forma infantil, como Rui Tavares faz, as pessoas entre esquerda e direita!
7. Rui Tavares declarou que o LIVRE será o meio da Esquerda — mas o que é isto se não umas inúteis décimas eleitorais? É esta a ambição do LIVRE? RIP.