A sindicalista do Constitucional

Isabel Moreira, deputada socratina

Riscos vermelhos e lápis azul, qual deles prefere a deputada?

Um Governo delinquente e desnorteado
Isabel Moreia, Expresso

O TC deixou passar os cortes acima de 1500 euros em 2011, traçando as linhas vermelhas conhecidas; o TC deixou passar esses mesmos cortes em 2012 e em 2013, com as linhas conhecidas; o TC não deixou passar em 2012 esbulho adicional de dois subsídios aos funcionários públicos e aos pensionistas, com as linhas vermelhas conhecidas; o TC não deixou passar o insistente esbulho, nos mesmos, de um subsídio em 2013, com as linhas vermelhas conhecidas; os cortes, aqueles a partir de 1500 euros e com as percentagens habituais nunca foram chumbados.

Ler mais

Isabel Moreira gosta de riscos vermelhos, mas terá já ouvido falar do lápis azul, certamente. O Tribunal Constitucional não é uma Comissão de Censura, mas sê-lo-ia com certeza se seguíssemos as elucubrações sindicalistas da aguerrida deputada socratina.

Vejamos: decidir se há ou não há dinheiro no Estado para pagar aos funcionários públicos e pensionistas é um problema de tesouraria e de governação, não é uma questão de princípios constitucionais.

Por exemplo, se o governo fosse forçado a interromper os pagamentos de vencimentos, pensões e reformas por falta de recursos financeiros, como ocorre tantas vezes nas empresas privadas, e fosse forçado a dizer aos funcionários públicos que passariam a trabalhar e a receber apenas 6 meses por ano até que a reforma do estado (redução do número de funcionários) e a crise orçamental do estado insolvente que é o nosso permitissem regressar ao pleno emprego, que ocorreria? O Tribunal Constitucional faria mais um risco vermelho? E se o governo invocasse o estado de necessidade e mandasse mesmo parar o trabalho em todos os serviços públicos não essenciais, até encontrar uma solução para a quebra de tesouraria? Como, por exemplo, já ocorreu nos Estados Unidos, e se fartou de ocorrer no fim da nossa desgraçada I República?

Nas empresas, a isto chama-se layoff e é uma suspensão temporária, ou mesmo definitiva, do contrato de trabalho. A alternativa a esta situação, quando se chega a um tal estado de necessidade, é declarar falência e fechar a empresa ou serviço. Não sei se a nossa deputada sabe o que é?

Como tenciona a aguerrida jurista Isabel Moreira aplicar o princípio de igualdade da nossa ideológica e incongruente Constituição às duas situações que acabo de descrever: suspensão da função e layoff? Até agora tem tomado partido descarado pela burocracia, pelos funcionários públicos e pela partidocracia vigente. Mas deveria? Mas pode?

Deve, na sua opinião, haver uma Constituição para os deputados, funcionários públicos e pensionistas, e outra Constituição para o resto dos indígenas? Não percebe que os primeiros só existem porque os segundos também existem? E que sem os segundos, os primeiros ficam sem qualquer fonte de rendimento, salvo se toda a população passasse à condição de escrava do que seria então um estado totalitário?

Será isto que a menina que gosta tanto do lápis vermelho recomenda ao país e ao PS do seu adorado e patrono Sócrates?

Ora então leia o que significa a palavra inglesa furlough, a qual tem dado origem a mais de uma suspensão, nuns casos, temporárias, noutros, definitivas, de dezenas de milhar de contratos de serviço público na América do seu querido Barack Obama.

In the United States, involuntary furloughs concerning federal government employees may be of a sudden and immediate nature. Such was the case in February 2010, when a single Senate objection prevented emergency funding measures from being implemented. As a result, 2000 federal workers for the Department of Transportation were immediately furloughed as of March 1, 2010.[1] The longest such shutdown was December 16, 1995, to January 6, 1996, which affected all non-essential employees, shutting down many services including National Institutes of Health, visa and passport processing, parks, and many others. This happened again on October 1, 2013.[2]

The United States Congress failed to pass a re-authorization of funding for the Federal Aviation Administration, and as a result, furloughed about 4,000 workers at midnight on July 22, 2011.

— in Furlough, Wikipedia.