O risco veio para ficar

Marcelo consola mulher destroçada pela tragédia dos incêndios.
Foto: Instagram/ Time

É preciso mudar radicalmente o conceito de segurança nacional

Este ano trágico trouxe ao conhecimento de todos não apenas a incompetência e arrogância dum governo de circunstância, oportunista e populista como nenhum de que tenha memória, mas também o retrato gritante da completa desorganização do nosso sistema de prevenção e combate dos riscos climáticos. Do amadorismo dos bombeiros, aos negócios sórdidos que rodeiam há décadas a indústria dos fogos florestais, passando pela falta da adequada dotação orçamental em matéria de prevenção de catástrofes e defesa da floresta, até ao nepotismo partidário criminoso que esteve na origem do descontrolo completo que tomou de assalto a Autoridade Nacional de Proteção Civil, o Ministério da Administração Interna e o Primeiro Ministro, tudo acabou por confluir numa destruição de vidas, de capital e de recursos naturais sem precedentes. Mais de cem mortes humanas e mais de duzentos feridos, milhares de animais mortos, mais de 500 mil hectares de terra queimada, largas dezenas de empresas reduzidas a cinzas e centenas de postos de trabalho comprometidos. As águas das chuvas transportarão nos próximos meses milhares de toneladas de detritos para as águas dos rios e albufeiras, em muitos casos já contaminadas pelos adubos oriundos da agricultura intensiva.

Os problemas sectorais precisam obviamente de soluções sectorais:

• ordenamento do território, 
• racionalização da exploração florestal, seja pela via da concentração compulsiva da exploração das terras, que não da sua propriedade, seja pela substituição de espécies sem rentabilidade económica (pinheiro bravo) por plantios sustentáveis (pinheiro manso, sobreiro, azinheira, carvalho, castanheiro, nogueira, amendoeira, cerejeira, etc.)
• educação, desde o pré-escolar, das populações rurais, nomeadamente na prevenção e primeiro ataque aos fogos acidentais,
• transferência de novos meios e novos poderes para os municípios e suas freguesias, 
• profissionalização dos corpos de bombeiros (provavelmente o mais urgente e o maior investimento no imediato, depois das indemnizações às vítimas e aos familiares das vítimas mortais),
• vigilância humana e eletrónica das florestas, 
• atribuir à Força Aérea a competência exclusiva na coordenação e combate aéreo aos grandes incêndios florestais.

Mas se estes problemas particulares podem e devem ser resolvidos com determinação pelos especialistas sectoriais, falta igualmente considerar como um passo decisivo na viragem de página da incúria de Estado a que os partidos políticos trouxeram o País, criar um Conselho Superior da Proteção Civil, de natureza interministerial, integrado pelo primeiro ministro e pelos responsáveis ministeriais dos departamentos das finanças, administração interna, defesa nacional, e terra-mar, mas chefiado pelo Presidente da República.

O mundo entrou há já algum tempo numa zona de riscos sistémicos, de que as alterações climáticas e o fim da bonança petrolífera são as causas estruturais. Destas decorrem a queda da procura agregada global, a desinflação, a destruição das taxas de juro, o endividamento dos governos, empresas e famílias, a falência dos sistemas financeiro e de segurança social, e as crescentes tensões geoestratégicas entre os grandes consumidores de energia e de recursos naturais. 

Muito pouco podemos fazer para contrariar este terramoto civilizacional. Mas é importante conhecê-lo tão detalhadamente quanto possível, pois só assim um país poderá defender as suas populações, e precaver-se do pior, como seja, por exemplo, da sua sempre possível decomposição social e política. 

O que estamos a assistir em Espanha não é mais do que um efeito muito sério da crise que descrevemos sobre uma crise anterior, de ordem cultural e política. O grande endividamento da Catalunha tem origens semelhantes à da dívida pública mundial. Mas é agravada politicamente pelo facto de aquela nação não ser um país soberano, vendo logicamente o seu esforço fiscal ser agravado ao contribuir, por imposição de Madrid, para o alívio das dificuldades das demais regiões espanholas, cuja autonomia é, afinal, mais aparente do que real.

A dimensão dos riscos que hoje corremos são de uma ordem que nada tem que ver com os pequenos problemas do rotativsmo partidário do regime. Defendo, por isso, que o risco passe a ter um lugar central na configuração do regime e das suas instâncias de organização e poder.

Está na altura de começarmos a pensar num congresso nacional sobre os riscos sistémicos.

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PS: este texto foi publicado 12 minutos antes da comunicação ao país do PM António Costa, no fim do Conselho de Ministros extraordinário de 21 de outubro de 2017.

Votos de sangue

António Costa, uma criatura sem caráter.

Quanto sangue custa manter o minoritário Costa e a Geringonça?

Escrevi em 21 de junho do corrente ano neste mesmo blogue, para espanto e incredulidade de alguns, a seguinte frase: António Costa é o principal responsável pela tragédia de Pedrógão Grande. E expliquei porquê: foi Costa quem assinou, ainda no tempo do governo PS liderado por José Sócrates, o contrato ruinoso com o Siresp; foi Costa quem mudou o presidente da Proteção Civil (ANPC), trocando o anterior por um militar de aviário casado com uma gal do PS, do circulo costista, obviamente; e foi este militar de aviário, mais o não licenciado secretário de estado das florestas que procederam à substituição de dezenas de chefias operacionais na ANPC e nos corpos de bombeiros invocando que os mesmos não eram licenciados!

Desde então assistimos ao espetáculo de uma recolha monumental de donativos ter ido parar a uma nebulosa de bancos e instituições de solidariedade que, em vez de os dar a conhecer e em vez de os aplicar no auxílio imediato às vítimas, mantiveram o dinheirinho da generosidade popular a render juros financeiros e políticos! O tiro saiu-lhes, felizmente para os atingidos pela tragédia incendária, pela culatra.

Entretanto, vieram as eieições autárquicas.

O PS perdeu a maioria de Lisboa e não ganhou as eleições no Porto, vendo mesmo Rui Moreira obter uma maioria absoluta, apesar da campanha suja que PCP, Bloco e PS montaram contra o autarca independente, apoiado pelo CDS. Como se isto não bastasse, ficou definitivamente esclarecida a insignificância autárquica do Bloco (não passa de uma agremiação urbana pequeno-burguesa com hábitos burgueses), e percebemos com surpresa que o colapso autárquico dos comunistas é o sinal claro de um declínio inexorável.

Na noite das eleições o PS de Costa descia radiante, com um molho de jornalistas à sua volta, a centena e meia de metros que separa o Largo do Rato, do Hotel Áltis. Ficara então evidente para todos que Bloco e PCP tendem a perder votos e influência para o PS sempre que este vira, como dizem, à esquerda, por mais que os comunistas berrem nas ruas, ou por mais que os bloquistas encharquem a comunicação social com a sua presença desproporcionada.

A fartura foi tanta que Costa se viu na contingência de ter que dar mais umas malgas de lentilhas aos parceiros oportunistas da sua oportunista parceria, com receio de que estes pudessem roer a corda à Geringonça. Não é provável que o façam, mas António Costa, à cauttela, preferiu dar instruções ao rapaz bem mandado das financças para que este fizesse mais umas contas de merceeiro para o orçamento de 2018. E fez, aumentando mais impostos e taxas, diretos e sobretudo indiretos, preparando-se ainda para aumentar a austeridade das esquerdas onde o povo mal vê, se não depois dos desastres: corte nas despesas de capital (por exemplo na ferrovia e outras infraestruturas), cortes nas despesas correntes dos ministérios (mais cativações definitivas), e cortes em despesa pública essencial, como a saúde (sim, do Serviço Nacional de Saúde!) e a segurança.

O ministro da saúde, entretanto, falsifica informação sobre listas de espera nos hospitais públicos, cujo aumento durante estes dois anos de Geringonça é responsável por um número não determinado de mortes por ausência de resposta do SNS. A administração interna, por sua vez, leva cortes em rúbricas cruciais à manutenção de um dispositivo de combate aos incêndios florestais quando são mais precisos.

Para cumprir o défice, que continua a ser uma imposição da Troika, prosseguida agora pela chamada Comissão de Acompanhamento formada por representantes da Comissão Europeia e do BCE, António Costa e a Geringonça comprometeram e prometem continuar a comprometer de forma aventureira e populista a segurança do país.

Até hoje, cumprir ao mesmo tempo o défice exigido pelos nossos credores, satisfazendo também as exigências demagógicas dos comunistas e da extrema esquerda, mais os pedidos infantis do partido dos animais, custou este ano a Portugal para cima de 100 mortos, mais de 220 feridos, alguns milhares de milhões de euros em prejuízos materiais, e uma distorção populista da despesa pública, a qual irá ter novas e graves consequências no nosso bem estar estrutural.

Não creio que os funcionários públicos queiram ou votem neste suicídio.

As burocracias partidárias e sindicais continuam a fazer qualquer coisa para comprarem os votos de que tanto necessitam para justificarem a sua existência cada vez mais prescindível. Mas será que alguém já tentou explicar-lhes que os votos que tão desesperadamente procuram são, afinal, votos que causam sangue?

Portugal continua a arder!

Partidos, ocupados com o jogo das cadeiras, não querem saber do país. Apenas caçam e contam votos.

Quando o populismo triunfa, o mais certo é estarmos a caminho dum processo de extinção, no mínimo, cultural. Para já, estamos na fase mista do jogo de cadeiras económico, financeiro e social, onde todos jogam contra todos. O simples facto de os incêndios em Portugal se terem transformado num negócio que aproveita a tantos, menos a quem fica sem as árvores, casas e vidas, dá bem ideia do grau de alienação política a que já chegámos.

Em 1954 um relatório da FAO realça o quase perfeito dispositivo de prevenção e combate a incêndios, gerido pelos Serviços Florestais (SF), que defendia a floresta pública e comunitária portuguesa. O relatório chamava a atenção para o facto da defesa das matas privadas (a larga maioria) ser executada pelos proprietários e populares, sem equipamentos adequados, técnica ou coordenação. A desorganização agravava-se em incêndios de maior dimensão, a que podiam ocorrer unidades militares, alguns corpos de bombeiros e os SF. Dada “a riqueza e importância estratégica para o país” (estávamos em 1954!) recomendava-se que se investisse na gestão das matas privadas e se executassem medidas preventivas, expandindo a este património privado o dispositivo que protegia as matas sob gestão pública. 

— Tiago Oliveira/ João Pinho in Observador, 8/10/2017

ARDIAN, responsável pela tragédia da EN 236-I?

A proximidade dos pinheiros à estrada é ilegal

A Ascendi tinha como seus investidores de referência a Mota-Engil e o BES... 

Mas em 2015 a Mota-Engil despachou a sua participação na Ascendi para os franceses da ARDIAN, e o Novo Banco (ex BES) alienou a sua participação ao mesmo private investmet manager, em 2016.

Como se percebe cada vez melhor, a tragédia da EN236-I, o fogo de Pedrógão Grande, a Ascendi do BES e da Mota-Engil, mais o SIRESP negociado por António Costa, onde a SLN, o BES, e o famoso Lacerda andaram todos de mãos dadas, desembocam num Elefante Branco chamado Autoridade Nacional de Proteção Civil, dirigida por um coronel amigo de António Costa, de nome Joaquim Leitão, cuja esposa socialista, Maria Isabel Leitão, é atualmente Diretora do Departamento de Administração Geral e Contratação Pública no Instituto de Gestão Financeira da Educação, mas que foi também, pasme-se, Secretária-Geral do Ministério da Defesa Nacional e, pasme-se, Vice-Presidente da Autoridade Florestal Nacional.

Com uma família destas, onde haveria que incluir ainda, para sermos justos, o hiperativo presidencial, amigo de longa data dos Espírito Santo, vai ser muito difícil encontrar o Wally da maior tragédia incendiária ocorrida em Portugal.

Só mesmo se sacudirem as responsabilidades para os franceses da ARDIAN.

O problema desta fuga em frente seria evidentemente o sinal que um tal alijamento de responsabilidades políticas daria aos mercados...

A proximidade dos pinheiros à estrada é ilegal

Pedrógão Grande: Castanheira de Pera alertou “entidades competentes” 

...Ascendi explicou que a Ascendi Pinhal Interior tem sob sua responsabilidade a subconcessão que integra a EN 236-1, tendo a seu cargo as respetivas atividades de manutenção, conforme estipulado no contrato de subconcessão. “No caso da EN 236-1, foi efetuada, entre 05 e 07 de junho passado, uma operação de limpeza da respetiva faixa de combustível”, concluiu. 

—in Dinheiro Vivo, 23.06.2017 15:45 

Castanheira de Pera alertou "entidades competentes" para limpeza da "estrada da morte" 

A Câmara de Castanheira de Pera disse esta sexta-feira ter alertado "as entidades competentes" para se proceder à limpeza das bermas da Estrada Nacional (EN) 236-1, onde morreram a maioria das vítimas do incêndio que começou em Pedrógão Grande. Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Castanheira de Pera, Fernando Lopes, explicou que a EN 236-1 é uma via que não pertence às competências do município. 

—in Correio da Manhã. 23.06.2017

A proximidade dos pinheiros à estrada é ilegal

A afirmação da Ascendi—“No caso da EN 236-1, foi efetuada, entre 05 e 07 de junho passado, uma operação de limpeza da respetiva faixa de combustível”— não colhe. Basta olhar para as fotografias e recolher todos os testemunhos locais que forem necessários. A faixa de pinheiros não só não estava distanciada pelo menos dez metros da berma da estrada, como não existia espaçamento mínimo de quatro metros entre cada copa, tal como vem expressamente dito na lei. Basta ler...

Critérios para a gestão de combustíveis no âmbito das redes secundárias de gestão de combustíveis  

A) Critérios gerais — nas faixas de gestão de combustíveis envolventes às edificações, equipamentos e infra-estruturas devem ser cumpridos cumulativamente os seguintes critérios:  

1 — No estrato arbóreo, a distância entre as copas das árvores deve ser no mínimo de 4 m e a desramação deve ser de 50% da altura da árvore até que esta atinja os 8 m, altura a partir da qual a desramação deve alcançar no mínimo 4 m acima do solo.  

2 — No estrato arbustivo e subarbustivo, o fitovolume total não pode exceder 2000 m3 /ha, devendo simultaneamente ser cumpridas as seguintes condições: a) Deve ser garantida a descontinuidade horizontal dos combustíveis entre a infra-estrutura e o limite externo da faixa de gestão de combustíveis; b) A altura máxima da vegetação é a constante do quadro n.º 1, variando em função da percentagem de cobertura do solo.
3 — Os estratos arbóreo, arbustivo e subarbustivo remanescentes devem ser organizados espacialmente por forma a evitar a continuidade vertical dos diferentes estratos combustíveis. 

4 — No caso de infra-estruturas da rede viária às quais se associem alinhamentos arbóreos com especial valor patrimonial ou paisagístico, deve ser garantida a [deveria ler-se "à", não é verdade?] preservação do arvoredo a aplicação do disposto nos números anteriores numa faixa correspondente à projecção vertical dos limites das suas copas acrescida de uma faixa de largura não inferior a 10 m para cada um lado.

—in Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, e Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro

—in Diário da República N.º 123—28 de Junho de 2006

Ia tudo tão bem...

António Costa é o principal responsável pela tragédia de Pedrógão Grande

Ouviram-no, esta terça-feira, na TVI? O homem gaguejava por todos os poros!

E certamente exigiu deste colaborante canal televisivo, que não lhe fizessem três perguntas melindrosas:

1. foi V. que colocou o Joaquim Leitão—coronel de sua confiança, presume-se—na Proteção Civil, não foi?
2. porque preferiu. à época em que era ministro da administração interna de José Sócrates, manter a PPP com o SIRESP quando poderia ter denunciado esta parceria ruinosa? Não acha, hoje, que ter sido necessário chamar a MEO para acudir às comunicações em Pedrógão Grande é motivo bastante para denunciar o péssimo serviço do escandalosamente caro SIRESP, e rasgar um contrato que nunca deveria ter sido assinado?
3. Quem deu a ordem fatal para desviar o trânsito, que vinha do IC8, para a Estrada Nacional 236-1, entre Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos?

Judite de Sousa fez-lhe a vontade. Não lhe fez estas perguntas, entretendo-nos com o fait divers que a sua ministra da administração interna sempre proporciona ao país cada vez que abre a boca.

Primeiro, a trapalhada fiscal de Cristiano Ronaldo. Depois, a mesma trapalhada, mas agora com Mourinho. Finalmente, o criminoso falhanço do SIRESP e da Autoridade Nacional de Proteção Civil, com as consequências trágicas que se vão conhecendo.

Parece que o vento mudou, António Costa!

PS: Se tentar entrar no sítio que a Agência Nacional de Proteção Civil tem na Internet perceberá porque são tão lentos e ineficazes. Inenarráveis são, por outro lado, as palavras do senhor coronel Joaquim Leitão publicadas a propósito da tragédia de Pedrógão Grande. O país arde por causas profundas, e uma delas é a ignorância e irresponsabilidade dos políticos que temos—da extrema esquerda à direita mais católica.


ATUALIZAÇÃO (22/06/2017, 10:33)

A contra-informação mediática sobre o desvio fatal da circulação automóvel do IC8 para a EN236-1 é manifesto nas citações que se seguem...

Onde começou o fogo, e quem mandou fechar a EN 236-1?

IPMA (Público, 22/6/2017): “os níveis de avisos emitidos estavam de acordo com as regras fixadas entre o IPMA e a ANPC [Autoridade Nacional de Protecção Civil]”.

UA (Público 22/6/2017): “É muito frequente em todo o mundo ver descargas eléctricas a provocar fogos florestais. O que não é normal é a consequência trágica que este teve.” Ter sido uma descarga eléctrica de uma trovoada seca a desencadear este incêndio “é muito plausível”

Público (22/6/2017): Logo no início da manhã de domingo, menos de 24 horas após o primeiro alerta para o incêndio, o director nacional da PJ, Almeida Rodrigues, anunciou que as autoridades policiais já tinham conseguido “determinar a origem do incêndio” e que tudo apontava “muito claramente para causas naturais”, tendo sido encontrada “a árvore que foi atingida por um raio”. (...) “Sabemos onde começou e foram analisados os vestígios no local que mostram como aconteceu”, acrescentou, assegurando que um evento deste tipo deixa marcas que são facilmente (e rapidamente) identificadas por especialistas.

Costa pergunta (Público, 22/6/2017): “Confirma-se que houve uma interrupção do funcionamento da rede SIRESP, porquê, durante quanto tempo, se não funcionaram as suas próprias redundâncias e que impacto teve no planeamento, comando e execução das operações, como se estabeleceram ligações alternativas?”, perguntou à ANPC.

Quem encerrou a EN 236-1? Ou quem desviou a circulação automóvel do IC8 para a EN236-1?

Costa pergunta e obteve resposta da GNR: (Público):  Na noite de terça-feira, entrevistado na TVI, o chefe do Governo referiu que a GNR não deu ordem para encerrar a EN 236-1 [contra-informação]. “Que eu tenha conhecimento, não há nenhuma instrução específica para o encerramento daquela via, conforme aqui diz a GNR” [contra-informação], disse António Costa, referindo-se à resposta que entretanto recebeu.

“Não foi dada essa instrução pelo comando da Guarda, pelos militares da Guarda no local e, provavelmente, também não pela ANPC” [contra-informação], acrescentou. O primeiro-ministro foi informado de que “o fogo terá atingido esta estrada de forma totalmente inesperada, inusitada e assustadoramente repentina, surpreendendo todos, desde as vítimas aos agentes de protecção civil, nos quais se incluem os militares da GNR destacados para o local”, o que corresponde “à descrição do dramatismo e da rapidez com que tudo aconteceu naqueles 400 metros daquela estrada”.


A versão dada pelo primeiro-ministro, com base nas respostas da GNR, não é coincidente com o que disse Jorge Gomes à TSF, nesse mesmo dia. “Uma das primeiras perguntas que fiz à Guarda Republicana foi se a via estava fechada. A GNR informou-me que sim, que a via estava fechada” [contra-informação], disse o secretário de Estado da Administração Interna.

TVI: Fonte da GNR esclareceu a TVI que “é o comandante das operações de socorro”, da Proteção Civil, “que dá indicações aos militares para fechar ou abrir estradas” (ver relato de uma testemunha).

DN (20/6/2017): Segundo o porta-voz da Guarda Nacional Republicana, toda a atuação vai ser avaliada, nomeadamente se foi ou não encerrada a Estada Nacional (EN) 236-1, apelidada agora de "estrada da morte" e onde morreram várias pessoas encurraladas pelas chamas entre Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos.

Há relatos de sobreviventes que dizem que a GNR desviou os carros para a EN236, onde morreram 47 pessoas [informação].

...

O incêndio que deflagrou no sábado à tarde em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, provocou pelo menos 64 mortos e mais de 150 feridos.

O fogo começou em Escalos Fundeiros, e alastrou depois a Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera, no distrito de Leiria.

Desde então, as chamas chegaram aos distritos de Castelo Branco, através do concelho da Sertã, e de Coimbra, pela Pampilhosa da Serra.

Este incêndio já consumiu cerca de 26.000 hectares de floresta, de acordo com dados do Sistema Europeu de Informação de Incêndios Florestais.

Da preguiça legislativa do PS e do Bloco de Esquerda

Vale a pena ouvir cada palavra de António Leitão Amaro, pois descreve o essencial da responsabilidade da Geringonça na tragédia de Pedrógão Grande. 

O falhanço clamoroso da Autoridade Nacional de Proteção Civil, do Primeiro Ministro e do seu Governo (Capoulas Santos tem mais de uma década de responsabilidade na pasta da agriculura — como ministro e como deputado europeu) é mais do que evidente, e dessa responsabilidade devem ser, senhor Presidente da República, retiradas consequências claras. Já no que se refere às famosas questões de fundo (a gestão das florestas, etc.), soube-se ontem à noite na SICNOTÍCAS, pelo deputado António Leitão Amaro (minuto 12:40) que o famoso Pacote Legislativo exigido por Marcelo Rebelo de Sousa e aprovado em Conselho de Ministro de 27 de outubro de 2016, andou a pastar numa comissão liderada pelo PS e pelo Bloco de Esquerda até ao dia da tragédia.Isto explica, talvez, o silêncio mortal de Catarina Martins e do convertido Louçã.


Atualizado em 22/6/2017, 11:18 WET