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sábado, outubro 21, 2017

O risco veio para ficar

Marcelo consola mulher destroçada pela tragédia dos incêndios.
Foto: Instagram/ Time

É preciso mudar radicalmente o conceito de segurança nacional


Este ano trágico trouxe ao conhecimento de todos não apenas a incompetência e arrogância dum governo de circunstância, oportunista e populista como nenhum de que tenha memória, mas também o retrato gritante da completa desorganização do nosso sistema de prevenção e combate dos riscos climáticos. Do amadorismo dos bombeiros, aos negócios sórdidos que rodeiam há décadas a indústria dos fogos florestais, passando pela falta da adequada dotação orçamental em matéria de prevenção de catástrofes e defesa da floresta, até ao nepotismo partidário criminoso que esteve na origem do descontrolo completo que tomou de assalto a Autoridade Nacional de Proteção Civil, o Ministério da Administração Interna e o Primeiro Ministro, tudo acabou por confluir numa destruição de vidas, de capital e de recursos naturais sem precedentes. Mais de cem mortes humanas e mais de duzentos feridos, milhares de animais mortos, mais de 500 mil hectares de terra queimada, largas dezenas de empresas reduzidas a cinzas e centenas de postos de trabalho comprometidos. As águas das chuvas transportarão nos próximos meses milhares de toneladas de detritos para as águas dos rios e albufeiras, em muitos casos já contaminadas pelos adubos oriundos da agricultura intensiva.

Os problemas sectorais precisam obviamente de soluções sectorais:

  • ordenamento do território, 
  • racionalização da exploração florestal, seja pela via da concentração compulsiva da exploração das terras, que não da sua propriedade, seja pela substituição de espécies sem rentabilidade económica (pinheiro bravo) por plantios sustentáveis (pinheiro manso, sobreiro, azinheira, carvalho, castanheiro, nogueira, amendoeira, cerejeira, etc.)
  • educação, desde o pré-escolar, das populações rurais, nomeadamente na prevenção e primeiro ataque aos fogos acidentais,
  • transferência de novos meios e novos poderes para os municípios e suas freguesias, 
  • profissionalização dos corpos de bombeiros (provavelmente o mais urgente e o maior investimento no imediato, depois das indemnizações às vítimas e aos familiares das vítimas mortais),
  • vigilância humana e eletrónica das florestas, 
  • atribuir à Força Aérea a competência exclusiva na coordenação e combate aéreo aos grandes incêndios florestais.
Mas se estes problemas particulares podem e devem ser resolvidos com determinação pelos especialistas sectoriais, falta igualmente considerar como um passo decisivo na viragem de página da incúria de Estado a que os partidos políticos trouxeram o País, criar um Conselho Superior da Proteção Civil, de natureza interministerial, integrado pelo primeiro ministro e pelos responsáveis ministeriais dos departamentos das finanças, administração interna, defesa nacional, e terra-mar, mas chefiado pelo Presidente da República.

O mundo entrou há já algum tempo numa zona de riscos sistémicos, de que as alterações climáticas e o fim da bonança petrolífera são as causas estruturais. Destas decorrem a queda da procura agregada global, a desinflação, a destruição das taxas de juro, o endividamento dos governos, empresas e famílias, a falência dos sistemas financeiro e de segurança social, e as crescentes tensões geoestratégicas entre os grandes consumidores de energia e de recursos naturais. 

Muito pouco podemos fazer para contrariar este terramoto civilizacional. Mas é importante conhecê-lo tão detalhadamente quanto possível, pois só assim um país poderá defender as suas populações, e precaver-se do pior, como seja, por exemplo, da sua sempre possível decomposição social e política. 

O que estamos a assistir em Espanha não é mais do que um efeito muito sério da crise que descrevemos sobre uma crise anterior, de ordem cultural e política. O grande endividamento da Catalunha tem origens semelhantes à da dívida pública mundial. Mas é agravada politicamente pelo facto de aquela nação não ser um país soberano, vendo logicamente o seu esforço fiscal ser agravado ao contribuir, por imposição de Madrid, para o alívio das dificuldades das demais regiões espanholas, cuja autonomia é, afinal, mais aparente do que real.

A dimensão dos riscos que hoje corremos são de uma ordem que nada tem que ver com os pequenos problemas do rotativsmo partidário do regime. Defendo, por isso, que o risco passe a ter um lugar central na configuração do regime e das suas instâncias de organização e poder.

Está na altura de começarmos a pensar num congresso nacional sobre os riscos sistémicos.


PS: este texto foi publicado 12 minutos antes da comunicação ao país do PM António Costa, no fim do Conselho de Ministros extraordinário de 21 de outubro de 2017.

domingo, junho 01, 2014

Risco de pobreza na Europa

Portugal, acima da média europeia na curva da pobreza

É nisto que António José Seguro tem que se concentrar, mas para levar a água ao seu moinho terá mesmo que apresentar a sua REFORMA INSTITUCIONAL de 4 pontos ao país e lançar uma discussão nacional, desafiando todas as forças partidárias a pronunciar-se sobre a mesma.

Quanto às galinhas da comunicação social, Seguro não deve preocupar-se, pois estas aves penadas são como os girassóis: viram-se invariavelmente em direção à luz!

domingo, abril 13, 2014

Os rendeiros da fome

Propaganda do Banco Alimentar Contra a Fome

Risco de pobreza: o limiar em Portugal diminuiu para 421 euros
A taxa de risco de pobreza antes e após as transferências sociais em Portugal tem vindo a diminuir desde 2001, embora de forma não linear. Observatório das Desigualdades, 2010
O alarmismo sobre a pobreza e a fome em Portugal serve sobretudo os interesses da corja devorista que não sabe fazer nada sem o dinheiro dos contribuintes. As mais de 5000 IPSS deste país cresceram como cogumelos nos anos da crise e, no entanto, o risco de pobreza no nosso país anda pela média europeia —ligeiramente abaixo dessa média antes das transferências sociais, e ligeiramente acima depois das transferências. Mas o mais surpreendente é que não há praticamente variação destas estatísticas entre 2001 e 2010, por muito que os populistas do PS, do PCP e do Bloco gritem. Ou muito me engano, ou os números não só não pioraram, como melhoraram em 2012 e 2013 — nomeadamente pelo efeito induzido da emigração. A quem serve, pois, o alarido sobre a fome? A resposta é simples: a quem mais beneficia do dinheiro público distribuído para mitigar as carências sociais do país, e que não são certamente os beneficiários do Rendimento Social de Inserção; e ainda aos partidos políticos que compram votos vendendo ilusões sobre improváveis lotarias futuras.

Eurostat, 2011

Em 2012 escrevemos:
...as transferências correntes, subsídios e transferências de capital para as instituições sem fins lucrativos (IPSS) que o Orçamento de Estado para 2013 prevê é da ordem dos dois mil milhões de euros. Se somarmos a este valor as verbas previstas para o RSI (303.900.000€) teremos um resultado de despesa orçamental de natureza social na ordem dos 2.303.900.000€ — ou seja, mais do que a totalidade das transferências do orçamento de 2013 para o poder local!

Se o valor apurado for distribuído pelas 280 mil pessoas que supostamente passam fome, o seu rendimento mensal instantâneo seria de 685,68€. Alguém me explica como pode esta gente passar fome?!

Se há zonas de penumbra na sociedade portuguesa são as fundações mendicantes, as fundações que ajudam os seus beneméritos a fugir ao fisco, e a Caridade!

46% das receitas das IPSS provêm de transferências do estado: ou seja, este terceiro sector já vale no nosso país mais de 4.000 milhões de euros, e praticamente não paga impostos, nomeadamente em sede de IMI, IMT, IRS e IVA.

in Qual fome?

Menos de €1,50 é o preço por refeição praticado por muitas empresas que fornecem escolas e IPSS.

No entanto, sabe-se que algumas destas empresas são 'convidadas' a comprar parte da matéria prima das refeições às próprias IPSS que fornecem, matéria prima essa que foi entregue gratuitamente às mesmas IPSS por grandes superfícies comerciais e pelos ditos bancos alimentares contra a fome. Este é um caso óbvio de corrupção descarada. Resta conhecer a extensão do fenómeno.

As operações dos bancos alimentares junto das grandes superfícies traduzem-se em receitas extraordinárias para estas últimas, as quais já fornecem gratuitamente alimentos (cujos prazos de validade se aproximam do termo) às IPSS, ao abrigo de isenções fiscais associadas.

Façamos, por fim, uma conta simples, para contestar de uma vez por todas o alarido sobre a fome em Portugal: admitamos que existem neste momento 330 mil beneficiários do RSI (em 2012, segundo números oficiais, eram 329.274), e que cada um toma três refeições por dia, fornecidas pelas mesmas empresas comerciais que hoje praticam preços na ordem dos €1,50 por refeição.

O custo para o contribuinte que subsidia o RSI com impostos saídos do seu bolso seria então este:

330.000 beneficiários do RSI x €1,50 x 3 refeições x 365 dias = €542.025.000,00

Se acrescermos a esta transferência, que deveria ser adjudicada exclusivamente a fornecedores profissionais certificados, o valor do RSI previsto no OE2013 (303.900.000€), teríamos uma despesa pública total com as 330 mil pessoas mais desfavorecidas do país na ordem dos €845.925.000, ou seja, menos de mil milhões de euros.

No entanto, os subsídios e outras transferências do estado previstos para as organizações sem fins lucrativos em 2013 custarão aos contribuintes €2.008.768.424,00. Dirão que não computei as verbas que vão para os lares de idosos e acamados. É verdade, mas lá iremos assim que a informação escondida vier ao de cima.

Só nas faturas da eletricidade pagámos em 2013, para além do custo da energia, em rendas excessivas à EDP, RTP, autarquias e regiões autónomas, três vezes mais —2.500 milhões de euros (1)— do que a verba necessária para acabar com a demagogia sobre a fome e o risco de pobreza em Portugal.


NOTAS
  1.  Como escreveu recentemente no Expresso Luís Mira Amaral:
“Segundo a ERSE, em 2013, Portugal consumiu a mesma eletricidade que em 2006, enquanto que nesse ano os famosos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) eram apenas de 500 milhões de euros e em 2013 foram de 2500 milhões de euros! Eis o monstro elétrico em todo o seu esplendor! Contra factos não há argumentos!”