O risco veio para ficar

Marcelo consola mulher destroçada pela tragédia dos incêndios.
Foto: Instagram/ Time

É preciso mudar radicalmente o conceito de segurança nacional

Este ano trágico trouxe ao conhecimento de todos não apenas a incompetência e arrogância dum governo de circunstância, oportunista e populista como nenhum de que tenha memória, mas também o retrato gritante da completa desorganização do nosso sistema de prevenção e combate dos riscos climáticos. Do amadorismo dos bombeiros, aos negócios sórdidos que rodeiam há décadas a indústria dos fogos florestais, passando pela falta da adequada dotação orçamental em matéria de prevenção de catástrofes e defesa da floresta, até ao nepotismo partidário criminoso que esteve na origem do descontrolo completo que tomou de assalto a Autoridade Nacional de Proteção Civil, o Ministério da Administração Interna e o Primeiro Ministro, tudo acabou por confluir numa destruição de vidas, de capital e de recursos naturais sem precedentes. Mais de cem mortes humanas e mais de duzentos feridos, milhares de animais mortos, mais de 500 mil hectares de terra queimada, largas dezenas de empresas reduzidas a cinzas e centenas de postos de trabalho comprometidos. As águas das chuvas transportarão nos próximos meses milhares de toneladas de detritos para as águas dos rios e albufeiras, em muitos casos já contaminadas pelos adubos oriundos da agricultura intensiva.

Os problemas sectorais precisam obviamente de soluções sectorais:

• ordenamento do território, 
• racionalização da exploração florestal, seja pela via da concentração compulsiva da exploração das terras, que não da sua propriedade, seja pela substituição de espécies sem rentabilidade económica (pinheiro bravo) por plantios sustentáveis (pinheiro manso, sobreiro, azinheira, carvalho, castanheiro, nogueira, amendoeira, cerejeira, etc.)
• educação, desde o pré-escolar, das populações rurais, nomeadamente na prevenção e primeiro ataque aos fogos acidentais,
• transferência de novos meios e novos poderes para os municípios e suas freguesias, 
• profissionalização dos corpos de bombeiros (provavelmente o mais urgente e o maior investimento no imediato, depois das indemnizações às vítimas e aos familiares das vítimas mortais),
• vigilância humana e eletrónica das florestas, 
• atribuir à Força Aérea a competência exclusiva na coordenação e combate aéreo aos grandes incêndios florestais.

Mas se estes problemas particulares podem e devem ser resolvidos com determinação pelos especialistas sectoriais, falta igualmente considerar como um passo decisivo na viragem de página da incúria de Estado a que os partidos políticos trouxeram o País, criar um Conselho Superior da Proteção Civil, de natureza interministerial, integrado pelo primeiro ministro e pelos responsáveis ministeriais dos departamentos das finanças, administração interna, defesa nacional, e terra-mar, mas chefiado pelo Presidente da República.

O mundo entrou há já algum tempo numa zona de riscos sistémicos, de que as alterações climáticas e o fim da bonança petrolífera são as causas estruturais. Destas decorrem a queda da procura agregada global, a desinflação, a destruição das taxas de juro, o endividamento dos governos, empresas e famílias, a falência dos sistemas financeiro e de segurança social, e as crescentes tensões geoestratégicas entre os grandes consumidores de energia e de recursos naturais. 

Muito pouco podemos fazer para contrariar este terramoto civilizacional. Mas é importante conhecê-lo tão detalhadamente quanto possível, pois só assim um país poderá defender as suas populações, e precaver-se do pior, como seja, por exemplo, da sua sempre possível decomposição social e política. 

O que estamos a assistir em Espanha não é mais do que um efeito muito sério da crise que descrevemos sobre uma crise anterior, de ordem cultural e política. O grande endividamento da Catalunha tem origens semelhantes à da dívida pública mundial. Mas é agravada politicamente pelo facto de aquela nação não ser um país soberano, vendo logicamente o seu esforço fiscal ser agravado ao contribuir, por imposição de Madrid, para o alívio das dificuldades das demais regiões espanholas, cuja autonomia é, afinal, mais aparente do que real.

A dimensão dos riscos que hoje corremos são de uma ordem que nada tem que ver com os pequenos problemas do rotativsmo partidário do regime. Defendo, por isso, que o risco passe a ter um lugar central na configuração do regime e das suas instâncias de organização e poder.

Está na altura de começarmos a pensar num congresso nacional sobre os riscos sistémicos.

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PS: este texto foi publicado 12 minutos antes da comunicação ao país do PM António Costa, no fim do Conselho de Ministros extraordinário de 21 de outubro de 2017.